Cumprimento de sentença 0702209-82.2017.8.07.0017 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702209-82.2017.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 14:24

Publicação

25/02/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702209-82.2017.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, fica a parte autora intimada a manifestar-se quanto a juntada de documentos retro, no prazo de 15 dias. Documento assinado e datado eletronicamente.

23/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

20/02/2026, 14:42

Documento (Certidão)

20/02/2026, 14:41

Documento (Certidão)

22/01/2026, 14:53

Documento (Certidão)

21/01/2026, 15:20

Documento (Certidão)

27/11/2025, 15:36

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 15:57

Publicação

17/10/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702209-82.2017.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2024, fica a parte autora intimada a manifestar-se quanto à resposta de ofício retro. Documento assinado e datado eletronicamente.

16/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/10/2025, 15:54

Documentos

Certidão

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702209-82.2017.8.07.0017. EXEQUENTE: CICERO TERTULIANO DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSE DE SOUZA EXECUTADO: TEREZA CRISTINA DE ARAUJO QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na decisão de ID 196523109, o juízo deferiu a penhora de até 15% da remuneração bruta da executada, abatidos os descontos legais, Crédito atualizado no ID 197179502, no montante de R$ 67.990,68. Expedido ofício ao órgão pagador, ele informou, no ID 205200004, o cumprimento da determinação, bem como esclareceu que seriam necessários aproximadamente 52 bloqueios mensais e sucessivos de R$ 1.282,14, bem como que os valores seriam transferidos para conta judicial. O primeiro depósito foi demonstrado no ID 207632036, levantado no ID 208794113. Segundo depósito no ID 208793364, levantado no ID 211402300. Nos IDs 211308601 e 212011106, o exequente pediu que os valores constritos lhes sejam transferidos diretamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido do exequente. Em razão da grande quantidade de bloqueios mensais a serem realizados, não há razoabilidade em se manter o processo tramitando e, todo mês ser expedido alvará de levantamento. Portanto, oficie-se ao órgão pagador da executada para que, após realizar os bloqueios mensais no contracheque dessa parte, transfira os valores diretamente para a conta indicada pelo exequente (CEF, agência 3880, conta 977317534-6, José Deyvison Ayres de Souza, CPF/PIX 879.948.871-04, ID 210583747). Outrossim, deverá comunicar neste processo as transferências realizadas Advogado com poderes para receber e dar quitação: Dr. José Deyvison Ayres de Souza, OAB/DF 31176 (IDs 128565306 e 130273890). Por oportuno, suspendo o curso do cumprimento de sentença até 31/08/2028, data prevista para o pagamento do último bloqueio, com fulcro no art. 922 do CPC. Findo o prazo, fica a parte autora intimada para informar quanto ao adimplemento do débito, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção pelo pagamento. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 3 de outubro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702209-82.2017.8.07.0017. EXEQUENTE: CICERO TERTULIANO DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSE DE SOUZA EXECUTADO: TEREZA CRISTINA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto relatório de ID 185260753. CICERO TERTULIANO DE SOUSA e TEREZA CRISTINA DE ARAUJO firmaram acordo com vistas à composição da lide, conforme ID 106212513, fls. 293/294, e ID 117087580, fl. 309. O ajuste foi homologado na Sentença de ID 119815436, fls. 311/312. Transito em julgado no ID 124211829, fl. 323. No ID 124211829, fls. 331/333, a parte autora informou o descumprimento do ajuste. A parte ré foi intimada no ID 133432219, fl. 346, para cumprimento espontâneo da sentença, deixando transcorrer in albis o prazo para manifestação (ID 137174545 - fl. 348). No ID 150728771, fls. 361/362, foi deferida a a consulta de ativos financeiros por meio do convênio SISBAJUD, a qual restou parcialmente frutífera com a penhora de R$ 798,81 (ID 154465055 - Pág. 2 - fl. 371). Pesquisa de bens no ID 157246953, fls. 382/383. O devedor foi intimado da penhora no ID 157246947, fl. 380, e ID 157615233, fl. 384, mas se manteve inerte. No ID 159657734, fls. 387/388, o credor requereu o levantamento dos valores e a penhora de veículo (FORD/ECOSPORT XLT, PLACA JHU 6585, RENAVAN: 941513114), o que foi deferido no ID 162479955. Restrição anotada perante o RENAVAN no ID 163259977. No ID 179247163 o credor requereu nova penhora perante o SISBAJUD, o que foi deferido no ID 185260753. Pesquisa de bens no ID 190612958. A consulta perante o SISBAJUD restou parcialmente frutífera (ID 191157120), com a penhora de R$500,00 no ID 191141283 e R$30,36 no ID 191141282. O credor requereu o levantamento dos valores no ID 192070388. Decido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o levantamento, após preclusão, em favor do credor CICERO TERTULIANO DE SOUSA, das quantias de R$500,00 no ID 191141283 e R$30,36 no ID 191141282, que deverá ser transferido para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA: 3880 OPERAÇÃO: 1288 CONTA: 977317534-6 - TITULAR: JOSÉ DEYVISON AYRES DE SOUZA - CPF: 879.948.871-04 (PIX) (ID 192070388). Após o levantamento do valor, intime-se a parte autora para trazer planilha de débitos com decote dos valores levantados e indicar os meios para satisfação de seu crédito. Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento por ausência de bens. Vindo planilha, defiro o pedido da parte requerente e determino a penhora de 15% da remuneração bruta da executada, após os descontos legais. Oficie-se ao empregador da executada, Secretaria de Estado de Educação, para que execute, mensalmente, a penhora de 15% da remuneração bruta da executada, após descontos legais, até o limite do valor atualizado do crédito, que deverá ser demonstrado pelo exequente. Defiro, desde já, o levantamento de eventuais quantias depositadas nos autos. Circunscrição do Riacho Fundo. Alessandro Marchió Bezerra Gerais Juiz de Direito Substituto 5

21/05/2024, 00:00

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