Procedimento Comum Cível 0705120-71.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0705120-71.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/02/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705120-71.2024.8.07.0001. AUTOR: FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP REU: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A, PARTNERS HOLDING S.A., JUAREZ LOPES CANCADO REVEL: ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Nos termos da decisão de ID 219154015, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo dos processos n. 0729510-42.2023.8.07.0001, 0746362-10.2024.8.07.0001, 0718639-62.2024.8.07.0018, 0745348-88.2024.8.07.0001. 2. Caso não ocorra o julgamento definitivo até 14/12/2026, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para informar o andamento de todos os processos, no prazo de 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4

12/02/2026, 00:00

Recebimento

11/02/2026, 14:32

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/02/2026, 14:32

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 19:15

Decurso de Prazo

10/02/2026, 02:26

Publicação

03/02/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0705120-71.2024.8.07.0001. AUTOR: FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP REU: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A, PARTNERS HOLDING S.A., JUAREZ LOPES CANCADO REVEL: ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo de intimação no autor, e não houve manifestação nos autos. Nos termos da Portaria nº 01/2016,deste Juízo, em atendimento ao determinado na decisão de ID 239161124, renovo a intimação à parte autora para informar o andamento de todos os processos e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. BRASÍLIA, DF, 28 de janeiro de 2026 18:51:13. CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 18:52

Decurso de Prazo

28/01/2026, 02:25

Publicação

21/12/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:19

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705120-71.2024.8.07.0001. AUTOR: FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP REU: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A, INVESTIMENTOS ATP S/A, JUAREZ LOPES CANCADO REVEL: ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento proposta por FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA – FAEP contra ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A, INVESTIMENTOS ATP S/A, JUAREZ LOPES CANÇADO e ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS – ASBACE. 2. A autora alega que possui ações preferenciais no capital de ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A no percentual de 26,96%. Relata que a sociedade controladora ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A tem suprimido o direito de voto da requerente nas assembleias, inclusive quanto à indicação de conselho de administração. Assim, diz que 4 (quatro) dos 5 (cinco) membros do conselho foram indicados por ela, violando a lei imperativa e acordo de acionistas. Diz que os atuais membros JUAREZ, ANDRÉ, DURAIS e WELLINGTON são diretores da ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A, apesar da proibição do art. 143, §1º, da Lei n. 6.404/1976. Assim pede a declaração de nulidade da constituição do Conselho de Administração. Pede também a declaração de invalidade das deliberações tomadas pelos membros do Conselho de Administração na 31ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/09/2023, por inobservância das regras de impedimento e suspeição. 3. Os réus ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S.A, INVESTIMENTOS ATP S.A, JUAREZ LOPES CANÇADO, ANDRÉ VIVEIROS DE ARAÚJO, DURAIS VOGADO BARRETO, WELLINGTON RIBEIRO GUIMARÃES apresentaram contestação de ID n. 193686016. 3.1. Preliminarmente suscitam incompetência absoluta por força de convenção de arbitragem. Pleiteiam inépcia da inicial e ausência do interesse de agir, por entender que as alegações da petição inicial terem sido formuladas de maneira genérica. 3.2. Quanto ao mérito, sustentam que não houve violação de disposição legal ou acordo de acionistas. Pedem a condenação da autora por litigância de má-fé. 4. A autora apresentou réplica (ID n. 196752845). Pede a intimação do Ministério Público, a suspensão do feito até a sentença dos processos n. 0729510-42.2023.8.07.0001 e 0711487-94.2023.8.07.0018. Pleiteia a rejeição das preliminares e o acolhimento dos pedidos iniciais. 5. O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), manifestou-se no ID 199891854. Esclareceu que tem interesse em atuar apenas nas questões atinentes ao ressarcimento ao erário e perdimento de bens em favor da União. 6. A autora juntou documentos e requereu remessa ao Ministério Público (ID 200536347). 7. Os réus ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S.A.; INVESTIMENTOS ATP S.A., e JUAREZ LOPES CANÇADO se manifestaram no ID 203668450, 203671491 e 203679439. Sustentam a desnecessidade de intervenção do Ministério Público na presente demanda. Reiteram a existência de compromisso arbitral e pedem a extinção do feito. 8. A decisão de ID 204454076 declarou a revelia de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS – ASBACE. Determinou a suspensão do feito até o julgamento definitivo das ações n. 0711487-94.2023.8.07.0018 (2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal), e n. 0729510-42.2023.8.07.0001 (19ª Vara Cível de Brasília). 9. A autora noticiou que o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública acolheu o pedido deduzido pela autora no processo n. 0711487- 94.2023.8.07.0018 para declarar a nulidade da alteração de estatuto sobre a qual se fundou o pedido de submissão da causa à arbitragem (ID 213001257). 10. Os réus ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S.A.; INVESTIMENTOS ATP S.A., e JUAREZ LOPES CANÇADO se manifestaram no ID 214198040. Reiteram a existência de compromisso arbitral e pedem a extinção do feito. 11. A autora pede a suspensão do feito até o julgamento do processo n. 0729510-42.2023.8.07.0001 (19ª Vara Cível de Brasília), 0745348-88.2024.8.07.0001 (1ª Vara Criminal de Brasília), do processo n. 0746362- 10.2024.8.07.0001 (17ª Vara Cível de Brasília) e do processo n. 0718639-62.2024.8.07.0018 (7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal) (ID 215541974 e 215823760). 12. Os réus ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S.A.; INVESTIMENTOS ATP S.A., e JUAREZ LOPES CANÇADO se manifestaram no ID 216916486. Reiteram a existência de compromisso arbitral e pedem a extinção do feito. 13. A autora reiterou o pedido de suspensão do feito até o julgamento do processo n. 0729510-42.2023.8.07.0001 (19ª Vara Cível de Brasília), 0745348-88.2024.8.07.0001 (1ª Vara Criminal de Brasília), do processo n. 0746362- 10.2024.8.07.0001 (17ª Vara Cível de Brasília) e do processo n. 0718639-62.2024.8.07.0018 (7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal). 14. O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios apresentou o parecer de ID 218879414. Pugna pela rejeição da preliminar de incompetência por existência de cláusula arbitral. 15. É o breve relato. 16. Havendo cláusula compromissória no contrato de franquia, eventuais conflitos contratuais entre as partes devem ser dirimidos pelo juízo arbitral, não podendo a questão ser previamente submetida ao Poder Judiciário. Mesmo as questões relativas à validade da cláusula de arbitragem devem ser resolvidas pelo árbitro, nos termos pactuados no contrato, conforme disposto no artigo 8º da Lei 9.307/96. 17. O art. 42 do Estatuto Social da ATP prevê a cláusula arbitral nos seguintes termos: A ATP S.A., seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver toda e qualquer disputa, controvérsia ou conflito que possa surgir entre eles, relacionados ou oriundos, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei 6.404/76 no Estatuto Social da ATP S.A., por meio de arbitragem e elegem a Câmara de Arbitragem do Mercado e seu regulamento, vinculado à BOVESPA – Bolsa de Valores de São Paulo. 18. Assim, a cláusula se aplica à resolução de conflitos entre acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, relacionados à gestão, administração e à aplicação ou interpretação da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976). 19. Deste modo, ainda que se decida pela validade da inclusão da referida cláusula nos autos n. 0711487-94.2023.8.07.0018 (2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal), não há aplicabilidade nos presentes autos, em que se discute as deliberações tomadas na 31ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da ATP, ilegalidade na formação e composição atual do referido Conselho, e a nulidade do ato de posse. 20. Ante o exposto, rejeito a preliminar de incompetência existência de cláusula arbitral. 21. Conforme delimitado na decisão de ID 204454076, a autenticidade do documento de ID 203668458 é discutida no processo n. 0729510-42.2023.8.07.0001 (19ª Vara Cível de Brasília), documento este que influencia no julgamento da demanda. 22. O processo n. 0746362-10.2024.8.07.0001 (17ª Vara Cível de Brasília) objetiva a declaração de ineficácia do Estatuto de ID 214198044. 23. O processo n. 0718639-62.2024.8.07.0018 (7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal) objetiva a declaração de nulidade do arquivamento pela JUCIS-DF do Estatuto juntado no ID 214198044. 24. O processo n. 0745348-88.2024.8.07.0001 (1ª Vara Criminal de Brasília), trata de pedido de revogação de decisão proferida no âmbito do processo nº 2009.01.1.000987-6, relacionada a irregularidades atribuídas à administração da ATP Tecnologia e Produtos S.A. no âmbito da 15ª Assembleia Geral Extraordinária da ATP S.A. 25. Tais processos influenciam diretamente no julgamento da presente lide. 26. Ante o exposto, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo dos processos n. 0729510-42.2023.8.07.0001, 0746362-10.2024.8.07.0001, 0718639-62.2024.8.07.0018, 0745348-88.2024.8.07.0001. 27. Caso não ocorra o julgamento definitivo até 28/11/2025, intime-se a parte autora para informar o andamento de todos os processos, no prazo de 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. n

02/12/2024, 00:00

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705120-71.2024.8.07.0001. AUTOR: FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP REU: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A, INVESTIMENTOS ATP S/A, JUAREZ LOPES CANCADO, ANDRE VIVEIROS ARAUJO, DURAIS VOGADO BARRETO, WELLINGTON RIBEIRO GUIMARAES, ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento proposta por FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA – FAEP contra ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A, INVESTIMENTOS ATP S/A, JUAREZ LOPES CANÇADO e ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS – ASBACE. 2. Retifique-se o polo passivo da demanda, conforme item 9 da decisão de ID n. 189476444. 3. A autora alega que possui ações preferenciais no capital de ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A no percentual de 26,96%. Relata que a sociedade controladora ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A tem suprimido o direito de voto da requerente nas assembleias, inclusive quanto à indicação de conselho de administração. Assim, diz que 4 (quatro) dos 5 (cinco) membros do conselho foram indicados por ela, violando a lei imperativa e acordo de acionistas. Diz que os atuais membros JUAREZ, ANDRÉ, DURAIS e WELLINGTON são diretores da ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A, apesar da proibição do art. 143, §1º, da Lei n. 6.404/1976. Assim pede a declaração de nulidade da constituição do Conselho de Administração. Pede também a declaração de invalidade das deliberações tomadas pelos membros do Conselho de Administração na 31ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/09/2023, por inobservância das regras de impedimento e suspeição. 4. Os réus ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S.A, INVESTIMENTOS ATP S.A, JUAREZ LOPES CANÇADO, ANDRÉ VIVEIROS DE ARAÚJO, DURAIS VOGADO BARRETO, WELLINGTON RIBEIRO GUIMARÃES apresentaram contestação de ID n. 193686016. 4.1. Preliminarmente alegam incompetência absoluta por força de convenção de arbitragem. Sustentam inépcia da inicial e ausência do interesse de agir, por entender que as alegações da petição inicial terem sido formuladas de maneira genérica. 4.2. Quanto ao mérito, sustentam que não houve violação de disposição legal ou acordo de acionistas. Pedem a condenação da autora por litigância de má-fé. 5. A autora apresentou réplica (ID n. 196752845). Pede a intimação do Ministério Público, a suspensão do feito até a sentença dos processos n. 0729510-42.2023.8.07.0001 e 0711487-94.2023.8.07.0018. Pleiteia a rejeição das preliminares e o acolhimento dos pedidos iniciais. 6. É o breve relato. 6. Nos termos do item 10 da decisão de ID n. 189476444, ouça-se o Ministério Público, para informar se possui interesse em atuar no feito. Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. is

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705120-71.2024.8.07.0001. AUTOR: FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP REU: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A, INVESTIMENTOS ATP S/A, JUAREZ LOPES CANCADO, ANDRE VIVEIROS ARAUJO, DURAIS VOGADO BARRETO, WELLINGTON RIBEIRO GUIMARAES, ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda retro (ID n. 189468738), a qual substituirá a peça de ingresso inicialmente apresentada. 2. Ante o desinteresse da parte autora na realização de audiência de conciliação, bem como a possibilidade de a qualquer momento as partes transacionarem judicialmente e extrajudicialmente, citem-se todos os réus, por AR, haja vista a temporária indisponibilidade de citação via sistema/domicílio eletrônico da ré ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A, para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 335 do CPC), com as advertências legais. 3. Deverá a parte ré, na eventualidade de colacionar precedentes jurisprudenciais em sua peça contestatória, realizar o cotejo objetivo com o caso concreto, para fins de cumprimento da disposição contida no artigo 489, VI, do CPC, sob pena de serem desconsiderados quando do julgamento do mérito da demanda. 4. Devolvido(s) o(s) mandado(s) sem cumprimento, em obediência aos princípios da economia processual e razoável duração do processo, determino a consulta ao sistema BANDI e demais bancos de dados do TJDFT, para identificar as diligências de localização da parte ré já concluídas em outros processos. 5. Caso as informações sejam insuficientes para a citação da parte ré neste feito, determino a pesquisa do seu endereço atualizado nos sistemas disponíveis neste juízo. 6. Somente deverão ser diligenciados os endereços obtidos nas pesquisas do item 5, se não diligenciados nos últimos 6 (seis) meses em outros processos, conforme pesquisas do item 4. 7. Não havendo endereços a serem diligenciados e sendo a parte ré pessoa física, intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se dispõe de endereço diverso ou se possui interesse na citação por edital. 8. Em se tratando de pessoa jurídica, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no mesmo prazo, certidão atualizada da sociedade ré perante a Junta Comercial, para fins de repetição das pesquisas acima em nome dos seus sócios. 9. Promova a Secretaria a retificação do polo passivo, para ali constar apenas ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A, INVESTIMENTOS ATP S/A, JUAREZ LOPES CANÇADO e ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS – ASBACE. 10. Ouça-se o Ministério Público, para informar se possui interesse em atuar no feito. 11. Cumpra-se. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. L

13/03/2024, 00:00

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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