1. CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO DISTRITO FEDERAL DF - CENTCOOP/DF (AGRAVANTE)
Autor
2. BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL
OAB/RJ 245274·CPF·Representa: Autor
BRUNO MEDEIROS DURAO
OAB/RJ 152121·CPF·Representa: Autor
LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS
OAB/DF 55684·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR
OAB/DF 43138·CPF·Representa: Autor
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA
OAB/RJ 237726·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3245971/DF (2026/0147055-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO DISTRITO FEDERAL DF - CENTCOOP/DF
ADVOGADOS: BRUNO MEDEIROS DURÃO - RJ152121
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274
AGRAVADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADOS: ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF043138
LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF055684
Processo distribuído pelo sistema automático em 12/05/2026.
13/05/2026, 00:00
Documento (Certidão)
15/04/2026, 22:17
Decurso de Prazo
11/04/2026, 02:15
Publicação
01/04/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0719999-83.2024.8.07.0001.
AGRAVANTE: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO DISTRITO FEDERAL- CENTCOOPDF
AGRAVADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência AG-21K
30/03/2026, 00:00
Mero expediente
26/03/2026, 18:28
Conclusão (para decisão)
26/03/2026, 12:02
Decurso de Prazo
26/03/2026, 02:15
Petição (Contra-razões)
25/03/2026, 19:06
Decurso de Prazo
12/03/2026, 02:16
Publicação
06/03/2026, 02:15
Publicação
05/03/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0719999-83.2024.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 3 de março de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0719999-83.2024.8.07.0001.
AGRAVANTE: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO DISTRITO FEDERAL- CENTCOOPDF
AGRAVADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência AG-21K
30/03/2026, 00:00
Mero expediente
26/03/2026, 18:28
Conclusão (para decisão)
26/03/2026, 12:02
Decurso de Prazo
26/03/2026, 02:15
Petição (Contra-razões)
25/03/2026, 19:06
Decurso de Prazo
12/03/2026, 02:16
Publicação
06/03/2026, 02:15
Publicação
05/03/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0719999-83.2024.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 3 de março de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
04/03/2026, 00:00
Evolução da Classe Processual
03/03/2026, 11:17
Petição (Recurso especial)
03/03/2026, 10:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0719999-83.2024.8.07.0001.
RECORRENTE: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO DISTRITO FEDERAL-CENTCOOPDF
RECORRIDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. DECISÃO I –
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: Processual civil. Ação de revisão de cláusulas contratuais cumulada com indenização por danos materiais e morais. Autora. Pessoa jurídica. Cooperativa. Gratuidade de justiça. Postulação. Demonstração de hipossuficiência financeira. Ausência. Documentação apresentada. Insuficiência. Emenda à inicial. Assinalação de prazo. Colação de documentos comprobatórios ou recolhimento das custas processuais. Inércia. Provimento terminativo. Falta de pressuposto de procedibilidade. Apelação. Renovação da salvaguarda processual. Gratuidade. Deferimento. Inviabilidade. Declaração de pobreza. Presunção relativa de veracidade assegurada exclusivamente ao instrumento firmado por pessoa natural (cpc, art. 99, §3º). Documentos aptos a comprovarem situação financeira. Não apresentação. situação financeira não evidenciada. Gratuidade negada. Apelo. Recurso naturalmente dotado do efeito suspensivo (cpc, art. 1.012, §§ 1º e 3º). Contrarrazões. Litigância de má-fé. Não configuração. Apelação conhecida e desprovida. Sentença terminativa mantida. I. Caso em exame 1.
Cuida-se de apelação interposta em face de sentença que, em ambiente de ação revisional, indeferira a inicial e extinguira o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 290, 330, inciso IV, e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, ao estofo de que, conquanto regularmente intimada a autora para emendar a inicial e comprovar sua condição de miserabilidade econômico-financeira, ou, alternativamente, promover o recolhimento das custas iniciais, não acudira a quaisquer das determinações judiciais que lhe foram endereçadas. II. Questão em discussão 2. A questão objeto do apelo cinge-se à aferição da legitimidade da sentença que colocara termo ao processo, sem resolução do mérito, impondo fim à ação aviada pela apelante, diante do não atendimento à determinação de comprovação de situação econômica passível de respaldar a concessão do benefício da gratuidade de justiça por ela vindicado ou de recolhimento das custas iniciais. III. Razões de decidir 3. A apelação é recurso municiado ordinariamente de efeito suspensivo, cuidando o legislador processual de pontuar especificamente as hipóteses em que não estará provida ordinariamente desse atributo, demandando a obtenção do efeito suspensivo de atuação positiva do relator do recurso, e, assim, em não se enquadrando a hipótese em nenhuma das exceções pontuadas, estando o apelo municiado ope legis de efeito suspensivo, torna desnecessária e descabida a atuação do relator e de pedido da parte recorrente com esse objetivo (CPC, art. 1.012 e §§ 1º e 3º). 4. O objetivo teleológico da gratuidade de justiça é funcionar como instrumento destinado a materializar o mandamento constitucional que assegura o livre acesso ao Judiciário, e, conquanto a pessoa jurídica possa ser agraciada com a gratuidade de justiça, sua contemplação com a benesse é condicionada, por não se emoldurar como pessoa natural, à comprovação de que efetivamente não reúne condições de suportar os custos processuais sem prejuízo do desenvolvimento e preservação de suas atividades sociais, tanto que o legislador processual somente outorgara presunção de veracidade à alegação de pobreza advinda da pessoa natural, compreensão que alcança, inclusive, as entidades constituídas sob a forma de associação ou sociedade civil sem fins lucrativos (CPC, art. 99, §3º). 5. Conquanto a pessoa jurídica constituída sob a forma de cooperativa possa ser agraciada com a gratuidade de justiça, sua contemplação com a salvaguarda demanda a comprovação de que a situação financeira e patrimonial que ostenta efetivamente inviabiliza o custeio das despesas decorrentes da ação que maneja, derivando dessa premissa que, não evidenciando que sua atual situação é financeiramente periclitante a ponto de não dispor de recursos sequer para o custeio das despesas inerentes às ações em que está envolvida, o benefício da gratuidade judiciária não lhe pode ser assegurado como forma, inclusive, de ser preservada a gênese e destinação da benesse processual, que é franquear o acesso ao Judiciário àqueles que não ostentam condições de suportar os custos processuais sem prejuízo da sua própria sobrevivência ou, em se tratando de pessoa natural, subsistência. 6. A formulação da pretensão com lastro no parâmetro defendido pela parte como adequado para perseguir o direito que invoca não importa em alteração da verdade, encerrando simples exercício dialético e defesa do direito cujo reconhecimento é postulado de conformidade com a apreensão que extraíra da regulação legal que lhe é dispensada, obstando que o havido seja enquadrado como fato apto a ensejar a caracterização da litigância de má-fé, cujo aperfeiçoamento, ademais, é pautado pela postura processual assumida (CPC, art. 80). IV. Dispositivo 7. Apelação conhecida e desprovida. Sentença mantida. Unânime. A recorrente alega violação aos artigos 98 e 99, §2º, ambos do Código de Processo Civil, sustentando presentes os requisitos para a concessão da justiça gratuita no caso dos autos. Colaciona ementas de julgados do STJ, com as quais pretende demonstrar o dissenso pretoriano. Requer a concessão de efeito suspensivo. Reitera o pedido de gratuidade e pede que as publicações sejam feitas em nome do advogado BRUNO MEDEIROS DURÃO, OAB/RJ 152.121 (ID 75912821). A parte recorrida, em contrarrazões, pleiteia que as publicações sejam grafadas em nome do advogado ALEXANDRE MATIAS ROCHA JÚNIOR, OAB/DF 43.138 (ID 81494594). II – O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo dispensado nos termos do artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de concessão de gratuidade de justiça, a jurisprudência da Corte Superior perfilha o entendimento de que “(...) é viável a formulação, no curso do processo, de pedido de gratuidade da justiça na própria petição recursal, dispensando-se a exigência de petição avulsa, quando não houver prejuízo ao trâmite normal do feito” (REsp n. 2.084.693, relatora Ministra Nancy Andrighi, DJe de 23/08/2023). A corroborar, destaca-se a decisão monocrática proferida no AREsp n. 3.076.077, Ministra Nancy Andrighi, DJEN de 16/12/2025. Diante de tal razão, o pedido deve ser submetido ao juízo natural para a análise da questão, se o caso. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece prosseguir quanto à suposta ofensa aos artigos 98, caput, e 99, §2º, ambos do CPC e quanto ao indicado dissenso interpretativo, pois a convicção a que chegou o acórdão impugnado decorreu da análise do conjunto fático-probatório, e a apreciação da tese recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, providência vedada à luz do enunciado 7 da Súmula do STJ. Com efeito, já decidiu a Corte Superior que “Rever a conclusão do acórdão recorrido quanto ao preenchimento dos requisitos para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça implica o reexame das provas dos autos, providência vedada pela Súmula 7/STJ”. (REsp n. 2.132.805/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 16/12/2025, DJEN de 19/12/2025). Registre-se que o referido enunciado 7 da Súmula do STJ também impede a admissão do recurso lastreado no dissídio interpretativo. Confira-se: “Conforme entendimento desta Corte, os mesmos óbices impostos à admissão do recurso pela alínea "a" do permissivo constitucional impedem a análise recursal pela alínea "c", ficando prejudicada a análise do dissídio jurisprudencial” (AgInt no AREsp n. 2.573.701/MT, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 16/12/2025, DJEN de 19/12/2025). Em relação ao pretendido efeito suspensivo, do qual o recurso especial é, por lei, desprovido (artigo 995, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil), uma vez admitida a competência desta Presidência para sua apreciação (artigo 1.029, § 5º, inciso III, do CPC c/c enunciados de Súmula 634 e 635, ambos do Supremo Tribunal Federal), constata-se que sua concessão só ocorrerá nos casos de situações absolutamente excepcionais, desde que amplamente demonstrada a teratologia do aresto impugnado ou a manifesta contrariedade deste à orientação jurisprudencial pacífica do Superior Tribunal de Justiça, aliado a um evidente risco de dano de difícil reparação, o que não se verifica na hipótese dos autos. Precedentes do STJ. Nesse sentido, confira-se o AgInt no REsp n. 2.204.789/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 10/11/2025, DJEN de 14/11/2025. Diante de tais razões, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Por fim, defiro os pedidos de publicação exclusiva, nos termos formulados pelas partes. III –
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-D2K
03/03/2026, 00:00
Recebimento
02/03/2026, 13:16
Recurso Especial
02/03/2026, 13:16
Conclusão (para julgamento)
02/03/2026, 10:39
Petição (Contra-razões)
27/02/2026, 15:42
Publicação
05/02/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0719999-83.2024.8.07.0001.
RECORRENTE: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO DISTRITO FEDERAL-CENTCOOPDF
RECORRIDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Assunto: Contratos Bancários (9607) CERTIDÃO DE AUTUAÇÃO Certifico que os autos vieram ao COREC, em razão da interposição de recurso(s) constitucional(is), e que foi feita a devida alteração da classe processual* no sistema. Brasília/DF, 30 de janeiro de 2026 RODRIGO RIBEIRO VIDIGAL DE OLIVEIRA COREC *O sistema Pje não traz previsão para o caso de interposição simultânea de Resp e RE, restando, nesses casos, mantida a classe anterior.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)
03/02/2026, 00:00
Documento (Certidão)
30/01/2026, 14:15
Documento (Certidão)
30/01/2026, 14:15
Evolução da Classe Processual
30/01/2026, 14:14
Remessa (outros motivos)
30/01/2026, 11:38
Decurso de Prazo
30/01/2026, 11:38
Documento (Certidão)
30/01/2026, 11:38
Decurso de Prazo
30/01/2026, 02:16
Publicação
10/12/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
39ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 29/10 a 6/11/2025)
Ata da 39ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 29 de outubro a 6 de novembro de 2025, iniciada no dia 29 de outubro de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e FABRICIO FONTOURA BEZERRA. Presentes, para julgar processos a eles vinculados, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 200 (duzentos) processos, sendo fomulado 1 (um) pedido de vista, foram retirados de pauta 38 (trinta e oito) e 7 (sete) processos foram adiados para continuidade de julgamento na sessão virtual subsequente, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0023116-24.2014.8.07.0018
0702152-24.2018.8.07.0019
0705232-30.2021.8.07.0006
0707696-08.2022.8.07.0001
0739864-34.2020.8.07.0001
0745455-72.2023.8.07.0000
0701006-92.2024.8.07.0000
0725233-74.2019.8.07.0016
0726700-63.2024.8.07.0000
0712446-29.2017.8.07.0001
0701825-20.2024.8.07.0003
0004690-36.2010.8.07.0007
0742078-59.2024.8.07.0000
0704857-25.2023.8.07.0017
0779634-47.2024.8.07.0016
0707989-37.2020.8.07.0004
0711253-14.2024.8.07.0007
0717123-07.2024.8.07.0018
0710718-46.2024.8.07.0020
0729182-15.2023.8.07.0001
0739722-19.2023.8.07.0003
0702044-09.2024.8.07.0011
0702417-13.2024.8.07.0020
0707350-55.2025.8.07.0000
0707579-15.2025.8.07.0000
0714670-18.2023.8.07.0004
0707983-66.2025.8.07.0000
0711549-42.2024.8.07.0005
0708219-18.2025.8.07.0000
0708247-83.2025.8.07.0000
0724235-33.2024.8.07.0016
0711271-22.2025.8.07.0000
0711430-62.2025.8.07.0000
0711510-26.2025.8.07.0000
0711669-66.2025.8.07.0000
0001555-84.2017.8.07.0002
0711920-84.2025.8.07.0000
0726899-82.2024.8.07.0001
0700615-49.2025.8.07.0018
0714343-17.2025.8.07.0000
0717476-47.2024.8.07.0018
0717218-57.2025.8.07.0000
0021182-31.2014.8.07.0018
0707920-38.2025.8.07.0001
0735481-71.2024.8.07.0001
0717801-42.2025.8.07.0000
0707011-76.2024.8.07.0018
0718439-75.2025.8.07.0000
0707574-04.2023.8.07.0019
0719999-83.2024.8.07.0001
0719001-84.2025.8.07.0000
0722095-82.2022.8.07.0020
0762348-56.2024.8.07.0016
0720804-05.2025.8.07.0000
0711142-04.2022.8.07.0006
0721094-20.2025.8.07.0000
0751608-84.2024.8.07.0001
0721189-50.2025.8.07.0000
0721286-50.2025.8.07.0000
0009395-97.2017.8.07.0018
0721607-85.2025.8.07.0000
0009313-60.1993.8.07.0001
0721794-93.2025.8.07.0000
0703005-71.2024.8.07.0003
0704917-73.2024.8.07.0013
0716757-65.2024.8.07.0018
0707827-75.2021.8.07.0014
0709658-38.2024.8.07.0020
0722502-46.2025.8.07.0000
0722552-72.2025.8.07.0000
0722743-20.2025.8.07.0000
0722900-90.2025.8.07.0000
0722943-27.2025.8.07.0000
0722987-46.2025.8.07.0000
0723037-72.2025.8.07.0000
0723096-60.2025.8.07.0000
0723666-46.2025.8.07.0000
0724678-95.2025.8.07.0000
0724800-11.2025.8.07.0000
0700327-09.2022.8.07.0018
0725034-90.2025.8.07.0000
0716579-19.2024.8.07.0018
0753044-78.2024.8.07.0001
0701796-16.2024.8.07.0020
0700445-28.2025.8.07.0002
0725838-58.2025.8.07.0000
0716596-77.2022.8.07.0001
0708996-22.2024.8.07.0005
0701447-70.2020.8.07.0014
0726140-87.2025.8.07.0000
0726076-77.2025.8.07.0000
0726091-46.2025.8.07.0000
0712087-06.2022.8.07.0001
0726210-07.2025.8.07.0000
0705483-25.2024.8.07.0012
0726441-34.2025.8.07.0000
0704538-66.2023.8.07.0014
0715631-94.2025.8.07.0001
0726863-09.2025.8.07.0000
0708325-40.2022.8.07.0014
0713117-88.2023.8.07.0018
0711679-90.2024.8.07.0018
0704647-51.2025.8.07.0001
0783066-74.2024.8.07.0016
0702026-50.2025.8.07.9000
0727311-79.2025.8.07.0000
0727357-68.2025.8.07.0000
0700350-18.2023.8.07.0018
0740703-20.2024.8.07.0001
0706437-07.2024.8.07.0001
0713353-47.2021.8.07.0006
0727821-92.2025.8.07.0000
0727827-02.2025.8.07.0000
0002360-26.2016.8.07.0017
0713835-30.2023.8.07.0004
0728230-68.2025.8.07.0000
0728242-82.2025.8.07.0000
0719422-08.2024.8.07.0001
0710891-93.2025.8.07.0001
0728477-49.2025.8.07.0000
0719378-68.2024.8.07.0007
0707182-57.2024.8.07.0010
0728617-83.2025.8.07.0000
0710240-61.2025.8.07.0001
0728731-22.2025.8.07.0000
0728737-29.2025.8.07.0000
0728811-83.2025.8.07.0000
0713198-36.2024.8.07.0007
0700673-86.2024.8.07.0018
0728926-07.2025.8.07.0000
0715841-25.2024.8.07.0020
0779345-17.2024.8.07.0016
0732363-87.2024.8.07.0001
0729040-43.2025.8.07.0000
0703084-60.2023.8.07.0011
0729097-61.2025.8.07.0000
0729275-10.2025.8.07.0000
0700327-95.2025.8.07.0020
0729341-87.2025.8.07.0000
0754144-68.2024.8.07.0001
0729409-37.2025.8.07.0000
0729481-24.2025.8.07.0000
0729563-55.2025.8.07.0000
0729566-10.2025.8.07.0000
0729586-98.2025.8.07.0000
0729685-68.2025.8.07.0000
0709646-42.2024.8.07.0014
0724160-79.2024.8.07.0020
0720303-48.2025.8.07.0001
0730005-21.2025.8.07.0000
0711676-96.2023.8.07.0010
0730102-21.2025.8.07.0000
0730169-83.2025.8.07.0000
0730195-81.2025.8.07.0000
0730324-86.2025.8.07.0000
0708283-78.2023.8.07.0006
0730553-46.2025.8.07.0000
0730668-67.2025.8.07.0000
0730849-68.2025.8.07.0000
0730856-60.2025.8.07.0000
0730866-07.2025.8.07.0000
0730960-52.2025.8.07.0000
0731025-47.2025.8.07.0000
0731084-35.2025.8.07.0000
0731381-42.2025.8.07.0000
0731421-24.2025.8.07.0000
0731442-97.2025.8.07.0000
0701253-87.2022.8.07.0018
0731505-25.2025.8.07.0000
0731531-23.2025.8.07.0000
0731693-18.2025.8.07.0000
0731752-06.2025.8.07.0000
0732107-16.2025.8.07.0000
0732132-29.2025.8.07.0000
0732299-46.2025.8.07.0000
0710562-61.2024.8.07.0019
0732315-97.2025.8.07.0000
0712632-30.2023.8.07.0005
0732427-66.2025.8.07.0000
0732709-07.2025.8.07.0000
0733167-24.2025.8.07.0000
0733258-17.2025.8.07.0000
0707230-22.2024.8.07.0008
0733368-16.2025.8.07.0000
0733639-25.2025.8.07.0000
0734022-03.2025.8.07.0000
0734158-97.2025.8.07.0000
0734450-82.2025.8.07.0000
0734567-73.2025.8.07.0000
0734565-06.2025.8.07.0000
0734658-66.2025.8.07.0000
0736232-27.2025.8.07.0000
0709010-32.2022.8.07.0019
0710344-34.2022.8.07.0009
0738211-24.2025.8.07.0000
0738273-64.2025.8.07.0000
0726406-24.2023.8.07.0007
0738404-39.2025.8.07.0000
0736012-60.2024.8.07.0001
0701775-06.2025.8.07.0020
RETIRADOS DA SESSÃO
0711794-88.2022.8.07.0016
0703017-33.2020.8.07.0001
0701695-80.2022.8.07.0009
0713977-77.2022.8.07.0001
0713514-50.2023.8.07.0018
0706687-90.2022.8.07.0007
0709464-44.2024.8.07.0018
0762845-07.2023.8.07.0016
0704395-82.2024.8.07.0001
0720607-68.2021.8.07.0007
0703333-77.2024.8.07.0010
0746032-13.2024.8.07.0001
0716893-82.2025.8.07.0000
0718798-56.2024.8.07.0001
0718055-15.2025.8.07.0000
0738353-30.2022.8.07.0001
0709631-78.2025.8.07.0001
0722201-02.2025.8.07.0000
0722741-50.2025.8.07.0000
0724387-95.2025.8.07.0000
0701166-26.2025.8.07.0019
0745581-85.2024.8.07.0001
0725899-16.2025.8.07.0000
0706265-62.2024.8.07.0002
0715965-08.2024.8.07.0020
0755889-83.2024.8.07.0001
0706583-54.2025.8.07.0020
0700036-89.2024.8.07.0001
0727583-73.2025.8.07.0000
0727368-97.2025.8.07.0000
0728181-27.2025.8.07.0000
0805266-75.2024.8.07.0016
0701096-74.2023.8.07.0020
0728691-40.2025.8.07.0000
0715778-73.2023.8.07.0007
0741781-49.2024.8.07.0001
0734646-52.2025.8.07.0000
0703068-17.2025.8.07.0018
ADIADOS
0708040-98.2023.8.07.0018
0707672-96.2021.8.07.0006
0023282-39.2016.8.07.0001
0720029-21.2024.8.07.0001
0714895-53.2024.8.07.0020
0715968-65.2025.8.07.0007
0715743-63.2025.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0749350-04.2024.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 7 de novembro de 2025, às 15:01. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
08/12/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ementa - Embargos de declaração. Processual civil. Ação de revisão de cláusulas contratuais cumulada com indenização por danos materiais e morais. Autora. Pessoa jurídica. Cooperativa. Gratuidade de justiça. Postulação. Demonstração de hipossuficiência financeira. Ausência. Documentação apresentada. Insuficiência. Emenda à inicial. Assinalação de prazo. Colação de documentos comprobatórios ou recolhimento das custas processuais. Inércia. Provimento terminativo. Falta de pressuposto de procedibilidade. Apelação. Renovação da salvaguarda processual. Gratuidade. Deferimento. Inviabilidade. Declaração de pobreza. Presunção relativa de veracidade assegurada exclusivamente ao instrumento firmado por pessoa natural (cpc, art. 99, §3º). Documentos aptos a comprovarem situação financeira. Não apresentação. situação financeira não evidenciada. Gratuidade negada. Apelo. Recurso naturalmente dotado do efeito suspensivo (cpc, art. 1.012, §§ 1º e 3º). Contrarrazões. Litigância de má-fé. Não configuração. Apelação conhecida e desprovida. Sentença terminativa mantida. Acórdão. Omissão. Inexistência. Rediscussão da causa. Via inadequada. Honorários de sucumbência. Sentença. Expressa negativa da verba. Atuação de ofício ou em razão de pedido deduzido em contrarrazões. Inviabilidade. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. I. Caso em exame 1.
Cuida-se de embargos de declaração visando ao aclaramento do acórdão que, à unanimidade, negara provimento ao apelo interposto pela embargada em face da sentença que indeferira a inicial e extinguira, sem resolução do mérito, a ação de revisão de cláusulas contratuais cumulada com indenização por danos materiais e morais, com pedido de liminar, manejada em seu desfavor pela embargada, assim, o acórdão mantivera a ilustrada sentença e deixara de cominar verba honorária recursal, ante a não fixação de honorários advocatícios na origem. II. Questão em discussão 2. A questão objeto dos embargos de declaração cinge-se à aferição da subsistência dos vícios imputados pela parte embargante – omissões – ao acórdão quanto à resolução que empreendera à matéria devolvida a reexame, culminando no desprovimento do apelo aviado pela embargada, deixando, contudo, de impor-lhe honorários de sucumbência recursal ante a ausência de prévia cominação de verba honorária. III. Razões de decidir 3. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, destinando-se etiologicamente a purificar o julgado das omissões, contradições ou obscuridades que o enodoam, não traduzindo o instrumento adequado para rediscussão das questões elucidadas nem para o reexame da causa, pois, examinando de modo exauriente as matérias debatidas e entregando a tutela reclamada, o decisum esgota sua destinação e o seu alcance. 4. Aferido que as questões reprisadas foram objeto de expressa e literal resolução, ensejando a apreensão de que o julgado não deixara remanescer nenhuma matéria pendente de elucidação, e que a resolução que empreendera é clara o suficiente para viabilizar a assimilação do decidido sem qualquer trabalho exegético ante a literalidade do que nele está estampado, obstando a qualificação de vício apto a tornar opaco o desenlace ao qual chegara, denotando que a parte almeja simplesmente rediscutir o decidido, a rejeição da pretensão declaratória consubstancia imperativo legal. 5. A circunstância de não se conformar com a exegese defendida pela parte acerca dos dispositivos que conferem tratamento normativo às matérias controvertidas e nortearam a conclusão que estampa não tem o condão de ensejar sua caracterização como omisso, contraditório ou obscuro, pois, tendo apreciado as questões controvertidas, conferindo-lhes o enquadramento e tratamento que se afigurara adequado, o julgado cumprira seu desiderato e exaurira o ofício que lhe estava debitado. 6. Tendo a sentença, de forma explícita, negado a fixação de honorários de sucumbência, e não omitindo-se quanto à resolução da questão, estando-se, pois, no ambiente de provimento negativo, não obstante a verba honorária de sucumbência encarte matéria de ordem pública, passível, pois, de ser objeto de manifestação até mesmo de ofício, a fixação de honorários advocatícios de sucumbência demandava reforma do julgado singular por ter negado-os, o que exigia a atuação positiva da parte destinatária da cominação. 7. Deixando a parte exitosa e destinatária de eventual verba honorária sucumbencial de recorrer em face da sentença que negara-a expressamente, ensejando o aperfeiçoamento da coisa julgada recobrindo a questão, porquanto inviável a formulação de pedido de reforma em contrarrazões ou atuação de ofício do órgão julgador colegiado, pois haveria, nessa situação em concreto, reformatio in pejus, inviável que o acórdão seja reputado omisso por não ter disposto sobre a fixação de honorários de sucumbência ao resolver o recurso da parte originalmente vencida. IV. Dispositivo 8. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. Unânime.
05/12/2025, 00:00
Não-Provimento
07/11/2025, 15:29
Mérito
07/11/2025, 15:06
Publicação
15/10/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 39ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 29/10 a 6/11/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 1ª TURMA CÍVEL faço público a todos os interessados que, no dia 29 de Outubro de 2025 (Quarta-feira) a partir das 13h30, tem início a 39ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 29/10 a 6/11/2025) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 1ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 13 de outubro de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 1ª Turma Cível
14/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
39ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 29/10 A 6/11/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 29 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.
Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.
Processo 0727357-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo CARLOS ALBERTO BEDIN
CLAIR MENEGUSSI
ENIO SCHMIDT
MARIA TEREZA HACK
MARLENE GUETHS
PAULO CESAR TONELLO
SALETE ALBINA BEDIN
RAMON BEDIN
CLAUDIO AMBROSI
LYGIA MARIA ARGENTI GONZALES
CLELIA LONGHI BEDIN
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CAMARGO JUNIOR - PR15066-A
JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS - DF29778-A
Terceiros interessados
Processo 0009313-60.1993.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A
ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA - DF45872-A
Polo Passivo SR PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA
CARMEN LIMA SUAID
CHUCRE SUAID
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE NEVES DA SILVA - DF7505-A
VERA ELIZA MULLER - SP142144-A
JOSE NICODEMOS RODRIGUES VARELA - DF13187-A
ERI RODRIGUES VARELA - RN1807-A
JORGE ELIAS SUAID - DF4095-A
Terceiros interessados
Processo 0755889-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ADELINA TEREZA DE OLIVEIRA
MARIA ANGELA VILELA VON SPERLING
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA FERRAZ SABINO - DF62437-A
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO - DF0012968A
LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF7202-A
MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A
GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A
ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - DF5939-A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A
DENIZE REGINA ARAUJO SOARES DIAS - DF25087-A
Terceiros interessados
Processo 0711271-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS - DF43994-A
Polo Passivo J. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEBER BORGES DE MOURA - DF14012-A
Terceiros interessados
Processo 0700327-09.2022.8.07.0018
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0726441-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE - DF5238-A
Polo Passivo ANA MARIA TAVARES DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo
JACIRENE PEREIRA LIMA DOS SANTOS - GO42286
Terceiros interessados
Processo 0702026-50.2025.8.07.9000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA CONSUELO COSTA BADRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo MAGAZINE FOCO EDITORA EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A
Terceiros interessados
Processo 0715965-08.2024.8.07.0020
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. D. R. K. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA MONTEIRO DA SILVA - DF15155-A
Polo Passivo J. D. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
JOANA CRISTINA DOS REIS - DF60967-A
Terceiros interessados
Processo 0746032-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SEBASTIAO BUIATI registrado(a) civilmente como SEBASTIAO BUIATI
Advogado(s) - Polo Ativo
RAUL DA ROCHA RIBEIRO VAREJAO PIMENTEL - PE43920-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO BRADESCO S.A.
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.ABANCO PAN S.A.
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0712087-06.2022.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HUMBERTO BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo JOSE LUIS DA SILVA SENA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741781-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo RAIMUNDO NONATO FERREIRA LAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIANE NEIVA MARTINS LAGO - DF29294-A
Terceiros interessados LARA FONSECA ANDRADE OSORIO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726210-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO
ZORAIA TEIXEIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO - DF26653-A
Terceiros interessados
Processo 0727311-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROSANA PIRAS FUCHI
Advogado(s) - Polo Ativo
ELION DA MATA FERREIRA - DF12512-A
Polo Passivo SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO BOSON GAMBOGI - DF52438-A
ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A
Terceiros interessados
Processo 0728477-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IPESP - INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E POS-GRADUACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo IPESP - INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E POS-GRADUACAO LTDA - ME
GUILHERME PRADOS LIMA - MG175722
ROMILDO CARLOS SILVA JUNIOR - MG208853
Polo Passivo MARLEY SILVA SALVIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A
Terceiros interessados
Processo 0728926-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DENISE LOPES VIANA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
SADI BONATTO
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
ROSANE BARCZAK - PR47394-A
Terceiros interessados
Processo 0731531-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LEIDIJANE ALEXANDRE MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MG213994-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0731693-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE LUIZ QUIRINO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA - DF10638-A
Polo Passivo AMIR SAUD LIMEIRA
CONSTRUTORA LIMEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados
Processo 0729097-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MIGUEL GONCALVES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO JHONATAN GONCALVES - DF35442-A
Polo Passivo PATRICIA BATISTA VIEIRA CAMBRAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEFANE RODRIGUES ALVES - DF76061-A
THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF55785-A
Terceiros interessados
Processo 0734158-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA BENIGNA DA NOBREGA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704917-73.2024.8.07.0013
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. P. D. C.
E. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729481-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SAULO JACINTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0732107-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA SOARES SERAFIM
Advogado(s) - Polo Passivo
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
Terceiros interessados
Processo 0703084-60.2023.8.07.0011
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARYLIN TUNER DA COSTA MOURA DA FROTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA APARECIDA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO MAGNO DA CRUZ - DF60219-A
Terceiros interessados
Processo 0722552-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo TV CIDADE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR - CE31014
Polo Passivo LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA - DF26629-A
ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A
BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
Terceiros interessados
Processo 0723037-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALCIDES DE SOUZA OLIVEIRA
ANTONIA VIEIRA DE OLIVEIRA
ANTONIO ALVES DE ASSIS
ANTONIO ALVES DOS SANTOS
ANTONIO CARLOS DE JESUS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726899-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GUSTAVO VALADARES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO VALADARES - DF18669-A
THAIS ASEVEDO FERREIRA - DF69739-A
Polo Passivo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME
JANILTO LIMA COSTA
MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO FRANCISCO AGUIAR DRUMOND - DF10460-A
CAROLINA DE MELO NOGUEIRA - DF48869-A
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
PAULO FERNANDO RAMOS SEREJO - DF11869-A
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
Terceiros interessados
Processo 0702417-13.2024.8.07.0020
Número de ordem 27
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARGARIDA MARIA MAGALHAES FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAHAMON FREIRE DE SOUSA BEZERRA - CE34296
Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0721794-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANNELISE CRISTHINA DIAS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA - DF66917-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo 0707574-04.2023.8.07.0019
Número de ordem 29
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo JOSE DOURADO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYANNE DE MIRANDA MARTINS MELO - DF68538-A
Terceiros interessados CELIO ALVES PEREIRA
Processo 0702044-09.2024.8.07.0011
Número de ordem 30
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo ANDREA CAMPECHE LOPES
EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A
PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116
VANUSA EDNA ALVES - RJ245199
ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A
LUANA CORREA BUENO - RJ258967
Terceiros interessados
Processo 0722743-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo C. R. P. D. S. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA EDUARDA PACHECO DA SILVA OLCHA - DF67730-A
Polo Passivo D. D. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726076-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo P. A. D. C. H.
Advogado(s) - Polo Ativo
HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO - DF58286-A
Polo Passivo S. M. G. T. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL TENORIO CORREIA - DF3078-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729586-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DENISON RODRIGUES DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo JOAO VITOR DI SOUSA CAMPOS VALADARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISSON LOURENCO CARDOSO DE SOUZA - DF62374-A
Terceiros interessados
Processo 0730195-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA JOSE PIRES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Terceiros interessados
Processo 0732315-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MANOEL SANSAO ALVES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR BORGES ARAUJO - DF69245-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
Terceiros interessados
Processo 0730324-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RENATO BORGES REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LIMA ROCHA - DF52237-A
Polo Passivo ADRIANA MARCIA REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
IDOLINE ALVES - DF11017-A
Terceiros interessados
Processo 0707827-75.2021.8.07.0014
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VENITA FRANCISCO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Polo Passivo ADERBAL LUIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Terceiros interessados
Processo 0717476-47.2024.8.07.0018
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DALTRO GOMES DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715631-94.2025.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIS CORREA ALMEIDA - MG214522
FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS - MG119584
SAMUEL FELIPE VERSIANI PEREIRA - MG152736
Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A
MICKAEL SILVEIRA FONSECA - DF71832-A
Terceiros interessados
Processo 0722741-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SIRLEI DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0728691-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUCIA MARIA DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729563-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARILICE DE CARVALHO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GISELE QUERINO DE MOURA - DF44949-A
Polo Passivo CARLA ALVES GOMES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Terceiros interessados
Processo 0703333-77.2024.8.07.0010
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. H. D. C. D. S.
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388
PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938
Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
E. H. D. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388
PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706687-90.2022.8.07.0007
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo CARLOS ALBERTO FLORES FIGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL BARBOSA DA MOTA FRANCA - DF43659
DANIEL BORGES NAVARRO - DF4073000A
Terceiros interessados
Processo 0720607-68.2021.8.07.0007
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - RJ103479
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO FLORES FIGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - RJ103479
RAFAEL BARBOSA DA MOTA FRANCA - DF43659
DANIEL BORGES NAVARRO - DF4073000A
Terceiros interessados THIAGO DOMINGOS DE CASTRO MOTA
RODRIGO VIEIRA SILVA
ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR
Processo 0805266-75.2024.8.07.0016
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. V. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLE CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA - DF70893
Polo Passivo L. F. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Terceiros interessados
Processo 0754144-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOAO MACENO ARAUJO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL ALCANTARA SANTIAGO - TO12.354
LOURIVAL VASQUES DA SILVA - DF9019-A
TATIANE RODRIGUES SOARES - DF16141-A
GILBERTO ANTONIO VIEIRA - DF8914-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0707920-38.2025.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA TEREZA DE ARAUJO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0700350-18.2023.8.07.0018
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
CLAUDIO ANDREI CANTO DA SILVA - DF18077-A
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
Polo Passivo SA CORREIO BRAZILIENSE
DISTRITO FEDERAL
CLAUDIO ALVES PEREIRA
GHIRRAN LINS DE GAVLITKY ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A
LISA MARINI VIEIRA FERREIRA - DF16229-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
TALITA MYREIA ALVES DA SILVA - GO46990-A
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
PAULA COSTA VILELA - DF41074-A
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A
NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A
NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A
Terceiros interessados
Processo 0706265-62.2024.8.07.0002
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo HELENA HISAKO NAKAGAWA
Advogado(s) - Polo Passivo
DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO - DF64571-A
Terceiros interessados
Processo 0701096-74.2023.8.07.0020
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO - DF36837-A
NATALIA GOULART CASTRO - DF38653-A
Polo Passivo R. P. D. A. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA BENTA DE ALMEIDA - DF40226-A
DILMA GENAINA SOUZA DA SILVA MORAIS - DF68672-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0779634-47.2024.8.07.0016
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. R. C.
D. M. C.
A. L. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO ALBERTO DE ANDRADE FLORENTINO - DF14713-A
GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A
GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A
Polo Passivo A. L. M. C.
D. M. C.
E. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A
CLAUDIO ALBERTO DE ANDRADE FLORENTINO - DF14713-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714343-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VANESSA CARLA OVIDIO CORREA
JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA BELEM PEREIRA SILVA - DF80729
Polo Passivo RODRIGO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724387-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO BATISTA - DF13694-A
Terceiros interessados
Processo 0721189-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DENIVALDA ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Terceiros interessados
Processo 0723666-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo WALKYRIA KATYA COSTA LUZ DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA GUIMARAES CASTRO REIS - DF58682-A
LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A
JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0720804-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE ODAR MOURA JUNIOR
ANA RENATA RODRIGUES FIGUEIREDO MOURA
ANTONIA GONCALVES NERI
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ODAR MOURA JUNIOR - DF25326-A
ALEXANDRE PIMENTA VERANO - DF66995
PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A
Polo Passivo ANTONIA GONCALVES NERI
JOSE ODAR MOURA JUNIOR
ANA RENATA RODRIGUES FIGUEIREDO MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A
ALEXANDRE PIMENTA VERANO - DF66995
JOSE ODAR MOURA JUNIOR - DF25326-A
JOSE ODAR MOURA JUNIOR - DF25326-A
Terceiros interessados
Processo 0718798-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PAULO ROBERTO MANOELI
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
CREDIBI FOMENTO MERCANTIL LTDA
YANNI ASSESSORIA INTELIGENTE LTDA
SOFTCANTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
NATHALIA MOREIRA ALVES - RJ219472
FLAVIO LEONARDO DE LIMA RIZO - RJ187681
LUIZ EDUARDO DE LIMA REZENDE - RJ216304
Terceiros interessados
Processo 0001555-84.2017.8.07.0002
Número de ordem 59
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ENI RAMOS VENTURA
VANICE RAMOS VENTURA
LENICE RAMOS VENTURA
LENI RAMOS VENTURA
DAUANA RAMOS DE ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A
GILSON FERREIRA NERI - DF49389-A
RAFAEL DA SILVA AIRES - DF57751-A
Polo Passivo JURID AGROPECUARIA LTDA
DISTRITO FEDERAL
MARIA RAMOS VENTURA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VALDIR PAULA DA FONSECA - DF13736-A
PEDRO ALVES DA SILVA FILHO - DF9070-A
DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A
CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A
ADERCILIO SEBASTIAO PEIXOTO - DF0010173A
GILSON FERREIRA NERI - DF49389-A
Terceiros interessados
Processo 0710891-93.2025.8.07.0001
Número de ordem 60
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JUSSARA PUPPIN ZANDONADI
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0729040-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA - DF48598-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713977-77.2022.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LILIANE DOS SANTOS BONA
ELISA EBELING RODOVALHO DE OLIVEIRA
JOAO PAULO RODOVALHO DE OLIVEIRA
VERK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO BORGES MOREIRA DE LIMA - DF59374-A
MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF1952400-A
MATHEUS LAVOCAT DE QUEIROZ GOMES - DF78179-A
YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A
ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
ARTHUR AMORIM GURGEL DE SOUSA - DF75379
Polo Passivo JOAO PAULO RODOVALHO DE OLIVEIRA
ELISA EBELING RODOVALHO DE OLIVEIRA
VERK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
LILIANE DOS SANTOS BONA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A
MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF1952400-A
FERNANDO BORGES MOREIRA DE LIMA - DF59374-A
YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A
MATHEUS LAVOCAT DE QUEIROZ GOMES - DF78179-A
Terceiros interessados
Processo 0708996-22.2024.8.07.0005
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S
Polo Passivo KARINE BARROS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711142-04.2022.8.07.0006
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALLAN KARDEC PINHEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLAN KARDEC PINHEIRO DE SOUZA - DF50760-A
Polo Passivo P. A. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0783066-74.2024.8.07.0016
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo PAULO HENRIQUE PALUDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR - AM9749-A
RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO - DF30217-A
Terceiros interessados
Processo 0719001-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo F. L. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A
Polo Passivo E. G. F. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728242-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANDREA MARIA PIRES AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729341-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JONAS EDUARDO PETRI
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA JUNIOR - RN9864
Polo Passivo RICARDO NAVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA GONCALVES TOLENTINO - DF15670-A
ANA PAULA PESSOA CESAR TOLENTINO VAZ - DF27957-A
JULIO CESAR PESSOA CESAR TOLENTINO - DF37590-A
Terceiros interessados
Processo 0729409-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RENATA SILVA DE OLIVEIRA CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732427-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SCHUSTTER AUTOCENTER LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A
Polo Passivo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A
Terceiros interessados
Processo 0704857-25.2023.8.07.0017
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF33347-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA RODRIGUES ARAUJO - DF65440-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705483-25.2024.8.07.0012
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. A. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR - DF37130-A
Polo Passivo H. N. C.
I. N. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0762348-56.2024.8.07.0016
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo I. P. D. C. H.
J. M. R. D. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLARA HERVAL DE CASTRO - DF50091-A
THAIS PEIXOTO VASCONCELOS - DF49875-A
Polo Passivo J. M. R. D. P.
I. P. D. C. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS PEIXOTO VASCONCELOS - DF49875-A
ANA CLARA HERVAL DE CASTRO - DF50091-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726863-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ZULMIRA LINO GOMES - DF8347
Polo Passivo IRNE ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Terceiros interessados
Processo 0727827-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo B. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Polo Passivo J. C. R. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS BIAZUTTI DE AGUIAR - DF58308-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730553-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MENOTTI AMORIM - DF3907
Polo Passivo FABRICIA DA COSTA MAIA AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0730960-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo WEBER ROCHA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A
Polo Passivo LUIZ RODRIGUES DA SILVA
ANA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO JOSE DE AZEVEDO FILHO - DF35447-A
MARIA DE FATIMA BONFIM BISPO - DF0020524A
Terceiros interessados
Processo 0731421-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRADDEN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQN 312
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS GOMES MENESES FREITAS - DF61253-A
Terceiros interessados
Processo 0732709-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PLANETA AGUA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME
LEANDRO NIEDZULKA VERCOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA TRINDADE STANGARLIN - RS113722-A
Terceiros interessados
Processo 0701447-70.2020.8.07.0014
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JULIANE CRISTINE LOURENCO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA RAMOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF72986-A
Polo Passivo G44 BRASIL SCP
G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
SALEEM AHMED ZAHEER
G44 MINERACAO SCP
G44 MINERACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL SCPG44 BRASIL S.A.
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
Terceiros interessados
Processo 0704647-51.2025.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
Polo Passivo GILVAN ALVES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707182-57.2024.8.07.0010
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ANA LUISA DIAS DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714670-18.2023.8.07.0004
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ATACADAO DIA A DIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
Polo Passivo PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751608-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo MILTON TADASHI MIYAGAWA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721094-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GISELE MORISSON FELTRINI
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo JK COMERCIAL DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR
Processo 0721286-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo ESDRAS FERREIRA DE OLIVEIRA
PAULO FELIPE VASCONCELOS
PAULO FELIPE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FATIMA TERESA CRUZ - DF8998-A
Terceiros interessados
Processo 0730102-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A
Polo Passivo CHC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO ALVES DE BARROS - GO50355-A
Terceiros interessados
Processo 0730169-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PRIME COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
WELLINGTON MEDEIROS CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA MENDES MONTEIRO - DF61777-A
Terceiros interessados
Processo 0725233-74.2019.8.07.0016
Número de ordem 89
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo F. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo T. C. D. S. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A
BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A
Terceiros interessados ELISA MARTINS DA SILVA CORREA DE SOUZA
HUMBERTO TITO MARTINS DA SILVA CORREIA DE SOUZA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735481-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A
RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A
Polo Passivo HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A
Terceiros interessados
Processo 0730849-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LAERCIO NICULAO BESERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0731084-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANGELICA BORGES MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701825-20.2024.8.07.0003
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo ADONIAS DE OLIVEIRA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703005-71.2024.8.07.0003
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Polo Passivo FRANCISCA LUCIA ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246
Terceiros interessados
Processo 0705232-30.2021.8.07.0006
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ERIKA VALERIA SALIBA ALBUQUERQUE FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE MOISES JUNIOR - MG43009-A
LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE - MG66105
Terceiros interessados
Processo 0719378-68.2024.8.07.0007
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA - DF38934-A
Polo Passivo RAYANE ROCHA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721607-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SILZA CORREIA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A
Polo Passivo RAFAEL DA SILVA AIRES
CELIO EVANGELISTA AIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DA SILVA AIRES - DF57751-A
Terceiros interessados
Processo 0729566-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MADECIL MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA OLIVEIRA DUTRA - GO34059-A
Polo Passivo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA
Terceiros interessados
Processo 0731381-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo AGROPECUARIA MISSIONEIRA LTDA
PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES
SERGIO MURILO REIS SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
CARLA PADUA ANDRADE CHAVES CRUZ - DF9698-A
Terceiros interessados
Processo 0700673-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO DUMONT XAVIER DE ASSIS - DF31278-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A
Terceiros interessados
Processo 0724800-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0725838-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SAULO DOS SANTOS MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANE EVANIS DE BRITO COSTA - DF49481-A
Polo Passivo NAOS ODONTOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS - DF57148-A
Terceiros interessados
Processo 0002360-26.2016.8.07.0017
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo DERALDO SANTOS DA SILVA
ELAINE OLIVEIRA DA SILVA
RUBIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
RAPHAELLA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
RAQUEL CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
ANA GLAUCIA SANTOS DA SILVA
KELLY CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANE RESENDE COSTA ALVES - DF49294-A
Terceiros interessados
Processo 0720303-48.2025.8.07.0001
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0722095-82.2022.8.07.0020
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A
Polo Passivo MYRNA LIMA CALAZANS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
WELSON GASPARINI JUNIOR
Processo 0738353-30.2022.8.07.0001
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE
LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO - DF52896-A
Polo Passivo ITALO ANDERSON PESSOA DE ANDRADE SOBREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
HADASSA ASSUERO AVELINO DE ANDRADE - PB32439 B
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728230-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCELO CAMPOS BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KEY GONCALVES FERNANDES FILHO - BA36637
Polo Passivo VICENTE LUIZ RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo
BYANCA ALVES TELES - DF44885-A
Terceiros interessados
Processo 0730866-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LORENA DE BASTOS MORAES
JOEL SANTOS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A
Polo Passivo TARSO BRAZ RODRIGUES SERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLAN DIAS OLIVEIRA - DF39381-A
Terceiros interessados
Processo 0733167-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MAM TRANSPORTES LTDA
ANDERSON JOAO FERREIRA SOUTO
MAIZA RIBEIRO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO NAPOLI BONANI - SP490114
Terceiros interessados
Processo 0724678-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
Polo Passivo L. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
HUDIMILA NUNES NASCIMENTO - DF35552-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701695-80.2022.8.07.0009
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo MAURICIO LIMA PANTALEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702152-24.2018.8.07.0019
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ADAILTON CARVALHO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME
KRIPTA COIN INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708325-40.2022.8.07.0014
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A
JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
Polo Passivo JAMAL MUHD DAOUD
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709658-38.2024.8.07.0020
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Polo Passivo FABIOLA LIMA CONSTANCIO
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
LILIANE APARECIDA FERNANDES - DF78691
Terceiros interessados
Processo 0715841-25.2024.8.07.0020
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo W. T. C. C. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA MARIA COSTA SILVA - MG188003-A
DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A
Polo Passivo M. D. O. P. S. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILLE DE QUEIROZ COSTA - DF45253-A
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732363-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745581-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
Polo Passivo PARTIDO LIBERAL (PL)
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Terceiros interessados
Processo 0753044-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo LIANA COSTA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL DE CASTRO VIANNA AGUIAR - DF81893
LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A
RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE - DF66437-A
Terceiros interessados
Processo 0716579-19.2024.8.07.0018
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALISSON ANANIAS LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A
Terceiros interessados
Processo 0704538-66.2023.8.07.0014
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUCIANO FREITAS ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRAZIELY BORTOLUZZI DE OLIVEIRA COSTA - DF74351-A
Polo Passivo ANDREA ROQUELLE CABREIRA DE MORAIS
LUAN GUSTAVO BOTELHO NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A
Terceiros interessados
Processo 0700327-95.2025.8.07.0020
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOHN REIS DA SILVA GEBRIM
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILLA CHAVES COLOMBELLI - DF40757-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Terceiros interessados
Processo 0009395-97.2017.8.07.0018
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA
RENATO HIDEO MASUMOTO - SP157293-A
RENATO VICTOR AMARAL - SP316922-A
GUSTAVO SILVA DO NASCIMENTO - SP459433
Terceiros interessados
Processo 0728811-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo ERIKA GOMES CARNEIRO - ME
ERIKA GOMES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722943-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO TAGUA LIFE CENTER
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo KARLA LUCIA DE ANDRADE SILVA
LILIA VASCONCELOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727368-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS II
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728181-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE SA
TERESA CRISTINA REIS DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
Polo Passivo Bombardier Capital INC
Advogado(s) - Polo Passivo
OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO - RJ099758
MATHEUS COUTINHO DA SILVA GOMES - RJ228247
Terceiros interessados
Processo 0722900-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. E. C. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA MARIA FURST SIGNORI PRADO - DF41720-A
Polo Passivo J. C. N. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA DUARTE MACHADO - SP353928
RONNY MAX MACHADO - SP299736
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731752-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUCIMAR LIRA DE ARAUJO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo 0728737-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo J. V. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A
Polo Passivo J. P. L. V.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730005-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M VALLE CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo AILTON NUNES DA MATA
ITS TI INTEGRACAO TOTAL DE SOLUCOES EM TI EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0717218-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SILZA CORREIA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A
Polo Passivo ANANDREA FREIRE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANANDREA FREIRE DE LIMA - DF15124-A
Terceiros interessados
Processo 0725899-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo G. D. P. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A
Polo Passivo B. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS - DF57148-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727821-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. L. S. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
IVONE LOBATO - DF76161-A
Polo Passivo J. L. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A
Terceiros interessados
Processo 0733639-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ELIANA MONICA DATTWYLER DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo 0734565-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE PIMENTA VERANO - DF66995
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo PRM COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA MEIRELES RODRIGUES - DF44623-A
Terceiros interessados
Processo 0736232-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ELIANE BARBOSA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0722987-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PEDRO LOPES VIANA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A
Polo Passivo MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725034-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo GLECIO MONTEIRO MAGELA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
TEREZA CRISTINA VASCONCELOS ALVES LIMA - DF74508-A
Terceiros interessados
Processo 0730856-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo AMANDA ALMEIDA DE RESENDE
BELISSIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
RAIMUNDO LIMEIRA DE FREITAS
VIVIANE MIRANDA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
RUARC DOUGLAS COSTA - DF57303-A
JAQUELINE COSTA DA SILVA NERY - DF30480-A
Terceiros interessados
Processo 0731025-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAFAELA DUARTE DE SOUSA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO EDUCADORA E BENEFICENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Terceiros interessados
Processo 0733368-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
Polo Passivo LEANDRO DE ALMEIDA RIBEIRO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
Terceiros interessados
Processo 0738273-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SHEILA MARIA MARCAL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716596-77.2022.8.07.0001
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo KELLY BARROS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados NABY GEBRIM NETTO
Processo 0700036-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
Polo Passivo RAIMUNDA SILVA GABRIEL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711669-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A
Polo Passivo JUIZO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
Processo 0722502-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA LOURDES DE MELO COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A
JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A
Terceiros interessados
Processo 0707579-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA - DF73747
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718439-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GLADSTOM DE LIMA DONOLA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A
Polo Passivo DANIEL GONCZAROWSKA GOMES
RODRIGO GONCZAROWSKA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Terceiros interessados
Processo 0708219-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
Polo Passivo RICARDO FERREIRA DA SILVA
RICARDO F DA SILVA FERRER
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA MOREIRA SILVA - DF62967-A
Terceiros interessados
Processo 0711430-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo POLI ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A
Terceiros interessados
Processo 0711549-42.2024.8.07.0005
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo CAMILA DAMASCENO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A
SAMUEL LEANDRO DE OLIVEIRA NETO - DF64522-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711794-88.2022.8.07.0016
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo L. F. P. G.
T. F. P. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709646-42.2024.8.07.0014
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo SARAH MONTEIRO ROCHA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709464-44.2024.8.07.0018
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo THIAGO ASSUNCAO AIRES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734646-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ADAUTO APRIGIO DOS SANTOS
ADEVANGELA DO NASCIMENTO FERNANDES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Polo Passivo DIEGO DORNELAS RIBEIRO
PABLO DORNELAS RIBEIRO
PABLO DORNELAS RIBEIRO 03630654665
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO SERGIO HILARIO VAZ - DF13834-A
LUIZA MEDEIROS ARAUJO COSTA - DF45753-A
ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A
Terceiros interessados
Processo 0726091-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Polo Passivo DEC MOVEIS & COLCHOES COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS & ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA
CAIO ALVES DE MELO URSULO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734658-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo THIAGO DE SOUZA CELANI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A
Terceiros interessados
Processo 0719422-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS
CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A
Terceiros interessados LEONARDO MENDES LACERDA
Processo 0739722-19.2023.8.07.0003
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LIANA SOUZA LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A
NATHAN BATISTA DE SOUZA - DF71317-A
ERICK THIAGO BASTOS - DF71794-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0762845-07.2023.8.07.0016
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. M. D. A.
E. M. M. D. A.
B. M. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
OLIVIA ARANTES DE MELO - DF42770-A
HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A
JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A
ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A
FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S
MAHE MOREIRA MAIA - SP358777
HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A
JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A
ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A
FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S
MAHE MOREIRA MAIA - SP358777
Polo Passivo B. M. M. D. A.
E. M. M. D. A.
E. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A
JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A
ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A
FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S
MAHE MOREIRA MAIA - SP358777
OLIVIA ARANTES DE MELO - DF42770-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706437-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Polo Passivo COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL
OTHON DE AZEVEDO LOPES - DF12837-A
FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
Terceiros interessados
Processo 0710240-61.2025.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A
CLEITON FARIA LELIS
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A
RAFAEL DANTAS PEREIRA - DF3289400-A
LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO - DF10820-A
Polo Passivo CLEITON FARIA LELIS
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A
LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO - DF10820-A
RAFAEL DANTAS PEREIRA - DF3289400-A
Terceiros interessados
Processo 0713117-88.2023.8.07.0018
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo KLIMP COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados
Processo 0724235-33.2024.8.07.0016
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. A. V. D. S.
J. A. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ MELO FILHO - DF17143-A
CHARLES PEREIRA SANTIAGO - DF51127-A
Polo Passivo J. A. V.
M. A. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARLES PEREIRA SANTIAGO - DF51127-A
LUIZ MELO FILHO - DF17143-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713198-36.2024.8.07.0007
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo H. M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
Polo Passivo R. D. S. V. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO ALVES VIEIRA - DF72249-A
Terceiros interessados
Processo 0740703-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A
Polo Passivo ERICA CARDOSO APOLINARIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICA CARDOSO APOLINARIO - DF49754-A
Terceiros interessados
Processo 0713353-47.2021.8.07.0006
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CAA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI
CLAUDINEY ARARUNA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A
Polo Passivo SANIA VIRGINIA POLICENO
ADRIANO DE OLIVEIRA MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A
EDUARDO RIOS AGUIAR DE VASCONCELOS - DF46986-A
FERNANDA NERY DA SILVA - DF58757-A
Terceiros interessados ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR
Processo 0713835-30.2023.8.07.0004
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RODRIGO MARRA - DF20399-A
RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A
Polo Passivo GIVANILDO NOGUEIRA PATRIOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA IBIAPINA PARENTE - DF70689
Terceiros interessados
Processo 0727583-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DANIEL GONCZAROWSKA GOMES
RODRIGO GONCZAROWSKA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Polo Passivo GLADSTOM DE LIMA DONOLA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A
Terceiros interessados
Processo 0722201-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COIMBRA & RUAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Polo Passivo RICARDO COSTA RIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714895-53.2024.8.07.0020
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo P&R ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ALINY MENEZES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A
ALINY MENEZES MARTINS - DF61388-A
Polo Passivo ALINY MENEZES MARTINS
P&R ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINY MENEZES MARTINS - DF61388-A
HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A
Terceiros interessados
Processo 0708247-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF
Advogado(s) - Polo Ativo
RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A
Polo Passivo SINDICATO PROF SERVIDORES PUBL FED JUST TRAB 15 REGIAO
Advogado(s) - Polo Passivo
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A
Terceiros interessados
Processo 0707983-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SINDICATO DA IND DE MARMORES E GRANITOS DO EST DO PR
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO POZZOBON - PR25997
Polo Passivo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0712446-29.2017.8.07.0001
Número de ordem 174
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo MARIANA HILARIO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A
ARTHUR GONCALVES BARBOSA - DF64381-A
Terceiros interessados
Processo 0708040-98.2023.8.07.0018
Número de ordem 175
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo KENIA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0021182-31.2014.8.07.0018
Número de ordem 176
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A
Polo Passivo INFORME - INSTITUTO NACIONAL DE FORMACAO EM ENSINO ESPECIALIZADO.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703017-33.2020.8.07.0001
Número de ordem 177
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
CARLA EMERICK CORREIA DOS SANTOS - DF59521-A
Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
PAULA CINTRA FERNANDES - DF69883-A
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A
CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF6253-A
CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A
RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA - RN15421-A
Terceiros interessados
Processo 0707350-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SINDICATO DA IND DE MARMORES E GRANITOS DO EST DO PR
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO POZZOBON - PR25997
MARCO ANTONIO GUIMARAES - PR22427
Polo Passivo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
CIRO MICHELONI LEMOS - PB19109-A
Terceiros interessados
Processo 0731442-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FABIO ARANTES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723096-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M VALLE CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo AILTON NUNES DA MATA
ITS TI INTEGRACAO TOTAL DE SOLUCOES EM TI EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0734450-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo MARIA DEUSARINA FEITOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO FLAVIO GOMES VIEIRA - DF35927-A
Terceiros interessados
Processo 0733258-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo POLIANA DE SOUSA BENICIO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Polo Passivo DARIO ANTONIO PEREIRA DAMIAO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO ALAN RODRIGUES MACHADO - DF51169-A
Terceiros interessados
Processo 0730668-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANTONIO ALVES FERREIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA NEUMAN GOMES DE MELO - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Terceiros interessados
Processo 0729685-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo S. F. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732299-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo REJANE MICHELOTTI FLECK
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR - DF28256-A
Terceiros interessados
Processo 0731505-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo JOAO DE SOUZA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A
Terceiros interessados
Processo 0728731-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo ELISE CRISTINA BISPO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
KAYARA NORONHA RAULINO - DF49486-A
Terceiros interessados
Processo 0711253-14.2024.8.07.0007
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo WALQUIRIA GONZAGA JORGE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS VINICIUS RODRIGUES PEIXOTO - GO66217
MARIA LAURA CORDEIRO DA SILVA - GO66223
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Terceiros interessados
Processo 0720029-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FRANCISCO RUBENSMARIO CHAVES SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ARACILDO ALVES FEITOZA - PE14095
FRANCISCA ELIDIANY RODRIGUES FIGUEIREDO FEITOZA - PE33832
Polo Passivo JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A
MATEUS SENA LARA - DF61569-A
AMANDA HELENA DA SILVA - DF59514-A
Terceiros interessados
Processo 0724160-79.2024.8.07.0020
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CEGONHA SOLUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO LIMA RIBEIRO - BA71216-A
LUCIANO PINTO SEPULVEDA - BA16074
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
EMANUELLE FRASSON DA SILVA - SP480843
JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A
Terceiros interessados
Processo 0711679-90.2024.8.07.0018
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DHIONE DA COSTA PEREIRA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704395-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo POLLYANN NERES DO PRADO CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
CIBELE MARTINS DE SOUSA CARDOSO - DF63282-A
AFONSO NETO LOPES CARVALHO - DF63471-A
Polo Passivo FLAVIA HELENA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A
WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A
Terceiros interessados
Processo 0701166-26.2025.8.07.0019
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A
Polo Passivo SUNAMITA SUSANA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706583-54.2025.8.07.0020
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DENIVALDA ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Processo 0779345-17.2024.8.07.0016
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RONI FARIA CAVALCANTE
THAIS CAROLINE SANDER PEREZ
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
GABRIELA XAVIER MARTINS FONTES - DF75506
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A
Polo Passivo PARK PREMIUM CONSTRUCAO E INCORPORACAO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
RAFAELA BURITY CAMPELLO GONCALVES - DF58324
Terceiros interessados
Processo 0700445-28.2025.8.07.0002
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LOURIVAL DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS - SP213581-A
Terceiros interessados
Processo 0742078-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DANIEL DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo ISCALABRINI ASSESSORIA E GESTAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A
Terceiros interessados
Processo 0734022-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo THIAGO LOPES CALIL
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo CR ZONGSHEN FABRICADORA DE VEICULOS S.A.
FUTURA COMERCIO DE MOTOS LTDA - EPP
RAQUEL SOARES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA - DF33524-A
ERIK ALESSANDRO SANTANA FERREIRA - DF27745-A
Terceiros interessados
Processo 0711920-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDUARDO DE OLIVEIRA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0717801-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DILSON ARLEI ALMEIDA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO TORRES DE MARTIN - SP201283
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
JORGE FRANKE GEYER
PAULO AFONSO FLORIANI
CASA MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
LUIZ FREITAS PIRES DE SABOIA - DF3679-A
MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA - RJ57730
Terceiros interessados
Processo 0713514-50.2023.8.07.0018
Número de ordem 201
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MAYRA ALMEIDA SARKIS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DALL AGNOL E OLIVEIRA ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA DE CREDITO E IMOBILIARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A
KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DALL AGNOL E OLIVEIRA ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA DE CREDITO E IMOBILIARIO LTDA
KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES
Processo 0717123-07.2024.8.07.0018
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo 'INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL SECCAO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S
CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A
TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524-S
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729182-15.2023.8.07.0001
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ADRIANA DANTAS DA COSTA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LIANA CLAUDIA HENTGES CAJAL - DF50920-A
JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF13641-A
MARIA LUIZA ABINADER DA SILVA DUTRA - DF78685
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0707989-37.2020.8.07.0004
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Polo Passivo CRISTIANO GUSTAVO DE OLIVEIRA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718055-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALESSANDRA ALVES BARBOSA LUCENA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados
Processo 0709631-78.2025.8.07.0001
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE
Advogado(s) - Polo Ativo
HEITOR VITOR MENDONCA FRALINO SICA - SP182193-A
MARIA GABRIELA SILVA CAMPOS FERREIRA - PE40829
ANDRE PAGANI DE SOUZA - SP182372
HELENA ZONTA BITTAR - SP509519
Polo Passivo ELEKTRO REDES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA - DF20213-A
Terceiros interessados
Processo 0701796-16.2024.8.07.0020
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ELY RICARDO VITORINO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS - DF5610000-A
Polo Passivo CLAUDIA DA CUNHA RAMOS VILA NOVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS DIAS DE ALENCAR SILVA - DF56165-A
Terceiros interessados
Processo 0711676-96.2023.8.07.0010
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES PEREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710562-61.2024.8.07.0019
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo ELIANA MARIA MAIA PINHEIRO FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0023282-39.2016.8.07.0001
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CANTINA ASA SUL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
MIGUEL BARBADO NETO - SP275920-A
RODRIGO DANTAS GAMA - SP141413-A
Polo Passivo CANTINA ASA SUL LTDA - ME
DALTON SEBASTIAO FRANCO
LILIANE CARVALHO DOMINGOS
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBRB - BANCO DE BRASILIA
MIGUEL BARBADO NETO - SP275920-A
RODRIGO DANTAS GAMA - SP141413-A
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Terceiros interessados
Processo 0726700-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
WASHINGTON DE MELO TRINDADE
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745455-72.2023.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
Polo Passivo FABIO ROSA VEIGA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A
Terceiros interessados OAS EMPREENDIMENTOS S/A
LEONARDO MENDES CRUZ
FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO
Processo 0004690-36.2010.8.07.0007
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES/CASAS DA CHACARA 67 DO S.H.A, CONJUNTO 04, TAGUATINGA DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PRESTES FERREIRA GOMES - DF14167-A
Polo Passivo MARIA LUIZA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS - DF46430-A
Terceiros interessados
Processo 0023116-24.2014.8.07.0018
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VIA VAREJO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME MONKEN DE ASSIS - SP274494
LIVIA BALBINO FONSECA SILVA - SP169042-A
BRUNA SILVA SANTOS - SP467613
Terceiros interessados
Processo 0739864-34.2020.8.07.0001
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ESPÓLIO DE DAVI FERNANDES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
JULIANA BALDONI FIGUEIREDO - DF65482
Polo Passivo DFM - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A
Terceiros interessados
Processo 0701006-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707672-96.2021.8.07.0006
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RODRIGO BATISTA DE CERQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA LANDIM DE FREITAS - DF25856-A
FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A
RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A
Polo Passivo ANTONIO ALVES PEREIRA
IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO
IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR
ANDRESA PARENTE DAMASIO
BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0707011-76.2024.8.07.0018
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo I. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
CAMILA BONI BILIA - PR42674-A
Polo Passivo R. N. L.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Terceiros interessados
Processo 0719999-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO DISTRITO FEDERAL-CENTCOOPDF
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Terceiros interessados
Processo 0749350-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo EUNICE FALCAO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO ANTONIO DOS SANTOS - DF3667700-A
Terceiros interessados
Processo 0715743-63.2025.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo KATIA ROSANA TEODORO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0707230-22.2024.8.07.0008
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo MARIA EVA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715968-65.2025.8.07.0007
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VALDECI PINTO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
SEBASTIAO ADAILSON PACHECO - DF6415-A
Polo Passivo VANESSA CRISTINA VASCONCELOS LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708283-78.2023.8.07.0006
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIE FRANTZ MAIA DA ROCHA - DF47415-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728617-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo R. H. C. D. S.
A. R. C. D. S.
T. M. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO DE SOUZA PEREIRA - DF80422
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726406-24.2023.8.07.0007
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NEIDE APARECIDA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENNO VINICIUS MENDES CUNHA - DF60949-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Terceiros interessados
Processo 0734567-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FRANCISCA NEIDE LINHARES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726140-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRUNO DIAS DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Terceiros interessados
Processo 0712632-30.2023.8.07.0005
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo KAMILLA DIAS MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS XIMENES PIRES - DF74618-A
Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAVIA VAREJO S.A.
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados
Processo 0715778-73.2023.8.07.0007
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VALMIR ALVES NOGUEIRA
GRACIELE MOURA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
CLEVER RODRIGUES RAMOS JUNIOR - DF34383-A
Polo Passivo GRACIELE MOURA DA SILVA
VALMIR ALVES NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEVER RODRIGUES RAMOS JUNIOR - DF34383-A
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
Terceiros interessados
Processo 0732132-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DANIELA GONCALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A
ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Terceiros interessados
Processo 0738211-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GPE PRIME CONSULTING PROJETOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ EDUARDO BILIBIO PIVA - MT16290/O
RODOLPHO AUGUSTO SOUZA DE VASCONCELLOS DIAS - MT8132/O
RAFAEL FURMAN ALVES DE SOUZA - MT12525/O
Polo Passivo MJN SERVICOS DE SERRALHERIA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA VIEIRA RODRIGUES - GO47160-A
Terceiros interessados
Processo 0738404-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ERNANDES MACARIO
Advogado(s) - Polo Ativo
EVELYN CATARINA DO CARMO SANTOS - DF69899-A
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF54357-A
MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A
GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A
Polo Passivo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados
Processo 0736012-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ELTON PEREIRA DE ALMEIDA
PRIMAVERA DO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.P.E LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
LUCAS PEREIRA ARAUJO - SP347021-A
CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO - SP2252140-A
Polo Passivo PRIMAVERA DO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.P.E LTDA
ELTON PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS PEREIRA ARAUJO - SP347021-A
CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO - SP2252140-A
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Terceiros interessados
Processo 0710344-34.2022.8.07.0009
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo APARECIDA DIVINA ETERNA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIANNY NEVES ATAIDE - DF35852-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0703068-17.2025.8.07.0018
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
Terceiros interessados
Processo 0729275-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FELICIANA MARIA LEITE DE ANDRADE
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709010-32.2022.8.07.0019
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo VERA LUCIA DA SILVA MASCARENHAS DE SOUSA
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
JAQUELINE MAYRA EURIQUES PAULINO - DF55914-A
LARISSA COSTA COELHO - DF58387-A
Terceiros interessados
Processo 0701775-06.2025.8.07.0020
Número de ordem 239
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOSE ADEMIR DE MOURA ROCHA
MARIA MADALENA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE - DF56781-A
CONSTANCIA POLYANA GOMES COUTINHO - DF79094
Polo Passivo MARIA MADALENA DE ARAUJO
JOSE ADEMIR DE MOURA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
CONSTANCIA POLYANA GOMES COUTINHO - DF79094
MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE - DF56781-A
Terceiros interessados
Processo 0707696-08.2022.8.07.0001
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIO YAZBEK - SP168204-A
Polo Passivo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 13 de outubro de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
14/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/10/2025, 14:16
Expedição de documento
13/10/2025, 14:16
Para julgamento de mérito
13/10/2025, 13:43
Recebimento
30/09/2025, 17:15
Conclusão (para decisão)
12/09/2025, 12:04
Evolução da Classe Processual
11/09/2025, 21:12
Petição (Embargos de declaração)
11/09/2025, 19:03
Petição (Recurso especial)
04/09/2025, 17:48
Publicação
04/09/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ementa - Processual civil. Ação de revisão de cláusulas contratuais cumulada com indenização por danos materiais e morais. Autora. Pessoa jurídica. Cooperativa. Gratuidade de justiça. Postulação. Demonstração de hipossuficiência financeira. Ausência. Documentação apresentada. Insuficiência. Emenda à inicial. Assinalação de prazo. Colação de documentos comprobatórios ou recolhimento das custas processuais. Inércia. Provimento terminativo. Falta de pressuposto de procedibilidade. Apelação. Renovação da salvaguarda processual. Gratuidade. Deferimento. Inviabilidade. Declaração de pobreza. Presunção relativa de veracidade assegurada exclusivamente ao instrumento firmado por pessoa natural (cpc, art. 99, §3º). Documentos aptos a comprovarem situação financeira. Não apresentação. situação financeira não evidenciada. Gratuidade negada. Apelo. Recurso naturalmente dotado do efeito suspensivo (cpc, art. 1.012, §§ 1º e 3º). Contrarrazões. Litigância de má-fé. Não configuração. Apelação conhecida e desprovida. Sentença terminativa mantida. I. Caso em exame 1.
Cuida-se de apelação interposta em face de sentença que, em ambiente de ação revisional, indeferira a inicial e extinguira o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 290, 330, inciso IV, e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, ao estofo de que, conquanto regularmente intimada a autora para emendar a inicial e comprovar sua condição de miserabilidade econômico-financeira, ou, alternativamente, promover o recolhimento das custas iniciais, não acudira a quaisquer das determinações judiciais que lhe foram endereçadas. II. Questão em discussão 2. A questão objeto do apelo cinge-se à aferição da legitimidade da sentença que colocara termo ao processo, sem resolução do mérito, impondo fim à ação aviada pela apelante, diante do não atendimento à determinação de comprovação de situação econômica passível de respaldar a concessão do benefício da gratuidade de justiça por ela vindicado ou de recolhimento das custas iniciais. III. Razões de decidir 3. A apelação é recurso municiado ordinariamente de efeito suspensivo, cuidando o legislador processual de pontuar especificamente as hipóteses em que não estará provida ordinariamente desse atributo, demandando a obtenção do efeito suspensivo de atuação positiva do relator do recurso, e, assim, em não se enquadrando a hipótese em nenhuma das exceções pontuadas, estando o apelo municiado ope legis de efeito suspensivo, torna desnecessária e descabida a atuação do relator e de pedido da parte recorrente com esse objetivo (CPC, art. 1.012 e §§ 1º e 3º). 4. O objetivo teleológico da gratuidade de justiça é funcionar como instrumento destinado a materializar o mandamento constitucional que assegura o livre acesso ao Judiciário, e, conquanto a pessoa jurídica possa ser agraciada com a gratuidade de justiça, sua contemplação com a benesse é condicionada, por não se emoldurar como pessoa natural, à comprovação de que efetivamente não reúne condições de suportar os custos processuais sem prejuízo do desenvolvimento e preservação de suas atividades sociais, tanto que o legislador processual somente outorgara presunção de veracidade à alegação de pobreza advinda da pessoa natural, compreensão que alcança, inclusive, as entidades constituídas sob a forma de associação ou sociedade civil sem fins lucrativos (CPC, art. 99, §3º). 5. Conquanto a pessoa jurídica constituída sob a forma de cooperativa possa ser agraciada com a gratuidade de justiça, sua contemplação com a salvaguarda demanda a comprovação de que a situação financeira e patrimonial que ostenta efetivamente inviabiliza o custeio das despesas decorrentes da ação que maneja, derivando dessa premissa que, não evidenciando que sua atual situação é financeiramente periclitante a ponto de não dispor de recursos sequer para o custeio das despesas inerentes às ações em que está envolvida, o benefício da gratuidade judiciária não lhe pode ser assegurado como forma, inclusive, de ser preservada a gênese e destinação da benesse processual, que é franquear o acesso ao Judiciário àqueles que não ostentam condições de suportar os custos processuais sem prejuízo da sua própria sobrevivência ou, em se tratando de pessoa natural, subsistência. 6. A formulação da pretensão com lastro no parâmetro defendido pela parte como adequado para perseguir o direito que invoca não importa em alteração da verdade, encerrando simples exercício dialético e defesa do direito cujo reconhecimento é postulado de conformidade com a apreensão que extraíra da regulação legal que lhe é dispensada, obstando que o havido seja enquadrado como fato apto a ensejar a caracterização da litigância de má-fé, cujo aperfeiçoamento, ademais, é pautado pela postura processual assumida (CPC, art. 80). IV. Dispositivo 7. Apelação conhecida e desprovida. Sentença mantida. Unânime.
03/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
29ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 20 a 27/8/2025)
Ata da 29ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 20 a 27 de agosto de 2025, com início no dia 20 de agosto de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, estando presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, também, para julgamento dos processos a ela vinculados, a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 232 (duzentos e trinta e dois) recursos, foram retirados de pauta de julgamento 24 (vinte e quatro) processos e 25 (vinte e cinco) processos foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme processos abaixo listados:
JULGADOS
0724576-15.2021.8.07.0000
0718316-28.2022.8.07.0018
0700369-51.2023.8.07.0009
0701733-77.2022.8.07.0014
0719291-36.2024.8.07.0000
0725466-46.2024.8.07.0000
0712446-29.2017.8.07.0001
0732745-17.2023.8.07.0001
0731359-18.2024.8.07.0000
0715715-03.2022.8.07.0001
0735335-33.2024.8.07.0000
0712477-84.2024.8.07.0007
0738601-30.2021.8.07.0001
0729235-64.2021.8.07.0001
0708699-77.2018.8.07.0020
0701389-67.2024.8.07.0001
0744183-09.2024.8.07.0000
0744582-38.2024.8.07.0000
0744644-78.2024.8.07.0000
0700445-51.2023.8.07.0017
0704487-82.2023.8.07.0005
0715113-04.2021.8.07.0015
0703512-45.2023.8.07.0010
0752871-57.2024.8.07.0000
0701316-64.2025.8.07.0000
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0718739-68.2024.8.07.0001
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0711010-02.2022.8.07.0020
0704269-98.2025.8.07.0000
0716598-25.2024.8.07.0018
0705550-89.2025.8.07.0000
0053535-49.2012.8.07.0001
0710427-29.2022.8.07.0016
0711439-81.2017.8.07.0007
0742931-36.2022.8.07.0001
0706229-89.2025.8.07.0000
0707060-71.2024.8.07.0001
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0707115-88.2025.8.07.0000
0701430-75.2017.8.07.0002
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0707717-79.2025.8.07.0000
0701132-61.2023.8.07.0006
0700771-89.2024.8.07.0012
0708118-78.2025.8.07.0000
0708156-90.2025.8.07.0000
0708219-18.2025.8.07.0000
0701222-17.2024.8.07.0012
0718292-80.2024.8.07.0001
0708516-25.2025.8.07.0000
0708889-56.2025.8.07.0000
0747410-04.2024.8.07.0001
0713863-19.2024.8.07.0018
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0709162-35.2025.8.07.0000
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0700079-14.2024.8.07.0005
0709464-64.2025.8.07.0000
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0709518-30.2025.8.07.0000
0720963-70.2024.8.07.0003
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0716296-29.2024.8.07.0007
0715342-17.2023.8.07.0007
0724009-73.2024.8.07.0001
0709267-26.2023.8.07.0018
0708152-60.2024.8.07.0009
0704498-76.2017.8.07.0020
0711351-83.2025.8.07.0000
0711430-62.2025.8.07.0000
0722220-39.2024.8.07.0001
0711557-97.2025.8.07.0000
0711743-23.2025.8.07.0000
0731660-59.2024.8.07.0001
0711958-96.2025.8.07.0000
0712359-95.2025.8.07.0000
0712596-32.2025.8.07.0000
0712242-82.2022.8.07.0009
0712879-55.2025.8.07.0000
0747177-41.2023.8.07.0001
0713217-29.2025.8.07.0000
0713258-93.2025.8.07.0000
0713324-73.2025.8.07.0000
0701258-11.2023.8.07.0007
0713436-42.2025.8.07.0000
0713556-85.2025.8.07.0000
0717656-17.2024.8.07.0001
0713847-85.2025.8.07.0000
0703961-93.2024.8.07.0001
0719045-71.2023.8.07.0001
0713728-73.2020.8.07.0009
0714121-49.2025.8.07.0000
0714181-22.2025.8.07.0000
0714242-77.2025.8.07.0000
0700979-74.2022.8.07.0002
0715037-83.2025.8.07.0000
0715106-18.2025.8.07.0000
0706406-57.2024.8.07.0010
0715517-61.2025.8.07.0000
0703592-63.2024.8.07.0013
0721749-34.2022.8.07.0020
0719215-19.2023.8.07.0009
0716948-33.2025.8.07.0000
0717224-64.2025.8.07.0000
0021182-31.2014.8.07.0018
0700354-90.2025.8.07.0016
0717564-08.2025.8.07.0000
0709017-68.2024.8.07.0014
0734963-18.2023.8.07.0001
0712103-96.2018.8.07.0001
0717774-59.2025.8.07.0000
0718798-56.2024.8.07.0001
0718055-15.2025.8.07.0000
0707011-76.2024.8.07.0018
0718329-76.2025.8.07.0000
0719189-57.2024.8.07.0018
0718366-06.2025.8.07.0000
0732918-07.2024.8.07.0001
0718475-20.2025.8.07.0000
0718511-62.2025.8.07.0000
0707574-04.2023.8.07.0019
0703453-93.2024.8.07.0019
0707081-29.2024.8.07.0007
0719999-83.2024.8.07.0001
0719359-49.2025.8.07.0000
0727004-87.2023.8.07.0003
0719005-24.2025.8.07.0000
0719105-76.2025.8.07.0000
0719116-08.2025.8.07.0000
0719138-66.2025.8.07.0000
0719286-77.2025.8.07.0000
0719292-84.2025.8.07.0000
0708525-47.2022.8.07.0014
0701596-98.2025.8.07.9000
0710952-62.2023.8.07.0020
0719560-41.2025.8.07.0000
0725221-14.2024.8.07.0007
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0719779-54.2025.8.07.0000
0720747-18.2024.8.07.0001
0707218-29.2024.8.07.0001
0719970-02.2025.8.07.0000
0719963-10.2025.8.07.0000
0720008-14.2025.8.07.0000
0720033-27.2025.8.07.0000
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0720155-40.2025.8.07.0000
0720237-71.2025.8.07.0000
0720315-65.2025.8.07.0000
0720544-25.2025.8.07.0000
0720726-11.2025.8.07.0000
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0721017-11.2025.8.07.0000
0721037-02.2025.8.07.0000
0721058-75.2025.8.07.0000
0721189-50.2025.8.07.0000
0721298-64.2025.8.07.0000
0721302-04.2025.8.07.0000
0721357-52.2025.8.07.0000
0721496-04.2025.8.07.0000
0721766-28.2025.8.07.0000
0721794-93.2025.8.07.0000
0721819-09.2025.8.07.0000
0706333-55.2024.8.07.0020
0721899-70.2025.8.07.0000
0721908-32.2025.8.07.0000
0721928-23.2025.8.07.0000
0721945-59.2025.8.07.0000
0714979-19.2021.8.07.0001
0722049-51.2025.8.07.0000
0722068-57.2025.8.07.0000
0722266-94.2025.8.07.0000
0722282-48.2025.8.07.0000
0722455-72.2025.8.07.0000
0722485-10.2025.8.07.0000
0722502-46.2025.8.07.0000
0722596-91.2025.8.07.0000
0722631-51.2025.8.07.0000
0722687-84.2025.8.07.0000
0001406-32.2015.8.07.0011
0722954-56.2025.8.07.0000
0723037-72.2025.8.07.0000
0723064-55.2025.8.07.0000
0723204-89.2025.8.07.0000
0723277-61.2025.8.07.0000
0723540-93.2025.8.07.0000
0723666-46.2025.8.07.0000
0723754-84.2025.8.07.0000
0723800-73.2025.8.07.0000
0709339-30.2024.8.07.0001
0706683-64.2024.8.07.0013
0724618-25.2025.8.07.0000
0724794-04.2025.8.07.0000
0724986-34.2025.8.07.0000
0701916-51.2025.8.07.9000
0725197-70.2025.8.07.0000
0725222-83.2025.8.07.0000
0725238-37.2025.8.07.0000
0725363-05.2025.8.07.0000
0725411-61.2025.8.07.0000
0725622-97.2025.8.07.0000
0725662-79.2025.8.07.0000
0725672-26.2025.8.07.0000
0726297-62.2022.8.07.0001
0725828-14.2025.8.07.0000
0726184-09.2025.8.07.0000
0715115-29.2025.8.07.0016
0703052-42.2024.8.07.0004
0727454-42.2024.8.07.0020
0004848-14.1998.8.07.0007
0706487-30.2024.8.07.0002
0716928-22.2024.8.07.0018
0709057-55.2021.8.07.0014
0725082-23.2024.8.07.0020
RETIRADOS DA SESSÃO
0703017-33.2020.8.07.0001
0705463-16.2024.8.07.0018
0703429-88.2025.8.07.0000
0704122-72.2025.8.07.0000
0744816-85.2022.8.07.0001
0710561-02.2025.8.07.0000
0711669-66.2025.8.07.0000
0714459-23.2025.8.07.0000
0715176-35.2025.8.07.0000
0716981-23.2025.8.07.0000
0717186-52.2025.8.07.0000
0717475-82.2025.8.07.0000
0735481-71.2024.8.07.0001
0717785-88.2025.8.07.0000
0737011-02.2023.8.07.0016
0719176-78.2025.8.07.0000
0721674-30.2024.8.07.0018
0713623-81.2024.8.07.0001
0721659-81.2025.8.07.0000
0721955-06.2025.8.07.0000
0722372-56.2025.8.07.0000
0722921-66.2025.8.07.0000
0723838-85.2025.8.07.0000
0702008-29.2025.8.07.9000
ADIADOS
0703710-29.2021.8.07.0018
0707244-27.2024.8.07.0001
0724645-44.2021.8.07.0001
0705127-51.2024.8.07.0005
0707695-86.2023.8.07.0001
0708628-88.2021.8.07.0014
0712543-25.2024.8.07.0020
0720926-65.2023.8.07.0007
0713801-96.2025.8.07.0000
0714534-62.2025.8.07.0000
0757495-49.2024.8.07.0001
0757562-42.2019.8.07.0016
0717694-95.2025.8.07.0000
0730967-75.2024.8.07.0001
0719771-77.2025.8.07.0000
0720310-43.2025.8.07.0000
0705673-84.2021.8.07.0014
0722802-08.2025.8.07.0000
0723062-85.2025.8.07.0000
0723217-88.2025.8.07.0000
0715807-26.2023.8.07.0007
0712940-10.2025.8.07.0001
0724233-77.2025.8.07.0000
0710891-93.2025.8.07.0001
0723644-82.2025.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 28 de agosto de 2025 às 13:45. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
29/08/2025, 00:00
Não-Provimento
28/08/2025, 16:22
Mérito
28/08/2025, 13:47
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
29ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 20/8 A 27/8/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 20 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.
Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.
Processo 0718511-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSE SALMERON DIAS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A
KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717656-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo GUSTAVO LUCAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VANCERLAN FERREIRA GUEDES - DF55365-A
Terceiros interessados
Processo 0722282-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO MARCOS GUANABARA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706487-30.2024.8.07.0002
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SALVIANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A
Terceiros interessados
Processo 0721945-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo B. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo J. L. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726184-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DANILO TADAYOSHI SONODA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS ISSA - GO27509-A
LUIS GUILHERME FAVARETTO BORGES - GO36576-A
Polo Passivo TECMEC - EMPRESA JUNIOR DE ENGENHARIA MECANICA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A
Terceiros interessados
Processo 0723062-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo DEBORA BRITO NASCIMENTO SANTOS
CARLOS ALBERTO REIS SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700354-90.2025.8.07.0016
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP72400-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713623-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AUDICON CONTABILIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO LEMES DA SILVA - DF34762-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Terceiros interessados
Processo 0702008-29.2025.8.07.9000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GIOVAN NUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYSE DE ALMEIDA VIANA DE SOUZA - DF74543
CHARLES DOUGLAS SILVA ARAUJO - DF45107-A
Polo Passivo GEISIANE DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Terceiros interessados
Processo 0744816-85.2022.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PEDRO VIEIRA CARNEIRO
LUCIANO DE CARVALHO LACERDA
FRANCISCO MONTENEGRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
PRISCILA DA COSTA NO
BEATRIZ SOBREIRA DE MIRANDA
JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO
MAURICIO VARGAS DE MATOS
MARCO AURELIO TORRES MAXIMO
ELDER RIBEIRO DE PADUA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO TORRES MAXIMO - DF27140-A
LUCIANO DE OLIVEIRA SALOMAO - DF35221
NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A
Polo Passivo ELDER RIBEIRO DE PADUA
PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA
ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA
MARCO AURELIO TORRES MAXIMO
PEDRO VIEIRA CARNEIRO
BEATRIZ SOBREIRA DE MIRANDA
PRISCILA DA COSTA NO
FRANCISCO MONTENEGRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
MAURICIO VARGAS DE MATOS
LUCIANO DE CARVALHO LACERDA
JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO
Advogado(s) - Polo Passivo
NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A
MARCO AURELIO TORRES MAXIMO - DF27140-A
Terceiros interessados Sub-Oficial Mor da CAPITANIA FLUVIAL DE BRASÍLIA
Processo 0700445-51.2023.8.07.0017
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
ANACIONE DOS SANTOS MILHOMENS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S
MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO - GO59707
RAFAEL ROCHA DE MACEDO - GO23566-A
Polo Passivo ANACIONE DOS SANTOS MILHOMENS DE SOUZA
EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S
MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO - GO59707
RAFAEL ROCHA DE MACEDO - GO23566-A
Terceiros interessados
Processo 0700079-14.2024.8.07.0005
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551-A
Polo Passivo FRANCISCO DA SILVA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMOM ALVES DE MATOS - DF77540-A
DIEGO ROBERTO GONCALVES PAIXAO CABRAL - DF74456-A
Terceiros interessados
Processo 0703017-33.2020.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA
BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
PAULA CINTRA FERNANDES - DF69883-A
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A
CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF6253-A
CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A
RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA - RN15421-A
CARLA EMERICK CORREIA DOS SANTOS - DF59521-A
Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
PAULA CINTRA FERNANDES - DF69883-A
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A
CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF6253-A
CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A
MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA - RN15421-A
CARLA EMERICK CORREIA DOS SANTOS - DF59521-A
Terceiros interessados
Processo 0721357-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo AGROPECUARIA MISSIONEIRA LTDA
PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES
SERGIO MURILO REIS SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
CARLA PADUA ANDRADE CHAVES CRUZ - DF9698-A
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Terceiros interessados
Processo 0722266-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
BENAMI JOSE GOMES JUNIOR - DF46382-A
Polo Passivo PRIME CONSTRUÇÕES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Processo 0711669-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A
Polo Passivo JUIZO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
Processo 0721298-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A
Polo Passivo DORNELAS NUTRICAO LTDA
BRENO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
Terceiros interessados
Processo 0722596-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo COQUEIROS NEWS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A
DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895
Terceiros interessados
Processo 0719138-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DEBORA PINHEIRO DO AMARAL CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JK EDUCACIONAL EIRELI EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725622-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCELO EDUARDO CABRERA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A
SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A
Polo Passivo ALDA OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Terceiros interessados
Processo 0710561-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SINDICATO DOS TRABALHAD DO JUD FED NO EST DE SAO PAULO
Advogado(s) - Polo Ativo
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A
Polo Passivo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF
Advogado(s) - Polo Passivo
RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A
Terceiros interessados
Processo 0720815-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LENANDA SOLKIVA PINTO SCAFUTTO
LISANDRA PINTO SCAFUTTO
VANDRECIA SCAFUTTO FISKUM
NEMORA BEATRIZ PINTO SCAFUTTO
STEFENSON MARCUS PINTO SCAFUTTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANETE CAVALCANTE FERREIRA ANCONI - DF10089
Polo Passivo JANE CATERINE DE SOUSA SCAFUTTO
NEMER AUGUSTO DE SOUSA SCAFUTTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715113-04.2021.8.07.0015
Número de ordem 24
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GESTAO CONTABIL SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo PISORAMA - PISOS, REVESTIMENTOS E DECORACOES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A
GILSON CESAR MACHADO GARCEZ - DF35546-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707669-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCINALDO JUSTINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Terceiros interessados
Processo 0718316-28.2022.8.07.0018
Número de ordem 26
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENNER SILVA FONSECA - MG97515-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729235-64.2021.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MULTIBRA PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
JULIANA DIAS - DF41868-A
Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
Terceiros interessados
Processo 0712596-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VIBRA ENERGIA S.A
ESPLANADA PARTICIPACOES LTDA
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - DF15372-A
BRUNO GONCALVES DE LIMA - DF74149
Polo Passivo ESPLANADA PARTICIPACOES LTDA
GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
VIBRA ENERGIA S.A
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
Advogado(s) - Polo Passivo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - DF15372-A
CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - DF15372-A
GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A
Terceiros interessados SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA
BRUNO GONCALVES DE LIMA
Processo 0711743-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ESPLANADA PARTICIPACOES LTDA
VIBRA ENERGIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
Polo Passivo VIBRA ENERGIA S.A
ESPLANADA PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A
Terceiros interessados
Processo 0701316-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo PAULO HENRIQUE GOMES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723838-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SILVIO AUGUSTO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIFANNY VITORIA SANTOS SILVEIRA MARQUES - DF77719
Polo Passivo HERMANO CAMARGO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA BRUNNA MARTINS LOPES - DF3169900-A
CAMILE DA SILVA SOARES - DF48555-A
HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A
Terceiros interessados
Processo 0723644-82.2025.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Polo Passivo LENILDA ARAUJO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0720237-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE FELITO PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
NATHALIA DA SILVA PEREIRA - DF40216-A
Terceiros interessados
Processo 0715115-29.2025.8.07.0016
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NATALIA FAGUNDES COUTINHO
ARTUR FAGUNDES FIALHO COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA GOMES LOBO - DF70857
JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - DF54233-A
Polo Passivo KAROLINE DE LA VEGA FIALHO COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714979-19.2021.8.07.0001
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LEVY SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Terceiros interessados
Processo 0710022-10.2024.8.07.0020
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. A. M. I. S.
Q. A. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo H. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DAVI DO PRADO MORAIS - DF62959-A
KENIA RIBEIRO FERREIRA - DF56211-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709057-55.2021.8.07.0014
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PREMIUM SAUDE EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
JULIANA MORAIS DE ALMEIDA VIEIRA - MG192699-A
LAURA MOREIRA FERREIRA BIDU - MG208158-A
Polo Passivo KETSIA DE ALMEIDA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
TERESINHA MARIA DE CARVALHO LUZ - DF66768-A
Terceiros interessados
Processo 0725082-23.2024.8.07.0020
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANTONIA DE OLIVEIRA VEIGA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ALVES NETO - DF55492-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo 0719771-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo MR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO - DF31063-S
Polo Passivo ELIANE DE FATIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA SANTOS PORTO - DF18986-A
Terceiros interessados
Processo 0724794-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo EURIPEDES DIAS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA SOARES MITRE - DF51273-A
Terceiros interessados
Processo 0720008-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo TERESINHA DE JESUS PRACA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados
Processo 0715517-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ARGOS DE FARO COELHO
MARIA TERESA RODRIGUES NUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR - GO13437-A
Polo Passivo PITE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PITE SA
FOGO GERSGORIN - DF31443-A
Terceiros interessados
Processo 0721794-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo ANNELISE CRISTHINA DIAS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA - DF66917-A
Terceiros interessados
Processo 0707574-04.2023.8.07.0019
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo JOSE DOURADO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYANNE DE MIRANDA MARTINS MELO - DF68538-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Terceiros interessados CELIO ALVES PEREIRA
Processo 0757562-42.2019.8.07.0016
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo TATIANA PRISCILA DE PAULA
GLEDSTONY DE PAULA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TATIANA PRISCILA DE PAULA
GLEDSTONY DE PAULA
CARMEM PEREIRA FARINHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOSE CARLOS DA CRUZ ROCHA - DF55761-A
Terceiros interessados
Processo 0723037-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALCIDES DE SOUZA OLIVEIRA
ANTONIA VIEIRA DE OLIVEIRA
ANTONIO ALVES DE ASSIS
ANTONIO ALVES DOS SANTOS
ANTONIO CARLOS DE JESUS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0720052-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EVA DANTAS SOUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILENE DANTAS SOUTO BASILIO - DF26504-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A
KELLY MONTEIRO PAES MATEUS - RJ150402-A
RODRIGO DE CASTRO LIMA - RJ119155-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704122-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SILVIO LEITE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Polo Passivo UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS
FUNDACAO CESP
Advogado(s) - Polo Passivo
WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A
FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719560-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A
Polo Passivo RABAH MOHAMED AWADALLA RABAH ABDELGAWAD
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Terceiros interessados
Processo 0715715-03.2022.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BETTA - PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
MARIO RANDAL BARACAT
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA DIAS - DF41868-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A
Terceiros interessados
Processo 0703592-63.2024.8.07.0013
Número de ordem 51
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo D. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708525-47.2022.8.07.0014
Número de ordem 52
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo MARIA IZABEL PESTANA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILVAN DANTAS DO NASCIMENTO - DF24635-A
Terceiros interessados
Processo 0720747-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA ANGELICA NAVA SANTANA
RUBENITE MARIA DE SOUSA NETA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A
Polo Passivo COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Terceiros interessados
Processo 0711557-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IZAIAS PEREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0713556-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AUGUSTO SALLES
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
Polo Passivo SOLANGE DA CUNHA LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
OSMAR GUALBERTO DE BRITO - DF8623-A
Terceiros interessados
Processo 0719291-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo CRISTIANE RABELO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHAEL JAMIM BARBOSA ANDRADE FERREIRA - DF62121-A
Terceiros interessados
Processo 0713258-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo EVA LIMA FERREIRA
SANDRA APARECIDA LIMA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713863-19.2024.8.07.0018
Número de ordem 58
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCOS FARIAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703930-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo EVA LIMA FERREIRA
SANDRA APARECIDA LIMA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722049-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NORMA DE FATIMA PEREIRA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722687-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo BEATRIZ PINHEIRO SALES
FABIO DE BARROS PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077-A
Terceiros interessados
Processo 0719105-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Polo Passivo RITA DE CASSIA FERNANDES NOVAES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MARQUES DE CARVALHO - DF63485-A
Terceiros interessados
Processo 0721010-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CASSIA REZENDE DOS SANTOS
MAURICIO DA FONSECA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
THUANE PRISCILLA CAMPOS VASCONCELOS DE ARAUJO - DF40682-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
Terceiros interessados
Processo 0725363-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA ANTONIA DE RESENDE SOUSA
LUCIANA ANGELICA DE SOUSA
ADRIANE DE SOUSA LIMA
GERSON ANDRE DE SOUSA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GERSON ANDRE DE SOUSA FILHO - DF40171-A
Polo Passivo GILSON MARCOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A
Terceiros interessados
Processo 0719005-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PAULO ROBERTO GALINDO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
IFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA E CADASTRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0720804-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE ODAR MOURA JUNIOR
ANA RENATA RODRIGUES FIGUEIREDO MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ODAR MOURA JUNIOR - DF25326-A
Polo Passivo ANTONIA GONCALVES NERI
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A
ALEXANDRE PIMENTA VERANO - DF66995
Terceiros interessados
Processo 0710891-93.2025.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JUSSARA PUPPIN ZANDONADI
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0709162-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WANIA MARIA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Terceiros interessados
Processo 0721189-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DENIVALDA ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Terceiros interessados
Processo 0720315-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Polo Passivo DURVAL FRANCISCO COELHO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738601-30.2021.8.07.0001
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0734963-18.2023.8.07.0001
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALCIONE JOSE ARAUJO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0718798-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
CREDIBI FOMENTO MERCANTIL LTDA
YANNI ASSESSORIA INTELIGENTE LTDA
SOFTCANTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
PAULO ROBERTO MANOELI
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
NATHALIA MOREIRA ALVES - RJ219472
FLAVIO LEONARDO DE LIMA RIZO - RJ187681
LUIZ EDUARDO DE LIMA REZENDE - RJ216304
CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A
Terceiros interessados
Processo 0719215-19.2023.8.07.0009
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA ANTONIA SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Processo 0708628-88.2021.8.07.0014
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Polo Passivo CELESTE LIMA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA LIMA DE OLIVEIRA CLETO - DF55185-A
Terceiros interessados
Processo 0702044-09.2024.8.07.0011
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A
ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774
VANUSA EDNA ALVES - RJ245199
LUANA CORREA BUENO - RJ258967
Polo Passivo ANDREA CAMPECHE LOPES
EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A
PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116
Terceiros interessados
Processo 0737011-02.2023.8.07.0016
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA CRISTINA DIAS GONCALVES DE SOUZA
JOSE CLAUDIO DIAS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA CARDOSO SENA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
LUDMILA HAYDEE DE CAMPOS FREITAS AVENIENTE - SP218295
Terceiros interessados
Processo 0723884-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo MARLUCE FURRIEL LANCETTA
V. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
AINOA PEREIRA SILVA - RJ160688
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720963-70.2024.8.07.0003
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. R. C. X.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. S. X.
B. S. X.
Advogado(s) - Polo Passivo
GILSON CIRIACO DOS REIS - DF75809-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706406-57.2024.8.07.0010
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA SELMA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERALDO GOMES FERREIRA
SEBASTIANA DE CASTRO FERREIRA
ONILDES ALVES PINTO
PAULO SANTANA ANICETO CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
Processo 0721766-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA ABREU DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A
Terceiros interessados
Processo 0723800-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JORGE LUIZ CAETANO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEANA DA CONCEICAO - DF13317-A
Polo Passivo PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO CASSANO JUNIOR - RJ88533-A
Terceiros interessados
Processo 0724576-15.2021.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IVAN NEVES DE CASTRO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703512-45.2023.8.07.0010
Número de ordem 84
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo ANTONIO MARCOS SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PHYLYPPE NUNES DE SOUSA - DF72665-A
KELY PRISCILLA GOMES FREITAS BRASIL - DF26403-A
Terceiros interessados
Processo 0747410-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HELOISA HELENA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL - PE21153-A
CATARINA MILANIA BEZERRA DE MENEZES LEANDRO - PE26144
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
Terceiros interessados
Processo 0716296-29.2024.8.07.0007
Número de ordem 86
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EVALDINA BALDEZ SARAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0714459-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EUNIMAR CORREA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA LUIZA FRUTUOSO MOTA - DF72697
MAURICIO MIGUEL DA MOTA - MG65257-A
LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA - DF69730-A
Polo Passivo VANDERLEIA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HEMERSON BARBOSA DA COSTA - DF54583-A
Terceiros interessados
Processo 0712879-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VANDYA SANTOS ALMEIDA
ANDERSON FABIO SANTOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA - DF38847-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0701132-61.2023.8.07.0006
Número de ordem 89
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo S. F. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS SOARES DA SILVA JUNIOR - DF33915-A
Polo Passivo M. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A
Terceiros interessados
Processo 0726297-62.2022.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CARLA RODRIGUES DE CARVALHO
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
CARLA RODRIGUES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
Terceiros interessados
Processo 0725222-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SARAH BARRON TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA
GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0716928-22.2024.8.07.0018
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BECLAIR COMERCIO ELETRONICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAILSON SOARES - SP325613-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744582-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VERALICIA FERREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FERNANDO MOREIRA CANTANHEDE - DF43324-A
Polo Passivo GERALDO BENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703052-42.2024.8.07.0004
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo IGOR MARCELO DE LIMA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MARCELO DE LIMA BRITO - DF34229-A
LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A
Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A
ROSANE CAMPOS DE SOUSA - DF49573-A
Terceiros interessados
Processo 0004848-14.1998.8.07.0007
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AMARO VILSON PEIXOTO COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
Polo Passivo KLEBER GONTIJO ANDRADE
RAMON MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A
CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A
HAROLDO TOTI - DF01309/A
AOTUIDES MOTA DE RESENDE - DF11700
ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A
Terceiros interessados
Processo 0704269-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A
Polo Passivo PATRICIA PALMEIRA DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0715037-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JULIO CESAR MESSIAS DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A
Polo Passivo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo 0701258-11.2023.8.07.0007
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MARISA SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Polo Passivo MARISA SANTOS SOUZA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0732918-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A
Polo Passivo DIEGO ARAUJO TANAJURA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELOISA DE MAGALHAES NOVAES - DF10350-A
MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A
Terceiros interessados
Processo 0722068-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. F. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA - SP370420-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725672-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo RITA SIMONE SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE SA OLIVEIRA - DF50918-A
Terceiros interessados
Processo 0712242-82.2022.8.07.0009
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo MARANIZIA CAMPOS ROSA
M. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
SUSANA DE OLIVEIRA ROSA - DF21631-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700461-82.2025.8.07.0001
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo UNIVERSIDADE INTERNACIONAL DE CAPINOPOLIS(UNIC@) LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO VIEIRA ALVARENGA - MG153232
Polo Passivo ALEXANDRE HENRY ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
Terceiros interessados
Processo 0723666-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo WALKYRIA KATYA COSTA LUZ DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA GUIMARAES CASTRO REIS - DF58682-A
LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A
JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0717564-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ELIUD DO VALE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724618-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALBERTO VIEIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
VICENTE DE PAULO TORRES DA PENHA - DF6907-A
Polo Passivo ELYSSON TAKAHASHI DE OLIVEIRA
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Terceiros interessados
Processo 0723204-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA ZILDA DIMAS CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
Polo Passivo JOSE LUIZ CHAVES
HELOISA MARIA CHAVES
SIRLENE LUIZ CHAVES
JOAO LUIZ CHAVES
MARIA LUIZA CHAVES SANTOS
ADILSON LUIZ CHAVES
MEIRE LUIZA CHAVES
HOMERO LUIZ CHAVES
DIOGENIS REGIS CHAVES DE SOUZA
STHEFANNE LUIZA CHAVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A
JULIANA DA SILVA SALES - DF56839-A
Terceiros interessados
Processo 0719176-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ADALZIRA FRANCA SOARES DE LUCCA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL EYER NOGUEIRA BARBOSA - MG108011-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Terceiros interessados
Processo 0721955-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA
LINO MARTINS PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ORLANDO MAURO PAULETTI - SP92269-A
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0744183-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE DONIZETE DIAS COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0709464-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA CORREA DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA AMORIM DE QUEIROZ - DF4935500A
Terceiros interessados
Processo 0724645-44.2021.8.07.0001
Número de ordem 112
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA ZULEIDE VIEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados LUIZ CARLOS E SILVA
Processo 0711439-81.2017.8.07.0007
Número de ordem 113
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALESSANDRA CRISTINA FRANCISCO CIELO
CARLOS FRANCISCO
LEANDRO CESAR FRANCISCO
RITA DE CASSIA LIMA CAMPOS
ADANIEL RODRIGUES DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER - DF15913-A
JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES - DF42462-A
Polo Passivo JUVENCINA DE SA GUIMARAES SANTOS
RITA DE CASSIA LIMA CAMPOS
ADANIEL RODRIGUES DE CAMPOS
LEANDRO CESAR FRANCISCO
CARLOS FRANCISCO
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER - DF15913-A
LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A
JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES - DF42462-A
JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES - DF42462-A
Terceiros interessados RITA DE CASSIA LIMA CAMPOS
JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES
ADANIEL RODRIGUES DE CAMPOS
Processo 0725466-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SA CORREIO BRAZILIENSE
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ESPÓLIO DE CLAUDIO ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A
Terceiros interessados
Processo 0708344-63.2024.8.07.0018
Número de ordem 115
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS ROBERTO DE FREITAS
MARIA INGRID DE QUEIROZ FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO SANDRO PEREIRA MEIRELES - DF28009-A
Terceiros interessados
Processo 0703429-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NORMA DE FATIMA PEREIRA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0700369-51.2023.8.07.0009
Número de ordem 117
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
MARIA DO PILAR FERREIRA MACIEL
FORMATUS MOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiros interessados
Processo 0714121-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALEXANDRE AUGUSTO BRANCO DE ARAUJO
ADRIANA BRANCO DE ARAUJO PAIVA
LEANDRO AUGUSTO BRANCO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA DIAS AMARAL - DF27132-A
Polo Passivo TERESINHA FLORENZANO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA CRISTINA CUTRIM MACHADO FERREIRA - GO29352-A
KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A
Terceiros interessados
Processo 0709474-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JAMALALDIN HILAL MOHAMAD DARNASSER
Advogado(s) - Polo Ativo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Polo Passivo GALERIA MAMY BABY LTDA
ELOA ZALEN ARAUJO FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Terceiros interessados
Processo 0701916-51.2025.8.07.9000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUCIANA DUTRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA ALVES LOPES MARQUES - DF57184
Polo Passivo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo 0725828-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo WILMA GONCALVES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
Polo Passivo M C ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A
Terceiros interessados
Processo 0710555-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo H. V. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A
Polo Passivo M. E. C. C.
M. H. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO BRUNO DIAS DOS SANTOS - DF65872-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704201-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo ELIEZITA BORGES CAMIMURA
Advogado(s) - Polo Passivo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Terceiros interessados
Processo 0723540-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PREMIERE SERVICOS DE LAVANDERIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
RICARDO BURLE BALTAR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0719779-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
Polo Passivo MARCIA REGINA CORREA DA COSTA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725238-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo ONILDA DE NAZARE ALENCAR LOPES DIAMANTINO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A
Terceiros interessados
Processo 0720155-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Polo Passivo BEM TE VI CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA
JANAINA ALVES PAULINO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A
Terceiros interessados
Processo 0720033-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DAURA CAROLINA DE CAMPOS MENESES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0727454-42.2024.8.07.0020
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo VICTOR ARTHUR LIMA PAULO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICK BORBA CORREA - DF25431-A
Terceiros interessados
Processo 0724233-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Polo Passivo FRANCISCA CRISTINA PEREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0720726-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SILVIA REGINA FERREIRA SILVA SANTOS
CRISTIANO NASCIMENTO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
Polo Passivo ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A
Terceiros interessados
Processo 0720972-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VICTOR ALVES DE LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AUGUSTO CESAR ELIAS - DF57098-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A
Terceiros interessados
Processo 0717774-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CARLOS ANTONIO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
Polo Passivo CAIRO ALEXANDRE FERREIRA VILELA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIRO ALEXANDRE FERREIRA VILELA DOS REIS - DF26017-A
Terceiros interessados
Processo 0722485-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo IMPERIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
FELIPE RONI DA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO RONI DA ROSA - DF18602-A
Terceiros interessados
Processo 0723217-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RODRIGO GONZAGA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722921-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CARLOS AFONSO DE BORBA BENEVIDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE HENRIQUE DE SOUSA BRITO - DF82253
Polo Passivo EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
Terceiros interessados
Processo 0708699-77.2018.8.07.0020
Número de ordem 137
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo L. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GEDEON VIEIRA CERQUEIRA - DF40344-A
Polo Passivo S. B. T. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
MARIA EDUARDA MARQUES MORAIS - DF73765-A
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
JEAN FRANCISCO ROSA DO NASCIMENTO - DF50354-A
ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A
ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A
LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A
Terceiros interessados MAYA TUMELERO DE SOUSA
ERIKA DE OLIVEIRA FRUTUOSO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709488-72.2024.8.07.0018
Número de ordem 138
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MERCADO CULTURAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Terceiros interessados
Processo 0708889-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BC COMERCIO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO PEDROSA FIGUEIREDO - DF18230-A
Polo Passivo CASCIONE E BOULOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A
TATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856
Terceiros interessados
Processo 0707115-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CRISTIANO LEANDRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Terceiros interessados
Processo 0001406-32.2015.8.07.0011
Número de ordem 141
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo EXCLUSIVO TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA - ME
HALPH RODRIGUES BRITO
MAURO SERGIO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA RODRIGUES REGINALDO - DF40443-A
RAQUEL SILVA SANTOS - DF46129-A
Terceiros interessados
Processo 0706333-55.2024.8.07.0020
Número de ordem 142
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo CARINA RABELO FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GIGLIOLA RABELO DE FARIAS - DF69241-A
Terceiros interessados
Processo 0752871-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RAYSSA NATACHA MOTTA BERBARY
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA TAVARES SILVA - PI3931
VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR - MT20937-S
Polo Passivo MATEUS VALERIO AMARIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO DA LUZ FONTELE - DF57480-A
Terceiros interessados
Processo 0722220-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GEORGE HENRIQUE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE HERBET BRAGA DOS SANTOS - DF61762-A
Polo Passivo AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A
Terceiros interessados
Processo 0713847-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo STARK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
Polo Passivo ADRIANA MILITAO PINTO
JOAO PINTO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKELINE MOREIRA VILAS BOAS - DF54239-A
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiros interessados
Processo 0721749-34.2022.8.07.0020
Número de ordem 146
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A
Polo Passivo ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.
BANCO GM S.A.
DANILO MIRANDA DURAES
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A.
LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS - SP155531-A
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ123490-A
Terceiros interessados HUGO CARVALHO COIMBRA
Processo 0747177-41.2023.8.07.0001
Número de ordem 147
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RAPHAEL DE FIGUEIREDO RIBEIRO GOMES
HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
Polo Passivo LARYSSA SOUTO PORTAL
HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME
RAPHAEL DE FIGUEIREDO RIBEIRO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A
Terceiros interessados NABY GEBRIM NETTO
Processo 0719045-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 148
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - DF41783-A
LUCIMARA DA SILVA POLVORA - SP238853-A
Polo Passivo SARA DE SOUZA ANDO
Advogado(s) - Polo Passivo
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
Terceiros interessados
Processo 0710427-29.2022.8.07.0016
Número de ordem 149
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALDIMAR RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A
Terceiros interessados
Processo 0719655-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ROGERIO DE OLIVEIRA MARCORIO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717224-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo WISVAN HOOLL DA SILVA ADORNO
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A
Terceiros interessados
Processo 0721908-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. B. O. P.
A. C. O. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716948-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo DANIEL DE SOUZA VASCONCELOS 03746677726
DANIEL DE SOUZA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723277-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo VANESSA ROSA DE CARVALHO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAMARA THAYS SILVA CARVALHO - DF60442-A
FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A
Terceiros interessados
Processo 0703222-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
Advogado(s) - Polo Ativo METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.
ADALISSON LOPES BORGES
R. M. L. B.
B. L. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA CAROLINA BICUDO DE ALBUQUERQUE ARAUJO - SP267841-A
NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA - SP78179-A
CINTIA REGINA MENDES - SP198140-A
FABIOLA REIS DOS REIS - AM12103
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ADALISSON LOPES BORGES
Processo 0701222-17.2024.8.07.0012
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo L. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0762845-07.2023.8.07.0016
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. M. D. A.
E. M. M. D. A.
B. M. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
OLIVIA ARANTES DE MELO - DF42770-A
HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A
JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A
ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A
FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S
MAHE MOREIRA MAIA - SP358777
HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A
JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A
ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A
FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S
MAHE MOREIRA MAIA - SP358777
Polo Passivo B. M. M. D. A.
E. M. M. D. A.
E. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A
JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A
ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A
FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S
MAHE MOREIRA MAIA - SP358777
OLIVIA ARANTES DE MELO - DF42770-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725233-74.2019.8.07.0016
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo F. M. D. S.
T. C. D. S. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A
BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A
Polo Passivo T. C. D. S. E. S.
F. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A
BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Terceiros interessados ELISA MARTINS DA SILVA CORREA DE SOUZA
HUMBERTO TITO MARTINS DA SILVA CORREIA DE SOUZA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712103-96.2018.8.07.0001
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo JOSE CARLOS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721058-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
Terceiros interessados
Processo 0021182-31.2014.8.07.0018
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A
Polo Passivo INFORME - INSTITUTO NACIONAL DE FORMACAO EM ENSINO ESPECIALIZADO.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721674-30.2024.8.07.0018
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
SLS ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA
NOROESTE CONDOMINIO CLUBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Terceiros interessados
Processo 0719999-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO DISTRITO FEDERAL-CENTCOOPDF
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0704498-76.2017.8.07.0020
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo VALENTINA BUTIQUE LTDA
SIMONE ERONICE DE OLIVEIRA BAHIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701430-75.2017.8.07.0002
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AUTO ELETRICA VELOSO NUNES LTDA - ME
MARIA APARECIDA ALVES DOS REIS NUNES
LUCIANO VELOSO NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0725411-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE CAVALCANTE DOS SANTOS - DF54509-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718329-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A
BIANCA FERRARI FANTINATTI - PR66455
Polo Passivo I. M. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721928-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JAQUELINE BORGES FIGUEREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILEIDE OLIVEIRA DA SILVA - DF82125-E
Polo Passivo REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A
Terceiros interessados
Processo 0725197-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA CLEIDE CALDEIRA DE OLIVEIRA
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
Terceiros interessados
Processo 0712446-29.2017.8.07.0001
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo MARIANA HILARIO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A
ARTHUR GONCALVES BARBOSA - DF64381-A
Terceiros interessados
Processo 0718292-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JANAINA AMANDA DE JESUS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SABRINA LUMERTZ WEBBER - RS116477
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Processo 0705463-16.2024.8.07.0018
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LEONARDO AMADEUS DANTAS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718739-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
Polo Passivo RAPHAELA ADRIELLI PINHEIRO DA COSTA LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
Terceiros interessados
Processo 0710497-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MATEUS BARBI
Advogado(s) - Polo Ativo
POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A
Polo Passivo SOFIA TORRES SOARES GERSGORIN
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA - DF46684-A
Terceiros interessados
Processo 0708826-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo P. C. A. I.
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO JUNIO SILVA CORREA - DF46853-A
Polo Passivo G. D. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JHENYS DA SILVA ARAUJO GONCALVES - TO10.343
Terceiros interessados
Processo 0716981-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS
ELIZABETE BARROS DE SOUSA
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Processo 0716598-25.2024.8.07.0018
Número de ordem 177
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JUSSARA KELLEN FERREIRA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - MG173413
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700771-89.2024.8.07.0012
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. P. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSELITO FARIAS DOS SANTOS - DF26934-A
Polo Passivo A. D. S. N. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIELLE RODRIGUES DE SALES - DF63059-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713768-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo BEATRIZ DE JESUS RIBEIRO DA SILVA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A
Terceiros interessados
Processo 0707244-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MURILO BOUZADA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO BOUZADA DE BARROS - DF11467-A
Polo Passivo NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A
Terceiros interessados
Processo 0719189-57.2024.8.07.0018
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo J. V. N. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A
Polo Passivo COLEGIO VIRTUS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FRADIQUE DO NASCIMENTO - DF50433-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709017-68.2024.8.07.0014
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IRINEIDE MARIA DE LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
ARIOSMAR NERIS - SP232751-A
Terceiros interessados
Processo 0722372-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CRISTIANE MARQUES NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
Polo Passivo LEONARDO TIAGO DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMARA MARIZ DE PAIVA MARTINS - DF54074-A
Terceiros interessados
Processo 0718055-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALESSANDRA ALVES BARBOSA LUCENA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados
Processo 0721899-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA REJANE HONORIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARILAN DOS REIS FONSECA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A
Terceiros interessados
Processo 0718475-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo REI DA LATINHA COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA
ANTONIO PEREIRA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA FRANCISCA ALMEIDA DE MELO - DF71705
Terceiros interessados
Processo 0707695-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo INNOVATION INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIA DELGADO FERREIRA - DF28509-A
Polo Passivo TEMPO DE VIVER FABRICACAO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA
MARILIA HENRIQUE DOS SANTOS
PROJEN PROJETOS DE ENGENHARIA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
RAIANNE DOS SANTOS CARDOCH VALDEZ - DF51167-A
DHEBORA PIMENTEL PEREIRA PINTO - DF56008-A
PATRICIA MARQUES XAVIER DE OLIVEIRA - DF49050
Terceiros interessados INNOVATION INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME
LUCIA DELGADO FERREIRA
Processo 0737008-86.2023.8.07.0003
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF33347-A
Polo Passivo WARLYS VITOR FERREIRA PORTELA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABLINE SIQUEIRA BATISTA - DF29372-A
CASSIA KELLY DOS SANTOS BARCELOS - DF44747-A
Terceiros interessados
Processo 0735481-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A
RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A
Polo Passivo HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A
Terceiros interessados
Processo 0725221-14.2024.8.07.0007
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. S. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A
Polo Passivo L. V. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719963-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ HENRIQUE SOUZA BANDLE
WEMERSON GUIMARAES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Terceiros interessados
Processo 0707081-29.2024.8.07.0007
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
VERA REGINA MARTINS - RS34607-A
CAMILA SABBADINI CARRION NOSCHANG - RS113807
Polo Passivo EVERALDO MARTINS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700979-74.2022.8.07.0002
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo G. W. R. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. W. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712359-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA CRISTINA DA SILVA ARAGAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719286-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo WESLEY DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS RAMIRO BORGES DA COSTA - DF62364-A
Terceiros interessados
Processo 0718366-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Terceiros interessados
Processo 0714181-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JACIRA LANA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714242-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA JULIANE DA SILVA LOPES MACEDO
JAKSON RODRIGUES DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Terceiros interessados
Processo 0709142-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDIMILSON MARTINS VALERIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0725662-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723064-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MOISES LIMA MASCARENHAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0722954-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SYLVESTRE DA SILVA ALBERTO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Polo Passivo CLAUDIA DIEGUES MEUREN
Advogado(s) - Polo Passivo
HIOLY DE SOUSA NASCIMENTO - DF54637-A
Terceiros interessados
Processo 0722631-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo WELLINGTON LIMA MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0721037-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Polo Passivo ANASTACIA EMANUELA LESSA FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFTER ALVES MATIAS - DF57032-A
Terceiros interessados
Processo 0721017-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOAO VICTOR CARDOSO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A
LETICIA AMORIM MONTEZUMA BRILLANTINO - DF73240-A
ANA CAROLINE TORQUATO DA SILVA - DF70003-A
Polo Passivo AS MULTIMARCAS VEICULOS LTDA
ELIER SOARES DA ROCHA
ELIZANGELA BEZERRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708516-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo SERGIO ANDRE BORDALO DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Terceiros interessados
Processo 0701389-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAIMUNDO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo RONALDO ALENCAR DOMINGUES
GIOVANI BARBALHO NETO
CARLA PATRICIA BENTES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A
Terceiros interessados
Processo 0711124-77.2022.8.07.0007
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CLEIDE DA SILVA ALVES
JESSICA DA SILVA ALVES
FRANCISCO ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Polo Passivo PSR CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A
Terceiros interessados
Processo 0707060-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo VAGNER HENRIQUE HERRERO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
Terceiros interessados
Processo 0719359-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA DE FATIMA MIRANDA SARAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAO LEAL DE SOUSA - PI9280
Terceiros interessados
Processo 0721302-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE COLARES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo DECRETO BURGER LANCHES E BEBIDAS ARTESANAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A
Terceiros interessados
Processo 0722802-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo PREMIUM CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
THYAGO FERNANDES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0719970-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E
RODRIGO WERNER DE ALMEIDA - DF74593
Polo Passivo L. F. N. S. E. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A
Terceiros interessados
Processo 0713436-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ELIZANGELA RAMALHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Processo 0714534-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720544-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MF CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA
CELSO CARLOS DE CARVALHO
MARIA LUZIA DIAS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CELIO FERREIRA DE CARVALHO NETO - DF65793-A
Terceiros interessados
Processo 0713801-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A
Polo Passivo LEONARDO LINZMAYER NOIVO
T. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA - MG107709-A
Terceiros interessados
Processo 0717694-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo KELLY CRISTINA SILVA
VALDIMIR SILVA
FERNANDO AUGUSTO SILVA
FABIANA SILVA PEREIRA DOS SANTOS
PATRICIA CARLA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DAYAN DA CONCEICAO - DF65013-A
Polo Passivo SAMIR SILVA VERAS
MARIA EDUARDA CEZARIO DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DOMINGOS GOMES DE SANTANA - DF26124-A
Terceiros interessados
Processo 0707011-76.2024.8.07.0018
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. F.
I. A.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
CAMILA BONI BILIA - PR42674-A
Polo Passivo R. N. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Terceiros interessados
Processo 0722455-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo V S S MERCADO E BEBIDAS LTDA
VINICIUS SANTANA SAGRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710952-62.2023.8.07.0020
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUCIENE FREITAS LUIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIENE FREITAS LUIZ - DF59807-A
Polo Passivo VITOR DE OLIVEIRA MELO
MONICA DIVINA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0708152-60.2024.8.07.0009
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALISSON DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A
Polo Passivo MARIA JOSE PINHEIRO DOS SANTOS FERREIRA
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
CELSO LUIZ HASS DA SILVA - SP196421-A
Terceiros interessados
Processo 0720926-65.2023.8.07.0007
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAFAEL GUIMARAES TRINDADE
DANIELLY DE MENDONCA GUIMARAES
A. M. G.
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
SARAH ALINE GUIMARAES TRINDADE - DF50232-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
DANIELLY DE MENDONCA GUIMARAES
RAFAEL GUIMARAES TRINDADE
A. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
SARAH ALINE GUIMARAES TRINDADE - DF50232-A
SARAH ALINE GUIMARAES TRINDADE - DF50232-A
SARAH ALINE GUIMARAES TRINDADE - DF50232-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707218-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo INSTITUTO DE GIGANTES EVENTOS E PALESTRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEFANO COCENZA STERNIERI - SP306967-A
Polo Passivo PAULO SERGIO DOS SANTOS QUEIROGA
RACHEL DE ABREU E SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A
Terceiros interessados
Processo 0703453-93.2024.8.07.0019
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROSIMEIRE DOS SANTOS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
STONE PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Processo 0730967-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALEXANDRE SANTANA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO AUGUSTO DA SILVA LOPES - DF69237-E
ANGELO MARTINS NARCIZO - DF62213
Polo Passivo EIXO ARQUITETURA E CONSTRUTORA LTDA
LAISE RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL DA COSTA FERNANDES LOPES - DF53801-A
Terceiros interessados
Processo 0709504-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO
WAGNER CANHEDO AZEVEDO
WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO
IZAURA VALERIO AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo VALERIA FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BEZE - DF21474-A
Terceiros interessados
Processo 0707717-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DLL COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE ARRELARO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSEVALDO CARDOSO DE LIMA - DF2925-A
Terceiros interessados
Processo 0711351-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL MULTIDISCIPLINAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MARTINS DUARTE ORTIZ - MS20291
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0709518-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RGC ENGENHARIA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO MARTINS ROSA - GO42250-A
Polo Passivo RICARDO BAIOCCHI DE MACEDO
ANDRADE SILVA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Terceiros interessados
Processo 0704487-82.2023.8.07.0005
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA - PR67981-A
Polo Passivo ASA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0053535-49.2012.8.07.0001
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo WILSON AUGUSTO DE SOUSA ARRAIS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735335-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JFE9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo NAENA DEZOPA PARREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO DE SOUZA LEME - DF20833-A
Terceiros interessados
Processo 0731359-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SILVANA BARNEY SEABRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO CONDE DE ALMEIDA - DF72797
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA - DF73747
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744644-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOSE FERNANDO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR VASCONCELOS SALDANHA - DF20191-A
Polo Passivo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Terceiros interessados
Processo 0712477-84.2024.8.07.0007
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo VICENTE DE PAULA MOURA
VICTOR RICARDO DOS SANTOS MOURA
MARIA DE FATIMA SANTOS MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS EDUARDO OLIVEIRA GUIRRA E SILVA - MG157620
Terceiros interessados
Processo 0716349-84.2022.8.07.0005
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NYELSON WILLER INACIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIQUE FERNANDES RABELO - DF29709-A
Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Terceiros interessados
Processo 0703710-29.2021.8.07.0018
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DO CAI SUPERIOR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IURI VON BROCK ANTUNES - RS82661-A
DANIEL BORGHETTI FURLAN - RS67586-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0723754-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo N. M. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE STAGNI VIANA E SILVA - SP305262
Terceiros interessados
Processo 0719116-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Polo Passivo MARIA LUIZA DOS SANTOS BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A
Terceiros interessados
Processo 0701596-98.2025.8.07.9000
Número de ordem 241
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo U. B. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
MONYELLE ARAUJO RODRIGUES - DF38822-A
Polo Passivo Y. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721496-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo TRENTINO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME
ANA PAULA GUEDES SAIDE
GILBERTO JOSE ZORTEA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
UBALDINO MARQUES DA SILVA JUNIOR - BA3187000-A
ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A
LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - DF23233-A
Terceiros interessados
Processo 0721819-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo DIEGO ANTONIO M MORAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717475-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO BELA ALVORADA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
VICTOR HUGO DE SENA GARCEZ - DF71215-A
Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708219-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
Polo Passivo RICARDO FERREIRA DA SILVA
RICARDO F DA SILVA FERRER
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA MOREIRA SILVA - DF62967-A
Terceiros interessados
Processo 0719292-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 246
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. C. L. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO PACHECO DE ARAUJO - DF63495-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717785-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 247
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A
Polo Passivo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF
Advogado(s) - Polo Passivo
RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A
Terceiros interessados
Processo 0715106-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 248
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RENAIDE MARIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A
Polo Passivo LOURDES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711430-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 249
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo POLI ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A
Terceiros interessados
Processo 0706229-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ETIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTULOS E ETIQUETAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721659-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VARANDA 301 GASTROBAR E DELIVERY LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724986-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 252
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo KAROLINE DE OLIVEIRA
LIVIA LUCIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUA BARROS COSSICH - DF46367-A
Polo Passivo WALYSON ALVES VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A
Terceiros interessados
Processo 0715176-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 253
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SIND DOS TRAB DO PODER JUD FEDERAL NO ESTADO DE MG
Advogado(s) - Polo Ativo
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A
Polo Passivo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF
Advogado(s) - Polo Passivo
RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713217-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 254
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CAMILLA KIVIA FELIX DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS THIMOTEO DOS SANTOS - PA32453-A
ELIONAY LOPES SALVADOR - DF73351
Polo Passivo ADRIANO COSTA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO ANTONIO MARTINS - DF67097-A
Terceiros interessados
Processo 0713324-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 255
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ABITARE PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ABITARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME
VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A
MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A.
LUIS ALFREDO GOMES DE PADUA
ARAGUAIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0717186-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 256
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARLENE DO ROSARIO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0720836-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 257
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo PAMELA TOSTES CARREIRO BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS BARROS BRITO - DF52535-A
Terceiros interessados
Processo 0706276-58.2024.8.07.0013
Número de ordem 258
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. V. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706683-64.2024.8.07.0013
Número de ordem 259
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. C. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722502-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 260
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA LOURDES DE MELO COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A
JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A
Terceiros interessados
Processo 0703961-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 261
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ZAQUE YOUSEF MAHMUD ALI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE GONCALVES DE SOUSA - DF55063-A
LALBERT GOMES SANTANA - DF38223-A
Polo Passivo SBI PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A
SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A
Terceiros interessados
Processo 0724009-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 262
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo FABRIZIO AMARAL QUINTILIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS - ES27590-A
Terceiros interessados
Processo 0715342-17.2023.8.07.0007
Número de ordem 263
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO - SP133443-A
Polo Passivo CEZAR FERREIRA COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
Terceiros interessados
Processo 0742931-36.2022.8.07.0001
Número de ordem 264
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BSB PRODUCOES MUSICAIS E AGENCIAMENTO CULTURAL LTDA
CAFE DE LA MUSIQUE BRASILIA BOATE EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
MARCELA ARAUJO BASILIO FRANCA - DF68504-A
DEBORA CHRISTINA BRANT WOLFF - DF66876-A
JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A
JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
ALANA CARVALHO PINHEIRO - DF49349-A
Polo Passivo CAFE DE LA MUSIQUE BRASILIA BOATE EIRELI
BSB PRODUCOES MUSICAIS E AGENCIAMENTO CULTURAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
ALANA CARVALHO PINHEIRO - DF49349-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
MARCELA ARAUJO BASILIO FRANCA - DF68504-A
DEBORA CHRISTINA BRANT WOLFF - DF66876-A
JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A
JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A
Terceiros interessados
Processo 0708156-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 265
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CARLOS HENRIQUE VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
PLENTY PROMOTORA DE VENDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE VIEIRA - DF27565-A
Polo Passivo ALESSANDRO TEIXEIRA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE PINHO - DF15009-A
SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A
Terceiros interessados
Processo 0708118-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 266
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo VALERIA FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BEZE - DF21474-A
Terceiros interessados
Processo 0705550-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 267
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO DUARTE DIAS
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0711958-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 268
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ALDO ANTONIO MORI
DILSON JOSE GIORDANI FACCO
LUIZ AMERICO FACCINI
SERGIO LUIZ PROTTI
ANTONIO WALTER BILIBIO ANTONELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO - PR58344-A
JORGE CIGANA FERREIRA - RS93418-A
ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A
Terceiros interessados
Processo 0701733-77.2022.8.07.0014
Número de ordem 269
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA DA SILVA BATISTA DE QUEIROS - DF70399-A
Polo Passivo GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 4 de agosto de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
05/08/2025, 00:00
Expedição de documento
04/08/2025, 15:57
Para julgamento de mérito
04/08/2025, 15:56
Recebimento
31/07/2025, 17:17
Documento (Certidão)
22/05/2025, 17:22
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 11:18
Conclusão (para decisão)
19/05/2025, 08:40
Remessa (outros motivos)
16/05/2025, 21:28
Recebimento
14/05/2025, 15:12
Remessa (outros motivos)
14/05/2025, 15:12
Distribuição (sorteio)
14/05/2025, 15:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0719999-83.2024.8.07.0001.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei Apelação. Manifeste-se o apelado em contrarrazões. Documento assinado e datado eletronicamente.
01/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0719999-83.2024.8.07.0001.
AUTOR: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO DISTRITO FEDERAL-CENTCOOPDF
REU: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação movida por CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO DISTRITO FEDERAL-CENTCOOPDF em desfavor de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., partes qualificadas nos autos. Foi determinado o recolhimento das custas iniciais ou a comprovação da condição de hipossuficiência, mas a parte autora manteve-se inerte. Tendo em vista o decurso do prazo de quinze dias sem que a parte autora tenha efetuado o devido recolhimento das custas, não obstante intimada a fazê-lo, impõe-se a extinção do processo por falta de pressuposto processual.
Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com base no disposto no art. 290 c/c 330, IV c/c 485, I do CPC. Sem custas e sem honorários, pois a inicial sequer foi recebida. Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intime-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 27 de março de 2025. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 7
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0719999-83.2024.8.07.0001.
AUTOR: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO DISTRITO FEDERAL-CENTCOOPDF
REU: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido retro e concedo o prazo de 15 dias, para o autor recolher as custas processuais ou comprovar sua condição de miserabilidade econômico-financeira, devendo juntar aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e/ou balancetes, sob pena de indeferimento. Circunscrição do Riacho Fundo. VÍVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta 5
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0719999-83.2024.8.07.0001.
AUTOR: ALISSON VIEIRA DE SOUZA
REU: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda substitutiva de ID 212023314, excluam-se os documentos de ID 196349183, ID 201307677, ID 201307678 e ID 201307679. Altere-se o polo ativo para constar CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO DISTRITO FEDERAL - CENTCOOPDF, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 08.235.662/0001-52, qualificada no ID 212023314. Emende a inicial para recolher as custas processuais ou comprovar sua condição de miserabilidade econômico-financeira, carreando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e do grupo familiar e/ou contracheque. Prazo de 15 dias, pena de indeferimento ou extinção por falta de pressuposto processual. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 10 de outubro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0719999-83.2024.8.07.0001.
AUTOR: ALISSON VIEIRA DE SOUZA
REU: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende a inicial para esclarecer se houve equívoco no cadastramento das partes, ante a divergência de informação do cadastro do PJe e dos dados da inicial de ID 196349183. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 5 de julho de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0719999-83.2024.8.07.0001.
AUTOR: ALISSON VIEIRA DE SOUZA
REU: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Admito a competência. Emende a inicial para recolher as custas processuais ou comprovar sua condição de miserabilidade econômico-financeira, carreando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e do grupo familiar e/ou contracheque. Prazo de 15 dias, pena de indeferimento. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 14 de junho de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0719999-83.2024.8.07.0001.
AUTOR: ALISSON VIEIRA DE SOUZA
REU: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nenhuma das partes tem domicílio em Brasília (a parte autora apresentou endereço no Riacho Fundo) e não se admite escolha aleatória de foro. Com isso, concedo o prazo de 15 dias para a parte autora justificar a escolha ou indicar o foro competente, sob pena de indeferimento da inicial. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)