Embargos de Declaração Cível 0711780-58.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 51.584,64

Órgão julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

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Central de Ajuda

UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/DF 233550·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 14/04/2026

15/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S.A. em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestações

25/03/2026, 14:07

Publicado Decisão em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 10:48

Recebidos os autos

17/03/2026, 15:26

Prejudicado o recurso UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 46.665.139/0001-55 (EMBARGANTE)

17/03/2026, 15:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

16/03/2026, 08:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2026, 18:05

Publicado Ementa em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:15

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 14/04/2026

15/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S.A. em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 27/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 15:36

Decisão

•17/03/2026, 15:26

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legal

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28/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestações

25/03/2026, 14:07

Publicado Decisão em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 10:48

Recebidos os autos

17/03/2026, 15:26

Prejudicado o recurso UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 46.665.139/0001-55 (EMBARGANTE)

17/03/2026, 15:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

16/03/2026, 08:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2026, 18:05

Publicado Ementa em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 06:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:24

Conhecido o recurso de UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 46.665.139/0001-55 (APELANTE) e não-provido

30/01/2026, 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 21:08

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/11/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:34

Expedição de Intimação de Pauta.

27/11/2025, 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2025, 16:59

Recebidos os autos

17/11/2025, 09:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

10/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/09/2024, 23:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

19/07/2024, 09:45

Recebidos os autos

19/07/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2024, 09:45

Recebidos os autos

17/07/2024, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/07/2024, 15:28

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 15:28

Acórdão

•02/03/2026, 15:00

Embargos de Declaração

•05/02/2026, 12:24

Sentença

•10/06/2024, 09:59

Sentença

•15/04/2024, 19:13

Decisão

•04/03/2024, 21:52

Decisão

•20/09/2023, 18:17

Despacho

•06/09/2023, 18:23

Decisão

•05/07/2023, 19:42

Decisão

•22/06/2023, 18:19