Ação Popular 0704810-13.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação PopularAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAção Popular

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Popular · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador F?bio Eduardo Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

05/05/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 15:42

Publicação

15/04/2025, 02:32

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 16:23

Recebimento

10/04/2025, 17:31

Arquivamento

10/04/2025, 17:31

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 19:20

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 18:04

Todas as movimentações(274)

Definitivo

05/05/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 15:42

Publicação

15/04/2025, 02:32

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 18:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 16:23

Recebimento

10/04/2025, 17:31

Arquivamento

10/04/2025, 17:31

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 19:20

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 18:04

Decurso de Prazo

22/03/2025, 03:34

Decurso de Prazo

12/03/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 16:50

Publicação

27/02/2025, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 14:18

Recebimento

19/02/2025, 17:40

Remessa (em grau de recurso)

10/11/2023, 08:11

Documento (Certidão)

10/11/2023, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 07:59

Petição (Contra-razões)

09/11/2023, 22:22

Petição (Contra-razões)

01/11/2023, 20:18

Petição (Contra-razões)

18/10/2023, 09:27

Publicação

17/10/2023, 03:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 02:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 17:01

Petição (Apelação)

09/10/2023, 22:06

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 18:40

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 17:12

Publicação

18/09/2023, 02:39

Petição (Apelação)

16/09/2023, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2023, 02:49

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 14:56

Recebimento

13/09/2023, 18:14

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/09/2023, 18:14

Conclusão (para decisão)

13/09/2023, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 19:42

Petição (Contra-razões)

11/09/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 18:05

Publicação

01/09/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2023, 16:32

Petição (Apelação)

28/08/2023, 19:55

Petição (Embargos de declaração)

15/08/2023, 21:54

Publicação

07/08/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2023, 00:36

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 19:01

Petição (Apelação)

04/08/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 10:39

Recebimento

02/08/2023, 15:57

Procedência

02/08/2023, 15:57

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 22:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 01:15

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 19:51

Petição (Petição (outras))

21/04/2023, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 15:26

Mero expediente

20/04/2023, 13:48

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 20:16

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 18:00

Publicação

15/03/2023, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 00:45

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 17:30

Recebimento

09/03/2023, 15:00

Mero expediente

09/03/2023, 15:00

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 12:51

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 21:42

Publicação

27/02/2023, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2023, 00:37

Documento (Certidão)

23/02/2023, 16:31

Recebimento

23/02/2023, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 16:22

Conclusão (para decisão)

14/02/2023, 16:53

Documento (Certidão)

14/02/2023, 16:51

Decurso de Prazo

14/02/2023, 03:25

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 12:59

Publicação

14/12/2022, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2022, 17:51

Decurso de Prazo

07/12/2022, 03:13

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 19:43

Petição (Contestação)

04/12/2022, 12:50

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2022, 18:55

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2022, 14:04

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 15:50

Mandado (entregue ao destinatário)

26/10/2022, 18:40

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 19:26

Publicação

25/10/2022, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 14:58

Recebimento

21/10/2022, 00:10

deferimento

21/10/2022, 00:10

Conclusão (para decisão)

20/10/2022, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2022, 17:46

Decurso de Prazo

24/09/2022, 00:16

Decurso de Prazo

23/09/2022, 00:19

Decurso de Prazo

23/09/2022, 00:19

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 11:06

Publicação

19/09/2022, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 19:49

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2022, 19:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/09/2022, 12:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/09/2022, 12:14

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2022, 00:06

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 10:09

Documento (Certidão)

09/08/2022, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 14:07

Outras Decisões

09/08/2022, 13:14

Conclusão (para decisão)

08/08/2022, 19:36

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 11:13

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 19:19

Publicação

11/07/2022, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 13:59

Mero expediente

06/07/2022, 15:09

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 14:29

Documento (Certidão)

06/07/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 16:54

Decurso de Prazo

24/06/2022, 00:28

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 00:12

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 10:11

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 15:32

Recebimento

01/06/2022, 11:26

Outras Decisões

01/06/2022, 11:25

Conclusão (para decisão)

31/05/2022, 19:27

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 19:27

Decurso de Prazo

07/04/2022, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 00:43

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 19:20

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 14:11

Recebimento

18/03/2022, 18:52

Indeferimento

18/03/2022, 18:52

Conclusão (para decisão)

18/03/2022, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 21:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 12:53

Recebimento

16/02/2022, 16:03

deferimento

16/02/2022, 16:03

Conclusão (para decisão)

16/02/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 16:39

Publicação

14/02/2022, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 12:51

Mero expediente

09/02/2022, 19:22

Conclusão (para decisão)

09/02/2022, 17:38

Petição (Contestação)

09/02/2022, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 10:16

Recebimento

18/01/2022, 17:13

Outras Decisões

18/01/2022, 17:13

Conclusão (para decisão)

18/01/2022, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 09:25

Publicação

06/12/2021, 13:24

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2021, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2021, 14:50

Petição (Contestação)

01/12/2021, 16:19

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2021, 19:26

Decurso de Prazo

17/11/2021, 00:45

Publicação

21/09/2021, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 02:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 15:40

Documento (Certidão)

16/09/2021, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 14:09

deferimento

31/08/2021, 17:27

Conclusão (para decisão)

30/08/2021, 16:19

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 13:57

Mero expediente

13/08/2021, 17:55

Conclusão (para decisão)

12/08/2021, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2021, 15:12

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 17:43

Decurso de Prazo

07/08/2021, 02:29

Publicação

05/08/2021, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 02:33

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 09:11

Mero expediente

02/08/2021, 22:28

Conclusão (para decisão)

30/07/2021, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2021, 16:33

Petição (Petição inicial)

29/07/2021, 19:47

Publicação

13/07/2021, 02:47

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 16:32

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 02:38

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2021, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2021, 14:29

Outras Decisões

09/07/2021, 14:26

Conclusão (para decisão)

09/07/2021, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2021, 11:47

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 18:16

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 13:00

Publicação

21/06/2021, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2021, 02:22

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 11:38

Liminar

16/06/2021, 20:40

Conclusão (para decisão)

15/06/2021, 13:50

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 16:21

Decurso de Prazo

27/05/2021, 02:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2021, 11:04

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 10:17

Decurso de Prazo

26/05/2021, 02:36

Decurso de Prazo

21/05/2021, 02:34

Publicação

07/05/2021, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021, 02:37

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2021, 11:06

Publicação

03/05/2021, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2021, 02:24

Mero expediente

30/04/2021, 18:26

Conclusão (para decisão)

30/04/2021, 16:54

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2021, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2021, 13:22

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 11:41

Decurso de Prazo

29/04/2021, 02:38

Publicação

14/04/2021, 02:35

Mandado (entregue ao destinatário)

13/04/2021, 10:59

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2021, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 02:36

Outras Decisões

09/04/2021, 16:21

Conclusão (para decisão)

09/04/2021, 15:24

Redistribuição (sorteio; incompetência)

09/04/2021, 15:01

Incompetência

09/04/2021, 14:12

Conclusão (para decisão)

09/04/2021, 10:20

Redistribuição (sorteio; incompetência)

09/04/2021, 08:06

Publicação

09/04/2021, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 02:40

Recebimento

06/04/2021, 17:14

Incompetência

06/04/2021, 17:14

Distribuição (sorteio)

05/04/2021, 17:02