Execução de Título Extrajudicial 0707084-84.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0707084-84.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707084-84.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO EXECUTADO: BRUNO DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA Consta dos autos a quitação do débito/cumprimento da obrigação. Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, com base no disposto no art. 924, II c/c art. 925, do CPC. Sem custas, sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Em face da inexistência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707084-84.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO EXECUTADO: BRUNO DA SILVA OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para indicar seus dados bancários: agência, conta bancária, tipo de conta (corrente ou poupança), instituição financeira destinatária com o devido código (número do banco), CPF ou CNPJ, nome completo do titular (credor ou credora, representante legal, advogado ou advogada com poderes para receber e dar quitação), chave PIX (apenas CPF ou CNPJ), para fins de expedição de alvará eletrônico de transferência, esclarecendo que na falta dos dados bancários, será expedido alvará eletrônico para saque em agência física. Prazo: 2 (dois) dias. (assinado digitalmente) ANA PAULA LOPES DE MOURA Diretor de Secretaria

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707084-84.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO EXECUTADO: BRUNO DA SILVA OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para pagamento voluntário da execução. De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para que indique bens do executado passíveis de penhora. BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 12:29:45. TOBIAS ASTONI SENA Servidor Geral

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707084-84.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO EXECUTADO: BRUNO DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se e intime-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora, nos termos do artigo 829, caput, do Código de Processo Civil, advertindo-a de que, caso queira oferecer embargos, estes deverão se dar no prazo de 15 dias, contados da citação, comprovando a garantia do juízo. Faça-se constar do mandado que, tem, a parte executada, no mesmo prazo dos embargos, a possibilidade de requerer o parcelamento da dívida, na forma do art. 916, caput, também do CPC, devendo comprovar no ato do pedido, o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da dívida. Em atenção ao art. 11 da lei 11.419/06 (https://atalho.tjdft.jus.br/doil5i), reputo originais os títulos apresentados e nomeio a parte exequente como depositária fiel, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte autora deverá observar, ainda, as regras do art. 14 da Portaria Conjunta 53/2014 do TJDFT (https://atalho.tjdft.jus.br/SnTBPu). No caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, deverá, a parte exequente, restituir o título executivo diretamente à parte executada ou a quem de direito, mediante recibo, ocasião em que ficará dispensada do encargo de depositária fiel. Ademais, até a restituição, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado, em atenção ao art. 425, §2º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707084-84.2024.8.07.0006. Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) RECONVINTE: RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO DENUNCIADO A LIDE: BRUNO DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Retifique-se a classe processual e tipos de partes. Intime-se o exequente para anexar aos autos extratos bancários dos meses de abril e maio/2024, da conta corrente 83556958-5, agência 0001, do Banco: 0260, Nu pagamentos S.A, a fim de comprovar o não pagamento do débito, pelo executado. Deverá, ainda, anexar aos autos planilha atualizada do débito. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

22/05/2024, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

20/05/2024, 17:15

Recebimento

17/05/2024, 14:33

Outras Decisões

17/05/2024, 14:33

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 14:03

Distribuição (sorteio)

17/05/2024, 13:58

Documentos

•10/10/2024, 00:00