Execução de Título Extrajudicial 0753976-55.2023.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0753976-55.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753976-55.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: CONECTANDO PESSOAS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EXECUTADO: SARAIVA E DORNELAS INSTITUTO DE TRATAMENTO DE PEDICULOSE LTDA, POLYANE RIBEIRO DORNELAS SARAIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Analisando detidamente os autos, verifica-se que foi deferido o parcelamento do débito nos moldes do art. 916, do CPC, conforme decisão de ID nº 194922361. Deste modo, caberia à Executada efetuar o pagamento da entrada de 30% do total do débito (R$ 7.115,29) e mais 6 parcelas no valor de R$ 2.767,06 cada. A entrada foi depositada (ID nº 187413579) e o respectivo alvará expedido ao ID nº 192552453, no valor de R$ 7.115,29. Quanto às parcelas, foram identificados os seguintes depósitos: 1 - 2767,06 – 13/03/2024 - ID nº 202285754 2 - 2767,06 - 25/03/2024 - ID nº 202285753 3 – 2767,06 – 24/04/2024 - ID nº 202285755 4 – 2767,06 – 07/05/2024 - ID nº 202285756 Em 10/05/2024, foi expedido o alvará de ID nº 196303779, no valor de R$ 11.068,24. Considerando que os depósitos de IDs nº 202285753 a 202285756 foram realizados antes do dia 10/05/2024, é forçoso reconhecer que não se trata de novos pagamentos como fez parecer a Executada, pois os depósitos apontados como novos estão inclusos no alvará de ID nº 196303779. Conclui-se, portanto, que restam duas parcelas a serem depositadas com vencimentos em julho e agosto de 2024. Isto posto, transcorrido o prazo para pagamento voluntário da parcela com vencimento em julho de 2024, inicio a fase de expropriação. Planilha ao ID nº 205034833. Proceda-se imediatamente a consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros. Caso a consulta ao sistema SISBAJUD não reste totalmente frutífera, defiro as seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida: a) Pesquisa ao RENAJUD, para fins de localização de veículo(s) registrado(s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal e sem restrição judicial e/ou administrativa. Localizado veículo em nome da parte Executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação. b) Pesquisa pelo ONR-PENHORA ONLINE, isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/95; c) Inclusão do nome da parte Executada no rol de devedores pelo SERASAJUD. Encontrado e penhorado ativo financeiro da parte Executada nos termos dispostos, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC. Frustradas todas as tentativas de penhora de bens da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

19/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(153)