Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) os Réus HBM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA, HBM ASSESSORIA DE COBRANCA EIRELI - EPP e HJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA intimados a efetuar(em) o pagamento das custas finais (ID 244697210) no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas. Documento datado e assinado eletronicamente
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça13VARCVBSB13ª Vara Cível de BrasíliaPraça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 704, 7º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00h às 19:00h, via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) ou presencialmente EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS FINAIS A Dra. VANESSA MARIA TREVISAN, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste juízo tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0715801-42.2020.8.07.0001, movida por BRAULIO ERLE DE SOUSA OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 032.648.703-47 contra HBM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - CPF/CNPJ: 05.463.376/0001-56, HBM ASSESSORIA DE COBRANCA EIRELI - EPP - CPF/CNPJ: 26.106.380/0001-37, NOSSA SENHORA APARECIDA COMERCIO COMBUSTIVEIS LTDA - EPP - CPF/CNPJ: 26.696.546/0001-12, HJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - CPF/CNPJ: 19.265.585/0001-08, HEBERTY BATISTA DE MOURA - CPF/CNPJ: 909.929.461-15 e REINALDO JERONIMO DE MOURA JUNIOR - CPF/CNPJ: 015.536.701-32, sendo o presente para INTIMAR OS RÉUS NOSSA SENHORA APARECIDA COMERCIO COMBUSTIVEIS LTDA - EPP, HEBERTY BATISTA DE MOURA E REINALDO JERONIMO DE MOURA JUNIOR, a efetuarem o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no valor de R$ 201,36 (duzentos e um reais e trinta e seis centavos - ID 244697210), valor sujeito a alteração. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou entre em contato com o Núcleo de Controle de Custas, Multas, Fianças e Depósitos Judiciais - Nucon, pelo e-mail [email protected]. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar aos autos eletrônicos o comprovante autenticado para as devidas baixas. Edital publicado e afixada cópia em local de costume. Este juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed. Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bl. B, Ala B, Sala 7.069-2 - Brasília/DF, sendo o atendimento ao público feito presencialmente ou por meio do link a seguir balcaovirtual.tjdft.jus.br. Documento datado e assinado eletronicamente
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Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) os Réus HBM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA, HBM ASSESSORIA DE COBRANCA EIRELI - EPP e HJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA intimados a efetuar(em) o pagamento das custas finais (ID 244697210) no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas. Documento datado e assinado eletronicamente
07/08/2025, 00:00
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Intimação
Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça13VARCVBSB13ª Vara Cível de BrasíliaPraça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 704, 7º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00h às 19:00h, via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) ou presencialmente EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS FINAIS A Dra. VANESSA MARIA TREVISAN, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste juízo tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0715801-42.2020.8.07.0001, movida por BRAULIO ERLE DE SOUSA OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 032.648.703-47 contra HBM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - CPF/CNPJ: 05.463.376/0001-56, HBM ASSESSORIA DE COBRANCA EIRELI - EPP - CPF/CNPJ: 26.106.380/0001-37, NOSSA SENHORA APARECIDA COMERCIO COMBUSTIVEIS LTDA - EPP - CPF/CNPJ: 26.696.546/0001-12, HJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - CPF/CNPJ: 19.265.585/0001-08, HEBERTY BATISTA DE MOURA - CPF/CNPJ: 909.929.461-15 e REINALDO JERONIMO DE MOURA JUNIOR - CPF/CNPJ: 015.536.701-32, sendo o presente para INTIMAR OS RÉUS NOSSA SENHORA APARECIDA COMERCIO COMBUSTIVEIS LTDA - EPP, HEBERTY BATISTA DE MOURA E REINALDO JERONIMO DE MOURA JUNIOR, a efetuarem o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no valor de R$ 201,36 (duzentos e um reais e trinta e seis centavos - ID 244697210), valor sujeito a alteração. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou entre em contato com o Núcleo de Controle de Custas, Multas, Fianças e Depósitos Judiciais - Nucon, pelo e-mail [email protected]. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar aos autos eletrônicos o comprovante autenticado para as devidas baixas. Edital publicado e afixada cópia em local de costume. Este juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed. Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bl. B, Ala B, Sala 7.069-2 - Brasília/DF, sendo o atendimento ao público feito presencialmente ou por meio do link a seguir balcaovirtual.tjdft.jus.br. Documento datado e assinado eletronicamente
07/08/2025, 00:00
Documento (Certidão)
04/08/2025, 14:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2025, 13:56
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2025, 09:47
Remessa
31/07/2025, 13:22
Remessa (em diligência)
28/07/2025, 15:46
Decurso de Prazo
25/07/2025, 03:25
Decurso de Prazo
25/07/2025, 03:25
Publicação
17/07/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, ficam as partes intimadas do retorno dos autos das instâncias superiores. Observe o devedor que poderá, antes mesmo de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo, e, assim, evitar o pagamento de honorários, multa de 10% e custas da fase de cumprimento de sentença. Os depósitos em conta judicial deverão ser vinculados a este juízo e devem ser feitos no site deste tribunal, pelo link a seguir https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos, e o comprovante de depósito deverá ser juntados aos autos eletrônicos. Caso o devedor não realize o pagamento espontâneo, observe o credor que, em caso de pedido de cumprimento de sentença, deverá protocolar o pedido respectivo nestes autos. Caso o devedor efetue o pagamento, deverá o credor informar se dá por quitado o débito, bem como indicar os dados bancários para transferência dos valores (nome, CPF/CNPJ, conta, agência e banco ou PIX). Não havendo manifestação das partes, encaminhem-se os autos à contadoria para cálculo das custas finais, caso não tenha sido deferido o benefício da justiça gratuita à parte sucumbente. Documento datado e assinado eletronicamente
16/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/07/2025, 14:15
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2025, 12:51
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2025, 12:51
Recebimento
12/07/2025, 11:04
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. GRUPO ECONÔMICO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido em relação à primeira ré e improcedente em relação aos demais réus. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em aferir se estão presentes os requisitos a desconsideração da personalidade jurídica para o alcance do patrimônio de outras sociedades, sob a alegação de pertencimento a grupo econômico. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 50 do Código Civil acolhe a Teoria Maior sobre o tema e estabelece o prejuízo ao credor e o abuso da personalidade mediante desvio de finalidade ou confusão patrimonial como pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica e, portanto, para que os bens particulares dos sócios podem responder pelas dívidas da empresa. 4. O Código de Defesa do Consumidor, por outro lado, acolheu a Teoria Menor em seu artigo 28, caput e § 5º, exigindo apenas a prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, sem necessidade de comprovação de dolo ou desvio de finalidade, ou, ainda, o fato de a pessoa jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados. 5. Conforme jurisprudência consolidada, é também cabível a desconsideração da personalidade jurídica para inclusão das empresas do mesmo grupo econômico, desde que haja coincidência no quadro de sócios, seja por grupo de fato (relação de controle ou coligação) ou de direito (combinação de esforços por convenção devidamente registrada). 6. A mera situação cadastral da sociedade como “inapta” no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, como no caso dos autos, é insuficiente para justificar a desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que não comprova insolvência da pessoa jurídica nem que haja obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados. 7. A decisão que indefere o pedido de desconsideração da personalidade jurídica está implicitamente sujeita à cláusula rebus sic stantibus. IV. DISPOSITIVO 8. Apelação conhecida e não provida. Sentença mantida. ___________ Dispositivos relevantes citados: CC, art. 50. CDC, art. 28. Jurisprudência relevante citada: Acórdão 1983919 de relatoria da Desa. Soníria Rocha Campos D'assunção na 6ª Turma Cível. Acórdão 1966923 de relatoria da Desa. Maria de Lourdes Abreu na 3ª Turma Cível.
17/06/2025, 00:00
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Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
17ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 28/5 a 4/6/2025)
Ata da 17ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 28 de maio ao dia 4 de junho de 2025, iniciado o julgamento no dia 28 de maio de 2025 às 13:30, sob presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 228 (duzentos e vinte e oito) processos, sendo formulado 1 (um) pedido de vista, 24 (vinte e quatro) processos foram retirados de julgamento e 11 (onze) foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0709342-75.2017.8.07.0018
0702821-07.2023.8.07.0018
0713844-41.2023.8.07.0020
0708957-20.2023.8.07.0018
0718382-91.2024.8.07.0000
0722523-56.2024.8.07.0000
0722661-23.2024.8.07.0000
0747538-58.2023.8.07.0001
0708770-44.2020.8.07.0009
0729256-38.2024.8.07.0000
0725603-59.2023.8.07.0001
0700807-19.2019.8.07.0009
0710329-40.2023.8.07.0006
0733768-64.2024.8.07.0000
0734203-38.2024.8.07.0000
0718511-93.2024.8.07.0001
0710757-49.2024.8.07.0018
0705846-85.2024.8.07.0020
0735763-12.2024.8.07.0001
0749144-24.2023.8.07.0001
0740847-94.2024.8.07.0000
0714757-63.2022.8.07.0018
0741715-72.2024.8.07.0000
0711434-52.2023.8.07.0006
0733422-12.2021.8.07.0003
0743542-21.2024.8.07.0000
0704957-45.2021.8.07.0018
0744615-28.2024.8.07.0000
0707152-50.2023.8.07.0012
0746073-80.2024.8.07.0000
0746994-39.2024.8.07.0000
0747665-62.2024.8.07.0000
0703013-42.2024.8.07.0005
0705758-38.2023.8.07.0002
0748060-54.2024.8.07.0000
0706500-57.2023.8.07.0004
0748203-43.2024.8.07.0000
0748271-90.2024.8.07.0000
0706127-86.2024.8.07.0005
0700754-05.2023.8.07.0007
0704743-77.2023.8.07.0020
0704234-86.2022.8.07.0019
0709859-18.2023.8.07.0003
0790497-62.2024.8.07.0016
0749596-03.2024.8.07.0000
0749852-43.2024.8.07.0000
0722029-91.2024.8.07.0001
0750373-85.2024.8.07.0000
0706921-65.2024.8.07.0019
0751636-55.2024.8.07.0000
0751351-62.2024.8.07.0000
0704383-82.2022.8.07.0019
0751484-07.2024.8.07.0000
0728735-90.2024.8.07.0001
0747876-66.2022.8.07.0001
0751863-45.2024.8.07.0000
0752319-92.2024.8.07.0000
0752353-67.2024.8.07.0000
0709702-96.2024.8.07.0007
0705004-50.2024.8.07.0006
0709340-15.2024.8.07.0001
0753516-82.2024.8.07.0000
0734347-09.2024.8.07.0001
0753639-80.2024.8.07.0000
0753898-75.2024.8.07.0000
0715789-14.2023.8.07.0004
0710844-05.2024.8.07.0018
0771550-57.2024.8.07.0016
0700185-54.2025.8.07.0000
0711908-84.2023.8.07.0018
0701670-93.2024.8.07.0010
0710299-08.2023.8.07.0005
0711918-73.2023.8.07.0004
0700889-67.2025.8.07.0000
0731612-03.2024.8.07.0001
0016350-17.2016.8.07.0007
0701425-78.2025.8.07.0000
0701571-22.2025.8.07.0000
0701766-07.2025.8.07.0000
0701830-17.2025.8.07.0000
0704719-39.2024.8.07.0012
0707989-37.2020.8.07.0004
0712101-38.2023.8.07.0006
0711124-77.2022.8.07.0007
0727945-19.2018.8.07.0001
0702066-66.2025.8.07.0000
0702281-90.2022.8.07.0018
0717953-40.2023.8.07.0007
0708344-63.2024.8.07.0018
0710322-36.2023.8.07.0010
0715919-76.2024.8.07.0001
0728795-97.2023.8.07.0001
0704139-42.2024.8.07.0001
0702795-92.2025.8.07.0000
0739070-71.2024.8.07.0001
0702863-42.2025.8.07.0000
0709757-56.2024.8.07.0004
0700195-81.2024.8.07.0017
0716349-84.2022.8.07.0005
0703434-13.2025.8.07.0000
0718739-68.2024.8.07.0001
0703562-33.2025.8.07.0000
0703830-87.2025.8.07.0000
0705050-20.2021.8.07.0014
0703897-52.2025.8.07.0000
0703991-97.2025.8.07.0000
0704469-08.2025.8.07.0000
0704592-06.2025.8.07.0000
0704623-26.2025.8.07.0000
0704781-81.2025.8.07.0000
0735512-91.2024.8.07.0001
0708864-74.2024.8.07.0001
0705009-56.2025.8.07.0000
0704453-43.2024.8.07.0015
0709139-48.2023.8.07.0004
0708876-88.2024.8.07.0001
0705175-88.2025.8.07.0000
0705194-94.2025.8.07.0000
0705244-23.2025.8.07.0000
0705425-24.2025.8.07.0000
0705513-62.2025.8.07.0000
0708875-06.2024.8.07.0001
0705594-11.2025.8.07.0000
0705604-55.2025.8.07.0000
0705646-07.2025.8.07.0000
0702131-50.2024.8.07.0015
0705852-21.2025.8.07.0000
0736014-24.2024.8.07.0003
0705938-89.2025.8.07.0000
0734196-71.2023.8.07.0003
0724979-28.2024.8.07.0016
0706026-30.2025.8.07.0000
0706077-41.2025.8.07.0000
0706132-89.2025.8.07.0000
0706228-07.2025.8.07.0000
0724464-72.2023.8.07.0001
0706253-20.2025.8.07.0000
0700597-45.2022.8.07.0014
0706313-90.2025.8.07.0000
0700727-06.2024.8.07.0001
0706349-35.2025.8.07.0000
0738380-13.2022.8.07.0001
0706664-63.2025.8.07.0000
0706798-90.2025.8.07.0000
0706803-15.2025.8.07.0000
0708442-75.2024.8.07.0009
0716627-51.2023.8.07.0005
0729965-70.2024.8.07.0001
0707073-39.2025.8.07.0000
0707105-44.2025.8.07.0000
0707119-28.2025.8.07.0000
0706363-02.2024.8.07.0017
0742144-36.2024.8.07.0001
0701674-43.2023.8.07.0018
0710701-77.2023.8.07.0009
0708011-34.2025.8.07.0000
0708259-97.2025.8.07.0000
0708318-85.2025.8.07.0000
0708412-33.2025.8.07.0000
0708415-85.2025.8.07.0000
0708675-65.2025.8.07.0000
0708831-53.2025.8.07.0000
0708928-53.2025.8.07.0000
0708946-74.2025.8.07.0000
0708990-93.2025.8.07.0000
0709036-82.2025.8.07.0000
0709395-32.2025.8.07.0000
0709618-82.2025.8.07.0000
0709653-42.2025.8.07.0000
0709657-79.2025.8.07.0000
0709679-40.2025.8.07.0000
0709793-76.2025.8.07.0000
0720069-03.2024.8.07.0001
0731648-45.2024.8.07.0001
0715939-16.2024.8.07.0018
0709891-61.2025.8.07.0000
0710137-57.2025.8.07.0000
0710178-24.2025.8.07.0000
0710497-89.2025.8.07.0000
0710624-27.2025.8.07.0000
0714320-58.2022.8.07.0006
0710849-47.2025.8.07.0000
0710898-88.2025.8.07.0000
0712593-45.2023.8.07.0001
0704768-30.2022.8.07.0019
0715801-42.2020.8.07.0001
0701562-85.2024.8.07.0003
0741971-46.2023.8.07.0001
0701076-41.2025.8.07.9000
0711532-84.2025.8.07.0000
0710256-04.2024.8.07.0016
0705658-49.2024.8.07.0002
0716005-72.2023.8.07.0004
0750180-67.2024.8.07.0001
0703368-43.2024.8.07.0008
0719975-55.2024.8.07.0001
0705693-94.2024.8.07.0006
0717510-50.2023.8.07.0020
0724475-09.2020.8.07.0001
0706909-69.2024.8.07.0013
0712701-09.2025.8.07.0000
0700646-97.2024.8.07.0020
0712958-34.2025.8.07.0000
0703660-44.2023.8.07.0014
0713042-35.2025.8.07.0000
0719353-73.2024.8.07.0001
0713212-07.2025.8.07.0000
0716367-68.2023.8.07.0006
0734987-46.2023.8.07.0001
0713849-55.2025.8.07.0000
0708868-14.2024.8.07.0001
0718927-43.2024.8.07.0007
0732948-42.2024.8.07.0001
0704899-22.2023.8.07.0002
0714264-38.2025.8.07.0000
0713965-86.2024.8.07.0003
0714449-76.2025.8.07.0000
0701345-80.2025.8.07.9000
0713307-51.2023.8.07.0018
0700801-55.2023.8.07.0014
0715254-31.2022.8.07.0001
0720389-53.2024.8.07.0001
0701825-69.2024.8.07.0019
0717978-83.2024.8.07.0018
0723606-41.2023.8.07.0001
0715694-05.2024.8.07.0018
0728821-55.2024.8.07.0003
0711992-68.2025.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0718299-49.2023.8.07.0020
0751818-41.2024.8.07.0000
0700627-45.2024.8.07.0003
0705075-67.2024.8.07.0001
0702414-84.2025.8.07.0000
0703297-31.2025.8.07.0000
0704550-54.2025.8.07.0000
0705015-63.2025.8.07.0000
0705950-06.2025.8.07.0000
0706011-61.2025.8.07.0000
0701738-52.2024.8.07.0007
0707350-55.2025.8.07.0000
0721482-40.2023.8.07.0016
0708668-73.2025.8.07.0000
0709681-26.2024.8.07.0006
0713925-59.2024.8.07.0018
0706080-09.2024.8.07.0007
0716594-79.2024.8.07.0020
0702193-86.2021.8.07.0018
0753265-95.2023.8.07.0001
0733620-50.2024.8.07.0001
0712715-70.2024.8.07.0018
0715363-43.2025.8.07.0000
0007938-03.2016.8.07.0006
ADIADOS
0702639-18.2023.8.07.0019
0754676-45.2024.8.07.0000
0735077-20.2024.8.07.0001
0702916-23.2025.8.07.0000
0717352-97.2024.8.07.0007
0709990-91.2022.8.07.0014
0731188-58.2024.8.07.0001
0753114-95.2024.8.07.0001
0722561-65.2024.8.07.0001
0709176-02.2024.8.07.0017
0716707-39.2024.8.07.0018
PEDIDOS DE VISTA
0702950-95.2025.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 5 de junho de 2025 às 17:16. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inseri, Diretora e Secretária de Sessão da 1ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 28/5 A 4/6/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 28 de Maio de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0710322-36.2023.8.07.0010
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo B. A. A. G. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. C. B. B.
G. B. F.
D. B. F.
A. B. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705938-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CAREN LIMA VILAS BOAS SANTOS DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL MAKSUD HANNA NETO - PA34375
Polo Passivo MURILLO FURTADO CLEMENS TEIXEIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO PEREIRA CAES - DF61515-A
Terceiros interessados
Processo 0706011-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo KENIA FERNANDES DOS REMEDIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELEN NOBELINA GUIMARAES - DF58539-A
ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS - DF14062-A
Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Terceiros interessados
Processo 0713307-51.2023.8.07.0018
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo LUCAS STANGHERLIN TAVARES FERREIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
Terceiros interessados
Processo 0714320-58.2022.8.07.0006
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VIVIANE GURGEL DE CASTRO LOPES
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A
RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
VIVIANE GURGEL DE CASTRO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A
RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A
Terceiros interessados
Processo 0706909-69.2024.8.07.0013
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. S. H.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL SHINNOSUKE SATO - BA48830-A
Polo Passivo A. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702193-86.2021.8.07.0018
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LIDIA VIANA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Polo Passivo BAYER S.A.
COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BAYER S.A.
PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A
THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233-A
NADIA DE ARAUJO MAGALHAES - SP205408-A
Terceiros interessados
Processo 0701076-41.2025.8.07.9000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo TAURUS CORRETORA ADMINISTRADORA E ASSISTENCIA TECNICA EM SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO RIGHI REIS - DF34609-S
Terceiros interessados
Processo 0712958-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANE DE SOUSA AMANCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0709679-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SANDRA DO SOCORRO BRITO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A
MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A
GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A
MARINA DA SILVA SANTOS MOURA - DF78790
Polo Passivo FCB CONSTRUTORA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A
Terceiros interessados
Processo 0701738-52.2024.8.07.0007
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIANA CORADO DE ARAUJO
EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A
NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A
ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
GABRIELLA MARIA MATIAS RODRIGUES - GO52943
GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S
RAFAEL ROCHA DE MACEDO - GO23566-A
MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO - GO59707
Polo Passivo EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
MARIANA CORADO DE ARAUJO
DAVID FARIAS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
GABRIELLA MARIA MATIAS RODRIGUES - GO52943
GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S
RAFAEL ROCHA DE MACEDO - GO23566-A
MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO - GO59707
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A
NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A
ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A
Terceiros interessados
Processo 0749144-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo NEY MARQUES MOREIRA
FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0740847-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo THAMIRIS LIMA SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS VINICIUS NUNES GUIMARAES - DF80083
Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
FABIO CARRARO - DF21444-A
Terceiros interessados
Processo 0713844-41.2023.8.07.0020
Número de ordem 14
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BROOKFIELD ENGENHARIA S.A.
CONDOMINIO RESIDENCIAL SONETO HOME E RESORT
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - RJ162574-A
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
ARNALDO DAUDT PRIETO DRUMOND - DF61592-A
Terceiros interessados
Processo 0706313-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ISABEL VIRGINIA SOUSA DO CARMO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA CARVALHO CAMELO DA SILVA - SP461582
ROGERIO CARMO NASCIMENTO - SP440952-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0709657-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo LCP RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI - EPP
LIDIA CAMBUY PERIDES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0703897-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOAQUIM JOAO DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Terceiros interessados
Processo 0700195-81.2024.8.07.0017
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo RONALDO SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705004-50.2024.8.07.0006
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SUPER OPCAO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
RENATO ALVES CIRINO
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A
BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF72685-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0016350-17.2016.8.07.0007
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ELIANE ALVES DIAS
MAXIMUS COMERCIO DE ROUPAS LTDA
OSVALDO DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Terceiros interessados CARLOS ALBERTO DOS REIS
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO
Processo 0704139-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONSORCIO SPAVIAS SERNE
SPAVIAS ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DIAS GONTIJO - MG122254-A
Polo Passivo RAIZAMA LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA - TO5215
Terceiros interessados
Processo 0727945-19.2018.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo JOSIMAR DOS PASSOS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746073-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA WALDINEUZA ALVES MELO
LILIAN CRISTINA LOUREIRO WEBER
Advogado(s) - Polo Ativo
SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A
Polo Passivo KAISA ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709681-26.2024.8.07.0006
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo S. D. C. F. F.
P. H. F. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA KAYO BEZERRA - SP482522-A
CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A
JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA - RJ102150-A
CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR - RJ135260
RODRIGO MELLO DA ROSA - SC28732
Polo Passivo P. H. F. F.
S. D. C. F. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA - RJ102150-A
LETICIA KAYO BEZERRA - SP482522-A
CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A
CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR - RJ135260
RODRIGO MELLO DA ROSA - SC28732
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735763-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo INES VIEIRA SARMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO - DF30304-A
Polo Passivo BANCO CENTRAL DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CENTRAL DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0700754-05.2023.8.07.0007
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo BX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA
JOSILENE ALBINO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
HUDSON BRANDAO MARINHO - RJ159696-A
Terceiros interessados
Processo 0708675-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ERIKA COSTA AYRES
Advogado(s) - Polo Ativo
HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A
Polo Passivo SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO
LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A
Terceiros interessados
Processo 0708259-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FERNANDES DONAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo FARIA & CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO - DF36042-A
Terceiros interessados
Processo 0705009-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GEAN CARDOSO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAN CARDOSO LIMA - DF44115
Polo Passivo MARCIO DE PAULO ALVES
SIRLANE MICHELLY PEREIRA FLORENCIO
WILLIAM BORGES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
AILSON FRANCA DE SA - DF45314-A
FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A
Terceiros interessados
Processo 0704469-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EDMIR MADEIRA CARDOSO
DEBORA SIRLENE BARBOSA MADEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo ALLAN MATIAS ROCHA
CLAUDIA LEAL DE ARAUJO GALVAO E MELO
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0702281-90.2022.8.07.0018
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS AURELIO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A
Terceiros interessados GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS
ALEXANDRE FONSECA SANTOS
HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR
WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO
Processo 0706253-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FATIMA DE OLIVEIRA SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700889-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703434-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EMILSON MORAES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704899-22.2023.8.07.0002
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
Polo Passivo CLAUDIO PAULO DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751818-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo C. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A
JOSANE HOEHR LANDERDAHL DE ALBUQUERQUE - DF16206-A
Polo Passivo I. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS - DF50112-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709653-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CAMILA COSTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA SEABRA MENDES GOMES - DF51140-A
Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DOS JATOBAS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENDON PINHEIRO TAVARES - DF63952-A
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
Terceiros interessados
Processo 0708442-75.2024.8.07.0009
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo J. R. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722661-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA CRISTINA ALVES RODRIGUES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
Terceiros interessados
Processo 0710757-49.2024.8.07.0018
Número de ordem 40
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SUPERMERCADO SILVA E SANTOS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
NATAL MORO FRIGI - DF33305-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708957-20.2023.8.07.0018
Número de ordem 41
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN CARLOS VIOLA - SP364741-A
Terceiros interessados
Processo 0748203-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PATRICIA QUIDUTE TELES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748060-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CLINICA MEDICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA CIRURGIA CERVICO-FACIAL OTORRINODF LTDA
SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Terceiros interessados
Processo 0707152-50.2023.8.07.0012
Número de ordem 44
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo E. P. D.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. J. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706500-57.2023.8.07.0004
Número de ordem 45
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ABDALLA FERREIRA NERI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO WIECHOREKI - DF65633-A
Polo Passivo RAONE BALDUINO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRYSLANNE BESERRA MOTA - DF53915-A
Terceiros interessados
Processo 0703013-42.2024.8.07.0005
Número de ordem 46
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
ROSANE CARDOSO DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
Terceiros interessados
Processo 0701670-93.2024.8.07.0010
Número de ordem 47
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ALINE ARAUJO MANGUEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0753516-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALONCO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0719353-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DOMINGOS PEREIRA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Terceiros interessados
Processo 0717352-97.2024.8.07.0007
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo RMARIANO TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712101-38.2023.8.07.0006
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo M. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. F. D. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE NILSON CAETANO DE SOUSA - DF74169-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709176-02.2024.8.07.0017
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo DEDEIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704768-30.2022.8.07.0019
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo A. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. F. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742144-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ALAN ANTONIO PENNA DOS SANTOS
GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A
DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A
NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A
Polo Passivo GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ALAN ANTONIO PENNA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A
TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A
DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A
NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
Terceiros interessados
Processo 0731188-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A
Polo Passivo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0709395-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GIZELLE LACERDA TAKEDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANE BARBOSA DE FARIA - DF69093-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Processo 0701830-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIA APARECIDA PINHEIRO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0703830-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FRANCISCA GRACIETTI SOARES MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO PAN S.A.
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0702795-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo MARCIA DUAN AMORIM
LAUBER AMORIM
LOTTUS ENTRETENIMENTOS LTDA. - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728735-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALGAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA
M.C.L.M
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDAMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
FABIO MENDES DA SILVA - DF45414
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728795-97.2023.8.07.0001
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NEUZA FRANCO RESQUIOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados ADRIELLY RAMOS DE OLIVEIRA
Processo 0708990-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo J. M. M. G. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A
Terceiros interessados
Processo 0706132-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA DE FATIMA GONCALVES
LUIZ BARBOSA RAMOS
REGINALDO GONCALVES BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES - DF2451-A
Polo Passivo JOSE EUSTAQUIO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A
Terceiros interessados
Processo 0724475-09.2020.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RAIMUNDO MARCOLINO DAMASCENO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA REINEHR DE OLIVEIRA - DF17175-A
Polo Passivo R.B. MUDANCAS LTDA
JOELMA CORREA SILVA MARSCHNER
COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF
ROBERTO MIGUEL BULAT
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710137-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo HERMINIA ALVIM DE OLIVEIRA RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A
Polo Passivo ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAP
Advogado(s) - Polo Passivo
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Terceiros interessados
Processo 0715694-05.2024.8.07.0018
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COSME DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700627-45.2024.8.07.0003
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo K. R. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
LIUBIA ALVES DE MAGALHAES EMERENCIANO - BA39360-A
NAIANE DE SOUZA OLIVEIRA - BA80937
LAILA MAGALHAES FAGUNDES - BA84527
Polo Passivo A. D. S. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA NUNES DIAS - DF71200
CAROLINA NOGUEIRA DUTRA - DF36216
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701766-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FRANCISCA EUGENIA LEITE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0729256-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo P. A. C. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONCALVES - SP344316-A
TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A
Polo Passivo C. -. C. D. A. D. F. D. B. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0711434-52.2023.8.07.0006
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA MERCES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS KATSUMI NAKAMURA MINOMO - DF36509-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo 0751351-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SANTA MOREIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710299-08.2023.8.07.0005
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ZENILDO FRANCISCO SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados
Processo 0790497-62.2024.8.07.0016
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. O. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCRECIA ZAIRA ALVES DA SILVA - DF18306-A
Polo Passivo A. M. O. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ CRUZ DA SILVA - DF24967-A
Terceiros interessados MARIA CARMEN OTTONI MESQUITA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716367-68.2023.8.07.0006
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados LUCIANO CAMPITELLI CONTI
Processo 0709757-56.2024.8.07.0004
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ALEXANDRE PEREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0706921-65.2024.8.07.0019
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DEUSLEI ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MENEZES DA SILVA - DF47723-A
Polo Passivo SIRLEY ALVES SILVESTRE
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDEMIR FERREIRA MARTINS - DF34137-A
Terceiros interessados
Processo 0736014-24.2024.8.07.0003
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo GABRIEL CARDOZO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709793-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RICARDO PINHEIRO BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
Polo Passivo UDENIR DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMILSON DE JESUS COSTA FILHO - DF68798-A
Terceiros interessados
Processo 0708864-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo DHALIZIA BATISTA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DHALIZIA BATISTA MOREIRA - DF58063-A
Terceiros interessados
Processo 0708875-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo SILVANIA CRISTINA MOREIRA CORREA DA COSTA
ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DHALIZIA BATISTA MOREIRA - DF58063-A
Terceiros interessados
Processo 0708876-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo RICARDO BATISTA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DHALIZIA BATISTA MOREIRA - DF58063-A
Terceiros interessados
Processo 0714449-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CARLA DE DEUS MARTINGIL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728821-55.2024.8.07.0003
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo I. A. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo E. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0753639-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo JHONATH WILLIAM DE SOUZA SANTOS
SAMILA SALES ALVES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL
SERVIO TULIO DE BARCELOS
Processo 0708928-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA - RJ142307-A
Polo Passivo ROBERTO PARUCKER
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
Terceiros interessados
Processo 0723606-41.2023.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JESSICA VIANA ALONSO
Advogado(s) - Polo Ativo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0706803-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALMERINDO LUNA DE GOIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A
Polo Passivo BANCO CREFISA S.A.
BANCOSEGURO S.A.
PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Terceiros interessados
Processo 0707119-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo CAROLINE ALBUQUERQUE MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0702414-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo A. R. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Polo Passivo F. G. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751863-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A
Terceiros interessados
Processo 0709139-48.2023.8.07.0004
Número de ordem 91
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RODRIGO DA COSTA POSSAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANA MEIRA MONTEIRO - DF20249-A
Polo Passivo MARIANA APARECIDA LIMA NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MANUELA RIBEIRO PAES LANDIM LIMA - DF39458-A
Terceiros interessados
Processo 0750373-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SARA KAROLYNE DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0752319-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IVANI ROSA DE SOUZA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0733768-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CRESCERE - CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA
BRUNO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Polo Passivo PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SUSETE GOMES - SP163760-A
ROBERTO DE FARIA MIRANDA - MG92184
Terceiros interessados
Processo 0710624-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA BERNADETE MARTINS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JUAREZ DAS DORES LOBO JUNIOR - GO64521
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Terceiros interessados
Processo 0705175-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GENILDA ALVES DOS SANTOS BARROSO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714264-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo RAIMUNDA DA SILVA SOUSA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA OLIVEIRA GUEDES CARDOSO - DF59359-A
Terceiros interessados
Processo 0707105-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CELIA MARIA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706026-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0705852-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SUANE PEREIRA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709618-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GUILHERME DOS SANTOS QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS HENRIQUE ARAUJO LOPES - DF74252-A
Polo Passivo GABRIELA BARBOSA RIBEIRO
FABIO RIBEIRO DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706349-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERONCO ALVES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo 0706077-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCELE DOS SANTOS PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706798-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TC/BR - TECNOLOGIA E CONSULTORIA BRASILEIRA LTDA
ARCADIS LOGOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO COLLAVINI COELHO - SP267102-A
FILIPE GONCALVES BORGES - SP187764-A
REGIS FERNANDO DE RIBEIRO BRAGA - SP105250
ANTONIO CARLOS MAGRO JUNIOR - SP189471
BRUNA NOGUEIRA CUNSOLO PALOPOLI - SP286466
STEFANO GARCIA SIMONCELLI - SP426973
Terceiros interessados
Processo 0710178-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DELMA GONCALVES MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702950-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
Polo Passivo MARCELINHO FIRE FOOD LTDA
MARCELLO VITOR SALGADO LIMA
SOARES & SALGADO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
2S COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715363-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo J. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703991-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo C. M. R. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MARCELINO SILVA - DF82037
Polo Passivo E. A. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES LOLI - DF33395-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733422-12.2021.8.07.0003
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo DIEGO STEFANO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709859-18.2023.8.07.0003
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DENIVAL PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - GO30669-A
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Terceiros interessados
Processo 0708412-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LIKE COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo RENATO VIEIRA MIOTO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0706664-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NICOLLY LUCIA CERQUEIRA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0716594-79.2024.8.07.0020
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SUELEN GALVAO DE OLIVEIRA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELEN GALVAO DE OLIVEIRA CAVALCANTE - DF73514-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Processo 0703562-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A
SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A
Polo Passivo NOEMIA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734203-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A
Polo Passivo LOIANE ROGERIA AIACHE POSTIGLIONE
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S
PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E
Terceiros interessados
Processo 0752353-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDELIA GREGORIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0715789-14.2023.8.07.0004
Número de ordem 117
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo RONALDO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Terceiros interessados
Processo 0705758-38.2023.8.07.0002
Número de ordem 118
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo MOACIR OLIVEIRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701425-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo JOCELIO LISBOA EVANGELISTA
BRENDA TORRES LISBOA EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA NAZARE DORNELLES BRITTO - DF10611-A
Terceiros interessados
Processo 0709342-75.2017.8.07.0018
Número de ordem 120
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo OTC. DOC ORGANIZACAO TECNOLOGIA E CUSTODIA DE DOCUMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
LISANDRA FLYNN PETTI - SP257441
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708770-44.2020.8.07.0009
Número de ordem 121
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo R. C. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA - DF7764-A
Polo Passivo V. A. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Terceiros interessados
Processo 0710329-40.2023.8.07.0006
Número de ordem 122
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo WANDERSON MAIA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A
ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A
Terceiros interessados
Processo 0725603-59.2023.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA - SICOOB CONFEDERAÇÃO
ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
Polo Passivo CRIATIVA PROPAGANDA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
OSLY DA SILVA FERREIRA NETO - ES13449
Terceiros interessados
Processo 0709702-96.2024.8.07.0007
Número de ordem 124
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo TRUE SECURITIZADORA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo MARCORELIO SALES MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705646-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo JOSE MATIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
HILARIO LOPES NETO MONTEIRO - DF08697
Terceiros interessados
Processo 0710849-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOSE NELSON POLESSO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO AZAMBUJA RIES GUEDES - RS86880
JACQUELINE AZAMBUJA RIES - RS21682
CESAR POMPEO - RS117968
CYNTHIA POMPEO - RS111800
Polo Passivo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF21144-A
Terceiros interessados
Processo 0705513-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo B. A. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A
Polo Passivo A. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748271-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo V12 MOTORS RE COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
MIKAELLY CAROLINA MENDONÇA MOREIRA - DF41301-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0717978-83.2024.8.07.0018
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705693-94.2024.8.07.0006
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DA SILVA SANTOS
THATILA TAINY FERNANDES SALES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA OLIVEIRA TAVARES LEAL - DF20947-A
Polo Passivo VANISE MARIA DE MONCAO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO NARDY DE ALMEIDA - DF44954-A
Terceiros interessados
Processo 0722523-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo IZENILDES ANDRADE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705594-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA TERESA BELA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703368-43.2024.8.07.0008
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Polo Passivo WANDELSON BENTO CALIXTO
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Terceiros interessados
Processo 0708868-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo MARIA BATISTA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DHALIZIA BATISTA MOREIRA - DF58063-A
Terceiros interessados
Processo 0733620-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NEMO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Polo Passivo MESSIAS GONCALVES DE MOURA
GILVANDA RODRIGUES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS LOPES BARBOSA - DF64966-A
Terceiros interessados
Processo 0704781-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CHRISTIAN SOARES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIAN SOARES SILVA - DF32287-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705244-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo H. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA CAVALCANTE CHAGAS - DF30754-A
JUCELIA GONCALVES DE OLIVEIRA - DF14115-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702821-07.2023.8.07.0018
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722029-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ERMAR JOSE DE ALMEIDA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0701345-80.2025.8.07.9000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Polo Passivo MARIA FILOMENA VALLE DOS SANTOS LENTINI
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO VICTOR DIAS FILHO - DF26923-A
LEIDA MARIA FEITOSA FARIAS - DF33235-A
Terceiros interessados
Processo 0708946-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A
Polo Passivo VERA LUCIA CHAUL NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO - DF4125-A
Terceiros interessados
Processo 0713849-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ZILZA MARIA MILANEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705425-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ELIETH ARRUDA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709036-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROSALIA SOARES DA CRUZ PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753114-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CICERO DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
DELIENE FERREIRA NERES - GO57471
GILDO FRANKS MARTINS JUNIOR - GO59690
Polo Passivo BANCO GM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A.
BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A
Terceiros interessados
Processo 0729965-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo GIOVANNI PAOLO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTORIA CICERA DOS SANTOS MEDEIROS - SP483420
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706127-86.2024.8.07.0005
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA APARECIDA FELIPE CABRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
Terceiros interessados
Processo 0713212-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CURRAL DO FOGO AGROINDUSTRIAL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0716005-72.2023.8.07.0004
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NITA NEIVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0749852-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEUSDELICA DE FRANCA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704743-77.2023.8.07.0020
Número de ordem 151
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. C. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIZA KARINA GONCALVES DE AZEVEDO - DF60152-A
Polo Passivo A. M. C. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE BUSSOLAN CERRI - DF36488-A
ELIANE RODRIGUES MENDES - DF40479-A
Terceiros interessados
Processo 0711908-84.2023.8.07.0018
Número de ordem 152
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RONAN BATISTA DE SOUZA
LAZARO SEVERO ROCHA
MANOEL PEREIRA DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Passivo
DENIS CAROLINO GONCALVES DE BRITO - MG180423
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747538-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 153
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo J. P. S. O. S.
ELIANA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741715-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA HELENA FERREIRA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0718511-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Polo Passivo ALESSANDRA ARRUDA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0704719-39.2024.8.07.0012
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo J. E. D. S.
J. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELEN NASCIMENTO DA SILVA - DF41691-A
Polo Passivo P. D. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MENDONCA DOS SANTOS - DF45665-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713965-86.2024.8.07.0003
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AUGUSTO BARBOSA FARIAS
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
NAYANE SANTOS SIQUEIRA MARTINS - DF58400
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
AUGUSTO BARBOSA FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
NAYANE SANTOS SIQUEIRA MARTINS - DF58400
Terceiros interessados
Processo 0710844-05.2024.8.07.0018
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
TIAGO DE SOUZA BERNARDES
LUDMILLA COSTA BASTOS BERNARDES
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TIAGO DE SOUZA BERNARDES
LUDMILLA COSTA BASTOS BERNARDES
AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RUBENS BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF8505-A
RUBENS BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF8505-A
RUBENS BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF8505-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712715-70.2024.8.07.0018
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VASCO DAVI DE MELO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754676-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VASCO DAVI DE MELO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711532-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo 2LM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
Polo Passivo JOAO FERNANDO NERY DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A
Terceiros interessados
Processo 0732948-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUIZ PAULO KALSING OVANDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO ALVES DE ARAUJO - SP299525
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0713042-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VALERIA ILDA DUARTE PESSOA - DF9706-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Terceiros interessados
Processo 0712593-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JULIA CLARA DA SILVA NEVES PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEITON ALVES DA SILVA - DF72687-A
Polo Passivo HENRIQUE JOSE PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0719975-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PAINEIRAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo GRUPO MRG ENGENHARIA E SERVICO DE ENGENHARIA CIVIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A
JESSICA MEIRELES BARCELOS - DF46496-A
Terceiros interessados
Processo 0710256-04.2024.8.07.0016
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. D. P. F.
M. M. A. H.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA - DF42920-A
HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A
Polo Passivo M. M. A. H.
R. D. P. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A
LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA - DF42920-A
Terceiros interessados
Processo 0700185-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALPHA TELECOM PROMOTORA DE CREDITO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706080-09.2024.8.07.0007
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo ELIAS DE OLIVEIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
Terceiros interessados
Processo 0712701-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GPE PRIME CONSULTING PROJETOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ EDUARDO BILIBIO PIVA - MT16290/O
RODOLPHO AUGUSTO SOUZA DE VASCONCELLOS DIAS - MT8132/O
RAFAEL FURMAN ALVES DE SOUZA - MT12525/O
Polo Passivo MJN SERVICOS DE SERRALHERIA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA VIEIRA RODRIGUES - GO47160-A
Terceiros interessados
Processo 0709990-91.2022.8.07.0014
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo C. H. M. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. E. R. P.
J. M. M.
J. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA RODRIGUES PEREIRA - DF51208-A
JESSYCA MARTINS MATOS - DF42119-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700597-45.2022.8.07.0014
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. G. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. G. D. C. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELLEN CRISTINA CARVALHO SILVA - DF41116-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710701-77.2023.8.07.0009
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo K. F. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR VAZ WOLNEY DE MELLO - DF47198-A
Polo Passivo H. M. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724979-28.2024.8.07.0016
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. A. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA ALVES DE LACERDA - DF70730-A
ADRIELLY ANDRADE DA SILVA - DF74435-A
FABIANE CADETE DOS SANTOS - DF60326-A
Polo Passivo M. S. R. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701562-85.2024.8.07.0003
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
WANDER GUALBERTO FONTENELE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
WANDER GUALBERTO FONTENELE
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo LUIZ CELIO MOREIRA CALIXTO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE OLIVEIRA DA SILVA MODTKOWSKI - DF36114-A
Terceiros interessados
Processo 0747876-66.2022.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FITTIPALDI ARQUITETURA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO - DF10820-A
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A
Polo Passivo ANA LUCIA ANDRADE
LUIS RAUL ANDRADE
ANA MARCIA ANDRADE
INCORPORADORA PARQUE DAS ARARAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Terceiros interessados
Processo 0700646-97.2024.8.07.0020
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo R. R. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. P. D. N. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750180-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSE MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA - SP316485
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
JOSE MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA - SP316485
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
Terceiros interessados
Processo 0704234-86.2022.8.07.0019
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo M. G. D. S. S.
R. G. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. H. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CRISTINA DE FREITAS SOUZA CABRAL - DF28751-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715801-42.2020.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRAULIO ERLE DE SOUSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS - DF30450-A
Polo Passivo HBM CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME
HBM ASSESSORIA DE COBRANCA EIRELI - EPP
CARVALHO E MOURA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
HJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
HEBERTY BATISTA DE MOURA
REINALDO JERONIMO DE MOURA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0718927-43.2024.8.07.0007
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo WANDERSON CLEN BARCELOS PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO LIMA FARIAS - DF63449-A
Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A
Terceiros interessados
Processo 0734987-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DIVINA BORGES FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LILLIAN SCHUERY DAHBAR
LAURO SABACK DA HORA
ESPÓLIO DE NABIH DAHBAR
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A
WILLIAMS GABRIEL DO NASCIMENTO SANTOS - DF65132-A
ELINEY GUIMARAES DE ARAUJO JUNIOR - RO11818
Terceiros interessados
Processo 0715919-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DANIEL RIBEIRO DE SIQUEIRA DANIEL DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
Polo Passivo AUTO JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705846-85.2024.8.07.0020
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SILVIO DONIZETH CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Processo 0721482-40.2023.8.07.0016
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo D. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A
Polo Passivo N. A. B.
D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720069-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GODOFREDO GONCALVES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
NIELY CASTRO DOS SANTOS - DF75762-A
Polo Passivo ETELMINO ALFREDO PEDROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM - DF72064-A
Terceiros interessados
Processo 0710497-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MATEUS BARBI
Advogado(s) - Polo Ativo
POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A
Polo Passivo SOFIA TORRES SOARES GERSGORIN
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA - DF46684-A
Terceiros interessados
Processo 0714757-63.2022.8.07.0018
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A
Terceiros interessados
Processo 0741971-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RONALDO MACIEL DIAS
BEATRIZ CUNHA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A
Polo Passivo RENATO MACIEL DIAS
PAULA MESQUITA NUNES VASCONCELOS CLEMENTINO
GABRIELA MACIEL E DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A
CLAUDIO DAMASCENO LOPES - DF42239-A
Terceiros interessados
Processo 0735077-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo THAINA BEZERRA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0731648-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ASSOCIACAO QUERENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRO PONTUAL BROTHERHOOD - DF28790-A
KARINE TEIXEIRA FERNANDES MONTEIRO - RJ212195-A
LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A
WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO - RJ95879-A
Polo Passivo MG NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL
ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Terceiros interessados
Processo 0715254-31.2022.8.07.0001
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MILENA MARIA TURRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0703660-44.2023.8.07.0014
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Polo Passivo NARAIANA DE AMORIM DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY RAMOS BEDA - DF32719-A
JENIFER ALVES MARCELINO - GO41106-A
NARA LANA LOPES GUALBERTO SALGADO - GO56893
Terceiros interessados
Processo 0771550-57.2024.8.07.0016
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo EDILSON PEREIRA REIS
JOSE WILSON DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEITON MOURA EVANGELISTA - DF74483
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751636-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GIRLEI MONTEIRO SANTOS ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
GERCILENE DOS SANTOS VENANCIO - SP254706-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JESSE ALCANTARA SOARES - DF65616-A
Terceiros interessados
Processo 0705194-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo E. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. M. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARQUES DE MATOS JUNIOR - DF59859-A
Terceiros interessados
Processo 0703297-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
MANUELA RIBEIRO PAES LANDIM LIMA - DF39458-A
Terceiros interessados
Processo 0702916-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RICARDO BELO DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702863-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FERNANDA GONCALVES REIS
DEBORA PENNAFORT PALMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME AVELAR KOGA - MS25050
Polo Passivo AEROLINEAS ARGENTINAS SA
Advogado(s) - Polo Passivo AEROLÍNEAS ARGENTINAS SOCIEDADE ANÔNIMA
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
Terceiros interessados
Processo 0707073-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Polo Passivo BIANCA RIBEIRO SANTOS CAMARA
Advogado(s) - Polo Passivo
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
Terceiros interessados
Processo 0706228-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo NOVA PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
CYNTHIA MARIA DE OLIVEIRA SANCEVERO - SP165613
Terceiros interessados
Processo 0746994-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JACKELINE DO CARMO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743542-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
Polo Passivo JACKELINE DO CARMO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0718382-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo F. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO CHRISTMANN REIS - DF26118-A
LAURO ROCHA REIS - DF7429-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGDA ANDRADE MARQUES - DF41070-A
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A
Terceiros interessados
Processo 0711918-73.2023.8.07.0004
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ELISANGELA LEITE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Processo 0739070-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 205
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DEBORA SANTOS AIRES QUINTANILHA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMARA DE LIMA DERZE - DF4744300A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705950-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704623-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RAQUELINA ETERNA DE SOUSA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0705015-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RONALDO PORFIRIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
ALBERTO JOSE DE CARVALHO ALVES JUNIOR - BA22180
ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA - RJ108935-A
Terceiros interessados
Processo 0704592-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA
DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
Terceiros interessados
Processo 0705658-49.2024.8.07.0002
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo ANA CLAUDIA SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700807-19.2019.8.07.0009
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ELTON DO NASCIMENTO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO JORGE CARVALHO DA COSTA - DF17000-A
MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
Terceiros interessados
Processo 0709891-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A
Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
Terceiros interessados
Processo 0708318-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GUILHERME ALEXANDRE CANEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALEXANDRE CANEDO - SP420032
Polo Passivo BS DIAGNOSTICA COMERCIAL DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRO PEREIRA CARDOSO - DF21634-A
Terceiros interessados
Processo 0715939-16.2024.8.07.0018
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BC COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA
CONSORCIO BC ENERGIA DF 01
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO DE BRITO CUNHA - GO32559-A
AMANDA SILVA RUFATO - GO61489
RHAYSSA DE ALMEIDA FREITAS - GO45927
FILLIPI GUSTAVO FERREIRA DOURADO - PR90061
ISADORA SOUSA LIMA - GO62774
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753898-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LIDIA DOS SANTOS BARRENSE
Advogado(s) - Polo Ativo
IDOLINE ALVES - DF11017-A
Polo Passivo ROGERIO FERREIRA DE SOUZA
TALVER DE MORAES REGO
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALD FERREIRA DE SOUZA - DF74594-E
Terceiros interessados LENDICO SERVICOS DE ADMINISTRACAO E CORRESPONDENTE BANCARIO S.A.
FERNANDA VERONICA GONCALVES DA SILVA
Processo 0708831-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ELISABETH DE SOUSA FERREIRA
LUCIO ADRIANO
MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHANO AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705604-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo BRUNO PEREIRA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705075-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DANILO DA COSTA PORTELA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE - DF41524-A
Polo Passivo RITA MARIA DE AGUIAR COELHO
JULIANA COELHO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A
Terceiros interessados
Processo 0710898-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANTONIO NICOLAU FERREIRA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0720389-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES - RJ199721-S
Polo Passivo GERALDO KAUTZNER MARQUES
WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO BARBOSA CAMANHO DA SILVEIRA - RJ200403-A
Terceiros interessados
Processo 0753265-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo EDISON VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA ALINE DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF57054-A
MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
Polo Passivo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
BANCO DO BRASIL SA
EDISON VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
MILENA ALINE DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF57054-A
Terceiros interessados
Processo 0734196-71.2023.8.07.0003
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ELIETY CONRADO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON CONRADO DOS SANTOS - DF63704-A
Polo Passivo WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Terceiros interessados
Processo 0717510-50.2023.8.07.0020
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MATEUS GONZAGA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A
RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A
Polo Passivo CARMO ROBERTO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARLINDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF49595-A
Terceiros interessados
Processo 0749596-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE AZAMBUJA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A
Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0747665-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SONIA CRISTINA CORDEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA - DF43357-A
Polo Passivo SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229-A
Terceiros interessados
Processo 0708011-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A
Polo Passivo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME
EMIBRA EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
Terceiros interessados
Processo 0701571-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo EDSON JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A
ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A
Polo Passivo FABIO XIMENES CESAR
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Terceiros interessados
Processo 0701825-69.2024.8.07.0019
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA ESTELIA GOMES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
Terceiros interessados
Processo 0700727-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SHEILA LAUTERER VIEIRA AIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
ANTONIO AIRES FRANCA JUNIOR
MARLEYDE NUNES CORDEIRO AIRES
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
Terceiros interessados
Processo 0708668-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOINA PEREIRA DE FREITAS
JONAS ALVES DOS SANTOS
JONAS LACERDA COSTA
JORGE CAVALCANTE
JORGE GOMES DOS REIS
JORGE LUIS DE SOUZA
JORGE TIBERIO DO NASCIMENTO
JOSAFA PEREIRA LIMA
JOSCELINO VAZ GOMES
JOSCELITO SANTOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0007938-03.2016.8.07.0006
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo JOVINO ANTONIO DOS SANTOS
JOANA DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
Terceiros interessados
Processo 0711992-68.2025.8.07.0001
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EUSTAQUIO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA MACEDO MARRA - DF59335-A
WALTERSON MARRA - DF7659-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0716707-39.2024.8.07.0018
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARLENE GOMES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722561-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA BASTOS MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A
FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A
CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A
IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A
Terceiros interessados
Processo 0744615-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Brasília - DF, 15 de maio de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
16/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/03/2025, 17:02
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2025, 16:59
Documento (Certidão)
24/03/2025, 16:37
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 12:45
Publicação
20/03/2025, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte AUTORA, em relação à intimação ID 227050596. Nos termos da Portaria nº 2/2021, fica a parte AUTORA intimada, inclusive pessoalmente, a promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. Documento datado e assinado eletronicamente
19/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 21:11
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2025, 16:05
Decurso de Prazo
12/03/2025, 02:37
Publicação
27/02/2025, 12:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 21:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} CERTIDÃO Tendo em vista que a diligência ID 227048355 restou frustrada, nos termos da Portaria nº 02/2021, deste juízo, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2025, 14:15
Mandado (não entregue ao destinatário)
24/02/2025, 14:09
Decurso de Prazo
22/01/2025, 19:23
Publicação
29/11/2024, 02:21
Petição (Contra-razões)
28/11/2024, 14:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - CERTIDÃO Tendo em vista a apelação interposta pela parte autora, ficam as partes apeladas/rés INTIMADAS a apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado eletronicamente
28/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2024, 17:40
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2024, 17:40
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2024, 17:39
Decurso de Prazo
09/11/2024, 02:28
Petição (Apelação)
08/11/2024, 23:03
Publicação
17/10/2024, 02:18
Publicação
16/10/2024, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0715801-42.2020.8.07.0001.
AUTOR: BRAULIO ERLE DE SOUSA OLIVEIRA
REU: HBM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA, HBM ASSESSORIA DE COBRANCA EIRELI - EPP, NOSSA SENHORA APARECIDA COMERCIO COMBUSTIVEIS LTDA - EPP, HJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, HEBERTY BATISTA DE MOURA, REINALDO JERONIMO DE MOURA JUNIOR SENTENÇA 1. BRAULIO ERLE DE SOUSA OLIVEIRA ingressou com ação pelo procedimento comum em face de HBM CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME, HBM ASSESSORIA DE COBRANÇA EIRELI - EPP, NOSSA SENHORA APARECIDA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - EPP, HJ TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, HEBERTY BATISTA DE MOURA, e REINALDO JERÔNIMO DE MOURA JÚNIOR, todos qualificados nos autos. O autor alegou, em suma, que adquiriu o veículo Renault Sandero, placa JKJ-5377, mediante contrato de financiamento, com saldo devedor de R$ 16.740,78 (dezesseis mil, setecentos e quarenta reais e setenta e oito centavos), dividido em 21 parcelas de R$ 797,18 (setecentos e noventa e sete reais e dezoito centavos). Alegou que firmou contrato com a ré HBM ASSESSORIA DE CRÉDITO LTDA para a renegociação dessa dívida, acordando a redução da parcela do financiamento para R$ 643,45 (seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos). Ressaltou que passou a pagar as parcelas por meio de boletos emitidos pela referida ré, entretanto, em agosto de 2017, foi citado na ação de busca e apreensão ajuizada pelo Banco Renault e não obteve auxílio jurídico, em desacordo com o previsto contratualmente, resultando na perda da posse do veículo. Teceu considerações sobre a conduta da ré e defendeu o preenchimento dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, de modo que os sócios e as demais empresas do grupo econômico fossem responsabilizados solidariamente pelo pagamento do débito. Argumentou, ainda, a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Requereu a procedência do pedido para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 30.292,46 (trinta mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos), referente às parcelas pagas ao banco pelo veículo, R$ 6.724,02 (seis mil, setecentos e vinte e quatro reais e dois centavos) desembolsados para o pagamento dos boletos emitidos pela primeira ré, e R$ 23.504,00 (vinte e três mil, quinhentos e quatro reais) a título de danos morais. Requereu, ainda, a gratuidade de justiça e a inversão do ônus da prova. Juntou documentos. Determinada a emenda (ID 64104220), o autor defendeu a legitimidade dos réus e alterou os pedidos para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 66.623,77 (sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta e sete centavos) referente às parcelas pagas pelo veículo, e R$ 7.785,37 (sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos) desembolsados para o pagamento dos boletos (ID 66206311), além dos danos morais. Juntou documentos. Foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (ID 67066402). Devidamente citada (ID 84251932), a ré HBM Corretora de Seguros não apresentou contestação. Os réus Reinaldo e Nossa Senhora Aparecida Comércio de Combustíveis foram citados por hora certa (ID 84251932), enquanto os réus HBM Assessoria de Cobrança EIRELI – EPP, Hebberty Batista de Moura, e HJ Transportes e Logística Ltda foram citados por edital (ID 126475291 e 134102443). A Curadoria Especial apresentou contestação (ID 140605741), arguindo, preliminarmente, a nulidade da citação por edital. Argumentou, ainda, a prescrição da pretensão autoral. No mérito, sustentou que o Banco Renault não tinha conhecimento da negociação e que o autor assumiu o ônus correspondente. Aduziu a inexistência de danos morais. Requereu a improcedência dos pedidos. O autor apresentou réplica (ID 143668523), juntando os atos constitutivos das sociedades empresárias para fundamentar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica (ID 151609795), em relação aos quais os réus tomaram ciência (ID 154056328). Foi reconhecida a nulidade da citação por edital dos réus HBM Assessoria de Cobrança e HJ Transportes e Logística Ltda (ID 191366124), uma vez que foram citados por intermédio do seu representante (ID 184565543 - Pág. 3) 2. Do saneamento do processo Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Em relação à alegação de nulidade das citações por edital, sob o argumento de que não foram esgotados todos os meios para a localização dos réus, foi reconhecida a nulidade das citações por edital dos réus HBM Assessoria de Cobrança e HJ Transportes e Logística Ltda, uma vez que foram citados por intermédio do seu representante, ID 184565543, pág. 3, após a manifestação da Curadoria. Com efeito, com relação ao réu Hebberty Batista, não há qualquer nulidade, pois, além de terem sido realizadas pesquisas em vários endereços, inclusive os indicados pela Curadoria, todos restaram infrutíferos. Assim, não há que se falar em nulidade da citação. Em relação à prescrição, a Curadoria defende a aplicação do prazo de 03 (três) anos. Ocorre que, no caso dos autos,
autor: - R$ 500,00 (quinhentos reais) e 07 (sete) parcelas de R$ 643,45 (seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), corrigidas monetariamente pelo IPCA a contar da data de cada desembolso (ID 66206311 - Pág. 6), e acrescidas de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, desde a citação (art. 389, parágrafo único c/c art. 406, ambos do Código Civil, observada a Resolução CMN 5171/2024, até o efetivo pagamento; - 39 (trinta e nove) parcelas de R$ 797,18 (setecentos e noventa e sete reais) cada, corrigidas monetariamente pelo IPCA a contar da data de cada desembolso (ID 66206311 - Pág. 6), e acrescidas de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, desde a citação (art. 389, parágrafo único c/c art. 406, ambos do Código Civil, observada a Resolução CMN 5171/2024, até o efetivo pagamento. Extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios que fixo em favor do em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, na proporção de 70% a ser pago pela referida ré e 30% a ser pago pelo autor, ficando suspensa a exigibilidade em relação a ele, em razão do benefício da gratuidade da justiça que lhe foi deferido. Em relação aos demais réus, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, razão pela qual com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 7.000,00 (sete mil reais), com fundamento no artigo 85, §2º e 8º do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa, em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi deferido. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
trata-se de responsabilidade contratual, razão pela qual o prazo aplicável é de 10 (dez) anos, conforme prevê o art. 205 do Código Civil.
Ante o exposto, rejeito a prejudicial de mérito alegada. Da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor A relação existente entre as partes está submetida às disposições do Código de Defesa do Consumidor, haja vista que o autor e réus se enquadram no conceito de consumidor e fornecedor, respectivamente, sendo certo que todos os fornecedores de produtos e serviços inseridos na cadeia de consumo são solidariamente responsáveis pelos prejuízos causados ao consumidor, nos termos do art. 7º, parágrafo único, do código acima mencionado. Do julgamento antecipado do mérito Cabível, nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil, o julgamento antecipado, porquanto desnecessária a produção de outras provas, na medida em que se trata de matéria exclusivamente de direito ou que demanda apenas prova documental, a ser produzida na forma do artigo 434 do Código de Processo Civil. Do mérito Quanto ao contrato realizado com o réu HBM ASSESSORIA DE CRÉDITO LTDA A relação entre a parte autora e o réu HBM ASSESSORIA DE CRÉDITO LTDA foi demonstrada pelo contrato anexado nos autos (ID 64104220), por meio do qual o réu se compromete a renegociar as dívidas do veículo, com a redução do saldo devedor em 45%. Confira-se: Cláusula 2a - Constatado a incidência de crédito a serem recuperados, a CONTRATADA se compromete a quitar o contrato de financiamento do (a) contratante (a) com uma redução de 45% (quarenta e cinco por cento) do saldo devedor remanescente no ato da assinatura desse contrato. Desde que cumprido pelo CONTRATANTE o contrato, onde a CONTRATADA ficará responsável pela quitação do financiamento junto a financeira e o CONTRATANTE se obrigará com os pagamentos já com os valores reduzidos junto ao CONTRATADO. No contrato, está clara a responsabilidade assumida pela ré de não apenas reduzir as prestações, mas também de quitar o contrato com a financeira. Além disso, caso ocorresse o ajuizamento de ação de busca e apreensão, ela se comprometeria a tomar as medidas extrajudiciais e judiciais para retirar as restrições, conforme se observa na cláusula 3ª, confira-se: Cláusula 3a - O CONTRATANTE declara estar ciente que. caso haja suspensão do pagamento dos valores contidos no contrato de financiamento/arrendamento mercantil, o BANCO RENAULT poderá proceder à inscrição de seu nome ou do fiador se houver nos cadastros de restrição ao crédito SPC SERASA e CADIN; restrição dos documentos e circulação do veículo no RENAJUD, DETRAN e outros órgãos e ainda, propor AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE, EXECUÇÃO e CONVERSÃO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO e que se trata de medidas legais de tentar receber seu saldo devedor do cliente. Todavia, a CONTRATADA se incumbirá de adotar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis no sentido de oferecer defesa em Ação de busca e apreensão/reintegração de posse e na tentativa de baixar tais restrições, depois da efetiva citação do contratante. Em contrapartida o autor se comprometeu a realizar o pagamento dos boletos emitidos pelo réu, bem como a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) (cláusula 6ª). Com efeito, embora o autor tenha cumprido com suas obrigações contratuais, conforme se observa pelos comprovantes de pagamento apresentados nos autos (ID 64104235, 64104235), bem como planilha (ID 66206311 - Pág. 6), o réu não atuou conforme o acordado, situação que resultou na propositura da ação de busca e apreensão nº 2016.15.1.007365-8 e, consequentemente, na perda do veículo pelo autor, arcando com os prejuízos não apenas com as parcelas que pagou para a instituição financeira, mas também pelo que pagou ao réu (ID 64107445 - Pág. 3). Restou demonstrado, portanto, que o autor foi ludibriado e induzido a erro pelo réu, pois foi prometida a quitação do contrato original e a redução das parcelas, porém acabou perdendo o veículo e todos os valores vinculados, diante do descumprimento contratual por parte do réu. Nesse sentido, diante dos prejuízos causados ao autor, compete ao réu promover a devolução dos valores de R$ 500,00 (quinhentos reais) e 07 (sete) parcelas de R$ 643,45 (seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), acrescidos de correção monetária desde o desembolso e juros a partir da citação, referentes aos valores pagos pelo contrato não cumprido (ID 66206311 - Pág. 6). Deve, ainda, o réu promover o pagamento das 39 (trinta e nove) parcelas pagas pelo autor a instituição financeira para a aquisição do veículo que foi retirado da sua posse devido a conduta do réu, no valor de R$ 797,18 (setecentos e noventa e sete reais) cada, acrescidos de correção monetária desde o desembolso e juros a partir da citação (ID 66206311 - Pág. 6). Da desconsideração da personalidade jurídica O autor pretende a desconsideração da personalidade jurídica, a fim de reconhecer a formação de grupo econômico entre o réu HBM ASSESSORIA DE CRÉDITO LTDA e as pessoas jurídicas HBM ASSESSORIA DE COBRANÇA EIRELI - EPP, NOSSA SENHORA APARECIDA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, HJ TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, bem como atingir os sócios HEBERTY BATISTA DE MOURA e REINALDO JERÔNIMO DE MOURA JÚNIOR. Ressalta-se que o autor, para apontar o cabimento do incidente, afirma a participação de um ou dos mesmos sócios em todos os quadros societários, além da confusão patrimonial, ensejando aplicação do disposto no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, cabível a desconsideração em duas hipóteses: a) com a comprovação da insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, somada à má administração da empresa (art. 28, caput, do CDC); ou b) com a comprovação de que a personalidade jurídica representa um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, nos termos do § 5º do art. 28 do CDC. No caso, o autor não demonstrou a existência de nenhum dos requisitos indicados. Além disso, um dos únicos fundamentos apresentados pelo autor, qual seja, a participação de um ou dos mesmos sócios em todos os quadros societários, não é parâmetro para o acolhimento ou não deste tipo de pretensão. Importante destacar, ainda, que em relação aos sócios das outras sociedades, acolher o pedido do autor nesse primeiro momento acarretaria uma desconsideração per saltum, o que não é permitido na legislação. Ausentes, portanto, os requisitos para a desconsideração, o pedido deve ser considerado improcedente em relação aos demais réus. Do dano moral Em que pese as assertivas do autor, não se vislumbra fundamentos para o acolhimento do pedido de dano moral. Com efeito, não houve culpa exclusiva do consumidor nos fatos que acarretaram na perda da posse do bem, mas, também, não se pode deixar de reconhecer sua contribuição para o seu próprio infortúnio. Com efeito, o autor, ciente das cláusulas contratuais previstas no instrumento firmado com o Banco Renault, ao invés de cumpri-las, decidiu, por vontade própria, deixar de pagá-las e efetuar o repasse das quantias para uma terceira pessoa, no caso a primeira ré, inclusive cientificado de que tal fato poderia acarretar na inscrição do seu nome em cadastros de proteção ao crédito e propositura de ação de busca e apreensão. Ademais, o próprio desconto oferecido pela ré, no montante de 45% (quarenta e cinco por cento) já era suficiente para que o autor adotasse maior cautela, pois evidentemente, acabaria pagando valor incompatível com a natureza do negócio celebrado com o Banco Renault, o que por si só, deveria ter chamado sua atenção para o grande risco de inadimplemento da ré. Ora, em que pese se reconheça o dever da ré em arcar com os danos materiais a que deu causa, em especial considerando o contido no contrato, em relação aos danos morais, reconhecida a ausência de cautela da própria parte autora, quando ao exato cumprimento do contrato de alienação fiduciária, não há como se acolher o pedido. 3.
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré HBM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA. a pagar ao
15/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0715801-42.2020.8.07.0001.
AUTOR: BRAULIO ERLE DE SOUSA OLIVEIRA
REU: HBM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA, HBM ASSESSORIA DE COBRANCA EIRELI - EPP, NOSSA SENHORA APARECIDA COMERCIO COMBUSTIVEIS LTDA - EPP, HJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, HEBERTY BATISTA DE MOURA, REINALDO JERONIMO DE MOURA JUNIOR SENTENÇA 1. BRAULIO ERLE DE SOUSA OLIVEIRA ingressou com ação pelo procedimento comum em face de HBM CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME, HBM ASSESSORIA DE COBRANÇA EIRELI - EPP, NOSSA SENHORA APARECIDA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - EPP, HJ TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, HEBERTY BATISTA DE MOURA, e REINALDO JERÔNIMO DE MOURA JÚNIOR, todos qualificados nos autos. O autor alegou, em suma, que adquiriu o veículo Renault Sandero, placa JKJ-5377, mediante contrato de financiamento, com saldo devedor de R$ 16.740,78 (dezesseis mil, setecentos e quarenta reais e setenta e oito centavos), dividido em 21 parcelas de R$ 797,18 (setecentos e noventa e sete reais e dezoito centavos). Alegou que firmou contrato com a ré HBM ASSESSORIA DE CRÉDITO LTDA para a renegociação dessa dívida, acordando a redução da parcela do financiamento para R$ 643,45 (seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos). Ressaltou que passou a pagar as parcelas por meio de boletos emitidos pela referida ré, entretanto, em agosto de 2017, foi citado na ação de busca e apreensão ajuizada pelo Banco Renault e não obteve auxílio jurídico, em desacordo com o previsto contratualmente, resultando na perda da posse do veículo. Teceu considerações sobre a conduta da ré e defendeu o preenchimento dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, de modo que os sócios e as demais empresas do grupo econômico fossem responsabilizados solidariamente pelo pagamento do débito. Argumentou, ainda, a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Requereu a procedência do pedido para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 30.292,46 (trinta mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos), referente às parcelas pagas ao banco pelo veículo, R$ 6.724,02 (seis mil, setecentos e vinte e quatro reais e dois centavos) desembolsados para o pagamento dos boletos emitidos pela primeira ré, e R$ 23.504,00 (vinte e três mil, quinhentos e quatro reais) a título de danos morais. Requereu, ainda, a gratuidade de justiça e a inversão do ônus da prova. Juntou documentos. Determinada a emenda (ID 64104220), o autor defendeu a legitimidade dos réus e alterou os pedidos para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 66.623,77 (sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta e sete centavos) referente às parcelas pagas pelo veículo, e R$ 7.785,37 (sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos) desembolsados para o pagamento dos boletos (ID 66206311), além dos danos morais. Juntou documentos. Foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (ID 67066402). Devidamente citada (ID 84251932), a ré HBM Corretora de Seguros não apresentou contestação. Os réus Reinaldo e Nossa Senhora Aparecida Comércio de Combustíveis foram citados por hora certa (ID 84251932), enquanto os réus HBM Assessoria de Cobrança EIRELI – EPP, Hebberty Batista de Moura, e HJ Transportes e Logística Ltda foram citados por edital (ID 126475291 e 134102443). A Curadoria Especial apresentou contestação (ID 140605741), arguindo, preliminarmente, a nulidade da citação por edital. Argumentou, ainda, a prescrição da pretensão autoral. No mérito, sustentou que o Banco Renault não tinha conhecimento da negociação e que o autor assumiu o ônus correspondente. Aduziu a inexistência de danos morais. Requereu a improcedência dos pedidos. O autor apresentou réplica (ID 143668523), juntando os atos constitutivos das sociedades empresárias para fundamentar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica (ID 151609795), em relação aos quais os réus tomaram ciência (ID 154056328). Foi reconhecida a nulidade da citação por edital dos réus HBM Assessoria de Cobrança e HJ Transportes e Logística Ltda (ID 191366124), uma vez que foram citados por intermédio do seu representante (ID 184565543 - Pág. 3) 2. Do saneamento do processo Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Em relação à alegação de nulidade das citações por edital, sob o argumento de que não foram esgotados todos os meios para a localização dos réus, foi reconhecida a nulidade das citações por edital dos réus HBM Assessoria de Cobrança e HJ Transportes e Logística Ltda, uma vez que foram citados por intermédio do seu representante, ID 184565543, pág. 3, após a manifestação da Curadoria. Com efeito, com relação ao réu Hebberty Batista, não há qualquer nulidade, pois, além de terem sido realizadas pesquisas em vários endereços, inclusive os indicados pela Curadoria, todos restaram infrutíferos. Assim, não há que se falar em nulidade da citação. Em relação à prescrição, a Curadoria defende a aplicação do prazo de 03 (três) anos. Ocorre que, no caso dos autos,
autor: - R$ 500,00 (quinhentos reais) e 07 (sete) parcelas de R$ 643,45 (seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), corrigidas monetariamente pelo IPCA a contar da data de cada desembolso (ID 66206311 - Pág. 6), e acrescidas de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, desde a citação (art. 389, parágrafo único c/c art. 406, ambos do Código Civil, observada a Resolução CMN 5171/2024, até o efetivo pagamento; - 39 (trinta e nove) parcelas de R$ 797,18 (setecentos e noventa e sete reais) cada, corrigidas monetariamente pelo IPCA a contar da data de cada desembolso (ID 66206311 - Pág. 6), e acrescidas de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, desde a citação (art. 389, parágrafo único c/c art. 406, ambos do Código Civil, observada a Resolução CMN 5171/2024, até o efetivo pagamento. Extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios que fixo em favor do em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, na proporção de 70% a ser pago pela referida ré e 30% a ser pago pelo autor, ficando suspensa a exigibilidade em relação a ele, em razão do benefício da gratuidade da justiça que lhe foi deferido. Em relação aos demais réus, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, razão pela qual com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 7.000,00 (sete mil reais), com fundamento no artigo 85, §2º e 8º do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa, em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi deferido. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
trata-se de responsabilidade contratual, razão pela qual o prazo aplicável é de 10 (dez) anos, conforme prevê o art. 205 do Código Civil.
Ante o exposto, rejeito a prejudicial de mérito alegada. Da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor A relação existente entre as partes está submetida às disposições do Código de Defesa do Consumidor, haja vista que o autor e réus se enquadram no conceito de consumidor e fornecedor, respectivamente, sendo certo que todos os fornecedores de produtos e serviços inseridos na cadeia de consumo são solidariamente responsáveis pelos prejuízos causados ao consumidor, nos termos do art. 7º, parágrafo único, do código acima mencionado. Do julgamento antecipado do mérito Cabível, nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil, o julgamento antecipado, porquanto desnecessária a produção de outras provas, na medida em que se trata de matéria exclusivamente de direito ou que demanda apenas prova documental, a ser produzida na forma do artigo 434 do Código de Processo Civil. Do mérito Quanto ao contrato realizado com o réu HBM ASSESSORIA DE CRÉDITO LTDA A relação entre a parte autora e o réu HBM ASSESSORIA DE CRÉDITO LTDA foi demonstrada pelo contrato anexado nos autos (ID 64104220), por meio do qual o réu se compromete a renegociar as dívidas do veículo, com a redução do saldo devedor em 45%. Confira-se: Cláusula 2a - Constatado a incidência de crédito a serem recuperados, a CONTRATADA se compromete a quitar o contrato de financiamento do (a) contratante (a) com uma redução de 45% (quarenta e cinco por cento) do saldo devedor remanescente no ato da assinatura desse contrato. Desde que cumprido pelo CONTRATANTE o contrato, onde a CONTRATADA ficará responsável pela quitação do financiamento junto a financeira e o CONTRATANTE se obrigará com os pagamentos já com os valores reduzidos junto ao CONTRATADO. No contrato, está clara a responsabilidade assumida pela ré de não apenas reduzir as prestações, mas também de quitar o contrato com a financeira. Além disso, caso ocorresse o ajuizamento de ação de busca e apreensão, ela se comprometeria a tomar as medidas extrajudiciais e judiciais para retirar as restrições, conforme se observa na cláusula 3ª, confira-se: Cláusula 3a - O CONTRATANTE declara estar ciente que. caso haja suspensão do pagamento dos valores contidos no contrato de financiamento/arrendamento mercantil, o BANCO RENAULT poderá proceder à inscrição de seu nome ou do fiador se houver nos cadastros de restrição ao crédito SPC SERASA e CADIN; restrição dos documentos e circulação do veículo no RENAJUD, DETRAN e outros órgãos e ainda, propor AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE, EXECUÇÃO e CONVERSÃO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO e que se trata de medidas legais de tentar receber seu saldo devedor do cliente. Todavia, a CONTRATADA se incumbirá de adotar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis no sentido de oferecer defesa em Ação de busca e apreensão/reintegração de posse e na tentativa de baixar tais restrições, depois da efetiva citação do contratante. Em contrapartida o autor se comprometeu a realizar o pagamento dos boletos emitidos pelo réu, bem como a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) (cláusula 6ª). Com efeito, embora o autor tenha cumprido com suas obrigações contratuais, conforme se observa pelos comprovantes de pagamento apresentados nos autos (ID 64104235, 64104235), bem como planilha (ID 66206311 - Pág. 6), o réu não atuou conforme o acordado, situação que resultou na propositura da ação de busca e apreensão nº 2016.15.1.007365-8 e, consequentemente, na perda do veículo pelo autor, arcando com os prejuízos não apenas com as parcelas que pagou para a instituição financeira, mas também pelo que pagou ao réu (ID 64107445 - Pág. 3). Restou demonstrado, portanto, que o autor foi ludibriado e induzido a erro pelo réu, pois foi prometida a quitação do contrato original e a redução das parcelas, porém acabou perdendo o veículo e todos os valores vinculados, diante do descumprimento contratual por parte do réu. Nesse sentido, diante dos prejuízos causados ao autor, compete ao réu promover a devolução dos valores de R$ 500,00 (quinhentos reais) e 07 (sete) parcelas de R$ 643,45 (seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), acrescidos de correção monetária desde o desembolso e juros a partir da citação, referentes aos valores pagos pelo contrato não cumprido (ID 66206311 - Pág. 6). Deve, ainda, o réu promover o pagamento das 39 (trinta e nove) parcelas pagas pelo autor a instituição financeira para a aquisição do veículo que foi retirado da sua posse devido a conduta do réu, no valor de R$ 797,18 (setecentos e noventa e sete reais) cada, acrescidos de correção monetária desde o desembolso e juros a partir da citação (ID 66206311 - Pág. 6). Da desconsideração da personalidade jurídica O autor pretende a desconsideração da personalidade jurídica, a fim de reconhecer a formação de grupo econômico entre o réu HBM ASSESSORIA DE CRÉDITO LTDA e as pessoas jurídicas HBM ASSESSORIA DE COBRANÇA EIRELI - EPP, NOSSA SENHORA APARECIDA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, HJ TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, bem como atingir os sócios HEBERTY BATISTA DE MOURA e REINALDO JERÔNIMO DE MOURA JÚNIOR. Ressalta-se que o autor, para apontar o cabimento do incidente, afirma a participação de um ou dos mesmos sócios em todos os quadros societários, além da confusão patrimonial, ensejando aplicação do disposto no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, cabível a desconsideração em duas hipóteses: a) com a comprovação da insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, somada à má administração da empresa (art. 28, caput, do CDC); ou b) com a comprovação de que a personalidade jurídica representa um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, nos termos do § 5º do art. 28 do CDC. No caso, o autor não demonstrou a existência de nenhum dos requisitos indicados. Além disso, um dos únicos fundamentos apresentados pelo autor, qual seja, a participação de um ou dos mesmos sócios em todos os quadros societários, não é parâmetro para o acolhimento ou não deste tipo de pretensão. Importante destacar, ainda, que em relação aos sócios das outras sociedades, acolher o pedido do autor nesse primeiro momento acarretaria uma desconsideração per saltum, o que não é permitido na legislação. Ausentes, portanto, os requisitos para a desconsideração, o pedido deve ser considerado improcedente em relação aos demais réus. Do dano moral Em que pese as assertivas do autor, não se vislumbra fundamentos para o acolhimento do pedido de dano moral. Com efeito, não houve culpa exclusiva do consumidor nos fatos que acarretaram na perda da posse do bem, mas, também, não se pode deixar de reconhecer sua contribuição para o seu próprio infortúnio. Com efeito, o autor, ciente das cláusulas contratuais previstas no instrumento firmado com o Banco Renault, ao invés de cumpri-las, decidiu, por vontade própria, deixar de pagá-las e efetuar o repasse das quantias para uma terceira pessoa, no caso a primeira ré, inclusive cientificado de que tal fato poderia acarretar na inscrição do seu nome em cadastros de proteção ao crédito e propositura de ação de busca e apreensão. Ademais, o próprio desconto oferecido pela ré, no montante de 45% (quarenta e cinco por cento) já era suficiente para que o autor adotasse maior cautela, pois evidentemente, acabaria pagando valor incompatível com a natureza do negócio celebrado com o Banco Renault, o que por si só, deveria ter chamado sua atenção para o grande risco de inadimplemento da ré. Ora, em que pese se reconheça o dever da ré em arcar com os danos materiais a que deu causa, em especial considerando o contido no contrato, em relação aos danos morais, reconhecida a ausência de cautela da própria parte autora, quando ao exato cumprimento do contrato de alienação fiduciária, não há como se acolher o pedido. 3.
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré HBM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA. a pagar ao
15/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 17:55
Expedição de documento (Certidão)
14/10/2024, 07:50
Recebimento
12/10/2024, 19:58
Expedição de documento (Outros documentos)
12/10/2024, 19:58
Expedição de documento (Outros documentos)
12/10/2024, 19:58
Procedência
12/10/2024, 19:58
Conclusão (para julgamento)
12/09/2024, 13:12
Outras Decisões
10/09/2024, 19:10
Conclusão (para decisão)
19/08/2024, 12:02
Decurso de Prazo
11/08/2024, 01:15
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 23:25
Publicação
02/08/2024, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0715801-42.2020.8.07.0001.
AUTOR: BRAULIO ERLE DE SOUSA OLIVEIRA
REU: HBM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA, HBM ASSESSORIA DE COBRANCA EIRELI - EPP, NOSSA SENHORA APARECIDA COMERCIO COMBUSTIVEIS LTDA - EPP, HJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, HEBERTY BATISTA DE MOURA, REINALDO JERONIMO DE MOURA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação ao réu HEBERTY BATISTA DE MOURA, tendo em vista que as diligências de citação foram infrutíferas, a Curadoria e a parte autora para se manifestarem. Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/07/2024, 13:15
Recebimento
30/07/2024, 22:12
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2024, 22:12
Outras Decisões
30/07/2024, 22:12
Conclusão (para decisão)
09/07/2024, 08:47
Expedição de documento (Certidão)
09/07/2024, 08:47
Mandado (não entregue ao destinatário)
08/07/2024, 18:08
Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 19:20
Publicação
20/06/2024, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024, 03:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} CERTIDÃO Adite-se o mandado ID 197852745 para cumprimento do mandado via aplicativo de mensagem Whatsapp. Retornando infrutífera a diligência de citação de HEBERTY, voltem os autos conclusos em atenção à determinação ID 188997158. Documento datado e assinado eletronicamente
19/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2024, 18:14
Mandado (não entregue ao destinatário)
14/06/2024, 14:28
Mandado (não entregue ao destinatário)
14/06/2024, 14:28
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2024, 15:51
Petição (Petição (outras))
16/05/2024, 03:39
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 11:22
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
16/04/2024, 15:34
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
16/04/2024, 15:34
Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 14:47
Publicação
05/04/2024, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024, 03:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0715801-42.2020.8.07.0001.
AUTOR: BRAULIO ERLE DE SOUSA OLIVEIRA
REU: HBM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA, HBM ASSESSORIA DE COBRANCA EIRELI - EPP, NOSSA SENHORA APARECIDA COMERCIO COMBUSTIVEIS LTDA - EPP, HJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, HEBERTY BATISTA DE MOURA, REINALDO JERONIMO DE MOURA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. As empresas HBM Assessoria de Cobrança e HJ Transportes e Logísticas Ltda. foram citadas na pessoa do representante legal, conforme se observa do ID 184565543 - Pág. 3. Nesse contexto, declaro nula a citação por edital em relação a elas. Proceda-se a inativação da Curadoria Especial. 2. Em relação ao réu Helbert, ao contrário do alegado pela Curadoria Especial, não houve a citação pessoal da parte, mas apenas na condição de representante legal das empresas. Promova-se a citação do respectivo réu, conforme requerido no ID 189691939. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2024, 16:29
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 19:10
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 17:52
Outras Decisões
01/04/2024, 14:28
Conclusão (para decisão)
19/03/2024, 15:28
Publicação
13/03/2024, 02:42
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 17:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024, 03:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0715801-42.2020.8.07.0001.
AUTOR: BRAULIO ERLE DE SOUSA OLIVEIRA
REU: HBM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA, HBM ASSESSORIA DE COBRANCA EIRELI - EPP, NOSSA SENHORA APARECIDA COMERCIO COMBUSTIVEIS LTDA - EPP, HJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, HEBERTY BATISTA DE MOURA, REINALDO JERONIMO DE MOURA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de citação do réu Herberty Batista de Moura por edital (ID 187377401), considerando que tal providência já foi adotada (ID 126475291), inclusive com a apresentação de contestação por meio da Curadoria Especial (ID 140605741). 2. À Curadoria Especial para manifestação quanto às tentativas de citação realizadas. Prazo: 5 (cinco) dias. Não havendo outros requerimentos, anote-se a conclusão para sentença. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
12/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2024, 19:02
Expedição de documento (Certidão)
08/03/2024, 19:01
Recebimento
08/03/2024, 17:03
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2024, 17:03
Outras Decisões
08/03/2024, 17:03
Conclusão (para decisão)
28/02/2024, 16:06
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 21:32
Publicação
09/02/2024, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024, 02:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} CERTIDÃO Tendo em vista que a diligência ID 185805721 restou frustrada, nos termos da Portaria nº 02/2021, deste juízo, fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Documento datado e assinado eletronicamente
08/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2024, 18:02
Mandado (não entregue ao destinatário)
05/02/2024, 19:34
Documento (Certidão)
29/01/2024, 18:20
Documento (Certidão)
24/01/2024, 18:16
Documento (Certidão)
24/01/2024, 17:57
Petição (Petição (outras))
08/12/2023, 18:28
Publicação
01/12/2023, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, fica a parte AUTORA intimada para solicitar ao juiz deprecado a devolução oficial da carta precatória de Urutai GO, ID 178895436, conforme dispõe o artigo 232 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Documento datado e assinado eletronicamente
30/11/2023, 00:00
Documento (Certidão)
28/11/2023, 13:36
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 21:59
Publicação
13/11/2023, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023, 03:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2021, fica intimado o Autor/Exequente a informar o andamento das cartas precatórias ID's 164322560 (Urutai) e 164322585 (Aparecida de Goiânia), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, após a intimação pessoal. Documento datado e assinado eletronicamente
10/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2023, 18:37
Documento (Certidão)
26/09/2023, 17:04
Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 21:26
Publicação
28/08/2023, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023, 02:47
Recebimento
23/08/2023, 21:00
Deferimento em Parte
23/08/2023, 21:00
Conclusão (para decisão)
10/08/2023, 14:01
Petição (Petição (outras))
03/08/2023, 21:54
Publicação
13/07/2023, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023, 00:33
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2023, 14:15
Expedição de documento (Carta)
06/07/2023, 18:11
Expedição de documento (Carta)
06/07/2023, 18:11
Expedição de documento (Carta)
06/07/2023, 18:11
Expedição de documento (Certidão)
29/06/2023, 19:37
Mandado (não entregue ao destinatário)
26/06/2023, 23:13
Mandado (não entregue ao destinatário)
26/06/2023, 23:13
Mandado (não entregue ao destinatário)
26/06/2023, 23:13
Mandado (não entregue ao destinatário)
19/06/2023, 16:28
Mandado (não entregue ao destinatário)
13/06/2023, 21:51
Mandado (não entregue ao destinatário)
13/06/2023, 21:51
Mandado (não entregue ao destinatário)
13/06/2023, 21:51
Mandado (não entregue ao destinatário)
13/06/2023, 19:01
Mandado (não entregue ao destinatário)
13/06/2023, 19:01
Mandado (não entregue ao destinatário)
13/06/2023, 16:02
Mandado (não entregue ao destinatário)
09/06/2023, 14:00
Mandado (não entregue ao destinatário)
09/06/2023, 14:00
Petição (Petição (outras))
05/06/2023, 09:25
Publicação
24/05/2023, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023, 00:59
Outras Decisões
19/05/2023, 19:43
Publicação
25/04/2023, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023, 00:21
Conclusão (para julgamento)
19/04/2023, 11:08
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2023, 11:08
Outras Decisões
18/04/2023, 19:23
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:56
Conclusão (para decisão)
13/04/2023, 20:06
Documento (Certidão)
13/04/2023, 20:05
Petição (Petição (outras))
31/03/2023, 18:48
Publicação
31/03/2023, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023, 00:24
Publicação
30/03/2023, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023, 01:01
Petição (Petição (outras))
28/03/2023, 15:51
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2023, 12:31
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2023, 12:30
Recebimento
27/03/2023, 20:46
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2023, 20:46
Outras Decisões
27/03/2023, 20:46
Conclusão (para decisão)
13/03/2023, 17:14
Petição (Petição (outras))
07/03/2023, 20:45
Publicação
06/03/2023, 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023, 00:18
Recebimento
28/02/2023, 19:30
Deferimento em Parte
28/02/2023, 19:30
Conclusão (para decisão)
28/02/2023, 19:13
Petição (Petição (outras))
28/02/2023, 18:51
Petição (Petição (outras))
28/02/2023, 18:16
Publicação
17/02/2023, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023, 02:41
Recebimento
13/02/2023, 18:26
Outras Decisões
13/02/2023, 18:26
Conclusão (para julgamento)
19/12/2022, 14:24
Outras Decisões
16/12/2022, 18:55
Conclusão (para decisão)
29/11/2022, 15:31
Petição (Replica)
25/11/2022, 18:04
Publicação
03/11/2022, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022, 00:11
Documento (Certidão)
26/10/2022, 16:09
Petição (Contestação)
23/10/2022, 17:05
Expedição de documento (Outros documentos)
19/10/2022, 18:05
Expedição de documento (Certidão)
19/10/2022, 18:04
Decurso de Prazo
14/10/2022, 00:14
Publicação
23/08/2022, 00:50
Documento (Certidão)
22/08/2022, 15:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022, 02:23
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2022, 17:35
Expedição de documento (Certidão)
28/07/2022, 10:34
Decurso de Prazo
27/07/2022, 00:32
Documento (Certidão)
07/06/2022, 22:15
Publicação
06/06/2022, 07:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022, 00:14
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2022, 13:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022, 08:51
Movimentação processual
27/05/2022, 18:16
Documento
27/05/2022, 18:16
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2022, 13:01
deferimento
26/05/2022, 19:17
Petição (Petição (outras))
17/05/2022, 14:35
Conclusão (para decisão)
11/05/2022, 19:01
Publicação
10/05/2022, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022, 02:34
Petição (Petição (outras))
09/05/2022, 13:04
Petição (Petição (outras))
09/05/2022, 12:49
Petição (Petição (outras))
09/05/2022, 12:46
Recebimento
05/05/2022, 14:52
Outras Decisões
05/05/2022, 14:52
Conclusão (para decisão)
22/04/2022, 20:30
Petição (Petição (outras))
11/04/2022, 20:02
Petição (Petição (outras))
11/04/2022, 19:57
Publicação
04/04/2022, 13:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022, 00:14
Recebimento
28/03/2022, 20:19
Outras Decisões
28/03/2022, 20:19
Conclusão (para decisão)
16/03/2022, 13:17
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:14
Petição (Petição (outras))
10/03/2022, 21:03
Publicação
04/03/2022, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022, 00:22
Publicação
03/03/2022, 00:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2022, 15:25
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2022, 19:02
Recebimento
23/02/2022, 17:43
deferimento
23/02/2022, 17:43
Conclusão (para decisão)
14/02/2022, 16:01
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2022, 09:46
Mandado (não entregue ao destinatário)
09/02/2022, 15:25
Petição (Petição (outras))
27/01/2022, 20:33
Publicação
21/01/2022, 07:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022, 00:25
Documento (Certidão)
11/01/2022, 14:04
Mandado (não entregue ao destinatário)
11/01/2022, 12:49
Mandado (entregue ao destinatário)
20/12/2021, 15:56
Mandado (não entregue ao destinatário)
20/12/2021, 15:56
Petição (Petição (outras))
02/12/2021, 19:37
Publicação
01/12/2021, 10:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021, 00:39
Documento (Certidão)
26/11/2021, 18:06
Mandado (não entregue ao destinatário)
26/11/2021, 17:37
Mandado (não entregue ao destinatário)
26/11/2021, 17:37
Mandado (não entregue ao destinatário)
26/11/2021, 17:32
Publicação
12/11/2021, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021, 00:26
Documento
09/11/2021, 17:08
Outras Decisões
09/11/2021, 16:29
Conclusão (para decisão)
28/10/2021, 18:11
Petição (Petição (outras))
26/10/2021, 16:47
Publicação
19/10/2021, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021, 15:00
Recebimento
14/10/2021, 18:16
Outras Decisões
14/10/2021, 18:16
Conclusão (para decisão)
06/10/2021, 12:51
Petição (Petição (outras))
30/09/2021, 17:04
Mandado (entregue ao destinatário)
26/09/2021, 17:53
Outras Decisões
14/09/2021, 13:44
Conclusão (para decisão)
01/09/2021, 16:54
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2021, 16:54
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/09/2021, 16:43
Publicação
25/08/2021, 02:35
Publicação
25/08/2021, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021, 02:46
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2021, 17:18
Recebimento
20/08/2021, 16:47
Outras Decisões
20/08/2021, 16:47
Conclusão (para decisão)
16/08/2021, 19:16
Petição (Petição (outras))
11/08/2021, 10:49
Petição (Petição (outras))
11/08/2021, 10:37
Petição (Petição (outras))
10/08/2021, 18:59
Decurso de Prazo
06/08/2021, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021, 02:36
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/07/2021, 17:06
Documento (Certidão)
27/07/2021, 17:01
Outras Decisões
26/07/2021, 19:55
Conclusão (para decisão)
21/07/2021, 12:33
Petição (Petição (outras))
16/07/2021, 18:07
Publicação
09/07/2021, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021, 13:01
Outras Decisões
06/07/2021, 19:26
Conclusão (para decisão)
02/07/2021, 11:44
Petição (Petição (outras))
28/06/2021, 18:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021, 02:45
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2021, 18:12
Decurso de Prazo
17/06/2021, 02:40
Publicação
09/06/2021, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021, 02:56
Recebimento
04/06/2021, 15:49
Outras Decisões
04/06/2021, 15:49
Conclusão (para decisão)
31/05/2021, 16:41
Expedição de documento (Certidão)
31/05/2021, 16:41
Documento (Certidão)
17/05/2021, 10:48
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
07/05/2021, 09:30
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
07/05/2021, 09:30
Petição (Petição (outras))
06/05/2021, 08:17
Publicação
01/05/2021, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021, 02:33
Recebimento
26/04/2021, 14:22
Outras Decisões
26/04/2021, 14:22
Conclusão (para decisão)
19/04/2021, 16:06
Decurso de Prazo
14/04/2021, 02:38
Publicação
07/04/2021, 02:31
Petição (Petição (outras))
06/04/2021, 19:10
Documento (Certidão)
06/04/2021, 17:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021, 03:06
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2021, 22:29
Petição (Petição (outras))
17/03/2021, 17:48
Publicação
16/03/2021, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021, 02:36
Documento (Certidão)
11/03/2021, 19:21
Documento (Certidão)
25/02/2021, 09:49
Petição (Petição (outras))
23/02/2021, 19:17
Documento (Certidão)
23/02/2021, 15:13
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/02/2021, 10:44
Documento (Certidão)
22/02/2021, 10:42
Publicação
12/02/2021, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021, 02:35
Recebimento
09/02/2021, 19:34
deferimento
09/02/2021, 19:33
Conclusão (para decisão)
03/02/2021, 19:03
Decurso de Prazo
30/01/2021, 02:25
Petição (Petição (outras))
29/01/2021, 15:14
Decurso de Prazo
29/01/2021, 02:33
Publicação
22/01/2021, 03:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021, 02:57
Publicação
21/01/2021, 02:44
Expedição de documento (Certidão)
19/01/2021, 18:56
Petição (Petição (outras))
14/01/2021, 22:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020, 02:45
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2020, 17:44
Petição (Petição (outras))
11/12/2020, 19:32
Publicação
20/11/2020, 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020, 03:08
Expedição de documento (Certidão)
17/11/2020, 15:24
Expedição de documento (Carta)
13/11/2020, 19:24
Petição (Petição (outras))
04/11/2020, 11:26
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2020, 13:50
Publicação
26/10/2020, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020, 02:28
Documento (Certidão)
21/10/2020, 16:14
Petição (Petição (outras))
20/10/2020, 11:57
Mandado (não entregue ao destinatário)
19/10/2020, 17:19
Publicação
14/10/2020, 10:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020, 02:40
Documento (Certidão)
08/10/2020, 16:02
Expedição de documento (Certidão)
24/08/2020, 19:11
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/08/2020, 19:04
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/08/2020, 18:57
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/08/2020, 18:52
Documento (Certidão)
14/07/2020, 15:35
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
10/07/2020, 16:31
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))