Execução de Título Extrajudicial 0048539-81.2007.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0048539-81.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 06:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0048539-81.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: GIORDANO GARCIA LEAO, LIENE SILVA COUTINHO EXECUTADO ESPÓLIO DE: CARMEN FREDA MASCARENHAS EXECUTADO: UNION CORPORATE CONSULTORIA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: MARITZA HELMEN FREDA MASCARENHAS, HELZIO LIVIO FREDA MASCARENHAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do relatado na petição de ID 274821168, suspendo o feito por mais 04 meses. Transcorrido o prazo, independente de nova intimação, fica a parte exequente intimada a informar o atual andamento do processo n. 0248773-31.2016.8.19.0001, no qual houve a penhora no rosto dos autos, sobretudo se há valores a serem transferidos para a presente execução, bem como se a penhora foi devidamente anotada no processo em comento. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2026 10:11:40. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/05/2026, 00:00

Recebimento

07/05/2026, 16:30

Por decisão judicial

07/05/2026, 16:30

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 09:24

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 14:00

Publicação

05/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: GIORDANO GARCIA LEAO e outros Requerido: CARMEN FREDA MASCARENHAS e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de 03 (três) meses estabelecido na decisão de Id. 263326719. Em cumprimento à referida decisão, fica a parte exequente intimada a informar o atual andamento do processo n. 0248773-31.2016.8.19.0001, no qual houve a penhora no rosto dos autos, sobretudo se há valores a serem transferidos para a presente execução, bem como se a penhora foi devidamente anotada no processo em comento. Prazo: 10 dias. BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2026 15:12:44. MARIA EDUARDA ALMEIDA MOREIRA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0048539-81.2007.8.07.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/04/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2026, 16:21

Documento (Certidão)

28/04/2026, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 17:14

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0048539-81.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: GIORDANO GARCIA LEAO, LIENE SILVA COUTINHO EXECUTADO ESPÓLIO DE: CARMEN FREDA MASCARENHAS EXECUTADO: UNION CORPORATE CONSULTORIA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: MARITZA HELMEN FREDA MASCARENHAS, HELZIO LIVIO FREDA MASCARENHAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do relatado na petição de ID 263258992, suspendo o feito por mais 03 meses. Transcorrido o prazo, independente de nova intimação, fica a parte exequente intimada a informar o atual andamento do processo n. 0248773-31.2016.8.19.0001, no qual houve a penhora no rosto dos autos, sobretudo se há valores a serem transferidos para a presente execução, bem como se a penhora foi devidamente anotada no processo em comento. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 27 de janeiro de 2026 16:46:07. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0048539-81.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: GIORDANO GARCIA LEAO, LIENE SILVA COUTINHO EXECUTADO ESPÓLIO DE: CARMEN FREDA MASCARENHAS EXECUTADO: UNION CORPORATE CONSULTORIA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: MARITZA HELMEN FREDA MASCARENHAS, HELZIO LIVIO FREDA MASCARENHAS DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por GIORDANO GARCIA LEAO, LIENE SILVA COUTINHO em desfavor de ESPÓLIO DE: CARMEN FREDA MASCARENHAS e UNION CORPORATE CONSULTORIA LTDA - ME, ambos qualificados no processo. Através da petição de id. 217904282, informou o exequente que nos autos do processo n. 0248773-31.2016.8.19.0001, em trâmite perante a 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, houve a arrematação de imóvel de propriedade do executado ESPÓLIO DE: CARMEN FREDA MASCARENHAS Requereu, assim, a penhora no rosto dos autos do mencionado processo. Por meio da decisão de id. 217907865, restou deferida a penhora no rosto dos autos n. 0248773-31.2016.8.19.0001, em trâmite perante a 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro, de eventuais valores devidos aos requeridos ESPÓLIO DE: CARMEN FREDA MASCARENHAS, CPF n. 787.504.907-53 e UNION CORPORATE CONSULTORIA LTDA - ME, CNPJ n. 06.115.892/0001-52, até o limite do valor da dívida exigida nestes autos, na quantia de R$ 339.240,47. Diante disso, ficam os exequentes intimados a, no prazo de 10 dias, informar: a) se a penhora foi devidamente anotada no rosto dos autos n. 0248773-31.2016.8.19.0001, em trâmite perante a 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ; b) o atual estágio do processo em comento; c) se já há valores depositados nos supramencionados autos passíveis de transferência para o processo em trâmite nesta 16ª Vara Cível de Brasília/DF. BRASÍLIA, DF, 11 de fevereiro de 2025 13:10:24. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0048539-81.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: GIORDANO GARCIA LEAO, LIENE SILVA COUTINHO EXECUTADO ESPÓLIO DE: CARMEN FREDA MASCARENHAS EXECUTADO: UNION CORPORATE CONSULTORIA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: MARITZA HELMEN FREDA MASCARENHAS, HELZIO LIVIO FREDA MASCARENHAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por GIORDANO GARCIA LEAO, LIENE SILVA COUTINHO em desfavor de ESPÓLIO DE: CARMEN FREDA MASCARENHAS e UNION CORPORATE CONSULTORIA LTDA - ME, ambos qualificados no processo. Através da petição de id. 217904282, informou o exequente que nos autos do processo n. 0248773-31.2016.8.19.0001, em trâmite perante a 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, houve a arrematação de imóvel de propriedade do executado ESPÓLIO DE: CARMEN FREDA MASCARENHAS Requereu, assim, a penhora no rosto dos autos do mencionado processo. Por meio da decisão de id. 217907865, restou deferida a penhora no rosto dos autos n. 0248773-31.2016.8.19.0001, em trâmite perante a 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro, de eventuais valores devidos aos requeridos ESPÓLIO DE: CARMEN FREDA MASCARENHAS, CPF n. 787.504.907-53 e UNION CORPORATE CONSULTORIA LTDA - ME, CNPJ n. 06.115.892/0001-52, até o limite do valor da dívida exigida nestes autos, na quantia de R$ 339.240,47. Foi, assim, concedida força de ofício à decisão para comunicar o supramencionado juízo acerca da penhora. Não obstante, o ofício foi encaminhado por equívoco ao Cartório do 9º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Este apresentou a prenotação de id. 219650198 informando a existência de exigências para anotação do título. Conforme consta da decisão de id. 219709052, não se está em discussão, aqui, a penhora do imóvel designado por APARTAMENTO 601 localizado na RUA BARÃO DE ICARAI, N. 14, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO/RJ, matrícula n. 51.509 do Cartório de Registro de Imóveis do 9 Ofício da Comarca do Rio de Janeiro/RJ e, sim, a penhora no rosto dos autos do processo acima mencionado. Desta feita, de modo a se evitar prejuízos ao arrematante do imóvel nos autos n. 0248773-31.2016.8.19.0001, em trâmite perante a 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar que o Cartório do 9º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ cancele imediatamente a prenotação de n. 2.231.379, id. 219650198, em virtude do equívoco acima narrado. A presente decisão deve ser encaminhada com cópia do documento de id. 219650198. Encaminhada a presente decisão com força de ofício, aguarde-se resposta do expediente de id. 219833907. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2025 15:32:15. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

06/12/2024, 00:00

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0048539-81.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: GIORDANO GARCIA LEAO, LIENE SILVA COUTINHO EXECUTADO ESPÓLIO DE: CARMEN FREDA MASCARENHAS EXECUTADO: UNION CORPORATE CONSULTORIA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: MARITZA HELMEN FREDA MASCARENHAS, HELZIO LIVIO FREDA MASCARENHAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA `Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por GIORDANO GARCIA LEAO, LIENE SILVA COUTINHO em desfavor de ESPÓLIO DE: CARMEN FREDA MASCARENHAS e UNION CORPORATE CONSULTORIA LTDA - ME, todos qualificados no processo. Por intermédio da petição de id. 192045525, a requerente solicita a realização de pesquisa INFOJUD para fins de localização de bens do devedor passíveis de penhora. Decido. A partir do ano calendário 2014, as pessoas jurídicas passaram a apresentar, junto à Receita Federal, a ECF, Escrituração Contábil fiscal em substituição à DIPJ, Declaração de Imposto da Pessoa Jurídica. No ECF, a pessoa jurídica informa à receita todos os dados econômicos e fiscais do ano-base que está sendo apurado tais como: 1. Abertura e identificação da empresa; 2. Informações recuperadas da ECD; 3. Informações recuperadas da ECF anterior (caso haja) e cálculo fiscal dos dados recuperados da ECD; 4. Plano de contas e mapeamento; 5. Saldos das contas contábeis e referenciais; 6. Lucro Líquido – Lucro Real; 7. Livros eletrônicos de escrituração e apuração do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-LACS); 8. Cálculo do IRPJ e da CSLL – Lucro Real; 9. Lucro Presumido; 10. Demonstrativo do Livro Caixa; 11. Lucro Arbitrado; 12. Balanço patrimonial e a demonstração do resultado das imunes ou isentas; Não se trata, portanto, de declaração de bens propriamente dita, servindo para que a Receita Federal efetue a fiscalização contábil da empresa, permitindo a correta cobrança de eventuais tributos por esta devidos. Sendo o documento em questão essencialmente contábil, se verifica que a consulta INFOJUD para sua obtenção possui resultado prático nulo. Terá o exequente acesso somente às informações contábeis da executada, as quais só se mostram servíveis em caso de eventual penhora de seu faturamento, a ser realizada por perito contábil, o que, no entanto, não é o caso. A efetiva localização de bens do executado pessoa jurídica se dá por outros meios que não o INFOJUD, quais sejam: a) BACENJUD para localização de ativos financeiros, ações, fundos de investimento, etc. b) RENAJUD para fins de localização de veículos c) Diligências perante os Cartórios de Registro de Imóveis para localização de imóveis de propriedade do executado. Diante disso, não apresentando pessoa jurídica declaração de bens propriamente dita, é o caso de se indeferir o pedido do exequente em relação à pessoa jurídica UNION CORPORATE CONSULTORIA LTDA - ME. De outra feita conforme documento de id. 129404426, a requerida CARMEN FREDA MASCARENHAS faleceu em 2020. Neste esteio, a busca das 03 últimas declarações de renda desta não terão nenhum serventia para fins de satisfação do débito perseguido. Prossiga-se nos termos da decisão de id. 150060579, a qual suspendeu o feito por ausência de bens do devedor passíveis de penhora. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 11:34:27. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/04/2024, 00:00

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