Procedimento Comum Cível 0701728-76.2022.8.07.0007 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701728-76.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/07/2024, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 13:43

Decurso de Prazo

13/07/2024, 23:33

Decurso de Prazo

28/06/2024, 04:42

Publicação

20/06/2024, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701728-76.2022.8.07.0007. REQUERENTE: DJAIR PEREIRA DA COSTA REVEL: PHANTON INDUSTRIA E COMERCIO EM FIBEGLASS EIRELI CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Taguatinga/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 16:53

Remessa

05/04/2024, 17:25

Trânsito em julgado

05/04/2024, 13:11

Remessa (em diligência)

05/04/2024, 13:06

Decurso de Prazo

17/02/2024, 04:03

Publicação

23/01/2024, 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para: a) resolver o contrato celebrado entre as partes, por inadimplemento da requerida; b) condenar a requerida ao pagamento de: b.1) R$4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais), a título de restituição dos valores pagos, acrescido monetariamente pelo INPC desde a data de cada desembolso e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; b.2) R$1.550,00 (mil, quinhentos e cinquenta reais), a título de multa contratual prevista na cláusula 12ª, acrescido monetariamente pelo INPC e de juros de mora de 1% ao mês, a partir do inadimplemento (29.1.2022); b.3) R$ 97,65 (noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos), a título de danos materiais por encargos bancários cobrados pela sustação dos cheques, acrescido monetariamente pelo INPC desde a data do desembolso e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; c) condenar a requerida à devolução, ao autor, dos sete cheques sob sua custódia e ainda não compensados, quais sejam os de nº 850041, 850042, 850043, 850044, 850048, 850049 e 850050, sob pena de multa diária de R$3.000,00 (três mil reais) limitada por ora a R$15.000,00 (quinze mil reais). Por conseguinte, declaro o feito extinto com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se a autora. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.

22/01/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•19/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Trânsito em julgado

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(80)