Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0013522-66.2016.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0013522-66.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013522-66.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: ALOISIO GERALDO TADEU DA SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Expeça-se alvará eletrônico nos valores disponíveis na conta n. 2841030983 (ID 214750375), em favor do perito judicial, para fins de transferência à conta indicada no ID 212559822: Banco do Brasil, Agência 4267-6, Conta Corrente 960.647-5, CPF 267.041.961-53, Titular LUIZ CARLOS E SILVA. 2. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o perito. 3. Após os trâmites legais, arquive-se o feito. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013522-66.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: ALOISIO GERALDO TADEU DA SILVEIRA SENTENÇA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL – ASABB contra ALOISIO GERALDO TADEU DA SILVEIRA no valor de R$ 8.459,85. 2. Antes do recebimento do cumprimento de sentença, o executado efetuou o pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), ID 210218350, e impugnou o valor restante (ID 210218348). 3. O exequente requereu o recebimento do cumprimento de sentença, pois não concordou com o valor depositado (ID 211144184). 4. O cumprimento de sentença foi recebido pela decisão de ID 211201029. 5. O executado então efetuou o pagamento do valor remanescente (ID 213732995 e 213730094) de R$ 2.459,85 e R$ 87,27. 6. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 7. Custas pela parte requerida. 8. Expeça-se alvará eletrônico no valor de R$ 8.547,12, com acréscimos legais, depositado no ID 210218350, 213732995 e 213730094), em favor da parte exequente, para fins de transferência à conta indicada no ID 214370346: Banco Itaú (341), conta corrente 14.948-5, agência 8580, Banco Itaú (341), CPF: 049.687.523-00. 9. Não há constrições ou questões processuais e de direito pendentes de resolução. 10. Ante a ocorrência da preclusão lógica, já que não há interesse recursal para as partes, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. 11. Em seguida, promova a juntada do saldo atualizado das contas judiciais vinculadas a estes autos (BANKJUS) e faça os autos conclusos para apreciação do pedido de ID 212559822, para pagamento dos honorários periciais, conforme ID 66053138. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013522-66.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: ALOISIO GERALDO TADEU DA SILVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de ID 213730087. Sem prejuízo do decurso de prazo da decisão de ID 212686304. BRASÍLIA, DF, 8 de outubro de 2024 12:13:20. RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013522-66.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: ALOISIO GERALDO TADEU DA SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Em atenção aos princípios da não surpresa e do contraditório (art. 9º e 10º do CPC), intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do requerimento do ilustre perito judicial em ID 212559822. 2. Sem prejuízo, promova a Secretaria juntada do saldo atualizado das contas judiciais vinculadas a estes autos (BANKJUS). * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 3 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013522-66.2016.8.07.0001. AUTOR: ALOISIO GERALDO TADEU DA SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, movido por ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL – ASABB, em desfavor de ALOISIO GERALDO TADEU DA SILVEIRA, relativo a honorários advocatícios de sucumbência. Anote-se e retifique-se o valor da causa para R$ 8.459,85. 2. Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, via DJe, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, obrigatoriamente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 3. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 4. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. 5. Esclareça-se a parte executada que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de impugnação iniciará após o prazo para o pagamento da dívida. 6. Não efetuado o pagamento no prazo, para facilitar a solução deste cumprimento de sentença, com apoio na regra do impulso oficial, conforme artigo 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, tornem os autos conclusos para a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER, SISBAJUD (“teimosinha”), RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013522-66.2016.8.07.0001. AUTOR: ALOISIO GERALDO TADEU DA SILVEIRA DESPACHO 1. ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL – ASABB requereu o início do cumprimento de sentença contra os requerentes da ação de conhecimento (ID 209058336). 2. Antes do recebimento da inicial de cumprimento de sentença, ALOISIO GERALDO TADEU DA SILVEIRA efetuou o pagamento do valor que entende devido e impugnou o cumprimento. 3. Inicialmente, ressalto que ainda não foi deflagrada a fase de cumprimento de sentença. 4. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL para informar se concorda com a argumentação apresentada por ALOÍSIO e se aceita o valor por ele depositado, sem outros ônus para as partes, indicando, desde logo os dados bancários para que seja expedido o alvará. 5. Caso discorde, promova o recolhimento das custas iniciais do cumprimento de sentença para que seja deflagrada a respectiva fase, possibilitando o exercício do contraditório nos termos do art. 523 do CPC. 6. Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013522-66.2016.8.07.0001. AUTOR: ALOISIO GERALDO TADEU DA SILVEIRA CERTIDÃO Certifico que foi juntada aos autos petição de ID 209058336 apresentada pela ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL – ASABB, a qual, neste ato, cadastrei referida associação como parte interessada bem como de seu representante processual. Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, dê-se vista ao AUTOR: ALOISIO GERALDO TADEU DA SILVEIRA para ciência e manifestação no prazo de cinco dias. BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 12:59:31. CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013522-66.2016.8.07.0001. AUTOR: ALOISIO GERALDO TADEU DA SILVEIRA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Face à manifestação de ID 204518274, determino o arquivamento do feito, o que não gerará prejuízos ao autor/credor que poderá, a qualquer tempo, requerer o desarquivamento da ação a fim de instaurar Liquidação/ Cumprimento de Sentença, conforme o seu interesse. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013522-66.2016.8.07.0001. AUTOR: ALOISIO GERALDO TADEU DA SILVEIRA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Emende-se a inicial a fim de carrear aos autos pedido, em termos, de Cumprimento ou Liquidação de Sentença, conforme seja o interesse do credor, bem como comprovante do recolhimento das custas referentes à respectiva fase processual. Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013522-66.2016.8.07.0001. AUTOR: ALOISIO GERALDO TADEU DA SILVEIRA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do e.TJDFT com trânsito certificado em 14/06/2024- ID 200275152, fl. 99 ( ID 83538727 e 86214583 - Sentença, ID 200273676 - Acórdão: Recurso do Banco do Brasil conhecido. Preliminares rejeitadas. No mérito, não provido. Recurso da PREVI conhecido. Prejudicial de mérito de prescrição quinquenal acolhida. No mérito, recurso parcialmente provido. Recurso do autor conhecido. Suscitada preliminar de ofício de julgamento citra petita. No mérito, recurso provido. Sentença reformada e integralizada, ID 200274860 - Acórdão: Embargos de declaração desprovidos, ID 200274951 - Decisão: inadmitido o recurso especial da CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, ID 200274952 - Decisão: admitido os recursos especial e extraordinário do Banco do Brasil, ID 200274983 - Acórdão: Agravo interno da CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL não provido, ID 200275152 - Decisão de Tribunais Superiores: Fl. 4/9: Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para reconhecer a ilegitimidade do Banco do Brasil S.A. para figurar no polo passivo da presente demanda. Solução nesse sentido prejudica o exame das demais violações apontadas no apelo nobre, Fl. 11/18: Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, Fl. 53/59: agravo interno não conhecido, Fl. 86: embargos de declaração rejeitados, Fl. 97/98: recurso extraordinário prejudicado e Fl. 99: Certifico que o(a) acórdão/decisão transitou em julgado em 14/06/2024). Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 18:19:12. RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral

19/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

14/06/2024, 15:07

Trânsito em julgado

14/06/2024, 15:05

Documento (Certidão)

14/06/2024, 15:03

Documento (Certidão)

01/06/2023, 15:18

Remessa (outros motivos)

06/02/2023, 22:02

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013522-66.2016.8.07.0001. AUTOR: ALOISIO GERALDO TADEU DA SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, movido por ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL – ASABB, em desfavor de ALOISIO GERALDO TADEU DA SILVEIRA, relativo a honorários advocatícios de sucumbência. Anote-se e retifique-se o valor da causa para R$ 8.459,85. 2. Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, via DJe, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, obrigatoriamente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 3. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 4. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. 5. Esclareça-se a parte executada que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de impugnação iniciará após o prazo para o pagamento da dívida. 6. Não efetuado o pagamento no prazo, para facilitar a solução deste cumprimento de sentença, com apoio na regra do impulso oficial, conforme artigo 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, tornem os autos conclusos para a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER, SISBAJUD (“teimosinha”), RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013522-66.2016.8.07.0001. AUTOR: ALOISIO GERALDO TADEU DA SILVEIRA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do e.TJDFT com trânsito certificado em 14/06/2024- ID 200275152, fl. 99 ( ID 83538727 e 86214583 - Sentença, ID 200273676 - Acórdão: Recurso do Banco do Brasil conhecido. Preliminares rejeitadas. No mérito, não provido. Recurso da PREVI conhecido. Prejudicial de mérito de prescrição quinquenal acolhida. No mérito, recurso parcialmente provido. Recurso do autor conhecido. Suscitada preliminar de ofício de julgamento citra petita. No mérito, recurso provido. Sentença reformada e integralizada, ID 200274860 - Acórdão: Embargos de declaração desprovidos, ID 200274951 - Decisão: inadmitido o recurso especial da CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, ID 200274952 - Decisão: admitido os recursos especial e extraordinário do Banco do Brasil, ID 200274983 - Acórdão: Agravo interno da CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL não provido, ID 200275152 - Decisão de Tribunais Superiores: Fl. 4/9: Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para reconhecer a ilegitimidade do Banco do Brasil S.A. para figurar no polo passivo da presente demanda. Solução nesse sentido prejudica o exame das demais violações apontadas no apelo nobre, Fl. 11/18: Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, Fl. 53/59: agravo interno não conhecido, Fl. 86: embargos de declaração rejeitados, Fl. 97/98: recurso extraordinário prejudicado e Fl. 99: Certifico que o(a) acórdão/decisão transitou em julgado em 14/06/2024). Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 18:19:12. RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral

19/06/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(147)