Cumprimento de sentença 0701753-46.2018.8.07.0002 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701753-46.2018.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 14:45

Decurso de Prazo

19/03/2025, 02:41

Publicação

11/03/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ACUC - ASSOCIACAO DOS CHACAREIROS USUARIOS DO CANAL CAPAO DO NUCLEO RURAL ALEXANDRE GUSMAO e outros Requerido: ELISIO PATRICIO DA SILVA NETO e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 227969193 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADAS intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701753-46.2018.8.07.0002 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 10:33

Remessa

06/03/2025, 11:06

Remessa (em diligência)

19/02/2025, 14:56

Trânsito em julgado

19/02/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 12:02

Decurso de Prazo

07/11/2024, 02:26

Decurso de Prazo

07/11/2024, 02:26

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 16:35

Decurso de Prazo

18/10/2024, 02:20

Documentos

Certidão

•10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701753-46.2018.8.07.0002. Requerente: ACUC - ASSOCIACAO DOS CHACAREIROS USUARIOS DO CANAL CAPAO DO NUCLEO RURAL ALEXANDRE GUSMAO e outros Requerido: ELISIO PATRICIO DA SILVA NETO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte autora, por meio de embargos declaratórios, a modificação da sentença de ID nº 208837689, que extinguiu o feito pelo cumprimento da obrigação de fazer. São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença discorre pontualmente sobre os fundamentos que justificam sua extinção, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. O presente cumprimento de Sentença se restringiu ao cumprimento da obrigação de fazer e não cabe a fixação de honorários nesses casos, conforme precedente deste e. TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não cabe a fixação de honorários advocatícios na execução da obrigação de fazer ou não fazer (art. 814 do CPC). Nesse tipo de execução, se o devedor não satisfizer a obrigação no prazo designado, o credor pode requerer a satisfação da obrigação pelo executado ou a conversão da obrigação em perdas e danos (art. 816 do CPC). 2. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJ-DF 07258447020228070000 1670415, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, Data de Julgamento: 01/03/2023, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: 04/04/2023) Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da sentença. Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito. Assim, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) recebo os embargos e, no mérito, nego provimento. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 09 de Outubro de 2024 16:17:16. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

11/10/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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