Execução de Título Extrajudicial 0709799-76.2022.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709799-76.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

15/07/2024, 20:42

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 11:16

Decurso de Prazo

10/07/2024, 04:22

Publicação

08/07/2024, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709799-76.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE EXECUTADO: CRISTIANE PINTO DE SOUZA CERTIDÃO Houve envio do processo ao Protocolo Judicial da Comarca de Valparaiso. A parte credora deverá acompanhar se houve a redistribuição. O feito irá para caixa de redistribuído, sem PJE. Esclareço que o sistema não está interligado. Não foi possível proceder à distribuição via PJE. Gama/DF, 4 de julho de 2024 11:58:13. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 12:02

Decurso de Prazo

04/07/2024, 04:35

Decurso de Prazo

02/07/2024, 05:29

Publicação

02/07/2024, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0709799-76.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE EXECUTADO: CRISTIANE PINTO DE SOUZA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, cumprindo o despacho ID 200984095 do processo 0701447-95.2023.8.07.0004, certifico que encaminhei o arquivo deste processo, bem como do processo 0701447-95.2023.8.07.0004, para o Protocolo Judicial da Comarca de Valparaíso de Goiás-GO para distribuição, conforme determinado no mencionado processo. Arquivo dividido em 6 partes para adequar à capacidade de remessa do Malote Digital. Junto os recibos correspondentes. Faço vista às partes para ciência da redistribuição Gama, 27 de junho de 2024 18:53:57. JONATHAS SARDINHA DA COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 21:40

Decurso de Prazo

28/06/2024, 04:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 18:58

Documentos

Certidão

•05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709799-76.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE EXECUTADO: CRISTIANE PINTO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de impugnação ID168549733 da executada através da Defensoria Pública ao SISBAJUD ID167683431 no valor de R$ 857,89, sendo R$ 742,79 no BRB, R$ 47,66 no PIC PAY, R$ 12,20 no Banco do Brasil, R$ 55,24, sob a alegação de que, no BRB foram penhorados valores na conta salário e conta poupança. Que os cálculos da dívida estão em excesso, uma vez que incluem despesas não aprovadas em assembléia como honorários, despesas processuais e diligências. Propõe ao final, acordo para que a quantia bloqueada, parte seja para saldar o débito. Anexa cópias de contracheque e extratos bancários. A parte credora respondeu a impugnação ID175184797 sob a alegação de que não há provas de que a conta bloqueada trata-se de conta salário, que o extrato é editado, quanto ao questinamento de valores são intempestivos e que as verbas indicadas estão autorizadas na convenção do condomínio, arts. 25 e 29. Instado a se manifestar sobre o acordo, apresenta contra-proposta de que o bloqueio seja utilizado como entrada e o restante pago em trinta (30) dias. Este Juízo determinou que a parte executada/impugnante apresentasse cópias integrais dos extratos das contas bloqueada, sendo apresentados anexos à petição ID181981585. Relatados. Decido. Razão em parte assiste à impugnante. O processo de natureza executiva se faz no interesse do credor (art. 797 do CPC) e de modo menos gravoso ao devedor (805 do CPC). Mas a parte devedora deverá se manifestar sobre a gravosidade da medida (art. 805, parágrafo único do CPC). No presente caso, a devedora fez prova de que a quantia bloqueada é impenhorável (art. 854, 3º 2º do CPC), uma vez que o bloqueio atingiu em parte as conta salário junto ao BRB e sua poupança conexa, tendo em vista a indicação no contracheque e protocolo SISBAJUD, sendo portanto, impenhoráveis, devendo serem liberadas em favor da executa. Quanto às demais contas, não há provas de que são transferidas do BRB, motivo pelo qual converto os bloqueios em penhora, independente de termo. Em relação a alegação de excesso, já estão sendo discutidas nos embargos relacionados ao presente feito Preclusa a presente decisão, retornem os autos conclusos para conversão da penhora em pagamento. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

12/01/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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