Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0714832-95.2018.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0714832-95.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714832-95.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS, J. H. R. B. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS, FETTER MOLD - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: HOSPITAL ANCHIETA LTDA DESPACHO A preceder quaisquer apreciações, considerando que o processo estava arquivado, se pretende o credor o cumprimento de sentença para a apuração de eventuais Astreintes, apresente pedido em termos, informando o valor atualizado da dívida e comprovando os atrasos noticiados. Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0714832-95.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS, J. H. R. B. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS, FETTER MOLD - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: HOSPITAL ANCHIETA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição de id. 271340728 e do documento que a instrui, requerendo o que entender de direito. Prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2026 09:44:50. MARIA BEATRIZ BARRETO DE MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 902, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0714832-95.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS, J. H. R. B. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS, FETTER MOLD - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: HOSPITAL ANCHIETA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte executada intimada a se manifestar acerca da petição de id. 269153084. Prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2026 17:09:34. MARIA BEATRIZ BARRETO DE MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 902, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714832-95.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS, J. H. R. B. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS, FETTER MOLD - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: HOSPITAL ANCHIETA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o requerimento e as manifestações de ids. 266226032, 266658156 e 266979922; e que da análise dos documentos de ids. 258432228, 258432229 e 265435405 não se pode aferir, indene de dúvidas, que restam valores depositados na conta judicial vinculada ao presente feito, determino a disponibilização, independente de preclusão desta decisão, em favor do credor JOÃO HENRIQUE RIBEIRO BARROS, CPF n.º 064.820.011-65, de todos os valores, porventura depositados na conta judicial de nº 1250134126, mediante transferência para a conta corrente do Banco C6 (336) de n.º 15393644-4, agência 0001, de titularidade de Fetter Mold Advocacia, CNPJ n.º 30.678.374/0001-21 (id. 255455949). Após, não havendo requerimentos, retornem-se os autos ao arquivo. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0714832-95.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS, J. H. R. B. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS, FETTER MOLD - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: HOSPITAL ANCHIETA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca do saldo disponível em conta judicial e para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 12 de fevereiro de 2026 11:50:17. MARIA BEATRIZ BARRETO DE MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 902, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714832-95.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS, J. H. R. B. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS, FETTER MOLD - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: HOSPITAL ANCHIETA LTDA DESPACHO Cumpra a Serventia conforme determinado no despacho de id. 259669996. Após, retornem-se os autos conclusos. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0714832-95.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS, J. H. R. B. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS, FETTER MOLD - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas acerca do saldo disponível em conta judicial e para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2025 15:25:04. BRAULIO ROCHA MATOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0714832-95.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS, J. H. R. B. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS, FETTER MOLD - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas acerca do saldo disponível em conta judicial e para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2025 15:25:04. BRAULIO ROCHA MATOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714832-95.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS, J. H. R. B. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS, FETTER MOLD - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DESPACHO Considerando que não consta nos documentos de ids. 256354356 e 258432228, certifique a Serventia o saldo nominal, o total efetivamente depositado na conta judicial vinculada ao presente feito. Após, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem de direito. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714832-95.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS, J. H. R. B. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS, FETTER MOLD - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: HOSPITAL ANCHIETA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para ciência do expediente de id. 205927829 e documentos anexos. Não havendo outros requerimentos das partes, determino o arquivamento, com as cautelas de estilo, do processo. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714832-95.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS, J. H. R. B. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS, FETTER MOLD - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: HOSPITAL ANCHIETA LTDA DESPACHO Considerando que o credor juntou os documentos aludidos no ofício de id. 197754811, promova a Serventia o cumprimento da injunção contida no terceiro parágrafo da decisão de id. 184445042, ressaltando-se que a movimentação da conta ficará condicionada à autorização judicial até que o credor JOÃO HENRIQUE RIBEIRO BARROS, CPF n.º 064.820.011-65 alcance a maioridade civil. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714832-95.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS, J. H. R. B. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS, FETTER MOLD - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: HOSPITAL ANCHIETA LTDA DESPACHO Considerando que o credor juntou os documentos aludidos no ofício de id. 197754811, promova a Serventia o cumprimento da injunção contida no terceiro parágrafo da decisão de id. 184445042, ressaltando-se que a movimentação da conta ficará condicionada à autorização judicial até que o credor JOÃO HENRIQUE RIBEIRO BARROS, CPF n.º 064.820.011-65 alcance a maioridade civil. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714832-95.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS, J. H. R. B. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS, FETTER MOLD - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: HOSPITAL ANCHIETA LTDA DESPACHO Manifestem-se os credores, no prazo de até 10 (dez) dias, acerca do documento de id. 197754811. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714832-95.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS, J. H. R. B. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS, FETTER MOLD - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: HOSPITAL ANCHIETA LTDA DESPACHO Diante da manifestação de id. 184592187 não há que se falar em nova intimação do Ministério Público. Sem prejuízo, certifique a Serventia se houve a transferência de R$ 209.255,90, que cabem ao credor JOÃO HENRIQUE RIBEIRO BARROS, conforme determinado no terceiro parágrafo da decisão de id. 184445042. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0714832-95.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS, J. H. R. B. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS, FETTER MOLD - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: HOSPITAL ANCHIETA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada sobre a transferência de valores em seu favor. Aguarde-se a preclusão da Decisão de ID 184445042. BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 13:18:23. ANALICE FERREIRA GALVAO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714832-95.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS, J. H. R. B. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS EXECUTADO: HOSPITAL ANCHIETA LTDA SENTENÇA Considerando a quitação dada na petição de id. 180651729, EXTINGO o cumprimento de sentença com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Eventuais custas processuais remanescentes pela parte devedora. Oficie-se ao Banco de Brasília S.A. solicitando-lhe que disponibilize, mediante transferência para a conta corrente de n.º 28107-7, agência 1419-2 do Banco do Brasil S.A., de titularidade de Fetter Mold Advocacia, CNPJ n.º 30.678.374/0001-21, as seguintes quantias: 1) independente do trânsito em julgado da sentença: - de R$ 114.922,97, mais acréscimos legais, em favor do Advogado credor de honorários advocatícios de sucumbência Dr. Cristian Fetter Mold, CPF n.º 658.136.771-00; - R$ 209.255,91 em favor do credor PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARROS, CPF n.º 124.153.227-33, a título de indenização a fim de minorar os danos morais que suportou; e 2) após o transcurso do prazo para a interposição de recurso pelo Ministério Público: - R$ 465.511,04 em favor do credor JOÃO HENRIQUE RIBEIRO BARROS, CPF n.º 064.820.011-65, a título de pensão alimentícia mensal, verba esta que não comporta retenção porque se destina à sua subsistência. No que se refere, porém, ao quinhão de R$ 209.255,90 que cabe ao credor JOÃO HENRIQUE RIBEIRO BARROS, menor de 18 anos, a título de indenização por danos morais, determino sua transferência para conta bancária remunerada e bloqueada criada especificamente com a finalidade de recebê-lo, ficando sua liberação condicionada a prévia autorização pelo Juízo competente. Por derradeiro, quanto à pretensão do devedor à indicação de conta bancária para a realização dos pagamentos da prestações vincendas da pensão alimentícia a que se encontra adstrito, concedo aos credores prazo de 15 dias para que se manifestem e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, devendo as parcelas que se vencerem até o deslinde da questão ser depositadas em conta judicial vinculada a este feito. P.R.I. Brasília-DF, 19 de dezembro de 2023. Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/12/2023, 00:00

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