Cumprimento de sentença 0744700-97.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.926,56

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 10? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva JE · TJDFT · Petição Cível · 4? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 12:54

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 23:51

Juntada de certidão

17/07/2024, 23:49

Decorrido prazo de ADRIANA BORGES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:35

Recebidos os autos

11/07/2024, 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

11/07/2024, 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/07/2024, 11:38

Publicado Sentença em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:33

Publicado Sentença em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:33

Publicado Sentença em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:32

Juntada de certidão

08/07/2024, 20:00

Juntada de alvará de levantamento

08/07/2024, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:30

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 12:54

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 23:51

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 16:55

Sentença

•04/07/2024, 16:55

17/07/2024, 23:49

Decorrido prazo de ADRIANA BORGES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:35

Recebidos os autos

11/07/2024, 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

11/07/2024, 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/07/2024, 11:38

Publicado Sentença em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:33

Publicado Sentença em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:33

Publicado Sentença em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:32

Juntada de certidão

08/07/2024, 20:00

Juntada de alvará de levantamento

08/07/2024, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 13:37

Publicado Certidão em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 03:17

Transitado em Julgado em 04/07/2024

04/07/2024, 21:53

Recebidos os autos

04/07/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

03/07/2024, 21:50

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 01:50

Juntada de certidão

03/07/2024, 01:49

Juntada de certidão

02/07/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 11:13

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/06/2024, 12:20

Recebidos os autos

18/06/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 18:34

Outras decisões

18/06/2024, 18:34

Recebida a emenda à inicial

18/06/2024, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

18/06/2024, 12:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/06/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 03:17

Recebidos os autos

13/06/2024, 18:24

Determinada a emenda à inicial

13/06/2024, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

12/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 03:16

Recebidos os autos

05/06/2024, 17:34

Determinada a emenda à inicial

05/06/2024, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

04/06/2024, 17:21

Transitado em Julgado em 28/05/2024

04/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:18

Recebidos os autos

29/05/2024, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEITADA. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONFIGURADA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM DEVIDO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O interesse processual se assenta no binômio utilidade, necessidade/adequação da busca da prestação jurisdicional. No caso, visualiza-se a idoneidade da causa de pedir. 2. O cerne da controvérsia cinge-se em aferir se cabível a declaração de inexistência de dívida e se adequada a condenação por compensação em danos morais. 3. De acordo com o Enunciado nº 297 da Súmula do Superior Tribuna de Justiça, “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. Conforme preconizam os artigos 12 e 14 do CDC, via de regra, a responsabilidade do fornecedor pelo fato ou pelo vício de produtos e serviços deve ser analisada sob o enfoque objetivo, independentemente de qualquer aferição de culpa, pressupondo apenas a comprovação da conduta, do resultado lesivo e do nexo causal entre uma e o outro. 4. Configura-se a ocorrência da falha na prestação do serviço bancário pela instituição financeira apelante, porquanto esta inscreveu a consumidora em cadastros restritivos de créditos dois meses após a quitação do contrato firmado entre as partes. 5. Tem-se que a inscrição indevida do nome da parte em cadastros restritivos configura dano moral in re ipsa. Logo, indenizável nos termos dos artigos 186, 187 e 927, parágrafo único do Código Civil, eis que presumida a violação dos direitos da personalidade. 6. Preliminar rejeitada. Negou-se provimento ao recurso.

26/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/02/2024, 08:18

Juntada de certidão

16/02/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0744700-97.2023.8.07.0016. REQUERENTE: LARA VIEIRA DA SILVA MEIRA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 19/12/2023. ADRIANA BARBOSA MENDES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

23/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2024, 14:30

Juntada de certidão

19/12/2023, 14:15

Juntada de Petição de apelação

18/12/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:35

Publicado Sentença em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para: a) declarar a inexistência do débito que ensejou a negativação do nome da requerente, no valor de R$ 43.822,84 (quarenta e três mil oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos), referente ao Contrato n. 0116428562; b) determinar o cancelamento da cobrança do valor de R$ 43.822,84, referente ao contrato n. 0116428562; c) determinar a exclusão do nome da requerida do SERASA, SPC e instituições congêneres; d) condenar a requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à autora, a título de danos morais, acrescido de correção monetária pelo INPC a partir desta data e de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Confirmo a tutela de urgência (ID. 170710703). Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) da soma do valor da indenização por danos morais com o valor da dívida negativada indevidamente, tendo em vista que essa soma representa o conteúdo econômico desta causa. Transitada em julgado, intime-se a credora para que, caso tenha interesse, requeira o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento. Sentença registrada eletronicamente. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:19

Julgado procedente o pedido

21/11/2023, 17:19

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744700-97.2023.8.07.0016. REQUERENTE: LARA VIEIRA DA SILVA MEIRA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As questões fáticas estão suficientemente esclarecidas pelos documentos juntados ao processo. Portanto, considero o processo maduro para julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do CPC. Anote-se a con Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

09/11/2023, 13:43

Recebidos os autos

09/11/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:40

Outras decisões

09/11/2023, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

08/11/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de réplica

06/11/2023, 18:17

Publicado Certidão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0744700-97.2023.8.07.0016. REQUERENTE: LARA VIEIRA DA SILVA MEIRA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do NUVIMEC com a informação de que não houve acordo entre as partes quanto às questões tratadas no presente feito. Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, c Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 19:17

Juntada de certidão

20/10/2023, 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília

20/10/2023, 17:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/10/2023, 17:59

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/10/2023, 17:59

Decorrido prazo de LARA VIEIRA DA SILVA MEIRA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:28

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

19/10/2023, 10:14

Recebidos os autos

19/10/2023, 10:14

Publicado Certidão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0744700-97.2023.8.07.0016. REQUERENTE: LARA VIEIRA DA SILVA MEIRA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:53

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de contestação

21/09/2023, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 17:29

Juntada de certidão

15/09/2023, 16:34

Publicado Certidão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:26

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0744700-97.2023.8.07.0016. REQUERENTE: LARA VIEIRA DA SILVA MEIRA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 20/10/2023 16:00min. LINK: https://atal Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744700-97.2023.8.07.0016. REQUERENTE: LARA VIEIRA DA SILVA MEIRA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda à inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais com pedido de tutela provisória de urgência para o requerido proceda imediatamente à ex

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 18:24

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 18:24

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 18:24

Juntada de certidão

05/09/2023, 10:52

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/09/2023, 10:51

Recebidos os autos

04/09/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:17

Concedida a Antecipação de tutela

04/09/2023, 16:17

Recebida a emenda à inicial

04/09/2023, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

31/08/2023, 18:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/08/2023, 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/08/2023, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/08/2023, 16:12

Recebidos os autos

30/08/2023, 14:53

Declarada incompetência

30/08/2023, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

30/08/2023, 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

29/08/2023, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

18/08/2023, 19:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/08/2023, 19:49

Recebidos os autos

18/08/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

17/08/2023, 22:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/08/2023, 19:19

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0744700-97.2023.8.07.0016. REQUERENTE: LARA VIEIRA DA SILVA MEIRA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do inciso II, do art. 292 do CPC, na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor da caus Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/08/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

10/08/2023, 18:45

Recebidos os autos

10/08/2023, 18:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

10/08/2023, 16:23

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 16:23

Decisão

•18/06/2024, 18:34

Decisão

•18/06/2024, 18:34

Decisão

•13/06/2024, 18:24

Decisão

•13/06/2024, 18:23

Decisão

•05/06/2024, 17:34

Decisão

•05/06/2024, 17:34

Petição

•04/06/2024, 14:18

Anexo

•04/06/2024, 14:18

Anexo

•04/06/2024, 14:18

Acórdão

•22/04/2024, 11:23

Sentença

•21/11/2023, 17:19

Sentença

•21/11/2023, 17:19

Decisão

•09/11/2023, 11:40

Todos os documentos(21)

Sentença

•04/07/2024, 16:55

Sentença

•04/07/2024, 16:55

Decisão

•18/06/2024, 18:34

Decisão

•18/06/2024, 18:34

Decisão

•13/06/2024, 18:24

Decisão

•13/06/2024, 18:23

Decisão

•05/06/2024, 17:34

Decisão

•05/06/2024, 17:34

Petição

•04/06/2024, 14:18

Anexo

•04/06/2024, 14:18

Anexo

•04/06/2024, 14:18

Acórdão

•22/04/2024, 11:23

Sentença

•21/11/2023, 17:19

Sentença

•21/11/2023, 17:19

Decisão

•09/11/2023, 11:40

Decisão

•09/11/2023, 11:40

Decisão

•04/09/2023, 16:17

Decisão

•04/09/2023, 16:17

Decisão

•30/08/2023, 14:53

Despacho

•18/08/2023, 16:23

Decisão

•10/08/2023, 18:45