Embargos à Execução 0723373-84.2023.8.07.0020 - TJDFT

Embargos à Execução 0723373-84.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/08/2024, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 15:24

Remessa

30/07/2024, 13:48

Remessa (em diligência)

28/07/2024, 21:06

Trânsito em julgado

23/07/2024, 18:58

Decurso de Prazo

12/07/2024, 04:24

Publicação

20/06/2024, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III – DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para reconhecer o excesso de execução, devendo ser decotado do débito exequendo as cotas condominiais geradas antes da data de imissão do embargante na posse do imóvel (25/01/2021). Ademais, deverá o condomínio embargado deduzir do montante da dívida o valor incontroverso já depositado nos presentes autos (ID 189364931), cujo levantamento fica autorizado, desde já, em favor da parte embargada. Caso subsista eventual débito remanescente, deverá a parte credora apresentar a respectiva planilha, nos autos da execução. Condeno a parte embargada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte embargante, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC. Traslade-se uma via desta sentença para os autos da execução (autos associados), a qual deve ser suspensa até que a parte credora apresente a planilha do eventual débito remanescente, com observância dos critérios estabelecidos neste julgado. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo..

19/06/2024, 00:00

Recebimento

17/06/2024, 15:22

Procedência

17/06/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:03

Publicação

02/05/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723373-84.2023.8.07.0020. EMBARGANTE: BRUNO DE SOUZA MOURA EMBARGADO: CONDOMINIO LE QUARTIER AGUAS CLARAS GALLERIE & BUREAU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o manifesto desinteresse das partes na designação de audiência de conciliação e tendo em vista, ainda, que não protestaram pela produção de outras provas, venham os autos conclusos para julgamento. Águas Claras, DF, 25 de abril de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

30/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723373-84.2023.8.07.0020. EMBARGANTE: BRUNO DE SOUZA MOURA EMBARGADO: CONDOMINIO LE QUARTIER AGUAS CLARAS GALLERIE & BUREAU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução por meio da qual a parte embargante alega, preliminarmente, a inépcia da petição inicial apresentada na ação principal (autos associados), além de ausência de pressuposto processual da execução. No mais, reconheceu parcialmente o débito exequendo e alegou o excesso de execução no tocante às parcelas de condomínio vencidas antes de sua imissão na posse do imóvel. Requereu, ao final, a concessão de tutela provisória para suspender a execução até o julgamento dos presentes embargos. É o relato necessário. Decido. A suspensão da execução deve ser condicionada ao preenchimento cumulativo dos requisitos enumerados no §1º do art. 919 do CPC, quais sejam: a) a existência de requerimento do devedor; b) a presença dos requisitos para a concessão de tutela provisória; e c) que a execução seja garantida por penhora, depósito ou caução em valor correspondente ao débito exequendo. Assentadas tais premissas, verifico que as peculiaridades do caso concreto não demonstram hipótese de imediata suspensão do feito, dada a ausência de garantia da execução. Portanto, o feito executivo deve seguir seu curso regular, em homenagem aos princípios da celeridade processual e da promoção da satisfação do interesse do credor. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo. Intime-se a parte embargada, por meio de seus advogados, para impugnar os presentes embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de preclusão da oportunidade de se contrapor ao pedido inicial. No mais, intime-se a parte embargante para trasladar para estes autos cópia das principais peças da ação executiva (autos associados), no prazo de 10 dias. Traslade-se uma via da presente decisão para os autos associados. Intime-se. Águas Claras, DF, 12 de dezembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

14/12/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Procedência

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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