Procedimento Comum Cível 0709958-82.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 45.805,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/06/2025, 09:38

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:13

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:12

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 07:35

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2025, 19:55

Publicado Certidão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:04

Todas as movimentações(151)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/06/2025, 09:38

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:13

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:12

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•08/01/2025, 06:50

Decisão

•08/01/2025, 06:50

09/06/2025, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 07:35

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2025, 19:55

Publicado Certidão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 07:44

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 18:13

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 15:18

Recebidos os autos

08/01/2025, 06:50

Embargos de declaração não acolhidos

08/01/2025, 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/12/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:44

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:34

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 17:31

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 07:23

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:22

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2024, 18:09

Publicado Sentença em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 02:28

Recebidos os autos

05/09/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:15

Julgado improcedente o pedido

05/09/2024, 14:15

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/07/2024, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2024, 19:55

Recebidos os autos

16/07/2024, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/07/2024, 08:16

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:10

Recebidos os autos

02/07/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 17:31

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:54

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/06/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 20:25

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:34

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 13:21

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista o disposto no Art. 104- B, do Código de Defesa do Consumidor, DECLARO INSTAURADO o processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório. Para tanto, na resposta, deverão todos os requeridos juntar aos autos: a) cópia de todos os contratos firmados com a parte autora b) demonstrativos da dívida pendente, informando o valor, número de parcelas e datas de vencimentos. Promovo a citação e intimação dos credores pelo sistema, pois são entidades parceiras cadastradas no sistema PJE, para que, no prazo de 15 dias, juntem os documentos e as razões da negativa de aceder ao plano voluntário ou de renegociar, nos termos do § 2º do dispositivo legal retromencionado. Atribuo força de mandado/AR à presente Decisão. Vindo aos autos as respostas dos requeridos, considere-se o autor, desde já, intimado a se manifestar no prazo de 15 dias, apresentando proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos. Por fim, assinalo que, conforme disposição legal, o plano judicial compulsório deve assegurar aos credores, no mínimo: a) o valor do principal devido, corrigido monetariamente por índices oficiais de preço b) preverá a liquidação total da dívida em no máximo 5 anos c) primeira parcela será devida no prazo máximo de 180 dias, contado de sua homologação judicial i.

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:30

Outras decisões

22/05/2024, 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/05/2024, 06:15

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:23

Juntada de Petição de especificação de provas

13/05/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 18:16

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:14

Publicado Certidão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709958-82.2023.8.07.0004. REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO INTER S/A, BANCO BMG S.A, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que o requerido BANCO INTER S/A apresentou contestação tempestivamente, conforme ID nº 175814682. Certifico também, que foi anexada réplica pela parte autora. Nos termos da Portaria 01/17, INTIMO as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo com a respectiva qualificação (art. 450 do CPC), apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico; no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do CPC). Prazo: 5 dias úteis. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 09:46:42. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: JURANDIR DE JESUS ALMEIDA

03/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de réplica

18/04/2024, 20:29

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO De partida, registro que o acórdão ID n. 189767538 concedeu a gratuidade de justiça à parte autora. Ante certidão ID n. 189964571, bem como considerando a citação via sistema, certifique-se o eventual transcurso do prazo de contestação do BANCO INTER S/A. Por último, ante contestações ID n. IDs 188143914, 186001010, 185612698 e 182368967 intime-se o autor para falar em réplica, no prazo de 15 dias. I.

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/03/2024, 13:51

Juntada de certidão

14/03/2024, 13:51

Juntada de certidão

14/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/03/2024, 07:24

Juntada de Petição de contestação

28/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de contestação

07/02/2024, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

06/02/2024, 18:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/02/2024, 18:31

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/02/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/02/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

05/02/2024, 02:35

Recebidos os autos

05/02/2024, 02:35

Juntada de Petição de contestação

02/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de contestação

19/12/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:02

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/11/2023, 17:01

Recebidos os autos

14/11/2023, 10:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/11/2023, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/11/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 16:46

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recolham-se as custas iniciais. Prazo de 5 dias.

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

03/11/2023, 18:16

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Informe o(a) autor/agravante sobre o andamento do recurso manejado. Esclareça, outrossim, eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo. Após, conclusos para análise do pedido de aditamento da inicial.

24/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de contestação

20/10/2023, 15:27

Recebidos os autos

20/10/2023, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2023, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/10/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 19:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/09/2023, 14:55

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, nos termos do Art. 98 do CPC, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Essa norma foi recepcionada pela nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Logo, face à exigênc

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2023, 14:47

Gratuidade da justiça não concedida a JURANDIR DE JESUS ALMEIDA - CPF: 493.348.161-04 (RECONVINTE).

08/09/2023, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

06/09/2023, 18:34

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, retifiquem-se os autos nos termos abaixo: No mais, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) trouxe nova disciplina com relação ao tema da gratuidade de justiça. A regulamentação está disposta nos artigos 98 a 102 do CPC/15, com a revogação expressa pelo artigo 1.072, inciso III, do referido de diploma adjetivo dos artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Nesse passo, a mera alegação de insuficiência de recursos traduz presunção relativa

15/08/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/08/2023, 14:22

Recebidos os autos

10/08/2023, 12:49

Determinada a emenda à inicial

10/08/2023, 12:49

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 16:51

Sentença

•05/09/2024, 14:15

Sentença

•05/09/2024, 14:15

Decisão

•16/07/2024, 19:55

Despacho

•02/07/2024, 17:31

Despacho

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Decisão

•22/05/2024, 12:30

Decisão

•22/05/2024, 12:30

Despacho

•20/03/2024, 09:08

Despacho

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Decisão

•14/11/2023, 10:44

Decisão

•06/11/2023, 17:42

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•06/11/2023, 17:42

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•20/10/2023, 14:44

Todos os documentos(22)

Decisão

•08/01/2025, 06:50

Decisão

•08/01/2025, 06:50

Sentença

•05/09/2024, 14:15

Sentença

•05/09/2024, 14:15

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•20/10/2023, 14:44

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Documento de Comprovação

•28/09/2023, 14:55

Decisão

•08/09/2023, 14:47

Decisão

•08/09/2023, 14:47

Decisão

•10/08/2023, 12:49

Decisão

•10/08/2023, 12:49

Anexo

•09/08/2023, 16:51