Procedimento Comum Cível 0721775-49.2023.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0721775-49.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721775-49.2023.8.07.0003. AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO, WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA, SORAIA DE JESUS CASTRO DE OLINDA REU: PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR P SUL CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Ceilândia/DF, 5 de maio de 2026. JANAINA SILVA NUNES BATISTA Estagiário Cartório Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 15:12

Remessa

01/05/2026, 06:09

Remessa (em diligência)

29/03/2026, 16:26

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:19

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 13:16

Publicação

17/03/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721775-49.2023.8.07.0003. AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO, WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA, SORAIA DE JESUS CASTRO DE OLINDA REU: PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR P SUL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito retornou da(s) instância(s) superior(es). Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar(em). Sem requerimentos, remetam-se os autos ao CONTADOR para cálculo das custas finais. CEILÃNDIA/DF, 12 de março de 2026. JANAINA SILVA NUNES BATISTA Estagiário Cartório Certidão - BRASÍLIA-DF, 12 de março de 2026 12:29:55. BRASÍLIA-DF, 12 de março de 2026 12:29:55. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/03/2026, 12:30

Recebimento

05/03/2026, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO INTERNO. DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DE APELAÇÃO. DESERÇÃO. PREPARO INTEMPESTIVO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão pela qual não conhecido o recurso de apelação interposto, porque deserto. 2. Na hipótese, o apelante foi intimado para, “no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência econômico-financeira ou apresentar comprovante de recolhimento do preparo recursal no ato da interposição deste recurso ou recolher o preparo em dobro sob pena de deserção nos termos do art. 1.007 do CPC”. Em 09/07/2025, certificado o decurso do prazo sem manifestação. Em 23/07/2025, o apelante recolheu o preparo e apresentou aos autos atestado médico do advogado pelo período de 15 dias a contar de 30/06/2025. 3.1. O preparo foi recolhido intempestivamente, muito após o término do atestado médico do advogado da parte apelante. Assim, escorreita a decisão agravada, pela qual não conhecido o recurso porque deserto. 4. Hipótese em que a interposição do recurso não pode ser tida como configuradora de alguma das hipóteses a que se refere o artigo 80 do CPC, razão de não poder acolhido o pedido de condenação do agravante por litigância de má-fé. 5. Agravo interno conhecido e não provido.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 40ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (04/12/2025 a 12/12/2025) Ata da 40ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (04/12/2025 a 12/12/2025), sessão aberta no dia 04 de Dezembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência em exercício do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 254 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0733228-86.2019.8.07.0001 0735712-40.2020.8.07.0001 0722697-49.2021.8.07.0007 0715912-21.2023.8.07.0001 0713363-38.2023.8.07.0001 0750964-78.2023.8.07.0001 0703425-28.2019.8.07.0011 0702831-36.2022.8.07.0002 0707549-91.2023.8.07.0018 0706363-67.2022.8.07.0018 0732211-39.2024.8.07.0001 0747633-88.2023.8.07.0001 0709295-62.2021.8.07.0018 0706105-40.2024.8.07.0001 0719684-55.2024.8.07.0001 0739375-55.2024.8.07.0001 0023239-39.2015.8.07.0001 0727225-42.2024.8.07.0001 0732495-47.2024.8.07.0001 0704353-02.2025.8.07.0000 0706956-79.2024.8.07.0001 0707087-52.2023.8.07.0013 0707729-93.2025.8.07.0000 0708596-81.2024.8.07.0013 0712666-80.2024.8.07.0001 0710574-15.2023.8.07.0018 0706530-50.2023.8.07.0018 0702275-66.2024.8.07.0001 0713198-23.2025.8.07.0000 0713605-29.2025.8.07.0000 0710884-84.2024.8.07.0018 0703268-56.2017.8.07.0001 0709934-12.2023.8.07.0018 0706414-39.2021.8.07.0010 0714946-90.2025.8.07.0000 0716928-42.2025.8.07.0000 0718813-91.2025.8.07.0000 0701835-09.2025.8.07.0010 0750422-26.2024.8.07.0001 0706492-09.2021.8.07.0018 0719580-32.2025.8.07.0000 0714444-95.2023.8.07.0009 0721334-09.2025.8.07.0000 0721592-19.2025.8.07.0000 0708930-73.2023.8.07.0006 0707612-46.2018.8.07.0001 0712173-63.2025.8.07.0003 0722470-41.2025.8.07.0000 0712710-75.2024.8.07.0009 0721775-49.2023.8.07.0003 0723227-35.2025.8.07.0000 0723506-21.2025.8.07.0000 0723528-79.2025.8.07.0000 0723925-41.2025.8.07.0000 0723970-45.2025.8.07.0000 0723987-81.2025.8.07.0000 0706012-08.2023.8.07.0003 0701921-73.2025.8.07.9000 0725192-48.2025.8.07.0000 0711435-92.2023.8.07.0020 0719699-34.2023.8.07.0009 0735384-42.2022.8.07.0001 0705461-67.2024.8.07.0011 0725917-37.2025.8.07.0000 0726147-79.2025.8.07.0000 0726426-65.2025.8.07.0000 0726487-23.2025.8.07.0000 0727218-19.2025.8.07.0000 0709355-67.2023.8.07.0017 0751714-80.2023.8.07.0001 0727093-51.2025.8.07.0000 0701948-36.2025.8.07.0018 0727628-77.2025.8.07.0000 0727694-57.2025.8.07.0000 0727708-41.2025.8.07.0000 0716115-46.2024.8.07.0001 0728075-65.2025.8.07.0000 0719310-05.2025.8.07.0001 0748348-96.2024.8.07.0001 0701733-14.2025.8.07.0001 0729338-35.2025.8.07.0000 0713879-24.2024.8.07.0001 0701832-81.2025.8.07.0001 0704031-33.2022.8.07.0017 0729624-13.2025.8.07.0000 0715084-36.2021.8.07.0020 0729541-56.2023.8.07.0003 0730432-18.2025.8.07.0000 0730465-08.2025.8.07.0000 0705287-82.2024.8.07.0003 0707592-45.2024.8.07.0001 0731004-71.2025.8.07.0000 0702799-75.2025.8.07.0018 0731425-61.2025.8.07.0000 0725731-11.2025.8.07.0001 0753177-57.2023.8.07.0001 0732387-84.2025.8.07.0000 0732572-25.2025.8.07.0000 0701944-96.2025.8.07.0018 0732622-51.2025.8.07.0000 0732915-21.2025.8.07.0000 0717162-49.2024.8.07.0003 0733136-04.2025.8.07.0000 0702171-40.2025.8.07.0001 0708792-36.2024.8.07.0018 0733366-46.2025.8.07.0000 0720140-16.2022.8.07.0020 0733810-79.2025.8.07.0000 0716246-94.2024.8.07.0009 0734611-92.2025.8.07.0000 0735018-98.2025.8.07.0000 0735190-40.2025.8.07.0000 0715118-19.2022.8.07.0006 0735454-57.2025.8.07.0000 0735729-06.2025.8.07.0000 0746818-57.2024.8.07.0001 0735956-93.2025.8.07.0000 0735976-84.2025.8.07.0000 0700716-40.2025.8.07.0001 0721628-11.2023.8.07.0007 0710665-77.2024.8.07.0016 0736307-66.2025.8.07.0000 0749935-45.2023.8.07.0016 0736452-25.2025.8.07.0000 0782936-84.2024.8.07.0016 0736510-28.2025.8.07.0000 0736516-35.2025.8.07.0000 0703137-77.2024.8.07.0020 0715452-73.2024.8.07.0009 0736995-28.2025.8.07.0000 0737012-64.2025.8.07.0000 0720260-94.2024.8.07.0018 0737032-55.2025.8.07.0000 0714078-92.2024.8.07.0018 0737094-95.2025.8.07.0000 0737138-17.2025.8.07.0000 0700112-31.2025.8.07.0017 0737160-75.2025.8.07.0000 0737488-05.2025.8.07.0000 0737501-04.2025.8.07.0000 0742515-97.2024.8.07.0001 0003254-38.2016.8.07.0005 0740624-64.2022.8.07.0016 0714601-13.2024.8.07.0016 0737790-34.2025.8.07.0000 0737870-95.2025.8.07.0000 0720295-08.2024.8.07.0001 0708699-39.2025.8.07.0018 0738299-62.2025.8.07.0000 0764442-11.2023.8.07.0016 0714844-84.2024.8.07.0006 0738533-44.2025.8.07.0000 0738607-98.2025.8.07.0000 0738621-82.2025.8.07.0000 0738628-74.2025.8.07.0000 0700730-88.2025.8.07.0012 0721037-49.2023.8.07.0007 0738882-47.2025.8.07.0000 0701499-78.2025.8.07.0018 0738970-85.2025.8.07.0000 0709037-74.2024.8.07.0009 0739078-17.2025.8.07.0000 0739096-38.2025.8.07.0000 0739114-59.2025.8.07.0000 0739258-33.2025.8.07.0000 0716786-28.2022.8.07.0005 0739271-32.2025.8.07.0000 0739385-68.2025.8.07.0000 0739555-40.2025.8.07.0000 0756236-19.2024.8.07.0001 0739673-16.2025.8.07.0000 0701965-18.2024.8.07.0015 0717519-20.2024.8.07.0006 0709850-13.2024.8.07.0006 0734055-18.2024.8.07.0003 0739881-97.2025.8.07.0000 0739914-87.2025.8.07.0000 0707605-92.2025.8.07.0006 0718335-57.2024.8.07.0020 0703430-37.2025.8.07.0012 0740027-41.2025.8.07.0000 0712591-17.2024.8.07.0009 0740221-41.2025.8.07.0000 0702065-45.2025.8.07.0012 0706380-53.2024.8.07.0012 0710099-49.2024.8.07.0010 0716498-06.2024.8.07.0007 0703985-72.2025.8.07.0006 0702605-23.2025.8.07.0003 0740702-04.2025.8.07.0000 0714196-67.2021.8.07.0020 0740800-86.2025.8.07.0000 0740992-19.2025.8.07.0000 0740997-41.2025.8.07.0000 0741023-39.2025.8.07.0000 0700958-40.2023.8.07.0010 0710769-57.2024.8.07.0020 0714090-26.2025.8.07.0001 0741141-15.2025.8.07.0000 0719685-17.2023.8.07.0020 0708151-85.2023.8.07.0017 0705093-54.2025.8.07.0001 0727082-93.2024.8.07.0020 0741688-55.2025.8.07.0000 0711990-29.2024.8.07.0003 0731018-17.2023.8.07.0003 0715243-76.2025.8.07.0007 0715915-56.2022.8.07.0018 0739706-31.2024.8.07.0003 0736845-96.2025.8.07.0016 0712647-89.2020.8.07.0009 0703710-20.2025.8.07.0008 0713221-88.2024.8.07.0004 0701964-81.2025.8.07.0020 0742246-27.2025.8.07.0000 0742342-42.2025.8.07.0000 0717410-40.2023.8.07.0006 0742437-72.2025.8.07.0000 0742488-83.2025.8.07.0000 0742617-88.2025.8.07.0000 0704463-95.2025.8.07.0001 0742736-49.2025.8.07.0000 0711748-58.2024.8.07.0007 0703065-56.2025.8.07.0020 0743321-04.2025.8.07.0000 0701365-66.2025.8.07.0013 0743943-83.2025.8.07.0000 0744006-11.2025.8.07.0000 0744279-87.2025.8.07.0000 0744296-26.2025.8.07.0000 0712392-13.2024.8.07.0003 0700629-33.2025.8.07.0018 0734439-84.2024.8.07.0001 0706943-33.2022.8.07.0007 0715440-26.2024.8.07.0020 0718032-48.2025.8.07.0007 0003672-08.2014.8.07.0017 0745589-31.2025.8.07.0000 0705975-16.2021.8.07.0014 0712765-96.2024.8.07.0018 0770311-18.2024.8.07.0016 0703444-15.2025.8.07.0014 0707962-36.2025.8.07.0018 0051303-11.2005.8.07.0001 0746367-98.2025.8.07.0000 0710685-62.2024.8.07.0018 0729408-77.2024.8.07.0003 0712233-42.2025.8.07.0001 0702688-28.2024.8.07.0018 0705206-48.2025.8.07.0020 0700556-09.2025.8.07.0003 0710847-11.2024.8.07.0001 0707807-33.2025.8.07.0018 0740594-24.2025.8.07.0016 PEDIDOS DE VISTA 0737622-32.2025.8.07.0000 0740079-37.2025.8.07.0000 0702911-68.2025.8.07.0010 0733749-94.2020.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 04 de Dezembro de 2025 às 15:21:55 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

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Certidão

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 40ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (04/12/2025 a 12/12/2025) Ata da 40ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (04/12/2025 a 12/12/2025), sessão aberta no dia 04 de Dezembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência em exercício do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 254 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0733228-86.2019.8.07.0001 0735712-40.2020.8.07.0001 0722697-49.2021.8.07.0007 0715912-21.2023.8.07.0001 0713363-38.2023.8.07.0001 0750964-78.2023.8.07.0001 0703425-28.2019.8.07.0011 0702831-36.2022.8.07.0002 0707549-91.2023.8.07.0018 0706363-67.2022.8.07.0018 0732211-39.2024.8.07.0001 0747633-88.2023.8.07.0001 0709295-62.2021.8.07.0018 0706105-40.2024.8.07.0001 0719684-55.2024.8.07.0001 0739375-55.2024.8.07.0001 0023239-39.2015.8.07.0001 0727225-42.2024.8.07.0001 0732495-47.2024.8.07.0001 0704353-02.2025.8.07.0000 0706956-79.2024.8.07.0001 0707087-52.2023.8.07.0013 0707729-93.2025.8.07.0000 0708596-81.2024.8.07.0013 0712666-80.2024.8.07.0001 0710574-15.2023.8.07.0018 0706530-50.2023.8.07.0018 0702275-66.2024.8.07.0001 0713198-23.2025.8.07.0000 0713605-29.2025.8.07.0000 0710884-84.2024.8.07.0018 0703268-56.2017.8.07.0001 0709934-12.2023.8.07.0018 0706414-39.2021.8.07.0010 0714946-90.2025.8.07.0000 0716928-42.2025.8.07.0000 0718813-91.2025.8.07.0000 0701835-09.2025.8.07.0010 0750422-26.2024.8.07.0001 0706492-09.2021.8.07.0018 0719580-32.2025.8.07.0000 0714444-95.2023.8.07.0009 0721334-09.2025.8.07.0000 0721592-19.2025.8.07.0000 0708930-73.2023.8.07.0006 0707612-46.2018.8.07.0001 0712173-63.2025.8.07.0003 0722470-41.2025.8.07.0000 0712710-75.2024.8.07.0009 0721775-49.2023.8.07.0003 0723227-35.2025.8.07.0000 0723506-21.2025.8.07.0000 0723528-79.2025.8.07.0000 0723925-41.2025.8.07.0000 0723970-45.2025.8.07.0000 0723987-81.2025.8.07.0000 0706012-08.2023.8.07.0003 0701921-73.2025.8.07.9000 0725192-48.2025.8.07.0000 0711435-92.2023.8.07.0020 0719699-34.2023.8.07.0009 0735384-42.2022.8.07.0001 0705461-67.2024.8.07.0011 0725917-37.2025.8.07.0000 0726147-79.2025.8.07.0000 0726426-65.2025.8.07.0000 0726487-23.2025.8.07.0000 0727218-19.2025.8.07.0000 0709355-67.2023.8.07.0017 0751714-80.2023.8.07.0001 0727093-51.2025.8.07.0000 0701948-36.2025.8.07.0018 0727628-77.2025.8.07.0000 0727694-57.2025.8.07.0000 0727708-41.2025.8.07.0000 0716115-46.2024.8.07.0001 0728075-65.2025.8.07.0000 0719310-05.2025.8.07.0001 0748348-96.2024.8.07.0001 0701733-14.2025.8.07.0001 0729338-35.2025.8.07.0000 0713879-24.2024.8.07.0001 0701832-81.2025.8.07.0001 0704031-33.2022.8.07.0017 0729624-13.2025.8.07.0000 0715084-36.2021.8.07.0020 0729541-56.2023.8.07.0003 0730432-18.2025.8.07.0000 0730465-08.2025.8.07.0000 0705287-82.2024.8.07.0003 0707592-45.2024.8.07.0001 0731004-71.2025.8.07.0000 0702799-75.2025.8.07.0018 0731425-61.2025.8.07.0000 0725731-11.2025.8.07.0001 0753177-57.2023.8.07.0001 0732387-84.2025.8.07.0000 0732572-25.2025.8.07.0000 0701944-96.2025.8.07.0018 0732622-51.2025.8.07.0000 0732915-21.2025.8.07.0000 0717162-49.2024.8.07.0003 0733136-04.2025.8.07.0000 0702171-40.2025.8.07.0001 0708792-36.2024.8.07.0018 0733366-46.2025.8.07.0000 0720140-16.2022.8.07.0020 0733810-79.2025.8.07.0000 0716246-94.2024.8.07.0009 0734611-92.2025.8.07.0000 0735018-98.2025.8.07.0000 0735190-40.2025.8.07.0000 0715118-19.2022.8.07.0006 0735454-57.2025.8.07.0000 0735729-06.2025.8.07.0000 0746818-57.2024.8.07.0001 0735956-93.2025.8.07.0000 0735976-84.2025.8.07.0000 0700716-40.2025.8.07.0001 0721628-11.2023.8.07.0007 0710665-77.2024.8.07.0016 0736307-66.2025.8.07.0000 0749935-45.2023.8.07.0016 0736452-25.2025.8.07.0000 0782936-84.2024.8.07.0016 0736510-28.2025.8.07.0000 0736516-35.2025.8.07.0000 0703137-77.2024.8.07.0020 0715452-73.2024.8.07.0009 0736995-28.2025.8.07.0000 0737012-64.2025.8.07.0000 0720260-94.2024.8.07.0018 0737032-55.2025.8.07.0000 0714078-92.2024.8.07.0018 0737094-95.2025.8.07.0000 0737138-17.2025.8.07.0000 0700112-31.2025.8.07.0017 0737160-75.2025.8.07.0000 0737488-05.2025.8.07.0000 0737501-04.2025.8.07.0000 0742515-97.2024.8.07.0001 0003254-38.2016.8.07.0005 0740624-64.2022.8.07.0016 0714601-13.2024.8.07.0016 0737790-34.2025.8.07.0000 0737870-95.2025.8.07.0000 0720295-08.2024.8.07.0001 0708699-39.2025.8.07.0018 0738299-62.2025.8.07.0000 0764442-11.2023.8.07.0016 0714844-84.2024.8.07.0006 0738533-44.2025.8.07.0000 0738607-98.2025.8.07.0000 0738621-82.2025.8.07.0000 0738628-74.2025.8.07.0000 0700730-88.2025.8.07.0012 0721037-49.2023.8.07.0007 0738882-47.2025.8.07.0000 0701499-78.2025.8.07.0018 0738970-85.2025.8.07.0000 0709037-74.2024.8.07.0009 0739078-17.2025.8.07.0000 0739096-38.2025.8.07.0000 0739114-59.2025.8.07.0000 0739258-33.2025.8.07.0000 0716786-28.2022.8.07.0005 0739271-32.2025.8.07.0000 0739385-68.2025.8.07.0000 0739555-40.2025.8.07.0000 0756236-19.2024.8.07.0001 0739673-16.2025.8.07.0000 0701965-18.2024.8.07.0015 0717519-20.2024.8.07.0006 0709850-13.2024.8.07.0006 0734055-18.2024.8.07.0003 0739881-97.2025.8.07.0000 0739914-87.2025.8.07.0000 0707605-92.2025.8.07.0006 0718335-57.2024.8.07.0020 0703430-37.2025.8.07.0012 0740027-41.2025.8.07.0000 0712591-17.2024.8.07.0009 0740221-41.2025.8.07.0000 0702065-45.2025.8.07.0012 0706380-53.2024.8.07.0012 0710099-49.2024.8.07.0010 0716498-06.2024.8.07.0007 0703985-72.2025.8.07.0006 0702605-23.2025.8.07.0003 0740702-04.2025.8.07.0000 0714196-67.2021.8.07.0020 0740800-86.2025.8.07.0000 0740992-19.2025.8.07.0000 0740997-41.2025.8.07.0000 0741023-39.2025.8.07.0000 0700958-40.2023.8.07.0010 0710769-57.2024.8.07.0020 0714090-26.2025.8.07.0001 0741141-15.2025.8.07.0000 0719685-17.2023.8.07.0020 0708151-85.2023.8.07.0017 0705093-54.2025.8.07.0001 0727082-93.2024.8.07.0020 0741688-55.2025.8.07.0000 0711990-29.2024.8.07.0003 0731018-17.2023.8.07.0003 0715243-76.2025.8.07.0007 0715915-56.2022.8.07.0018 0739706-31.2024.8.07.0003 0736845-96.2025.8.07.0016 0712647-89.2020.8.07.0009 0703710-20.2025.8.07.0008 0713221-88.2024.8.07.0004 0701964-81.2025.8.07.0020 0742246-27.2025.8.07.0000 0742342-42.2025.8.07.0000 0717410-40.2023.8.07.0006 0742437-72.2025.8.07.0000 0742488-83.2025.8.07.0000 0742617-88.2025.8.07.0000 0704463-95.2025.8.07.0001 0742736-49.2025.8.07.0000 0711748-58.2024.8.07.0007 0703065-56.2025.8.07.0020 0743321-04.2025.8.07.0000 0701365-66.2025.8.07.0013 0743943-83.2025.8.07.0000 0744006-11.2025.8.07.0000 0744279-87.2025.8.07.0000 0744296-26.2025.8.07.0000 0712392-13.2024.8.07.0003 0700629-33.2025.8.07.0018 0734439-84.2024.8.07.0001 0706943-33.2022.8.07.0007 0715440-26.2024.8.07.0020 0718032-48.2025.8.07.0007 0003672-08.2014.8.07.0017 0745589-31.2025.8.07.0000 0705975-16.2021.8.07.0014 0712765-96.2024.8.07.0018 0770311-18.2024.8.07.0016 0703444-15.2025.8.07.0014 0707962-36.2025.8.07.0018 0051303-11.2005.8.07.0001 0746367-98.2025.8.07.0000 0710685-62.2024.8.07.0018 0729408-77.2024.8.07.0003 0712233-42.2025.8.07.0001 0702688-28.2024.8.07.0018 0705206-48.2025.8.07.0020 0700556-09.2025.8.07.0003 0710847-11.2024.8.07.0001 0707807-33.2025.8.07.0018 0740594-24.2025.8.07.0016 PEDIDOS DE VISTA 0737622-32.2025.8.07.0000 0740079-37.2025.8.07.0000 0702911-68.2025.8.07.0010 0733749-94.2020.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 04 de Dezembro de 2025 às 15:21:55 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (04/12/2025 A 12/12/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 04 de Dezembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0710665-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A Polo Passivo ANTONIO AMERICO ILHA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE FERREIRA DE BRITO Processo 0706492-09.2021.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ADILSON MIRANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0736307-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo JOSE DONIZETE DIAS COELHO Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE MARQUES TORO - DF37312-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739271-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF WASHINGTON LUIZ PEREIRA CARDOSO WELLINGTON ELIAS PERES WELLINGTON SANTIAGO DE JESUS WELLITON HENRIQUE COELHO WHIDE ALVES DE ALENCAR WILAME JACKES DOS PASSOS WILDES ANTONIO CARDOSO SILVA WILIAN OLIVEIRA LIMA WILIANDER FERNANDES ALVES WILLIAN CANDIDO DE OLIVEIRA WILLIAN PEREIRA BARBOSA WILMAR DE CASTRO SILVA WILSON ABADE DOS SANTOS WILSON DOMINGOS DA SILVA WILSON GOMES RODRIGUES WILSON MARQUES DA SILVA WILTON ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA WILTON PEREIRA DE BRITO WIRAMAR JOSE DE SOUZA ZACARIAS AFONCO E SILVA NETO RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723141-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo JAQUELINE CARVALHO FLORES Advogado(s) - Polo Ativo DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA OSMANY MENEZES DE CARVALHO NETTO CRISTHYNE QUEIROZ DE CARVALHO ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZAALLIANZ SEGUROS S/A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0714196-67.2021.8.07.0020 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo LUCIANA PEREIRA HENRIQUES Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA MAIZA DE ANDRADE GOIS - SP307763 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI "EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0733228-86.2019.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PIS/PASEP (10163) Polo Ativo AIDE ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL - DF43487-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA ISSAMU SHINOZAKI FILHO "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0722697-49.2021.8.07.0007 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VISAO INSTITUTOS HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ISOB - INSTITUTO DE SAUDE DE OLHOS BRASILIA S/S LTDA INBOL INSTITUTO BRASILIENSE DE OLHOS S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A JULIANA ALVES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A ISIS LAYANNE ROCHA DOS REIS - DF66174-A ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A VANESSA OLIVEIRA REGO - DF61256-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0739114-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Compra e Venda (9587) Polo Ativo PAULO RICARDO CONCEICAO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A Polo Passivo ANDRE WALISON SOUSA COSTA COLEN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732622-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo ENVER CONCEICAO CARDOSO SOARES ERLANE APARECIDA DE SOUZA MATOS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON GERALDO COSTA - SP237928-A Polo Passivo DN SOLUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO LAZARO DIAS MOREIRA - DF40856-A MARCELLO DIAS MOREIRA - MG128702-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739385-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo CELMA DE SENA MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. NU PAGAMENTOS S.A. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPICPAY RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703985-72.2025.8.07.0006 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo J. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo THAYS NAVES DE SOUZA E SILVA - DF21346-A MARLON BRAZ DE OLIVEIRA - DF51269 Polo Passivo J. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANA MARTA LUZIA CARVALHO SANTANA GUEDES - DF79652 ROSANE GONCALVES DOS SANTOS - DF76354 FILIPE ROCHA MAIA - DF75007 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA Processo 0737012-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Custas (10658) Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo BASIC TRANSPORTES E LOCACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707605-92.2025.8.07.0006 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo L. M. D. J. R. Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CLARA DE SOUSA LIMA - DF70125-A FRANCISCO ARILSON RUMAO TEIXEIRA - DF70255-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A Polo Passivo F. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA Processo 0740221-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ABU DHABI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILLA LEITE DUARTE - GO45646-A Polo Passivo ANA DA MOTA GOMES BRUNO LUCAS PEREIRA FRANCISCA CICERA MONTEIRO GRANGEIRO CLAYSON DE SOUZA NASCIMENTO DIVINO DOS SANTOS LEVI CHAGAS DA SILVA MARCELO DA MOTA GOMES SELMA ABUD VIEIRA SORAYA MUSTAFA ALI MATAR THAIANE ALVES BARBOSA VILMAR ISIDRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742617-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo CARLOS FERNANDO MOURA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742736-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo AURICE REZENDE DA SILVA MARIA DA GLORIA DOS SANTOS XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE - DF12984-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725192-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741023-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (5000) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Execução Provisória (12991) Adjudicação (13053) Polo Ativo MARIA LUIZA MARTINS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A Polo Passivo CRISTIANE GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740702-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Polo Passivo EMMANUEL MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730432-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Arrematação (13067) Polo Ativo HBX ED 4 URBANISMO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DUARTE DE MEDEIROS - RN11232-A Polo Passivo JHT AGUAS CLARAS COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721775-49.2023.8.07.0003 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Eleição (4902) Polo Ativo PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR P SUL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MOREIRA SOARES - DF0040273A MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A JASON CLEMENTE DOS SANTOS - DF30034-A Polo Passivo EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA SORAIA DE JESUS CASTRO DE OLINDA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A Terceiro(s) Interessado(s) IVONALDO VIEIRA DA SILVARENIVALDO ALVES DA SILVADÉBORA SABINO DO NASCIMENTOSARA GUEDES DOS SANTOS MARQUESEDUARDO DE SOUSAADRIANO AZEVEDOSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERALCOMISSÃO ELEITORAL, na pessoa de EDUARDO DE SOUSA Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0701614-97.2023.8.07.0009 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo UNIK ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A Polo Passivo MAGNO DE SOUSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS CORREA GONCALVES - DF69221-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0728075-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo CESAR RODRIGUES COMERCIO OPTICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDMAR DE SOUSA NOGUEIRA SEGUNDO - DF68838-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721628-11.2023.8.07.0007 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo RESISTENCE CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A Polo Passivo ALEXANDRE KLIMACH FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0738621-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo IZABEL ALVES DA SILVA RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Ativo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737488-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737790-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo ELBA LUCIA ROCHA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE ANDREZA DA SILVA NOSAKI SEABRA - MG231771 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700629-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo VALDENIRA CORDEIRO DE QUEIROS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VITOR CORDEIRO DANIEL - DF77272 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0756875-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA SABOIA VIEIRA - DF14142 MIZAEL BORGES DA SILVA NETO - DF39773-A JULIANA CARRIJO FRANCO - DF55473 JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A RAFAEL MARCONDES DA SILVA - DF55524 BRUNO DAMASCENO CAVALCANTE CASTELO BRANCO - DF81498 PATRICIA SANTANA COURI - DF50388 RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF25698-A Polo Passivo LETICIA FESTI PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA FLEMING SOARES ORTIZ - SP321655-A MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ - SP363965 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0706956-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GILVAN TAVARES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0711990-29.2024.8.07.0003 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo JENUALDO DOS SANTOS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A Polo Passivo EDILMA NASCIMENTO DE ARAUJO PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A ELAINE DE MEIRELES FERREIRA - DF79888 EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0704604-73.2023.8.07.0005 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ALBINO GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo KYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO - DF56213-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0714601-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10502) Polo Ativo M. E. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA GOMES LOPES - DF65575-A GABRIELA MENDES SILVA - DF71388-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0737391-30.2024.8.07.0003 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo CARLOS ANTONIO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO TULIO RODRIGUES LIMA - DF49546-A CARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO - DF57007-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0748348-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ISABELA MOURA OLIVEIRA MONTALVAO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0732915-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALINE MARTINS DA COSTA PORTO MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708930-73.2023.8.07.0006 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assembléia (10466) Polo Ativo SOLAR LEGAL, ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS EM PROL DA REGULARIZACAO FUNDIARIA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO MEIRA LIMA - DF33949-A Polo Passivo CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS WENDERSON BRAZ GOMES - DF60057-A FELIPE DE CARVALHO CALDAS - DF61063-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0734055-18.2024.8.07.0003 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo HAROLDO BARBOZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0717519-20.2024.8.07.0006 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo MARLY PORFIRIO BARBOSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A JESSICA LORRANE BARBOZA DOS SANTOS - DF76624 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0735712-40.2020.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo REMY JOAO CARNIEL Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MEDEIROS JORGE - RS55789 Polo Passivo CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REGINA MARIA CARNIEL EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0708151-85.2023.8.07.0017 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A Polo Passivo NUBIA DALLA PORTA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0711931-92.2025.8.07.0007 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 Polo Passivo ROBERVAL DINIZ RODRIGUES JANE CRISTINA TEIXEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUCINEI DIAS LELES - DF21702 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0735190-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VALTEMIR RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714844-84.2024.8.07.0006 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento de Paternidade/ Maternidade Socioafetiva (12771) Polo Ativo J. V. D. F. C. M. C. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO GABRIEL DO NASCIMENTO BRAGA - GO43489 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA Processo 0716498-06.2024.8.07.0007 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo VALQUIRIA MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON PEREIRA DA SILVA - DF72947-A ERIKA SILVA DOS SANTOS - DF77687 Polo Passivo OSWALDO JUNQUEIRA VAZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LINDNAELY BRAGA MOREIRA - SP427111 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0709850-13.2024.8.07.0006 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB Polo Passivo J. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo YANKA BEATRIZ RAMOS ALMEIDA - PI20890 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0719685-17.2023.8.07.0020 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FCB - TRANSPORTE LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA KELLY DOS SANTOS BARCELOS - DF44747-A HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A BRUNA PARANAIBA VILELA - DF82801 FABLINE SIQUEIRA BATISTA - DF29372-A Polo Passivo SIDNEY PACHECO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0740997-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A EDUARDO FLAVIO GRAZIANO - SP62672 Polo Passivo LUIZ PAULO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731018-17.2023.8.07.0003 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA LUCAS CHAVES LIMA - SP382814 Polo Passivo LUCAS PEREIRA LEAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) JACQUELINE MILA TIROTTI Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0717162-49.2024.8.07.0003 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo MASTERCARD BRASIL LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. LUCIENE BRANDINO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 ALCIR GOMES RODRIGUES - DF57993-A VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Polo Passivo LUCIENE BRANDINO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MASTERCARD BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALCIR GOMES RODRIGUES - DF57993-A LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0756236-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Incapacidade Laborativa Parcial (6108) Polo Ativo DIEGO DO NASCIMENTO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702605-23.2025.8.07.0003 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO CREDIFOR LTDA. - SICOOB CREDIFOR Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE COUTO E SILVA LOPES - MG109959 Polo Passivo GISELE SILVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0737138-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Polo Passivo AMANDA CRISTINA LEMES POVOA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA FABIANA LEMES POVOA - GO35424 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708699-39.2025.8.07.0018 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo DANIELA DOS SANTOS BORGES CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS DE CASTRO ARAUJO - DF73519 DEBORAH CASTRO BORGES - DF78818 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0738533-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA - DF11254-A Polo Passivo REGIANE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701733-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ANTONIO FERREIRA NUNES NETO Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR - GO45251 GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0736510-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DANIELA SILVA ABADIO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707962-36.2025.8.07.0018 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo CATIA PIORNO BALTORE Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0727093-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Acordo Homologado/Efeitos (13050) Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo ARN LOPES COMERCIAL DE QUEIJOS - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DIAS MACHADO CAVALLI - DF58180 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735454-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700685-93.2025.8.07.0009 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RODRIGO MARRA - DF20399-A RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A Polo Passivo LUANA ROSA DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA - DF64644-A ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0723970-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo A. J. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DA SILVA FELIX - DF49793-A Polo Passivo L. H. A. S. D. R. D. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA - DF69730-A DERIC RAMOS DUCATI - DF68463-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715452-73.2024.8.07.0009 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo CRISTIANO CALDEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0707807-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo VITORIA EMILY CAPRINI SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO DIDIER DE MORAES MAGALHAES - PE41578-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0733136-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo CLEITON AUTOPECAS E MECANICA LTDA CLEITON LOPES DE JESUS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DE MIRANDA LOPES PAIXÃO - DF68744-A LOHANY SOARES BUENO - DF53430-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701365-66.2025.8.07.0013 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo I. R. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM "CARINA HIDEMI MARUBAYASHI DE OLIVEIRA Processo 0700730-88.2025.8.07.0012 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Polo Ativo RAIMUNDO NONATO MIRANDA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILDERLENE SOUSA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0715877-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - ME KELLEN SILVA BARROS REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KELLEN SILVA BARROS - DF55799-A REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Polo Passivo EDY CARLOS MARTINS BRITO DE SOUSA CORA CORALINA VIANA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF77594 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0735018-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES MORAIS DE SOUZA DEOLINDA LEAL MODESTO DE MATTOS NEBRASKA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME MARCOS FERNANDES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700112-31.2025.8.07.0017 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo L. F. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0722470-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo PERCILIA MARIA CASTRO DA SILVA PEDRO LUCAS CASTRO SILVA LETICIA CASTRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723528-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento Atrasado / Correção Monetária (10422) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TESTONI ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA JOSE OSVALDO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE OSVALDO MOREIRA - MG55316-A THIAGO TESTONI NEIVA MOREIRA - MG120566-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738607-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DANIEL HUDSON SENNA BARRETO MARCELO AUGUSTO SENNA BARRETO CRISTIANE DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA MAGALHAES DOS SANTOS - DF41310-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739096-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VANDERLEI MARTINS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739078-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo CATIA CONCEICAO ALMEIDA CORNELIO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700556-09.2025.8.07.0003 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo PAULO RICARDO RODRIGUES BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0002513-73.2017.8.07.0001 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo ELIZIO MARTINS DA COSTA RACHEL MARIA GIURIZATTO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo NILTON OLIVEIRA BATISTA - DF6282-A Polo Passivo JOAO JOSE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A Terceiro(s) Interessado(s) SIMONY BARROS DA SILVAANTONIA ALICE DE CAMPOSMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0737160-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNA MARIA PERES PINHEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709453-57.2024.8.07.0004 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Veículos (10492) Polo Ativo ANA CLAUDIA MARCAL DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA DA CONCEICAO SOARES VASQUES - DF71395-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A Polo Passivo NOVO MUNDO DA BORRACHA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0732387-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718335-57.2024.8.07.0020 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo MURILLO EDUARDO FERNANDES DA SILVA PORTO Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A Polo Passivo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI "KEILLIANY DE ASSIS MACEDO SOUZA Processo 0712647-89.2020.8.07.0009 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo SALES ANTONIO SOARES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A VIVIANE DE FREITAS SOARES SEVI - SERVICOS DE FORMAS E ACO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0746818-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo SIMONE MARQUES FERREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo RENATA POVOA MONIZ - DF26555-A Polo Passivo FUNIVERSA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0739706-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LAWRENCE JOHNSON SCOFIELD FURLETTI GLAUCE KELLY NOVAES SCOFIELD FURLETTI Advogado(s) - Polo Ativo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0740594-24.2025.8.07.0016 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BIOTECNICA COMERCIO E ASSISTENCIA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA - DF37173-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "YEDA MARIA MORALES SANCHEZ Processo 0750422-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo VALERIA AMARO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE QUEZADO AMARO - DF50879-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0723227-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Correção Monetária (10685) Polo Ativo CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO SALES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A JACKELINE GUIMARAES SANTOS - DF23694-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723506-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo MAXWELL TORRES CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707087-52.2023.8.07.0013 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Infrações administrativas (11816) Entidades de atendimento (11820) Polo Ativo A. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. W. D. O. C. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LAVINIA TUPY VIEIRA FONSECA Processo 0740992-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo MANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo JUSSINEIDE TELES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715912-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Extinção da Execução (9414) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo ETIENNE FRANCIANE BARBOSA DA SILVA VANESSA PATRICIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0719684-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo LETICIA SABINO ARAUJO SERGIO DE ANDRADE PINTO GLEICE SABINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WANILSON COELHO NOLETO SILVA - DF17180-A Polo Passivo CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONICE POSSAMAI FERREIRA - RS38471 JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0708596-81.2024.8.07.0013 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA (12819) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo V. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0705206-48.2025.8.07.0020 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Polo Ativo CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo JOSE GARCIAS ALVES DE MACEDO SHEYLA FELIX SOARES DE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0708792-36.2024.8.07.0018 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo ALINE MIRANDA NOGUEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0723925-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELE PAULINA MARTINS NUNES - DF79960 Polo Passivo MARIA DE FATIMA MELO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0003254-38.2016.8.07.0005 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Competência (8829) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo A. SILVA RODRIGUES ANDRE SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0727218-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo DANIELLA VASCONCELOS SANTANA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DIVINO BARBOSA - DF26913-A Polo Passivo JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A ERICA LIRA DAMAZIO - DF33890-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744006-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo LENI GOMES DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR - DF22794-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703430-37.2025.8.07.0012 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Superendividamento (15048) Polo Ativo MARIA HELENA DE PAIVA MELO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA - SP446214 Polo Passivo BANCO PAN S.A BRB BANCO DE BRASILIA SA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO BMG SA BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A ANDRE LUIS SONNTAG - RS36620 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0729624-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto União Homoafetiva (7672) Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo D. M. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A FLAVIA ALMEIDA SANTOS - DF80894 Polo Passivo Y. T. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739881-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo REIDSON NEVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737861-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo DORISMAR FERREIRA BISPO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719699-34.2023.8.07.0009 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo AMINADABE SILVA DE SOUSA 03938750162 Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE CRISTINA DE JESUS MUNIZ - DF42813-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF33347-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0730223-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo LUCAS PEREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714078-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDEZIO FERREIRA DA SILVA FLAVIA DE LACERDA GAUDERIZO DE SOUZA VIEIRA NADIEGE ALVES DE SOUSA SABRINA PRADO DE OLIVEIRA TATIANA BARROS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA - AL16035-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0730465-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375) Assunto Apuração de haveres (4933) Polo Ativo ROBERTO VIEIRA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS - DF76733 JORDANA RAFFAELA DELFINO NOGUEIRA - RJ213253 Polo Passivo JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MARIA TEREZA DE OLIVEIRAMARCO ANTONIO DOS SANTOS PINTOANEZIO DONISETE LINO Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702966-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusula Penal (7700) Correção Monetária (10685) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE CAMARA BRASILEIRA DE RESOLUCAO DE CONFLITOS ONLINE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958 MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo CAMARA BRASILEIRA DE RESOLUCAO DE CONFLITOS ONLINE GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958 MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0706012-08.2023.8.07.0003 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo J. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo LARA CRISTINA SOUTO DA COSTA - DF31817-A KAREN CARVALHO RODRIGUES - DF53706-A DANIELE CRISTINE GUILHERME FERREIRA - DF62405-A Polo Passivo I. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE SOUSA RODRIGUES - DF46718-A Terceiro(s) Interessado(s) ALLANA CAMPOS DA SILVAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0717410-40.2023.8.07.0006 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo SILVANA BRAZ DE SOUZA ROCHA ADRIANA BRAZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A PAULO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF56344-A RENATO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF71841-A Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ISABELA EVELYN PEREIRA DE SOUZA MARIA JULIA DE SOUZA ANDRADE OSWALDO BRAZ DE SOUZA CLAUDIA MARIA ROSA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA Processo 0747633-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo MARIA MARTA ANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718871-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo MACHADO GOBBO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0739375-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TERESINHA MOURA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DANTAS LOUREIRO NETO - DF39908-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME NUNES DE MORAIS "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0702171-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERV DO DEPART DE IMPRENSA NACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0710099-49.2024.8.07.0010 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo TARCYESIO DE SOUSA SA Advogado(s) - Polo Ativo YURI LINDOSO LEITE - PI15719 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0711748-58.2024.8.07.0007 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alteração de Coisa Comum (10465) Polo Ativo JULIANA DE FREITAS MENEZES POLYANNA DE FREITAS MENEZES MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DE MELO ROCHA - DF69239 Polo Passivo LUCIANA DE FREITAS MENEZES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO HORTA DE ALVARENGA - DF30611-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0701965-18.2024.8.07.0015 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Retificação de Data de Nascimento (7834) Retificação de Outros Dados (15068) Polo Ativo ANDRE BORTOLUZZI PIRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo ALEXANDRE BUENO BORTOLUZZI PATRICIA BUENO BORTOLUZZI FABIANE BORTOLUZZI ANGELO MUNHOZ GUILHERME BORTOLUZZI ANGELO LOURDES BORTOLUZZI ANGELO MARCIA BUENO BORTOLUZZI Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO JASKULSKI LUZ - RS71444 Terceiro(s) Interessado(s) ALEXANDRE BUENO BORTOLUZZITIAGO JASKULSKI LUZLUCIANA BUENO BORTOLUZZIPATRICIA BUENO BORTOLUZZIMARILIA APPEL DE MATTOS BORTOLUZZIFABIANE BORTOLUZZI ANGELO MUNHOZGUILHERME BORTOLUZZI ANGELOLOURDES BORTOLUZZI ANGELOMARCIA BUENO BORTOLUZZI Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Processo 0736845-96.2025.8.07.0016 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo CELIA ANTUNES MARQUES SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO OLIVEIRA BISINOTO - DF73010-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0742246-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo ALEX ALVES DA SILVA FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo LORRAYNE PEREIRA DAMASIO - DF73406-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738299-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo POLLYANNA CAMARA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712765-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Redistribuição (10233) Polo Ativo DENY RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) CAROLINE DA CUNHA DINIZGABRIELLA DE OLIVEIRA RIBEIROLARA FONSECA ANDRADE OSORIO Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0718813-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exoneração (5787) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo J. J. D. N. N. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Polo Passivo P. W. D. J. N. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI - ES19240-A RENATA FRIAS PIMENTEL - DF25696-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSCONSELHO TUTELAR DO SIA Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0023239-39.2015.8.07.0001 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo FRANCO DANNY MATOS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO MAJELA ROCHA - DF1566-A Polo Passivo CASABLANCA INCORPORACAO LTDA FRANCO DANNY MATOS ROCHA JULYANA MENDES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF7009-A GERALDO MAJELA ROCHA - DF1566-A IGOR VIANA REIS - DF45274-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0701944-96.2025.8.07.0018 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DILMA ALVES PEREIRA PAULO JUNIOR ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0701832-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQS 409 DEIVISON FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A DEIVISON FREIRE - DF18972-A Polo Passivo DEIVISON FREIRE CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQS 409 Advogado(s) - Polo Passivo DEIVISON FREIRE - DF18972-A EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0742488-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BERENICE BATISTA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715915-56.2022.8.07.0018 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo MAYRA TOBIAS CAMPELLO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA LOBATO PEIXOTO - DF47254-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0709360-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo LUIZ FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0795817-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo R. F. L. J. M. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A DORCAS ALVES DA FONSECA - DF3941600A Polo Passivo J. M. D. L. R. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo DORCAS ALVES DA FONSECA - DF3941600A ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0734611-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo E. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DANILO ALBUQUERQUE DA SILVA - BA51618 Polo Passivo E. M. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742342-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo LI JUNJIAN Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO BALASSO - SP2622610A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727082-93.2024.8.07.0020 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cooperativa (9625) Polo Ativo INSTITUTO FENACON Advogado(s) - Polo Ativo KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO - DF52796-A JOSUE JOSE TOBIAS - DF18820-A CARINA RIBEIRO BASSAN - DF38491-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0702911-68.2025.8.07.0010 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CINTYA BARBOSA GONCALO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0736995-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CEBAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS - DF57148-A Polo Passivo CENTRO DE FORMACAO DE APRENDIZES E TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA LEITE SILVA - MG171069 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716115-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo DENISE DUTRA MASIERO WAY JORY VATAU NEVES DELGADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIBERTY SEGUROS S/A IARA MORAIS PACHECO DENISE DUTRA MASIERO WAY JORY VATAU NEVES DELGADO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A FELIPE XIMENES DE LIMA - DF52251-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0753177-57.2023.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reajuste contratual (12488) Polo Ativo GERALDO CUSTODIO DE OLIVEIRA SUELY GREGORINE DE OLIVEIRA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. VANESSA DA SILVA NEIVA MAGALHAES - DF72176 EMILLY ARAUJO BANDEIRA - DF77010 MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A ANDRE MASSIORETO DUARTE - SP368456-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SUELY GREGORINE DE OLIVEIRA GERALDO CUSTODIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A ANDRE MASSIORETO DUARTE - SP368456-A VANESSA DA SILVA NEIVA MAGALHAES - DF72176 EMILLY ARAUJO BANDEIRA - DF77010 VANESSA DA SILVA NEIVA MAGALHAES - DF72176 EMILLY ARAUJO BANDEIRA - DF77010 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Processo 0739258-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Substituição de Penhora (13303) Polo Ativo JANAIR CARVALHO DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL NUNES DE LIMA JUNIOR - DF61076-A Polo Passivo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A Advogado(s) - Polo Passivo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A Terceiro(s) Interessado(s) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ED LTDA - EPP Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712710-75.2024.8.07.0009 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo RODRIGO PEREIRA DE SA MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo INOVECRED INVESTIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA. MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RODRIGO PEREIRA DE SA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0734439-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo ANDRELINO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo WANESSA LARISSA TAVEIRA DA CRUZ - PB27761-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0742515-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Franquia (9608) Polo Ativo PURPLE GOLD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME JULIANA CHECHELISKI ARAUJO ICE DREAM COMERCIO DE SORVETES E ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A PETER ERIK KUMMER - DF16134-A DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR - DF38573-A EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A Polo Passivo ICE DREAM COMERCIO DE SORVETES E ALIMENTOS EIRELI JULIANA CHECHELISKI ARAUJO PURPLE GOLD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A PETER ERIK KUMMER - DF16134-A DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR - DF38573-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702799-75.2025.8.07.0018 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo LUIZ VICTOR QUEIROGA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA - DF62559-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0733749-94.2020.8.07.0001 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo S. R. B. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo LUARA MARTINS DOURADO - DF70478-A Polo Passivo P. G. B. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO QUEIROS DOS SANTOS JUNIOR - DF45620-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA "GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0737622-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (13363) Polo Ativo WERILANE MAGALHAES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Polo Passivo PIAZUMA - CONSTRUCOES, CASA E COMIDA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740079-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846) Recuperação judicial e Falência (4993) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo JOAO BATISTA DE BRITO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A Polo Passivo PIAZUMA - CONSTRUCOES, CASA E COMIDA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721334-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Liminar (9196) Polo Ativo TECGOLD SISTEMAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MIRELLA COUTO GOMES - SP523626 Polo Passivo TATIANA CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA TATIANA CUNHA REGO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702831-36.2022.8.07.0002 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA CUSTODIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A Terceiro(s) Interessado(s) FLAVIA MONTEIRO MUELLER ROCKTAESCHEL Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA Processo 0701499-78.2025.8.07.0018 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Polo Ativo CORCINO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0702688-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Polo Ativo MICHELLE HITOMI KIMURA NAKAMURA Advogado(s) - Polo Ativo REGIMAR BORDIN NUNES RIBAS PINTO - MG148091-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0737094-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo A. H. L. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO PIMENTEL BUENO - SP322673-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707729-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KATIA FABRICIA RIBEIRO ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727225-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo EXPEDITO DAMASCENO LUANA FERNANDES BARROS LUCIANO FLEURY XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Polo Passivo JOSE ESTEVES TAVARES ORAL UNIC ASA SUL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALTER RODRIGUES DE SOUZA - DF19323-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0749268-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo ERIK SANCHEZ Y VACAS Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701921-73.2025.8.07.9000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo M ROCHA CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720140-16.2022.8.07.0020 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Polo Ativo SHIRLEI DALILA MACHADO REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FARIAS DE CARVALHO - DF39070-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0732572-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ANGELA SEBASTIANA DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738628-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Previdência privada (4805) Multa de 10% (9166) Execução Provisória (12991) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A Polo Passivo ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739673-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo RODOLFO FIRMINO FEITOSA PRADO Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO DE SOUZA EDUARDO - SP352310 Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713984-92.2024.8.07.0003 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo JUCARA FERREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0718032-48.2025.8.07.0007 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ROSIMAR MARIA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0703710-20.2025.8.07.0008 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo JAIR PEREIRA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA - MG129455 RICARDO GROSSI ROCHA - MG130006 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0712173-63.2025.8.07.0003 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ROZEMARIO ARAUJO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0740027-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo JEFERSON AUGUSTO ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750964-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Padronizado (12494) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo TANIA NUNES DA CUNHA SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA ERICK ANDERSON DIAS KOBI - ES27525-A VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A LUCIA SIRIMARCO FERNANDES - DF76078 Polo Passivo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA TANIA NUNES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A LUCIA SIRIMARCO FERNANDES - DF76078 ERICK ANDERSON DIAS KOBI - ES27525-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER Processo 0704463-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Incapacidade Laborativa Parcial (6108) Polo Ativo NILTON DE SOUSA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0709131-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL FRANCISCO LUIZ FERREIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A LEONARDO MIRANDA SANTANA - DF14196-A Polo Passivo FRANCISCO LUIZ FERREIRA NETO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LEONARDO MIRANDA SANTANA - DF14196-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO "ARTHUR LACHTER Processo 0737501-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo MARTA HELENA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA ASSIS DA ROCHA - DF77679 ANDRE DE LARA MOY BERARDINELLI - DF77352 Polo Passivo FERNANDO POMPEU BESSA CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713363-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo S. D. O. F. LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo DEIVISON FREIRE - DF18972-A BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE S. D. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A DEIVISON FREIRE - DF18972-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA GOMES TRINDADE "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0725731-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo NATASHA CRISTINA TARRADT BORGES Advogado(s) - Polo Ativo RENATO BRITO SILVA - GO57661 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO DAYCOVAL S/A CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DAYCOVAL S/ACAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR - DF23399-A RENATA BARBOSA FERREIRA SARI - GO21748-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0733810-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo REGINA CAMELO POSSIDONE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ADEMILTON CESAR DA SILVA - DF49348-A Polo Passivo FABIO TARCHETTI RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA TARCHETTI SILVA - DF41401-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743321-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Citação (10938) Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais (12407) Nulidade - Ausência de Citação (12412) Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO - DF15641-A NERI PERIN - RS25883-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0764442-11.2023.8.07.0016 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISA MARIA TARDIN ABREU Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0706510-49.2024.8.07.0010 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Polo Ativo J. A. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. D. S. B. W. B. E. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSISABEL ARAUJO BERNARDINO Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0700716-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo B. D. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0703425-28.2019.8.07.0011 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GEOVANIA BARTO PFEILSTICKER Advogado(s) - Polo Ativo HERMINIA PFEILSTICKER GONCALVES DE OLIVEIRA - DF12400-A SARA SARAIVA FERNANDES - DF55977-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0720295-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo I. P. F. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA EDER FERNANDO DA SILVA - DF57842-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0702275-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo RILMA CARVALHO RODRIGUES ROBERTO CARLOS SANT ANA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) ROBERTO DO VALE BARROS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0709934-12.2023.8.07.0018 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Concurso de Credores (9418) Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LAHIRE DE ABREU FARIA - RJ224749 I JEN HUANG - RJ152982-A NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES - RJ180122-A VICTORIA DE MAGALHAES COUTHENX PEDARNAUD - RJ227262 RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA - SP146500-A PEDRO CHAVES CALDAS - RJ228223 Terceiro(s) Interessado(s) JESUMAR SOUSA DO LAGOJESUMAR LAGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727628-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Liminar (9196) Polo Ativo G. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A Polo Passivo K. C. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA KEYLLA FERREIRA DA SILVA - DF53168-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726487-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros (6045) Polo Ativo BUNGE ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A Polo Passivo DIRETOR REGIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) EM BRASÍLIA/DF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0051303-11.2005.8.07.0001 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DJALMA MOREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0756369-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA JAIR TEODORO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A ALESSANDRO MARCONE FERRAZ MATTOS - DF11466-A ADRIANA ANDREIA DE SOUZA SALVADOR FERRAZ - DF13620-A Polo Passivo JAIR TEODORO LOPES CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER Processo 0715440-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ABIMAEL TEOFILO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo EMILY FERREIRA DE CARVALHO - DF77521 GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0737032-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo L. C. M. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A Polo Passivo A. M. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705836-71.2024.8.07.0010 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846) Polo Ativo HAMURABI OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL TADEU ROCHA - SP404036-A Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XI S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO JOSE MIZRAHI - RJ178823-A MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH - RJ135278 GABRIEL MACHADO BRAGA - RJ215193 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0710685-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo M. R. S. DA ROCHA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0729408-77.2024.8.07.0003 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo MAYCON JONAS SALES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0732495-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo SORAIA CRISTINA DA SILVA MARROCOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DANTAS LOUREIRO NETO - DF39908-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER Processo 0735956-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA CAROLINA RICCI FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735729-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo BETANIA MARA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720260-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação de Débito Fiscal (6004) Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MULTILASER INDUSTRIAL S.A. INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AMANDA ALVES - SP326111-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0770311-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo ELEN LUCI LOBAO RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB CIB CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCAESB - DF MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570 GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0736452-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Crédito Complementar (10680) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANDERLEI MENEZES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733366-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo RITA VANESSA DE SOUZA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735976-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo JOSE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706943-33.2022.8.07.0007 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ELISANGELA LIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA PIMENTA MIRANDA DE ARAUJO - DF60350-A Polo Passivo NATHAN MAUCLENE DA SILVA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0712392-13.2024.8.07.0003 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Doação (9590) Polo Ativo ELISANGELA LIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA PIMENTA MIRANDA DE ARAUJO - DF60350-A VITORIA REGIA DE OLIVEIRA MEDEIROS - DF73652-A FREDERICO VIANA DE ARAUJO - DF68187-A Polo Passivo NATHAN MAUCLENE DA SILVA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0018298-97.1998.8.07.0015 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Arrematação (13067) Polo Ativo WAYNE DO CARMO FARIA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A EDILENE ROSSI LACERDA - DF15074-A LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Polo Passivo JOSE CARLOS GOMES IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOMAR ALVES MORENO - DF5218-A JONAS DUARTE JOSE DA SILVA - DF6083-A VERONICA MENDES DO NASCIMENTO - DF16430-A LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A EDILENE ROSSI LACERDA - DF15074-A LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A EDILENE ROSSI LACERDA - DF15074-A LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Terceiro(s) Interessado(s) WALTER JOSE FAIAD DE MOURA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PAULO DE ALENCAR "VITOR FELTRIM BARBOSA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0723418-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Arrematação (13067) Polo Ativo IMOBILIARIA COLINA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo JOSE CARLOS GOMES URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO WAYNE DO CARMO FARIA Advogado(s) - Polo Passivo VERONICA MENDES DO NASCIMENTO - DF16430-A JOMAR ALVES MORENO - DF5218-A LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A EDILENE ROSSI LACERDA - DF15074-A LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A JONAS DUARTE JOSE DA SILVA - DF6083-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710574-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBSON CLEITON LIMA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713198-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo RECICLAGEM GUARA LTDA GILMAR PEREIRA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) GILMAR PEREIRA DO AMARAL Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713605-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A Polo Passivo ERIVAN FARIAS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711435-92.2023.8.07.0020 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ROLANDO SEVERO DE SALES Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A LAYANE NOBRE DO AMARAL - DF64179-A Terceiro(s) Interessado(s) DANIEL CANHIZARES COELHO Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0703268-56.2017.8.07.0001 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) GASTER PARTICIPACOES S/A. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA FERNANDO PERRONE Advogado(s) - Polo Ativo JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A Polo Passivo HELTON LINHARES DRUMOND MACHADO LB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA NETO GASTER PARTICIPACOES S/A. LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FERNANDO PERRONE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND - DF36869-A Terceiro(s) Interessado(s) UMBERTO BARA BRESOLINHEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMASDANIEL JAMELEDIM FRANCO Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA "ANA PAULA FERNANDES MARTINS Processo 0706530-50.2023.8.07.0018 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo JAELSON DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VANDERLEI SILVA PEREZ - DF8478-A GUILHERME DOS SANTOS PEREZ - DF28913-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiro(s) Interessado(s) SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0735384-42.2022.8.07.0001 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Apuração de haveres (4933) Polo Ativo MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo SAMUEL LIMA LINS Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0706363-67.2022.8.07.0018 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Redistribuição (10233) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0712666-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo FELLIPE DE MELLO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0712591-17.2024.8.07.0009 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL NOE JOAQUIM DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0706105-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SEBASTIAO JORGE APOLINARIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS AGUIAR - DF42299-A JOSE GIOVANI GALVAN MARTINS - DF44583-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) ROBERTO DO VALE BARROS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0741141-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo G. B. A. A. J. B. A. Advogado(s) - Polo Ativo ANNA PAULA RODRIGUES COELHO BOAVENTURA - GO63320 Polo Passivo A. L. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA PEREIRA PORTO - DF79066 RAYANE DE SOUZA CORREIA LIMA - DF71838-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715243-76.2025.8.07.0007 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DORALICE DE OLIVEIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0705093-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo FABIO LUCIANO DE ARAUJO MAIA Advogado(s) - Polo Ativo HAMILTON RIBEIRO JUNIOR - BA16295 LUCAS DA CRUZ RIOS SIANO RIBEIRO - BA50060 Polo Passivo FUNDACAO JOAO MANGABEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0740800-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CAFE DAS ORQUIDEAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740297-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Oferta (6238) Fixação (6239) Polo Ativo E. M. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo MESAQUE PEREIRA DA SILVA - DF60936-A MAGDA LIGIA BICALHO FERREIRA - GO58526 Polo Passivo M. P. C. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A WISLEY MATHEUS BRANDAO PEREIRA - DF72452-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726426-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Polo Ativo ROBSON ZANETTI E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON ZANETTI - PR21499-A Polo Passivo JADE PALMA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739555-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo L. G. M. L. B. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A Polo Passivo J. B. A. Advogado(s) - Polo Passivo VITOR GREICK DA SILVA SOARES - RJ225800 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739914-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A Polo Passivo FLAVIO LIMA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741688-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo EMELLY DE ARAUJO BISPO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713221-88.2024.8.07.0004 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Polo Passivo BELARMINO CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE FREIRE ALVES - MT12952/O Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0721037-49.2023.8.07.0007 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo I. H. B. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A Polo Passivo J. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A Terceiro(s) Interessado(s) LUCAS ALVES DE MEDEIROSMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0710769-57.2024.8.07.0020 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo G. J. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE ARAUJO ROCHA - DF75644-A Polo Passivo C. F. R. A. F. R. J. G. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0701964-81.2025.8.07.0020 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE RENATO NERI LOBATO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A LARISSA CARDOSO FEITOSA - DF64756-A Polo Passivo B&S INDUSTRIA, COMERCIO E INSTALACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0710847-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOANA DARC VICTORINO COLONHESE - SP416064 Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO MARQUES DE MODRIJAN Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL DE CASTILHO - DF29301-A HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0742437-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto PASEP (6042) Gratuidade (11931) Polo Ativo JOAO MEDEIROS BARBOSA NETO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716246-94.2024.8.07.0009 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JESSICA ALVES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0717171-39.2023.8.07.0005 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 Polo Passivo LUCAS BATISTA DOS REIS L. V. L. R. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA FERNANDES BARRETO - DF49936-A JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0782936-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RODRIGO HERNANE VALLE DELLA GIUSTINA MARIA APARECIDA ALVES DE FIGUEIREDO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUZA SARMENTO - DF76824 VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo ANNA MARIA JERONYMO BRISKI Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A AMANDA PAULA HUPPES LEAL - DF63292-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0744279-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo SUZANA PINHO ALVES BORBA Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA PINHO ALVES BORBA - DF29815-A Polo Passivo CONDOMINIO LOTE 02 CONJUNTO 01 QS 314 Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743943-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Liminar (9196) Polo Ativo LUIZ DA COSTA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744296-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência (8829) Polo Ativo TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704138-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BARBOSA MENDES - DF60212-E LEONARDO LOPES PIMENTA - RJ144941-A FABIANA MARASSATI SOEIRO - ES36995 Polo Passivo ASSOCIACAO DE JORNALISMO DIGITAL - AJOR Advogado(s) - Polo Passivo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0736516-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo MARTA PESSOA CANTARINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732211-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo OZORIO ABRAHIM FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0709037-74.2024.8.07.0009 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA WENDER ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA - MS13930-A ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A Polo Passivo WENDER ROSA DA SILVA BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA - MS13930-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0749935-45.2023.8.07.0016 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo R. L. P. F. Advogado(s) - Polo Ativo JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A ALEXANDRE ALVES DE QUEIROZ - DF61583-A Polo Passivo F. T. P. Advogado(s) - Polo Passivo LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A LIANDER MICHELON - DF20201-A Terceiro(s) Interessado(s) LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRASUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMASUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0705975-16.2021.8.07.0014 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo YURI GEORGE REGO DUTRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS CAVALCANTI - PE57663-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL DA RUA 22 LOTE 05 DA QE 40 GUARA II - DF Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0003672-08.2014.8.07.0017 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo EDIMAR ROCHA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Polo Passivo LUIS FILIPE TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0703444-15.2025.8.07.0014 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo STEFANI LORRAINE DE SOUZA MENEGAZ Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0738882-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Caução (9532) Polo Ativo PATRICIA DO CARMO SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO SOUSA ALFENA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702065-45.2025.8.07.0012 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Rescisão / Resolução (10582) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo WASHINGTON ARLEM DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo DANYELLI KAREN ANDRADE FLORENCIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0706380-53.2024.8.07.0012 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE FIRMINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO COELHO VIRGOLINO - DF64994-A Polo Passivo JOSE CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0731425-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Corretagem (9588) Polo Ativo BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA LEONARDO BATISTA GOMIDES - DF78316 Polo Passivo MARLENE RODRIGUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738970-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (13363) Polo Ativo MARCELO AUGUSTO DA SILVA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729338-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716928-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Suspensão do Poder Familiar (12155) Extinção do Poder Familiar (12156) Polo Ativo L. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703065-56.2025.8.07.0020 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo ALINE MIGLIAVACCA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0719310-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo RODRIGO SILVA PINTO DE ANDRADE FLAVIA GOMES MARQUES MARTA GOMES MARQUES LAZARO MARQUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DIAS ARANY - RJ183191 Polo Passivo KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO Advogado(s) - Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716786-28.2022.8.07.0005 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA FRANCISCO ELCIO MENESES Advogado(s) - Polo Passivo SHAILA GONCALVES ALARCAO - DF26886-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0745589-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo M. L. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA - DF46832-A Polo Passivo E. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ITALO SAVIO GONCALVES RODRIGUES Processo 0729541-56.2023.8.07.0003 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo THAIS REGINA BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo SANLEY SENA SANTOS - DF67135-A Polo Passivo ERICE NAPOLEAO MEDEIROS FRANCISCA MEDEIROS DE SOUSA FRANCINETE MEDEIROS DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL BARBARA DANIELA ZANGEROLAMI - DF46267-A LEONARDO DE CARVALHO E SILVA - DF14349-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0704031-33.2022.8.07.0017 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF Polo Passivo MICHAEL JONAS MARQUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0715084-36.2021.8.07.0020 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARCELO ANTONIO CRUZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE COSMO DE ANDRADE - DF57573-A Polo Passivo ADAO DA COSTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL BRANCO DE SOUSA BARBOSA - DF19370-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0705287-82.2024.8.07.0003 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FRANCISLAINE BARROS MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo ALDENOR FERREIRA DA SILVA - DF2141-A ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A Polo Passivo HEBIO BEZERRA PARREAO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES - DF26346-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0737870-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo JELSON DA SILVA LOBO JANETE DA SILVA LOBO RIBEIRO JANILCE DA SILVA LOBO JANE DA SILVA LOBO JALISSON DA SILVA LOBO LIMA JAISSON DA SILVA LOBO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719580-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NEWTON MARLOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA GUSTAVO BRENNER AZEVEDO PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704353-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ZAMBIA RUFINO DE OLIVEIRA TRAVASSOS Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A CAMILA GARCIA CINTRA LEAO - DF82378 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. LIGIA NOLASCO - MG136345-A LARISSA NOLASCO - MG136737-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707549-91.2023.8.07.0018 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo SIBELE DE LIMA BARROSO PAIS Advogado(s) - Polo Ativo ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO - RJ218581 LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR - DF60818-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) GUSTAVO BORRALHO BACELARGABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDTGABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Brasília - DF, 14 de novembro de 2025. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

17/11/2025, 00:00

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721775-49.2023.8.07.0003. APELANTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR P SUL APELADO: EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO, WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA, SORAIA DE JESUS CASTRO DE OLINDA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação com pedido de efeito suspensivo interposta por PREFEITURA COMUNITÁRIA DO SETOR P SUL contra a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Ceilândia nos autos da ação de conhecimento ajuizada por EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO, WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA, SORAIA DE JESUS CASTRO DE OLINDA. Adoto, em parte, o relatório da sentença: “Cuida-se de ação de conhecimento movida por EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO, WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA e SORAIA DE JESUS CASTRO DE OLINDA em face da PREFEITURA COMUNITÁRIA DO SETOR “P” SUL, partes qualificadas nos autos. Versão final com emenda de ID Num. 167289268. Alega a parte autora que EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO, WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA e SORAIA DE JESUS CASTRO DE OLINDA participaram das eleições da Prefeitura Comunitária do Setor “P” Sul para o período de 2023-2026, compondo a CHAPA 1 e concorrendo aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadora, respectivamente. A eleição ocorreu em 21 de maio de 2023, e a CHAPA 1 foi declarada vencedora. No entanto, a Comissão Eleitoral não registrou a ata da eleição em cartório nem agendou a posse dos eleitos. Após várias tentativas de resolver a situação, os autores descobriram que o Presidente da Comissão Eleitoral desclassificou a CHAPA 1 de forma irregular, alegando que SORAIA DE JESUS CASTRO DE OLINDA não poderia ter concorrido às eleições por votar em zona diversa. A desclassificação foi feita sem notificação formal e sem permitir a defesa dos autores, resultando na posse da CHAPA 2, que havia ficado em segundo lugar. Assim, pede a parte autora a concessão de tutela antecipada para que sejam imediatamente investidos nos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadora da Prefeitura Comunitária do Setor “P” Sul, gestão 2023-2026, ou, alternativamente, que a Diretoria anterior seja mantida até o julgamento da lide. Requerem também a citação da Prefeitura Comunitária e da Comissão Eleitoral para contestarem os pedidos, a apresentação de documentos pela ré, a declaração de nulidade da ata de posse da CHAPA 2 e de todos os atos administrativos praticados por seu Presidente, e, caso necessário, a anulação do processo eleitoral e a realização de novas eleições. Por fim, solicitam a condenação da ré ao pagamento de custas e honorários. Custas iniciais recolhidas no ID Num. 165319036. Decisão com indeferimento do pedido de tutela de urgência (ID Num. 167973080). Contestação no ID Num. 174319261. Defende a parte ré, preliminarmente, a inépcia da inicial, alegando que os autores não apresentaram documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme exigido pelos artigos 320 e 321 do Código de Processo Civil. Além disso, alega a inexistência de intervenção de litisconsorte passivo necessário, uma vez que a CHAPA 2, composta por ADRIANO AZEVEDO e MARCELO CORDEIRO DA ROCHA SILVA, não foi citada, o que configura nulidade insanável e enseja a extinção do processo. No mérito, a parte ré defende que a desclassificação da CHAPA 1 foi legítima, pois a candidata SORAIA DE JESUS CASTRO DE OLINDA não possuía domicílio eleitoral na Zona 20, conforme exigido pelo regulamento eleitoral. Além disso, alega que a CHAPA 1 cometeu diversas irregularidades durante o processo eleitoral, incluindo abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, o que justifica a cassação de sua candidatura e a posse da CHAPA 2. Assim, a parte requerida pede a extinção do processo sem resolução do mérito, a manutenção da decisão que desclassificou a CHAPA 1 e a condenação dos autores ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Réplica no ID Num. 178110974. Instadas à especificação de provas, as partes se manifestaram nos ID Num. 179766074, Num. 180169128, Num. 185558660 e Num. 187240845. Decisão saneadora com rejeição das preliminares suscitadas pela parte ré (ID Num. 180935961). Realizada audiência de instrução com depoimento do representante legal da parte ré, ADRIANO AZEVEDO. As testemunhas IVONALDO VIEIRA e SARA GUEDES foram ouvidas com compromisso, enquanto RENIVALDO ALVES foi ouvido na qualidade de informante, assim como a testemunha DÉBORA SABINO. Na oportunidade o magistrado deferiu a juntada das apostilas solicitadas pela parte autora, em decorrência do depoimento da testemunha SARA GUEDES. Expeça-se mandado de intimação à Comissão Eleitoral, na pessoa do Sr. Em segredo de justiça, para apresentar as apostilas de votação no endereço a ser indicado pela parte autora, no prazo de 1 (um) dia. Ainda, o autor deverá juntar, no mesmo prazo de 1 (um) dia, os documentos mencionados durante a oitiva da Sra. Débora Sabino do Nascimento. Com a juntada das apostilas, concedo às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a iniciar pela parte autora, para apresentação de alegações finais. Para fins de lançamento no sistema e economia na prática de atos cartorários, abro desde já o prazo de 30 (trinta) dias para a parte ré. Ao final, anote-se conclusão para sentença (ID Num. 198984046). Alegações finais pela parte autora no ID Num. 211103201.” (ID 72722784) Pedido julgado procedente: “DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a nulidade do julgamento da Comissão Eleitoral 2023 da Prefeitura Comunitária do PSUL, constante do ID Num. 174319271 - Pág. 90-93 e, consequentemente, tornar sem efeito a posse dos integrantes da CHAPA 02. Ainda, para RECONHECER a CHAPA 01 como vencedora da disputa, e EMPOSSAR os autores EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO, WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA e SORAIA DE JESUS CASTRO DE OLINDA, respectivamente, dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadora da Prefeitura Comunitária do Setor “P” Sul, gestão 2023-2026. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor mínimo da tabela de honorários da OAB/DF para este tipo de demanda, estabelecido em 25 URH, com base no art. 85, §§8º e 8º-A, do CPC.[1] Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.” (ID 72722784) Os embargos de declaração opostos por EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO, WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA, SORAIA DE JESUS CASTRO DE OLINDA (ID 72722786) foram acolhidos: “DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, ACOLHO os embargos apresentados, para que a sentença passe a constar com a fundamentação supra e o seguinte dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a nulidade do julgamento da Comissão Eleitoral 2023 da Prefeitura Comunitária do PSUL, constante do ID Num. 174319271 - Pág. 90-93 e, consequentemente, tornar sem efeito a posse dos integrantes da CHAPA 02. Ainda, para RECONHECER a CHAPA 01 como vencedora da disputa, e EMPOSSAR os autores EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO, WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA e SORAIA DE JESUS CASTRO DE OLINDA, respectivamente, dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadora da Prefeitura Comunitária do Setor “P” Sul, gestão 2023-2026. Ainda, tal como requerido na inicial, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar o empossamento dos autores no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, por ora a R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). No mais, mantendo a sentença tal como está lançada. Intimem-se.” (ID 72722791) Os embargos de declaração opostos pela apelante/ré PREFEITURA COMUNITÁRIA DO SETOR P SUL (ID 72722794) foram rejeitados (ID 72722798). PREFEITURA COMUNITÁRIA DO SETOR P SUL (ré) apela. Nas razões recursais, alega que “a r. sentença deve ser reforma, tendo em vista que resta que a culpa pela desclassificação da chapa 01, feita pela COMISSÃO ELEITORAL, fora feita de acordo com estatuto da prefeitura, regulamento das Eleições 2023, fls nº 174319271 – Pág 155,156,157,158,159,160,161, e com todos os membros que participaram do processo eleitoral” (ID 72722803, p.5). Pugna pela atribuição de efeito suspensivo à apelação “para suspender imediatamente os efeitos da sentença até julgamento final” (ID72722803, p.p.9/10) e pela concessão da gratuidade de justiça (ID 72722803, pp.2/3). Sustenta: “1. Como se pode observar, a respeitável sentença merece ser confrontada no tocante à elegibilidade da vereadora a CANDIDATA SORAIA DE JESUS CASTRO DE OLINDA, a qual lhe foi dada o CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, conforme documentos nos autos, fls nº 367, 369, sendo que foi aberto o prazo para nova entrega de documentos e ela não entregou. 2. A candidata a vereadora pela chapa 01 foi inscrita e estava ali apenas para compor a chapa e mediante irregularidade, pois, a candidata não apresentou domicílio eleitoral na circunscrição do Setor P Sul na época da inscrição, fls nº 367, requisito indispensável para concorrer a cargos diretivos na associação comunitária local. 3. A candidata veio a entregar o título com domicílio eleitoral da 16ª Zona Eleitoral, no dia da eleição conforme consta nos autos fl nº 194 nume. 174319271, a vereadora não entregou o título 20 Zona Eleitoral conforme deveria, sendo que na verdade nem poderia nem ter sido inscrita, mesmo assim não foi levado em conta pela sentença, sendo que ignorar tal condição essencial implica em flagrante desrespeito às normas estatutárias e ao princípio da territorialidade eleitoral, viciando de forma insanável o processo eleitoral e comprometendo a legitimidade de qualquer chapa que inclua membro em patente situação de inelegibilidade por critério geográfico. 4. Faz-se nescessário [sic] destacar ainda que; na formação da COMISSÃO ELEITORAL, o Senhor Eduardo Santos (autor), escolheu a Secretária Cláudia e o vice-Presidente Renivaldo Alves (Pastor Evangélico) o qual tinha sua esposa também candidata na chapa 01. Fl nº 180 e 181. 5. Sobreleva notar que conforme ata acostada aos autos fls nº 197, no dia da entrega da DOCUMENTAÇÃO DOS CANDITATOS das CHAPAS inscritas, a chapa 01 não conseguiu completar o mínimo de pessoas exigidos no edital, sendo então aberto um novo prazo para que todas as chapas pudessem trocar ou acrescentar novos candidatos e assim realizassem as inscrições. fl 367. 6. Chegado a nova data para a entrega, novamente a CHAPA 01 ficou devendo vários documentos, dentre estes, títulos eleitorais, inclusive da Candidata a Vereadora Soraya de Castro Neves. 7. Na realidade, no dia da entrega da documentação, houve uma série de problemas envolvendo membros da chapa 01, para que conseguissem participar do pleito eleitoral, conforme documentos acostados aos autos a fim de instruir a r. Sentença, vejamos: a) na noite de entrega dos documentos, a Secretária CLÁUDIA DA CHAPA 01, recolheu todos os documentos, lacrando os envelopes e pas-mem, a Secretária da Comissão Eleitoral adentrou ao VEÍCULO DO SR EDUARDO SANTOS, autor e Secretária sumiram por 03 (três) dias, consecutivos, ou seja, sexta-feira, sábado e domingo, sem qualquer contato. Fl 168. b) A senhora Débora Sabino do Nascimento, no mesmo dia 24 de abril de 2023 entregou a denúncia feita a próprio punho ao Presidente da Comissão Eleitoral, fl 187, como o seguinte teor: “…A senhora Cláudia Bezerrar, saiu da Prefeitura Comunitária do Setor P Sul, em posse dos documentos de todos os candidatos ao pleito deste ano, de carona com o candidato da Chapa 01…” c) Diante da situação foi feita reunião extraordinária no dia 23 de abril de 2023, para exonerar a Secretária da chapa 01 que havia pego a documentação sem que pudesse fazer, saindo do local juntamente com o Senhor Eduardo Santos (chapa 01), sendo a mesma retirada da comissão eleitoral. (fl nº 188), (fl 365). 8. Vale observer [sic] o número significativo de ocorrências e irregularidades que comprometem a lisura e a transparência do pleito. As diversas ocorrências registradas, devidamente documentadas e comprovadas, evidenciam um padrão de conduta que contraria os princípios democráticos e os valores da associação.” (ID 72722803, pp.6/7) Afirma ainda: “Nesta oportunidade, é imperioso trazer ao conhecimento deste juízo o comportamento inadequado e reprovável do autor do processo, candidato a prefeito da chapa 01 EDUARDO SANTOS, durante o pleito eleitoral da associação comunitária, pois fora lhe dado inúmeras oportunidades, porém sem efeito. (Fl nº 361). As provas documentais e testemunhais demonstram que o autor foi responsável por diversas confusões e tumultos, incluindo agressões verbais e físicas a mulheres como a exemplo da Senhora Débora, presente no Rol de testemunha. Além disso, conforme imagem anexa 02, é possível perceber o comportamento do Autor do processo ao rasgar atas eleitorais as quais esclareciam datas para interpor recursos em toda a fase campanha e finalização do processo eleitoral. Cumpre ainda se acrescenta a isso, a falta de análise no robusto teor comprobatório sobre o uso indevido de máquinas públicas como vans da NOVACAP, videos (fl nº 328,329, 330, 331, 332, 333, 334 e 335) e fotos (fl nº 321 e 325), vans estas que foram usadas para levar pessoas no local da votação, sem contar com entrega de cestas básicas, (fl nº 322, 323 e 324) as quais foram entregues pelo pastor RENIVALDO e sua Esposa candidata e eleita pela chapa 01. Reitera-se a gravidade da conduta do autor ao utilizar-se de máquinas e recursos públicos em flagrante benefício próprio e de sua candidatura durante o processo eleitoral da associação comunitária. (fl nº 325). Tal ação configura um claro abuso de poder, desviando a finalidade de bens pertencentes à coletividade para fins particulares e eleitoreiros. Essa prática antiética e ilegal não apenas compromete a igualdade de oportunidades entre os concorrentes, como também fere os princípios da moralidade administrativa e da probidade, maculando a legitimidade de todo o processo eleitoral.” (ID 72722803, p.8) Por fim, requer: “a) Que seja conhecido e provido o presente recurso de apelação; b) Que seja reformada a sentença, julgando-se improcedente a ação originária, com a manutenção da atual gestão da Chapa 2; c) Que seja deferido o efeito suspensivo ao recurso, para suspender imediatamente os efeitos da sentença até julgamento final; d) Que seja deferida a gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC; e) Que os apelados sejam condenados ao pagamento das custas e honorários advocatícios; f) Que seja observado o princípio da non reformatio in pejus.” (ID72722803, p.p.9/10). Em contrarrazões, EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (autores) suscitam preliminar de não conhecimento do pedido de efeito suspensivo deduzido no bojo da apelação e de não conhecimento do recurso por não dialeticidade. No mérito, requerem o desprovimento do recurso (ID 72722806). A parte recorrente foi intimada para se manifestar sobre as alegações deduzidas nas contrarrazões (ID 72937037). Aduziu: “A tese da parte apelada, no sentido de que tal pedido deveria ter sido feito em peça apartada, é descabida e contrária à jurisprudência: "Não há qualquer óbice legal para que o pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação seja feito dentro do próprio recurso, desde que fundamentado."(STJ - HC 647.988/SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, 6ª Turma, DJe 20/09/2022). ( ) Ocorre que, conforme documento recentemente juntado aos autos, tramita o cumprimento de sentença de nº 0714453-07.2025.8.07.0003, no qual foi proferida decisão determinando o despejo da Prefeitura Comunitária da CHAPA 2 e expedido mandado de cumprimento de sentença documento anexo. Referida decisão de despejo, que ordena a intimação da parte e o cumprimento imediato da sentença, agrava ainda mais a urgência da análise do pedido de efeito suspensivo, sob pena de consumação de medida irreversível enquanto pendente o julgamento da apelação interposta. Tais atos processuais evidenciam o iminente risco de constrição do direito discutido, em manifesta violação ao princípio da ampla defesa e ao duplo grau de jurisdição.” (ID 73085465) Por fim, requereu: “Que seja reconhecida a regularidade e admissibilidade do pedido de efeito suspensivo formulado no corpo da apelação; Que seja analisado com urgência o pedido de efeito suspensivo, considerando a tramitação do cumprimento de sentença nº 0714453-07.2025.8.07.0003, com ordem de despejo e mandado em curso; O deferimento do efeito suspensivo para suspender os efeitos da sentença e todos atos de cumprimento posterior até o julgamento final do recurso.” (ID 73085465) É o relatório. Decido. Da alegação de não conhecimento do pedido de efeito suspensivo deduzido no bojo da apelação Em contrarrazões, os apelados argumentam que “constitui erro grosseiro a formulação do pedido de EFEITO SUSPENSIVO nas razões do recurso de Apelação, como de fato ocorrera no caso concreto” (ID72722806). Apesar de o entendimento jurisprudencial (não vinculante) ser pela formulação em apartado de pedido de efeito suspensivo em apelação, frise-se que, pelo artigo 1.012, §3º, CPC, não há vedação a análise do pedido de efeito suspensivo no bojo da apelação[1] (“Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. (..) § 3º O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1º poderá ser formulado por requerimento dirigido ao: I - tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la; II - relator, se já distribuída a apelação.”), razão por que aprecio o pedido de antecipação de tutela recursal. Por oportuno: “DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. (..) Razões de decidir: 1. O pedido de efeito suspensivo pode ser analisado quando formulado no bojo do recurso de apelação, não havendo proibição expressa no CPC; (...) “ (TJ-SP - Agravo Interno Cível: 10838090320238260053 São Paulo, Relator.: Paulo Cícero Augusto Pereira, Data de Julgamento: 02/02/2025, 3ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 02/02/2025) Do pedido de concessão de efeito suspensivo O Código de Processo Civil dispõe que as apelações terão, em regra, efeito suspensivo (art. 1.012, caput do CPC) e traz as hipóteses em que o recurso será recebido somente no efeito devolutivo (§1º), como é o caso da sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória (art. 1.012, §1º, V do CPC), hipótese dos autos: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a nulidade do julgamento da Comissão Eleitoral 2023 da Prefeitura Comunitária do PSUL, constante do ID Num. 174319271 - Pág. 90-93 e, consequentemente, tornar sem efeito a posse dos integrantes da CHAPA 02. Ainda, para RECONHECER a CHAPA 01 como vencedora da disputa, e EMPOSSAR os autores EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO, WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA e SORAIA DE JESUS CASTRO DE OLINDA, respectivamente, dos cargos de Prefeito, VicePrefeito e Vereadora da Prefeitura Comunitária do Setor “P” Sul, gestão 2023- 2026. Ainda, tal como requerido na inicial, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar o empossamento dos autores no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, por ora a R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).” (sentença integrativa – ID72722791 – p.2). Nesse contexto, o § 4º do referido dispositivo dispõe que, nas hipóteses do § 1º, o Relator poderá suspender a eficácia da sentença, concedendo efeito suspensivo à apelação quando demonstrada a probabilidade de provimento do recurso ou, se, relevante à fundamentação, houver risco de dano grave, de difícil ou de impossível reparação. Em análise perfunctória, não satisfeitos os requisitos autorizadores da concessão do efeito suspensivo. Na origem, EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO, WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA e SORAIA DE JESUS CASTRO DE OLINDA ajuizaram ação declaratória de nulidade c/c investidura (imissão na posse) no cargo de prefeito comunitário contra PREFEITURA COMUNITÁRIA DO SETOR “P” SUL (ré/apelante). Narraram ter participado das eleições da Prefeitura Comunitária do Setor “P” Sul para o período de 2023-2026, compondo a CHAPA 1, concorrendo aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadora, respectivamente. Aduziram que a eleição ocorreu em 21/05/2023, tendo sido a CHAPA 1 declarada vencedora, sem, no entanto, ter sido a vitória registrada na ata de eleição pela Comissão Eleitoral tampouco agendada a posse dos eleitos. Acrescentaram: “(..) o Presidente da segunda Ré [Comissão Eleitoral] veio a público anunciar a desclassificação da CHAPA 1 (vencedora das eleições) e dar posse à CHAPA 2 (derrotada no processo eleitoral) (..) O único argumento utilizado pelo Presidente da segunda ré (..) para desclassificar a CHAPA 1 fora o de que a concorrente ao cargo de vereadora – SORAIA DE JESUS CASTRO DE OLINDA – pertenceria à zona eleitoral diversa daquele destinada ao processo eleitoral, ou seja, não seria eleitora da Zona 20. (..) 29. Inexiste (..) qualquer intimação dirigida à Sra. SORAIA DE JESUS CASTRO DE OLINDA (..), assim como também inexiste qualquer intimação endereçada ao Autor (..) acerca da suposta e inexistente irregularidade anunciada, pasme, somente após a divulgação do resultado das eleições.” (ID72721046 – p.6). Pediram tutela antecipada para imediata posse nos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadora da Prefeitura Comunitária do Setor “P” Sul, gestão 202-2026. Subsidiariamente, requereram a manutenção da Diretoria anterior até\ o julgamento do litígio. Postularam também a declaração de nulidade da ata de posse da CHAPA 2 e de todos os atos administrativos praticados por seu Presidente e, se o caso, a anulação do processo eleitoral e a realização de novas eleições (inicial - ID72721046 – p.16). Na contestação, PREFEITURA COMUNITÁRIA DO SETOR “P” SUL sustentou “Que a condição de Inegibilidade [sic] da Candidata a vereadora era de conhecimento do candidato a Prefeito Adriano Azevedo que em conivência com a sua indicada Claúdia de Souza Bezerra, que fazia parte da Comissão Eleitoral. Que omitiu tal fato para a Presidência da Comissão Eleitoral, com objetivo de obter vantagens, uma que a impostora candidata é bem articulada no cenário político do Distrito Federal podendo ajudar a Chapa 01 e influenciar no resulta [sic] das Eleições (...)” (ID72722679 – p.8). Asseverou: “(..) a própria prova documental fornecida pelo autor, demonstram [sic] a existência de publicidade e conhecimento sobre o pleito eleitoral, sendo juntado: edital de convocação, ata de eleição e posse, publicação em jornal de grande circulação, registro no cartório de registro, ata de registro de boletim de urna, impugnações na ata de apuração e resultado e etc, demonstrando que se trata de mero inconformismo e não de uma real irregularidade.” (ID72722679 – p.14). Como relatado, pela sentença recorrida o pedido foi julgado procedente para “DECLARAR a nulidade do julgamento da Comissão Eleitoral 2023 da Prefeitura Comunitária do PSUL, constante do ID Num. 174319271 - Pág. 90-93 e, consequentemente, tornar sem efeito a posse dos integrantes da CHAPA 02. Ainda, para RECONHECER a CHAPA 01 como vencedora da disputa, e EMPOSSAR os autores EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO, WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA e SORAIA DE JESUS CASTRO DE OLINDA, respectivamente, dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadora da Prefeitura Comunitária do Setor “P” Sul, gestão 2023-2026.” ao fundamento de que: “A ausência de notificação dos interessados violou, com base na eficácia horizontal dos direitos fundamentais, o direito ao contraditório dos autores, garantido pelo art. 5º, LV, da Constituição Federal de 1988 (...). (..) demonstrada a violação ao direito ao contraditório dos autores, bem como a inexistência do motivo que levou à desclassificação da CHAPA 01 sob o aspecto do domicílio eleitoral, razão pela qual entendo que a declaração de nulidade da decisão da Comissão Eleitoral 2023 (ID Num. 174319271 - Pág. 90-93), tornando sem efeito a posse da CHAPA 02.(...)” (ID72722784 – p.6). Nos termos da sentença recorrida, o processo eleitoral em destaque realizou-se sem observância de contraditório e ampla defesa, o que comprometeu a lisura do pleito. Assim é que nesta sede de cognição sumária, não demonstrada a probabilidade de provimento do recurso tampouco risco de dano grave, de difícil ou de impossível reparação com o empossamento dos autores no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de multa diária conforme determinado na sentença integrativa (ID72722791 – p.2). Quanto ao cumprimento de sentença 0714453-07.2025.8.07.0003, no qual, segundo a Prefeitura/apelante, teria sido determinada “ordem de despejo e mandado em curso”, cuida-se apenas do cumprimento da mencionada tutela antecipada de empossamento dos candidatos, o que, como se viu, respalda-se em sentença que já vem produzindo efeitos. No ponto, a decisão lançada no cumprimento: “Em que pese tratar-se de cumprimento provisório de sentença, consoante § 1º, V, do art. 1.012 do CPC, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação, a sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória. Pois bem, certo é que reconhecida a nulidade do julgamento da comissão eleitoral 2023 e, consequentemente, tornada sem efeito a posse dos integrantes da chapa 02, sendo reconhecida a chapa 01 como vencedora, sendo os seus integrantes empossados nos respectivos cargos, levam as partes ao status quo. Ou seja, estabeleceu-se entre as partes uma nova obrigação que é a desocupação da sede da entidade pelos atuais ocupantes, chapa 02 e ocupada, doravante, pelos integrantes da chapa 01. Portanto, para alcançarmos o real comando da sentença, qual seja o retorno das partes ao status quo, o executado deve restituir a posse da sede da entidade aos exequentes. Deste modo, determino a imediata expedição do mandado de reintegração de posse, da sede da entidade, PREFEITURA COMUNITÁRIA DO SETOR “P” SUL, EQNP 26/30, MD B, MOD. “B”, CEP: 72235-552, aos integrantes da chapa 01, EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO, WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA e SORAIA DE JESUS CASTRO DE OLINDA, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadora, respectivamente da Prefeitura Comunitária do Setor “P” Sul, nos termos postulados no presente cumprimento provisório de sentença.” (cumprimento de sentença 0714453-07.2025.8.07.0003- ID239469143). Assim é que o pedido de efeito suspensivo à apelação deve ser indeferido. Do pedido de gratuidade de justiça Nas razões recursais, a apelante requer a concessão da gratuidade de justiça (ID 72722803). A Constituição Federal determina que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV). O Código de Processo Civil, por sua vez, prevê que o benefício será concedido à pessoa natural ou jurídica que comprove insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 98, caput do CPC). E, em se tratando de pessoa jurídica, a concessão do benefício está condicionada à prova da hipossuficiência cuja demonstração é imprescindível, conforme preceito da Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com o art. 99, § 2º do Código de Processo Civil, não verificadas provas bastantes a evidenciar os pressupostos legais para a concessão da gratuidade, antes de indeferir o pedido, deve o juiz determinar que a parte comprove sua hipossuficiência econômico-financeira. Ressalte-se que mero fato de existência de dívidas, de protestos ou até mesmo de pedido de recuperação judicial ou de falência não implica conclusão automática de impossibilidade de arcar com pagamento de custas e despesas processuais. Assim, a ré/apelante deve demonstrar a alegada hipossuficiência econômico-financeira. Dispositivo Ante o exposto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Intime-se a apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência econômico-financeira ou apresentar comprovante de recolhimento do preparo recursal no ato da interposição deste recurso ou recolher o preparo em dobro sob pena de deserção nos termos do art. 1.007 do CPC [1] “APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO NO BOJO DO RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO. CANABIDIOL. IMPORTAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DA ANVISA. COBERTURA DEVIDA. ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. NÃO TAXATIVO. TEMA 106 DO STJ. INAPLICABILIDADE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 1. O requerimento para a concessão de efeito suspensivo deve ser realizado por meio de petição autônoma, dirigida ao Tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ou ao relator, se já distribuída, assim como determina o Código de Processo Civil, no §3º do seu artigo 1.012.” (...) (Acórdão 1998013, 0709483-77.2024.8.07.0009, Relator(a): ANA CANTARINO, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 21/05/2025, publicado no DJe: 22/05/2025.) Brasília, 27 de junho de 2025. Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721775-49.2023.8.07.0003. AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO, WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA, SORAIA DE JESUS CASTRO DE OLINDA REU: PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR P SUL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz, designei o dia 04/06/2024, às 14h, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial). Remeto os autos para expedição de mandado de intimação pessoal: a) Do representante legal da ré ADRIANO AZEVEDO, endereço: QNP 30, Conj. “O”, Casa 22, Setor “P” Sul, Ceilândia, Distrito Federal, CEP: 72.236-015, sob pena de confesso;. b) Das testemunhas arroladas pelo autor (ID 180169128): 1) Nome: IVONALDO VIEIRA DA SILVA, Filiação: José Vieira da Silva e Ivanete Vieira de Oliveira, RG nº 955.769-SSP/DF CPF nº 376.122.981-04, Profissão: Militar, Endereço: QNP 16, Conj. “G”, Casa 10, Ceilândia, Distrito Federal, CEP: 72231-607. 2) Nome: RENIVALDO ALVES DA SILVA Filiação: Adão Antônio da Silva e Maria das Graças de Souza SilvaRG nº 4.413.217-SESP/DF, CPF nº 134.779.748-32, Profissão: Autônomo. Endereço: QNP 30, Conj. “T”, Casa 49, Ceilândia, Distrito Federal, CEP: 72236-020. c) Das testemunhas indicadas pelo réu no ID 185558660: 1) DEBORA SABINO DO NASCIMENTO, brasileira, divorciada, pensionista, residente e domiciliada na QNP 12, Conjunto: L, Casa: 31, Setor P Sul, Ceilândia-DF, CEP: 72.231-212; 2) SARA GUEDES DOS SANTOS MARQUES, brasileira, casada, artesão, residente e domiciliada na SHPS. Quadra: 402, Conjunto D, Casa: 06, Setor P Sul, Ceilândia-DF, CEP: 72.238-235; d) Da testemunha comum: 1) EDUARDO DE SOUSA (testemunha comum), brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado na QN 404, Conjunto: F, Bloco: 02, Samambaia Norte-CEP: 72.312-546. Aqueles que comparecerem ao fórum deverão levar documento de identificação. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Março de 2024. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721775-49.2023.8.07.0003. AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO, WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA, SORAIA DE JESUS CASTRO DE OLINDA REU: PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR P SUL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a carência de prova escrita, Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de produção de oral, formulado pelo autor e réu, para esclarecimento do motivo de desclassificação da Chapa 1 nas eleições para a Prefeitura Comunitária do P Sul. Designe-se audiência de instrução, a ser realizada em tempo hábil para intimação de todas as partes e testemunhas. Intime-se para depoimento pessoal o representante legal da ré ADRIANO AZEVEDO, endereço: QNP 30, Conj. “O”, Casa 22, Setor “P” Sul, Ceilândia, Distrito Federal, CEP: 72.236-015. Intimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas pelo autor (ID 180169128): 1) Nome: IVONALDO VIEIRA DA SILVA Filiação: José Vieira da Silva e Ivanete Vieira de Oliveira RG nº 955.769-SSP/DF CPF nº 376.122.981-04 Profissão: Militar Endereço: QNP 16, Conj. “G”, Casa 10, Ceilândia, Distrito Federal, CEP: 72231-607. 2) Nome: RENIVALDO ALVES DA SILVA Filiação: Adão Antônio da Silva e Maria das Graças de Souza Silva RG nº 4.413.217-SESP/DF CPF nº 134.779.748-32 Profissão: Autônomo Endereço: QNP 30, Conj. “T”, Casa 49, Ceilândia, Distrito Federal, CEP: 72236-020. Intimem-se pessoalmente as testemunhas indicadas pelo réu no ID 185558660: 1) DEBORA SABINO DO NASCIMENTO, brasileira, divorciada, pensionista, residente e domiciliada na QNP 12, Conjunto: L, Casa: 31, Setor P Sul, Ceilândia-DF, CEP: 72.231-212; 2) EDUARDO DE SOUSA, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado na QN 404, Conjunto: F, Bloco: 02, Samambaia Norte-CEP: 72.312-546. 3) SARA GUEDES DOS SANTOS MARQUES, brasileira, casada, artesão, residente e domiciliada na SHPS. Quadra: 402, Conjunto D, Casa: 06, Setor P Sul, Ceilândia-DF, CEP: 72.238-235. Ressalto que Eduardo de Sousa é testemunha comum a ambas as partes. As partes serão intimadas via DJE, por meio de seus advogados. A audiência será realizada de forma presencial, devido às falhas no sistema interno deste Fórum. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721775-49.2023.8.07.0003. AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO REU: PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR P SUL, COMISSÃO ELEITORAL DA PREFEITURA COMUNITÁRIA DO PSUL CERTIDÃO Certifico que foi(ram) inserida(s) a(s) CONTESTAÇÃO(ÕES) / IMPUGNAÇÃO(ÕES) do RÉU: PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR P SUL, apresentada(s) TEMPESTIVAMENTE. Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o(s) advogado(s) da parte, conforme procuração/substabelecimento. Nos termos da Portaria nº 03/2021, deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a apresentar (na mesma petição) RÉPLICA à contestação e a ESPECIFICAR PROVAS que pretende produzir, indicando claramente o que se pretende provar (finalidade), sob pena de indeferimento. Em caso de perícia, deverá apresentar os quesitos e, se assim desejar, o(s) assistente(s) técnico(s). Caso seja requerida produção de prova oral, deverá apresentar o rol de testemunhas e respectivos endereços, bem como informar se há necessidade de intimação das testemunhas por este Juízo ou se comparecerão espontaneamente, sob pena de preclusão. Por fim, se tiver interesse, deverá reiterar o requerimento de provas formulado na inicial. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo para réplica, com ou sem manifestação, fica a parte REQUERIDA intimada a especificar as provas que pretende produzir, indicando claramente o que se pretende provar (finalidade), sob pena de indeferimento, bem como, em caso de perícia, apresentando os quesitos e, se assim desejar, o(s) assistente(s) técnico(s). Caso seja requerida produção de prova oral, deverá apresentar o rol de testemunhas e respectivos endereços, bem como informar se há necessidade de intimação das testemunhas por este Juízo ou se comparecerão espontaneamente, sob pena de preclusão. Por fim, se tiver interesse, deverá reiterar o(s) requerimento(s) de provas formulado(s) na contestação. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Para fins de lançamento no sistema e economia na prática de atos cartorários, abro desde já o prazo para a parte ré, equivalente ao somatório dos prazos acima (considerando a dobra legal, quando cabível). Ceilândia-DF, Quarta-feira, 18 de Outubro de 2023 13:43:44. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721775-49.2023.8.07.0003. AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO REU: PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR P SUL, COMISSÃO ELEITORAL DA PREFEITURA COMUNITÁRIA DO PSUL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Acolho a emenda de ID 167289268. Retifique-se a autuação em face da inclusão de outras pessoas no polo ativo. Indeferida a tutela de urgência, não há motivo para ser realizada a audiência de justificação. Nos termos do art. 334 do CPC, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação. No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência. Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa". As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária. Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Ceilândia Petição Inicial Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se o réu Nome: PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR P SUL Endereço: EQNP 26/30 Módulo B, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72235-552 e Nome: COMISSÃO ELEITORAL DA PREFEITURA COMUNITÁRIA DO PSUL Endereço: EQNP 26/30 Módulo B, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72235-552 para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC. Não sendo contestada a ação, serão considerados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Caso necessário, fica desde já autorizada a expedição de carta precatória. Frustrada a citação pessoal, retornem os autos conclusos para que seja avaliada a necessidade de realização de consulta aos sistemas de informação disponíveis ao Juízo. Caso não haja sucesso na consulta ou em nova tentativa de citação, intime-se o autor para apresentar novo endereço no prazo de 15 (quinze) dias. Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. Apresentada contestação, intime-se o autor para réplica e especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o réu para igualmente indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que deseja produzir. Esclareço que o requerimento deverá indicar claramente o que se pretende provar, bem como apresentar os quesitos em caso de perícia. Não havendo requerimentos, façam-se os autos conclusos para sentença. Havendo requerimento específico, incidente, intervenção de terceiro, reconvenção, transcurso de prazo "in albis" ou dúvida, venham-me conclusos. I. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. CONCEDO FORÇA DE MANDADO, DEVENDO SER CUMPRIDO PRIMEIRAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO (CASO A REQUERIDA SEJA PESSOA JURÍDICA PARCEIRA PARA A EXPEDIÇÃO ELETRÔNICA) OU CORREIOS E, EM CASO DE INSUCESSO, FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU CARTA PRECATÓRIA. Procure um(a) advogado(a) ou entre em contato com a Defensoria Pública (assistência jurídica gratuita) no telefone: (61) 2196-4600 ou (61) 2196-4300.

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721775-49.2023.8.07.0003. AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO REU: PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR P SUL, COMISSÃO ELEITORAL DA PREFEITURA COMUNITÁRIA DO PSUL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor afirma na inicial que se candidatou a prefeito comunitário do Setor P Sul pela Chapa 1 para o período de 2023-2026 e sua chapa sagrou-se vencedora nas eleições. Todavia, a atual diretoria deu posse à Chapa 2, sob a alegação de que a candidata à vereadora Soraia de Jesus Castro de Olinda, da Chapa 1, não cumpriu um dos requisitos exigidos – ser eleitora da Zona 20. O autor argumenta, porém, que os documentos da candidata mostram que ela está registrada em referida Zona Eleitoral, que não houve impugnação de sua chapa e que não foi intimado acerca da irregularidade para que pudesse ser sanada. Requer a concessão de tutela de urgência para ser reconhecido o resultado do pleito que deu por vencedora a Chapa 1, investindo-se o autor como prefeito, ou afastar o Prefeito da Chapa 2 e manter a antiga Diretoria até solução final do processo. Decido. Quanto à inclusão da Comissão Eleitoral da Prefeitura Comunitária do P Sul, referido órgão, em tese, não possui personalidade jurídica própria; portanto, não possui capacidade para ser parte. Seus atos não se distinguem dos atos da pessoa jurídica que lhe deu origem. Nesse sentido: MEDIDA CAUTELAR - CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - ELEIÇÃO - NULIDADE DO PLEITO - DECISÃO TOMADA POR COMISSÃO ELEITORAL - EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DAS PESSOAS FÍSICAS INTEGRANTES DA ALUDIDA COMISSÃO. 1. Merece prestígio decisão que, em sede de medida cautelar inominada, reconhece, de ofício, a ilegitimidade de pessoas físicas para ocupar a esfera passiva da demanda, eis que o ato que redundou na anulação do pleito eleitoral foi tomado por uma comissão eleitoral, do qual aqueles faziam parte. 2. Contudo, como a aludida comissão, que é um órgão colegiado, não ostenta personalidade jurídica própria, os atos dela emanados são de responsabilidade da pessoa jurídica à qual está subordinada, no caso a própria Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI, que é quem deve figurar sozinha na esfera passiva da pendenga. (Acórdão 165951, 20020020036409AGI, Relator: ADELITH CASTRO DE CARVALHO LOPES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 21/11/2002, publicado no DJU SEÇÃO 3: 26/2/2003. Pág.: 42). (Grifei). Dessa forma, a Comissão Eleitoral deverá ser excluída do polo passivo, com retificação da petição inicial. Não consta dos autos documento escrito proveniente da Comissão Eleitoral que demonstre que o motivo de desclassificação da Chapa 1 tenha sido o mencionado na inicial. Também não está claro se o autor, na condição de representante da Chapa 1, pretende somente sua investidura como prefeito ou dos demais integrantes de sua Chapa (os quais não foram nominados na inicial). Por fim, no que diz respeito aos pedidos de exibição de documento, não houve comprovação de que eles foram solicitados à comissão eleitoral previamente e foram negados. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, emende-se a inicial para: a) excluir a Comissão Eleitoral da Prefeitura Comunitária do P Sul do polo passivo; b) esclarecer se o autor pretende ser imitido na posse do cargo de Prefeito ou se pretende a investidura de todos os integrantes de sua chapa, indicando quem são os integrantes; c) comprovar que houve requerimento prévio dos documentos cuja exibição é requerida nos pedidos da inicial. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. A emenda deverá ser apresentada sob a forma de nova petição inicial, consolidada, com as alterações ora determinadas na íntegra. FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto

20/07/2023, 00:00

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