Apelação Cível 0712153-77.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 221.283,87

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

ROSALINA MARIA SALES CHIANCA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(64)

ROSALINA MARIA SALES CHIANCA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ROSALINA MARIA SALES CHIANCA

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2020, 13:26

Expedição de TST.

13/11/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 13:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/11/2020, 13:23

Transitado em Julgado em 12/11/2020

13/11/2020, 13:22

Decorrido prazo de ROSALINA MARIA SALES CHIANCA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:17

Publicado Ementa em 20/10/2020.

20/10/2020, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

19/10/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 09:38

Recebidos os autos

16/10/2020, 09:37

Conhecido o recurso de ROSALINA MARIA SALES CHIANCA - CPF: 239.529.891-34 (EMBARGANTE) e não-provido

09/10/2020, 22:45

Deliberado em Sessão - julgado

09/10/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 14:05

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

13/11/2020, 13:26

Expedição de TST.

13/11/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 13:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/11/2020, 13:23

Transitado em Julgado em 12/11/2020

Documentos

Acórdão

•10/10/2020, 01:57

Acórdão

•24/07/2020, 00:56

13/11/2020, 13:22

Decorrido prazo de ROSALINA MARIA SALES CHIANCA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:17

Publicado Ementa em 20/10/2020.

20/10/2020, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

19/10/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 09:38

Recebidos os autos

16/10/2020, 09:37

Conhecido o recurso de ROSALINA MARIA SALES CHIANCA - CPF: 239.529.891-34 (EMBARGANTE) e não-provido

09/10/2020, 22:45

Deliberado em Sessão - julgado

09/10/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 14:05

Incluído em pauta para 30/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

03/09/2020, 08:57

Recebidos os autos

29/08/2020, 17:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

28/08/2020, 21:06

Decorrido prazo de ROSALINA MARIA SALES CHIANCA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 13:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 02:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

10/08/2020, 12:35

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/08/2020, 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2020, 22:55

Publicado Ementa em 31/07/2020.

31/07/2020, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 20:59

Recebidos os autos

28/07/2020, 20:58

Conhecido o recurso de ROSALINA MARIA SALES CHIANCA - CPF: 239.529.891-34 (APELANTE) e não-provido

23/07/2020, 17:15

Deliberado em Sessão - julgado

23/07/2020, 16:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 17:39

Incluído em pauta para 15/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

19/06/2020, 17:39

Recebidos os autos

18/06/2020, 11:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

10/06/2020, 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

08/06/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 13:26

Publicado Despacho em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2020, 02:38

Recebidos os autos

28/05/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 10:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

27/05/2020, 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

26/05/2020, 15:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/05/2020, 15:24

Desentranhamento de documento (ID: 16290774 - Certidão)

26/05/2020, 14:18

Recebidos os autos

25/05/2020, 14:09

Distribuído por sorteio

25/05/2020, 14:09

Despacho

•28/05/2020, 15:30

Despacho

•28/05/2020, 10:06

Despacho

•28/05/2020, 10:06

Despacho

•22/05/2020, 00:13

Sentença

•07/02/2020, 07:48

Sentença

•03/02/2020, 20:12

Anexo

•01/10/2019, 15:35

Anexo

•01/10/2019, 15:35

Documento de Comprovação

•08/08/2019, 23:07

Despacho

•08/08/2019, 15:36

Despacho

•01/07/2019, 14:53

Decisão

•02/05/2019, 13:53

Decisão

•29/04/2019, 19:08

Todos os documentos(21)

Acórdão

•10/10/2020, 01:57

Acórdão

•24/07/2020, 00:56

Despacho

•28/05/2020, 15:30

Despacho

•28/05/2020, 10:06

Despacho

•28/05/2020, 10:06

Despacho

•22/05/2020, 00:13

Sentença

•07/02/2020, 07:48

Sentença

•03/02/2020, 20:12

Anexo

•01/10/2019, 15:35

Anexo

•01/10/2019, 15:35

Documento de Comprovação

•08/08/2019, 23:07

Despacho

•08/08/2019, 15:36

Despacho

•01/07/2019, 14:53

Decisão

•02/05/2019, 13:53

Decisão

•29/04/2019, 19:08

Despacho

•19/12/2018, 17:31

Despacho

•19/12/2018, 15:20

Anexo

•18/12/2018, 16:21

Decisão

•30/04/2018, 09:15

Decisão

•26/04/2018, 16:36

Decisão

•21/03/2018, 16:49