Embargos de Declaração Cível 0025858-51.2016.8.07.0018 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0025858-51.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025858-51.2016.8.07.0018. Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: CLEIA ALEXANDRINA NOBRE e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Conflito fundiário coletivo urbano (11413) Defiro a suspensão por 180 dias conforme requerido. Anote-se. Deixo consignado que, caso ocorram fatos jurídicos capazes de ensejar a retomada do curso processual antes do término do prazo acima concedido, as partes devem comunicar o Juízo de imediato. À Secretaria. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Dezembro de 2025 16:33:19. Andreza Tauane Câmara Silva Juíza de Direito Substituta

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: CLEIA ALEXANDRINA NOBRE e outros CERTIDÃO Certifico que juntei Relatório da Visita Técnica, referentes a estes autos de nº 0025858-51.2016.8.07.0018- SEI n. 0016.189-.2025. e associados de nº 00025859-36.2016.8.07.0018 - SEI 0016.182-2025. De ordem, Ciência às partes. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0025858-51.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: CLEIA ALEXANDRINA NOBRE e outros CERTIDÃO De ordem do Desembargador Renato Rodovalho Scussel, Presidente da Comissão Regional de Assuntos Fundiários- CRSF, ficam as partes intimadas da designação da VISITA TÉCNICA, que se encontra agendada para o dia 12 de setembro de 2025, às 14 horas, conjuntamente com os autos associados 0025859-36.2016.8.07.0018, com ponto de encontro na entrada principal do Fórum Verde. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0025858-51.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0025858-51.2016.8.07.0018. Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: CLEIA ALEXANDRINA NOBRE e outros DESPACHO Id 206119356. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Conflito fundiário coletivo urbano (11413) Defiro o pedido contido nessa petição. Oficie-se, portanto. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença ajuizada por Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP em desfavor de Cleia Alexandrina Nobre e outros, objetivando ser reintegrada na posse de imóvel de sua propriedade. Ocorre que em razão de se tratar de ocupação coletiva, a situação se amolda as disposições contidas no art. 565 do CPC, corroboradas pelas determinações estabelecidas na ADPF 828-DF, devendo o processo ser submetido à Comissão Regional de Soluções Fundiária. Intime-se o Distrito Federal para que indique qual órgão responsável pelo estabelecimento de sua política agrária. Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública (custos vulnerabilis). Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024 14:32:55. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0025858-51.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLEIA ALEXANDRINA NOBRE, EMERSON ARAUJO ALBUQUERQUE, IONE QUIRINO DA SILVA, JOSILENE DO NASCIMENTO PAIVA, MARCO AURELIO DE MENEZES TEMOTEO, MARINUZIA DA SILVA SANTOS, NEUSMAR FERREIRA CORREIA JUNIOR DA SILVA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ERMISON NASCIMENTO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ANGELICA DO PRADO PIRES HERDEIRO: PENHA DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes DISTRITO FEDERAL (id 142229243) e CLEIA ALEXANDRINA NOBRE e outros, sendo certo que na petição de ID 144344591 a parte exequente comunicou a quitação do débito. Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do pagamento a presente fase de cumprimento de sentença. Custas finais pela parte executada. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT. Prossiga-se quanto ao cumprimento de sentença movido por Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP (id 144990130), em desfavor de CLEIA ALEXANDRINA NOBRE e outros (ocupantes da área litigiosa discutida nessa demanda). Ocorre que a situação dos autos, de fato, se amolda as diretrizes estabelecidas na ADPF 828 - DF, conforme a própria TERRACAP admitiu no id 144990130, tendo inclusive sido determinada a designação de audiência de conciliação (id 145730884). Corrobora ainda com a situação descrita na ADPF a quantidade de ocupantes da área pública informada na petição de id 204078485, onde indica 159 edificações. Desta forma, consigno que a fase executiva relativamente a desocupação seguirá as diretrizes nominadas na ADPF 828-DF. Intime-se a Defensoria Pública (custos vulnerabilis), para manifestação. Revogo a decisão de id 200772102, ficando, por consequência, indeferido o pedido de expedição de mandado de reintegração de posse, objeto da petição de id 204078485. Ciência ao MP. Intime-se. 18 de julho de 2024 19:16:02. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025858-51.2016.8.07.0018. Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: CLEIA ALEXANDRINA NOBRE e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da TERRACAP, conforme requerido na petição de ID nº 200348082. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Junho de 2024 15:31:14. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Conflito fundiário coletivo urbano (11413)

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: CLEIA ALEXANDRINA NOBRE e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz, intimem-se as partes para retirarem as peças que acharem necessárias, juntadas ao processo físico de n° 2016.01.1.072882-0, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Findo o referido prazo, os autos serão encaminhados à cooperativa de reciclagem. (61 3103-4359/Telefone da Vara do Meio Ambiente). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0025858-51.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

08/10/2022, 09:16

Trânsito em julgado

08/10/2022, 09:14

Documento (Certidão)

08/10/2022, 09:13

Documento (Certidão)

12/07/2022, 17:54

Remessa (outros motivos)

28/03/2022, 15:15

Documento (Certidão)

28/03/2022, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

11/03/2022, 10:23

Decurso de Prazo

11/03/2022, 00:06

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0025858-51.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLEIA ALEXANDRINA NOBRE, EMERSON ARAUJO ALBUQUERQUE, IONE QUIRINO DA SILVA, JOSILENE DO NASCIMENTO PAIVA, MARCO AURELIO DE MENEZES TEMOTEO, MARINUZIA DA SILVA SANTOS, NEUSMAR FERREIRA CORREIA JUNIOR DA SILVA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ERMISON NASCIMENTO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ANGELICA DO PRADO PIRES HERDEIRO: PENHA DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes DISTRITO FEDERAL (id 142229243) e CLEIA ALEXANDRINA NOBRE e outros, sendo certo que na petição de ID 144344591 a parte exequente comunicou a quitação do débito. Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do pagamento a presente fase de cumprimento de sentença. Custas finais pela parte executada. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT. Prossiga-se quanto ao cumprimento de sentença movido por Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP (id 144990130), em desfavor de CLEIA ALEXANDRINA NOBRE e outros (ocupantes da área litigiosa discutida nessa demanda). Ocorre que a situação dos autos, de fato, se amolda as diretrizes estabelecidas na ADPF 828 - DF, conforme a própria TERRACAP admitiu no id 144990130, tendo inclusive sido determinada a designação de audiência de conciliação (id 145730884). Corrobora ainda com a situação descrita na ADPF a quantidade de ocupantes da área pública informada na petição de id 204078485, onde indica 159 edificações. Desta forma, consigno que a fase executiva relativamente a desocupação seguirá as diretrizes nominadas na ADPF 828-DF. Intime-se a Defensoria Pública (custos vulnerabilis), para manifestação. Revogo a decisão de id 200772102, ficando, por consequência, indeferido o pedido de expedição de mandado de reintegração de posse, objeto da petição de id 204078485. Ciência ao MP. Intime-se. 18 de julho de 2024 19:16:02. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

24/07/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

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