Procedimento Comum Cível 0706876-92.2023.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0706876-92.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/09/2025, 13:40

Documento (Certidão)

24/09/2025, 13:39

Desarquivamento

24/09/2025, 13:36

Definitivo

27/08/2025, 17:00

Decurso de Prazo

27/08/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706876-92.2023.8.07.0020. AUTOR: FELIPE NUNES DA SILVA RECONVINTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS EGK LTDA REU: COMERCIAL DE ALIMENTOS EGK LTDA REVEL: FELIPE NUNES DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Águas Claras/DF, 13 de agosto de 2025. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 17:09

Decurso de Prazo

09/08/2025, 03:21

Recebimento

06/08/2025, 10:59

Remessa

06/08/2025, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:48

Remessa (em diligência)

31/07/2025, 13:56

Decurso de Prazo

31/07/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706876-92.2023.8.07.0020. AUTOR: FELIPE NUNES DA SILVA RECONVINTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS EGK LTDA REU: COMERCIAL DE ALIMENTOS EGK LTDA REVEL: FELIPE NUNES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito retornou da(s) instância(s) superior(es). Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar(em). Sem requerimentos, remetam-se os autos ao CONTADOR para cálculo das custas finais. Águas Claras/DF, 17 de julho de 2025. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/07/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706876-92.2023.8.07.0020. RECORRENTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS EGK LTDA RECORRIDO: FELIPE NUNES DA SILVA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE FRANQUIA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA. CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA (COF) NÃO ENTREGUE. ANULABILIDADE DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS (ARTS. 2º E 4º DA LEI Nº 13.966/2019). DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS. INEXISTENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Da Preliminar: 1.1. Rejeita-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, pois o apelante apresentou os fundamentos de fato e de direito, com pedido de reforma da sentença, demonstrando inconformismo com a decisão. O princípio da dialeticidade exige que o apelante se oponha aos argumentos da sentença, motivando seu inconformismo e expondo as razões para a sua reforma. 2. Do Mérito: 2.1. Da Validade do Contrato: 2.1.1. O contrato firmado entre as partes, embora nominado de parceria, configura um contrato de franquia, devido à cessão do uso de marca, distribuição de produtos e sistema operacional. A relação jurídica entre as partes deve obedecer à legislação específica da Lei de Franquias. 2.1.2. O art. 2º da Lei nº 13.966/2019 exige a entrega da Circular de Oferta de Franquia (COF) ao franqueado, com informações detalhadas sobre o negócio. A ausência da COF ou a apresentação de informações falsas ou omissas acarreta a anulabilidade ou nulidade do contrato e a devolução dos valores pagos (arts. 2º e 4º). 2.1.3. No caso em análise, não houve a entrega da COF, e o contrato não continha informações claras e detalhadas sobre o negócio, o que leva à sua nulidade. O contrato de franquia deve apresentar todos os aspectos da relação contratual entre franqueador e franqueado detalhadamente especificados. 2.2. Dos Danos Materiais e Lucros Cessantes: 2.2.1. O dano material necessita de comprovação, não podendo ser presumido. Não há comprovação nos autos dos prejuízos materiais e lucros cessantes alegados pelo apelante, tampouco de que tenha sido coagido a adquirir os insumos da apelada. 2.2.2. As ameaças alegadas pelo apelante não foram comprovadas nos autos, não havendo como correlacionar tais fatos à disputa civil. 2.2.3. O apelante deve arcar com os custos dos insumos adquiridos, tendo em vista que não comprovou a tentativa de devolução. 2.3. Dos Danos Morais: 2.3.1. O dano moral resulta da ofensa à esfera moral ou existencial da pessoa. O mero descumprimento contratual, em regra, não gera dano moral indenizável. 2.3.2. Não há elementos nos autos que demonstrem abalo na esfera psíquica do apelante, justificando indenização por danos morais. 3. Conhecido o recurso, rejeitada a preliminar arguida, no mérito, dado parcial provimento ao apelo. Sucumbência recíproca e proporcional, suspensa para o apelante, em razão da gratuidade concedida. A recorrente alega violação aos artigos 104, 113 e 422, todos do Código Civil, sustentando a ausência de provas a sustentar a ocorrência de vício de consentimento no negócio jurídico objeto da ação. Afirma ofensa aos princípios da força obrigatória dos contratos, da livre pactuação e da boa fé objetiva. Para tanto, assevera que a parte recorrida “não cumpriu o estipulado em contrato, bem como manifesta-se com o intuito de se beneficiar injusta e ilicitamente (...)” (ID 71205161, pág. 13). II – O recurso é tempestivo, regular o preparo, as partes são legítimas e está presente o interesse recursal. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece prosseguir quanto à suposta ofensa aos artigos 104, 113 e 422, todos do Código Civil, pois “O Tribunal de origem não examinou a controvérsia sob o enfoque dos artigos da legislação federal apontada como violada, tampouco foram opostos embargos declaratórios para suprir eventual omissão. Portanto, ante a falta do necessário prequestionamento, incide o óbice da Súmula 282/STF”. (AgInt no AREsp 1.931.909/MG, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 9/3/2023). No mesmo sentido, confira-se o AgInt no REsp 2.142.599/MS, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 11/11/2024, DJe de 14/11/2024. No aspecto, ainda que se pudesse, em tese apenas, superar o óbice da falta de prequestionamento, registre-se que a apreciação das razões recursais demandaria nova interpretação de cláusulas contratuais, vedada em sede especial pelo enunciado 5 da Súmula do STJ. III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A012

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 5ª Sessão Ordinária Híbrida - 1TCV (26/3/2025) Ata da 5ª Sessão Ordinária Híbrida da Primeira Turma Cível, realizada no dia 26 de março de 2025, às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça ELINE LEVI PARANHOS. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os 36 (trinta e seis) processos, sendo formulado 1(um) pedido de vista, 19 (dezenove) processos foram retirados de pauta e 3 (três) processos foram adiados para julgamento em Sessão Ordinária Híbrida a ser designada, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0704119-61.2018.8.07.0001 0006866-98.2013.8.07.0001 0711500-84.2022.8.07.0000 0721040-56.2022.8.07.0001 0718744-10.2022.8.07.0018 0716237-62.2024.8.07.0000 0732211-73.2023.8.07.0001 0746227-66.2022.8.07.0001 0714430-95.2024.8.07.0003 0713467-30.2023.8.07.0001 0736024-77.2024.8.07.0000 0702632-86.2024.8.07.0020 0704869-39.2023.8.07.0017 0704800-32.2022.8.07.0020 0705678-10.2024.8.07.0012 0703764-72.2023.8.07.0002 0708699-77.2018.8.07.0020 0703132-15.2024.8.07.0001 0747498-45.2024.8.07.0000 0748134-11.2024.8.07.0000 0701092-35.2021.8.07.0011 0708320-17.2023.8.07.0003 0745567-72.2022.8.07.0001 0764081-91.2023.8.07.0016 0732824-59.2024.8.07.0001 0713268-87.2023.8.07.0007 0704932-32.2021.8.07.0018 0752860-28.2024.8.07.0000 0741057-79.2023.8.07.0001 0100940-10.2010.8.07.0015 0702452-76.2024.8.07.0018 0706876-92.2023.8.07.0020 0700263-32.2022.8.07.0007 0708200-89.2024.8.07.0018 0728293-27.2024.8.07.0001 0702777-02.2024.8.07.0002 RETIRADOS DA SESSÃO 0700414-29.2021.8.07.0008 0713935-91.2023.8.07.0001 0703070-21.2024.8.07.0018 0701935-71.2024.8.07.0018 0744958-10.2023.8.07.0016 0729352-21.2022.8.07.0001 0714486-37.2024.8.07.0001 0706301-83.2024.8.07.0009 0712616-37.2023.8.07.0018 0725294-04.2024.8.07.0001 0721056-21.2024.8.07.0007 0716655-94.2024.8.07.0001 0718352-35.2024.8.07.0007 0702940-87.2021.8.07.0001 0732672-45.2023.8.07.0001 0702938-15.2024.8.07.0001 0735757-39.2023.8.07.0001 0710858-86.2024.8.07.0018 0723874-66.2021.8.07.0001 ADIADOS 0704306-08.2024.8.07.0018 0703739-74.2024.8.07.0018 0741020-18.2024.8.07.0001 PEDIDO DE VISTA 0714186-75.2024.8.07.0001 SUSTENTAÇÕES ORAIS DR. ANTONIO EUDES LIMA DA SILVA OAB/DF 57.828, PELA PARTE APELADA. PREFERÊNCIA LEGAL DRA. LUCIANA M. VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA OAB-DF 24.980, PELA PARTE APELANTE DR. FRANCISCO OTÁVIO MIRANDA MOREIRA, OAB/DF 52.847, PELA PARTE APELADA. PREFERÊNCIA LEGAL DR. AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS - OAB DF8060, PELA PARTE APELADA PREFERÊNCIA LEGAL DR. JOSE TEIXEIRA PRIMO - OAB DF55270, PELA PARTE APELANTE. DR. CAIO FERNANDO MAGALHÃES DA SILVA, OAB/GO 32.878, PELA PARTE APELANTE DRA. LOYDE FARIAS OLIVEIRA - OAB DF45232-A, PELA PARTE APELADA DRA. NATHALIA CARDOSO DAMASCENO, OAB/GO 35.831, PELA PARTE APELANTE DR. LEONARDO DOS SANTOS VIEIRA, OAB/GO N.º 45.852, PELA PARTE AGRAVANTE DR. JOAO GABRIEL DE PAULA RIBEIRO OLIVEIRA – OAB DF60000, PELA PARTE APELANTE DR. GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO - OAB DF31421, PELA PARTE APELANTE DRA. LAURA RIZZO, OAB/DF 76391, PELA PARTE APELANTE DF DRA. FERNANDA FIGUEIRA TONETTO BRAGA, OAB/RS 52442, PELA PARTE APELADA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DRA. LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLÃO, OAB/DF 23700, PELA PARTE APELANTE AUTORA DR. GEDEON VIEIRA CERQUEIRA - OAB DF40344, PELA PARTE APELANTE RÉ DR. MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - OAB DF33953, PELA PARTE APELANTE DR. VIVIANO ALVES MARINHO - OAB DF40417, PELA PARTE APELADA DR. HERLON TRINDADE FONSECA - OAB DF61613, PELA PARTE APELANTE DR. VINICIUS LOUZADO REQUIÃO FERREIRA - OAB/DF: 66.193, PELA PARTE APELANTE AUTORA DRA. JÉSSICA GOMES DA SILVA – OAB/DF 59.452 PELA PARTE APELANTE RÉ DR. CARLOS MOHN ROLLER, OAB/DF Nº 62.938, PELA PARTE APELANTE DR. ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA, OAB DF73887, PELA PARTE APELADA DRª DANÚBIA SOUTO DE FARIA COSTA, OAB/DF 29.843, PELA PARTE APELADA DR. LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - OAB DF61354, PELA PARTE APELANTE DR. JULIANO GOMES AVEIRO - OAB DF57727, PELA PARTE APELADA A sessão foi encerrada no dia 26 de Março de 2025 às 16:53. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inseri, Secretária de Sessão de Julgamento da 1ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE FRANQUIA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA. CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA (COF) NÃO ENTREGUE. ANULABILIDADE DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS (ARTS. 2º E 4º DA LEI Nº 13.966/2019). DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS. INEXISTENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Da Preliminar: 1.1. Rejeita-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, pois o apelante apresentou os fundamentos de fato e de direito, com pedido de reforma da sentença, demonstrando inconformismo com a decisão. O princípio da dialeticidade exige que o apelante se oponha aos argumentos da sentença, motivando seu inconformismo e expondo as razões para a sua reforma. 2. Do Mérito: 2.1. Da Validade do Contrato: 2.1.1. O contrato firmado entre as partes, embora nominado de parceria, configura um contrato de franquia, devido à cessão do uso de marca, distribuição de produtos e sistema operacional. A relação jurídica entre as partes deve obedecer à legislação específica da Lei de Franquias. 2.1.2. O art. 2º da Lei nº 13.966/2019 exige a entrega da Circular de Oferta de Franquia (COF) ao franqueado, com informações detalhadas sobre o negócio. A ausência da COF ou a apresentação de informações falsas ou omissas acarreta a anulabilidade ou nulidade do contrato e a devolução dos valores pagos (arts. 2º e 4º). 2.1.3. No caso em análise, não houve a entrega da COF, e o contrato não continha informações claras e detalhadas sobre o negócio, o que leva à sua nulidade. O contrato de franquia deve apresentar todos os aspectos da relação contratual entre franqueador e franqueado detalhadamente especificados. 2.2. Dos Danos Materiais e Lucros Cessantes: 2.2.1. O dano material necessita de comprovação, não podendo ser presumido. Não há comprovação nos autos dos prejuízos materiais e lucros cessantes alegados pelo apelante, tampouco de que tenha sido coagido a adquirir os insumos da apelada. 2.2.2. As ameaças alegadas pelo apelante não foram comprovadas nos autos, não havendo como correlacionar tais fatos à disputa civil. 2.2.3. O apelante deve arcar com os custos dos insumos adquiridos, tendo em vista que não comprovou a tentativa de devolução. 2.3. Dos Danos Morais: 2.3.1. O dano moral resulta da ofensa à esfera moral ou existencial da pessoa. O mero descumprimento contratual, em regra, não gera dano moral indenizável. 2.3.2. Não há elementos nos autos que demonstrem abalo na esfera psíquica do apelante, justificando indenização por danos morais. 3. Conhecido o recurso, rejeitada a preliminar arguida, no mérito, dado parcial provimento ao apelo. Sucumbência recíproca e proporcional, suspensa para o apelante, em razão da gratuidade concedida.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 5ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 1TCV (26/3/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 26 de Março de 2025 (Quarta-feira), (quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma. Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pela Excelentíssima Senhora Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760. Processo 0732672-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento da Própria Saúde (10263) Consulta (12500) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIA DO CARMO NELSON DE OLIVEIRA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO VENANCIO - DF55060-A VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A LUCIANO MELO MOREIRA LIMA - DF12753-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0741020-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Ação Civil Pública (12946) Polo Ativo C. C. A. F. A. F. W. A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A LUIZ GUSTAVO GOMES CARDOZO - PR96117 Polo Passivo B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0703764-72.2023.8.07.0002 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo DANIEL VIEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DE OLIVEIRA SOUZA E GUIMARAES - MG195975 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0747498-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Investigação de Paternidade (5804) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo M. G. D. Q. L. R. D. Q. J. E. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo D. M. B. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732824-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo JULIO CESAR SOARES E. V. G. S. Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS - DF8060-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0100940-10.2010.8.07.0015 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA JOSE ALDIVINO DE OLIVEIRA PERIM COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO - BA24176-A BRUNO OLIVEIRA REIS - BA32240 LEONARDO SANTOS DE SOUZA - BA14926-A DANILO SEIXAS MORAES LIMA - BA32636 JOABE APARECIDO SANTOS SILVA - BA32640 Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "YEDA MARIA MORALES SANCHEZ Processo 0748134-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOUZA CRUZ SA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO FUX - RJ154760-A ARIEL DO PRADO MOLLER - RJ205511-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711500-84.2022.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) Polo Ativo SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A Polo Passivo GEORGE HONORIO LIMA DE OLIVEIRA NAIARA ARAUJO DA COSTA VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo JOSUE VENCESLAU DA SILVA JUNIOR - DF43757-A RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745567-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Constituição (4934) Polo Ativo QUARTA CASA TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GABRIEL DE PAULA RIBEIRO OLIVEIRA - DF60000-A Polo Passivo LAIS LEAO XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS JOSE CALASANS DA FONSECA SILVA - BA15850 Terceiros interessados CASSIA MARIA GONCALVES SEIXAS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0718352-35.2024.8.07.0007 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH Advogado(s) - Polo Ativo LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A Polo Passivo LIGIA GOMES DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0746227-66.2022.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A AMANDA BERTOLIN ALVES - DF4721400-A FELIPE SANTOS CORREA - DF5307800-A Polo Passivo SQUEEZE MANIA COMERCIO DE BRINDES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JHORRANDES JACINTO MOREIRA - GO42533 DJEISON BRUNO LIPPERT SCHEID - GO54332 Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0713268-87.2023.8.07.0007 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ONILSON FELIX DE AMORIM MARIA RITA DA CRUZ AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A Polo Passivo ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0714186-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo DENISE MENDONCA COELHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO - DF31421 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. AEG PRODUTOS NATURAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A RICARDO ALVES COSTA - MG93251 Terceiros interessados DIMENOC SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA DAVID SOMBRA PEIXOTO Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0704119-61.2018.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO JOARA DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A RODRIGO SANTOS VALLE - DF46031-A ARTEMISA TEIXEIRA PAIVA - DF54561-A Polo Passivo PLANNEXT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ENGELBERG FARIAS - GO37836-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0704869-39.2023.8.07.0017 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Sociedades (9617) Polo Ativo FABIA DANIELLE PRIVADO SOARES MOTA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A Polo Passivo AMAV'S TURISMO LTDA - ME MARCOS ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS DIRLENE GOMES DE CARVALHO RUITHER EUSTAQUIO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0716237-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Bens Públicos (10089) Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU MOIZES RAIMUNDO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO BORANDI OTTE - DF76899 ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo MOIZES RAIMUNDO DIAS SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A RODRIGO BORANDI OTTE - DF76899 Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701092-35.2021.8.07.0011 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo RUTE VIANA TONEV MIRIAM VIANA DE SOUSA AGEU VIANA DE SOUSA AINOAN VIANA DE SOUSA SANTOS UZIAS VIANA DE SOUSA JOAS VIANA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NUNES OLIVEIRA - GO36597 Polo Passivo MARIA SOARES DE ANDRADE CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo LOYDE FARIAS OLIVEIRA - DF45232-A BEATRIZ DE VASCONCELOS SILVA - DF68665-A Terceiros interessados JULIANA NUNES OLIVEIRA Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0704932-32.2021.8.07.0018 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência Tributária (10540) ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESTADO DO ACRE ESTADO DO AMAPA ESTADO DO AMAZONAS ESTADO DO PARA ESTADO DE RONDONIA ESTADO DO TOCANTINS ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL ESTADO DO MATO GROSSO ESTADO DE GOIÁS ESTADO DE SANTA CATARINA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ESTADO DO PARANA ESTADO DO ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DE RORAIMA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO GLAGIO DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GOVERNO DO ESTADO DO AMAPAPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA - PGEPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSPROCURADORIA DO ESTADO DE GOIÁSProcuradoria-Geral do Estado de Santa CatarinaPROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO - AC2920 RENNAN DA FONSECA MELO - AP4593 VIVIAN MARIA OLIVEIRA DA FROTA - AM6880-A ANTONIO SABOIA DE MELO NETO - DF30160 PAULLA POLLYANY BARBOSA SOUSA - RO13303 WILLAME SOARES LIMA - RO949 LUCIANO BRUNHOLI XAVIER - PR16996 MARIA JORDANA MENDES DE LIMA - RO8953 JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR - TO10818-A MARILIA RAFAELA FREGONESI - TO4102-A HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO - TO797 RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS - TO4125 LUIS CARLOS KOTHE HAGEMANN - RS49394 EDUARDO LUIZ BUSATTA - PR31383 GUSTAVO SIPOLATTI - ES10589 VITOR PAIVA FIORINDO - RJ239307 EMERSON BARBOSA MACIEL - DF12318-A VANESSA ALVES FREITAS - RR226-A REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES - RR383-B DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA - RR215 NATALIA MUSA DOMINGUEZ NUNES - SP296873 CRISTIANO ROSA DE CARVALHO - RS35462 GABRIELA CABRAL PIRES - MG122470 Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0713935-91.2023.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO ARSENIO SOARES - DF25963-A Polo Passivo WILSON LOBO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0702452-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo GERVASIO MARTINS BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0741057-79.2023.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo KATIUSCIA NAJARA CRUZ NERY Advogado(s) - Polo Ativo PAULA IANUCK RESENDE - DF43498-A ARTHUR CARVALHO RODRIGUES ALVIM - DF52468 Polo Passivo SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA MAPAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO - RJ21916-A PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ108813-A CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO - RJ134778 Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0744958-10.2023.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ODAIR DE MORAIS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HERCULES DA SILVA - DF41425-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0713467-30.2023.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Liminar (9196) Violação aos Princípios Administrativos (10014) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A DISTRITO FEDERAL ENOCK CAVALCANTI DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DFPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES - DF22353-A ANANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF59102-A ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO - DF4107-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A MARCELO TURBAY FREIRIA - DF22956-A RAFAEL COSTA ROCHA - MT25880/O Terceiros interessados Presidente do Tribunal de Contas da União Corregedor(a) da Controladoria Geral da União Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0708320-17.2023.8.07.0003 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Extinção da Execução (9414) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo ALEX DOS SANTOS CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA MARIA GOMES DA SILVA - GO57561-A LIVIA DE SOUSA ALVES - GO62083 Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0006866-98.2013.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo EUMANO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo EDITORA CONFIANCA LTDA. LEANDRO BOAVISTA FORTES Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A MARIA BETANIA RODRIGUES BARBOSA ROCHA DE BARROS - SP0054195A RENATA SERIACOPI RABACA - SP321314-A CLAUDIO MAURICIO FREDDO - SP147932-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723874-66.2021.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo SQNW 311 G - INCORPORADORA S/A PROJETO ORLA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA SOPHISTIQUE INCORPORACAO NOROESTE SPE LTDA 310 LOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TOTAL QP ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA PROJETO ORLA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA SOPHISTIQUE INCORPORACAO NOROESTE SPE LTDA SQNW 311 G - INCORPORADORA S/A 310 LOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES LIGIA BARBOSA LENZA LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0702632-86.2024.8.07.0020 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nulidade e Anulação de Testamento (5825) Administração de herança (7676) Polo Ativo REGINA CELIA CORREA VIANA LUIZ PAULO CORREA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo RICARDO ALBERTO CORREA VIANA ALZIRA FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ISABEL AUGUSTA DE LIMA - DF5143-A NEIVA TERESINHA HOLZ - GO30402-A THIAGO SOARES FERREIRA - DF41214-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0708699-77.2018.8.07.0020 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo S. B. T. N. L. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A MARIA EDUARDA MARQUES MORAIS - DF73765-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A JEAN FRANCISCO ROSA DO NASCIMENTO - DF50354-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A GEDEON VIEIRA CERQUEIRA - DF40344-A Polo Passivo L. F. D. S. S. B. T. N. Advogado(s) - Polo Passivo GEDEON VIEIRA CERQUEIRA - DF40344-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A JEAN FRANCISCO ROSA DO NASCIMENTO - DF50354-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A Terceiros interessados MAYA TUMELERO DE SOUSA ERIKA DE OLIVEIRA FRUTUOSO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA Processo 0706876-92.2023.8.07.0020 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Ato / Negócio Jurídico (4701) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FELIPE NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HERLON TRINDADE FONSECA - DF61613-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS EGK LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0700263-32.2022.8.07.0007 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo LIBANO ALI MAHMOUD ALI ANA CARLA NOLETO ALI BIANCA NOLETO MAHMOUD ALI CAMILA NOLETO MAHMOUD ALI Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo ANA CARLA NOLETO ALI BIANCA NOLETO MAHMOUD ALI CAMILA NOLETO MAHMOUD ALI LIBANO ALI MAHMOUD ALI Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0700414-29.2021.8.07.0008 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assembléia (4899) Eleição (4902) Assembléia (4907) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRUNA BRIZOLA CASELLI PINTO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A Polo Passivo TATIANA LIMA BEUST INSTITUTO APRENDER Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ALCANTARA DE FIGUEIREDO - DF64268-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0764081-91.2023.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14923) Polo Ativo C. D. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Polo Passivo C. H. G. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANO ALVES MARINHO - DF40417-A ROSILEIA MARTINS FRANCO GOMES - DF38261-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0735757-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CYNTHIA MARIA OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiros interessados BELINI SILVA SANTOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0718744-10.2022.8.07.0018 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO FRANCISCO DE ASSIS BAHIA FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BARREIROS FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA FRANCISCO DE ASSIS MACHADO TORRES FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA GUEDES FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA BRAGA FRANCISCO DE FATIMA DE MELO FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES FRANCISCO DE OLIEIRA SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS MACHADO TORRES SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BARREIROS FRANCISCO DE OLIEIRA SANTOS FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA BRAGA FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA GUEDES FRANCISCO DE ASSIS BAHIA FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES FRANCISCO DE FATIMA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0702938-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SAULO KASAKEVITCH E LUNA Advogado(s) - Polo Ativo SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A Polo Passivo AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA - DF45872-A PEDRO AZAMBUJA DE SOUZA THOMPSON FLORES - DF77550-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0704306-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo BIANCA LACERDA ATAIDE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0706301-83.2024.8.07.0009 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LOREANY LUANA BRAZ GARCIA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo ARIANE RODRIGUES SILVA - DF73080-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0725294-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A DEBORAH GIULIANA GUEDES ROCHA - DF57697-A CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A AFLANA ALBUQUERQUE DE LIMA - DF64543-A ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo CT - AGRONEGOCIOS E CONSTRUTORA LTDA OT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A DISBRAVE ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA DELIO FORTES LINS E SILVA - DF3439-A DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR - DF16649-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0721040-56.2022.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ITAMAR DE SOUSA SILVA - SP242796-A Polo Passivo BARROS BARRETO ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: 13ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0752860-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo ADRIANIO ANTONIO DOS SANTOS LOPES Advogado(s) - Polo Passivo THUANE PRISCILLA CAMPOS VASCONCELOS DE ARAUJO - DF40682-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728293-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Telefonia (7617) Assinatura Básica Mensal (7626) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo MRSEI EMPRESA DE SERVICOS GERAIS E TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0703739-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0702777-02.2024.8.07.0002 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Consórcio (7619) Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0708200-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC ANDRE GOMES DE OLIVEIRA - RJ85266-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0712616-37.2023.8.07.0018 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALSINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Brasília - DF, 7 de março de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA - 1TCV (27/3/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 27 de Março de 2025 (Quinta-feira), (quinta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma. Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pela Excelentíssima Senhora Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 7ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 12/3 A 19/3/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 12 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0714958-43.2021.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo R. S. D. B. E. S. G. C. E. P. S. M. M. E. C. L. -. E. R. E. T. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/AMETRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A RENATO ZENKER - SP196916-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A ANNA LAURA SOARES DE GODOY RAMOS - SP234179-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641 GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A Polo Passivo G. C. E. P. S. R. E. T. R. S. M. M. E. C. L. -. E. R. S. D. B. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/AMETRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A RENATO ZENKER - SP196916-A ANNA LAURA SOARES DE GODOY RAMOS - SP234179-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641 GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A Terceiros interessados Processo 0732745-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo S. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706876-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PEDRO CEZAR DE VASCONCELLOS CZARNIK Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO ORIGINAL S/A BANCO DO BRASIL SA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO BANCO SAFRA S A ITAU UNIBANCO S.A. LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO ORIGINAL S/ABANCO DO BRASILFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOBANCO SAFRA S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0711990-52.2022.8.07.0018 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RONALDO KESTRING DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE RONALDO KESTRING Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Terceiros interessados GUSTAVO LARA REZENDE KAOUE FONSECA LOPES JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE ANGELA AVILA MIRANDA RAFAELLY DE CASTRO ALENCAR LEANDRO PRETTO FLORES ANDRE LUIS GIUSTI LUIS ANTONIO MURATA VICTOR TANNURI VANIA ROCHA MIRIAN CONCEIÇÃO MOURA CLAUDIO ROBERTO CARNEIRO RONALDO MACIEL DIAS CANDICE ALVARENGA COELHO MARIO ZAN MORELO Processo 0705473-27.2023.8.07.0008 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ELI SIMIAO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0018554-15.2013.8.07.0015 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESTACAO COMERCIO DE ELETRONICOS E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702429-14.2020.8.07.0005 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo WALTER GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724043-30.2024.8.07.0007 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo NEZILDO DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737777-08.2020.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANNA MAGDALENA COSTA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CESAR AUGUSTUS CALDAS SOUTO JOAO PEDRO SANTANA REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo LEOCY MONTEIRO DE SOUSA - DF56020-A ANTONIO MARCOS DA SILVA - DF10258-A FLAVIO APARECIDO BORTOLASSI - DF12541-A RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711588-59.2021.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ILZA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739176-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo PEDRO NOGUEIRA DE SA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL DE SOUSA PIRES - DF38313-A JOSE ALBERTO PIRES - DF02474 Terceiros interessados Processo 0749254-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo L. N. M. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ADAO DURAES VARGAS - DF39395-A Polo Passivo L. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo ZILDA COSTA LIMA - DF41432-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701265-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS - DF37689-A Polo Passivo EXIGE PROPRIEDADES IMOBILIARIAS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A Terceiros interessados Processo 0704574-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LCM COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF25989-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. LCM COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF25989-A Terceiros interessados Processo 0712610-91.2022.8.07.0009 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FABIANA APARECIDA SOUZA MARCONI DE QUEIROZ ALVES Advogado(s) - Polo Ativo PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A Polo Passivo JEFERSON ANDRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VANIA FRAIM DE LIMA - DF10828-A Terceiros interessados Processo 0705975-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo CRISTIANE DA CRUZ SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704257-61.2024.8.07.0019 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A Polo Passivo HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A Advogado(s) - Polo Passivo DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A Terceiros interessados Processo 0703013-42.2024.8.07.0005 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ROSANE CARDOSO DE BRITO CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ROSANE CARDOSO DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A Terceiros interessados Processo 0702938-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SAULO KASAKEVITCH E LUNA Advogado(s) - Polo Ativo SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A Polo Passivo AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA - DF45872-A PEDRO AZAMBUJA DE SOUZA THOMPSON FLORES - DF77550-A Terceiros interessados Processo 0749963-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SONIA FLAUZINA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELLIGTON ALVES DE LUCENA ELIANA APARECIDA DE LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748395-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo JOSE AMARIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748110-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SAMARA MOURA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO CAMPOS CRANCHI - SP274963 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiros interessados Processo 0707502-20.2023.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo I. A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL I. A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753915-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MESEIRA & COMPLEMENTOS E VARIEDADES EIRELI FRANCILEIDE BERNARDO DE FREITAS CARDOSO MARCO ANTONIO ALVES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0751190-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo ANDRE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JAILSON ROCHA PEREIRA - DF64462-A Terceiros interessados Processo 0703805-36.2019.8.07.0016 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO RODRIGUES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO GUIMARAES UHL - SP232280-A Terceiros interessados Processo 0702012-65.2023.8.07.0002 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo ADEMAR SADAO UEJO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA RODRIGUES DOS SANTOS - DF70243-A Terceiros interessados Processo 0709313-17.2024.8.07.0006 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VERA LUCIA FERREIRA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0717578-62.2020.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ADELMO JOSE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A RODRIGO BORGES DE MOURA - BA42878-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0748692-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA REGINA RODRIGUES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0718662-46.2021.8.07.0007 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS - DF8238-A Polo Passivo ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708006-94.2021.8.07.0018 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo POLIANA FERREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Processo 0714476-10.2022.8.07.0018 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DELVA ALVES CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745869-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A Polo Passivo SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA FRANCISCO LUCIANO DINO Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA - ES33083 CLEITON ALVES DA SILVA - DF72687-A Terceiros interessados Processo 0702568-97.2024.8.07.0013 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo M. F. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715412-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VERONICA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0717506-70.2023.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANTONIO ALVES FROIS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES MACHADO - DF64558-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0727717-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ERNESTO JOSE DE OLIVEIRA RUBEN DA SILVA BENTO EDMILSON FRANKLIN GRECIA FREIRE JOAO BATISTA DE QUEIROZ MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - DF28563-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Terceiros interessados Processo 0702704-71.2022.8.07.0011 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PARANA BANCO S/A FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO DO BRASIL S/A FACTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PARANA BANCO S/ABANCO DO BRASIL MANUELA FERREIRA - DF47837-A PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALBERTO HENRIQUE DE SANTANA LIMA LUIZ HENRIQUE SANTANA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744958-10.2023.8.07.0016 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ODAIR DE MORAIS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HERCULES DA SILVA - DF41425-A Terceiros interessados Processo 0721040-56.2022.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ITAMAR DE SOUSA SILVA - SP242796-A Polo Passivo BARROS BARRETO ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0701421-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo FRANSUELTON DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708699-77.2018.8.07.0020 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo S. B. T. N. L. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A MARIA EDUARDA MARQUES MORAIS - DF73765-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A JEAN FRANCISCO ROSA DO NASCIMENTO - DF50354-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A GEDEON VIEIRA CERQUEIRA - DF40344-A Polo Passivo L. F. D. S. S. B. T. N. Advogado(s) - Polo Passivo GEDEON VIEIRA CERQUEIRA - DF40344-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A JEAN FRANCISCO ROSA DO NASCIMENTO - DF50354-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A Terceiros interessados MAYA TUMELERO DE SOUSA ERIKA DE OLIVEIRA FRUTUOSO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751970-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EISENHOWER COELHO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A Terceiros interessados Processo 0707479-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A CAMILA BONI BILIA - PR42674-A Polo Passivo RYAN GABRIEL DE OLIVEIRA MARQUES INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A CAMILA BONI BILIA - PR42674-A Terceiros interessados Processo 0706478-38.2024.8.07.0012 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo H & G MADEIREIRA MENEZES LTDA GERALDA MARCIANO DE MELO MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Terceiros interessados Processo 0704306-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BIANCA LACERDA ATAIDE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0704227-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ROMEU FERRAZ DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO SANTOS DA ROCHA - DF58716-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750557-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EBENEZER ALVES DA SILVA CINTHIA DE JESUS ROCHA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo EVERALDO PEREIRA FRANCA - DF30650-A Polo Passivo RAFAEL CALIXTO DE SOUZA VICTOR MENDES FERREIRA FALEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747969-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL NEVES LIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Terceiros interessados Processo 0747005-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATALIA DOS REIS DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0742510-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CARLA FERNANDA OLIVEIRA REZENDE DE PAULA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO DE ALMEIDA NUNES - DF21461-A Polo Passivo SUSANA DE OLIVEIRA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo SUSANA DE OLIVEIRA ROSA - DF21631-A Terceiros interessados Processo 0739790-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo E. G. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0710653-40.2022.8.07.0014 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA DA GRACA DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A Polo Passivo TERUJI SAHEKI TANIA REGINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO - SP3050880-A Terceiros interessados Processo 0747731-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VALERIA DA SILVA WANDERLEY MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0751445-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LARISSA ARGENTA FERREIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA ARGENTA FERREIRA DE MELO - DF34790-A Polo Passivo EDIVALDO ARAUJO DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ - DF67407-A Terceiros interessados Processo 0752901-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LICIA TELES DE MENEZES CRISTALINO ADVALDO ANDRE DIAS DENISE AUTO CHIAPERINI HELIO KURAMOTO LUIZ CARLOS FERRARINI MARIA CELESTE FEITOZA DE CARVALHO MOACYR CURUCA DE SOUZA RAIMUNDO BEZERRA DE BRITO ROBEVAL LYRA DA CONCEICAO ROSANGELA DE CASSIA AGUIAR SOUSA MELO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0747705-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RAUL QUEIROZ NEVES - DF734-A Terceiros interessados Processo 0752420-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749980-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PETRONIO FURTADO CLEMENS Advogado(s) - Polo Ativo ATILA CUNHA DE OLIVEIRA - DF35194-A Polo Passivo BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Terceiros interessados Processo 0749444-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCOS HENRIQUE GIRAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DA ROCHA MOROSINI - RS71524-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0750230-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANA CRISTINA CERQUEIRA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo CANDIDO DORTAS DE ARAUJO - SE5929-A Polo Passivo FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS DIEGO DA SILVA VENCATO - DF14798-A LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA - DF25165-A ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES - DF55941-A Terceiros interessados Processo 0708306-22.2022.8.07.0018 Número de ordem 63 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LJIL - INCUBADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO TELLES MERG - GO35063 MARINA LIMA NETO LACERDA - DF36284-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS NEOENERGIA S.A Processo 0741567-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FRANCISCO MOACIR FRANCO ALVES ZELIA APARECIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEURISMA DE OLIVEIRA MATOS - DF26805-A RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A Polo Passivo LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0732735-70.2023.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOAO VALDEMIR DORNELES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0718744-10.2022.8.07.0018 Número de ordem 66 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO FRANCISCO DE ASSIS BAHIA FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BARREIROS FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA FRANCISCO DE ASSIS MACHADO TORRES FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA GUEDES FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA BRAGA FRANCISCO DE FATIMA DE MELO FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES FRANCISCO DE OLIEIRA SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS MACHADO TORRES SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BARREIROS FRANCISCO DE OLIEIRA SANTOS FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA BRAGA FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA GUEDES FRANCISCO DE ASSIS BAHIA FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES FRANCISCO DE FATIMA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A Terceiros interessados Processo 0716955-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RUTH MARIA DE OLIVEIRA PANTOJA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo HELDER FRANCIS DE CAMPOS DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo LINCOLN DINIZ BORGES - DF27822-A Terceiros interessados Processo 0738601-30.2021.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0725911-03.2020.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANTONIO CARLOS COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo JULLY MIKAELLY DA SILVA FERREIRA - AL17091-A EGIDIO DOS SANTOS MENDES NETTO - RJ204504-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0724185-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357 LILIAN FERREIRA BEZERRA CARVALHO - DF79220 Polo Passivo SILVIA KENJ Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Terceiros interessados Processo 0703109-55.2023.8.07.0017 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo FERNANDA LEAL DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados Processo 0744180-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCOS SILVIO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo GUSTAVO RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741833-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SONIR JOSE BOASKEVIS Advogado(s) - Polo Ativo ADILSON SOARES DA SILVA - DF77959 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739800-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M C ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Polo Passivo AMANDA ZAIRA FERNANDES AMANDA ZAIRA FERNANDES 04715846144 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741413-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ABEL ROQUIM DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A PAULO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF56344-A Polo Passivo CENTRO EDUCACIONAL VITORIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A Terceiros interessados Processo 0710757-82.2024.8.07.0007 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo ZACARIAS ALVES AIRES Advogado(s) - Polo Passivo CLEVERTON ALVES DOS SANTOS - DF35293-A ELENILSON BEZERRA DE SOUSA JUNIOR - DF62943-A Terceiros interessados Processo 0739534-66.2022.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo MATEUS DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728656-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0718386-02.2022.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FRANCISCA DA CONCEICAO BRITO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737458-63.2018.8.07.0016 Número de ordem 80 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo R. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS - DF43499-A Polo Passivo C. S. X. A. Advogado(s) - Polo Passivo ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - DF19468-A Terceiros interessados MIGUEL AVELAR ANTOGLA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716206-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCELO PALIS HORTA STEPHANIE SABARENSE RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A Polo Passivo K.C.F. PITA XAXA ENGENHARIA ANDERSON DUQUE XAXA KELLY CRISTINA FERREIRA PITA XAXA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716083-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANE RODRIGUES FERREIRA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Terceiros interessados Processo 0717735-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A Polo Passivo RONALDO DE OLIVEIRA ENCARNACAO Advogado(s) - Polo Passivo ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A Terceiros interessados Processo 0743179-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ROBERTO VIEIRA DE LIMA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Terceiros interessados Processo 0701731-75.2024.8.07.0002 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Polo Passivo GABRIEL DOS SANTOS FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDA BARREIRA VILANOVA - DF74154-A Terceiros interessados Processo 0739718-79.2023.8.07.0003 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo KARLOS EDUARDO SAMMARCO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO ROBERTO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A Terceiros interessados Processo 0715990-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MIRIAM TELES BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo LOURRANT CAMPOS DE MORAIS - MA22191 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710158-52.2024.8.07.0005 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo MARILUCIA PROFIRIO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709073-25.2024.8.07.0007 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo CAMILA GUIMARAES MACEDO WANDESON MOURA DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A Terceiros interessados Processo 0707152-50.2023.8.07.0012 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo E. P. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. J. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706235-55.2023.8.07.0004 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo MARLUCE TEODORO RAMOS OGAWA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748060-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CLINICA MEDICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA CIRURGIA CERVICO-FACIAL OTORRINODF LTDA SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A YURI DO AMARAL BEZERRA - DF60737-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Terceiros interessados Processo 0745071-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ALAN ANTONIO PENNA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A Polo Passivo GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744819-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SHALOM E RARA COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS,SEMI JOIAS E SEX SHOP LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743827-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MELQUIOR LUIZ RANSSOLIN Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados Processo 0737565-84.2020.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RODRIGO LOPES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO LOPES PINHEIRO - DF28719-A Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A Terceiros interessados Processo 0736469-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo REGIS DE MORAIS HOFMANN LOPES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo RAONI MORAIS LOPES ASTOLFI DOS REIS - DF69092-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO ALFA S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Processo 0735757-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CYNTHIA MARIA OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiros interessados BELINI SILVA SANTOS Processo 0702543-90.2024.8.07.0011 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo A. A. D. D. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708600-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GABRIEL DE JESUS LEITE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A Terceiros interessados Processo 0712575-30.2024.8.07.0020 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOANA DARC PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0728173-89.2021.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RAIMUNDO COSTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724252-22.2021.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo ISABELLA GAZE DE FRANCA STECANELA SAVI Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A Terceiros interessados MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA Processo 0707873-83.2024.8.07.0006 Número de ordem 104 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FIDEL ARMANDO CANAS CHAVEZ Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0003852-53.2006.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANISIO SARDEIRO DE ALCANTARA ANTONIA BRAGA E SOUSA ANTONIO CAVALCANTE PINTO FELIPE FRANCISCO DE MELO IONICE LUIS DE LIMA AYRES PAULO CEZAR RIBEIRO DA SILVA RENATO AUGUSTO GUIMARAES PARAGUASSU SEBASTIAO FERREIRA DOS ANJOS NIRCE BARBOSA CASTRO FERREIRA MARIA AUREA FALCAO RIBEIRO DA SILVA BERENICE FONSECA DA CUNHA MELO SALETE MARIA DE COUTO PARAGUASSU ALTOMIRES BATISTA OLIVEIRA RUBENS TAVARES E SOUSA LEVI VERISSIMO MARCOS ANTONIO MENDES MARIA DE FATIMA MOURA ASSIS REGIS AYRES LACERDA JOSE FRANCISCO DE ASSIS ERISMILDO BATISTA DE OLIVEIRA JEANNE DARC MARACAJA MENDES CECY MARQUES DE ALCANTARA JULIETA SARDEIRO DE ALCANTARA PINTO GERALDO JOSE CAMILO JOAO SARDEIRO MOTA DE ALCANTARA AVIMAR AGNALDO GONÇALVES MARCOS ANTONIO GOMES DE ARAUJO LAMARTINO MEDEIROS DE SILVA JOSE LOURENCO CLEMENTE EDITH RODRIGUES AFONSECA Advogado(s) - Polo Ativo CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A Polo Passivo DALIDE BARBOSA ALVES CORREA registrado(a) civilmente como DALIDE BARBOSA ALVES CORREA EDUARDO GONCALVES SILVA FRANCISCO VERISSIMO DE SOUZA HILARIO SCHILIVE ILDEFONSO SARDEIRO DE ALCANTARA MARINA GONCALVES DE MORAIS TELMA MARIA SOARES ALMEIDA MARIA DOS MILAGRES SILVA DA COSTA LUCILENE GOMES BARRETO MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA DE ALCANTARA ISAAC TAVARES DE SOUZA HUDA TAVARES DE SOUZA RUBEM TAVARES DE SOUZA MAGNA REGINA DE SOUZA RAMOS EVERALDO REINHOLZ LAURA REINHOLZ VERALDO ELENILCE DE ALMEIDA REINHOLZ GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVA LINDALVA FONSECA DE BRITO MANOEL VALINO FERREIRA DE BRITO MANOEL VALINO FERREIRA DE BRITO RONALDO FONSECA JOSEMAR BORGES DOS SANTOS MARCOS ANTONIO MENDES MARCIO MACEDO DA SILVA ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ELIDA CRISTINA VELUDO TORRES TARCISIO R CMAPOS CECILIA REGINA BORGES OLIVEIRA JUCILENE PINHEIRO COUTRIN PAULO CESAR TORRES VALDEMIRO FERNANDES CUNHA LOENIR L FALCAO CESAR ACATAUASSU ALVES CORREA NIZIA MOTA ALCANTARA ESPÓLIO DE IVAN ALVES CORRÊA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A JOAO LEITE - DF12638-A DANIELA DE FATIMA MACEDO RIBEIRO - DF16838-A DEBORAH MENDES PEDROSA - GO55404-A JESSICA BARBOSA ALVES CORREA - DF64464-A WILSON BORGES - GO6215-A MILTON LOPES MACHADO FILHO - DF14087-A ALESSANDRO LISBOA PEREIRA - GO22931-A DALIDE BARBOSA ALVES CORREA - DF7609-A ROBERTA ARRECHEA - DF63264-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702640-27.2023.8.07.0011 Número de ordem 106 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SUELI MARTINHA DE JESUS SOUZA CELIO DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A Polo Passivo CAETANO PROVIN CAPPELLESSO Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Processo 0737899-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GABRIEL ANDRADE REIS SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A LORENA RODRIGUES COSTA - DF64836-A Polo Passivo RESIDENCIAL MORADA DO PARQUE Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS GILBERTO DOS REIS - DF38513-A JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A Terceiros interessados Processo 0753987-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO AMADO DA SILVA - DF1590-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0701425-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOCELIO LISBOA EVANGELISTA BRENDA TORRES LISBOA EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA NAZARE DORNELLES BRITTO - DF10611-A Polo Passivo HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0750662-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NUMERO QUATRO ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO SILVA CAMILO - GO29562-A Terceiros interessados Processo 0751863-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A Polo Passivo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0754230-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WARLLEI DE OLIVEIRA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700816-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. C. M. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo L. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MOREIRA FIGUEIRA - DF48851-A Terceiros interessados Processo 0754388-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SOLANGE GONCALVES DE ALMEIDA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA NOGUEIRA PAULA - RJ187899 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B Terceiros interessados Processo 0753879-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo JOSE ROBERTO SFAIR MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO SOUZA LEITE - DF34998-A Terceiros interessados Processo 0753652-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo EMEDCAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ CHAVES ROCHA - DF58181-A Terceiros interessados Processo 0712705-60.2023.8.07.0018 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROBERTA PEREIRA CELESTINO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA DE MORAES - DF31444-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753969-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E C BARRETO TURISMO EIRELI EDSON CORREIA BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DA ROCHA - DF30098-A Polo Passivo BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A PRISCILA KEI SATO - DF40849-A EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A Terceiros interessados Processo 0701681-46.2024.8.07.0003 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo FABIANA MARIA DA SILVA RODRIGUES C. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA AZEVEDO FEITOSA - DF31281-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702346-62.2024.8.07.0003 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo DOUGLAS ARAUJO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA - DF5536800-A Terceiros interessados Processo 0706876-92.2023.8.07.0020 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FELIPE NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HERLON TRINDADE FONSECA - DF61613-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS EGK LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiros interessados Processo 0748223-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCELLA HENRIQUES BIZINOTTO SILVA LIDIANY SANTOS DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0707586-02.2024.8.07.0013 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo J. M. L. F. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. J. M. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754156-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo QMAL IQBAL Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS BRASIL - DF22426-A Polo Passivo AIRTON CAIRES GALLETTI Advogado(s) - Polo Passivo SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A Terceiros interessados Processo 0700851-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANTONIO AIRES FRANCA JUNIOR MARLEYDE NUNES CORDEIRO AIRES Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0717442-66.2024.8.07.0020 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo MARIA DAS GRACAS ALMEIDA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713736-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERGIO LUIZ MURADAS MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Terceiros interessados Processo 0701535-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DIVINO FRANCISCO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0749304-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIENE VIANA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748264-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO CARMO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0706422-29.2024.8.07.0004 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DANIELA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CYNTHIA DA SILVA JOCA - DF50256-A ERNANES ALVES CRISPIM - RJ75958-A Polo Passivo MANOEL FRANCISCO MOREIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANE NONATO PINTO - DF60233-A Terceiros interessados Processo 0745877-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GERARDO LIMA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA BALESTRA MARTINS VIEIRA - DF66969-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0702197-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DORIVAL DE GEORGE ROSAS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0754528-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo ANTONIA DA COSTA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSEMIRA CONCEICAO AZEREDO DE LIMA SOUSA - DF9678-A KARINE VELOSO TOLEDO - DF24810 Terceiros interessados Processo 0753093-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDREIA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA BEATRIZ GALVAO DE FRANCA registrado(a) civilmente como BEATRIZ GALVAO DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo LIGIA MARIA RUSSO BRUGIONI CARRERA - SP74973 Polo Passivo PAULA TOMASINI ANDREA TOMASINI GIULIANO FANTINEL TOMASINI Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL PINHEIRO FILHO - DF5860-A FELIPE LIMA MOREIRA - DF45415-A Terceiros interessados Processo 0718354-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo CELIA MARIA FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS - DF59733-A Terceiros interessados Processo 0733722-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA ST BERNARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RENAULT DE FREITAS CASTRO REGINALDO OSCAR DE CASTRO CCN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Polo Passivo BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Terceiros interessados Processo 0701512-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo YASMIM ESTEVES DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DELAFI ALVES OLIVEIRA - DF49701-A Terceiros interessados Processo 0700906-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A COOPERATIVA ORIGO GERACAO DISTRIBUIDA (COGD) Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0753104-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RICARDO PINHEIRO BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo UDENIR DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDMILSON DE JESUS COSTA FILHO - DF68798-A Terceiros interessados Processo 0733342-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RODRIGO SILVEIRA DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo LORRAYNE MARQUES MOREIRA MACEDO DOS SANTOS - DF67304-A Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo PICPAYBANCO ORIGINAL S/A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0719363-36.2023.8.07.0007 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ITALO DAVI BEZERRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Polo Passivo ANTONIO JOSINALDO FARIAS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo WALDEIR RAMALHO - DF29259-A Terceiros interessados Processo 0703931-25.2024.8.07.0012 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A Terceiros interessados Processo 0701686-21.2022.8.07.0009 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo GIZELDA LOPES DO REGO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752756-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CLYSTENIS VIEIRA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Polo Passivo ANANDREA FREIRE DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANANDREA FREIRE DE LIMA - DF15124-A Terceiros interessados Processo 0752915-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RAIZEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo Raizen S.A. DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A Polo Passivo POSTO NOVENTA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - MG16582-S Terceiros interessados Processo 0718174-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo HILDA FIGUEIREDO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0702728-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RAFAEL TUMA E PUPO Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A Polo Passivo GRANITO CONCRETO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADILSON DE CASTRO JUNIOR - PR18435-A Terceiros interessados Processo 0747345-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NAIR MARTINS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL - DF32707-A Terceiros interessados Processo 0700894-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo HHDF SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL, INFRAESTRUTURA, MANUTENCAO, TELECOM E TI EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A Polo Passivo HELIO CESAR DE ARAUJO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo AMOS GOUVEIA DE ALBUQUERQUE - DF27693-A SAMUEL HIGOR DOS SANTOS MASCARENHAS - AP3705 Terceiros interessados Processo 0751665-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ELZIMAR DA SILVA SANTOS DEUZINETE RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AMOS GOUVEIA DE ALBUQUERQUE - DF27693-A Polo Passivo HHDF SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL, INFRAESTRUTURA, MANUTENCAO, TELECOM E TI EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A Terceiros interessados Processo 0748986-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ELLO DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO - GO20882-A MARIO HALLE DETARE ALCOFRA - GO53843-A Polo Passivo INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGH Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702175-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALAN ROBERTO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TORQUATO DE AQUINO PEREIRA - DF35309-A Polo Passivo CLEBER BEZERRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS ALBERTO HUNGARO - PR75062 Terceiros interessados Processo 0753938-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDUARDA CARVALHO BRITO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL MARCONDES KARAN - PR30375 Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC Advogado(s) - Polo Passivo ERIC LUIS CHULES - DF34848-A ROGERIO ALVES VILELA - DF36188-A Terceiros interessados Processo 0753768-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ROSANIA MOREIRA LOPES GRILI JORGE LUIZ DE ALMEIDA GRILI Advogado(s) - Polo Ativo SAMIR COELHO MARQUES - MG142643-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Terceiros interessados Processo 0751963-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Polo Passivo RENATO ROBSON BIU DOS SANTOS MUNDY PRIME PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704263-68.2024.8.07.0019 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A Polo Passivo ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo IGOR GUILHEN CARDOSO - SP306033-A Terceiros interessados Processo 0754335-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ELLITE COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTROS SANDRA MARIA FONTINELE DOS SANTOS SANCHES VLADEMIR PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0752353-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDELIA GREGORIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0733673-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LINDALVA MATOS QUEIROZ MONTORIL Advogado(s) - Polo Ativo EDGLEITON SILVA DE SOUZA - PB26554 GIUSEPPE PECORELLI NETO - PB9062 Polo Passivo JOAO RICARDO SANTOS CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo MICKAIL SILVA BRAGA - DF54598-A CRISTOPHER ALBINO DA SILVA - DF38005-A Terceiros interessados Processo 0709804-65.2022.8.07.0015 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A Polo Passivo MARCELO DE SOUZA SANTOS ARAUJO MASV DEFENSE PROJETOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA VANESSA CANEDO MARQUES BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES ELICEZAR MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A ALINE MENDES EMERICK - DF60822-A DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A BRUNA DANIELLY MARQUES ALVES - DF76135 Terceiros interessados Processo 0753211-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo ROBERTA ELIANDRA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA LUISA TAVARES GONCALVES - DF58284-A Terceiros interessados Processo 0741684-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo P. F. L. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750549-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A GERALDO TAVARES JUNIOR - DF75865-A Polo Passivo CONSTRUTORA FALCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA JARBAS DE SAMPAIO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704468-48.2024.8.07.0003 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A AMANDA PETRILLO DE LIMA - RJ249232 Polo Passivo A. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707417-10.2018.8.07.0018 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo HADCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HADCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA LUIZ PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA - DF50527-A Terceiros interessados Processo 0753746-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CLINICA DE ESTETICA TAGUATINGA NORTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RONAN APARECIDO DE FREITAS - DF5687400A Polo Passivo JULIA MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA BRASIL LEITE - DF0040154A Terceiros interessados Processo 0711806-62.2023.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ADALMY ARAUJO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A KAROLINE LORRANE GOMES DO CARMO - DF65344-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736778-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOAO MARIANO SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo GUILHERME SOUZA DE MORAIS XAMAM RESTAURANTE E COMERCIO DE CARNES LTDA RESTAURANTE XAMAM E COMERCIO DE CARNES LTDA AG RESTAURANTES E COMERCIO DE CARNES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A Terceiros interessados Processo 0705029-42.2024.8.07.0013 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. F. A. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701888-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DOUGLAS RODRIGUES MENDES Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo RODRIGO CESAR DE ANGELIS Advogado(s) - Polo Passivo ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO - RS82251-A Terceiros interessados Processo 0721307-10.2022.8.07.0007 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA TONHA - GO47589 SIDARTA STACIARINI ROCHA - GO20630-A Polo Passivo VINICIUS CUNHA LIMA RIBEIRO THAYNARA FERREIRA NOGUEIRA DIAS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIANE DOURADO SILVA - DF49616-A Terceiros interessados Processo 0708200-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC ANDRE GOMES DE OLIVEIRA - RJ85266-A Terceiros interessados Processo 0750699-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo VALERIA DOS SANTOS CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750801-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MAX OARLEY DA SILVA ELIETE ALVES TORRES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750373-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SARA KAROLYNE DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701600-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRE RODRIGO BENEDETTI ROMULO PEREIRA DE ABREU SILVIO MAGNO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A Polo Passivo RIACHO DOCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RIACHO DOCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EDEGAR STECKER - DF9012-A Terceiros interessados Processo 0700549-71.2022.8.07.0019 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JOSENICE SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748592-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DAYCOVAL S/A ATACADAO DIA A DIA S.A HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA LOJAS RIACHUELO SA NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/ALOJAS RIACHUELO SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459-A Terceiros interessados Processo 0700888-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS IVETE ALVES DA ROCHA MARIA LUIZA ROCHA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749246-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo DELICIA DE ESPETOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749001-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo R. B. T. Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo L. Z. B. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752860-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo ADRIANIO ANTONIO DOS SANTOS LOPES Advogado(s) - Polo Passivo THUANE PRISCILLA CAMPOS VASCONCELOS DE ARAUJO - DF40682-A Terceiros interessados Processo 0702777-02.2024.8.07.0002 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A Terceiros interessados Processo 0752319-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVANI ROSA DE SOUZA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0702300-76.2024.8.07.0002 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAIO VITOR DUARTE ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CAMYLA HENDRIX FERNANDES DE SOUSA - DF33337-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/AIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados Processo 0740212-81.2022.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NATHAN MAUCLENE DA SILVA AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Polo Passivo ELISANGELA LIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANA MARIA PIMENTA MIRANDA DE ARAUJO - DF60350-A FREDERICO VIANA DE ARAUJO - DF68187-A Terceiros interessados Processo 0703732-37.2023.8.07.0012 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EDMILSON SOARES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOCELENE MOREIRA DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700771-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EDNA INACIO FARIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONCEICAO GOMES SIRQUEIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740170-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Polo Passivo LEILA DINIZ COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Terceiros interessados Processo 0707343-17.2022.8.07.0017 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MEZZO SERVICOS E SISTEMAS LTDA. KOVR SEGURADORA S A Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS - SP1949790-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo MAYSON FELLIP GOMES DE ALMEIDA AYRA ISABEL DANTAS DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR FELLIPE ARAUJO DE SOUSA - DF41605-A Terceiros interessados Processo 0751526-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GARDENIA OLIVEIRA CARVALHO E FREIRE GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415 MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S Terceiros interessados Processo 0701964-48.2024.8.07.0010 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ELAINE FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA TOMAZ NOIA - DF60245-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MARIA FERREIRA DA COSTA LINDOLFO FERREIRA DE SOUZA NETO Processo 0701089-48.2024.8.07.0020 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LUAN LUCAS MOTA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0700119-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ZACARIAS JOSE NUNES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753630-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709264-61.2024.8.07.0010 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FERNANDO HENRIQUE GIESELER Advogado(s) - Polo Ativo LANUSA KARIZA MEDEIROS DA SILVA MOURA - DF69689 FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A Polo Passivo WILLYAM FILIPE DA SILVA MELO Advogado(s) - Polo Passivo JONAS BORGES LEAL JUNIOR - DF64649-A Terceiros interessados Processo 0713380-17.2023.8.07.0020 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FRANCISCO HUGO CANDIDO Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCIO BIZERRA DA SILVA - DF51615-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO MOOVE Advogado(s) - Polo Passivo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Terceiros interessados Processo 0743071-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ROSIMEIRE DOS SANTOS MENDES AZEVEDO ELIANE JULIA DOS SANTOS MENDES Advogado(s) - Polo Ativo AMOS GOUVEIA DE ALBUQUERQUE - DF27693-A Polo Passivo LENITA MENDES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728827-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A Polo Passivo EMERSON CHAGAS DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A Terceiros interessados Processo 0705312-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FUNDACAO TRABALHISTA NACIONAL - FTN Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS IERA LEONARDO DA SILVA - SP309607 Polo Passivo JORGE AURELIO DE MENEZES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Terceiros interessados Processo 0710369-83.2023.8.07.0018 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A LUCAS DE FRANCA PEREIRA - DF6096900-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734973-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUZY SILVA LEME Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA COSTA SILVA - MG209422 Terceiros interessados Processo 0722867-28.2020.8.07.0016 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TEMPONE Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo CONDOMINIO DO ED BELIZE DA QI 23 LTS 09 E 11 Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Terceiros interessados Processo 0704969-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TIAGO MOREIRA CAMPOS RANGEL Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A Terceiros interessados Processo 0704823-75.2022.8.07.0020 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo WILLIAM MOSLAVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A Polo Passivo JANE KARLA ALVES LEITE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo KARLA DE SOUSA ARAUJO - DF46424-A SAYMON KOZLOVWSKY SOUZA - DF40405-A VITOR KOZLOVWSKY SOUZA - DF58413-A Terceiros interessados Processo 0021925-24.2016.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CHICAGO STEAKHOUSE CALDAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO ROMUALDO PEREIRA - GO33813-A Polo Passivo GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME FABRICIO DIEDY EXPEDITO ARANTES CESAR ROMERO NEPOMUCENO Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO RODRIGUES COSTA - GO21529-A PATRYK ROGER ALMEIDA CAMPOS - GO43981-A HUMBERTO MARINHO ABREU OLIVEIRA - GO27943-A HUMBERTO MARINHO ABREU OLIVEIRA - GO27943-A CESAR ROMERO NEPOMUCENO - GO20123 Terceiros interessados Processo 0710069-37.2021.8.07.0004 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AMERICO FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0746011-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALCINDO HOFFMANN Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0745625-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JULIANA NATASHA PONSSIANO DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0741696-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUDMYLA NELLEN ROCHA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708881-53.2024.8.07.0020 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo METROCEL- ACESSORIOS PARA CELULARES E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE FEIRAS LTDA ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0000485-63.2016.8.07.0003 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DIEGO FELIPE BARBOSA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO FELIPE BARBOSA PIMENTEL - DF33968-A Polo Passivo ANTONIO FLAVIO BALDINO DE SOUZA NORONHA Advogado(s) - Polo Passivo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753203-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo GLEISON ELIEL SANTOS MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714990-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BEATRIZ QUILIAO PEZZUTTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0018177-44.2013.8.07.0015 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SAO LUIS ADMINISTRACAO DE ATIVOS PROPRIOS E HOLDING LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA - DF12051-A RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A RANULPHO MIGUEL DE OLIVEIRA LIMA NETO - PE18547-A OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A CLAUDIO AREDES DA CUNHA - DF27490-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SAO LUIS ADMINISTRACAO DE ATIVOS PROPRIOS E HOLDING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA - DF12051-A RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A RANULPHO MIGUEL DE OLIVEIRA LIMA NETO - PE18547-A CLAUDIO AREDES DA CUNHA - DF27490-A Terceiros interessados Processo 0707878-48.2023.8.07.0004 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo P. S. F. P. Advogado(s) - Polo Ativo INAHANI SANTOS CONFOLONIERI - BA36822-A ARACY VIANA PINTO - BA81325 Polo Passivo J. C. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CAMPOS DE FREITAS - CE42046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707118-26.2024.8.07.0017 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONDOMINIO 36-PARQUE DO RIACHO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO - DF61009-A RAFAEL VIEIRA LOPES - DF61305-A LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO - DF63715-A ALBERT HALEX DE LIRA MATOS - DF52832-A Polo Passivo SOLANGE MARIA PEREIRA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722569-70.2023.8.07.0003 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo ROBSON CRISTIANO LOPES FRANCELINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704258-46.2024.8.07.0019 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0758366-68.2023.8.07.0016 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JG DA SILVA FILHO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE - GO12518-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744624-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUANDSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DA SILVA - DF72417-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0741843-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo M. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo TANARA ROCHA DE ARAUJO E SILVA - DF80392 REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A Polo Passivo L. B. R. M. S. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751082-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FABIO TAKASHI YAMAMOTO Advogado(s) - Polo Ativo TAIS DOS SANTOS FRANCA - DF41333-A EDUARDO NICOLAU RIBEIRO - DF62327-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0748067-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LBS INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739938-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NATALINO PEREIRA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ISIDORO DE JESUS - DF41075-A Polo Passivo JARBAS SOARES OLIVEIRA LEONARDO JONES DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703739-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703693-27.2024.8.07.0005 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANTONIA DE FATIMA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANIO DOS SANTOS QUEIROS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728293-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MRSEI EMPRESA DE SERVICOS GERAIS E TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Terceiros interessados Processo 0750442-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo F. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717523-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANDRE MATIAS NEPOMUCENO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A KARINA BALDUINO LEITE - DF29451-A CAMILLA LOUISE GALDINO CANDIDO - DF28404-A CARLOS FERNANDES CONINCK JUNIOR - DF61129-E Terceiros interessados Processo 0709577-71.2023.8.07.0005 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VIA VAREJO S/A Advogado(s) - Polo Ativo VIA VAREJO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ROSINEIDE DA SILVA AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0700395-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716488-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA GENI CANTANHEDE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0717177-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 235 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JACQUELINE DE ALMEIDA FREITAS CARDOSO ROSA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708837-74.2023.8.07.0018 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A Terceiros interessados Processo 0717545-50.2022.8.07.0018 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Terceiros interessados Processo 0714053-50.2022.8.07.0018 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A Terceiros interessados Processo 0754787-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo BETYNA SALDANHA CORBAL Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA GOMES FREITAS - DF39991-A GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Terceiros interessados Processo 0700263-32.2022.8.07.0007 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LIBANO ALI MAHMOUD ALI ANA CARLA NOLETO ALI BIANCA NOLETO MAHMOUD ALI CAMILA NOLETO MAHMOUD ALI Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo ANA CARLA NOLETO ALI BIANCA NOLETO MAHMOUD ALI CAMILA NOLETO MAHMOUD ALI LIBANO ALI MAHMOUD ALI Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Terceiros interessados Processo 0752484-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOAO MANOEL LOSADA MOREIRA MARGARIDA MARIA LOSADA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO URIEL KAIRALLA - SP389700-A BRUNA DUARTE LEITE - SP422697-A Polo Passivo VANIA MARIA LOSADA MOREIRA TEREZINHA MARIA LOSADA MOREIRA RITA MARIA LOSADA MOREIRA CLAUDIA MARIA LOSADA MOREIRA MARCOS LOSADA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE - DF47423-A Terceiros interessados Processo 0748364-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SEVERINA DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO C6 Consignado S.A. DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0701192-70.2024.8.07.0015 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo LUCILENE DOS SANTOS FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A ROBERTO CESAR RESENDE DE ABREU - DF34549-A Terceiros interessados Processo 0711201-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIO JOSE DE SANTANA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0748739-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo IMACULADA CONCEICAO PEREIRA GASPAR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUCCAS Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUIZA VIANA MARQUES - DF54782-A VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A KASSIA SAMAH BRAGA RAHMAN - DF66122-A EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A Terceiros interessados Processo 0750361-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAFAEL CUNHA CAMPOS FINHOLDT Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CUNHA CAMPOS FINHOLDT - DF41077-A Polo Passivo PEDRO PUPE DE BRITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701879-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo WALTER DOS SANTOS SOBRINHO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES - DF74708-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. WALTER DOS SANTOS SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES - DF74708-A Terceiros interessados Processo 0746515-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOAO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - MG152000-A SILVIANO AZEVEDO CAMPOS GUIMARAES - MG182115 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0754164-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JULIA SPINDULA SOBRAL Advogado(s) - Polo Ativo LANA ABADIA OLIVEIRA - DF62905-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704680-69.2024.8.07.0003 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LEILA TANIA SANTANA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo OTELINO DIAS DO NASCIMENTO - DF11561-A JAIR ALVES DE ALMEIDA - DF71809 Polo Passivo ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA TAVARES ROCHA - DF53585-A THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A Terceiros interessados Processo 0751484-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANNA CECILIA ANDRADE PORTO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A Polo Passivo ANTONIO MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A Terceiros interessados Processo 0746414-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ERICA LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA CASTANHA DOS SANTOS - SP424946 Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749852-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEUSDELICA DE FRANCA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0752815-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo H. L. H. S. A. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A Polo Passivo P. A. M. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700461-95.2024.8.07.0008 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo JOSEFA FRANCISCA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706892-23.2021.8.07.0018 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARINEIDE NICACIO JOEL Advogado(s) - Polo Ativo LUCYARA RIBEIRO DE LIMA - DF17427-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA ANTONIO CARVALHO DA SILVA CAROLINE DA CUNHA DINIZ GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0707211-19.2024.8.07.0007 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Polo Passivo ROBSON LUIS ELOI LOPES Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A Terceiros interessados Processo 0735885-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ARLINDO DE ARRUDA PINTO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOELSON RODRIGUES DOS SANTOS - DF49402-A GILMAR PEREIRA VALADARES - DF49388-A Polo Passivo MARIA EUNICE VICENTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737965-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI Advogado(s) - Polo Ativo ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A VOLNEI OTT DOS SANTOS - DF34000-A Polo Passivo FAYED ANTOINE TRABOULSI Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO RAPOSO JAGUARIBE - DF42473-A Terceiros interessados Processo 0741864-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SIMEANA PEREIRA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA - DF38892-A Polo Passivo JB MANUTENCAO MECANICA E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720898-68.2021.8.07.0007 Número de ordem 261 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DIEGO RICARDO DIAS PILOTO FERNANDA DO NASCIMENTO THOMAZ JOSE BATISTA FERREIRA DA SILVA LUCELIA FRANCISCA ROCHA LISBOA LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA MICHELLE DIAS PILOTO ODIRLEI ALVES LIMA RONALDO FERREIRA DOS SANTOS ROSIANE FRANCISCO DE SIQUEIRA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA G44 BRASIL HOLDING LTDA INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA G44 MINERACAO LTDA H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA SALEEM AHMED ZAHEER JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR MOHAMAD HASSAN JOMAA ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. G44 GOLD MINERAÇÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS - DF25417-A Terceiros interessados Processo 0726287-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 262 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo VICENTE TADEU MARANHAO GOMES DE SA Advogado(s) - Polo Passivo FABRIZIO MORELO TEIXEIRA - DF17352-A Terceiros interessados Processo 0701325-15.2024.8.07.0015 Número de ordem 263 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI CHIANG JIN GUAN Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A AFLANA ALBUQUERQUE DE LIMA - DF64543-A CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A ADELINO SILVA NETO - DF24755-A Polo Passivo VALDMIR FALCAO BUCAR BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI CHIANG JIN GUAN Advogado(s) - Polo Passivo RENATA VIANA DA SILVA - DF30642-A ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A AFLANA ALBUQUERQUE DE LIMA - DF64543-A CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A ADELINO SILVA NETO - DF24755-A Terceiros interessados Processo 0721111-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 264 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A JOAQUIM FERNANDO BIBIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A JAQUELINE MARQUES TORO ARAUJO - DF37312-A Polo Passivo FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASIL SERGIO SCHULZE - DF52214-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A Terceiros interessados Processo 0761422-80.2021.8.07.0016 Número de ordem 265 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE FRANCISCO DE MENEZES NEUZAMAR MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO GILSON MOURA LIMA - DF27806-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712051-73.2023.8.07.0018 Número de ordem 266 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MARCOS ANTONIO MOURA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS ANTONIO MOURA XAVIER DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707872-96.2023.8.07.0018 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Polo Passivo FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706640-08.2020.8.07.0001 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALDENOR ROMERO STUDART Advogado(s) - Polo Ativo KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Brasília - DF, 24 de fevereiro de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

25/02/2025, 00:00

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