Apelação Cível 0731663-48.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de ?guas Claras

Partes do Processo

PRISCILLA SERRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO PRINCIPE STEVANIN

OAB/SP 346790·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Encaminho processo para intimação das partes, para simples ciência Sentença mantida. Custas pela autora. Remetam-se os autos à Contadoria para custas finais.

20/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

19/06/2024, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 12:46

Trânsito em julgado

19/06/2024, 12:46

Decurso de Prazo

29/05/2024, 02:16

Publicação

06/05/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUSTAS INICIAIS. NÃO RECOLHIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. 1. O não cumprimento de determinação judicial, pelo autor da ação, mesmo após ser intimado para tanto, gera a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. 2. Negou-se provimento ao apelo.

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2024, 09:21

Não-Provimento

29/04/2024, 11:27

Mérito

29/04/2024, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 17:54

Para julgamento de mérito

18/03/2024, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 17:47

Para julgamento de mérito

18/03/2024, 17:47

Todas as movimentações(27)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Encaminho processo para intimação das partes, para simples ciência Sentença mantida. Custas pela autora. Remetam-se os autos à Contadoria para custas finais.

20/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

19/06/2024, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 12:46

Trânsito em julgado

19/06/2024, 12:46

Documentos

•20/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/05/2024, 02:16

Publicação

06/05/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUSTAS INICIAIS. NÃO RECOLHIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. 1. O não cumprimento de determinação judicial, pelo autor da ação, mesmo após ser intimado para tanto, gera a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. 2. Negou-se provimento ao apelo.

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2024, 09:21

Não-Provimento

29/04/2024, 11:27

Mérito

29/04/2024, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 17:54

Para julgamento de mérito

18/03/2024, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 17:47

Para julgamento de mérito

18/03/2024, 17:47

Documento (Ofício)

08/03/2024, 13:07

Recebimento

19/02/2024, 16:39

Documento (Ofício)

06/02/2024, 17:26

Conclusão (para decisão)

10/01/2024, 16:40

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

10/01/2024, 15:08

Recebimento

09/01/2024, 18:19

Remessa (outros motivos)

09/01/2024, 18:19

Distribuição (sorteio)

09/01/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0731663-48.2023.8.07.0001. AUTOR: PRISCILLA SERRA DE OLIVEIRA REU: BANCO J. SAFRA S.A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta pela parte qualificada nos autos, na qual foi determinada a emenda à inicial para recolhimento das custas iniciais, o que não foi cumprido pela parte autora. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do CPC, que determina o indeferimento da petição inicial. Isso posto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Sem honorários. Cancele-se a distribuição (art. 290 do CPC) após o trânsito em julgado. Em seguida, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 23 de novembro de 2023 09:31:00. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731663-48.2023.8.07.0001. AUTOR: PRISCILLA SERRA DE OLIVEIRA REU: BANCO J. SAFRA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a não concessão do efeito suspensivo ao agravo interposto, cabe a autora comprovar o recolhimento das custas inicial. Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze), sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação (art. 290, CPC). Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se Águas Claras, DF, 19 de outubro de 2023 07:41:02. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731663-48.2023.8.07.0001. AUTOR: PRISCILLA SERRA DE OLIVEIRA REU: BANCO J. SAFRA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Assim sendo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, determinando que a parte anexe aos autos o comprovante de recolhimento das custas iniciais em até 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Publique-se. Intime-se BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 08:27:09. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731663-48.2023.8.07.0001. AUTOR: PRISCILLA SERRA DE OLIVEIRA REU: BANCO J. SAFRA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a Secretaria a redistribuição destes autos a uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Águas Claras/DF, conforme postulado pela própria parte autora (ID 170361631). Cumpra-se, observadas as cautelas de estilo. I. (datado e assinado eletronicamente) 5 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/09/2023, 00:00

Ementa

•03/05/2024, 00:00

•27/11/2023, 00:00

•23/10/2023, 00:00

•18/09/2023, 00:00

•12/09/2023, 00:00