FARIA & CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO
OAB/DF 36042·CPF·Representa: Autor
GABRIEL FERREIRA GAMBOA
OAB/DF 36120·CPF·Representa: Autor
ANA PAULA VIANNA COTTA
OAB/DF 43266·CPF·Representa: Autor
DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO
OAB/DF 36042·CPF·Representa: Réu
GABRIEL FERREIRA GAMBOA
OAB/DF 36120·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Mandado (não entregue ao destinatário)
01/07/2026, 11:31
Expedição de documento (Mandado)
15/06/2026, 14:23
Outras Decisões
09/06/2026, 15:19
Conclusão (para decisão)
09/06/2026, 11:42
Decurso de Prazo
06/06/2026, 09:05
Publicação
28/05/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0703218-59.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
EXECUTADO: FARIA & CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que foram anexados embargos de declaração com efeitos infringentes pelo autor (ID n º 276558274). Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, intimo as demais partes para dizerem sobre os embargos, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2026 17:15:33. MATHEUS FREITAS DE ABRANTES Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
25/05/2026, 17:50
Petição (Embargos de declaração)
20/05/2026, 01:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703218-59.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
EXECUTADO: FARIA & CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte exequente a promover andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestando-se quanto ao retorno do mandado e indicando medida constritiva apta a satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão em razão da ausência de bens penhoráveis. Int. BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2026 10:21:03. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0703218-59.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
EXECUTADO: FARIA & CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que foram anexados embargos de declaração com efeitos infringentes pelo autor (ID n º 276558274). Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, intimo as demais partes para dizerem sobre os embargos, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2026 17:15:33. MATHEUS FREITAS DE ABRANTES Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
25/05/2026, 17:50
Petição (Embargos de declaração)
20/05/2026, 01:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703218-59.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
EXECUTADO: FARIA & CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte exequente a promover andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestando-se quanto ao retorno do mandado e indicando medida constritiva apta a satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão em razão da ausência de bens penhoráveis. Int. BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2026 10:21:03. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2026, 00:00
Recebimento
15/05/2026, 14:35
Outras Decisões
15/05/2026, 14:35
Conclusão (para decisão)
15/05/2026, 06:57
Decurso de Prazo
15/05/2026, 02:19
Mandado (não entregue ao destinatário)
08/05/2026, 16:25
Publicação
23/04/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703218-59.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
EXECUTADO: FARIA & CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se observa do documento de ID 230341808 já houve a realização da pesquisa SISBAJUD determinada no agravo de instrumento. Assim, conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, estando a desafiar recurso próprio. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses. As teses e documentos apresentados foram analisados por ocasião da decisão proferida. Não há, portanto, nenhum vício na decisão proferida, mas tão somente o inconformismo do embargante quanto à valoração dos fatos, das provas colacionadas e à aplicação do direito. De fato, o que pretende o embargante é a modificação da decisão, devendo, para tanto, manejar o recurso adequado, uma vez que não se admite a rediscussão da matéria pela estreita via dos embargos de declaração. Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2026 09:12:13. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/04/2026, 00:00
Recebimento
17/04/2026, 14:47
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
17/04/2026, 14:47
Conclusão (para decisão)
17/04/2026, 08:52
Decurso de Prazo
14/04/2026, 02:18
Publicação
07/04/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0703218-59.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
EXECUTADO: FARIA & CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Certifico que foram anexados embargos de declaração com efeitos infringentes pela parte exequente - ID 271140429. Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, intimo a parte executada para dizer sobre os embargos, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2026 LEONARDO DA COSTA FERREIRA CAMPOS Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2026, 21:00
Expedição de documento (Mandado)
01/04/2026, 20:58
Petição (Embargos de declaração)
01/04/2026, 20:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703218-59.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
EXECUTADO: FARIA & CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Realizada tentativa de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio do sistema Sisbajud, a diligência mostrou-se infrutífera. Oo exequente requer seja realizada nova diligência, sem, contudo, indicar motivo relevante a justificar nova utilização do sistema, quando outras diligências já se mostraram infrutíferas. A corroborar esse entendimento, é oportuno fazer remissão ao julgamento do REsp. 1284.587/SP (Min. Massame Uyeda, DJe de 29.2.2012).
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO, portanto, o pedido de reiteração da diligência. Defiro o requerimento de ID 243523039. Intime-se o sócio administrador, Sr. NIÉLITON LEITE GOMES, no endereço indicado em tal petição, para que apresente documentos contábeis e financeiros hábeis a comprovar a efetiva integralização do capital social, devendo o sócio ser advertido de que a falta de comprovação resultará na sua responsabilização direta pelo débito exequendo. BRASÍLIA, DF, 30 de março de 2026. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
01/04/2026, 00:00
Recebimento
31/03/2026, 10:17
Outras Decisões
31/03/2026, 10:17
Conclusão (para decisão)
30/03/2026, 10:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0703218-59.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
EXECUTADO: FARIA & CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Salvo melhor juízo, os ofícios expedidos foram respondidos. Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, promova o exequente, em cinco dias, o prosseguimento do feito. BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2026 09:21:21. DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703218-59.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
EXECUTADO: FARIA & CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retornem os autos ao arquivo provisório até 31/03/2026. Int. BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2025 07:53:44. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025, 00:00
Recebimento
23/06/2025, 11:09
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
23/06/2025, 11:09
Conclusão (para decisão)
19/06/2025, 11:34
Decurso de Prazo
19/06/2025, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0703218-59.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
EXECUTADO: FARIA & CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo o executado para ciência da penhora realizada e manifestação no prazo legal, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC BRASÍLIA, DF, 9 de junho de 2025 13:54:08. DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025, 00:00
Documento (Ofício)
09/06/2025, 13:46
Decurso de Prazo
03/06/2025, 03:25
Documento
13/05/2025, 10:58
Publicação
12/05/2025, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703218-59.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
EXECUTADO: FARIA & CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a penhora de eventual crédito do devedor no rosto dos autos indicados pelo credor, no valor indicado pela parte exequente no ID 234638318. Oficie-se nos termos da Portaria Conjunta n. 17 do TJDFT, de 14/2/2019. Vindo o Termo de Penhora, fica o devedor intimado da penhora deferida, podendo apresentar impugnação do prazo de 15 dias. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2025 17:30:07. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
09/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703218-59.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
EXECUTADO: FARIA & CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a penhora de eventual crédito do devedor no rosto dos autos indicados pelo credor, no valor indicado pela parte exequente no ID 234638318. Oficie-se nos termos da Portaria Conjunta n. 17 do TJDFT, de 14/2/2019. Vindo o Termo de Penhora, fica o devedor intimado da penhora deferida, podendo apresentar impugnação do prazo de 15 dias. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2025 17:30:07. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
09/05/2025, 00:00
Recebimento
08/05/2025, 11:19
Outras Decisões
08/05/2025, 11:19
Conclusão (para decisão)
07/05/2025, 17:11
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 22:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703218-59.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
EXECUTADO: FARIA & CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não foram encontrados valores a serem bloqueados. Comprovante em anexo. Fica intimado o exequente, através de seu patrono constituído nos autos, para ciência quanto ao resultado da consulta. Após, retornem os autos ao arquivo provisório até 31/03/2026 BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 16:26:04. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2025, 00:00
Recebimento
25/04/2025, 16:38
deferimento
25/04/2025, 16:38
Conclusão (para decisão)
22/04/2025, 15:49
Decurso de Prazo
11/04/2025, 02:56
Documento (Certidão)
25/03/2025, 16:24
Recebimento
19/03/2025, 14:59
Outras Decisões
19/03/2025, 14:59
Conclusão (para decisão)
19/03/2025, 13:02
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 14:43
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2025, 14:05
Documento (Certidão)
13/03/2025, 14:04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/03/2025, 08:03
Documento (Ofício)
12/03/2025, 17:56
Recebimento
10/03/2025, 13:45
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2025, 13:45
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2025, 13:45
Conclusão (para decisão)
10/03/2025, 12:47
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 12:22
Publicação
12/02/2025, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703218-59.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
EXECUTADO: FARIA & CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
executada: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PESQUISA DE BENS VIA BACENJUD E RENAJUD. REITERAÇÃO DO PEDIDO. MERO DECURSO DE TEMPO. NENHUMA INDICAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. É entendimento das Turmas que compõe a Primeira Seção desta Corte Superior de que é cabível a renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação da situação econômica da parte executada. Precedentes: AgInt no REsp. 1.479.999/PR, Rel. Min. GURGEL DE FARIA, DJe 28.6.2018; REsp. 1.653.002/MG, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 24.4.2017.? (AgInt no AREsp 1024444/BA, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 29/04/2019, DJe 10/05/2019). 2. Não se verifica qualquer razoabilidade na reiteração das pesquisas efetuadas pelo Juízo, sem que o credor tenha demonstrado a realização de diligências em busca de bens passíveis de penhora ou qualquer modificação na situação econômica da executada, que sequer foi localizada, alegando, tão somente, que decorreu prazo razoável de tempo em relação à pesquisa anterior.? (Acórdão 1221229, 07224809520198070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 4/12/2019, publicado no PJe: 13/12/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.). 3. Recurso conhecido e não provido. (TJDFT, Processo 5ª Turma Cível, Relatora MARIA IVATÔNIA, Julgamento 29/04/2020) Em relação ao pedido de penhora dos créditos recebidos junto às empresas administradoras do cartão, cumpre anotar que sequer há informação no sentido de que a executada ainda desenvolve atividade empresarial. Pelo contrário, a pesquisa INFOJUD realizada não encontrou declaração entregue. Assim, primeiramente, ao exequente para comprovar que o executado recebe créditos das administradoras. Retornem os autos ao arquivo provisório até 31/03/2026, já contada a suspensão do prazo de prescrição em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), nos termos da lei 14.010, de 10/06/2020. BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2025 08:44:09. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens via Sisbajud. O processo foi arquivado e, nos termos da decisão que determinou a remessa dos autos ao arquivo, o desarquivamento somente ocorre com a efetiva localização de bens penhoráveis em nome do devedor, devidamente comprovada, quando, então, o credor poderá requerer a retomada da execução. Na espécie, não há qualquer indício de modificação da situação patrimonial do devedor, já tendo diversas diligências anteriores retornado infrutíferas ou com valores irrisórios, de modo que não se justifica desviar o escasso aparato da Justiça com a prática de atos contraproducentes. Com relação à ferramenta de reiteração automática da ordem de penhora eletrônica no Sisbajud, o deferimento da medida exige, tal qual a reiteração de ordens no Bacenjud, a observância do princípio da razoabilidade e a presença de indícios de modificação da situação econômica da parte
11/02/2025, 00:00
Recebimento
10/02/2025, 10:48
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
10/02/2025, 10:48
Conclusão (para decisão)
10/02/2025, 08:36
Petição (Petição (outras))
08/02/2025, 22:20
Recebimento
29/01/2025, 14:38
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2025, 14:38
Outras Decisões
29/01/2025, 14:37
Conclusão (para decisão)
29/01/2025, 12:25
Recebimento
28/01/2025, 10:16
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
42ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 21 a 28/11/2024)
Ata da 42ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 21 a 28/11/2024), realizada no dia 21 de Novembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, CARLOS PIRES SOARES NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 217 (duzentos e dezessete) processos, sendo formulados 3 (três) pedidos de vista, foram retirados de pauta de julgamento 15 (quinze) processos e 21 (vinte e um) processos foram adiados e inseridos na pauta da sessão virtual subsequente, conforme abaixo relacionados::
JULGADOS
0025495-64.2016.8.07.0018
0041660-89.2016.8.07.0018
0701653-75.2020.8.07.0017
0702694-07.2020.8.07.0008
0700625-86.2021.8.07.0001
0715713-10.2021.8.07.0020
0710975-76.2021.8.07.0020
0739864-34.2020.8.07.0001
0708839-44.2023.8.07.0018
0723883-85.2022.8.07.0003
0704921-52.2024.8.07.0000
0705556-33.2024.8.07.0000
0006889-57.2017.8.07.0016
0708795-64.2023.8.07.0005
0709360-09.2024.8.07.0000
0727265-58.2023.8.07.0001
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0714293-56.2023.8.07.0001
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0717847-65.2024.8.07.0000
0730632-90.2023.8.07.0001
0719013-60.2023.8.07.0003
0736268-37.2023.8.07.0001
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0743856-95.2023.8.07.0001
0709205-28.2023.8.07.0004
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0722759-08.2024.8.07.0000
0722979-06.2024.8.07.0000
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0723496-11.2024.8.07.0000
0700165-31.2023.8.07.0001
0723804-47.2024.8.07.0000
0718899-12.2023.8.07.0007
0723983-78.2024.8.07.0000
0724160-42.2024.8.07.0000
0724185-55.2024.8.07.0000
0724385-62.2024.8.07.0000
0704958-95.2023.8.07.0006
0724761-48.2024.8.07.0000
0725010-96.2024.8.07.0000
0717161-92.2023.8.07.0005
0725253-40.2024.8.07.0000
0734505-35.2022.8.07.0001
0704608-25.2023.8.07.0001
0725760-98.2024.8.07.0000
0726044-09.2024.8.07.0000
0706007-80.2019.8.07.0017
0705094-07.2023.8.07.0002
0726130-77.2024.8.07.0000
0740849-95.2023.8.07.0001
0714110-61.2018.8.07.0001
0726572-43.2024.8.07.0000
0726765-58.2024.8.07.0000
0712778-20.2022.8.07.0001
0700050-67.2024.8.07.0003
0701046-71.2020.8.07.0014
0727403-91.2024.8.07.0000
0704401-45.2022.8.07.0006
0712840-72.2023.8.07.0018
0743237-68.2023.8.07.0001
0727744-20.2024.8.07.0000
0708838-13.2023.8.07.0001
0707707-83.2022.8.07.0018
0703125-42.2023.8.07.0006
0736932-68.2023.8.07.0001
0727887-09.2024.8.07.0000
0711905-71.2023.8.07.0005
0742214-87.2023.8.07.0001
0728219-73.2024.8.07.0000
0708326-16.2022.8.07.0017
0728364-32.2024.8.07.0000
0709204-71.2022.8.07.0006
0702757-14.2024.8.07.0001
0000848-04.2017.8.07.0007
0728733-26.2024.8.07.0000
0726256-61.2023.8.07.0001
0729665-45.2023.8.07.0001
0729270-22.2024.8.07.0000
0729313-56.2024.8.07.0000
0741004-98.2023.8.07.0001
0707523-93.2023.8.07.0018
0706017-36.2023.8.07.0001
0729554-30.2024.8.07.0000
0749475-06.2023.8.07.0001
0700889-47.2024.8.07.0018
0703948-76.2024.8.07.0007
0708427-87.2021.8.07.0017
0704730-08.2023.8.07.0011
0723277-63.2022.8.07.0001
0719538-24.2023.8.07.0009
0702210-20.2024.8.07.0018
0730401-32.2024.8.07.0000
0730896-76.2024.8.07.0000
0726299-95.2023.8.07.0001
0724432-10.2023.8.07.0020
0707142-59.2021.8.07.0017
0700016-65.2024.8.07.0012
0731192-98.2024.8.07.0000
0713479-20.2023.8.07.0009
0013284-97.2014.8.07.0007
0700586-33.2024.8.07.0018
0727145-94.2023.8.07.0007
0710348-09.2024.8.07.0007
0706562-94.2023.8.07.0005
0731555-85.2024.8.07.0000
0713562-43.2022.8.07.0018
0708681-20.2022.8.07.0019
0731841-63.2024.8.07.0000
0731899-66.2024.8.07.0000
0733932-94.2022.8.07.0001
0732006-13.2024.8.07.0000
0742136-93.2023.8.07.0001
0701448-25.2024.8.07.0011
0700304-89.2019.8.07.0011
0740018-41.2023.8.07.0003
0702619-05.2019.8.07.0007
0732564-82.2024.8.07.0000
0732577-81.2024.8.07.0000
0732588-13.2024.8.07.0000
0732632-32.2024.8.07.0000
0750806-23.2023.8.07.0001
0732809-93.2024.8.07.0000
0708910-70.2023.8.07.0010
0732826-32.2024.8.07.0000
0732890-42.2024.8.07.0000
0727714-16.2023.8.07.0001
0733005-63.2024.8.07.0000
0726395-47.2022.8.07.0001
0707547-41.2024.8.07.0001
0718479-07.2023.8.07.0007
0703218-59.2019.8.07.0001
0707576-71.2023.8.07.0019
0733386-71.2024.8.07.0000
0733471-57.2024.8.07.0000
0704535-32.2023.8.07.0008
0720937-09.2023.8.07.0003
0733611-91.2024.8.07.0000
0733640-44.2024.8.07.0000
0740197-78.2023.8.07.0001
0700028-03.2024.8.07.0005
0728915-43.2023.8.07.0001
0733755-65.2024.8.07.0000
0706688-18.2017.8.07.0018
0714819-86.2024.8.07.0001
0734070-93.2024.8.07.0000
0723520-86.2022.8.07.0007
0734217-22.2024.8.07.0000
0704950-94.2023.8.07.0014
0734224-14.2024.8.07.0000
0734242-35.2024.8.07.0000
0734432-95.2024.8.07.0000
0734475-32.2024.8.07.0000
0734515-14.2024.8.07.0000
0705617-04.2023.8.07.0007
0716218-42.2023.8.07.0016
0734910-06.2024.8.07.0000
0734912-73.2024.8.07.0000
0735025-27.2024.8.07.0000
0735071-16.2024.8.07.0000
0735406-35.2024.8.07.0000
0735336-18.2024.8.07.0000
0702061-44.2024.8.07.9000
0735518-04.2024.8.07.0000
0735621-11.2024.8.07.0000
0735636-77.2024.8.07.0000
0702070-06.2024.8.07.9000
0735872-29.2024.8.07.0000
0712361-96.2024.8.07.0001
0735940-76.2024.8.07.0000
0735945-98.2024.8.07.0000
0702103-93.2024.8.07.9000
0707426-59.2024.8.07.0018
0736800-77.2024.8.07.0000
0736959-20.2024.8.07.0000
0737138-51.2024.8.07.0000
0703171-71.2022.8.07.0004
0737046-73.2024.8.07.0000
0737148-95.2024.8.07.0000
0737165-34.2024.8.07.0000
0737287-47.2024.8.07.0000
0737517-89.2024.8.07.0000
0708801-95.2024.8.07.0018
0719076-91.2023.8.07.0001
0713811-96.2023.8.07.0005
0738050-48.2024.8.07.0000
0715960-59.2023.8.07.0007
0738209-88.2024.8.07.0000
0708606-13.2024.8.07.0018
0738247-03.2024.8.07.0000
0702216-47.2024.8.07.9000
0738500-88.2024.8.07.0000
0702228-61.2024.8.07.9000
0738606-50.2024.8.07.0000
0716594-04.2022.8.07.0003
0739477-80.2024.8.07.0000
0707395-39.2024.8.07.0018
0739728-98.2024.8.07.0000
0702539-97.2022.8.07.0019
0700042-30.2023.8.07.0002
0740228-67.2024.8.07.0000
0740239-96.2024.8.07.0000
0740351-65.2024.8.07.0000
0740732-73.2024.8.07.0000
0746566-25.2022.8.07.0001
0740941-42.2024.8.07.0000
0741140-64.2024.8.07.0000
0702992-60.2024.8.07.0007
0741567-61.2024.8.07.0000
0741991-06.2024.8.07.0000
0721650-30.2023.8.07.0020
0713108-46.2024.8.07.0001
0711970-44.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0704977-36.2021.8.07.0018
0706864-84.2023.8.07.0018
0703377-29.2024.8.07.0000
0704888-62.2024.8.07.0000
0059062-26.2005.8.07.0001
0723489-66.2022.8.07.0007
0706636-19.2021.8.07.0006
0710069-37.2021.8.07.0004
0742135-11.2023.8.07.0001
0704377-65.2023.8.07.0011
0708306-22.2022.8.07.0018
0734239-80.2024.8.07.0000
0736634-45.2024.8.07.0000
0737236-36.2024.8.07.0000
0710582-89.2023.8.07.0018
ADIADOS
0717960-37.2020.8.07.0007
0726711-26.2023.8.07.0001
0719778-37.2023.8.07.0001
0740376-12.2023.8.07.0001
0711740-76.2023.8.07.0020
0732889-88.2023.8.07.0001
0715846-41.2023.8.07.0001
0716575-55.2023.8.07.0005
0705751-46.2023.8.07.0002
0700643-51.2024.8.07.0018
0700123-91.2024.8.07.0018
0702861-85.2024.8.07.0007
0738762-38.2024.8.07.0000
0700215-69.2024.8.07.0018
0739755-20.2020.8.07.0001
0721960-53.2024.8.07.0003
0710525-31.2024.8.07.0020
0714565-16.2024.8.07.0001
0704894-80.2022.8.07.0019
0706138-24.2024.8.07.0003
0713408-24.2023.8.07.0007
PEDIDOS DE VISTA
0734846-93.2024.8.07.0000
0738121-50.2024.8.07.0000
0739313-18.2024.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 29 de Novembro de 2024 às 17:11:42 Eu, LUCIANA CHRISTINA ALVES DA SILVA, Secretário de Sessão 1ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
LUCIANA CHRISTINA ALVES DA SILVA
Secretário de Sessão
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENS PENHORÁVEIS NÃO LOCALIZADOS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ART. 921, III, E § 4º, DO CPC. INCIDÊNCIA DA REGRA VIGENTE ANTES DA EDIÇÃO DA LEI N. 14.195/2021. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. ART. 206, § 5º, II, DO CÓDIGO CIVIL. CRÉDITO AUTONÔMO. PRAZO QUINQUENAL NÃO OBSERVADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Da leitura conjunta da súmula 150 do STF e do Enunciado 196 do FPPC, tem-se que o prazo da prescrição intercorrente corresponde ao da ação executiva. 2. Não obstante o prazo da prescrição da pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos seja de 3 (três) anos, na forma do art. 206, §3º. I, do CC, aplica-se à hipótese sub judice o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto no art. 206, § 5º, II, do CC, porque se trata de honorários advocatícios sucumbenciais, crédito autônomo e distinto do principal. 2.1. Prescrição não configurada. 3. A Lei 14.195/2021 introduziu consideráveis alterações no sistema legal definidor do modo de contagem do prazo para consumação da prescricional intercorrente em ações de execução. Para aferir a aplicabilidade das inovações trazidas pelo citado diploma legal a cada caso concreto, imprescindível verificar se a suspensão do processo já havia se consumado e se o prazo prescricional já estava em curso antes da vigência da nova lei, nessa hipótese as regras anteriormente vigentes permanecem aplicáveis. Contudo, quando ainda não sobrestado o feito ou não iniciado o decurso do prazo prescricional, a contagem do lapso de tempo para se operar a prescrição intercorrente observará as disposições da Lei 14.195/2021. Termo inicial para cômputo desse lapso de tempo será a primeira tentativa infrutífera de citação ou localização de bens ocorrida sob a vigência desse novo regramento jurídico. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
04/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
42ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 21 A 28/11/2024)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 21 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0750806-23.2023.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
COZINHA ALICE CONFEITARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A
CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163-A
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
Polo Passivo COZINHA ALICE CONFEITARIA LTDA
CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A
CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163-A
Terceiros interessados
Processo 0734239-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DOMINGOS SABINO DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PEREIRA DE ALBUQUERQUE - DF61546-A
Polo Passivo HENRIQUE DINIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO PEREIRA DE ALBUQUERQUE - DF61546-A
Terceiros interessados FERNANDA SABINO DINIZ DE SOUSA
JULIANA SABINO DINIZ DE SOUSA
SERGIO SABINO DINIZ
FERNANDA SABINO DINIZ DE SOUSA
DISTRITO FEDERAL
Processo 0735872-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SAMIRA DE ALKIMIM BASTOS MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722979-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
LOYANE BERNADETE BOTELHO BORGES - DF34796-S
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo FLAVIA DANIELE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730401-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
Polo Passivo MARCO ANDRE DE SOUSA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A
Terceiros interessados
Processo 0705556-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
Polo Passivo LUANNA CIBELE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729665-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NORBERTO RODRIGUES DA SILVA - GO50415-A
MARCELO ANTONIO BORGES - GO22280-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0713108-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA DA GLORIA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA MIRANDA NUNES - DF58229-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO JAGUARIBE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR - DF38902-A
THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A
Terceiros interessados
Processo 0734912-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DAILENE ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A
DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A
Terceiros interessados
Processo 0705617-04.2023.8.07.0007
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A
GUSTAVO VARELA - DF20897-A
Polo Passivo SABRINA SOLIANE DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740228-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANTONIO ALBINO HAMMERICK
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
VALERIA SANTORO - DF38662-A
Terceiros interessados
Processo 0706864-84.2023.8.07.0018
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SOCIEDADE ESPIRITA DE EDUCACAO SEMENTE DE LUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703218-59.2019.8.07.0001
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
FERNANDES DONAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo ALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo FARIA & CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO - DF36042-A
Terceiros interessados
Processo 0722759-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo FLAVIA DANIELE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700643-51.2024.8.07.0018
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. A. A. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704977-36.2021.8.07.0018
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Polo Passivo BRUNO BECHEPECHE PINTO
ROMULO MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO
DANILSON ALVES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A
Terceiros interessados
Processo 0708838-13.2023.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo REAL PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - ME
JOSE RUTINALDO FRANCO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO ABREU BRAGA - DF38836-A
Polo Passivo EMPRESA GRAFICA GUTENBERG LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILSON MOREIRA DA SILVA - DF9610-A
Terceiros interessados
Processo 0704377-65.2023.8.07.0011
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo T. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA ALVES RIBEIRO - DF66520-A
Polo Passivo M. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO FLAVIO COSTA DUARTE - RN8883
Terceiros interessados
Processo 0703948-76.2024.8.07.0007
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo STYLO PEDRAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A
Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS GALDINO BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Terceiros interessados
Processo 0712840-72.2023.8.07.0018
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR DIAS SILVA - DF25138-S
Terceiros interessados
Processo 0711970-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CENTRO MEDICO DE CHECK UP LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ - DF55172-A
ANDRE CORREA TELES - DF41363-A
Polo Passivo JOAO FRANCISCO MARQUES
MAURA LUCIA GOMES MARQUES
VANESSA GOMES MARQUES
JACINTO ANTONIO BITENCOURT
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A
RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A
Terceiros interessados
Processo 0726711-26.2023.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VERA LUCIA ORTEGA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A
Terceiros interessados
Processo 0702619-05.2019.8.07.0007
Número de ordem 23
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA
DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0725760-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiros interessados
Processo 0708795-64.2023.8.07.0005
Número de ordem 25
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRDU SPE LUZIANIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE - GO37925-A
RICARDO DE MORAIS FURTADO - GO22868
Polo Passivo CAIRO RANIERE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Terceiros interessados
Processo 0703377-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ARMANDO FAVATO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO - DF34750-A
FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA - DF21563-A
Polo Passivo CELSO DIAS DOS SANTOS
CRISTIANE VICTOR AMORIM
DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
HUMBERTO CAETANO DE ALMEIDA
ANA LUIZA MARIA CANAPARRO NOGUEIRA FAVATO
ACESSO CONSTRUTORA LTDA - EPP
SERGIO RICARDO MIRANDA NAZARE
MARCO & PAULO ADMINISTRACAO EM HOTELARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628-A
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - DF69717-A
LIBNI SARAIVA RODRIGUES - DF68142
LARISSA MARTINS DA SILVA - DF63472-A
ANNA PAULA ARAUJO GONCALVES DE OLIVEIRA - DF66485-A
PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A
ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138-A
Terceiros interessados
Processo 0717960-37.2020.8.07.0007
Número de ordem 27
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES GUEDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
IRACEMA FERREIRA LIMA - GO57693-A
PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A
ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO - DF23353-A
YASMIN DE FARIA REIS - DF51316-A
Terceiros interessados
Processo 0726130-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DENALI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A
Polo Passivo YUHO MATSUMOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A
Terceiros interessados
Processo 0719076-91.2023.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo MARIA SILVINA ALVES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A
PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO - DF40386-A
Terceiros interessados
Processo 0728364-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SEBASTIAO PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711476-04.2023.8.07.0006
Número de ordem 31
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JANAINA CESAR DOLES
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Terceiros interessados
Processo 0704921-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SUELI DE FATIMA DOS REIS DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721650-30.2023.8.07.0020
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo MARIA MARLENE LUANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728733-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CYNTHIA JUDITE PERCIANO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735518-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RISELIA ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702228-61.2024.8.07.9000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo CARMELIA MARIA TAVARES DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Terceiros interessados
Processo 0701448-25.2024.8.07.0011
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FABRICIO ALVES RIBEIRO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726299-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANTONIO MARCOS FERRAZ DE ARAUJO
KELY CRISTINA DA CRUZ FERRAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
RAMON RAMOS DE FREITAS - DF39483-A
MARCEL ALENCASTRO VEIGA SOARES - GO52930
Polo Passivo LAAD AMERICAS NV
Advogado(s) - Polo Passivo
TECIA ROCHA ROSA - DF38138-A
Terceiros interessados
Processo 0723277-63.2022.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo IBERNISE MARIA MORAIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719538-24.2023.8.07.0009
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo POLIANA NUNES DOS SANTOS
ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
FATIMA GLORIA DAMASCENO RODRIGUES TORRES - DF74157-A
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
POLIANA NUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
FATIMA GLORIA DAMASCENO RODRIGUES TORRES - DF74157-A
Terceiros interessados
Processo 0710975-76.2021.8.07.0020
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EDSON DINIZ MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA - DF32623-A
LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A
Polo Passivo LUCIANE AMORIM DIAS
IVAN CARLOS DIAS CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE LAURINDO AMARAL - DF26393-A
Terceiros interessados
Processo 0710069-37.2021.8.07.0004
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AMERICO FERREIRA LIMA
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
AMERICO FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0701334-90.2023.8.07.0021
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
MARIA VALINDA FRAZAO COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A
TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A
Polo Passivo MARIA VALINDA FRAZAO COELHO
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A
CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A
Terceiros interessados
Processo 0749475-06.2023.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo JENIFFER ARAUJO FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA TEIXEIRA MARQUES - DF37216-A
JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A
Terceiros interessados
Processo 0736268-37.2023.8.07.0001
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Polo Passivo JOAO DA SILVA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A
KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A
Terceiros interessados
Processo 0732889-88.2023.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo UM SERVICOS E ENTRETENIMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo MAXWEL BARBOSA DOS SANTOS 05213250483
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A
Terceiros interessados
Processo 0712778-20.2022.8.07.0001
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RODRIGO GARCEZ DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO GARCEZ DE ALMEIDA - DF44630-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE CAMILO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE RAFAEL RAMIRO DA SILVA - DF46685-A
Terceiros interessados
Processo 0702757-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LEO DE ALMEIDA DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIANNE DOS SANTOS CARDOCH VALDEZ - DF51167-A
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Processo 0701046-71.2020.8.07.0014
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE GOMES RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
MARIA EDUARDA CARDOSO DE AGUIAR - DF78319
Polo Passivo SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229-A
Terceiros interessados NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO
Processo 0700889-47.2024.8.07.0018
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo STHEFANY PEREIRA NOLASCO
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMOEL DE SOUZA - DF68518-A
Terceiros interessados
Processo 0041660-89.2016.8.07.0018
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 105
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ROGERIO MARTINS DE LIMA - DF43271-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 105
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ROGERIO MARTINS DE LIMA - DF43271-A
Terceiros interessados
Processo 0738247-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LEONARDO BRAGA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO COELHO VIEIRA JUNIOR - DF64518-A
Polo Passivo CONDOMINIO VENICE PARK RESIDENCE SERVICE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Processo 0734224-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EDUARDO RIBEIRO FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733005-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo S. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES - DF60651-E
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740018-41.2023.8.07.0003
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DOMINGOS ARAUJO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - MG152000-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0704401-45.2022.8.07.0006
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GILSON MARCOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A
Polo Passivo MARIA ANTONIA DE RESENDE SOUSA
LUCIANA ANGELICA DE SOUSA
ADRIANE DE SOUSA LIMA
GERSON ANDRE DE SOUSA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GERSON ANDRE DE SOUSA FILHO - DF40171-A
Terceiros interessados
Processo 0708326-16.2022.8.07.0017
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Polo Passivo DIVINA GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIJALMAS BISPO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF62930
Terceiros interessados
Processo 0727145-94.2023.8.07.0007
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IEDA MARIA MACHADO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0734910-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GILSON MARCOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A
Polo Passivo MARIA ANTONIA DE RESENDE SOUSA
LUCIANA ANGELICA DE SOUSA
ADRIANE DE SOUSA LIMA
GERSON ANDRE DE SOUSA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GERSON ANDRE DE SOUSA FILHO - DF40171-A
Terceiros interessados
Processo 0732006-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JORGE MARTINS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0742214-87.2023.8.07.0001
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DEISE ROCHA DE MIRANDA AVIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE LIMA MARQUES - DF38371-A
Polo Passivo BEATRIZ IOLANDA GOUVEA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUDÁ NUNES ALVES - DF45546-A
Terceiros interessados
Processo 0715713-10.2021.8.07.0020
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CLAUDIO DECKERS DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A
Polo Passivo DENISE DECKERS DO AMARAL
DAISY DECKERS DO AMARAL
MARCELO DECKERS DO AMARAL
LUIS EDUARDO AMARAL MATOS
ANGELO MATOS AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO ABREU BRAGA - DF38836-A
EDNA RABELO QUIRINO RODRIGUES - DF7785-A
EDNA RABELO QUIRINO RODRIGUES - DF7785-A
EDNA RABELO QUIRINO RODRIGUES - DF7785-A
Terceiros interessados
Processo 0707523-93.2023.8.07.0018
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NEEMIAS DE OLIVEIRA PONTES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728915-43.2023.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROSANGELA MARIA DE ARAUJO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ PAULO FERREIRA - DF7573-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados ALDO JULIO FERREIRA
CARLOS FREDERICO TADEU GOMES
Processo 0705371-30.2022.8.07.0011
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo J. B. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO BRITO DA SILVA - DF41205-A
Polo Passivo A. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO DOS SANTOS COSTA - DF49743-A
WOLMER ANTONIO DE OLIVEIRA - GO20046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734475-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HELIO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0013284-97.2014.8.07.0007
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo FABIO HENRIQUE PAZ DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740849-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo BROTHER BUSINESS INFORMATICA, TECNOLOGIA E PUBLICIDADE LTDA
PEDRO HENRIQUE LOBO GUIMARAES
PRISCILA DAMARIS DE SOUZA NERY
D. N. G.
M. N. G.
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707547-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Polo Passivo JORGE PEREIRA DA GAMA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Terceiros interessados
Processo 0720358-44.2022.8.07.0020
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. D. P. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. G. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708681-20.2022.8.07.0019
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RHANIERE EVARISTO VIEIRA
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
RHANIERE EVARISTO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Processo 0707707-83.2022.8.07.0018
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOAQUIM DE SOUSA ALMEIDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
JOAQUIM DE SOUSA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706007-80.2019.8.07.0017
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAIMUNDO FRANCISCO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados
Processo 0738606-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VALERIA FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO BEZE - DF29352-A
MARCELO BEZE - DF21474-A
Polo Passivo CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA
VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO
TRANSPORTADORA WADEL LTDA
WAGNER CANHEDO AZEVEDO
WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO
IZAURA VALERIO AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Terceiros interessados
Processo 0716218-42.2023.8.07.0016
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF19572-A
MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A
Polo Passivo M. A. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAN DA SILVA SODRE DE CARVALHO - MT26132/O
Terceiros interessados
Processo 0715166-41.2023.8.07.0006
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo C. H. P. D. S.
C. M. D. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
VICTOR DUTRA DO BOMFIM - DF40290-A
Polo Passivo C. M. D. C. A.
C. H. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
VICTOR DUTRA DO BOMFIM - DF40290-A
Terceiros interessados
Processo 0711905-71.2023.8.07.0005
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IRACI SABOIA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
CLAUDIA NASR - DF76112-A
GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A
Terceiros interessados
Processo 0738050-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EVALDO CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo ADRIANA CORREIA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMUNDO JOSE DE OLIVEIRA - DF33588-A
Terceiros interessados
Processo 0724432-10.2023.8.07.0020
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DE PAIVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO AFONSO BARBOSA - SP237661
AMANDA SERRA CARVALHO AFONSO BARBOSA - SP242727
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiros interessados
Processo 0709204-71.2022.8.07.0006
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo L. G. D. O. V.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO
Polo Passivo R. A. D. O. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707142-59.2021.8.07.0017
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo B. E. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. A. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A
SILVIA PESSANHA VELLOSO - DF17539-A
GABRIEL GARCIA DE JESUS - DF57710-A
CHRISTIANE FURTADO FERREIRA - DF66750-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706017-36.2023.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOAO PAULO BERNARDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI
Processo 0737517-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ANGELICA ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0735636-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FLAVIA SODRE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - SP118971-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0729554-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RODOLFO LEULER SOARES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
HERBERTE HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA - DF70457-A
Polo Passivo MARCUS RAFAEL OLIVEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727887-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A
CAMILA DE SALES ALMEIDA - DF74089
DJALMA JOSE COELHO DA SILVEIRA - DF78374
Polo Passivo FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT
PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT
GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA FLAVIA MENDES LOPES - DF45694-A
Terceiros interessados
Processo 0702061-44.2024.8.07.9000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. A. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE DA SILVA BOTELHO PASSOS - RJ206231
ANDRE AUGUSTO RODRIGUES SOARES - RJ210539
Polo Passivo D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILIA AMARAL RODRIGUES - RJ210024
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742135-11.2023.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JADER LUCAS LACERDA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
Polo Passivo DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
Terceiros interessados
Processo 0722414-16.2023.8.07.0020
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A
LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A
Polo Passivo ELAINE CRISTINA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE CRISTINA SAMPAIO BARROS - DF71446-A
Terceiros interessados
Processo 0707576-71.2023.8.07.0019
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo TARCISIO NUNES CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Terceiros interessados
Processo 0703125-42.2023.8.07.0006
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MENDES
ROGERIO DE SOUZA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO GM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A.
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Terceiros interessados
Processo 0735945-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo THIAGO DA MAIA SCHNEIDER
Advogado(s) - Polo Ativo
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCOOPERFORTECAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
SADI BONATTO - PR10011-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
Terceiros interessados
Processo 0732632-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo J. J. D. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
Polo Passivo B. L. J. D. G.
L. L. J. D. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAOLA LOPES MOREIRA LIMA - CE14356
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741004-98.2023.8.07.0001
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo VERENA RIBEIRO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A
LARISSA MARIA LINHARES SANTIAGO SANTOS - DF57390-A
Terceiros interessados
Processo 0717161-92.2023.8.07.0005
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A
Polo Passivo IRANI DE S MARTINS AGROPECUARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730896-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
Polo Passivo BRUNO HIGOR DA SILVA NETTO
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiros interessados
Processo 0700304-89.2019.8.07.0011
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RONY VON LUIS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
Polo Passivo PREMIUM VEICULOS LTDA
FABRICIA DE OLIVEIRA COAN
LUIZ ROBERTO ABRAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - DF55780-A
FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA - DF65072-A
Terceiros interessados
Processo 0731899-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo HELIO CAVALCANTE MEIRELES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717847-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA
PATRICIA CRISPIM ROCHA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A
Polo Passivo CONCEITO - CONSULTORIA, PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA
CYGNUS-ONE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
ARTEMIS REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
SOCIEDADE INCORPORADORA EAST SIDE LTDA
SOCIEDADE INCORPORADORA RIVERSIDE LTDA
SOCIEDADE INCORPORADORA WEST SIDE LTDA
PARK LAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
INCORPORADORA DUETTO LTDA
SEA SIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CHATEAU PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA
GANSU CONSTRUCOES S.A
TECH COMUNICACAO E CONSULTORIA TECNOLOGICA S.A
708N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
EVEREST PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
VCS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
SOCIEDADE INCORPORADORA NORTH SIDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701-A
Terceiros interessados
Processo 0740376-12.2023.8.07.0001
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
Polo Passivo LENISE MARQUES AMARAL
ROGERIO DA SILVA AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE AUGUSTO REIS BASTOS - DF23421-A
DAVI OLIVEIRA BASTOS - DF73603-A
Terceiros interessados
Processo 0740197-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUCIANO NAKAGOMI LEBARBENCHON
Advogado(s) - Polo Ativo
JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA - DF40636-A
Polo Passivo RAYAN DE MACEDO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL SACRAMENTO RAMOS - DF73481-A
Terceiros interessados
Processo 0727714-16.2023.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO SPINOLA ESTEVES ROCHA - SP256915-A
WAGNER MORRONI DE PAIVA - SP162360-A
CARLOS ALBERTO MENICHELLI JUNIOR - SP274000
BRENO MORAES DE ANDRADE - RJ200032-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0720937-09.2023.8.07.0003
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A
Polo Passivo FERNANDO CORREIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0715846-41.2023.8.07.0001
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARLENE BATISTA SOARES DA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON TIAGO DA SILVA NOSAKI - DF53846-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A
Terceiros interessados
Processo 0714110-61.2018.8.07.0001
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE ZACARIAS DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO FERESIN - DF2131-A
Polo Passivo MARIA CRISTINA CAVALCANTE
ROMULO VAZ NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS - DF56163-A
Terceiros interessados
Processo 0704730-08.2023.8.07.0011
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo AMANCIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
JOILSON AMANCIO PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0721960-53.2024.8.07.0003
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo E. R. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713811-96.2023.8.07.0005
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo J. L. D. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGDIEL DE OLIVEIRA NUNES - DF57736-A
MATEUS HENRIQUE SANTOS MOITA - DF58314-A
Polo Passivo C. A. D. C. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELE MOREIRA DA SILVA - DF54596-A
Terceiros interessados
Processo 0710525-31.2024.8.07.0020
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo B. S. (. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo D. G. E. E. M. E.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708427-87.2021.8.07.0017
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo A. M. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO - DF31098-A
Polo Passivo EDNIR ALVES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados CLAUDIA CINTIA ARAUJO DE AMORIM
ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703171-71.2022.8.07.0004
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDWARD JOSE PEREIRA NETTO - DF48683-A
Polo Passivo LINDIANE ARAUJO DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA - DF43400-A
Terceiros interessados
Processo 0700028-03.2024.8.07.0005
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo SIDNEI DOS SANTOS
LINALDO RODRIGUES FERREIRA
LENILDO RODRIGUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA - DF14199-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Terceiros interessados
Processo 0719778-37.2023.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA BRASIL AMORA
Advogado(s) - Polo Passivo
SONIA MARA MENDES MARINHO - DF13946-A
Terceiros interessados
Processo 0702992-60.2024.8.07.0007
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIA CELIA ALVES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Processo 0735940-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EDILSON FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo TJA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA
ANDERSON DE ARAUJO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUSTAVO LUCENA DA MOTA SILVEIRA JUNIOR - PE48151
Terceiros interessados
Processo 0723520-86.2022.8.07.0007
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BENEVAL SOARES BARCELOS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A
FRANCISCA DIANE PIRES VELOZO - DF68474-A
Polo Passivo CARNEIRO MOTORS 170DF EIRELI - ME
IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR
IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO
MARIA ECY DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A
ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A
IZABELLA CAROLINE ABREU NALIN - DF26321-A
GLAUBER SOARES MENDES - MG119637-A
Terceiros interessados
Processo 0729313-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734242-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ALDO ANTONIETTO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo ERLAINE SILVA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731555-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MAURICIO CARDOSO MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
VICENTE DE PAULO TORRES DA PENHA - DF6907-A
Polo Passivo LUIS HENRIQUE VILARINS GUILHEN RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739477-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Polo Passivo ELOIA ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA MAIA COSTA - DF75748
Terceiros interessados
Processo 0700042-30.2023.8.07.0002
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo V. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA DE SOUZA GONCALVES - DF69871-A
BEATRIZ MENDES DE CARVALHO - DF55606-A
Polo Passivo R. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713479-20.2023.8.07.0009
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo OZAEL JOAQUIM DE PINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740351-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VALDOMIRO FERREIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO BRUM SCHOPPAN - RS36360-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
Advogado(s) - Polo Passivo
JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A
Terceiros interessados
Processo 0724185-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS
FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A
JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357
LILIAN FERREIRA BEZERRA CARVALHO - DF79220
Polo Passivo SILVIA KENJ
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
Terceiros interessados
Processo 0737138-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AMADEU FERREIRA DA CRUZ
ELIANE DE FATIMA BORTOLAN LUI
JOSE LAERTES PAMPUCH
VALTER JOSE ZONATO
Advogado(s) - Polo Ativo
JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS - DF29778-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0724761-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo O. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO BITTENCOURT MARQUES - SC44122-A
Polo Passivo A. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO ANTONIO MAIORKI GOMES - SC47727
Terceiros interessados
Processo 0734515-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALEXANDRE LUIS DIAS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737148-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo CESAR AUGUSTO RAMOS CARDOSO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
Terceiros interessados
Processo 0738209-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ADILSON NUNES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILSON NUNES DE LIMA - DF36095-A
Polo Passivo YARA APARECIDA EVANGELISTA DE SOUZA FIGUEREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732564-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EMILDO SOUZA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA FRANCO DE MATTOS FORMOSO - RJ125423-A
Polo Passivo REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Terceiros interessados
Processo 0735336-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MEIRE LEITE COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
NIVALDO CONSTANTINO DA SILVA NETO - GO46668-A
Polo Passivo MARCIA FORTUNA BIATO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A
Terceiros interessados
Processo 0708636-18.2023.8.07.0007
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MANOEL FRANCISCO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA MENDES - DF52650-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Terceiros interessados
Processo 0709205-28.2023.8.07.0004
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EMERSON BARBOSA DE SOUSA
ANDREIA VIANA FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO - DF48197-A
Polo Passivo DAVI RAIMUNDO PEREIRA GIMENEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA FEITOSA GIMENEZ - DF33878-A
Terceiros interessados
Processo 0718479-07.2023.8.07.0007
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ORISMAR BATISTA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ MARTINS NETO - GO25667-A
Polo Passivo JOANA SELVESTRE SOARES COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A
Terceiros interessados
Processo 0702216-47.2024.8.07.9000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CLAUDIO DOMENECH TUPINAMBA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ARTURUS RODRIGUES DE SOUZA - CE52886
GABRIELA LIMA BARRETO - CE34631
Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Terceiros interessados
Processo 0733386-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALCINEIA ALVES SANTANA
MURIEL RAILLON SANTOS NASCIMENTO
LAZARA ALVES VIEIRA
CASSIO ALVES PEREIRA
EUDES FELIPE BATISTA DOS SANTOS
IDALBERTO MATIAS DE ARAUJO
MARLEI MARQUES CAMACHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA ALVES RIBEIRO - GO39120-A
EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS - DF76545
PLAUTRO MOREIRA DA CRUZ - DF23596-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736634-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo MARINA FRANCO DE MOURA CINTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A
Terceiros interessados
Processo 0702210-20.2024.8.07.0018
Número de ordem 138
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANIBAL DE JESUS BARATA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA MOURA DE OLIVEIRA TENORIO - GO57100
TAYNA LUCENA RIBEIRO LAGOZ PEREIRA - GO59700
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Terceiros interessados
Processo 0059062-26.2005.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCO AURELIO DE ALMEIDA MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
AROLDO OLIVEIRA DE SOUZA - DF14326-A
Polo Passivo MARCIO LUSTOSA DA CRUZ
EDNA PINHO DE ARAUJO LUSTOSA
ELIAS PINHO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO HENRIQUE CARNEIRO - DF35441-A
CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE - DF36894-A
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
Terceiros interessados
Processo 0723804-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ELIR DOMINGO GIRARDI
LUIZ INACIO DE LIMA NETO
HUDSON MELO NUNES
JORGE GOLDEMIR SCHNEIDER
JOSE CARLOS DOS SANTOS
JOSE DO CARMO FONTENELE
JOSE RIBAMAR ALVES DA SILVA
OSVALDO JOSE PINTO
TEREZINHA ABREU FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Terceiros interessados
Processo 0727744-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA HAYDEE D AMORIM GAGLIARDI MADEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
AUTA DE AMORIM GAGLIARDI MADEIRA - DF5585-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO G SQS 205
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCILLO MAGALHAES MONTEIRO - DF26143-A
Terceiros interessados
Processo 0711740-76.2023.8.07.0020
Número de ordem 142
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ARLETE CAVALCANTE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
Terceiros interessados
Processo 0706562-94.2023.8.07.0005
Número de ordem 143
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo JOSE FERREIRA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS MENDES FERNANDES - DF60444-A
PEDRO HENRIQUE SANT ANA TEIXEIRA - DF69964-A
Terceiros interessados
Processo 0725253-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CEZAR DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PERMAN FERNANDES - DF53636-A
MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA - DF58396-A
Terceiros interessados
Processo 0714293-56.2023.8.07.0001
Número de ordem 145
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA
CAMILA DA CUNHA LUSTOSA GONCALVES - DF68604-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
Polo Passivo HUGO DE CARLOS MELO LIMA
LILIANE FERREIRA DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA VICENCIA DA SILVA BORGES - DF51069-A
TARSO GONCALVES VIEIRA - DF25584-A
ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A
Terceiros interessados
Processo 0723489-66.2022.8.07.0007
Número de ordem 146
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSELITO FARIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FARIAS DOS SANTOS - DF32887-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo JONAS LEITE BEZERRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILLO DOS SANTOS NUCCI - DF24022-A
ITALO DE OLIVEIRA LEITE - DF50803-A
Terceiros interessados
Processo 0726256-61.2023.8.07.0001
Número de ordem 147
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME
MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO
JANILTO LIMA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Polo Passivo SABINE GOROVITZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL ROBERTO DA SILVA - DF25551-A
Terceiros interessados
Processo 0705094-07.2023.8.07.0002
Número de ordem 148
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HELIENAY CORDEIRO MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
WANJOMAR BRITO MARCELINO - DF5104100-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Terceiros interessados
Processo 0704958-95.2023.8.07.0006
Número de ordem 149
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo MARCO AURELIO ROMA PESSOA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A
Terceiros interessados
Processo 0025495-64.2016.8.07.0018
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LA TABLE PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO - DF15641-A
Terceiros interessados
Processo 0737287-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCO ANTONIO LUNIERE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A
Polo Passivo VERT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA
CASA JARDIM RESIDENCIAL SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A
Terceiros interessados
Processo 0722457-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS
D. B. D. S.
E. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A
BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A
Polo Passivo SKILL.NET TELECOMUNICACOES LTDA
EDUARDO PEREIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO SILVA BUENO - GO28806-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726572-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MADAME R BRECHO BOUTIQUE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE WERLANG PAIM - PR70861
Polo Passivo CREDITT MEIOS DE PAGAMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo CREDITT MEIOS DE PAGAMENTOS EIRELI
LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A
Terceiros interessados
Processo 0736800-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo STEPHANIE RODRIGUES FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiros interessados
Processo 0727403-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Polo Passivo DANIEL ROCHA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726765-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SELECT HOTEL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA TEREZA MIRANDA - TO941-A
Polo Passivo DANILO AMANCIO CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO AMANCIO CAVALCANTI - GO29191-A
Terceiros interessados
Processo 0735025-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo SS BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702103-93.2024.8.07.9000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LIANA MENDONCA DE SANTA RITTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA - DF63514
Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724160-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732826-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BETANIA DOS SANTOS FERREIRA
RONALDO RODRIGUES DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF25713-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ERNANI TEIXEIRA DE SOUSA - DF5471-A
Terceiros interessados
Processo 0734846-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SAID ABDO REZEK NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILDISNEY SOUSA DE CARVALHO - DF5267700-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO BMG S.A.
Terceiros interessados
Processo 0733640-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. L. V. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A
Polo Passivo P. D. O. R.
B. L. R. V. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO - DF48197-A
TALITA CUNHA MACIEL - DF46461-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734217-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. N. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. I. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734070-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo LUCINA APARECIDA RODRIGUES ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
CANDICE APARECIDA RODRIGUES ASSUNCAO - GO18879-A
Terceiros interessados
Processo 0737046-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NORIYUKI TAKAHASHI
HARUMI KIMURA TAKAHASHI
Advogado(s) - Polo Ativo
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Polo Passivo WRJ ENGENHARIA LTDA
LUCILENE MALAQUIAS DA CUNHA PINHO
ROBERTO CORTOPASSI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Terceiros interessados
Processo 0739313-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NEREU ZENOR ZANCANARO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiros interessados
Processo 0735621-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAINNER PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO - DF40424-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Terceiros interessados
Processo 0735071-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo RONALD FEITOSA DISTRIBUIDORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ EDUARDO FEITOSA BORGES - PI8184
Terceiros interessados
Processo 0736932-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Polo Passivo WALTER DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0708910-70.2023.8.07.0010
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo F. N. D. N.
L. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A
BOLIVA RODRIGUES DA SILVA - DF45400-A
Polo Passivo L. D. S. M.
F. N. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A
BOLIVA RODRIGUES DA SILVA - DF45400-A
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
Terceiros interessados
Processo 0730632-90.2023.8.07.0001
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo UGO ZANCHI D OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO ACACIO DE ARAUJO JATENE - PA24221-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO Q DA SQS 413
ALEXANDRE MARQUES TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL AUGUSTO SIMOES - DF52837-A
KARLA CAMARA LANDIM - DF9694-A
Terceiros interessados
Processo 0723883-85.2022.8.07.0003
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS VOLTE SEMPRE LTDA
ALISSON ALVES SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734505-35.2022.8.07.0001
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PROSPEC CONSTRUCOES LTDA
GILBERTO TEIXEIRA DE LIMA
SINETE DALILA SOARES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo PROSPEC CONSTRUCOES LTDA
FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A
EDSON FRANCISCO GONCALVES - DF55614-A
Polo Passivo SINETE DALILA SOARES SILVA
GILBERTO TEIXEIRA DE LIMA
PROSPEC CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROSPEC CONSTRUCOES LTDA
EDSON FRANCISCO GONCALVES - DF55614-A
FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A
Terceiros interessados
Processo 0714819-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EVERALDO VIANNA CAMPOS
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A
CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808
VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES - MG196335
Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
EVERALDO VIANNA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808
VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES - MG196335
OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A
Terceiros interessados
Processo 0700625-86.2021.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE RENATO RIBAS FIALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CELISDENE RIBEIRO VIANA FERREIRA - DF57871
Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11
ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A
Terceiros interessados
Processo 0704950-94.2023.8.07.0014
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONES ALVES CASSIMIRO - DF64692-A
Polo Passivo AMANDA MORENA SANTOS SALES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728219-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANA LUIZA BOTELHO PEREIRA VALLE CANHEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
Polo Passivo WAGNER CANHEDO AZEVEDO NETO
SANTOS & PRADELA NEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
FERNANDO RODRIGUES MARTORELLI - DF21745
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
Terceiros interessados SERVICO REGISTRAL DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS NO DISTRITO FEDERAL
Processo 0700165-31.2023.8.07.0001
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo R88 CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA
JUNIO CESAR MOURA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A
MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0743856-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M.A.C IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo FLAVIA MOREIRA DE LIMA
WELRIKA BEATRIZ SILVA MOREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
WELRIKA BEATRIZ SILVA MOREIRA COSTA - DF38963-A
FLAVIA MOREIRA DE LIMA - DF44304-A
Terceiros interessados
Processo 0704608-25.2023.8.07.0001
Número de ordem 180
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME
MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO
JANILTO LIMA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Polo Passivo FREDERICO ALVES PEREIRA
CAROLINA SOARES PIETRANI PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A
Terceiros interessados
Processo 0704535-32.2023.8.07.0008
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo ANA PAULA DE AZEVEDO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR HUGO DE AZEVEDO BORGES - DF65401-A
Terceiros interessados
Processo 0006889-57.2017.8.07.0016
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo R. P. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A
Polo Passivo J. N. G. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Terceiros interessados PAULO GALEGO
ANA PAULA PEREIRA MENESES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702694-07.2020.8.07.0008
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANA MOREIRA - DF39619-A
Polo Passivo MARIA DAS GRACAS MONTEIRO AMANCIO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0706688-18.2017.8.07.0018
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
MAYARA VALADARES SILVA - DF43208-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo ISAIAS DE CALAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A
Terceiros interessados
Processo 0708306-22.2022.8.07.0018
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LJIL - INCUBADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO TELLES MERG - GO35063
MARINA LIMA NETO LACERDA - DF36284-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
NEOENERGIA S.A
Processo 0700050-67.2024.8.07.0003
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARILEA RODRIGUES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Processo 0710348-09.2024.8.07.0007
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SONIA ACIOLI ABIKIAN
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
Terceiros interessados
Processo 0701653-75.2020.8.07.0017
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Polo Passivo CONDOMINIO 40 - PARQUE DO RIACHO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A
Terceiros interessados
Processo 0726395-47.2022.8.07.0001
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
ALYSSON BARROS DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
DANIEL SA CARNEIRO RIBEIRO - PE37980
Polo Passivo ALYSSON BARROS DE MORAIS
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
DANIEL SA CARNEIRO RIBEIRO - PE37980
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0746566-25.2022.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
ALYSSON BARROS DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
DANIEL SA CARNEIRO RIBEIRO - PE37980
Polo Passivo ALYSSON BARROS DE MORAIS
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
DANIEL SA CARNEIRO RIBEIRO - PE37980
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0743237-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Polo Passivo TECAR SIA VEICULOS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A
Terceiros interessados
Processo 0733932-94.2022.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS
CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A
Terceiros interessados
Processo 0713562-43.2022.8.07.0018
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DELAINE REIS VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0700586-33.2024.8.07.0018
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LARISSA COSTA DE MORAES PESSOA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700016-65.2024.8.07.0012
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DENICIO EVANGELISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILEIDE EVANGELISTA DO NASCIMENTO - DF45636-A
Polo Passivo RCN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894-A
Terceiros interessados
Processo 0737165-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE LUIS DA SILVA SENA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HUMBERTO BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731192-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo F. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO ROCHA REIS - DF7429-A
FLAVIO CHRISTMANN REIS - DF26118-A
Polo Passivo J. S. R. C. R.
A. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGDA ANDRADE MARQUES - DF41070-A
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734432-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PAULA GABRIELLE FREIRE BENJAMIM - PA26586
PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259
Polo Passivo LUANA RODRIGUES FALCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA PERONI LEONARDELI - SP497604
Terceiros interessados
Processo 0741140-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A
Polo Passivo GLAUBER MELO NASSAR
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAUBER MELO NASSAR - DF45137-A
Terceiros interessados
Processo 0702070-06.2024.8.07.9000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO - BA24176-A
Polo Passivo GUARA FOMENTO, IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A
ANA AMELIA GOMES DE OLIVEIRA - DF38164-A
GABRIELA CARDOSO DE ARAUJO - DF67664-A
MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A
Terceiros interessados
Processo 0738121-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo THIERS CABRAL FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0741567-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo FRANCISCO MOACIR FRANCO ALVES
ZELIA APARECIDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEURISMA DE OLIVEIRA MATOS - DF26805-A
RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A
GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A
Terceiros interessados
Processo 0733611-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VANESSA MARQUES ARAUJO DE MORAIS
GISLANE MARQUES DA SILVA ARAUJO
GLEICIANE MARQUES ARAUJO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MILTON ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO - TO5137
Polo Passivo ROBERTO LIMA ALVES
ELAINE LIMA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DIRCE TAZUKO SAYAMA - DF33833-A
Terceiros interessados
Processo 0739864-34.2020.8.07.0001
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ESPÓLIO DE DAVI FERNANDES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
JULIANA BALDONI FIGUEIREDO - DF65482
Polo Passivo DFM - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A
Terceiros interessados
Processo 0718899-12.2023.8.07.0007
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANDRE LUIZ ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A
NAYAD BORGES DOS SANTOS - DF67953-A
Polo Passivo FELIPE SALGADO DE PADUA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Terceiros interessados
Processo 0704888-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
CENTRO EMPRESARIAL VARIG
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A
MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A
Polo Passivo CENTRO EMPRESARIAL VARIG
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A
MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Terceiros interessados
Processo 0709360-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUCIANO ORNELAS CHAVES - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A
Terceiros interessados
Processo 0723496-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANA MARIA LIMA BITTAR
Advogado(s) - Polo Ativo
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
MATHEUS DE OLIVEIRA RAMIRO - DF50933-A
Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A
ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A
Terceiros interessados
Processo 0724385-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DARIO ANTONIO PEREIRA DAMIAO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO ALAN RODRIGUES MACHADO - DF51169-A
Polo Passivo POLIANA DE SOUSA BENICIO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A
Terceiros interessados
Processo 0723983-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALEXANDRE RIZZO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL ROCHA SAFE CARNEIRO - DF19700-A
Polo Passivo WILMA CAVALCANTI RIZZO FILHA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0733471-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo MARIA NAZARE PEREIRA LINHARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
Terceiros interessados
Processo 0715960-59.2023.8.07.0007
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo CESER INACIO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
HEMERSON BARBOSA DA COSTA - DF54583-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 5 de novembro de 2024.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
06/11/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
12/08/2024, 11:33
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2024, 11:31
Petição (Contra-razões)
07/08/2024, 18:06
Publicação
17/07/2024, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024, 04:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0703218-59.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
EXECUTADO: FARIA & CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi anexada apelação de ID 203990853, da parte autora, acompanhada de guia de preparo. Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, apresente a parte apelada, em 15 dias, suas contrarrazões, nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do CPC. BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 17:59:00. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024, 00:00
Decurso de Prazo
13/07/2024, 04:25
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2024, 17:59
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 17:41
Petição (Apelação)
12/07/2024, 17:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024, 03:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Trata-se de cumprimento de sentença que tramita entre as partes na epígrafe, na qual foi proferida decisão de suspensão ao ID 49572621, em 11/11/2019, diante da ausência de bens penhoráveis do(a)(s) devedor(a)(es). Desde então, o credor não logrou penhorar qualquer bem. Intimado, o credor alega que não houve a prescrição intercorrente, uma vez que o prazo prescricional seria de 05 (cinco) anos. É o relatório. DECIDO. No caso, o processo foi suspenso no dia 11/11/2019 e o prazo de prescrição permaneceu suspenso por 1 ano, conforme estabelecido no §1º do artigo 921 do CPC. Após o transcurso desse prazo, a prescrição reiniciou-se, tendo ocorrido a prescrição intercorrente, quando ultrapassou o prazo de 3 anos. Nos termos do artigo 206 do Código Civil, o prazo para a cobrança de aluguéis. Se a obrigação principal prescreve em determinado interstício, o acessório segue a mesma sorte do principal, não se podendo aplicar o prazo sustentado pela parte autora. Dessa forma, há de se reconhecer a prescrição intercorrente no caso em apreço, pois foi ultrapassado o prazo prescricional de 3 anos. Ressalte-se que é desnecessária a intimação pessoal do credor para dar andamento ao feito, bem como a ausência de sua inércia não obsta o reconhecimento da prescrição intercorrente. Corroborando tal entendimento, confira-se a jurisprudência dessa Corte de Justiça: CIVIL E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. BENS PENHORÁVEIS. NÃO LOCALIZAÇÃO. DILIGIÊNCIAS INÚTEIS A SATISIFAÇÃO DO CRÉDITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE SENTENÇA MANTIDA. 1. O prazo de contagem da prescrição intercorrente tem início automaticamente após a suspensão de que trata o §1º do artigo 921 do CPC, sendo prescindível a intimação pessoal do credor para dar andamento ao feito. Nada obstante, o autor foi intimado nos autos a se manifestar quanto à prescrição intercorrente antes da sentença, portanto, atendido o princípio do contraditório. 2. O fato de o exequente ter requerido novas diligências para localizar bens passiveis de penhora, por si só, não impede a fluência do prazo prescricional. Precedentes. 3. Os reiterados pedidos de diligência, sabidamente infrutíferos, e sem qualquer demonstração de alteração da situação econômica do devedor, não elidem a inequívoca inércia do exequente. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1643693, 07032797320178070005, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 22/11/2022, publicado no PJe: 5/12/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por fim, ressalta-se que não cabe condenação das partes em custas e honorários advocatícios, conforme o seguinte dispositivo legal: "art. 921, § 5º: O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)"
Ante o exposto, reconheço a prescrição do título que instruiu a inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC. Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.
20/06/2024, 00:00
Recebimento
19/06/2024, 14:17
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2024, 14:17
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
19/06/2024, 14:17
Conclusão (para decisão)
19/06/2024, 07:00
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 12:56
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 22:04
Publicação
24/05/2024, 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024, 02:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0703218-59.2019.8.07.0001.
EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
EXECUTADO: FARIA & CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, ficam intimadas as partes para que se manifestem, em quinze dias, acerca da ocorrência da prescrição intercorrente.. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2024 11:27:29. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2024, 11:28
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2024, 11:27
Desarquivamento
22/05/2024, 11:27
Provisório
17/03/2021, 18:29
Documento (Outros documentos)
09/02/2021, 11:51
Petição (Petição (outras))
19/11/2019, 16:43
Publicação
18/11/2019, 08:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2019, 03:32
Recebimento
11/11/2019, 14:58
deferimento
11/11/2019, 14:57
Conclusão (para decisão)
11/11/2019, 13:31
Petição (Petição (outras))
06/11/2019, 22:35
Publicação
31/10/2019, 08:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2019, 15:57
Documento (Certidão)
29/10/2019, 09:04
Petição (Petição (outras))
21/10/2019, 17:24
Recebimento
18/10/2019, 15:39
deferimento
18/10/2019, 15:39
Conclusão (para decisão)
18/10/2019, 11:23
Petição (Petição (outras))
15/10/2019, 10:09
Publicação
08/10/2019, 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2019, 09:35
Documento (Certidão)
04/10/2019, 13:27
Recebimento
30/09/2019, 15:39
deferimento
30/09/2019, 15:39
Conclusão (para decisão)
28/09/2019, 20:45
Documento (Certidão)
23/09/2019, 15:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2019, 02:20
Evolução da Classe Processual
12/09/2019, 14:47
Petição (Petição (outras))
12/09/2019, 14:24
Documento (Outros documentos)
11/09/2019, 17:22
Decurso de Prazo
06/09/2019, 12:55
Publicação
25/07/2019, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2019, 12:52
Recebimento
22/07/2019, 15:19
deferimento
22/07/2019, 15:18
Conclusão (para decisão)
21/07/2019, 17:59
Decurso de Prazo
20/07/2019, 08:09
Petição (Petição (outras))
20/07/2019, 00:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2019, 13:03
Recebimento
17/07/2019, 15:54
Mero expediente
17/07/2019, 15:54
Petição (Petição (outras))
17/07/2019, 11:44
Conclusão (para decisão)
17/07/2019, 10:25
Petição (Petição (outras))
09/07/2019, 17:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/06/2019, 15:47
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))