Apelação Cível 0709406-29.2023.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0709406-29.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709406-29.2023.8.07.0001. AUTOR: LILIANA SUZETE LOPES DE QUEIROZ CAMPOS REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, KITEI RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CERTIDÃO Certifico que recebi os autos vindos do Contador com custas a recolher. Conforme Portaria 01/2016, à parte AUTORA / RÉ para providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação desta intimação. Deverão ser anexados ao Processo Judicial Eletrônico o comprovante do recolhimento das custas e respectiva autenticação mecânica. BRASÍLIA-DF, 11 de setembro de 2024. MARIA AUXILIADORA BARRETO DE MATOS Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0709406-29.2023.8.07.0001. AUTOR: LILIANA SUZETE LOPES DE QUEIROZ CAMPOS REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, KITEI RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, às partes para ciência do retorno dos autos do TJDFT pelo prazo comum de 5 dias, sendo certo que para eventual pedido de cumprimento de sentença deverão ser recolhidas as respectivas custas, caso o credor não seja beneficiário da gratuidade de justiça. Após o prazo, nada requerido, ao contador para cálculo das custas finais relativas à fase de conhecimento. BRASÍLIA-DF, 30 de agosto de 2024. VITOR FELIPE PEREIRA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 710, 7º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2024, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 12:57

Trânsito em julgado

26/08/2024, 12:57

Decurso de Prazo

24/08/2024, 02:16

Decurso de Prazo

24/08/2024, 02:16

Decurso de Prazo

23/08/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709406-29.2023.8.07.0001. APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA APELADO: LILIANA SUZETE LOPES DE QUEIROZ CAMPOS, KITEI RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso de apelação interposto por MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA e MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA contra a sentença que declarou a inexistência das dívidas mencionadas na inicial, em relação à autora e condenou as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 6.500,00, corrigidos a partir da sentença e com juros de mora, a partir da data da inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito. Após o julgamento do recurso, as partes informaram a celebração de acordo e requereram a homologação (ID 61323987 e 62203201) É a síntese do necessário. DECIDO. O Código de Processo Civil preconiza que os magistrados deverão estimular a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos. No caso, houve acordo entre as partes, devidamente representadas por seus advogados com poderes especiais para transigir, antes do término da sessão de julgamento virtual do recurso de apelação. Nesse contexto, dispõe o art. 87, VIII, do RITJDFT que “São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: [...] VIII - homologar desistências e autocomposições das partes”. Assim sendo, homologo a transação celebrada entre MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e LILIANA SUZETE LOPES DE QUEIROZ CAMPOS (ID 61323991). À Secretaria, para as providências legais. Intimem-se. Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 16:27

Homologação de Transação

31/07/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 15:46

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 16:53

Documentos

Intimação

•13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709406-29.2023.8.07.0001. APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA APELADO: LILIANA SUZETE LOPES DE QUEIROZ CAMPOS, KITEI RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso de apelação interposto por MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA e MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA contra a sentença que declarou a inexistência das dívidas mencionadas na inicial, em relação à autora e condenou as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 6.500,00, corrigidos a partir da sentença e com juros de mora, a partir da data da inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito. Após o julgamento do recurso, as partes informaram a celebração de acordo e requereram a homologação (ID 61323987 e 62203201) É a síntese do necessário. DECIDO. O Código de Processo Civil preconiza que os magistrados deverão estimular a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos. No caso, houve acordo entre as partes, devidamente representadas por seus advogados com poderes especiais para transigir, antes do término da sessão de julgamento virtual do recurso de apelação. Nesse contexto, dispõe o art. 87, VIII, do RITJDFT que “São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: [...] VIII - homologar desistências e autocomposições das partes”. Assim sendo, homologo a transação celebrada entre MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e LILIANA SUZETE LOPES DE QUEIROZ CAMPOS (ID 61323991). À Secretaria, para as providências legais. Intimem-se. Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator

01/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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