Cumprimento de sentença 0726799-06.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0726799-06.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/08/2024, 06:14

Desarquivamento

20/08/2024, 04:36

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 09:50

Definitivo

14/08/2024, 14:42

Publicação

12/08/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0726799-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: KELLY CRISTINA VIANA COUTO EXECUTADO: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2024 09:28:05. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 09:28

Remessa

08/08/2024, 09:14

Remessa (em diligência)

31/07/2024, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 13:27

Documento (Certidão)

31/07/2024, 13:24

Documento

31/07/2024, 13:24

Documento (Certidão)

29/07/2024, 12:53

Trânsito em julgado

24/07/2024, 10:04

Documentos

Certidão

•09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726799-06.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: KELLY CRISTINA VIANA COUTO EXECUTADO: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique-se a preclusão da decisão de ID 180116899. Sem prejuízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte devedora, por publicação no diário de justiça eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (artigo 513, § 2º, I, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento do débito referente às astreintes, devidamente atualizado pelo INPC a partir de 08/11/2023 até a data do efetivo pagamento, nos termos da decisão de ID 180116899, sob pena de acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a partir do 16º dia útil após esta intimação sem que tenha havido pagamento, multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, por expressa previsão legal (artigo 523, § 1º, do CPC), além de imposição de medidas constritivas (artigo 523, § 3º, do CPC). Noutro giro, da análise dos autos, observo que a executada não cumpriu a obrigação imposta, como se aquela determinação fosse irrelevante. Neste contexto, diante da recalcitrância da devedora em cumprir o comando judicial, determino, com fundamento no artigo 537, § 1º, I, do CPC, a majoração das astreintes. Assim, intime-se a executada, por carta precatória, no endereço indicado no ID 47146241, para fins de atendimento ao disposto na Súmula nº 410 do STJ, para que, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da sua intimação pessoal, providencie manutenção do plano de saúde objeto da presente demanda, ou outro equivalente, com as mesmas coberturas e benefícios, em valor similar ao anteriormente prestado, sem submissão a novo período de carência, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, limitada a R$ 80.000,00, em caso de comprovado descumprimento desta determinação. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

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