Embargos à Execução 0725635-64.2023.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0725635-64.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/01/2026, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 13:34

Remessa

12/01/2026, 20:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 19:03

Remessa (em diligência)

09/01/2026, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 18:50

Documento (Certidão)

09/01/2026, 18:49

Recebimento

19/12/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: VICTOR DONIZETE DE OLIVEIRA PEREIRA APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A. D E S P A C H O Certifique-se o trânsito em julgado do acórdão de ID 77194468. Após, baixem os autos à origem. Brasília/DF, 17 de dezembro de 2025. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0725635-64.2023.8.07.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA TERMINATIVA. FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA PENDÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO. MATÉRIA PRECLUSA. I. O agravo de instrumento não é dotado de efeito suspensivo ope legis e por isso a sua interposição não afeta a eficácia das decisões interlocutórias nem entrava o desenvolvimento da relação processual, ressalvada a hipótese de atribuição de efeito suspensivo pelo relator (ope judicis), presente o disposto nos artigos 995 e 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil. II. À falta de qualquer impedimento legal, não representa error in procedendo a extinção do processo antes do julgamento do agravo de instrumento interposto contra o pronunciamento judicial que indeferiu a gratuidade de justiça e determinou o recolhimento das custas iniciais. III. Eventual provimento de agravo de instrumento interposto contra decisão que indefere a gratuidade de justiça, hipótese não verificada no caso concreto, tem como consectário natural e automático a desconstituição da sentença que extingue o processo devido à falta de recolhimento das custas iniciais. IV. À falta de recolhimento das custas processuais, apesar da oportunidade concedida para esse fim, legitima o indeferimento da petição inicial com fundamento nos artigos 290, 321, 330, inciso IV, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. V. Indeferida a gratuidade de justiça mediante decisão interlocutória preclusa, o pleito de concessão do benefício na apelação encontra óbice nos artigos 101, 507, 1.009, § 1º, e 1.015, inciso V, do Código de Processo Civil. VI. Apelação desprovida.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 16ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (10/09/25) Ata da 16ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (10/09/25), realizada no dia 10 de Setembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FERNANDO HABIBE, SÉRGIO ROCHA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JANSEN FIALHO. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Dr. PAULO GOMES DE SOUSA JÚNIOR. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0002468-06.2016.8.07.0001 0745749-58.2022.8.07.0001 0714693-18.2020.8.07.0020 0713607-33.2024.8.07.0000 0712833-44.2022.8.07.0009 0725635-64.2023.8.07.0001 0713527-55.2023.8.07.0016 0707034-92.2023.8.07.0006 0740036-68.2023.8.07.0001 0732788-20.2024.8.07.0000 0720456-07.2023.8.07.0016 0705148-77.2022.8.07.0011 0701882-26.2024.8.07.0007 0746719-24.2023.8.07.0001 0702074-23.2024.8.07.0018 0702651-22.2024.8.07.0011 0713861-22.2023.8.07.0006 0753601-68.2024.8.07.0000 0753664-93.2024.8.07.0000 0713264-55.2020.8.07.0007 0729459-94.2024.8.07.0001 0026078-03.2016.8.07.0001 0719263-23.2019.8.07.0007 0713222-10.2023.8.07.0004 0731246-08.2017.8.07.0001 0746990-96.2024.8.07.0001 0793338-30.2024.8.07.0016 0700805-92.2023.8.07.0014 0711768-33.2025.8.07.0001 0709636-88.2021.8.07.0018 0724132-14.2024.8.07.0020 0000869-52.2004.8.07.0001 0706695-75.2024.8.07.0014 RETIRADOS DA SESSÃO 0729396-95.2022.8.07.0015 0711733-62.2024.8.07.0016 ADIADOS 0714832-25.2023.8.07.0000 0707343-41.2022.8.07.0009 0709478-66.2021.8.07.0007 0705402-16.2023.8.07.0011 0703450-64.2025.8.07.0000 0712380-71.2025.8.07.0000 PEDIDOS DE VISTA 0711931-92.2021.8.07.0020 0024027-34.2007.8.07.0001 0701188-61.2023.8.07.0017 0700841-82.2024.8.07.0020 A sessão foi encerrada no dia 10 de Setembro de 2025 às 18:35:01 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 16ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (10/09/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 10 de Setembro de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Processo 0740036-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LEDA MARCIA MOREIRA SKAF Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701188-61.2023.8.07.0017 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo ODENILDA DE SOUSA SENA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0725635-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo VICTOR DONIZETE DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A ERIKA RODRIGUES ROCHA LESSA - DF29068-A LEONARDO JORGE QUEIROZ GONCALVES - MG113418-A PATRICIA DE CASTRO PERPETUO VIEIRA - MG0080472A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0707034-92.2023.8.07.0006 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CLEOMARA AGRA DE OLIVEIRA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A Polo Passivo GUILHERME TELES GEBRIM Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME TELES GEBRIM - DF11503-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0714693-18.2020.8.07.0020 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS HORTENSIAS ELMO ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A BRUNO BATISTA ROSA - GO22122-A Polo Passivo ELMO ENGENHARIA LTDA CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS HORTENSIAS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO BATISTA ROSA - GO22122-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0745749-58.2022.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Contratuais (13385) Polo Ativo B. F. A. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI - PA26593-A Polo Passivo K. A. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0713527-55.2023.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo F. K. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo A. M. F. K. K. M. M. F. K. K. Advogado(s) - Polo Passivo KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A MARCELA MARIA FURST SIGNORI PRADO - DF41720-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0713607-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo TATYANNE DE OLIVEIRA MARGON MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732788-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo TATYANNE DE OLIVEIRA MARGON MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711931-92.2021.8.07.0020 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Câmbio (4728) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BRUNO BARBOSA LAGARES KARDEWALLY FERREIRA ABRANTES Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Polo Passivo J & B VIAGENS E TURISMO LTDA IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0720456-07.2023.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo E. S. L. D. A. P. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA - DF21981-A ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Polo Passivo W. F. D. Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0712833-44.2022.8.07.0009 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ROSALIA ANTONIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO BARBOSA SANTIAGO - DF68878-A SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Polo Passivo WERITON JUNIOR FARIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0000869-52.2004.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIVANISE INES DE AGUIAR GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO Processo 0700338-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Citação (10938) Polo Ativo NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA - ME FRANCISCO ROBERTO EMBOABA NOGUEIRA ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO RAMOS - SP328177-A CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730-A DAVID CURY NETO - SP307075-A MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA - SP20688-A AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO - SP1554060A Polo Passivo ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO FRANCISCO ROBERTO EMBOABA NOGUEIRA NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DAVID CURY NETO - SP307075-A MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA - SP20688-A AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO - SP1554060A FRANCISCO RAMOS - SP328177-A CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730-A FRANCISCO RAMOS - SP328177-A CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0712380-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo WANDERMAN VALERO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX EDUARDO AMARANTE PASSOS - DF15022-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700805-92.2023.8.07.0014 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RODRIGO FAUSTINO DE ARAUJO LIMA ANDREA TAVARES GRANGEIRO FAUSTINO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0713222-10.2023.8.07.0004 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANNA KARLA DA SILVA LOURENCO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GONCALVES DE SANTANA - DF68757 GABRIEL GARCIA PARAIZO DE ALBUQUERQUE - DF69851-A ADHEMAR DA COSTA FUJICHIMA - DF79980 Polo Passivo SAMANTA DOS SANTOS ESTEVAM IGOR THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357 EMILIANO BATISTA DA SILVA JUNIOR - DF72099-A BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0702816-94.2023.8.07.0014 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo MARIO SERGIO PESSOA PAIVA MARILIA DE CASTRO DOURADO PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0709636-88.2021.8.07.0018 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo IGOR ARAUJO SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE SARMENTO DIAS - DF65241-A ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0706695-75.2024.8.07.0014 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ALESSANDRA RABELO JABER ARIOVALDO COSTATO Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA COSTATO BRESCIANINI BARCELLOS - DF73276-A Polo Passivo CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL - DF43227-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0724132-14.2024.8.07.0020 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento de Paternidade/ Maternidade Socioafetiva (12771) Polo Ativo M. M. M. M. M. M. J. R. C. L. S. P. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS - RJ142100-A JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR - DF37157-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0702651-22.2024.8.07.0011 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo J. C. D. A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0713861-22.2023.8.07.0006 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Polo Ativo ISAIAS DE CALAIS JUCELINO LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES ISAIAS DE CALAIS Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0746719-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF11134-A Polo Passivo FERNANDO GIANNETTI TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0719263-23.2019.8.07.0007 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo MARIA ANTONIETA ROZIO JOHANN GUTEMBERG DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0731246-08.2017.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo RAFAEL AUGUSTO GUIMARAES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE - DF32208-A Polo Passivo CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA EXPRESSO RIACHO GRANDE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ELISA CARIS DE SOUSA - DF33770-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0746990-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo VICTOR MALHEIROS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS MERRY DE OLIVEIRA FARIA - MG195625-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0711768-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Polo Passivo PAULO SERGIO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO EURIPEDES DE SOUSA - DF34748-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0729396-95.2022.8.07.0015 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (4935) Polo Ativo JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR LEANDRO DE SOUSA E SILVA BATISTA DAYSE DE SOUSA E SILVA BATISTA DAYSE DE SOUSA E SILVA BATISTA AUTO POSTO 314 NORTE LTDA MANUEL DE JESUS BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Polo Passivo MANUEL DE JESUS BATISTA DAYSE DE SOUSA E SILVA BATISTA LEANDRO DE SOUSA E SILVA BATISTA AUTO POSTO 314 NORTE LTDA DAYSE DE SOUSA E SILVA BATISTA JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0058058-98.2008.8.07.0016 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Ambiental (9994) Unidade de Conservação da Natureza (10118) Polo Ativo MOACIR FRANCISCO BORGES ADILSON ANTONIO DA SILVA HUMBERTO VINICIUS JAIME DE BRITO RAQUELINA VIEIRA DE ANDRADE MATOS ROSIMAR XAVIER DE ALMEIDA WALDETE MARIA DE BORBA EUGENIA FERREIRA DE JESUS PIMENTA JULIANA DO CARMO PEREIRA MONALISA LELIS FERREIRA IARA FERREIRA PIMENTA LAUFFER GISLAINE RODRIGUES LUSTOSA PIMENTA LANCASTER GERALDO MICHETTI IRISMAR SILVA NASCIMENTO JOANA D ARC CAETANA FERREIRA MARCUS WILLIAM LIMA RODRIGUES ANA DIAS DE CARVALHO RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA NETO WESLLEY ELIEZER SILVA SANTOS ADAI RIBEIRO DE QUEIROZ MARCOS ALVES MARTINS EDNA LUCIA PAIVA DE QUEIROZ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA - DF20262-A Polo Passivo MOACIR FRANCISCO BORGES ADILSON ANTONIO DA SILVA HUMBERTO VINICIUS JAIME DE BRITO RAQUELINA VIEIRA DE ANDRADE MATOS ROSIMAR XAVIER DE ALMEIDA WALDETE MARIA DE BORBA EUGENIA FERREIRA DE JESUS PIMENTA JULIANA DO CARMO PEREIRA MONALISA LELIS FERREIRA IARA FERREIRA PIMENTA LAUFFER GISLAINE RODRIGUES LUSTOSA PIMENTA LANCASTER GERALDO MICHETTI IRISMAR SILVA NASCIMENTO JOANA D ARC CAETANA FERREIRA MARCUS WILLIAM LIMA RODRIGUES ANA DIAS DE CARVALHO RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA NETO WESLLEY ELIEZER SILVA SANTOS ADAI RIBEIRO DE QUEIROZ MARCOS ALVES MARTINS EDNA LUCIA PAIVA DE QUEIROZ DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS "ROBERTO DA SILVA FREITAS Processo 0709478-66.2021.8.07.0007 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA MARIA ABADIA DOS SANTOS MARIA ABADIA DO BRASIL DE OLIVEIRA ASTROGILDO BRASIL DOS SANTOS CLAUDIA REGINA DO BRASIL SALES JEFERSON LUIZ KIRSTEN CARLOS ASTROGILDO DO BRASIL MARIA DE FATIMA BRASIL KIRSTEN LUIS SEBASTIAO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Polo Passivo MARIA ABADIA DOS SANTOS MARIA ABADIA DO BRASIL DE OLIVEIRA ASTROGILDO BRASIL DOS SANTOS CLAUDIA REGINA DO BRASIL SALES JEFERSON LUIZ KIRSTEN CARLOS ASTROGILDO DO BRASIL MARIA DE FATIMA BRASIL KIRSTEN LUIS SEBASTIAO DO BRASIL JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0708707-33.2022.8.07.0014 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14923) Polo Ativo E. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MARTINS GUERRA DE ARAUJO - DF41899-A Polo Passivo M. V. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo CARLA EUGENIA NASCIMENTO - DF32413-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0711733-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo L. L. R. D. O. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo CIRLENE MARQUES MOREIRA - DF46977-A ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S EDIMILSON ALVES - DF41112-A MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A CAROLINE PAZ MOTTA ALVES LOURENCO - DF30461-A KAMILA DE SOUZA DA SILVA - DF76752 Polo Passivo D. O. M. R. L. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S EDIMILSON ALVES - DF41112-A MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A CAROLINE PAZ MOTTA ALVES LOURENCO - DF30461-A KAMILA DE SOUZA DA SILVA - DF76752 CIRLENE MARQUES MOREIRA - DF46977-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0702074-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0024027-34.2007.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interesses ou Direitos Difusos (12756) Polo Ativo ASSOCIACAO BRAS CONSUMIDORES AGUA E ENERGIA ELETRICA Advogado(s) - Polo Ativo VIRGILIO CESAR DE MELO - PR14114-A Polo Passivo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogado(s) - Polo Passivo VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI - RJ128556 Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0705402-16.2023.8.07.0011 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A Polo Passivo MAE- MAIEUTICA ADMINISTRADORA EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0703450-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo MARCOS ATAIDE CAVALCANTE MARCOS ATAIDE ADVOGADOS E CONSULTORES Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0026078-03.2016.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A Polo Passivo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0729459-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A Polo Passivo MOEMA LIZIANE SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0002468-06.2016.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ECSA-ENGENHARIA SOCIOAMBIENTAL SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA - SC18093 RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A Polo Passivo NORTE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0713264-55.2020.8.07.0007 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EVELINE RONZANI DE JESUS 60044362080 VITOR AUGUSTO DOS SANTOS VIANNA Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE CESAR APPROBATO - GO26878-A NATANAEL LINHARES DA SILVA - DF54820-A BRUNA KELLY OSORIO MEDRADO - DF60995-A SUYANNE DE COUTO OLIVEIRA - DF61886-A RAMON FERNANDES DE JESUS - DF46127-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Brasília - DF, 12 de agosto de 2025. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VICTOR DONIZETE DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado do(a) APELANTE: SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogados do(a) APELADO: BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A, ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873, PATRICIA DE CASTRO PERPETUO VIEIRA - MG0080472A, LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A, GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A, PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A, LEONARDO JORGE QUEIROZ GONCALVES - MG113418-A, ERIKA RODRIGUES ROCHA LESSA - DF29068-A Retirado de Pauta - Processo Judicial Eletrônico - 2º Grau Retirado de Pauta 21 de julho de 2025 APELAÇÃO CÍVEL (198) N° 0725635-64.2023.8.07.0001 RELATOR: Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PARTES DO PROCESSO

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 07/08/25 A 15/08/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 07 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0700564-64.2022.8.07.0011 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo 39.626.170 ANISIO RODRIGUES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0728484-66.2024.8.07.0003 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A Polo Passivo JONATHAN BLASSE DE BRITO DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753006-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WALLACE BIZARRIA TENORIO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER - DF40970-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A Terceiros interessados Processo 0737981-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo IBIADOL INSTITUTO BRASILEIRO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF34727-A Terceiros interessados Processo 0737223-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Polo Passivo DANIEL CANTARELLI ZAGURY LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CANTARELLI ZAGURY LOPES - AM17226 Terceiros interessados Processo 0703372-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo I. R. D. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A Polo Passivo B. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A NATALIE KAROLINE DESTRO FEITOSA - DF82593 PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702934-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WALMIR MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705732-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA Advogado(s) - Polo Ativo EDENISE DE OLIVEIRA LOURENCO - DF74741 Polo Passivo HILÁRIO BONETTI Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0711673-20.2023.8.07.0018 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LAURA SANTOS DE SANT ANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713543-93.2024.8.07.0009 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA DO CARMO THOMAZ TERTULIANO DE MELO DA SILVA RONALDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NILVIA APARECIDA CRUVINEL - DF44203-A Polo Passivo JOAQUIM OSORIO DE CARVALHO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752886-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo R. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo DOMINGOS DA SILVA NETO - DF30728-A Terceiros interessados Processo 0704184-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JAYME AUGUSTO JERONYMO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO DA CUNHA ABREU - DF5040-A Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Terceiros interessados Processo 0729554-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LUCAS COSTA BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THALITA CUME DE OLIVEIRA STEVANATO - DF34912-A Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Processo 0752257-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERONICA MOREIRA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700331-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo REINALDO REIS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALFA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720896-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MOHAMAD KHODR & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A Polo Passivo MARIA DA PAZ DE SOUZA CERQUEIRA CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA JOSE MARIA ROCHA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A Terceiros interessados Processo 0729932-69.2023.8.07.0016 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LEILIANE SOUSA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA MENDES VAZ GOMES - DF53237-A THAIS VERISSIMO ARAUJO - DF75852 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708453-07.2024.8.07.0009 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo R. B. DE OLIVEIRA RESTAURANTE LTDA RAQUEL BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA MARQUES SARAIVA - DF62106-A Terceiros interessados Processo 0710868-60.2024.8.07.0009 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo MOISES ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740513-28.2022.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo IGOR DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo DAYVID ANTONIO ASSIS DA SILVA SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Processo 0750172-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ARISVALDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E CESSIONARIOS DO LOTE 1 DA QUADRA 300 DO RECANTO DAS EMAS - DF Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA LOURENCO OLIVEIRA E SILVA - DF30101-A CLAUDINEI DOS SANTOS FELINTO - DF46715-A Terceiros interessados Processo 0700488-86.2021.8.07.0007 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SOLO MAR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA FERRAZ CARLOS ANTONIO LIRA E SILVA Processo 0707071-88.2024.8.07.0005 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo G. P. D. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707447-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JAQUELINE TEODORO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DUARTE BARBOSA DA SILVA - SP447713-A RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0702838-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JEANE DA ROCHA BOAVENTURA MANOEL DOS SANTOS PINHEIRO M J COMERCIO DE CALCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A Terceiros interessados Processo 0703179-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RONEY COMERCIO VAREJISTA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A Polo Passivo AMILTON BELEM CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0744853-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALEXANDRE DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DE FARIA COELHO - DF22266-A Polo Passivo ATLAS HOLDING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A Terceiros interessados Processo 0703127-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Polo Passivo MARILIA LIRA MILER FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO LIRA MILER SILVA - DF41322-A LUCAS SOARES MURTA - MG180149-A Terceiros interessados Processo 0716944-55.2023.8.07.0003 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME GLAUDSON MELO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0733974-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GLAUZIVAN ALVES CLEMENTE JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A GLAUZIVAN ALVES CLEMENTE Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Processo 0713219-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo R. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DUARTE DE SOUZA - DF36239-A Polo Passivo T. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS CORDEIRO ALENCAR - DF54153-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704941-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ATOS GESTAO DE VALORES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATOS GESTAO DE VALORES E SERVICOS LTDA VAGNER DE JESUS VICENTE - DF41339-A Polo Passivo MAURO FERREIRA DA SILVA SANTOS MARISA JESUS DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717371-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524-S CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A THAIS ASEVEDO FERREIRA - DF69739-A HULLE BARRETO FERRAZ NUNES FERREIRA - DF46777-A RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA - DF61248-A Polo Passivo BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo THAIS ASEVEDO FERREIRA - DF69739-A HULLE BARRETO FERRAZ NUNES FERREIRA - DF46777-A SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524-S CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A Terceiros interessados Processo 0734880-36.2022.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LOMBARDIA COMERCIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880-A ANTONIO DANILO DIAS JARDIM - MG152451 Terceiros interessados JULIANO VIEIRA GREGORIO Processo 0702797-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARTINS FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARTINS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo EMBRACE PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LUCAS VIEIRA - GO24316-A Terceiros interessados Processo 0718808-14.2022.8.07.0020 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MAURICIO TEIXEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO BARBOSA DE MORAES - DF12388-A Polo Passivo ALVARO CELSO GUARIENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARA LUCIA GUARIENTO - MG47286B-A VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS - MG91519 Terceiros interessados ELIEL FREIRE DE MEDEIROS JUNIOR PAULO HENRIQUE OSORIO MAROCCOLO PEDRO HENRIQUE DA SILVA ALVES Processo 0706698-33.2024.8.07.0013 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo D. L. P. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. D. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738685-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PEDRO FERNANDES OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A Polo Passivo VERT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA LIDERI CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Processo 0713264-55.2020.8.07.0007 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EVELINE RONZANI DE JESUS 60044362080 VITOR AUGUSTO DOS SANTOS VIANNA Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE CESAR APPROBATO - GO26878-A NATANAEL LINHARES DA SILVA - DF54820-A BRUNA KELLY OSORIO MEDRADO - DF60995-A SUYANNE DE COUTO OLIVEIRA - DF61886-A RAMON FERNANDES DE JESUS - DF46127-A Terceiros interessados Processo 0707711-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MERCADO LOCAL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E ALIMENTOS LOCAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710840-69.2022.8.07.0007 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SONIA DE QUEIROZ MONTEIRO DOUGLAS DE QUEIROZ MONTEIRO DA SILVA ESPÓLIO DE JOSÉ JACOB SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A Polo Passivo ESPÓLIO DE JOSÉ JACOB SAMPAIO SONIA DE QUEIROZ MONTEIRO DOUGLAS DE QUEIROZ MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A Terceiros interessados Processo 0701843-26.2024.8.07.0008 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. D. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo ELDER FERREIRA DA SILVA - DF58094-E Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720302-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA DO CARMO FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704182-04.2023.8.07.0004 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PAULO MARQUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A Polo Passivo CLEA MARQUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOSUESLEY ALMEIDA DA CONCEICAO - DF69151-A Terceiros interessados Processo 0714638-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. F. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742948-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VITOR MANUEL ANTONIO PONTES SANDRA RIBEIRO MARTINS WID HAROLD SHOOK Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DAHER RODRIGUES - DF36094-A RANDER MILTON WALCHER RAMOS - ES32343 ISABELA DE LIMA ROCHA CIARLINI - DF70157-A FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA FILHO - DF80681 Polo Passivo LEANDRO SOUTO RIBEIRO LEANDRO FERNANDES ADORNO Advogado(s) - Polo Passivo SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A Terceiros interessados Processo 0717821-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP PEDRO CALMON MENDES PEDRO MAURINO CALMON MENDES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados Processo 0719699-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GRACILENE FONSECA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ABRAAO ALVES GOMES - DF61698-A RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA - DF34904-A Polo Passivo ANE ROSE DE HOLANDA JULIO CESAR DE HOLANDA CAIO JULIO DE HOLANDA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Terceiros interessados Processo 0720512-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GEILTON EDUARDO CORCINO LIRA Advogado(s) - Polo Ativo LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A BANCO SAFRA S A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0717480-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LUCIANA DA CONCEICAO LINO Advogado(s) - Polo Ativo LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701230-85.2024.8.07.0014 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo CARLA GABRIELA DA SILVA PRUDENTE - DF64627-A Terceiros interessados Processo 0722299-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo NAIR DA COSTA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo NANHARA DA COSTA MONTEIRO FREIRE - DF78594 Terceiros interessados Processo 0706305-23.2024.8.07.0009 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. J. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRIS SUELEN DOS SANTOS ALVES - DF63055-A Polo Passivo N. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA NEIDE DOS SANTOS MONTEIRO - DF31773-A LIDIA MARIA MORAIS LACERDA - DF28622-A Terceiros interessados Processo 0720665-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PRIMUS BOUTIQUE DE CARNES LTDA - ME ELIZABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA FARIA DANIEL TIAGO PINHEIRO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo GISLEIDE DA SILVA RAMALHO - DF48366-A Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Terceiros interessados Processo 0706381-66.2023.8.07.0014 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EVALDO SENA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0721553-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ISAIAS RAIMUNDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A Polo Passivo OSORIO ELI BARBOSA JOCILENE MORAIS BEZERRA BELEM GEOVAN BELEM DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A Terceiros interessados Processo 0000041-90.2003.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo OK PARK WAY CONSORCIO DE VEICULOS S/C LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA REBOUCAS SOARES VIANA - DF10187-A DEBORA APARECIDA DE LIMA - DF30241-A THAIS JANSEN WATANABE - DF31651-A ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742-A MARCOS DA SILVA ALENCAR - DF29090-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo MANOEL MENDES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA JUNIA LORDE DE SOUZA - DF21923-A Terceiros interessados SIDNEI APARECIDO THOMAZ JUNIOR - ME MARIA APARECIDADA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA Processo 0706452-66.2017.8.07.0018 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MQS PAES E CONVENIENCIAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0049398-53.2014.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ATLAS HOLDING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A Polo Passivo CASSIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GOMES LUSTOSA GABRIEL DE OLIVEIRA LUSTOSA STAR TUR TURISMO - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0721569-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BSB SOLUCOES PLASTICAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0720060-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A Polo Passivo JULIO CESAR CARDONA Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0717702-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo 38.436.482 LUCAS ADAIR MIRANDA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702179-65.2022.8.07.0019 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo WESLEY VEIGA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711851-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo EG COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703392-68.2024.8.07.0009 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo R. L. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. B. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743734-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BLL LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MIKAEL RICARDO DA SILVA - DF35596-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0746072-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 Polo Passivo ALEXANDRE LUCIANO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0720404-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANA RAQUEL ALVES BRITO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A Polo Passivo MR. AC LAVANDERIA LTDA VICTOR RODRIGUES NANDI ANDREIA DE SOUZA CORDEIRO NANDI Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE PAULINO TAVARES - DF51977-A Terceiros interessados Processo 0701701-75.2025.8.07.9000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo IGNACIO CAMILLO ALVARES NAVARRO Advogado(s) - Polo Passivo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A Terceiros interessados Processo 0701311-08.2025.8.07.9000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703046-84.2024.8.07.0020 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DAVID SERVULO CAMPOS JULIANA PEREIRA DE SA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID SERVULO CAMPOS - DF66662-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES DA CHACARA NUMERO 262 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Passivo LAURA BARRETO LEAO DE OLIVEIRA - DF56018-A Terceiros interessados Processo 0718884-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ESCOLA JARDIM DO EDEN E J E LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ESCOLA JARDIM DO EDEN E J E LTDA - ME VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo RENATO SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720842-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo C. C. C. N. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375 Polo Passivo H. D. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR - DF39951-A Terceiros interessados Processo 0707917-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORA BRASILIS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A Polo Passivo 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ANDRE SARUDIANSKY MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708446-25.2023.8.07.0017 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo G. M. D. J. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714275-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ADRIANO FONTELA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BANCO DIGIO SA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0716745-21.2023.8.07.0007 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MMJ ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A Polo Passivo NASA CAMINHOES LTDA MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA PEDRO PAULO FELIPE DA SILVA PINHEIRO - GO34189-A VANIA REGINA CASTAGNA CARDOSO - SP196382 ANDREIA PIROLLA DE CARVALHO - SP149104-A Terceiros interessados MARCELO BEAUCHAMP LEME DENISON GOMES PESSANHA Processo 0718207-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROBSON ROSENDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724132-14.2024.8.07.0020 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo M. M. M. M. M. M. J. R. C. L. S. P. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS - RJ142100-A JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR - DF37157-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702773-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A Polo Passivo YASMINI RODRIGUES DE MATOS FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722072-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo HELDER MAGELA MUNDIM NETO Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717154-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ELIZA MARIA DOS SANTOS PINTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0722286-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FUTURO COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA POSTO TRES CORACOES LTDA MARCELLO DORNELES CORDEIRO ADRIANA MARIA DE MOURA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SAMIR TOMAZI - RS117862-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0717707-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PHILIPPE GOMES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A NEIVA ESSER - DF19205-A Polo Passivo CRISTIANO ROQUE DA GUARDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721297-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo PRIME INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A Terceiros interessados Processo 0748145-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAROLINA MEIRELLES FERREIRA TARIK FARAJ VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MEIRELLES FERREIRA - DF22670-A Polo Passivo SOUTH AFRICAN AIRWAYS PROPRIETARY LIMITED Advogado(s) - Polo Passivo SOUTH AFRICAN AIRWAYS PROPRIETARY LIMITED CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A Terceiros interessados Processo 0700916-57.2024.8.07.0009 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo T. D. S. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados LIZ DORNELAS MARTINS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731092-37.2024.8.07.0003 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE UNAI E NOROESTE DE MINAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO NOROESTE DE MINAS LTDA - SICOOB NOROESTE DE MINAS LIGIA NOLASCO - MG136345-A Polo Passivo FAVORITTO BAR E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710754-77.2022.8.07.0014 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARCUS AURELIO DE MELO HELENA NUNES DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THASSYA ANDRESSA PRADO DA SILVA - SP411032-A DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A Polo Passivo HELENA NUNES DOS SANTOS FERREIRA MARCUS AURELIO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A THASSYA ANDRESSA PRADO DA SILVA - SP411032-A DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A Terceiros interessados Processo 0705598-41.2022.8.07.0004 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BDS BAR, RESTAURANTE, DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA PACHECO LOPES DE MENEZES - DF46122-A Polo Passivo JOAQUIM NETO DE SOUZA BARBARA DANIELLE DE SOUZA DA SILVA TAVARES DANILO TAVARES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A MARIANA PACHECO LOPES DE MENEZES - DF46122-A Terceiros interessados Processo 0711043-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo TICIANE ULLI DE CASTILHOS CAMPELO Advogado(s) - Polo Ativo HERMES BATISTA TOSTA - DF25485-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Processo 0725354-79.2021.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo INDYARA MENDES ROCHA KUDO Advogado(s) - Polo Ativo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A Polo Passivo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 Terceiros interessados MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Processo 0725725-77.2020.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo POLIANA DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo BAYER S.A. COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BAYER S.A. PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233-A NADIA DE ARAUJO MAGALHAES - SP205408-A Terceiros interessados PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA NENIOMAR NENIO DE CARVALHO RENATA DE SOUZA REIS ALEXANDRE CHERMAN Processo 0700281-95.2023.8.07.0014 Número de ordem 94 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. P. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB TAYNARA AMARAL DE CASTRO DO NASCIMENTO - DF49874-A Polo Passivo V. P. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A CAMILA CASSALTO SOARES ISAAC - DF44436-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717689-98.2024.8.07.0003 Número de ordem 95 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RITA RAYMUNDO VIANA Advogado(s) - Polo Ativo LORRAINE DE SOUZA ALVES OLIVEIRA - DF37450-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0721300-08.2024.8.07.0020 Número de ordem 96 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0708435-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo F. E. C. Advogado(s) - Polo Ativo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo M. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA LIMA DE FREITAS COSTA - DF26117-A Terceiros interessados Processo 0719565-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ELLO REFRIGERACAO EIRELI - EPP MARINEZ LOPES DE OLIVEIRA PIMENTA HILDA MADUREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0721724-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MAIZA SILVA AREDES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721177-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE OTONI LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Terceiros interessados Processo 0701999-11.2024.8.07.0009 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PAULO SERGIO ANDERSON DE OLIVEIRA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOSE TRINDADE DOS SANTOS NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A PAULO SERGIO ANDERSON DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CARLOS HENRIQUE SANTOS ABEL - DF63379-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703125-46.2022.8.07.0016 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DIVINO RIBEIRO DAMACENO JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VALDIR MATHEUS PAIVA DE SOUZA - GO34384-A ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO - GO30196-A Polo Passivo JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL GEALDO LOPES DE SOUZA DIVINO RIBEIRO DAMACENO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL VALDIR MATHEUS PAIVA DE SOUZA - GO34384-A ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO - GO30196-A Terceiros interessados Processo 0721158-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA - RJ226917 Polo Passivo MARIOMIR GOMES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704194-30.2024.8.07.0021 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDMILSON FERREIRA DE SOUSA JEANE RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO ZAITTER - PR47325-A Terceiros interessados Processo 0720530-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo LEANDRO PETTER GOLDSCHMIDT ABADIA STAY HEALTH SAUDE E BEM ESTAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718052-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DAVYSON DE SOUSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GEOFRANKLIN AVELINO ALVES - DF48579-A WILNEY BENTO DE MORAIS - DF35953-A Polo Passivo CELIO ARANHA COLI ANDREA ARAUJO PEREIRA COLI Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE VALENCA DE ALBUQUERQUE - PE24903 Terceiros interessados Processo 0710638-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo R. K. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo VALDIRENE HONORATO BEZERRA - DF21437-A Polo Passivo R. D. C. B. S. D. C. K. C. S. S. C. D. Q. S. T. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742842-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSIANE DOS SANTOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719492-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo S. G. F. H. F. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717621-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo TULIO REGIS DOS SANTOS COSTA - DF40058-A Polo Passivo FERNANDO LUCIO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703327-71.2023.8.07.0021 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo J. B. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718975-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS GALVAO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A Terceiros interessados Processo 0720382-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE LIMA DE ANDRADE - SP146372-A Polo Passivo TOP 10 COMERCIO E UTILIDADES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A Terceiros interessados Processo 0721283-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo OLGA MARIA PIMENTEL JACOBINA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710263-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SARAH HANNY ALVES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0720527-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo MACBRAZIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702602-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ODORICO COELHO SOARES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713524-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo ARAIDE SANTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E Terceiros interessados Processo 0743784-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ROSANY MARIA VIOTTI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A Terceiros interessados Processo 0724380-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo L. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS TAIS GRATIERI Processo 0701502-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA LIDUINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708577-81.2019.8.07.0003 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo L. D. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo A. P. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A JOAO PAULO DE ARAUJO CRUZ - DF59156-A ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A Terceiros interessados Processo 0750677-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GISLAINE GREGORIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705909-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALAINE ALVES BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703538-46.2023.8.07.0009 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo KENIA DAYANE MELO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALAN LAUREANO DE ARAUJO - DF14212-A Polo Passivo FOX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0705117-95.2024.8.07.0008 Número de ordem 126 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo EDMILSON RIBEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754203-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS CELSO PRADO SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0742693-51.2021.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TEREZINHA ROTILI Advogado(s) - Polo Ativo TAGNER KERPEL - DF35210-A Polo Passivo DORETTO & MUNHOZ ADMINISTRACAO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ CARLOS FARIA MUNHOZ CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ - EPP BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF55191-A Terceiros interessados Processo 0718890-78.2017.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EMMANOELITA ALVES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Terceiros interessados Processo 0706392-77.2023.8.07.0020 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo NORISHIRO TAKENAKA LISICA MASSAKO TAKENAKA ANDERSON TAKENAKA SARAH SALES BRITO L. B. T. ANDREA TAKENAKA DIAS SEBASTIAO DIAS FILHO ANNA LUISA MAYUMI TAKENAKA DIAS MATHEUS TAKENAKA DIAS INGRID LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DIAS FILHO - DF45497-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739510-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A Polo Passivo INVEST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA ARAUJO AGUIAR DE LIMA - DF32435-A PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A ANA PAULA DA SILVA LIMA AMARAL - DF46263-E Terceiros interessados Processo 0720773-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo JOAQUIM MOREIRA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO DE PARANAGUA PIQUET CARNEIRO - DF50392-A RAFAEL KRUEL DE PARANAGUA - RJ121463-A Terceiros interessados Processo 0748106-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo NEREU COAN Advogado(s) - Polo Ativo JONAS QUEIROZ DA SILVA - MT21727/O LUIZ HENRIQUE PITOMBO RIBEIRO DE OLIVEIRA - MT15467/O Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0731999-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUIZ CARLOS NOBRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI - SP489942 Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO PAN S.A BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A. SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A FABIO RIVELLI - DF45788-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0704152-17.2024.8.07.0009 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo REGINA CELIA BUENO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE DE ASSIS SANTIAGO - RR617 Polo Passivo BANCO INTER SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO C6 S.A. BANCO BMG SA BANCO MASTER S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 S.ABANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A Terceiros interessados Processo 0714815-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUANA MOREIRA SILVA ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO CEZAR RIBEIRO - AM4848 Polo Passivo RAIMUNDA MOREIRA DIAS ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA CARDOSO MARTINS DO COUTO - DF54804-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706429-11.2021.8.07.0009 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RAIMUNDO MATOS DE PAIVA DIVINA LUCIA DE FREITAS MATOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ENRIQUE MATOS MARTINEZ - DF52171-A MARIA DO ROSARIO BORGES - DF45579-A Polo Passivo ERMIRA PEREIRA RIBEIRO FILHA AUTENEY CARDOSO DE LIMA CESAR AUGUSTO ALVARES RECHE WALTERLINO COSTA FERREIRA EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MATHEUS PIO DE SOUZA - DF60714-A Terceiros interessados Processo 0736395-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CARLOS RIBEIRO NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738183-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ROSE MARY FEITOSA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748943-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOSE LEONARDO NUNES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707933-82.2022.8.07.0020 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WESLEY UBIRATAN FERNANDES DERLANE ANTONIO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo KEN WYLLER OLIVEIRA FRANCA - DF62247-A ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A Polo Passivo DERLANE ANTONIO DIAS WESLEY UBIRATAN FERNANDES COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A KEN WYLLER OLIVEIRA FRANCA - DF62247-A MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A Terceiros interessados Processo 0701069-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANALUCIA OLIVEIRA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LOYANE NEVES ROLLEMBERG - DF56219-A Polo Passivo JOSE CARDOSO VIEIRA NETO JESSICA LIMA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Terceiros interessados Processo 0751650-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA MARIA DA SILVA MELLO FOIS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0726702-40.2018.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ARTUR AUGUSTO ALVES DE ARAUJO AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A Polo Passivo ANDRE LOPES CARRAVILLA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732398-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MIRAMAR FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERIVAN ROMAO BATISTA - DF13926-A Polo Passivo CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A ANDERSON FELIPE BARBOZA - DF58834-A Terceiros interessados Processo 0735566-22.2022.8.07.0003 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PEDRO BRYAN TONELY ALVES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE HERBET BRAGA DOS SANTOS - DF61762-A Polo Passivo MARCELO DE SOUZA NAVES RICARDO FERREIRA COSTA MARCELO MESSIAS MERCANTIL VEICULOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A Terceiros interessados Processo 0750680-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RITA DE CASSIA FERNANDES NOVAES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721274-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIO FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Terceiros interessados Processo 0748938-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA DE FATIMA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748427-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JAIRO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A Terceiros interessados Processo 0748436-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SONIA MARIA LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANDERLAN DUTRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700069-65.2023.8.07.0017 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo G. V. P. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO TRARBACH - DF16203-A Polo Passivo G. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo JORGE ELIAS SUAID - DF4095-A SAMUEL SUAID - DF52958-A ARMANDO PORTELA SANTOS - DF30298-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729811-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo T. D. R. N. Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI - MG174298-A Polo Passivo D. F. I. A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0730023-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707034-92.2023.8.07.0006 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CLEOMARA AGRA DE OLIVEIRA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A Polo Passivo GUILHERME TELES GEBRIM Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME TELES GEBRIM - DF11503-A Terceiros interessados Processo 0732788-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo TATYANNE DE OLIVEIRA MARGON MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0713607-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo TATYANNE DE OLIVEIRA MARGON MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados 21ª Vara Cível de Brasília Processo 0723554-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SIGMAONE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TELEINFORMATICA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR - MG91153-A ROSEMEIRE DE SOUZA ROBERTO - MG176257-A Polo Passivo BSB ATACADISTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704750-10.2020.8.07.0009 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RAIMUNDO MATOS DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ENRIQUE MATOS MARTINEZ - DF52171-A MARIA DO ROSARIO BORGES - DF45579-A Polo Passivo ERMIRA PEREIRA RIBEIRO FILHA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS PIO DE SOUZA - DF60714-A Terceiros interessados Processo 0720456-07.2023.8.07.0016 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo E. S. L. D. A. P. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA - DF21981-A ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Polo Passivo W. F. D. Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A Terceiros interessados Processo 0724188-17.2018.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo HERMANIC RITA CARNEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO FERREIRA DE ARAUJO - DF38933-A Polo Passivo TIAGO MARQUES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO CAVALCANTE MARTINS - DF46007 Terceiros interessados Processo 0754240-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIA LOULA RIBEIRO VAZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0725635-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VICTOR DONIZETE DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A Terceiros interessados Processo 0711931-92.2021.8.07.0020 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRUNO BARBOSA LAGARES KARDEWALLY FERREIRA ABRANTES Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Polo Passivo J & B VIAGENS E TURISMO LTDA IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A Terceiros interessados Processo 0704046-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DARLAN GUEDES DURAES 71775560104 DARLAN GUEDES DURAES SILVANIA DE JESUS MENDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712131-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A Polo Passivo H KAR MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704040-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo NELSON TIODORO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO - DF64372-A Polo Passivo ELI JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717778-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CASTRO JUNIOR - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ADILSON DE CASTRO JUNIOR - PR18435-A Polo Passivo HABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0727634-23.2021.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CRFB PARTICIPACOES COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERRACINA - DF35893-A WANLEY FIGUEIREDO DE GIRAO MAIA - DF55692-A RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A Polo Passivo MF5 ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RIBEIRO REZENDE - MG105475-A DAVID RIBEIRO REZENDE - MG146552-A MARIO SERGIO ALVES DA COSTA - MG101556-A ALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDES - DF7070-A EMMANUEL GUEDES FERREIRA - DF21393-A Terceiros interessados Processo 0704831-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A Polo Passivo WANY LIETE PASQUARELLI Advogado(s) - Polo Passivo DELIANA MACHADO VALENTE - DF28648-A DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - DF23165-A Terceiros interessados Processo 0002023-64.2016.8.07.0008 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SIDNEI AQUINO MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo SAMUEL GONCALVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705003-24.2022.8.07.0010 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo NSS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI FLAVIO PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A Terceiros interessados Processo 0700365-02.2023.8.07.0013 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Y. G. D. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732335-90.2022.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO CASSANO JUNIOR - RJ88533-A Polo Passivo MATILDE SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEANA DA CONCEICAO - DF13317-A Terceiros interessados Processo 0751970-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LARA PNEUS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo JOSENI SERAFIM DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A RAFAEL DA SILVA ALVES - DF63833-A Terceiros interessados ABNER LUIDY DA SILVA DUARTE Processo 0737980-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TOP LINE PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A Polo Passivo CLAUDIA REGINA DA MATA SILVA ALCOFORADO Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA DAMASIO SIMOES - DF25691-A LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF7202-A ERIKA DUTRA XAVIER - DF31375-A Terceiros interessados Processo 0703113-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIO SA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709750-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SIDNEI VICENTE Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF20870-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO ALFA S.A. ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CRED E IMOB LTDA GRUPO ITAU BANCO CSF S/A PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO CSF SAPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0755026-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO - DF70374-A Polo Passivo ANA LUISA FURTADO DE ARAUJO BCHR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A Terceiros interessados Processo 0709147-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo REFELI HOLDING LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - MG44492-A Polo Passivo HR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SATELITE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RENATO DAMASCENO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LAURO ROCHA REIS - DF7429-A FLAVIO CHRISTMANN REIS - DF26118-A DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A Terceiros interessados Processo 0723920-90.2024.8.07.0020 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCIA ESMERALDO DE LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERLEY LEAL CHAGAS - DF18259-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORA BRASILIS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A Terceiros interessados Processo 0719377-78.2023.8.07.0020 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo L. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL REIS DA SILVA - SP167068-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704111-85.2022.8.07.0020 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO DA CHACARA 21 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo JOAO ROBERTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GONCALVES MASELLO - DF54035-A Terceiros interessados Processo 0705858-37.2021.8.07.0010 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. B. N. C. Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS SOARES DA COSTA - DF33784-A Polo Passivo G. L. D. P. J. D. G. P. S. E. B. N. D. P. I. É. B. N. D. P. C. D. A. P. M. Q. P. R. M. H. P. R. L. P. F. D. S. G. L. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741527-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOYCE JESUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiros interessados Processo 0750429-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMANDA CARVALHO VALADARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704571-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo VICTOR CUNHA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747398-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PRIME DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRIME DISTRIBUIDORA LTDA LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Polo Passivo SALIM TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720924-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo KATHLEEN TAVARES FRAGOSO Advogado(s) - Polo Ativo TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO CESAR FRAGOSO EMERSON CESAR FRAGOSO THIAGO MENDES FRAGOSO DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A CAMILA ALVES TORRES - DF59923-A RANGEL ROCHA DA SILVA - TO10.114 Terceiros interessados Processo 0702430-54.2020.8.07.0019 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA HELENA ALVES MELO Advogado(s) - Polo Ativo HELTON DA SILVA BRITO - DF49120-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados CELIO ALVES PEREIRA Processo 0707402-48.2021.8.07.0014 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RAPHAELA COSTA DE ALMEIDA MARILIA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO VIA GUARA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO OTAVIO SOARES RIBEIRO - DF29628-A Terceiros interessados Processo 0714581-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MAIKE MATEUS MOTA GOMES AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Polo Passivo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS MAIKE MATEUS MOTA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Terceiros interessados Processo 0715322-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAILSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA GENNARI SOBRINHO - DF60815-A Terceiros interessados Processo 0754980-64.2022.8.07.0016 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GISLEY ANTONIO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740 Polo Passivo MARCIA FORTUNA BIATO OSWALDO BIATO JUNIOR MARCEL FORTUNA BIATO EVENTUAIS CONFRONTANTES INTERESSADOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0806998-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HELIOMAR LUCENA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo RISONETE LUCENA DE ARAUJO SONHILDA LUCENA DE ARAUJO Steven Alexander O'Brien Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE BARROS PEREIRA - DF13529-A CLAUDIO ALBERTO FEITOSA PENNA FERNANDES - DF00936 EDUARDO LUIZ SAFE CARNEIRO - DF00867 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717083-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURA NUNES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0719758-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PAULO SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA SC - ME Advogado(s) - Polo Ativo PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A Polo Passivo AMILTON LOPES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702377-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA RAQUEL SILVA CANUTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0715892-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CARLOS FEITOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701227-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo LUIZ PAULO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707415-48.2024.8.07.0012 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo L. C. N. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714513-77.2025.8.07.0003 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A VANESSA GOMES MARTINS - DF78080 Polo Passivo JOSE CARLOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704319-98.2024.8.07.0020 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LEUMAISE APARECIDA DOS SANTOS RODRIGO JORGE GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE MARCAL BORGES - DF60829-A Polo Passivo JOEL BENTO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A Terceiros interessados Processo 0717603-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo ALEX CURSINO DE GODOI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702885-07.2024.8.07.0010 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748354-74.2022.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANA LUCIA BIANCA DE ALMEIDA MEIERFELDT JOEL MEIERFELDT INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A VALERIA SIQUEIRA DE FARIA GOMES - DF27953-A LARISSA DUARTE TESTOLIN - DF33815-A CARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO - DF57007-A LUCIANA APARECIDA ANANIAS - MG69614-A MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME JOEL MEIERFELDT ANA LUCIA BIANCA DE ALMEIDA MEIERFELDT Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A VALERIA SIQUEIRA DE FARIA GOMES - DF27953-A LARISSA DUARTE TESTOLIN - DF33815-A CARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO - DF57007-A LUCIANA APARECIDA ANANIAS - MG69614-A TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A VALERIA SIQUEIRA DE FARIA GOMES - DF27953-A LARISSA DUARTE TESTOLIN - DF33815-A CARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO - DF57007-A LUCIANA APARECIDA ANANIAS - MG69614-A Terceiros interessados Processo 0718751-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A Polo Passivo MARIA MAGALI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF20883-A Terceiros interessados Processo 0719602-34.2023.8.07.0009 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ADRIANO JUNIOR TRAJANO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REGINA MARIA FACCA - SC3246-A Terceiros interessados Processo 0703373-25.2025.8.07.0010 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo FABIO JUNIOR LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717880-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AUTO FORT VEICULOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados Processo 0700353-38.2025.8.07.0006 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo ROGERIO ROCHA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718664-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WILLIAMS VEICULOS NACIONAIS, IMPORTADOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP WILIAM PIERRE OLIVEIRA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717063-77.2023.8.07.0015 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A Polo Passivo FORT LOC LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS EIRELI - ME HVAR INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA A&ANDRADE PARTICIPACOES LTDA URIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Terceiros interessados LUIZ PEREIRA DE ANDRADE DANIEL ALVES DE ANDRADE URISNETE ALVES DA SILVA LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE FLAVIO ALVES DE ANDRADE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706398-98.2024.8.07.0004 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A RAFAEL CININI DIAS COSTA - MG152278-A Polo Passivo ADELITA ANA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DOS SANTOS CHAVES - DF63701-A Terceiros interessados Processo 0706300-19.2024.8.07.0003 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo SILVANA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712986-79.2024.8.07.0018 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo ANA CAROLINA FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo IVANILDO JOSE RODRIGUES PEREIRA - DF58379-E Terceiros interessados Brasília - DF, 10 de julho de 2025. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: VICTOR DONIZETE DE OLIVEIRA PEREIRA APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A. D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0725635-64.2023.8.07.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de APELAÇÃO interposta por VICTOR DONIZETE DE OLIVEIRA PEREIRA contra a sentença que, nos EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos em desfavor do BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A, indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito. O Apelante não recolheu o preparo recursal sob o argumento de que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. Decido. Neste juízo de cognição sumária, os documentos acostados aos autos não demonstram a situação de hipossuficiência econômica alegada pelo Apelante, especialmente porque é servidor público e percebe remuneração líquida superior à R$ 18.000,00 (ID 60039623). Além disso, não foram apresentadas provas de que o requerente possui gastos que reduzam sua capacidade financeira a ponto de configurar estado de miserabilidade. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento do preparo, na forma do artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento do recurso. Publique-se. Após, retornem os autos conclusos. Brasília/DF, 17 de junho de 2024. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator

20/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 16ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (10/09/25) Ata da 16ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (10/09/25), realizada no dia 10 de Setembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FERNANDO HABIBE, SÉRGIO ROCHA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JANSEN FIALHO. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Dr. PAULO GOMES DE SOUSA JÚNIOR. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0002468-06.2016.8.07.0001 0745749-58.2022.8.07.0001 0714693-18.2020.8.07.0020 0713607-33.2024.8.07.0000 0712833-44.2022.8.07.0009 0725635-64.2023.8.07.0001 0713527-55.2023.8.07.0016 0707034-92.2023.8.07.0006 0740036-68.2023.8.07.0001 0732788-20.2024.8.07.0000 0720456-07.2023.8.07.0016 0705148-77.2022.8.07.0011 0701882-26.2024.8.07.0007 0746719-24.2023.8.07.0001 0702074-23.2024.8.07.0018 0702651-22.2024.8.07.0011 0713861-22.2023.8.07.0006 0753601-68.2024.8.07.0000 0753664-93.2024.8.07.0000 0713264-55.2020.8.07.0007 0729459-94.2024.8.07.0001 0026078-03.2016.8.07.0001 0719263-23.2019.8.07.0007 0713222-10.2023.8.07.0004 0731246-08.2017.8.07.0001 0746990-96.2024.8.07.0001 0793338-30.2024.8.07.0016 0700805-92.2023.8.07.0014 0711768-33.2025.8.07.0001 0709636-88.2021.8.07.0018 0724132-14.2024.8.07.0020 0000869-52.2004.8.07.0001 0706695-75.2024.8.07.0014 RETIRADOS DA SESSÃO 0729396-95.2022.8.07.0015 0711733-62.2024.8.07.0016 ADIADOS 0714832-25.2023.8.07.0000 0707343-41.2022.8.07.0009 0709478-66.2021.8.07.0007 0705402-16.2023.8.07.0011 0703450-64.2025.8.07.0000 0712380-71.2025.8.07.0000 PEDIDOS DE VISTA 0711931-92.2021.8.07.0020 0024027-34.2007.8.07.0001 0701188-61.2023.8.07.0017 0700841-82.2024.8.07.0020 A sessão foi encerrada no dia 10 de Setembro de 2025 às 18:35:01 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 16ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (10/09/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 10 de Setembro de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Processo 0740036-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LEDA MARCIA MOREIRA SKAF Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701188-61.2023.8.07.0017 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo ODENILDA DE SOUSA SENA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0725635-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo VICTOR DONIZETE DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A ERIKA RODRIGUES ROCHA LESSA - DF29068-A LEONARDO JORGE QUEIROZ GONCALVES - MG113418-A PATRICIA DE CASTRO PERPETUO VIEIRA - MG0080472A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0707034-92.2023.8.07.0006 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CLEOMARA AGRA DE OLIVEIRA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A Polo Passivo GUILHERME TELES GEBRIM Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME TELES GEBRIM - DF11503-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0714693-18.2020.8.07.0020 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS HORTENSIAS ELMO ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A BRUNO BATISTA ROSA - GO22122-A Polo Passivo ELMO ENGENHARIA LTDA CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS HORTENSIAS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO BATISTA ROSA - GO22122-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0745749-58.2022.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Contratuais (13385) Polo Ativo B. F. A. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI - PA26593-A Polo Passivo K. A. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0713527-55.2023.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo F. K. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo A. M. F. K. K. M. M. F. K. K. Advogado(s) - Polo Passivo KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A MARCELA MARIA FURST SIGNORI PRADO - DF41720-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0713607-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo TATYANNE DE OLIVEIRA MARGON MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732788-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo TATYANNE DE OLIVEIRA MARGON MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711931-92.2021.8.07.0020 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Câmbio (4728) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BRUNO BARBOSA LAGARES KARDEWALLY FERREIRA ABRANTES Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Polo Passivo J & B VIAGENS E TURISMO LTDA IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0720456-07.2023.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo E. S. L. D. A. P. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA - DF21981-A ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Polo Passivo W. F. D. Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0712833-44.2022.8.07.0009 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ROSALIA ANTONIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO BARBOSA SANTIAGO - DF68878-A SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Polo Passivo WERITON JUNIOR FARIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0000869-52.2004.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIVANISE INES DE AGUIAR GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO Processo 0700338-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Citação (10938) Polo Ativo NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA - ME FRANCISCO ROBERTO EMBOABA NOGUEIRA ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO RAMOS - SP328177-A CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730-A DAVID CURY NETO - SP307075-A MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA - SP20688-A AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO - SP1554060A Polo Passivo ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO FRANCISCO ROBERTO EMBOABA NOGUEIRA NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DAVID CURY NETO - SP307075-A MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA - SP20688-A AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO - SP1554060A FRANCISCO RAMOS - SP328177-A CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730-A FRANCISCO RAMOS - SP328177-A CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0712380-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo WANDERMAN VALERO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX EDUARDO AMARANTE PASSOS - DF15022-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700805-92.2023.8.07.0014 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RODRIGO FAUSTINO DE ARAUJO LIMA ANDREA TAVARES GRANGEIRO FAUSTINO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0713222-10.2023.8.07.0004 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANNA KARLA DA SILVA LOURENCO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GONCALVES DE SANTANA - DF68757 GABRIEL GARCIA PARAIZO DE ALBUQUERQUE - DF69851-A ADHEMAR DA COSTA FUJICHIMA - DF79980 Polo Passivo SAMANTA DOS SANTOS ESTEVAM IGOR THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357 EMILIANO BATISTA DA SILVA JUNIOR - DF72099-A BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0702816-94.2023.8.07.0014 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo MARIO SERGIO PESSOA PAIVA MARILIA DE CASTRO DOURADO PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0709636-88.2021.8.07.0018 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo IGOR ARAUJO SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE SARMENTO DIAS - DF65241-A ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0706695-75.2024.8.07.0014 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ALESSANDRA RABELO JABER ARIOVALDO COSTATO Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA COSTATO BRESCIANINI BARCELLOS - DF73276-A Polo Passivo CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL - DF43227-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0724132-14.2024.8.07.0020 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento de Paternidade/ Maternidade Socioafetiva (12771) Polo Ativo M. M. M. M. M. M. J. R. C. L. S. P. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS - RJ142100-A JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR - DF37157-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0702651-22.2024.8.07.0011 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo J. C. D. A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0713861-22.2023.8.07.0006 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Polo Ativo ISAIAS DE CALAIS JUCELINO LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES ISAIAS DE CALAIS Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0746719-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF11134-A Polo Passivo FERNANDO GIANNETTI TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0719263-23.2019.8.07.0007 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo MARIA ANTONIETA ROZIO JOHANN GUTEMBERG DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0731246-08.2017.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo RAFAEL AUGUSTO GUIMARAES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE - DF32208-A Polo Passivo CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA EXPRESSO RIACHO GRANDE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ELISA CARIS DE SOUSA - DF33770-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0746990-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo VICTOR MALHEIROS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS MERRY DE OLIVEIRA FARIA - MG195625-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0711768-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Polo Passivo PAULO SERGIO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO EURIPEDES DE SOUSA - DF34748-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0729396-95.2022.8.07.0015 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (4935) Polo Ativo JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR LEANDRO DE SOUSA E SILVA BATISTA DAYSE DE SOUSA E SILVA BATISTA DAYSE DE SOUSA E SILVA BATISTA AUTO POSTO 314 NORTE LTDA MANUEL DE JESUS BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Polo Passivo MANUEL DE JESUS BATISTA DAYSE DE SOUSA E SILVA BATISTA LEANDRO DE SOUSA E SILVA BATISTA AUTO POSTO 314 NORTE LTDA DAYSE DE SOUSA E SILVA BATISTA JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0058058-98.2008.8.07.0016 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Ambiental (9994) Unidade de Conservação da Natureza (10118) Polo Ativo MOACIR FRANCISCO BORGES ADILSON ANTONIO DA SILVA HUMBERTO VINICIUS JAIME DE BRITO RAQUELINA VIEIRA DE ANDRADE MATOS ROSIMAR XAVIER DE ALMEIDA WALDETE MARIA DE BORBA EUGENIA FERREIRA DE JESUS PIMENTA JULIANA DO CARMO PEREIRA MONALISA LELIS FERREIRA IARA FERREIRA PIMENTA LAUFFER GISLAINE RODRIGUES LUSTOSA PIMENTA LANCASTER GERALDO MICHETTI IRISMAR SILVA NASCIMENTO JOANA D ARC CAETANA FERREIRA MARCUS WILLIAM LIMA RODRIGUES ANA DIAS DE CARVALHO RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA NETO WESLLEY ELIEZER SILVA SANTOS ADAI RIBEIRO DE QUEIROZ MARCOS ALVES MARTINS EDNA LUCIA PAIVA DE QUEIROZ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA - DF20262-A Polo Passivo MOACIR FRANCISCO BORGES ADILSON ANTONIO DA SILVA HUMBERTO VINICIUS JAIME DE BRITO RAQUELINA VIEIRA DE ANDRADE MATOS ROSIMAR XAVIER DE ALMEIDA WALDETE MARIA DE BORBA EUGENIA FERREIRA DE JESUS PIMENTA JULIANA DO CARMO PEREIRA MONALISA LELIS FERREIRA IARA FERREIRA PIMENTA LAUFFER GISLAINE RODRIGUES LUSTOSA PIMENTA LANCASTER GERALDO MICHETTI IRISMAR SILVA NASCIMENTO JOANA D ARC CAETANA FERREIRA MARCUS WILLIAM LIMA RODRIGUES ANA DIAS DE CARVALHO RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA NETO WESLLEY ELIEZER SILVA SANTOS ADAI RIBEIRO DE QUEIROZ MARCOS ALVES MARTINS EDNA LUCIA PAIVA DE QUEIROZ DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS "ROBERTO DA SILVA FREITAS Processo 0709478-66.2021.8.07.0007 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA MARIA ABADIA DOS SANTOS MARIA ABADIA DO BRASIL DE OLIVEIRA ASTROGILDO BRASIL DOS SANTOS CLAUDIA REGINA DO BRASIL SALES JEFERSON LUIZ KIRSTEN CARLOS ASTROGILDO DO BRASIL MARIA DE FATIMA BRASIL KIRSTEN LUIS SEBASTIAO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Polo Passivo MARIA ABADIA DOS SANTOS MARIA ABADIA DO BRASIL DE OLIVEIRA ASTROGILDO BRASIL DOS SANTOS CLAUDIA REGINA DO BRASIL SALES JEFERSON LUIZ KIRSTEN CARLOS ASTROGILDO DO BRASIL MARIA DE FATIMA BRASIL KIRSTEN LUIS SEBASTIAO DO BRASIL JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0708707-33.2022.8.07.0014 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14923) Polo Ativo E. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MARTINS GUERRA DE ARAUJO - DF41899-A Polo Passivo M. V. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo CARLA EUGENIA NASCIMENTO - DF32413-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0711733-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo L. L. R. D. O. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo CIRLENE MARQUES MOREIRA - DF46977-A ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S EDIMILSON ALVES - DF41112-A MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A CAROLINE PAZ MOTTA ALVES LOURENCO - DF30461-A KAMILA DE SOUZA DA SILVA - DF76752 Polo Passivo D. O. M. R. L. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S EDIMILSON ALVES - DF41112-A MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A CAROLINE PAZ MOTTA ALVES LOURENCO - DF30461-A KAMILA DE SOUZA DA SILVA - DF76752 CIRLENE MARQUES MOREIRA - DF46977-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0702074-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0024027-34.2007.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interesses ou Direitos Difusos (12756) Polo Ativo ASSOCIACAO BRAS CONSUMIDORES AGUA E ENERGIA ELETRICA Advogado(s) - Polo Ativo VIRGILIO CESAR DE MELO - PR14114-A Polo Passivo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogado(s) - Polo Passivo VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI - RJ128556 Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0705402-16.2023.8.07.0011 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A Polo Passivo MAE- MAIEUTICA ADMINISTRADORA EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0703450-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo MARCOS ATAIDE CAVALCANTE MARCOS ATAIDE ADVOGADOS E CONSULTORES Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0026078-03.2016.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A Polo Passivo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0729459-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A Polo Passivo MOEMA LIZIANE SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0002468-06.2016.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ECSA-ENGENHARIA SOCIOAMBIENTAL SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA - SC18093 RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A Polo Passivo NORTE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0713264-55.2020.8.07.0007 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EVELINE RONZANI DE JESUS 60044362080 VITOR AUGUSTO DOS SANTOS VIANNA Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE CESAR APPROBATO - GO26878-A NATANAEL LINHARES DA SILVA - DF54820-A BRUNA KELLY OSORIO MEDRADO - DF60995-A SUYANNE DE COUTO OLIVEIRA - DF61886-A RAMON FERNANDES DE JESUS - DF46127-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Brasília - DF, 12 de agosto de 2025. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 07/08/25 A 15/08/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 07 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0700564-64.2022.8.07.0011 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo 39.626.170 ANISIO RODRIGUES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0728484-66.2024.8.07.0003 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A Polo Passivo JONATHAN BLASSE DE BRITO DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753006-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WALLACE BIZARRIA TENORIO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER - DF40970-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A Terceiros interessados Processo 0737981-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo IBIADOL INSTITUTO BRASILEIRO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF34727-A Terceiros interessados Processo 0737223-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Polo Passivo DANIEL CANTARELLI ZAGURY LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CANTARELLI ZAGURY LOPES - AM17226 Terceiros interessados Processo 0703372-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo I. R. D. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A Polo Passivo B. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A NATALIE KAROLINE DESTRO FEITOSA - DF82593 PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702934-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WALMIR MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705732-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA Advogado(s) - Polo Ativo EDENISE DE OLIVEIRA LOURENCO - DF74741 Polo Passivo HILÁRIO BONETTI Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0711673-20.2023.8.07.0018 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LAURA SANTOS DE SANT ANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713543-93.2024.8.07.0009 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA DO CARMO THOMAZ TERTULIANO DE MELO DA SILVA RONALDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NILVIA APARECIDA CRUVINEL - DF44203-A Polo Passivo JOAQUIM OSORIO DE CARVALHO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752886-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo R. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo DOMINGOS DA SILVA NETO - DF30728-A Terceiros interessados Processo 0704184-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JAYME AUGUSTO JERONYMO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO DA CUNHA ABREU - DF5040-A Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Terceiros interessados Processo 0729554-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LUCAS COSTA BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THALITA CUME DE OLIVEIRA STEVANATO - DF34912-A Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Processo 0752257-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERONICA MOREIRA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700331-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo REINALDO REIS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALFA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720896-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MOHAMAD KHODR & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A Polo Passivo MARIA DA PAZ DE SOUZA CERQUEIRA CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA JOSE MARIA ROCHA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A Terceiros interessados Processo 0729932-69.2023.8.07.0016 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LEILIANE SOUSA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA MENDES VAZ GOMES - DF53237-A THAIS VERISSIMO ARAUJO - DF75852 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708453-07.2024.8.07.0009 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo R. B. DE OLIVEIRA RESTAURANTE LTDA RAQUEL BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA MARQUES SARAIVA - DF62106-A Terceiros interessados Processo 0710868-60.2024.8.07.0009 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo MOISES ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740513-28.2022.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo IGOR DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo DAYVID ANTONIO ASSIS DA SILVA SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Processo 0750172-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ARISVALDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E CESSIONARIOS DO LOTE 1 DA QUADRA 300 DO RECANTO DAS EMAS - DF Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA LOURENCO OLIVEIRA E SILVA - DF30101-A CLAUDINEI DOS SANTOS FELINTO - DF46715-A Terceiros interessados Processo 0700488-86.2021.8.07.0007 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SOLO MAR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA FERRAZ CARLOS ANTONIO LIRA E SILVA Processo 0707071-88.2024.8.07.0005 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo G. P. D. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707447-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JAQUELINE TEODORO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DUARTE BARBOSA DA SILVA - SP447713-A RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0702838-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JEANE DA ROCHA BOAVENTURA MANOEL DOS SANTOS PINHEIRO M J COMERCIO DE CALCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A Terceiros interessados Processo 0703179-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RONEY COMERCIO VAREJISTA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A Polo Passivo AMILTON BELEM CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0744853-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALEXANDRE DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DE FARIA COELHO - DF22266-A Polo Passivo ATLAS HOLDING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A Terceiros interessados Processo 0703127-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Polo Passivo MARILIA LIRA MILER FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO LIRA MILER SILVA - DF41322-A LUCAS SOARES MURTA - MG180149-A Terceiros interessados Processo 0716944-55.2023.8.07.0003 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LINEAR - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - ME GLAUDSON MELO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0733974-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GLAUZIVAN ALVES CLEMENTE JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A GLAUZIVAN ALVES CLEMENTE Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Processo 0713219-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo R. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DUARTE DE SOUZA - DF36239-A Polo Passivo T. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS CORDEIRO ALENCAR - DF54153-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704941-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ATOS GESTAO DE VALORES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATOS GESTAO DE VALORES E SERVICOS LTDA VAGNER DE JESUS VICENTE - DF41339-A Polo Passivo MAURO FERREIRA DA SILVA SANTOS MARISA JESUS DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717371-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524-S CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A THAIS ASEVEDO FERREIRA - DF69739-A HULLE BARRETO FERRAZ NUNES FERREIRA - DF46777-A RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA - DF61248-A Polo Passivo BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo THAIS ASEVEDO FERREIRA - DF69739-A HULLE BARRETO FERRAZ NUNES FERREIRA - DF46777-A SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524-S CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A Terceiros interessados Processo 0734880-36.2022.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LOMBARDIA COMERCIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880-A ANTONIO DANILO DIAS JARDIM - MG152451 Terceiros interessados JULIANO VIEIRA GREGORIO Processo 0702797-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARTINS FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARTINS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo EMBRACE PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LUCAS VIEIRA - GO24316-A Terceiros interessados Processo 0718808-14.2022.8.07.0020 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MAURICIO TEIXEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO BARBOSA DE MORAES - DF12388-A Polo Passivo ALVARO CELSO GUARIENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARA LUCIA GUARIENTO - MG47286B-A VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS - MG91519 Terceiros interessados ELIEL FREIRE DE MEDEIROS JUNIOR PAULO HENRIQUE OSORIO MAROCCOLO PEDRO HENRIQUE DA SILVA ALVES Processo 0706698-33.2024.8.07.0013 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo D. L. P. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. D. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738685-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PEDRO FERNANDES OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A Polo Passivo VERT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA LIDERI CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Processo 0713264-55.2020.8.07.0007 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EVELINE RONZANI DE JESUS 60044362080 VITOR AUGUSTO DOS SANTOS VIANNA Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE CESAR APPROBATO - GO26878-A NATANAEL LINHARES DA SILVA - DF54820-A BRUNA KELLY OSORIO MEDRADO - DF60995-A SUYANNE DE COUTO OLIVEIRA - DF61886-A RAMON FERNANDES DE JESUS - DF46127-A Terceiros interessados Processo 0707711-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MERCADO LOCAL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E ALIMENTOS LOCAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710840-69.2022.8.07.0007 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SONIA DE QUEIROZ MONTEIRO DOUGLAS DE QUEIROZ MONTEIRO DA SILVA ESPÓLIO DE JOSÉ JACOB SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A Polo Passivo ESPÓLIO DE JOSÉ JACOB SAMPAIO SONIA DE QUEIROZ MONTEIRO DOUGLAS DE QUEIROZ MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A Terceiros interessados Processo 0701843-26.2024.8.07.0008 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. D. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo ELDER FERREIRA DA SILVA - DF58094-E Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720302-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA DO CARMO FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704182-04.2023.8.07.0004 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PAULO MARQUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A Polo Passivo CLEA MARQUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOSUESLEY ALMEIDA DA CONCEICAO - DF69151-A Terceiros interessados Processo 0714638-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. F. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742948-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VITOR MANUEL ANTONIO PONTES SANDRA RIBEIRO MARTINS WID HAROLD SHOOK Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DAHER RODRIGUES - DF36094-A RANDER MILTON WALCHER RAMOS - ES32343 ISABELA DE LIMA ROCHA CIARLINI - DF70157-A FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA FILHO - DF80681 Polo Passivo LEANDRO SOUTO RIBEIRO LEANDRO FERNANDES ADORNO Advogado(s) - Polo Passivo SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A Terceiros interessados Processo 0717821-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP PEDRO CALMON MENDES PEDRO MAURINO CALMON MENDES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados Processo 0719699-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GRACILENE FONSECA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ABRAAO ALVES GOMES - DF61698-A RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA - DF34904-A Polo Passivo ANE ROSE DE HOLANDA JULIO CESAR DE HOLANDA CAIO JULIO DE HOLANDA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Terceiros interessados Processo 0720512-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GEILTON EDUARDO CORCINO LIRA Advogado(s) - Polo Ativo LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A BANCO SAFRA S A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0717480-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LUCIANA DA CONCEICAO LINO Advogado(s) - Polo Ativo LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701230-85.2024.8.07.0014 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo CARLA GABRIELA DA SILVA PRUDENTE - DF64627-A Terceiros interessados Processo 0722299-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo NAIR DA COSTA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo NANHARA DA COSTA MONTEIRO FREIRE - DF78594 Terceiros interessados Processo 0706305-23.2024.8.07.0009 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. J. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRIS SUELEN DOS SANTOS ALVES - DF63055-A Polo Passivo N. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA NEIDE DOS SANTOS MONTEIRO - DF31773-A LIDIA MARIA MORAIS LACERDA - DF28622-A Terceiros interessados Processo 0720665-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PRIMUS BOUTIQUE DE CARNES LTDA - ME ELIZABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA FARIA DANIEL TIAGO PINHEIRO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo GISLEIDE DA SILVA RAMALHO - DF48366-A Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Terceiros interessados Processo 0706381-66.2023.8.07.0014 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EVALDO SENA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0721553-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ISAIAS RAIMUNDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A Polo Passivo OSORIO ELI BARBOSA JOCILENE MORAIS BEZERRA BELEM GEOVAN BELEM DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A Terceiros interessados Processo 0000041-90.2003.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo OK PARK WAY CONSORCIO DE VEICULOS S/C LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA REBOUCAS SOARES VIANA - DF10187-A DEBORA APARECIDA DE LIMA - DF30241-A THAIS JANSEN WATANABE - DF31651-A ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742-A MARCOS DA SILVA ALENCAR - DF29090-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo MANOEL MENDES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA JUNIA LORDE DE SOUZA - DF21923-A Terceiros interessados SIDNEI APARECIDO THOMAZ JUNIOR - ME MARIA APARECIDADA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA Processo 0706452-66.2017.8.07.0018 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MQS PAES E CONVENIENCIAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0049398-53.2014.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ATLAS HOLDING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A Polo Passivo CASSIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GOMES LUSTOSA GABRIEL DE OLIVEIRA LUSTOSA STAR TUR TURISMO - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0721569-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BSB SOLUCOES PLASTICAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0720060-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A Polo Passivo JULIO CESAR CARDONA Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0717702-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo 38.436.482 LUCAS ADAIR MIRANDA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702179-65.2022.8.07.0019 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo WESLEY VEIGA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711851-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo EG COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703392-68.2024.8.07.0009 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo R. L. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. B. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743734-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BLL LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MIKAEL RICARDO DA SILVA - DF35596-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0746072-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 Polo Passivo ALEXANDRE LUCIANO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0720404-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANA RAQUEL ALVES BRITO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A Polo Passivo MR. AC LAVANDERIA LTDA VICTOR RODRIGUES NANDI ANDREIA DE SOUZA CORDEIRO NANDI Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE PAULINO TAVARES - DF51977-A Terceiros interessados Processo 0701701-75.2025.8.07.9000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo IGNACIO CAMILLO ALVARES NAVARRO Advogado(s) - Polo Passivo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A Terceiros interessados Processo 0701311-08.2025.8.07.9000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703046-84.2024.8.07.0020 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DAVID SERVULO CAMPOS JULIANA PEREIRA DE SA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID SERVULO CAMPOS - DF66662-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES DA CHACARA NUMERO 262 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Passivo LAURA BARRETO LEAO DE OLIVEIRA - DF56018-A Terceiros interessados Processo 0718884-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ESCOLA JARDIM DO EDEN E J E LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ESCOLA JARDIM DO EDEN E J E LTDA - ME VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo RENATO SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720842-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo C. C. C. N. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375 Polo Passivo H. D. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR - DF39951-A Terceiros interessados Processo 0707917-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORA BRASILIS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A Polo Passivo 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ANDRE SARUDIANSKY MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708446-25.2023.8.07.0017 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo G. M. D. J. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714275-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ADRIANO FONTELA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BANCO DIGIO SA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0716745-21.2023.8.07.0007 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MMJ ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A Polo Passivo NASA CAMINHOES LTDA MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA PEDRO PAULO FELIPE DA SILVA PINHEIRO - GO34189-A VANIA REGINA CASTAGNA CARDOSO - SP196382 ANDREIA PIROLLA DE CARVALHO - SP149104-A Terceiros interessados MARCELO BEAUCHAMP LEME DENISON GOMES PESSANHA Processo 0718207-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROBSON ROSENDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724132-14.2024.8.07.0020 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo M. M. M. M. M. M. J. R. C. L. S. P. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS - RJ142100-A JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR - DF37157-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702773-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A Polo Passivo YASMINI RODRIGUES DE MATOS FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722072-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo HELDER MAGELA MUNDIM NETO Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717154-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ELIZA MARIA DOS SANTOS PINTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0722286-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FUTURO COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA POSTO TRES CORACOES LTDA MARCELLO DORNELES CORDEIRO ADRIANA MARIA DE MOURA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SAMIR TOMAZI - RS117862-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0717707-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PHILIPPE GOMES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A NEIVA ESSER - DF19205-A Polo Passivo CRISTIANO ROQUE DA GUARDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721297-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo PRIME INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A Terceiros interessados Processo 0748145-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAROLINA MEIRELLES FERREIRA TARIK FARAJ VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MEIRELLES FERREIRA - DF22670-A Polo Passivo SOUTH AFRICAN AIRWAYS PROPRIETARY LIMITED Advogado(s) - Polo Passivo SOUTH AFRICAN AIRWAYS PROPRIETARY LIMITED CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A Terceiros interessados Processo 0700916-57.2024.8.07.0009 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo T. D. S. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados LIZ DORNELAS MARTINS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731092-37.2024.8.07.0003 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE UNAI E NOROESTE DE MINAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO NOROESTE DE MINAS LTDA - SICOOB NOROESTE DE MINAS LIGIA NOLASCO - MG136345-A Polo Passivo FAVORITTO BAR E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710754-77.2022.8.07.0014 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARCUS AURELIO DE MELO HELENA NUNES DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THASSYA ANDRESSA PRADO DA SILVA - SP411032-A DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A Polo Passivo HELENA NUNES DOS SANTOS FERREIRA MARCUS AURELIO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A THASSYA ANDRESSA PRADO DA SILVA - SP411032-A DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A Terceiros interessados Processo 0705598-41.2022.8.07.0004 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BDS BAR, RESTAURANTE, DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA PACHECO LOPES DE MENEZES - DF46122-A Polo Passivo JOAQUIM NETO DE SOUZA BARBARA DANIELLE DE SOUZA DA SILVA TAVARES DANILO TAVARES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A MARIANA PACHECO LOPES DE MENEZES - DF46122-A Terceiros interessados Processo 0711043-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo TICIANE ULLI DE CASTILHOS CAMPELO Advogado(s) - Polo Ativo HERMES BATISTA TOSTA - DF25485-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Processo 0725354-79.2021.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo INDYARA MENDES ROCHA KUDO Advogado(s) - Polo Ativo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A Polo Passivo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 Terceiros interessados MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Processo 0725725-77.2020.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo POLIANA DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo BAYER S.A. COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BAYER S.A. PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233-A NADIA DE ARAUJO MAGALHAES - SP205408-A Terceiros interessados PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA NENIOMAR NENIO DE CARVALHO RENATA DE SOUZA REIS ALEXANDRE CHERMAN Processo 0700281-95.2023.8.07.0014 Número de ordem 94 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. P. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB TAYNARA AMARAL DE CASTRO DO NASCIMENTO - DF49874-A Polo Passivo V. P. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A CAMILA CASSALTO SOARES ISAAC - DF44436-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717689-98.2024.8.07.0003 Número de ordem 95 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RITA RAYMUNDO VIANA Advogado(s) - Polo Ativo LORRAINE DE SOUZA ALVES OLIVEIRA - DF37450-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0721300-08.2024.8.07.0020 Número de ordem 96 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0708435-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo F. E. C. Advogado(s) - Polo Ativo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo M. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA LIMA DE FREITAS COSTA - DF26117-A Terceiros interessados Processo 0719565-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ELLO REFRIGERACAO EIRELI - EPP MARINEZ LOPES DE OLIVEIRA PIMENTA HILDA MADUREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0721724-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MAIZA SILVA AREDES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721177-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE OTONI LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Terceiros interessados Processo 0701999-11.2024.8.07.0009 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PAULO SERGIO ANDERSON DE OLIVEIRA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOSE TRINDADE DOS SANTOS NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A PAULO SERGIO ANDERSON DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CARLOS HENRIQUE SANTOS ABEL - DF63379-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703125-46.2022.8.07.0016 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DIVINO RIBEIRO DAMACENO JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VALDIR MATHEUS PAIVA DE SOUZA - GO34384-A ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO - GO30196-A Polo Passivo JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL GEALDO LOPES DE SOUZA DIVINO RIBEIRO DAMACENO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL VALDIR MATHEUS PAIVA DE SOUZA - GO34384-A ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO - GO30196-A Terceiros interessados Processo 0721158-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA - RJ226917 Polo Passivo MARIOMIR GOMES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704194-30.2024.8.07.0021 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDMILSON FERREIRA DE SOUSA JEANE RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO ZAITTER - PR47325-A Terceiros interessados Processo 0720530-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo LEANDRO PETTER GOLDSCHMIDT ABADIA STAY HEALTH SAUDE E BEM ESTAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718052-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DAVYSON DE SOUSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GEOFRANKLIN AVELINO ALVES - DF48579-A WILNEY BENTO DE MORAIS - DF35953-A Polo Passivo CELIO ARANHA COLI ANDREA ARAUJO PEREIRA COLI Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE VALENCA DE ALBUQUERQUE - PE24903 Terceiros interessados Processo 0710638-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo R. K. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo VALDIRENE HONORATO BEZERRA - DF21437-A Polo Passivo R. D. C. B. S. D. C. K. C. S. S. C. D. Q. S. T. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742842-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSIANE DOS SANTOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719492-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo S. G. F. H. F. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717621-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo TULIO REGIS DOS SANTOS COSTA - DF40058-A Polo Passivo FERNANDO LUCIO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703327-71.2023.8.07.0021 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo J. B. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718975-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS GALVAO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A Terceiros interessados Processo 0720382-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE LIMA DE ANDRADE - SP146372-A Polo Passivo TOP 10 COMERCIO E UTILIDADES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A Terceiros interessados Processo 0721283-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo OLGA MARIA PIMENTEL JACOBINA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710263-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SARAH HANNY ALVES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0720527-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo MACBRAZIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702602-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ODORICO COELHO SOARES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713524-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo ARAIDE SANTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E Terceiros interessados Processo 0743784-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ROSANY MARIA VIOTTI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A Terceiros interessados Processo 0724380-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo L. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS TAIS GRATIERI Processo 0701502-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA LIDUINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708577-81.2019.8.07.0003 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo L. D. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo A. P. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A JOAO PAULO DE ARAUJO CRUZ - DF59156-A ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A Terceiros interessados Processo 0750677-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GISLAINE GREGORIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705909-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALAINE ALVES BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703538-46.2023.8.07.0009 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo KENIA DAYANE MELO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALAN LAUREANO DE ARAUJO - DF14212-A Polo Passivo FOX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0705117-95.2024.8.07.0008 Número de ordem 126 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo EDMILSON RIBEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754203-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS CELSO PRADO SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0742693-51.2021.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TEREZINHA ROTILI Advogado(s) - Polo Ativo TAGNER KERPEL - DF35210-A Polo Passivo DORETTO & MUNHOZ ADMINISTRACAO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ CARLOS FARIA MUNHOZ CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ - EPP BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF55191-A Terceiros interessados Processo 0718890-78.2017.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EMMANOELITA ALVES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Terceiros interessados Processo 0706392-77.2023.8.07.0020 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo NORISHIRO TAKENAKA LISICA MASSAKO TAKENAKA ANDERSON TAKENAKA SARAH SALES BRITO L. B. T. ANDREA TAKENAKA DIAS SEBASTIAO DIAS FILHO ANNA LUISA MAYUMI TAKENAKA DIAS MATHEUS TAKENAKA DIAS INGRID LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DIAS FILHO - DF45497-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739510-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A Polo Passivo INVEST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA ARAUJO AGUIAR DE LIMA - DF32435-A PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A ANA PAULA DA SILVA LIMA AMARAL - DF46263-E Terceiros interessados Processo 0720773-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo JOAQUIM MOREIRA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO DE PARANAGUA PIQUET CARNEIRO - DF50392-A RAFAEL KRUEL DE PARANAGUA - RJ121463-A Terceiros interessados Processo 0748106-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo NEREU COAN Advogado(s) - Polo Ativo JONAS QUEIROZ DA SILVA - MT21727/O LUIZ HENRIQUE PITOMBO RIBEIRO DE OLIVEIRA - MT15467/O Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0731999-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUIZ CARLOS NOBRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI - SP489942 Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO PAN S.A BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A. SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A FABIO RIVELLI - DF45788-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0704152-17.2024.8.07.0009 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo REGINA CELIA BUENO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE DE ASSIS SANTIAGO - RR617 Polo Passivo BANCO INTER SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO C6 S.A. BANCO BMG SA BANCO MASTER S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 S.ABANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A Terceiros interessados Processo 0714815-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUANA MOREIRA SILVA ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO CEZAR RIBEIRO - AM4848 Polo Passivo RAIMUNDA MOREIRA DIAS ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA CARDOSO MARTINS DO COUTO - DF54804-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706429-11.2021.8.07.0009 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RAIMUNDO MATOS DE PAIVA DIVINA LUCIA DE FREITAS MATOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ENRIQUE MATOS MARTINEZ - DF52171-A MARIA DO ROSARIO BORGES - DF45579-A Polo Passivo ERMIRA PEREIRA RIBEIRO FILHA AUTENEY CARDOSO DE LIMA CESAR AUGUSTO ALVARES RECHE WALTERLINO COSTA FERREIRA EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MATHEUS PIO DE SOUZA - DF60714-A Terceiros interessados Processo 0736395-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CARLOS RIBEIRO NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738183-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ROSE MARY FEITOSA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748943-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOSE LEONARDO NUNES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707933-82.2022.8.07.0020 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WESLEY UBIRATAN FERNANDES DERLANE ANTONIO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo KEN WYLLER OLIVEIRA FRANCA - DF62247-A ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A Polo Passivo DERLANE ANTONIO DIAS WESLEY UBIRATAN FERNANDES COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A KEN WYLLER OLIVEIRA FRANCA - DF62247-A MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A Terceiros interessados Processo 0701069-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANALUCIA OLIVEIRA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LOYANE NEVES ROLLEMBERG - DF56219-A Polo Passivo JOSE CARDOSO VIEIRA NETO JESSICA LIMA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Terceiros interessados Processo 0751650-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA MARIA DA SILVA MELLO FOIS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0726702-40.2018.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ARTUR AUGUSTO ALVES DE ARAUJO AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A Polo Passivo ANDRE LOPES CARRAVILLA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732398-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MIRAMAR FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERIVAN ROMAO BATISTA - DF13926-A Polo Passivo CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A ANDERSON FELIPE BARBOZA - DF58834-A Terceiros interessados Processo 0735566-22.2022.8.07.0003 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PEDRO BRYAN TONELY ALVES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE HERBET BRAGA DOS SANTOS - DF61762-A Polo Passivo MARCELO DE SOUZA NAVES RICARDO FERREIRA COSTA MARCELO MESSIAS MERCANTIL VEICULOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A Terceiros interessados Processo 0750680-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RITA DE CASSIA FERNANDES NOVAES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721274-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIO FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Terceiros interessados Processo 0748938-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA DE FATIMA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748427-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JAIRO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A Terceiros interessados Processo 0748436-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SONIA MARIA LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANDERLAN DUTRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700069-65.2023.8.07.0017 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo G. V. P. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO TRARBACH - DF16203-A Polo Passivo G. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo JORGE ELIAS SUAID - DF4095-A SAMUEL SUAID - DF52958-A ARMANDO PORTELA SANTOS - DF30298-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729811-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo T. D. R. N. Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI - MG174298-A Polo Passivo D. F. I. A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0730023-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707034-92.2023.8.07.0006 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CLEOMARA AGRA DE OLIVEIRA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A Polo Passivo GUILHERME TELES GEBRIM Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME TELES GEBRIM - DF11503-A Terceiros interessados Processo 0732788-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo TATYANNE DE OLIVEIRA MARGON MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0713607-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo TATYANNE DE OLIVEIRA MARGON MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados 21ª Vara Cível de Brasília Processo 0723554-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SIGMAONE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TELEINFORMATICA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR - MG91153-A ROSEMEIRE DE SOUZA ROBERTO - MG176257-A Polo Passivo BSB ATACADISTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704750-10.2020.8.07.0009 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RAIMUNDO MATOS DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ENRIQUE MATOS MARTINEZ - DF52171-A MARIA DO ROSARIO BORGES - DF45579-A Polo Passivo ERMIRA PEREIRA RIBEIRO FILHA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS PIO DE SOUZA - DF60714-A Terceiros interessados Processo 0720456-07.2023.8.07.0016 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo E. S. L. D. A. P. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA - DF21981-A ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Polo Passivo W. F. D. Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A Terceiros interessados Processo 0724188-17.2018.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo HERMANIC RITA CARNEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO FERREIRA DE ARAUJO - DF38933-A Polo Passivo TIAGO MARQUES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO CAVALCANTE MARTINS - DF46007 Terceiros interessados Processo 0754240-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIA LOULA RIBEIRO VAZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0725635-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VICTOR DONIZETE DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A Terceiros interessados Processo 0711931-92.2021.8.07.0020 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRUNO BARBOSA LAGARES KARDEWALLY FERREIRA ABRANTES Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Polo Passivo J & B VIAGENS E TURISMO LTDA IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A Terceiros interessados Processo 0704046-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DARLAN GUEDES DURAES 71775560104 DARLAN GUEDES DURAES SILVANIA DE JESUS MENDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712131-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A Polo Passivo H KAR MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704040-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo NELSON TIODORO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO - DF64372-A Polo Passivo ELI JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717778-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CASTRO JUNIOR - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ADILSON DE CASTRO JUNIOR - PR18435-A Polo Passivo HABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0727634-23.2021.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CRFB PARTICIPACOES COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERRACINA - DF35893-A WANLEY FIGUEIREDO DE GIRAO MAIA - DF55692-A RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A Polo Passivo MF5 ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RIBEIRO REZENDE - MG105475-A DAVID RIBEIRO REZENDE - MG146552-A MARIO SERGIO ALVES DA COSTA - MG101556-A ALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDES - DF7070-A EMMANUEL GUEDES FERREIRA - DF21393-A Terceiros interessados Processo 0704831-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A Polo Passivo WANY LIETE PASQUARELLI Advogado(s) - Polo Passivo DELIANA MACHADO VALENTE - DF28648-A DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - DF23165-A Terceiros interessados Processo 0002023-64.2016.8.07.0008 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SIDNEI AQUINO MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo SAMUEL GONCALVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705003-24.2022.8.07.0010 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo NSS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI FLAVIO PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A Terceiros interessados Processo 0700365-02.2023.8.07.0013 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Y. G. D. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732335-90.2022.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO CASSANO JUNIOR - RJ88533-A Polo Passivo MATILDE SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEANA DA CONCEICAO - DF13317-A Terceiros interessados Processo 0751970-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LARA PNEUS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo JOSENI SERAFIM DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A RAFAEL DA SILVA ALVES - DF63833-A Terceiros interessados ABNER LUIDY DA SILVA DUARTE Processo 0737980-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TOP LINE PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A Polo Passivo CLAUDIA REGINA DA MATA SILVA ALCOFORADO Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA DAMASIO SIMOES - DF25691-A LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF7202-A ERIKA DUTRA XAVIER - DF31375-A Terceiros interessados Processo 0703113-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIO SA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709750-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SIDNEI VICENTE Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF20870-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO ALFA S.A. ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CRED E IMOB LTDA GRUPO ITAU BANCO CSF S/A PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO CSF SAPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0755026-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO - DF70374-A Polo Passivo ANA LUISA FURTADO DE ARAUJO BCHR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A Terceiros interessados Processo 0709147-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo REFELI HOLDING LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - MG44492-A Polo Passivo HR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SATELITE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RENATO DAMASCENO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LAURO ROCHA REIS - DF7429-A FLAVIO CHRISTMANN REIS - DF26118-A DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A Terceiros interessados Processo 0723920-90.2024.8.07.0020 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCIA ESMERALDO DE LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERLEY LEAL CHAGAS - DF18259-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORA BRASILIS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A Terceiros interessados Processo 0719377-78.2023.8.07.0020 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo L. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL REIS DA SILVA - SP167068-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704111-85.2022.8.07.0020 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO DA CHACARA 21 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo JOAO ROBERTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GONCALVES MASELLO - DF54035-A Terceiros interessados Processo 0705858-37.2021.8.07.0010 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. B. N. C. Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS SOARES DA COSTA - DF33784-A Polo Passivo G. L. D. P. J. D. G. P. S. E. B. N. D. P. I. É. B. N. D. P. C. D. A. P. M. Q. P. R. M. H. P. R. L. P. F. D. S. G. L. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741527-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOYCE JESUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiros interessados Processo 0750429-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMANDA CARVALHO VALADARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704571-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo VICTOR CUNHA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747398-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PRIME DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRIME DISTRIBUIDORA LTDA LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Polo Passivo SALIM TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720924-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo KATHLEEN TAVARES FRAGOSO Advogado(s) - Polo Ativo TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO CESAR FRAGOSO EMERSON CESAR FRAGOSO THIAGO MENDES FRAGOSO DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A CAMILA ALVES TORRES - DF59923-A RANGEL ROCHA DA SILVA - TO10.114 Terceiros interessados Processo 0702430-54.2020.8.07.0019 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA HELENA ALVES MELO Advogado(s) - Polo Ativo HELTON DA SILVA BRITO - DF49120-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados CELIO ALVES PEREIRA Processo 0707402-48.2021.8.07.0014 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RAPHAELA COSTA DE ALMEIDA MARILIA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO VIA GUARA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO OTAVIO SOARES RIBEIRO - DF29628-A Terceiros interessados Processo 0714581-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MAIKE MATEUS MOTA GOMES AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Polo Passivo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS MAIKE MATEUS MOTA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Terceiros interessados Processo 0715322-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAILSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA GENNARI SOBRINHO - DF60815-A Terceiros interessados Processo 0754980-64.2022.8.07.0016 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GISLEY ANTONIO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740 Polo Passivo MARCIA FORTUNA BIATO OSWALDO BIATO JUNIOR MARCEL FORTUNA BIATO EVENTUAIS CONFRONTANTES INTERESSADOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0806998-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HELIOMAR LUCENA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo RISONETE LUCENA DE ARAUJO SONHILDA LUCENA DE ARAUJO Steven Alexander O'Brien Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE BARROS PEREIRA - DF13529-A CLAUDIO ALBERTO FEITOSA PENNA FERNANDES - DF00936 EDUARDO LUIZ SAFE CARNEIRO - DF00867 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717083-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURA NUNES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0719758-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PAULO SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA SC - ME Advogado(s) - Polo Ativo PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A Polo Passivo AMILTON LOPES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702377-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA RAQUEL SILVA CANUTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0715892-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CARLOS FEITOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701227-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo LUIZ PAULO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707415-48.2024.8.07.0012 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo L. C. N. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714513-77.2025.8.07.0003 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A VANESSA GOMES MARTINS - DF78080 Polo Passivo JOSE CARLOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704319-98.2024.8.07.0020 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LEUMAISE APARECIDA DOS SANTOS RODRIGO JORGE GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE MARCAL BORGES - DF60829-A Polo Passivo JOEL BENTO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A Terceiros interessados Processo 0717603-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo ALEX CURSINO DE GODOI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702885-07.2024.8.07.0010 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748354-74.2022.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANA LUCIA BIANCA DE ALMEIDA MEIERFELDT JOEL MEIERFELDT INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A VALERIA SIQUEIRA DE FARIA GOMES - DF27953-A LARISSA DUARTE TESTOLIN - DF33815-A CARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO - DF57007-A LUCIANA APARECIDA ANANIAS - MG69614-A MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME JOEL MEIERFELDT ANA LUCIA BIANCA DE ALMEIDA MEIERFELDT Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A VALERIA SIQUEIRA DE FARIA GOMES - DF27953-A LARISSA DUARTE TESTOLIN - DF33815-A CARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO - DF57007-A LUCIANA APARECIDA ANANIAS - MG69614-A TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A VALERIA SIQUEIRA DE FARIA GOMES - DF27953-A LARISSA DUARTE TESTOLIN - DF33815-A CARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO - DF57007-A LUCIANA APARECIDA ANANIAS - MG69614-A Terceiros interessados Processo 0718751-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A Polo Passivo MARIA MAGALI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF20883-A Terceiros interessados Processo 0719602-34.2023.8.07.0009 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ADRIANO JUNIOR TRAJANO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REGINA MARIA FACCA - SC3246-A Terceiros interessados Processo 0703373-25.2025.8.07.0010 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo FABIO JUNIOR LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717880-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AUTO FORT VEICULOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados Processo 0700353-38.2025.8.07.0006 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo ROGERIO ROCHA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718664-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WILLIAMS VEICULOS NACIONAIS, IMPORTADOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP WILIAM PIERRE OLIVEIRA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717063-77.2023.8.07.0015 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A Polo Passivo FORT LOC LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS EIRELI - ME HVAR INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA A&ANDRADE PARTICIPACOES LTDA URIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Terceiros interessados LUIZ PEREIRA DE ANDRADE DANIEL ALVES DE ANDRADE URISNETE ALVES DA SILVA LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE FLAVIO ALVES DE ANDRADE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706398-98.2024.8.07.0004 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A RAFAEL CININI DIAS COSTA - MG152278-A Polo Passivo ADELITA ANA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DOS SANTOS CHAVES - DF63701-A Terceiros interessados Processo 0706300-19.2024.8.07.0003 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo SILVANA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712986-79.2024.8.07.0018 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo ANA CAROLINA FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo IVANILDO JOSE RODRIGUES PEREIRA - DF58379-E Terceiros interessados Brasília - DF, 10 de julho de 2025. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725635-64.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: VICTOR DONIZETE DE OLIVEIRA PEREIRA EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA SA Decisão VICTOR DONIZETE DE OLIVEIRA PEREIRA opôs embargos de declaração, sob o argumento de ser omissa a sentença de ID 180794515. Aduz que a sentença indeferiu o pedido de gratuidade de justiça enquanto pendente recurso de agravo de instrumento em face da decisão de ID 168946362. Sucintamente relatados, decido. Os argumentos içados pela embargante, desbordando da finalidade dos embargos de declaração, não visam a suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro, mas envolvem o propósito único de reexaminar o que já ficou decidido. Ausentes, pois, os requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC. É que a discordância com os argumentos alinhados não erige a decisão à condição de ato judicial contraditório, obscuro ou omisso. Aliás, a contradição é de natureza formal e verifica-se quando há proposições entre si inconciliáveis, o que aqui não se vislumbra. Vale dizer, “os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo” (EDcl. no REsp. n.º 1.050.208/SP, Rel. Min. Francisco Falcão). Nessa medida, não há o vício apontado, uma vez que os fundamentos em que se apoiou a decisão hostilizada encontram-se expostos de maneira clara e compreensível, traduzindo o inconformismo insurgência contra ato judicial avesso aos interesses da parte. Ademais, ao agravo de instrumento nº 0739006-98.2023.8.07.0000 foi negado provimento e julgado prejudicado o agravo interno, nos termos do acórdão que ora colaciono, em anexo. Mesmo se assim não fosse, ao agravo de instrumento não foi deferido efeito suspensivo, de modo que era ônus do embargante recolher as custas processuais no prazo assinalado pelo Juízo. Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração. Após o trânsito em julgado da sentença de ID 180794515, arquivem-se com as cautelas de praxe (com o cancelamento da distribuição). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725635-64.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: VICTOR DONIZETE DE OLIVEIRA PEREIRA EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA SA Decisão VICTOR DONIZETE DE OLIVEIRA PEREIRA opôs embargos de declaração, sob o argumento de ser omissa a decisão de ID 166040193. Para isso, aduz que os gastos mensais do embargante fazem a "sua renda líquida diminuir substancialmente", razão pela qual pleiteia a concessão da gratuidade de justiça, bem como o recebimento dos presentes embargos com efeito suspensivo à mingua de depósito judicial suficiente para garantir a execução. Sucintamente relatados, decido. Os argumentos içados pela embargante, desbordando da finalidade dos embargos de declaração, não visam a suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro, mas envolvem o propósito único de reexaminar o que já ficou decidido. Ausentes, pois, os requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC. É que a discordância com os argumentos alinhados não erige a decisão à condição de ato judicial contraditório, obscuro ou omisso. Aliás, a contradição é de natureza formal e verifica-se quando há proposições entre si inconciliáveis, o que aqui não se vislumbra. Vale dizer, “os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo” (EDcl. no REsp. n.º 1.050.208/SP, Rel. Min. Francisco Falcão). Nessa medida, não há o vício apontado, uma vez que os fundamentos em que se apoiou a decisão hostilizada encontram-se expostos de maneira clara e compreensível, traduzindo o inconformismo insurgência contra ato judicial avesso aos interesses da parte. Em arremate, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral. Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos. Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração. Cumpra-se a decisão de ID 166040193, sob pena de indeferimento da petição inicial. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725635-64.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: VICTOR DONIZETE DE OLIVEIRA PEREIRA EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA SA Decisão Objetiva a parte embargante, entre outros pedidos, os benefícios da justiça gratuita. Contudo, ainda que a parte tenha demonstrado que assumiu prestação de R$ 10.000,00 pela aquisição de um imóvel (ID 165447790), bem como a fatura de cartão de crédito (em torno de R$ 2.700,00), não se olvida que sua remuneração líquida é de R$ 18.945,77 (ID 165447789), do que se concluiu que as despesas processuais não afetarão sua subsistência ou de sua família. A propósito, os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO SUPRIDA. REQUISITO OBJETIVO FIXADO PELA RESOLUÇÃO Nº 140/2015 EDITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. DECISÃO REFORMADA. 1. A hipótese consiste em examinar o preenchimento do requisito da hipossuficiência econômica autorizadora do deferimento da gratuidade de justiça. 2. A finalidade da justiça gratuita é garantir o amplo acesso à Jurisdição às pessoas notoriamente menos favorecidas economicamente. 2.1. O art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal e o art. 99, § 2º, do CPC, preceituam que a concessão desse benefício exige a efetiva demonstração da necessidade da medida, que não pode ser deferida com suporte na alegada presunção de hipossuficiência. 2.2. Por essa razão, é atribuição do Juízo singular examinar concretamente se o requerimento de gratuidade é realmente justificado pela hipossuficiência da parte. 3. O deferimento da gratuidade de justiça exige que o interessado demonstre efetivamente a alegada condição de hipossuficiência financeira que o impeça de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção de patrimônio mínimo. (...) (Acórdão 1308403, 07245479620208070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 14/10/2020, publicado no DJE: 27/1/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifei. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUBSTITUIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FACULDADE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. 1. Alegada a ilegitimidade passiva em contestação, somada ao reconhecimento da parte autora do equívoco na composição processual passiva, deve ser facultada a apresentação de nova petição inicial com a substituição da parte ré. 2. Os artigos 98 a 102 do novo Código de Processo Civil disciplinam a gratuidade de justiça, estabelecendo, inclusive os requisitos para sua concessão. As referidas normas devem ser interpretadas em consonância com o artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República, que determina a efetiva comprovação da necessidade, daqueles que pleitearem o benefício. 3. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1309577, 07430957220208070000, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/12/2020, publicado no DJE: 22/1/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifei. Calha ressaltar que o pálio da gratuidade de justiça foi concebido pelo legislador em prol daqueles que comprovarem a necessidade do beneplácito, o que não é o caso do embargante (ao menos não ficou demonstrado). Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Da mesma sorte, porque não juntado comprovante de garantia do Juízo, tampouco indicados (nem demonstrados) elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC 300), indefiro, desde logo, o pedido de efeitos suspensivos à execução. Venham os comprovantes de recolhimento das custas processuais. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. *documento assinado eletronicamente

28/07/2023, 00:00

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