Monitória 0740685-33.2023.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0740685-33.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/03/2026, 12:51

Desarquivamento

12/03/2026, 12:50

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 11:08

Definitivo

24/02/2026, 13:14

Decurso de Prazo

24/02/2026, 09:46

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:24

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:24

Publicação

12/02/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0740685-33.2023.8.07.0001. AUTOR: RAMUTH E RAMUTH LTDA REU: BETANIA DE OLIVEIRA MELO CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte AUTOR: RAMUTH E RAMUTH LTDA intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (id 264713539). A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Brasília/DF, 9 de fevereiro de 2026. MARLI OLIVEIRA TORRES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Cheque (4970) intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (id 264713539). A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Brasília/DF, 9 de fevereiro de 2026. MARLI OLIVEIRA TORRES Servidor Geral

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0740685-33.2023.8.07.0001. AUTOR: RAMUTH E RAMUTH LTDA REU: BETANIA DE OLIVEIRA MELO CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno dos autos do TJDFT. À contadoria para cálculo das custas finais. BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2026 15:41:53. MARLI OLIVEIRA TORRES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

10/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/02/2026, 10:22

Recebimento

06/02/2026, 19:53

Remessa

06/02/2026, 19:53

Remessa (em diligência)

06/02/2026, 15:43

Documentos

Certidão

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0740685-33.2023.8.07.0001. AUTOR: RAMUTH E RAMUTH LTDA REU: BETANIA DE OLIVEIRA MELO CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte AUTOR: RAMUTH E RAMUTH LTDA intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (id 264713539). A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Brasília/DF, 9 de fevereiro de 2026. MARLI OLIVEIRA TORRES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Cheque (4970) intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (id 264713539). A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Brasília/DF, 9 de fevereiro de 2026. MARLI OLIVEIRA TORRES Servidor Geral

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTEMPESTIVIDADE DE APELAÇÃO. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA PJE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de Apelação, por intempestividade. A parte agravante alegou ausência de intimação válida via Diário da Justiça Eletrônico (DJe), sustentando que a ciência da sentença somente se deu com a publicação de despacho sobre custas finais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a intimação realizada exclusivamente via sistema PJe é válida e suficiente para iniciar o prazo recursal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do art. 5º da Lei n. 11.419/2006 e do Provimento n. 160/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJDFT, a intimação eletrônica realizada por meio do sistema PJe é válida e substitui outros meios de publicação, desde que haja consulta ao teor do ato processual. 4. A parte agravante, cadastrada como parceira eletrônica, registrou ciência da sentença em 20/5/2024, iniciando o prazo recursal. A Apelação foi interposta apenas em 5/7/2024, fora do prazo legal. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “1. A intimação realizada via sistema PJe é válida e suficiente para iniciar o prazo recursal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e do Provimento n. 160/2017 do TJDFT. 2. A interposição de recurso fora do prazo legal caracteriza intempestividade e impede seu conhecimento.” Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 270, 246; Lei n. 11.419/2006, art. 5º; Provimento n. 160/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJDFT, art. 5º. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, APC n. 0702743-60.2020.8.07.0004, Rel. Des. Alvaro Ciarlini, 2ª Turma Cível, j. 1º/12/2021, DJE 11/1/2022; TJDFT, APC n. 0700441-33.2021.8.07.0001, Rel. Desa. Diva Lucy de Faria Pereira, 1ª Turma Cível, j. 16/2/2022, DJE 4/3/2022.

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (27/11/2025 A 05/12/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 27 de Novembro de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 05 de Dezembro de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0701680-02.2025.8.07.9000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo A. V. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208 Polo Passivo A. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTUNES DE OLIVEIRA - DF15818-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0721387-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0729153-90.2022.8.07.0003 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO - DF20556-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. BANCO PAN S.A CONFIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA START CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABANCO PAN S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A LAUMIR CORREIA FERNANDES - RN2189-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708342-42.2023.8.07.0014 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo MARIA ROSA CRISOSTOMO Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA ALCANTARA ALVES - DF65640-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A NEON MULTISERVICOS E NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721943-05.2024.8.07.0007 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo LUCIANO DA CONCEICAO SACRAMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711893-41.2025.8.07.0020 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo ANDREA LIGIA RODRIGUES DA CONCEICAO UBIRAJARA DOS SANTOS SILVEIRA MARIA DO AMPARO RODRIGUES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA QUINTAS PACCOLA - DF43042 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715822-53.2023.8.07.0020 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Administração (10464) Polo Ativo EDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO MARIA SUELEN SOARES BOTELHO CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS Advogado(s) - Polo Ativo SHEILA ARAUJO SOARES - DF12695-A ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127 Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS MARIA SUELEN SOARES BOTELHO EDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO Advogado(s) - Polo Passivo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127 SHEILA ARAUJO SOARES - DF12695-A SHEILA ARAUJO SOARES - DF12695-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711446-92.2025.8.07.0007 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo RONER OLIVEIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL SERBETO SILVA RIBEIRO - GO25019-A Polo Passivo QUALITA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0009959-55.2016.8.07.0004 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A Polo Passivo BRUNA DE MORAIS OLIVEIRA JOSENILDA SOARES DO NASCIMENTO KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO - DF27333-A RAFAELA DA SILVA FERNANDES - DF53111-A ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704222-66.2022.8.07.0021 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ROMARIO CARVALHO DE AMORIM AMORIM DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707315-58.2022.8.07.0014 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oncológico (12496) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. AMANDA MENDONCA GOMES NOGUEIRA BENTO Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A Polo Passivo AMANDA MENDONCA GOMES NOGUEIRA BENTO AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721957-23.2023.8.07.0007 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Alienação Fiduciária (9582) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo EDMILSON ABREU ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO BATISTA MARQUES - DF60193-A Polo Passivo W NERES DA SILVA EIRELI AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740952-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ZELIA CATARINA DE DEUS FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE Advogado(s) - Polo Ativo MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A Polo Passivo JOSIANE QUEIROZ MARIA LUCIA DOS SANTOS PETER DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS CLAUDIO DA COSTA AVELAR - DF55857-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732885-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo JULIANA DE AVILA PANISSET Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo LUCI VILMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721704-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo JOSE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Polo Passivo POLICLINICA SANTA RITA LTDA - ME CENTRO AVANCADO DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IAN OLIVEIRA DE ASSIS - SP251039-A RAFAEL FERREIRA GUIMARAES - DF31643-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741189-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo FILIPI ARARUNA AQUINO - DF41231-A LUIZ ANTONIO ANTUNES PAZ - DF36083-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736288-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo E. N. C. Advogado(s) - Polo Ativo JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF63986-A KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A Polo Passivo A. S. Q. Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730638-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Preclusão/Coisa Julgada (13024) Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda (13269) Coisa Julgada (13094) Polo Ativo ARISMAR RAIMUNDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A Polo Passivo DANIEL BARBOZA LISBOA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739473-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo ROSIMAYRE ALVES DO MONTE Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740740-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Exoneração (5787) Polo Ativo A. N. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINE NASCIMENTO SOUSA - DF85051 Polo Passivo F. D. A. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725014-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CLEUDIVANIA MEDEIROS SANTOS MACIEL DE CARVALHO RODRIGUES MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo MACIEL DE CARVALHO RODRIGUES MEDEIROS - GO69371 Polo Passivo DANIL PLACIDO CAMILO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo IGOR DE ARAUJO - SP483348 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714603-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 Polo Passivo ANA CRISTINA SANTOS FARIA ROSSI SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES JOSIANE GONTIJO DE ARAUJO MACEDO - MG135872-A PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739253-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo NAARA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO BRAGA DA SILVA - DF48075-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731620-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo TRANSPORTADORA WADEL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729889-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo MARIA DOS REIS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716334-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Adjudicação (13053) Polo Ativo MARCELO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0724105-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo MARCELO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743089-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo MARCUS FARO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712631-49.2022.8.07.0015 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Responsabilidade dos sócios e administradores (4942) Polo Ativo V G DE ASSIS FATO ONLINE - ME Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A Polo Passivo VICTORIA GOMES DE ASSIS SILVIO BARBOSA DE ASSIS SANDRA BARBOSA DE ASSIS SERGIO BARBOSA DE ASSIS URBANA SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA SANDRA B DE ASSIS SERVICOS DE ALIMENTACAO GOURMET VERA CRUZ SERVICOS DE COMUNICACAO E REPRESETACAO COMERCIAL LTDA SPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. REINVENCAO DIGITAL LTDA PICO BR SERVICOS DE COMUNICACAO E REPRESENTACAO COMRECIAL LTDA OTICA URBANA DO PARA COMERCIO DE OCULOS EIRELI EDITORA POPULAR S/S LTDA TERRA COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE - DF46633-A PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713507-51.2024.8.07.0009 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo SANTANA CARNEIRO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720525-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo OSVALDO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733169-93.2022.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo IVO RODRIGUES COSTA VIEIRA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS IVO RODRIGUES COSTA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A Terceiros interessados ANTONIO CARLOS PIRES MILETTO GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0761606-65.2023.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo L. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo HULDDI LIA DAMASCENA DA SILVA SENA - DF72310-A Polo Passivo M. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA VIANA BORGES - DF50931-A Terceiros interessados LUCCA PIRES LINO DA SILVA PALHARES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720689-89.2023.8.07.0020 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Administração (10464) Polo Ativo ATIVIDADE VERTICAL CONSTRUCOES LTDA - ME CONDOMINIO CITTA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A Polo Passivo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE ATIVIDADE VERTICAL CONSTRUCOES LTDA - ME MARIA DE FATIMA GOES MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A Terceiros interessados ANNA BEATRIZ CARVALHO DA SILVA CAROLINA SALLES BRESSANE JOSE ALEXANDRE ROCHA DE ARAUJO Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726054-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo CLAUDIA THEREZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0781698-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo V. L. L. D. A. M. B. M. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895 VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895 VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A Polo Passivo M. B. D. A. M. B. V. L. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895 VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702716-94.2022.8.07.0008 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10440) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ARQUIMEDES LEITE DE ASSIS FONSECA HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBHOSPITAL LAGO SUL S/A LUIS CARLOS CAZETTA - DF12127-A FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO - DF60327-A GUSTAVO CANTANHEDE DOS REIS - DF81763 FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A THAYANE GONCALVES DE SOUZA - DF65766 Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A ARQUIMEDES LEITE DE ASSIS FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/ANÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB LUIS CARLOS CAZETTA - DF12127-A FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO - DF60327-A GUSTAVO CANTANHEDE DOS REIS - DF81763 FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A THAYANE GONCALVES DE SOUZA - DF65766 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707937-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Fornecimento de medicamentos (12487) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo L. D. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A Polo Passivo S. A. S. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700324-73.2025.8.07.0010 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Oncológico (12496) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo KELLY DA SILVA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA GOMES SIMOES - RJ145630 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703233-64.2025.8.07.0018 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL W. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. A. S. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709112-16.2024.8.07.0009 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Polo Ativo VITOR MAYLON LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRENDOL JOHNSON NOVAES FURLETTI - DF71776-A WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A Polo Passivo CONJUNTO FILADELFIA MBR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA AGENILDO NERI DA SILVA - DF78299 ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734200-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LAIANE SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAIANE SOUZA DE OLIVEIRA - GO61993-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A Polo Passivo GABRIEL FARIAS DE ALMEIDA CHAGA - EPP SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA MARCOS FERREIRA MAIA - DF31211-A ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725805-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Despesas Condominiais (10467) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo ROBERT TELMANN RICHARD CORDEIRO AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709818-11.2024.8.07.0005 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo IRENE DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738778-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Partilha (14924) Bem de Família (13363) Polo Ativo A. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF31776-A DENNY HARRISON CAMARGO OLIVEIRA - DF59977-A Polo Passivo L. D. S. A. M. C. A. H. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA CRISTINA ALVES HOLLANDA CUNHA - DF32958-A LEANDRO DE SOUSA ARAUJO - DF46002-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738434-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ALDENORA PEREIRA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739851-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo MARIA RODRIGUES DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735856-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CARLOS ALVES BELEM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714797-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo MARINA ELISABETH SILVA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCCA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739933-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo HIZZA CAROLLINE RODRIGUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740367-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo REDE BRASIL COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME THACIO MENDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738775-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ALEX DAS NEVES GERMANO Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A Polo Passivo ODORICO GONCALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ALICE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF59564-A IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701961-55.2025.8.07.9000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE DE ARIMATEA FERREIRA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737772-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Polo Passivo ALESSANDRA FONSECA LIMA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751335-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CONSTRUTORA ARTEC S/A Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732954-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo SAVIO ANANIAS AGRESTA Advogado(s) - Polo Ativo WELLSON DE ALMEIDA LOUZADA - MG1118120-A Polo Passivo NADIELE BISPO DE SOUSA LUCRECIA BISPO ALVES EDUARDA BISPO DE SOUSA M. J. B. D. S. CLIMER - CLINICA MEDICA DO RIM LTDA ALLIANZ SEGUROS S/A MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/AMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A ANA CLARA ARAUJO SOARES - DF70401 IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722929-45.2022.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SHELLDON AARESTRUPP MARIN Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA - RJ109033 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740880-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo INSTITUTO EDUCARE Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTANA SOUZA - SE7429 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706176-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Doação (9590) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DE ESCRITORES GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A LINDSAY PEDROZA DOS SANTOS - DF81144 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0756502-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo PEDRO CIRINO FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714831-14.2022.8.07.0020 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo DAYANNY DE CAMPOS CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO - SP168579-S Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703822-77.2025.8.07.0011 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo B. C. D. S. F. N. L. F. G. L. F. Advogado(s) - Polo Ativo POLINEZE OLIVEIRA DE JESUS - DF70736-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0734152-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo DAURIA CARNEIRO BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO - DF18030-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0033495-44.2015.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) Polo Ativo AFRANIO FAUSTINO DE PAULA DILSON FERREIRA MARIA DE LOURDES COELHO BARRIOS OSWALDO PACHECO DE MEDEIROS WILMAR TERROSO FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JUNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA - PR33550-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0734418-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perda ou Modificação de Guarda (12090) Polo Ativo H. S. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO AMBROSIO PEREIRA - DF60562-A Polo Passivo F. D. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0734643-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADILSON BRITO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0734808-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo JURACI BARBOSA LEITE PINZAN Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0734904-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ELIED BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0736003-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DOLORES BONFIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALDINEA SANTOS DE SOUSA - DF81494 ALLAN MIRANDA DE SOUSA - DF58348-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740125-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo EDSON BASTOS DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741655-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MARTA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0744289-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adoção de Criança (9974) Polo Ativo D. P. M. J. G. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0710568-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo GENOR PIZZATTO Advogado(s) - Polo Ativo DENER DOMBROSKI - SC62473 Polo Passivo LINO MARTINS PINTO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0734738-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALLAN MARINET GUIMARAES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0722876-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A FERNANDO JOSE BONATTO - PR25698-A ROSANE BARCZAK - PR47394-A Polo Passivo JULIANA VIEIRA NOBREGA MELO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0736009-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRACIESE MENDONCA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo JEICIANE OLIVEIRA PEREIRA - DF78383 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0736877-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo LILIANE BASTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0737557-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo M. F. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Polo Passivo J. M. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739005-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ANDRESSA KAROLINA DA SILVA SOUZA PATRICKY DE SOUZA SA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DE PAULA MIRANDA - DF72118-A Polo Passivo SUVCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739457-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação (10382) Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo GUILHERME GUSTAVO DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739662-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Judicial (10454) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo R. B. Advogado(s) - Polo Passivo LYMARK KAMAROFF - RJ109192-A LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA - RJ120372-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739847-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Gratuidade (11931) Polo Ativo DORA ANNE AMARAL DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO SOUZA SANTOS - DF68545-A Polo Passivo INOVARE VEICULOS LTDA ANTONIO MANOEL DE SOUSA FILHO NORMANEIDE FERREIRA DE SOUSA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740218-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo MAKERLY DOS SANTOS NARDUCCI Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO - DF67838-S FLAVIA CAVALCANTI COSTA LIMA - CE4956 TAMISE MARIA LOPES FIGUEIREDO - CE45051 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740576-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo SCHUSTTER CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A Polo Passivo DISTEC DF COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARGARETH DE FREITAS SILVA - DF42848-A VINICIUS RENNER SILVA VILDOMAR RODRIGUES - GO28497-A Terceiros interessados GILDERLEY SOUSA DE OLIVEIRA MARIA DO SOCORRO SOUSA HELIO ALENCAR LIMA MASSERATI MARTELINHO DE OURO LTDA - ME ENILTON DOS SANTOS BISPO Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740861-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Execução Provisória (12991) Polo Ativo WALLACE RIBEIRO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA - SP446214 Polo Passivo COLEGIO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127 ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740865-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741177-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo JOSIANE ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741345-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assembléia (10466) Liminar (9196) Polo Ativo THAYNA FRECHIANI BUENO RESIO Advogado(s) - Polo Ativo MARINA REZIO RAUGUSTO - DF73185-A Polo Passivo CONDOMINIO VILLA GRECIA GABRIELA NEVES DE OLIVEIRA CARLOS HENRIQUE SIMOES DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA NEVES DE OLIVEIRA - DF69510-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741373-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo JAMIL FEITOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAN SILVA VITAL - GO49113-A Polo Passivo CLAUDIA PEREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DA SILVA PEREIRA - DF31044-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741677-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo C. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741695-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo EDUARDA DE PAULA VENANCIO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A Polo Passivo NELSON DE LEMOS PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo EMILY VIEIRA BRITO - DF73280 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741969-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FRANCISCO CARLOS DE LIMA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746345-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FELIPE ALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo GABRIEL OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738463-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ISIS ROMERO NACARATTO TONETTI VANESSA SIBILA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PUERTO CARLIN - SP194949-A Polo Passivo INSTITUTO TEEN MENTORS DE EDUCACAO EMOCIONAL E AUTOCONHECIMENTO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA BRANDES SOUTO MARTINELLI - RJ189263 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739477-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empreitada (9591) Polo Ativo MULTIPEDRAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo LOGUS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0735640-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Imissão (10446) Aquisição (10447) Polo Ativo MARIA OLIMPIA FERREIRA CORTES Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEY MELLO JUNIOR - DF73581-A Polo Passivo ADEMIR MONTEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEYVI CHARLLE ARAUJO ALVES - GO41592 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0735260-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LABORATORIO DOM BOSCO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ALEISA GONZALEZ - DF28186-A JORDANNA DA ROCHA PEREIRA - DF83090-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740685-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo RAMUTH E RAMUTH LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA FERREIRA DOS REIS - MG73868 Polo Passivo BETANIA DE OLIVEIRA MELO Advogado(s) - Polo Passivo CLENDERSON RODRIGUES DA CRUZ - MG113410 FAINARA VILACA GENEROSO DE LIMA - MG191635 CAMILA RESENDE MASCARENHAS DE FREITAS - MG177926 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741990-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Imissão (10446) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo GUSTAVO VAZ DORNELAS Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTOFER TEIXEIRA ALVARENGA - MG130890 Polo Passivo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0718829-19.2024.8.07.0020 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. JORGE GOMES DE OLIVEIRA HELIO ALVES DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A JESSICA MARYELLE DE OLIVEIRA RESENDE - GO4390000A JESSICA MARYELLE DE OLIVEIRA RESENDE - GO4390000A Polo Passivo HELIO ALVES DE RESENDE JORGE GOMES DE OLIVEIRA SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA MARYELLE DE OLIVEIRA RESENDE - GO4390000A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729559-31.2024.8.07.0007 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo MANOEL AIRES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo GEBERSON CEZAR BRAGA - DF73546 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0014653-58.2016.8.07.0007 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo NORMA FAORO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709434-46.2023.8.07.0017 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JORGE EUSTAQUIO DE ARAUJO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL WANDERSON ALVES SILVA - DF52415-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCO S.A. JORGE EUSTAQUIO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.A NELSON PILLA FILHO - RS41666 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A WANDERSON ALVES SILVA - DF52415-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716563-59.2024.8.07.0020 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JULIANA RENATA PLASCINSKI Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712725-27.2022.8.07.0005 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo RAIMUNDA DO SOCORRO SANTOS TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708568-71.2023.8.07.0006 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LISRAEL EMANUEL LOPES COSTA JOSE LEIDSON CAMPOS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANA PAULA ALMEIDA ARAGAO - DF23499-A Polo Passivo JOSE LEIDSON CAMPOS DE CARVALHO LISRAEL EMANUEL LOPES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANA PAULA ALMEIDA ARAGAO - DF23499-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713618-41.2024.8.07.0007 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Urgência (12503) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927 Polo Passivo UBIRATA LIMA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731545-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Atos Unilaterais (7694) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo RAIMUNDO ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NERY KLUWE DE AGUIAR FILHO - DF12657-A VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A Polo Passivo ROBERTO CORTOPASSI JUNIOR MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA PRIME CONSTRUÇÕES LTDA GAIA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL RAFAEL MACEDO CORTOPASSI - DF79174 ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712133-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo JOAO BOSCO BAPTISTA RABELLO GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE MARIA NEIDE DOS SANTOS MONTEIRO - DF31773-A LIDIA MARIA MORAIS LACERDA - DF28622-A WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE JOAO BOSCO BAPTISTA RABELLO Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A MARIA NEIDE DOS SANTOS MONTEIRO - DF31773-A LIDIA MARIA MORAIS LACERDA - DF28622-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702849-35.2024.8.07.0019 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transmissão (7688) Assunção de Dívida (7689) Compra e Venda (9587) Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo MARIA ROSANA DE SOUZA ZILDETE FRANCISCO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BRUNA DE SOUZA MOREIRA - DF57837-A Polo Passivo EDVAL SOARES DE ARIMATEA PLAYNETE FERREIRA DE ARIMATEA ZILDETE FRANCISCO ROCHA MARIA ROSANA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FRANCISCO JOSE SOUSA ARIMATEA - DF47327 BRUNA DE SOUZA MOREIRA - DF57837-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0721825-63.2023.8.07.0007 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JOSE MARIA RAMOS ROQUE Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708551-60.2022.8.07.0009 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo KELVIN MELO DE OLIVEIRA MONIELLY APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo DAYANNE FIUZA DA SILVA LOPEZ KAYQUE OCTAVIO CARDOSO DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706564-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo H. G. P. B. MILTON FERNANDES BALIEIRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700434-72.2025.8.07.0010 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Polo Passivo EMANUEL VICTOR GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720275-11.2024.8.07.0003 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo R. D. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A Polo Passivo K. V. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700945-91.2025.8.07.0003 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Polo Passivo REGILENE FERREIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709543-84.2023.8.07.0009 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SERGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. SERGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703509-13.2025.8.07.0013 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. L. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0759616-68.2025.8.07.0016 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Licenciamento (10358) Polo Ativo RENATA FREITAS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS - DF62195-A Polo Passivo DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737704-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Nulidade (8919) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Polo Passivo JOSE VIEIRA DE MIRANDA ROGERIO APARECIDO GIL Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EDUARDO BERTO GALDIANO - SP220356 ROGERIO APARECIDO GIL - SP123500-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0735645-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo HORLANDO ALMEIDA ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0722384-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo ENEDINO FONSECA DE DEUS NETO Advogado(s) - Polo Ativo SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA PLENTY PROMOTORA DE VENDAS LTDA DANIEL LUIZ VIEIRA CARLOS HENRIQUE VIEIRA FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE VIEIRA - DF27565-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738875-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo ADEMIR BAU MELLER SANDRA LUZIA ALVARENGA MELLER Advogado(s) - Polo Ativo CLESSIO MURILO DOS SANTOS - MG77086 Polo Passivo JOAO BATISTA SOARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0736494-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão (10446) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo MARCIO OLIMPIO LOBO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO PINTO DOS SANTOS - GO15035-A Polo Passivo SEBASTIAO PEREIRA DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0735567-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIGUEL DANIEL DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN LIVIA DE SOUZA ALVES QUEIROZ - DF30804-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0733589-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo RAIMUNDA GONCALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ ALBUQUERQUE PEREIRA - DF71169-A Polo Passivo LUIZ MARCIO FARIAS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740410-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo JOSE EDUARDO LOUREIRO DOS SANTOS PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON TOLENTINO BENTO - DF51315-A Polo Passivo ADRIANA TORRES DE SOUSA JOSE CARLOS POTTIER MONTEIRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738889-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Conflito de Competência (12965) Polo Ativo MAURICIO SIMOES ABRAO CLINICA S.ABRAO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO BARSANTI - SP206635 Polo Passivo MANUELA DE SOUZA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709035-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEUZA FERNANDES ROGOSKI Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700088-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PATRICIA DE SOUZA LOBO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720370-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Polo Passivo MARIA DO CEO DO NASCIMENTO DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BENVINDO DA PAZ - DF74386-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710072-47.2021.8.07.0018 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Liminar (9196) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A EDUARDO FARIAS MURINO Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A FLAVIA DA SILVA SIMAO - DF27999-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715906-96.2023.8.07.0006 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ALEXANDRE PEREIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A Polo Passivo IRANILDA SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724316-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ALEXANDRE SALOMAO ARRAIS BANDEIRA JUNIOR ALEXANDRA WANESSA FERREIRA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A Polo Passivo NORMA MARIA ARRAIS BANDEIRA TAVARES LEITE SUPREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A GABRIELLE RANGEL PEDRO - DF58915-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0749660-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONSUELO CRISTINA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711556-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo A. O. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720824-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo N. O. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0736101-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A THAIS RIZZO RIBEIRO - RJ204246-A Polo Passivo RAIANNE PAIVA LAMOUNIER Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743314-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0008130-31.2015.8.07.0018 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Divisão e Demarcação (10451) Conflito fundiário coletivo rural (11412) Polo Ativo VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA ARIEL GOMIDE FOINA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A Polo Passivo ADENOR PEREIRA BRAGA ALCIDES PEREIRA BRAGA ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA ARISTEU TEIXEIRA MAGALHAES BENEDITO DA COSTA BENTO DORACI PEREIRA BRAGA EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA ELAINE DA COSTA E SILVA HELENA PEREIRA BRAGA ELENITA BRAGA DA SILVA ELIANE BRAGA DE SOUZA ELIENE BRAGA DE SOUZA ELIZABETE PEREIRA BRAGA EMERSON BENEDITO DA COSTA FLORICENA PEREIRA BRAGA HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA IRENE TEIXEIRA BRAGA ISMENIA PEREIRA COSTA JACIRA PEREIRA BRAGA JAILMA TEIXEIRA BRAGA JANAINA TEIXEIRA MAGALHAES JOANA BENEDITA PEREIRA JOAO BENEDITO DA COSTA JOAO LINO TEIXEIRA MAGALHAES JOAO TEIXEIRA MAGALHAES NETO JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA JUDITH BENEDITA DA COSTA JURENI TEIXEIRA MAGALHAES KELY REGINA BRAGA PEREIRA LUZINETE PEREIRA CARDOSO MARCIA TEIXEIRA MAGALHAES MARCILENE TEIXEIRA BRAGA MARIA PEREIRA BRAGA MARILENE TEIXEIRA MAGALHAES MAURILA TEIXEIRA MAGALHAES DE MORAES MELANIO TEIXEIRA MAGALHAES PAULO CESAR TEIXEIRA MAGALHAES RENE BRAGA DE SOUZA RENI BRAGA DE SOUZA RODOLFO MOREIRA SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES SEBASTIAO ALVES DE MORAIS SHARLAN BRAGA DE SOUZA SIVANILSON PEREIRA BRAGA SONIA TEIXEIRA MAGALHAES TERESINHA DUTRA MOREIRA TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ VALDIR PEREIRA CARDOSO WAGNER PEREIRA CARDOSO WILLIAM TEIXEIRA DA PAIXAO WILSON TEIXEIRA MAGALHAES MARCILEY TEIXEIRA MAGALHAES DE SOUZA MARILDA PEREIRA CARDOSO MARIETA PEREIRA BRAGA MARCOLINA PEREIRA DA SILVA LUCIA PEREIRA JOSELITA DA COSTA BENTO SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA SULINO PEREIRA DE SOUZA LEANDRO DUTRA MOREIRA JOAO PEREIRA BRAGA DANIEL LOPES ZEDES LEIDIANE DUTRA MOREIRA NELSON LOPES ZEDES ANANIAS LOPES ZEDES ANA TEIXEIRA ZEDES JOSE ALVES GONCALVES DO CARMO SEVERIANO PEREIRA BRAGA LEONARDO DUTRA MOREIRA MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA BENEDITO PEREIRA BRAGA ARIEL GOMIDE FOINA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP HERCULANO BRAGA DA SILVA ROSIANE DUTRA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A JANUNCIO AZEVEDO - DF1484-A MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A RAUL CANAL - DF10308-A MARIA DAS GRACAS CALAZANS - DF10987-A ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA - SP355667-A MELISSA PAULA DA VISITACAO - DF48624-A SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A NELSON LOPES ZEDES JUNIOR - DF52649-A STEFANE BRAGA ALENCAR - DF53960-A SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A Terceiros interessados GLADSTON FERREIRA DA SILVA ELISIO MORAIS EDMAR TEIXEIRA DE PAULA EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR RITA DE CASSIA DE VINCENZO ARIEL GOMIDE FOINA PEDRO ADRIAN GRAMAJO Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724089-87.2022.8.07.0007 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo D. S. M. V. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE - DF20129-A Polo Passivo R. L. F. V. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A FLAVIA RENATA TAVERNARD TRINDADE BRAZ DE OLIVEIRA - DF75864 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0747270-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo ERIKA RAMOS DE JESUS SANTANA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ERIKA RAMOS DE JESUS SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701743-87.2023.8.07.0014 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANDRE GUSTAVO SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710140-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Polo Passivo GILMARIA QUEIROZ DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR FERNANDES FIQUENE - DF37842-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724580-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Depósito Prévio de Multa Administrativa (12973) Polo Ativo ADRIANA MESQUITA CAFE MARROCOS Advogado(s) - Polo Ativo ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA CAFE BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0721109-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUANA TAMIRES SOUZA DOS REIS - DF55964-A JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo MARIANA SCHAPER BERNADELLI RODRIGO BERNADELLI SANTOS MARCELO DE MORAES MELO COLEGIO OLIMPO LTDA LORENA STIVAL GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA APARECIDA BASTOS ARANHA FERNANDES - GO42977-A MAURICIO VIEIRA DE MELO - GO21526 MARGARETH DE FREITAS SILVA - DF42848-A RODRIGO DANTAS GAMA - SP141413-A ITALO HENRIQUE MARTINS - SP448569-A MIGUEL BARBADO NETO - SP275920-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723523-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700453-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cabimento (9098) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo ANA CRISTINA SANTOS FARIA ROSSI Advogado(s) - Polo Passivo JOSIANE GONTIJO DE ARAUJO MACEDO - MG135872-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704803-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GABRIELLA ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KARIN MICHELE RUTH POPOV - DF29078-A Polo Passivo ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO GLAUBER HENRIQUE ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO - DF39544-A MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA - DF43494-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705343-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JUAREZ CORREIA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA - CE4121-A FRANCISCO JOSE PEREIRA BARBOSA - DF61005-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709158-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo EVANILDO DE MATOS ROSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725623-89.2019.8.07.0001 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MAURO LAZARO GONZAGA JAYME Advogado(s) - Polo Ativo MAURO LAZARO GONZAGA JAYME - GO5823-A ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR - GO24350-A Polo Passivo MARIA IGNEZ CAVALCANTI DE SOUZA RICARDO CRUZ NETTO Advogado(s) - Polo Passivo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716871-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo EVANILDO DE MATOS ROSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL EVANILDO DE MATOS ROSA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717857-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Urgência (12503) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GRACIARA GONCALVES DO BONFIM Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE SOUSA DOS SANTOS - DF53630-A RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0062144-60.2008.8.07.0001 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A THALIA DE SOUSA REIS - DF78770 FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo AFONSO REIS DE AVELAR ALVARO MOREIRA DOMINGUES JUNIOR LUCIANA PETICACIS DE AVELAR M3A CURSOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES - DF23623-A ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A CARLOS HENRIQUE RIBEIRO - GO25945-A Terceiros interessados BRB BANCO DE BRASILIA S.A. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LIMA CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LIMA DUVINI CONSTRUCAO, CONSULTORIA E GESTAO LTDA DANIEL OLIVEIRA DA SILVA FATIMA CARVALHO DE MELLO FRANCO HEITOR DE MELLO FRANCO GUAZZELLI MASSA FALIDA DE STRONG ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO ANNA LUCIA COLACO CARVALHEIRA FERNANDA MARQUES CUNHA DEBORA DA SILVA DOMINGUES Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709168-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MC DISTRIBUICOES E SERVICOS LTDA MONICK CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0744692-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo 33.705.687 GENIVALDO BRITO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DI CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0733593-95.2023.8.07.0003 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALE DISTRIBUIDORA LTDA ALESSANDRO DE OLIVEIRA MENDES BRUNNA KESSYA CALDEIRA DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700697-20.2024.8.07.0017 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO N. 08 Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Passivo ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722458-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANE MARTINS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725722-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DARCI JOSE DE FARIA DARCI JOSE DE FARIA - ME DIVINO FERNANDES DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719180-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DENIS ANTONIO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Polo Passivo EDM CONSTRUCOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700747-55.2024.8.07.0014 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo CORA CONSTRUTORA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A Polo Passivo TRACER ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IRIS COSTA RODRIGUES SECO - RJ113990 FILIPE DE AZEVEDO LEVINO - DF33223-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712271-14.2022.8.07.0016 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0747878-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PAULO QUINTILIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO QUINTILIANO DA SILVA - DF54712-A LUISA HELENA QUINTILIANO - DF74688-A Polo Passivo TACIANA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JANIELY LONGUE BROEDEL LOSS - ES32345 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Brasília - DF, 4 de novembro de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740685-33.2023.8.07.0001. APELANTE: RAMUTH E RAMUTH LTDA APELADO: BETANIA DE OLIVEIRA MELO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por RAMUTH E RAMUTH LTDA em face de sentença que, em ação monitória por ela ajuizada em desfavor de BETANIA DE OLIVEIRA MELO, julgou improcedente o pedido deduzido na inicial. Conclusos os autos a esta relatoria, determinou-se a manifestação da apelante acerca da intempestividade do recurso. É o relatório. Decido. Sobre requisito de admissibilidade da tempestividade, a parte apelante alega que seu apelo é tempestivo, em virtude de não ter sido intimada via DJE - Diário de Justiça Eletrônico. Entretanto, nos termos dos artigos 270 e 272, do Código de Processo Civil, as intimações realizam-se, preferencialmente, por meio eletrônico. Sobre o tema, o Provimento n. 12 de 2017 da Corregedoria de Justiça deste eg. TJDFT, estabeleceu, no artigo 60, caput, a respeito do processo judicial eletrônico, nos seguintes moldes: “Art. 60. Será considerada realizada a intimação eletrônica na data em que o ato judicial for publicado no Diário da Justiça Eletrônico, na forma do artigo 45 deste Provimento ou, subsidiariamente, na data em que o intimando tiver inequívoca ciência quanto ao integral conteúdo da decisão em momento anterior a publicação.” Nesse sentido tem decidido a jurisprudência deste Eg. Tribunal de Justiça, vejamos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. EMPRESAS CADASTRADAS COMO PARCEIRAS EM SISTEMAS ELETRÔNICOS. VALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto por pessoa jurídica contra decisão que considerou válida a citação e intimação realizadas por meio eletrônico, nos termos do art. 246, § 1º, do Código de Processo Civil e da Lei nº 11.419/2006. A recorrente argumenta que a intimação deveria ter sido realizada mediante publicação no Diário de Justiça Eletrônico ou via carta com aviso de recebimento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há uma questão central em discussão: a validade da citação e intimação realizadas por meio eletrônico, em face da obrigatoriedade de cadastro da parte no sistema de processo judicial eletrônico, dispensando outros meios de comunicação processual. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 246, § 1º, do CPC e o art. 9º da Lei nº 11.419/2006 estabelecem que empresas públicas e privadas cadastradas nos sistemas de processo eletrônico estão obrigadas a receber citações e intimações preferencialmente por meio eletrônico, substituindo outros meios de comunicação oficial. 4. A Portaria GC 160/2017, do TJDFT, regulamenta o cadastro de empresas para fins de recebimento de citações e intimações eletrônicas, prevendo que a comunicação realizada via sistema substitui quaisquer outros meios de publicação oficial, salvo exceções legais. 5. Precedentes desta Corte confirmam que a intimação realizada por meio eletrônico nos sistemas PJe é válida e supre a necessidade de comunicação por meio de Diário de Justiça Eletrônico ou carta com aviso de recebimento, sendo considerada pessoal para todos os efeitos legais (art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2006). 6. No caso, a empresa recorrente está devidamente cadastrada como parceira no sistema eletrônico do TJDFT, de modo que a comunicação eletrônica efetivada via PJe é suficiente e válida. 7. A ausência de cumprimento de diligências pela parte, após ciência regular por meio eletrônico, não configura nulidade ou prejuízo processual, sendo desnecessária a intimação por outros meios. 8. A jurisprudência consolidada no âmbito do TJDFT reforça a validade da intimação eletrônica para as empresas cadastradas, reconhecendo que esta modalidade de comunicação cumpre os requisitos legais. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A citação e intimação eletrônica realizada nos termos do art. 246, § 1º, do CPC e do art. 9º da Lei nº 11.419/2006, dirigida a empresas cadastradas como parceiras no sistema eletrônico do tribunal, são válidas e substituem outros meios de comunicação oficial. 2. A intimação eletrônica é considerada pessoal, dispensando a intimação por meio de carta com aviso de recebimento ou publicação no Diário de Justiça Eletrônico. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 246, § 1º, e 995, parágrafo único; Lei nº 11.419/2006, arts. 5º e 9º; Portaria GC 160/2017 (TJDFT). Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1873715, 07061106120218070003, Rel. Des. Carmen Bittencourt, 8ª Turma Cível, j. 04/06/2024, publ. 21/06/2024; TJDFT, Acórdão 1842987, 07215997920238070000, Rel. Des. Ana Maria Ferreira da Silva, 3ª Turma Cível, j. 04/04/2024, publ. 23/04/2024; TJDFT, Acórdão 1925020, 0713557-72.2022.8.07.0001, Rel. Des. Leonor Aguena, 2ª Turma Cível, j. 18/09/2024, publ. 10/10/2024. (Acórdão 1958108, 0742683-05.2024.8.07.0000, Relator(a): RENATO SCUSSEL, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 22/01/2025, publicado no DJe: 06/02/2025.) Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Embargos à Execução Fiscal. Nulidade de intimação. Parceiro de expedição eletrônica. Intimação via sistema. Validade. Publicação específica em nome do advogado. Desnecessidade. Recurso desprovido. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que não reconheceu nulidade de intimação nos autos de embargos à execução fiscal, sendo o agravante cadastrado como parceiro eletrônico do TJDFT. II. Questões em discussão As questões em discussão: i) analisar a validade da intimação eletrônica realizada via sistema para parceiro de expedição eletrônica; ii) verificar a necessidade de publicação específica em nome do advogado constituído; iii) avaliar a alegação de cerceamento de defesa. III. Razões de decidir No processo eletrônico, as citações e intimações serão realizadas por meio eletrônico quando a parte for cadastrada como parceiro de expedição eletrônica (Lei 11.419/06, art. 9º). As empresas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo eletrônico para recebimento de citações e intimações (CPC, art. 246, §1º). A intimação eletrônica via sistema, para parceiro devidamente cadastrado, dispensa publicação no órgão oficial e é considerada pessoal para todos os efeitos legais (Lei 11.419/06, art. 5º, §6º). A comunicação eletrônica "via sistema" substitui qualquer outro meio de publicação oficial, sendo desnecessária publicação específica em nome do advogado constituído (Portaria GC 160/2017-TJDFT, art. 5º). IV. Dispositivo e tese Recurso conhecido e desprovido. Mantida a decisão agravada. Tese de julgamento: "A intimação eletrônica realizada via sistema para parceiro de expedição eletrônica é válida e dispensa publicação específica em nome do advogado constituído, não havendo nulidade quando observadas as disposições da Lei 11.419/06 e normas regulamentadoras." Dispositivos relevantes citados: Lei 11.419/06, arts. 5º, §6º e 9º; CPC, art. 246, §1º; Portaria GC 160/2017-TJDFT, art. 5º; Instrução 08/2020-Corregedoria TJDFT, art. 14. Jurisprudência citada: TJDFT, Acórdão n. 1676476, 0708298-39.2022.8.07.0020, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA. 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 22/3/2023. Publicado no DJE: 30/3/2023; TJDFT, Acórdão 1396570, 00033183620168070009, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 2/2/2022, publicado no DJE: 15/2/2022; TJDFT, Acórdão 1276123, 07151960220208070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 20/8/2020, publicado no DJE: 1/9/2020. (Acórdão 1955034, 0741258-40.2024.8.07.0000, Relator(a): MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 05/12/2024, publicado no DJe: 10/01/2025.) APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO. REGISTRO DO CONTRATO EM ÓRGÃO DE TRÂNSITO. OBRIGATORIEDADE APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.071/2020. RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 807. FALTA DE EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. PARCEIRO ELETRÔNICO. INTIMAÇÃO VIA SISTEMA ELETRÔNICO. LEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O registro do contrato de garantia de alienação fiduciária na repartição pública competente para o licenciamento – DETRAN – tornou-se obrigatório após a edição da Lei nº 14.071, de 13/10/2020, que alterou a Lei nº 9.50319/97 e incluiu o art. 129-B. 2. A Resolução Contran nº 807, de 15/12/2020, regulamenta a nova redação do art. 129-B do Código de Trânsito Brasileiro, inserida pela Lei nº 14.071/2020, no sentido da obrigatoriedade do registro, pela instituição credora, do contrato de garantia por alienação fiduciária do veículo nos órgãos de trânsito competentes, com exclusão do registro em qualquer outra entidade. 3. O registro do gravame no Sistema Nacional de Gravames não é suficiente para cumprir o disposto no art. 129-B do CTB, uma vez que possui caráter privado e não dispõe de qualquer interação com o sistema de dados mantidos pelos órgãos de trânsito oficiais, servindo apenas como uma segurança para a própria financeira, não se revestindo de fé pública. 4. A inércia da parte Autora quanto à determinação de emenda à inicial, a fim de suprir defeito ou irregularidade, enseja o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do CPC/15. Nessa hipótese legal, desnecessária a prévia intimação pessoal da Autora. 5. A Lei nº 11.419/2006 disciplina, no art. 5º, que as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º do referido diploma legal, restando dispensada a expedição de mandado ou de carta com aviso de recebimento, bem como a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. 6. Apelação conhecida e não provida. (Acórdão 1980080, 0708319-77.2024.8.07.0009, Relator(a): ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 18/03/2025, publicado no DJe: 28/03/2025.) (grifei) RECURSO INOMINADO. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. EMPRESA PARCEIRA. VALIDADE. PUBLICAÇÃO NO DJE. DESNECESSIDADE. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PERÍCIA DESNECESSÁRIA. DEFEITO EM VEÍCULO. MANUTENÇÕES PERIÓDICAS NÃO REALIZADAS. EXTINÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. “Se a intimação ocorreu por meio eletrônico, inexiste utilidade para que seja feita, novamente, por publicação no Diário de Justiça Eletrônico, ainda que o advogado expressamente requeira a publicação em seu nome.” (Acórdão 1898489, 0716134-55.2024.8.07.0000, Relator(a): JOÃO EGMONT, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 24/07/2024) (...) (Acórdão 1964253, 0719737-88.2024.8.07.0016, Relator(a): EDI MARIA COUTINHO BIZZI, TERCEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 03/02/2025, publicado no DJe: 17/02/2025.) (grifei) Sendo assim, nota-se que a intimação eletrônica via sistema deve prevalecer em detrimento das demais modalidades de intimação. Ademais, A intimação eletrônica realizada por meio do sistema PJe, em conformidade com as normas aplicáveis, é válida e considerada intimação pessoal para os fins do artigo 485, §1º, do CPC. No caso, conforme se verifica nos autos na origem (PJE 1º Grau), foi certificado, no ID 200268189, que a r. sentença transitou em julgado em 14/06/2024, considerando a intimação da parte autora via Sistema PJE, conforme a seguir exposto: Sentença (35816089) - Prioridade: Normal - ID do documento (196257927) RAMUTH E RAMUTH LTDA Expedição eletrônica (09/05/2024 22:19:52) O sistema registrou ciência em 20/05/2024 23:59:59 Prazo: 15 dias 13/06/2024 23:59:59 (para manifestação) Dessa forma, tendo o apelo (ID 202175135) sido interposto apenas no dia 05/07/2024, forçoso reconhecê-lo como intempestivo. Posto isso, NÃO CONHEÇO do recurso de apelação interposto pela autora, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil, ante a inadmissibilidade decorrente da sua não interposição no prazo estabelecido pela legislação processual (intempestividade). Tendo em vista o trabalho adicional realizado pelo patrono da ré/apelada, que ofereceu contrarrazões (ID 62773665), bem como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), majoro os honorários advocatícios arbitrados em desfavor da parte autora/apelante de 10% (dez por cento) para 11% (onze por cento) sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2025 20:54:24. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740685-33.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: RAMUTH E RAMUTH LTDA EXECUTADO: BETANIA DE OLIVEIRA MELO Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução para cobrança de 6 (seis) cártulas de cheque ajuizada por RAMUTH E RAMUTH LTDA em desfavor de BETANIA DE OLIVEIRA MELO. Os cheques foram devolvidos pela instituição financeira com lastro no motivo 28. Com efeito, o entendimento jurisprudencial majoritário é no sentido de que o cheque é título não causal, sendo o fato gerador da obrigação a sua mera emissão; e o fundamento da ação, o respectivo inadimplemento. É possível, contudo, a discussão acerca da causa debendi do título, desde que presente algum elemento suficiente para elidir a presunção de liquidez e certeza do título de crédito. No caso dos autos, conforme mencionado, a devolução cártula se deu pela ‘alínea 28’, o que, conforme o Banco Central do Brasil, diz respeito a “cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio”. Desta forma, o motivo indicado para devolução do cheque, por si só, é suficiente para causar dúvida quanto à certeza e exigibilidade do título de crédito. Assim, não sendo a obrigação certa, líquida e exigível, incabível sua cobrança mediante ação executória, nos termos do art. 783 do Código de processo Civil. Em comentário ao aludido dispositivo legal, Theotonio Negrão, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 47ª edição, nota 1a, às fls. 712, esclarece: “A certeza, liquidez e a exigibilidade são requisitos indispensáveis para o ajuizamento da ação executiva e referem-se, respectivamente, à ausência de dúvidas quanto à existência do título que se consubstancia à obrigação, à quantidade de bens que é objeto da obrigação e ao momento do adimplemento dessa obrigação. Faltando qualquer dos três elementos, nula é a execução. (...)” (STJ-4ªT., REsp. 932.910/PE, Min. João Otávio, j. em 5.4.11, DJ 12.4.11 - grifamos). No mesmo sentido, eis o seguinte julgado oriundo do egrégio TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. CAUSA DEBENDI. FURTO DA CÁRTULA. COMUNICAÇÃO ANTECEDENTE. DEVOLUÇÃO PELO MOTIVO 28. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO RECONHECIDA. ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. 1. O cheque é título de crédito dotado de autonomia e abstração, constituindo assim em título livre de circulação, munido de certeza, liquidez e exigibilidade. Apesar disso, quando a cártula não se submete à circulação, é possível afastar sua exigibilidade em função de circunstâncias inerentes à causa debendi, de forma que a licitude da cobrança deve ser comprovada, a fim de descaracterizar vício na emissão do título. 2. No caso, constata-se que as provas produzidas corroboram a narrativa de vício na emissão do título, notadamente pela ausência de elemento adequado a evidenciar consilium fraudis, tendo em vista a não comprovação da entrega do título pelo marido da executada-embargante e a inexistência de negócio jurídico que deu causa à emissão do título. 3. O arbitramento dos honorários advocatícios não fica adstrito apenas aos limites percentuais predefinidos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, podendo ser adotado, inclusive, um valor fixo segundo o critério de equidade. Isso em observância aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, nos termos do art. 8º do Código de Processo Civil. Precedente da Turma. 4. Apelação conhecida e provida em parte. (Acórdão 1348211, 07357889820198070001, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 16/6/2021, publicado no DJE: 30/6/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada. Grifei. Assim, emende-se a inicial para convolar o feito para o rito pertinente, sob pena de indeferimento da inicial. Nesse sentido, venha nova petição inicial, na íntegra, de conformidade com o rito cabível. Com a emenda à inicial, redistribua o CJU este feito para uma das varas cíveis de Brasília (ou para onde o endereçar o credor), sem necessidade de nova conclusão., Do contrário, se vencido o prazo em branco, façam-se os autos conclusos para extinção. Prazo: 15 dias. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

11/10/2023, 00:00

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Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Documento (Certidão)

Recebimento

Remessa

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