Procedimento Comum Cível 0714602-60.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

ELISA MARIA REISDORFER

CPF

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA

Terceiro

ADRIANA RIGON

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO

OAB/PE 27270·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ELISA MARIA REISDORFER

CPF

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA

Terceiro

ADRIANA RIGON

Terceiro

CESPE

Terceiro

DIEGO MADUREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS CEBRASPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA, DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CESPE

ALCUNHA

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de ELISA MARIA REISDORFER em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de ELISA MARIA REISDORFER em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:27

Recebidos os autos

03/10/2024, 17:59

Determinado o arquivamento

03/10/2024, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/10/2024, 12:24

Decorrido prazo de ELISA MARIA REISDORFER em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

20/09/2024, 13:16

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de ELISA MARIA REISDORFER em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de ELISA MARIA REISDORFER em 15/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 18:27

Decisão

•03/10/2024, 17:59

16/10/2024, 02:27

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:27

Recebidos os autos

03/10/2024, 17:59

Determinado o arquivamento

03/10/2024, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/10/2024, 12:24

Decorrido prazo de ELISA MARIA REISDORFER em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

20/09/2024, 13:16

Outras decisões

20/09/2024, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de ELISA MARIA REISDORFER em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:21

Publicado Certidão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:34

Juntada de certidão

22/08/2024, 10:33

Recebidos os autos

21/08/2024, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/11/2023, 19:14

Juntada de certidão

03/11/2023, 19:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:44

Decorrido prazo de ELISA MARIA REISDORFER em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:45

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714602-60.2022.8.07.0018. AUTOR: ELISA MARIA REISDORFER REU: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO Os pedidos em relação ao cumprimento da obrigação de fazer devem ser realizados em sed Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:28

Recebidos os autos

30/08/2023, 16:54

Outras decisões

30/08/2023, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

30/08/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/08/2023, 15:45

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714602-60.2022.8.07.0018. AUTOR: ELISA MARIA REISDORFER REU: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) INTIME-SE a parte autora para ciência e manifestação sobre o teor da petição de ID 169

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 18:01

Outras decisões

22/08/2023, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

22/08/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2023, 18:38

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714602-60.2022.8.07.0018. AUTOR: ELISA MARIA REISDORFER REU: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO À parte apelada para apresentar contrarrazões (artigo 1010, § 1º, CPC). Prazo: 15 (qui Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:53

Outras decisões

09/08/2023, 19:20

Recebidos os autos

09/08/2023, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

09/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 18:15

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de apelação

27/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 20:30

Recebidos os autos

19/07/2023, 13:40

Outras decisões

19/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

18/07/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 18:25

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:41

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de ELISA MARIA REISDORFER em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 07:07

Julgado procedente o pedido

10/07/2023, 19:52

Recebidos os autos

10/07/2023, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:28

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

03/07/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 08:56

Recebidos os autos

30/06/2023, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

30/06/2023, 14:25

Recebidos os autos

29/06/2023, 14:40

Outras decisões

29/06/2023, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

28/06/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:59

Decorrido prazo de ELISA MARIA REISDORFER em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:29

Publicado Certidão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:05

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de laudo

18/06/2023, 12:47

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 23:51

Recebidos os autos

23/05/2023, 16:54

Outras decisões

23/05/2023, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

23/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/04/2023, 16:17

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:25

Publicado Certidão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:49

Juntada de certidão

28/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 23:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:53

Juntada de certidão

23/03/2023, 10:52

Decorrido prazo de ELISA MARIA REISDORFER em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:18

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

13/03/2023, 00:30

Recebidos os autos

07/03/2023, 22:40

Deferido o pedido de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE - CPF: 346.104.214-53 (PERITO).

07/03/2023, 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

06/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de impugnação

03/03/2023, 16:55

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de ELISA MARIA REISDORFER em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 19:46

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:26

Outras decisões

16/02/2023, 22:40

Recebidos os autos

16/02/2023, 22:40

Publicado Certidão em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

13/02/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:25

Juntada de certidão

13/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 20:06

Recebidos os autos

10/02/2023, 18:17

Outras decisões

10/02/2023, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

08/02/2023, 17:46

Juntada de certidão

08/02/2023, 17:46

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:37

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 08:52

Juntada de certidão

12/01/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 17:29

Publicado Decisão em 22/11/2022.

23/11/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

23/11/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 07:43

Recebidos os autos

17/11/2022, 23:43

Decisão interlocutória - deferimento

17/11/2022, 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

14/11/2022, 14:16

Juntada de Petição de réplica

07/11/2022, 18:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 21:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/10/2022, 12:23

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de ELISA MARIA REISDORFER em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:33

Recebidos os autos

11/10/2022, 13:13

Decisão interlocutória - recebido

11/10/2022, 13:13

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

10/10/2022, 22:52

Juntada de Petição de contestação

10/10/2022, 15:45

Juntada de Petição de contestação

30/09/2022, 13:44

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:23

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:10

Concedida a Antecipação de tutela

16/09/2022, 15:28

Recebidos os autos

16/09/2022, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

16/09/2022, 12:13

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/09/2022, 10:56

Recebidos os autos

15/09/2022, 16:14

Decisão interlocutória - recebido

15/09/2022, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/09/2022, 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

15/09/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 12:09

Declarada incompetência

15/09/2022, 09:11

Recebidos os autos

15/09/2022, 09:11

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 11:52

Decisão

•20/09/2024, 21:26

Decisão

•20/09/2024, 13:16

Acórdão

•17/07/2024, 12:47

Decisão

•31/08/2023, 17:28

Decisão

•30/08/2023, 16:54

Decisão

•24/08/2023, 08:50

Decisão

•22/08/2023, 18:01

Decisão

•10/08/2023, 16:54

Decisão

•10/08/2023, 16:53

Decisão

•09/08/2023, 19:20

Decisão

•19/07/2023, 20:30

Decisão

•19/07/2023, 13:40

Sentença

•12/07/2023, 07:07

Todos os documentos(39)

Decisão

•03/10/2024, 18:27

Decisão

•03/10/2024, 17:59

Decisão

•20/09/2024, 21:26

Decisão

•20/09/2024, 13:16

Acórdão

•17/07/2024, 12:47

Decisão

•31/08/2023, 17:28

Decisão

•30/08/2023, 16:54

Decisão

•24/08/2023, 08:50

Decisão

•22/08/2023, 18:01

Decisão

•10/08/2023, 16:54

Decisão

•10/08/2023, 16:53

Decisão

•09/08/2023, 19:20

Decisão

•19/07/2023, 20:30

Decisão

•19/07/2023, 13:40

Sentença

•12/07/2023, 07:07

Sentença

•10/07/2023, 19:52

Decisão

•03/07/2023, 08:56

Decisão

•29/06/2023, 14:40

Decisão

•24/05/2023, 23:51

Decisão

•23/05/2023, 16:54

Decisão

•09/03/2023, 19:12

Decisão

•07/03/2023, 22:40

Decisão

•17/02/2023, 11:56

Decisão

•16/02/2023, 22:40

Decisão

•10/02/2023, 20:06

Decisão

•10/02/2023, 18:17

Decisão

•17/01/2023, 08:52

Decisão

•18/11/2022, 07:43

Decisão

•17/11/2022, 23:43

Ofício

•17/10/2022, 12:23

Decisão

•11/10/2022, 18:22

Decisão

•11/10/2022, 13:13

Decisão

•16/09/2022, 17:49

Decisão

•16/09/2022, 15:28

Decisão

•15/09/2022, 19:31

Decisão

•15/09/2022, 16:14

Decisão

•15/09/2022, 12:09

Decisão

•15/09/2022, 09:11

Documento de Comprovação

•14/09/2022, 11:52