Agravo Interno Cível 0724187-96.2023.8.07.0020 - TJDFT

Agravo Interno Cível 0724187-96.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724187-96.2023.8.07.0020. REQUERENTE: DIVINO JOSE RIBEIRO REVEL: RODRIGO JOSE DE AZEVEDO, ROBSON LUIS DE AZEVEDO DESPACHO Esclarece-se que o valor de R$ 3.710,00 depositado nos autos corresponde à integralidade dos honorários periciais fixados. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito a informar se aceita realizar os trabalhos pelos valores já depositados no feito (ID 272304863 - R$ 3.710,00). Prazo: 5 (cinco) dias. Com o aceite, dê-se vista ao perito para elaboração do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. Águas Claras, DF, 25 de maio de 2026 14:22:20. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724187-96.2023.8.07.0020. REQUERENTE: DIVINO JOSE RIBEIRO REVEL: RODRIGO JOSE DE AZEVEDO, ROBSON LUIS DE AZEVEDO DESPACHO Reitere-se a intimação de ID 275495916, esclarecendo-se que não haverá remuneração adicional aos R$ 3.710,00 já depositados nos autos. Águas Claras, DF, 19 de maio de 2026 19:31:07. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724187-96.2023.8.07.0020. REQUERENTE: DIVINO JOSE RIBEIRO REVEL: RODRIGO JOSE DE AZEVEDO, ROBSON LUIS DE AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a gratuidade de justiça concedida ao Réu, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito a informar se aceita realizar os trabalhos pelos valores já depositados no feito (ID 272304863 - R$ 3.710,00). Prazo: 5 (cinco) dias. Com o aceite, dê-se vista ao perito para elaboração do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. Águas Claras, DF, 12 de maio de 2026 08:45:25. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724187-96.2023.8.07.0020. REQUERENTE: DIVINO JOSE RIBEIRO REVEL: RODRIGO JOSE DE AZEVEDO, ROBSON LUIS DE AZEVEDO DESPACHO Concedo derradeiro prazo de 5 dias ao Réu para depósito da respectiva cota parte dos honorários, sob pena de extinção do feito. Águas Claras, DF, 26 de abril de 2026 22:32:03. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, LOTE 01 - 2º ANDAR, SALA 2.13, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0724187-96.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que o PERITO anexou proposta de honorários. De ordem, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da proposta apresentada. Prazo 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2026 15:10:48. EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Servidor Geral

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724187-96.2023.8.07.0020. REQUERENTE: DIVINO JOSE RIBEIRO REVEL: RODRIGO JOSE DE AZEVEDO, ROBSON LUIS DE AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, sob o rito comum, ajuizada por Divino José Ribeiro em face de Rodrigo José de Azevedo e Robson Luís de Azevedo, partes devidamente qualificadas nos autos, atribuindo-se à causa o valor de R$ 237.800,00 (duzentos e trinta e sete mil e oitocentos reais). Para tanto, alegou o autor que contratou verbalmente os réus para execução de reforma em sua residência, abrangendo serviços como troca de telhado, pintura, instalação de banheira, substituição de pisos, execução de pergolado e limpeza final da obra. Sustentou que os serviços foram realizados por equipe terceirizada, sem acompanhamento técnico, com utilização de materiais de baixa qualidade e em desacordo com normas da ABNT, ocasionando vícios construtivos e comprometendo a habitabilidade do imóvel. Informou ter desembolsado aproximadamente R$ 232.800,00 pelos serviços, sem que houvesse conclusão adequada, e que os transtornos experimentados justificariam a reparação por danos morais. Juntou laudo técnico particular elaborado por engenheiro civil (ID 180244705), apontando falhas na execução, ausência de projetos técnicos e necessidade de correções estruturais. Os réus foram citados (IDs 182219703 e 182735213) e, inicialmente, não apresentaram contestação no prazo legal, sendo decretada a revelia (ID 186956046), com julgamento antecipado da lide. Sobreveio sentença (ID 193601261) que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando os réus ao pagamento de R$ 207.800,00 a título de danos materiais, corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, julgando improcedente o pedido de indenização por danos morais. Os réus interpuseram apelação (ID 194932204), arguindo nulidade das citações por terem sido realizadas em endereços nos quais não residiam, com ARs assinados por terceiros. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por meio da 7ª Turma Cível, reconheceu a nulidade da citação de Robson Luís de Azevedo e, por consequência, dos atos subsequentes, inclusive da sentença, determinando o retorno dos autos à origem para reabertura do prazo de contestação (Acórdão n. 1903696, ID 221164025). Após o trânsito em julgado (ID 221164300), os autos retornaram à origem (ID 221164301), sendo os réus intimados para apresentar contestação (ID 221187298). Em 07/02/2025, apresentaram defesa (IDs 225096585 e 225101245), requerendo gratuidade de justiça e alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva de Robson Luís de Azevedo. No mérito, afirmaram que os serviços foram prestados conforme acordo verbal, com acompanhamento e aprovação do autor, impugnando o laudo técnico por ser unilateral e negando a ocorrência de danos morais. O autor apresentou réplica (ID 228157697), refutando as alegações defensivas, reiterando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e requerendo inversão do ônus da prova. Por decisão (ID 228457107), as partes foram intimadas para especificação de provas. O autor requereu saneamento com inversão do ônus (ID 228911825), enquanto os réus pleitearam prova oral (ID 229806789). A decisão de ID 235687764 deferiu a oitiva de testemunha indicada pelos réus, designando audiência de instrução. A audiência foi realizada em 28/08/2025 (ID 247958250), com oitiva das testemunhas Paulo César Cordeiro de Oliveira e outras, e, após as razões finais (ID 249768471), os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. O feito depende da produção de prova técnica, a fim de se verificar, com a maior precisão possível, quais foram os serviços efetivamente realizados e, dentre estes, quais apresentaram defeitos totais ou parciais. Assim, com fundamento no art. 370 do Código de Processo Civil, determino a produção de prova pericial técnica em Engenharia Civil. Fixo como quesitos do Juízo: 1. Dentre os serviços efetivamente contratados pela parte autora e acordados nas conversas de Whatsapp (ID 180244706), quais foram efetivamente realizados? Discriminar cada um. 2. Dentre os serviços contratados, quais são objeto de controvérsia quanto ao erro na execução e defeitos posteriores? Discriminar cada um. 3. A execução dos serviços pelos réus atendeu aos padrões de qualidade esperado ou se mostrou defeituosa? Em relação a quais serviços (itens 1 e 2) houve defeito? 4. Dos serviços defeituosos (se houver), quais precisaram ser refeitos? Total ou parcialmente? 5. Dentre os serviços refeitos, houve gastos apenas com mão de obra ou houve a necessidade de aquisição de novos materiais? Os materiais existentes foram reaproveitados quando da reexecução dos serviços? 6. Considerando a prova presente nos autos (notas fiscais, recibos etc), e, caso ausentes tais documentos, a média de valor de mercado, os serviços que apresentaram defeitos e cuja reexecução foi necessária correspondem a qual percentual do valor total da obra, considerando-se a mão-de-obra e os materiais novos empregados? 7. Outros dados que a il. Perita considerar relevantes para a definição do percentual da obra realizado a contento e do percentual da obra que apresentou defeitos. Os honorários devem ser rateados entre as partes (art. 95 do CPC), observando-se que a parte requerida é beneficiária da gratuidade de justiça, ocorrendo o pagamento na forma da Portaria Conjunta 116/2024 - TJDFT. Nomeio como perita do Juízo a profissional DHIULLIA BUENO ROCHA COELHO, com cadastro perante este Tribunal, e-mail [email protected]. Intimo as partes para indicarem quesitos e, se quiserem, assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, poderão arguir impedimento ou suspeição da perita. Apresentados os quesitos, intime-se a perita (por telefone e/ou e-mail) para apresentar proposta de honorários e atender ao § 2º do art. 465 do CPC, no prazo de 5 dias. Sobrevindo a proposta, intime-se a parte requerida para efetuar o depósito no prazo de 5 (cinco) dias ou, no mesmo prazo, apresentar impugnação fundamentada, sob pena de desistência tácita da prova e consequências correlatas. Havendo impugnação à proposta, intime-se a perita para manifestação em 5 (cinco) dias, com nova vista à parte impugnante. Após, venham os autos conclusos. Pagos os honorários, intime-se a perita para realizar a perícia, assegurando-se aos assistentes técnicos a participação, nos termos do art. 466, § 2º, do CPC. De modo contrário, venham os autos conclusos. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo pericial, a contar da intimação para início dos trabalhos. Vindo o laudo, independentemente de nova conclusão, deverão as partes sobre ele se manifestar no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Águas Claras, DF, 9 de janeiro de 2026 19:04:35. Bruna de Abreu Färber Juíza de Direito Substituta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724187-96.2023.8.07.0020. REQUERENTE: DIVINO JOSE RIBEIRO REVEL: RODRIGO JOSE DE AZEVEDO, ROBSON LUIS DE AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Façam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 17 de setembro de 2025 23:07:14. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724187-96.2023.8.07.0020. REQUERENTE: DIVINO JOSE RIBEIRO REVEL: RODRIGO JOSE DE AZEVEDO, ROBSON LUIS DE AZEVEDO CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 28/08/2025 às 16:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a plataforma MICROSOFT TEAMS. Advirto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia e da hora da realização da audiência, dispensando-se a intimação por este Juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Cabe ainda ao patrono orientar os envolvidos no tocante ao acesso à plataforma em que será realizada a audiência. Ao cartório para as diligências necessárias. LINK de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/Ly1nyy ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão com a internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. As partes, os advogados e as testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Não haverá envio de link para as partes e as testemunhas, devendo os patronos orientá-los. (documento datado e assinado digitalmente)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724187-96.2023.8.07.0020. REQUERENTE: DIVINO JOSE RIBEIRO REVEL: RODRIGO JOSE DE AZEVEDO, ROBSON LUIS DE AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de ID 229806789. Designe-se audiência de instrução para a oitiva da testemunha (mestre de obras) arrolada pela parte requerida, que deverá comparecer independentemente de intimação por este juízo. Caso queira, a parte autora poderá indicar testemunhas, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Águas Claras, DF, 14 de maio de 2025 10:16:27. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724187-96.2023.8.07.0020. REQUERENTE: DIVINO JOSE RIBEIRO REVEL: RODRIGO JOSE DE AZEVEDO, ROBSON LUIS DE AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão. Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória. Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão. Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada. A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada. Em caso de inexistir novas provas a produzir, remetam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 10 de março de 2025 18:59:15. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724187-96.2023.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Encaminho processo para intimação das partes. Sentença cassada. Intime-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

18/12/2024, 00:00

Baixa Definitiva

17/12/2024, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 12:36

Trânsito em julgado

17/12/2024, 12:36

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724187-96.2023.8.07.0020. REQUERENTE: DIVINO JOSE RIBEIRO REVEL: RODRIGO JOSE DE AZEVEDO, ROBSON LUIS DE AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, sob o rito comum, ajuizada por Divino José Ribeiro em face de Rodrigo José de Azevedo e Robson Luís de Azevedo, partes devidamente qualificadas nos autos, atribuindo-se à causa o valor de R$ 237.800,00 (duzentos e trinta e sete mil e oitocentos reais). Para tanto, alegou o autor que contratou verbalmente os réus para execução de reforma em sua residência, abrangendo serviços como troca de telhado, pintura, instalação de banheira, substituição de pisos, execução de pergolado e limpeza final da obra. Sustentou que os serviços foram realizados por equipe terceirizada, sem acompanhamento técnico, com utilização de materiais de baixa qualidade e em desacordo com normas da ABNT, ocasionando vícios construtivos e comprometendo a habitabilidade do imóvel. Informou ter desembolsado aproximadamente R$ 232.800,00 pelos serviços, sem que houvesse conclusão adequada, e que os transtornos experimentados justificariam a reparação por danos morais. Juntou laudo técnico particular elaborado por engenheiro civil (ID 180244705), apontando falhas na execução, ausência de projetos técnicos e necessidade de correções estruturais. Os réus foram citados (IDs 182219703 e 182735213) e, inicialmente, não apresentaram contestação no prazo legal, sendo decretada a revelia (ID 186956046), com julgamento antecipado da lide. Sobreveio sentença (ID 193601261) que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando os réus ao pagamento de R$ 207.800,00 a título de danos materiais, corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, julgando improcedente o pedido de indenização por danos morais. Os réus interpuseram apelação (ID 194932204), arguindo nulidade das citações por terem sido realizadas em endereços nos quais não residiam, com ARs assinados por terceiros. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por meio da 7ª Turma Cível, reconheceu a nulidade da citação de Robson Luís de Azevedo e, por consequência, dos atos subsequentes, inclusive da sentença, determinando o retorno dos autos à origem para reabertura do prazo de contestação (Acórdão n. 1903696, ID 221164025). Após o trânsito em julgado (ID 221164300), os autos retornaram à origem (ID 221164301), sendo os réus intimados para apresentar contestação (ID 221187298). Em 07/02/2025, apresentaram defesa (IDs 225096585 e 225101245), requerendo gratuidade de justiça e alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva de Robson Luís de Azevedo. No mérito, afirmaram que os serviços foram prestados conforme acordo verbal, com acompanhamento e aprovação do autor, impugnando o laudo técnico por ser unilateral e negando a ocorrência de danos morais. O autor apresentou réplica (ID 228157697), refutando as alegações defensivas, reiterando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e requerendo inversão do ônus da prova. Por decisão (ID 228457107), as partes foram intimadas para especificação de provas. O autor requereu saneamento com inversão do ônus (ID 228911825), enquanto os réus pleitearam prova oral (ID 229806789). A decisão de ID 235687764 deferiu a oitiva de testemunha indicada pelos réus, designando audiência de instrução. A audiência foi realizada em 28/08/2025 (ID 247958250), com oitiva das testemunhas Paulo César Cordeiro de Oliveira e outras, e, após as razões finais (ID 249768471), os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. O feito depende da produção de prova técnica, a fim de se verificar, com a maior precisão possível, quais foram os serviços efetivamente realizados e, dentre estes, quais apresentaram defeitos totais ou parciais. Assim, com fundamento no art. 370 do Código de Processo Civil, determino a produção de prova pericial técnica em Engenharia Civil. Fixo como quesitos do Juízo: 1. Dentre os serviços efetivamente contratados pela parte autora e acordados nas conversas de Whatsapp (ID 180244706), quais foram efetivamente realizados? Discriminar cada um. 2. Dentre os serviços contratados, quais são objeto de controvérsia quanto ao erro na execução e defeitos posteriores? Discriminar cada um. 3. A execução dos serviços pelos réus atendeu aos padrões de qualidade esperado ou se mostrou defeituosa? Em relação a quais serviços (itens 1 e 2) houve defeito? 4. Dos serviços defeituosos (se houver), quais precisaram ser refeitos? Total ou parcialmente? 5. Dentre os serviços refeitos, houve gastos apenas com mão de obra ou houve a necessidade de aquisição de novos materiais? Os materiais existentes foram reaproveitados quando da reexecução dos serviços? 6. Considerando a prova presente nos autos (notas fiscais, recibos etc), e, caso ausentes tais documentos, a média de valor de mercado, os serviços que apresentaram defeitos e cuja reexecução foi necessária correspondem a qual percentual do valor total da obra, considerando-se a mão-de-obra e os materiais novos empregados? 7. Outros dados que a il. Perita considerar relevantes para a definição do percentual da obra realizado a contento e do percentual da obra que apresentou defeitos. Os honorários devem ser rateados entre as partes (art. 95 do CPC), observando-se que a parte requerida é beneficiária da gratuidade de justiça, ocorrendo o pagamento na forma da Portaria Conjunta 116/2024 - TJDFT. Nomeio como perita do Juízo a profissional DHIULLIA BUENO ROCHA COELHO, com cadastro perante este Tribunal, e-mail [email protected]. Intimo as partes para indicarem quesitos e, se quiserem, assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, poderão arguir impedimento ou suspeição da perita. Apresentados os quesitos, intime-se a perita (por telefone e/ou e-mail) para apresentar proposta de honorários e atender ao § 2º do art. 465 do CPC, no prazo de 5 dias. Sobrevindo a proposta, intime-se a parte requerida para efetuar o depósito no prazo de 5 (cinco) dias ou, no mesmo prazo, apresentar impugnação fundamentada, sob pena de desistência tácita da prova e consequências correlatas. Havendo impugnação à proposta, intime-se a perita para manifestação em 5 (cinco) dias, com nova vista à parte impugnante. Após, venham os autos conclusos. Pagos os honorários, intime-se a perita para realizar a perícia, assegurando-se aos assistentes técnicos a participação, nos termos do art. 466, § 2º, do CPC. De modo contrário, venham os autos conclusos. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo pericial, a contar da intimação para início dos trabalhos. Vindo o laudo, independentemente de nova conclusão, deverão as partes sobre ele se manifestar no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Águas Claras, DF, 9 de janeiro de 2026 19:04:35. Bruna de Abreu Färber Juíza de Direito Substituta

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 40ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV (período de 06/11 até 13/11) Ata da 40ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV (período de 06/11 até 13/11), iniciada no dia 06 de Novembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURÍCIO SILVA MIRANDA, FABRÍCIO BEZERRA E GISLENE PINHEIRO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0035914-34.2015.8.07.0001 0043678-83.2016.8.07.0018 0708687-46.2020.8.07.0003 0733028-79.2019.8.07.0001 0720301-43.2023.8.07.0003 0710380-66.2023.8.07.0001 0742048-44.2022.8.07.0016 0706659-86.2022.8.07.0019 0753601-05.2023.8.07.0000 0713713-76.2021.8.07.0007 0700644-90.2024.8.07.0000 0708979-78.2023.8.07.0018 0710449-47.2023.8.07.0018 0704800-24.2024.8.07.0000 0706730-57.2023.8.07.0018 0705986-62.2023.8.07.0018 0017079-76.2007.8.07.0001 0722458-11.2022.8.07.0007 0733556-11.2022.8.07.0001 0715567-71.2022.8.07.0007 0739183-59.2023.8.07.0001 0719396-13.2024.8.07.0000 0714830-41.2022.8.07.0016 0720282-12.2024.8.07.0000 0709530-13.2022.8.07.0012 0729280-97.2023.8.07.0001 0721804-74.2024.8.07.0000 0711026-25.2023.8.07.0018 0724187-96.2023.8.07.0020 0722702-87.2024.8.07.0000 0735358-10.2023.8.07.0001 0723405-18.2024.8.07.0000 0723508-25.2024.8.07.0000 0723563-73.2024.8.07.0000 0741880-24.2021.8.07.0001 0725146-93.2024.8.07.0000 0725759-16.2024.8.07.0000 0726573-28.2024.8.07.0000 0726674-65.2024.8.07.0000 0714498-34.2023.8.07.0018 0728072-47.2024.8.07.0000 0702854-54.2024.8.07.0020 0728194-60.2024.8.07.0000 0728928-11.2024.8.07.0000 0729293-65.2024.8.07.0000 0729394-05.2024.8.07.0000 0705686-51.2023.8.07.0002 0729541-31.2024.8.07.0000 0729623-62.2024.8.07.0000 0729817-62.2024.8.07.0000 0729941-45.2024.8.07.0000 0729824-54.2024.8.07.0000 0729850-52.2024.8.07.0000 0751901-43.2023.8.07.0016 0715399-30.2022.8.07.0020 0708538-31.2022.8.07.0019 0746181-43.2023.8.07.0001 0730365-87.2024.8.07.0000 0730397-92.2024.8.07.0000 0730402-17.2024.8.07.0000 0730466-27.2024.8.07.0000 0703232-43.2024.8.07.0009 0711535-86.2023.8.07.0007 0749041-17.2023.8.07.0001 0707292-05.2023.8.07.0006 0701106-87.2024.8.07.0019 0703108-84.2024.8.07.0001 0703020-29.2023.8.07.0018 0731604-29.2024.8.07.0000 0712323-61.2023.8.07.0020 0703820-42.2022.8.07.0002 0731939-48.2024.8.07.0000 0731999-21.2024.8.07.0000 0732013-05.2024.8.07.0000 0700807-67.2024.8.07.0001 0712433-20.2023.8.07.0001 0732202-80.2024.8.07.0000 0741819-95.2023.8.07.0001 0732358-68.2024.8.07.0000 0732544-91.2024.8.07.0000 0706840-90.2022.8.07.0018 0732675-66.2024.8.07.0000 0732831-54.2024.8.07.0000 0721005-28.2024.8.07.0001 0701777-13.2024.8.07.0019 0709093-16.2024.8.07.0007 0732978-80.2024.8.07.0000 0733105-18.2024.8.07.0000 0733166-73.2024.8.07.0000 0733153-74.2024.8.07.0000 0733167-58.2024.8.07.0000 0701869-09.2024.8.07.0013 0733229-98.2024.8.07.0000 0733222-09.2024.8.07.0000 0733257-66.2024.8.07.0000 0712235-80.2023.8.07.0001 0733377-12.2024.8.07.0000 0702874-05.2024.8.07.0001 0733405-77.2024.8.07.0000 0702138-60.2024.8.07.0009 0714015-04.2023.8.07.0018 0751378-76.2023.8.07.0001 0733865-64.2024.8.07.0000 0733925-37.2024.8.07.0000 0701456-78.2024.8.07.0018 0716399-79.2023.8.07.0004 0734189-54.2024.8.07.0000 0734194-76.2024.8.07.0000 0734197-31.2024.8.07.0000 0734254-49.2024.8.07.0000 0734258-86.2024.8.07.0000 0734358-41.2024.8.07.0000 0734374-92.2024.8.07.0000 0730751-85.2022.8.07.0001 0762088-81.2021.8.07.0016 0714011-64.2023.8.07.0018 0734727-35.2024.8.07.0000 0702036-31.2024.8.07.9000 0734918-80.2024.8.07.0000 0735253-02.2024.8.07.0000 0735266-98.2024.8.07.0000 0735287-74.2024.8.07.0000 0735369-08.2024.8.07.0000 0735378-67.2024.8.07.0000 0735598-65.2024.8.07.0000 0735812-56.2024.8.07.0000 0736031-69.2024.8.07.0000 0736043-83.2024.8.07.0000 0736255-07.2024.8.07.0000 0736319-17.2024.8.07.0000 0736361-66.2024.8.07.0000 0736398-93.2024.8.07.0000 0736446-52.2024.8.07.0000 0701017-94.2024.8.07.0009 0736613-69.2024.8.07.0000 0736617-09.2024.8.07.0000 0736712-39.2024.8.07.0000 0736871-79.2024.8.07.0000 0736966-12.2024.8.07.0000 0736967-94.2024.8.07.0000 0704917-52.2024.8.07.0020 0737127-22.2024.8.07.0000 0737223-37.2024.8.07.0000 0737258-94.2024.8.07.0000 0737301-31.2024.8.07.0000 0737460-71.2024.8.07.0000 0737525-66.2024.8.07.0000 0737539-50.2024.8.07.0000 0737590-61.2024.8.07.0000 0702191-34.2024.8.07.9000 0737634-80.2024.8.07.0000 0737680-69.2024.8.07.0000 0765767-21.2023.8.07.0016 0737755-11.2024.8.07.0000 0737767-25.2024.8.07.0000 0736205-06.2023.8.07.0003 0703790-27.2024.8.07.0005 0738454-02.2024.8.07.0000 0720388-45.2023.8.07.0020 0751007-15.2023.8.07.0001 0738924-33.2024.8.07.0000 0739015-26.2024.8.07.0000 0739019-63.2024.8.07.0000 0739032-62.2024.8.07.0000 0739042-09.2024.8.07.0000 0715549-16.2023.8.07.0007 0739474-28.2024.8.07.0000 0704747-78.2022.8.07.0011 0740096-10.2024.8.07.0000 0736585-87.2023.8.07.0016 0703219-32.2024.8.07.0013 0705062-02.2023.8.07.0002 0702406-69.2023.8.07.0003 0710969-70.2024.8.07.0018 0710990-11.2022.8.07.0020 0745657-46.2023.8.07.0001 0704170-62.2024.8.07.0001 0703084-20.2024.8.07.0013 0700494-85.2024.8.07.0008 0706693-60.2023.8.07.0008 0707967-92.2024.8.07.0018 0716940-09.2023.8.07.0006 0725534-09.2023.8.07.0007 0712750-81.2024.8.07.0001 0711589-36.2024.8.07.0001 0720062-27.2023.8.07.0007 0707469-41.2024.8.07.0003 0704618-14.2024.8.07.0008 0703959-69.2024.8.07.0019 0700129-43.2024.8.07.0004 0706720-15.2024.8.07.0006 0700962-40.2024.8.07.0011 0703354-53.2024.8.07.0010 0705576-67.2024.8.07.0018 0701285-59.2021.8.07.0008 0751865-46.2023.8.07.0001 0750638-21.2023.8.07.0001 0717754-24.2023.8.07.0005 0716297-32.2024.8.07.0001 0707958-67.2023.8.07.0018 0701816-34.2024.8.07.0011 0700525-29.2024.8.07.0001 0713417-67.2024.8.07.0001 0721632-71.2020.8.07.0001 0724879-55.2023.8.07.0001 0718224-25.2023.8.07.0015 0728017-30.2023.8.07.0001 0723104-68.2024.8.07.0001 0703571-23.2024.8.07.0002 0702223-53.2023.8.07.0018 0723486-95.2023.8.07.0001 0709227-44.2023.8.07.0018 RETIRADOS DA SESSÃO 0705636-40.2024.8.07.0018 0721631-81.2023.8.07.0001 0731257-93.2024.8.07.0000 0731637-19.2024.8.07.0000 0731594-82.2024.8.07.0000 0731658-92.2024.8.07.0000 0733526-08.2024.8.07.0000 0750160-13.2023.8.07.0001 0734913-58.2024.8.07.0000 0735874-96.2024.8.07.0000 0716394-26.2024.8.07.0003 0709024-24.2019.8.07.0018 0737140-21.2024.8.07.0000 0710647-04.2024.8.07.0001 0740202-69.2024.8.07.0000 0701018-10.2023.8.07.0011 0701377-32.2024.8.07.0008 0742819-67.2022.8.07.0001 0703727-91.2023.8.07.0019 0704447-63.2024.8.07.0006 0702630-46.2024.8.07.0011 0703391-10.2020.8.07.0014 PEDIDOS DE VISTA 0740630-19.2022.8.07.0001 0719158-65.2023.8.07.0020 A sessão foi encerrada no dia 14 de Novembro de 2024 às 15:08:57 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL- 7TCV (PERÍODO DE 06/11 ATÉ 13/11) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora SANDRA REVES, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 06 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Processo 0730466-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo W. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A Polo Passivo G. A. S. L. A. S. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751865-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo ELISON SANTANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ALVES MOREIRA - DF45798-A Terceiros interessados Processo 0735598-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA HELENA DE SOUSA BESERRA Advogado(s) - Polo Ativo VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S Polo Passivo MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA ANTONIO MARCOS PANTOJA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A ANA CELIA BARBOSA BARRETO - DF28449-A JESSICA FERNANDES BARRETO - DF49936-A GISELE CAMPOS CANDOTTI - DF37580-A Terceiros interessados Processo 0711589-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS PERCY MORAES Advogado(s) - Polo Ativo IGOR REBOUCAS PAULA - CE33060-A VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA - CE44862 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0719158-65.2023.8.07.0020 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCEL ARTHUR BORGES - GO53413-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo ANTONIO RAIMUNDO SANTOS CORREA BANCO BRADESCO SA BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABRB - BANCO DE BRASILIA JOSAFA JORGE DE SOUSA - DF58860-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A MARCEL ARTHUR BORGES - GO53413-A Terceiros interessados Processo 0035914-34.2015.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LAZARO VILELA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL VICENTE GOETTEMS - GO0018506A Polo Passivo FIORENTINO CAPPELLESSO Advogado(s) - Polo Passivo CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S IVAN ANISIO BRITO - DF16403-A TAIZO GOES GENTIL - DF38812-A CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A Terceiros interessados Processo 0732544-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados LIGA CARNAVALESCA DOS TRIOS, BANDAS E BLOCOS TRADICIONAIS - LCTBBT Processo 0733405-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo HELEUDE MARINA DA SILVA FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo SDM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Terceiros interessados Processo 0700129-43.2024.8.07.0004 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BASEM JUMA ABDALLA ABDEL HAMID Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA - PR67981-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0738454-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA ROSEMARY FIGUEIREDO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714011-64.2023.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUCIMARA SOARES FAGUNDES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LUCIMARA SOARES FAGUNDES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737140-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARISOL ROSA MACHADO ALEIXO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732358-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo BRUNO DO NASCIMENTO LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO DF Terceiros interessados Processo 0737767-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LE MANS ESTACIONAMENTO LTDA CARLOS ROBERTO FERREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A FELIPE ALVES RIBEIRO DE SOUZA - DF33515-A Terceiros interessados Processo 0725759-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6 Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo RENATA ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733153-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo R. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLE DO LAGO VERAS - MA19237 Terceiros interessados Processo 0700962-40.2024.8.07.0011 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo PAULO SERGIO SANTOS MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BANCO INTER SA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0733925-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANASTACIA DA COSTA LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Passivo MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 MAYCK DO NASCIMENTO OLIVEIRA - RJ222430 Terceiros interessados Processo 0724187-96.2023.8.07.0020 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DIVINO JOSE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo RODRIGO JOSE DE AZEVEDO ROBSON LUIS DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo ITAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO - DF70087-A Terceiros interessados Processo 0703354-53.2024.8.07.0010 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 04 Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo ALVARO HENRIQUE DE CARVALHO REIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732675-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo E. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. D. R. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721804-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo E. H. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo D. F. I. A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0705636-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GUILHERME AGUIAR DE SOUSA MELO Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0721005-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo PAULO CESAR RIBEIRO DE PAIVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708538-31.2022.8.07.0019 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo H. D. O. A. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA ARAUJO LIMA - DF47304-A Polo Passivo J. C. D. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO DA CUNHA E SILVA - DF70357-A ANDERSON MIRANDA DA SILVA - DF56736-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721631-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CINCO SENTIDOS SPA & SAUDE ESTETICA LTDA ACADEMIA ADNET EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ACADEMIA ADNET EIRELI - EPP CINCO SENTIDOS SPA & SAUDE ESTETICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A Terceiros interessados Processo 0730397-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ALMIR PUGAS DOS SANTOS CARLOS ROBERTO SILVA SOUZA DALVANIR DA CONCEICAO AZEVEDO DA SILVA KEILA DA SILVA SOUZA DOS SANTOS SELVA MARIA DE FREITAS ALMEIDA PABLO LIMA DA SILVA MARIA APARECIDA SILVA EVALME JOSE PADILHA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A JAQUELINE ALVES TEIXEIRA - DF70812-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES - DF33574-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729850-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Polo Passivo ANDRE LUIS SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA - DF23108-A THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A Terceiros interessados Processo 0731257-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Polo Passivo JOAO BATISTA RIBEIRO LEITE PRISCILA RIBEIRO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20779-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718224-25.2023.8.07.0015 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANGELO ANTONIO DE JESUS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO Processo 0731594-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo METROPOLES MIDIA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo METROPOLES MIDIA DIGITAL LTDA MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A Polo Passivo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Terceiros interessados DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707292-05.2023.8.07.0006 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FRANCISCO NAZARIO DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0723104-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANTONIO MARCIO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0714498-34.2023.8.07.0018 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ROCHELLE VIEIRA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703790-27.2024.8.07.0005 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ELEIDE RODRIGUES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0714015-04.2023.8.07.0018 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE LUIS VENTURA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANA RAYANE MELO MOTA MAGALHAES BERNARDES - DF59774-A Terceiros interessados Processo 0707958-67.2023.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ALBERTO CARDOSO AMARAL DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO - PE27270-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0701106-87.2024.8.07.0019 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo R & C COMERCIAL DE GAS GLP LTDA - ME CARLOS AUGUSTO FEITOSA MACIEL RENATA MAGALHAES GONZAGA MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0731637-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LOOK PAINEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR DE CAMPOS AMARAL - DF26427-A Polo Passivo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Terceiros interessados DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731658-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo AMBIANCE PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Polo Passivo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735287-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JORGE HENRIQUE MACIEL VIANA CAMILA FARIAS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo CHIRLENE MARIA NUNES PEREIRA - DF45706-A Polo Passivo EMPORIO FERREIRA COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA AURINETE VICENTE DE OLIVEIRA FERREIRA CRISTIANO OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0729541-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CARLOS CARDOSO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701456-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO LUCIO DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701018-10.2023.8.07.0011 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo N. C. V. Z. F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A Polo Passivo Z. F. D. A. N. C. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A Terceiros interessados Processo 0751007-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ERALDO ANGELO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID ARNAUT - DF24708-A Polo Passivo JOILA CRISTINA ILDEFONSO FERREIRA LETHYCIA MARA ILDEFONSO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Terceiros interessados Processo 0711535-86.2023.8.07.0007 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CIRLEY DA SILVA MORALES Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR SANCHEZ - SP336300 Polo Passivo SUSIANE MORALES VIEIRA ELAINE CRISTINA MORALES CABRINI HENRIQUE REIS VIEIRA ROSANGELA FELIX VIEIRA CAIO CESAR FELIX VIEIRA ANA CLARA FELIX VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Terceiros interessados CLARICA RODRIGUES SOARES MARLENE SOUSA RODRIGUES COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ADVOCACIA GERAL DA UNIAO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742819-67.2022.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CARLOS CASEMIRO CAMPOS DE SOUSA MARIA ISABEL NOGUEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A Polo Passivo GUSTAVO ORDONES GUIMARAES MUNDIM PENA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A Terceiros interessados Processo 0736043-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PRISCILA AMARAL SILVA DE OLIVEIRA B. B. D. O. L. Advogado(s) - Polo Ativo DAVID FERREIRA CAVALCANTE - DF75176-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Processo 0735812-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MARINEZ CORREIA TAVERA Advogado(s) - Polo Ativo EDMAR HENRIQUE DOS SANTOS - DF65457-A Polo Passivo ALCIMAR MIGUEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734374-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo EDLEUZA GERMANO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737755-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo VILMA RAMOS SIMONE DE LUCENA LIRA JAIR TEIXEIRA DOS REIS ALESSANDRA BUARQUE DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados Processo 0733526-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo H. A. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo P. G. D. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo THAIS CRISTINA VINHAL RAMOS - MG181556-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710380-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo ANA CECILIA FERREIRA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO - PB16465-A RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO - PB14788 RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE AZEVEDO - PB17312 Terceiros interessados Processo 0703232-43.2024.8.07.0009 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NURCE MARIA BURJACK DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo WILSON FERNANDES NEGRAO - MG76534-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0733167-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Polo Passivo JUAN MANUEL PAIS MADRIGAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAYRA LIMA SILVA - DF52654-A Terceiros interessados Processo 0701285-59.2021.8.07.0008 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0734189-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. R. G. Advogado(s) - Polo Ativo ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR - DF53135-A Polo Passivo A. J. F. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704747-78.2022.8.07.0011 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LAVOURA E PECUARIA IGARASHI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A Polo Passivo AMANCIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA JAP COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704447-63.2024.8.07.0006 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo ANA PAULA SMARZARO GRAMELICH Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728928-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VASCONCELO GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO - DF53603-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES E POSSUIDORES DO RESIDENCIAL VALE DOS CRISTAIS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A Terceiros interessados Processo 0706693-60.2023.8.07.0008 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CLERISTON SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0736871-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SIMONE ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIO LUIS SOUSA DE LIMA CARLOS EDUARDO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551-A Terceiros interessados Processo 0707967-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EUGENIO MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ALVES DA SILVA - DF57844-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720301-43.2023.8.07.0003 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES DE MOURA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736031-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DEIRDRE DE AQUINO NEIVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO COELHO VIEIRA JUNIOR - DF64518-A Polo Passivo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIVELLI - DF45788-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0736361-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo SILVA E BARRETOS SALAO DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Polo Passivo OBJETIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO BORGES DE ARAUJO - DF12463-A HUDSON RIBEIRO FORTALESA - DF7990-A Terceiros interessados Processo 0736319-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BRIGIDA DE FREITAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734197-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo RP CONSULTORIA E REPRESENTACAO EMPRESARIAL - EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo ASA PRODUCOES EIRELI - ME SANDRO GUIMARAES PEDRO ROSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREZA FERNANDES DA SILVA - GO56704 Terceiros interessados Processo 0736255-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ASA PRODUCOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDREZA FERNANDES DA SILVA - GO56704 Polo Passivo RP CONSULTORIA E REPRESENTACAO EMPRESARIAL - EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados Processo 0732202-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo NAYARA SANTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0731999-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo B. L. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702036-31.2024.8.07.9000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo LUIZ ROBERTO BICALHO DOMINGOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735378-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Polo Passivo SILVIA ALVES CRISPIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736613-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MARIANNA LEMOS NOVAES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A Polo Passivo CLAUDINEI ANTONIO BUENO NARESH KUMAR VASHIST Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE CARVALHO E SILVA - DF14349-A ROQUE TELLES FERREIRA - GO8328-A HUDSON RIBEIRO FORTALESA - DF7990-A Terceiros interessados Processo 0736617-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JAIRO LYRA DE ANDRADE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Polo Passivo VINICIUS SANTOS CIRQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GEDEON LUSTOSA GOMES - DF60220-E Terceiros interessados Processo 0733166-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo LEONARDO GARCIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PSR CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0734254-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo R. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE - DF27567-A Polo Passivo H. D. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A Terceiros interessados Processo 0735253-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo ADONAY COMERCIO E SERVICOS DE AUTOPECAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700807-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ESTEVAO CASSIO FARIA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Terceiros interessados Processo 0712323-61.2023.8.07.0020 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A Polo Passivo ROBERT MARTINS FROTA CLAITIA ALVES MACIEL FROTA WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL DOS SANTOS GONCALVES - SP276948-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0733222-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALKHA COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A Terceiros interessados Processo 0703820-42.2022.8.07.0002 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo RODRIGO MAGALHAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709093-16.2024.8.07.0007 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo CAMILLA TOLEDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751378-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CALIX COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI - SC58232 GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER - SP3500310-A Polo Passivo BSB SERVICOS CINEGROUP LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S Terceiros interessados Processo 0703108-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo IONEIDE DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A SARA GALVAO OLIVEIRA - DF76838 Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741880-24.2021.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JULIANE SANTOS SALES Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA TRANQUILLINI NERY - DF56776-A Polo Passivo ILZA DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FILIPE DE OLIVEIRA FALCAO - DF39455-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721632-71.2020.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SUELI BISINOTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SUELI BISINOTO DE OLIVEIRA - DF18826-A Terceiros interessados Processo 0728017-30.2023.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ISABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE AVILA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0726674-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A Polo Passivo DILMACI TOME DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Processo 0702406-69.2023.8.07.0003 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo B. S. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo J. B. G. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701377-32.2024.8.07.0008 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo RITA DE CASSIA SOARES DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724879-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo JACIRA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A Terceiros interessados Processo 0706659-86.2022.8.07.0019 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo ONTONIEL SOUZA SEVERINO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0732831-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ANACLETO ROSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737258-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo THAMIRES LAYS BRAGA GHISLENI 03559132169 Advogado(s) - Polo Passivo THAYS CALDAS BRAGA - DF55924-A Terceiros interessados Processo 0707469-41.2024.8.07.0003 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA MADALENA AQUINO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES - MA18733 JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES - MA13728 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Terceiros interessados Processo 0739042-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIO DE SALES FERNANDES MARCELO DO VALE LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A Terceiros interessados Processo 0739032-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MACAPA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712433-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BRENO VAZ RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON SARANDY BRANDAO - RJ127348-A ANDERSON SARANDY BRANDAO - RJ209981-A Polo Passivo BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA FABRICIA FARIAS CAMPOS ANTONIO INACIO DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0736446-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ARMANDO VALE SOARES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Terceiros interessados Processo 0737460-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo YOHANA RODRIGUES BESERRA Advogado(s) - Polo Ativo YURI RODRIGUES BESERRA - DF44254-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702191-34.2024.8.07.9000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo GENICE BATISTA REGO Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A ANA CRISTINA AMAZONAS RUAS - DF24726-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0736712-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo SHIRLEI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA - DF33290-A Polo Passivo MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0734358-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo BS COMERCIAL DE PLASTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CHARLES DE SOUZA MOREIRA - DF50353-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737525-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ADV ESPORTE E SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HELSON DE CASTRO - SP109349-A Polo Passivo ANTIGUA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A Terceiros interessados Processo 0733105-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo JOAO TEIXEIRA BISPO NETO PRISCILLA CARREIROS MACHADO JOAO TEIXEIRA BISPO NETO 00480257124 Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A Terceiros interessados Processo 0736966-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo I. V. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA - DF42889-A Polo Passivo M. P. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A DAYANE RABELO QUEIROZ - DF59118-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JOAO PEDRO ARAUJO VASCONCELOS DE CARVALHO Processo 0702138-60.2024.8.07.0009 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo C. E. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. E. D. S. A. A. S. D. S. A. B. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701869-09.2024.8.07.0013 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. B. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737590-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA CRISTINA MOLLER ESCALANTE NOELY MOLLER ESCALANTE Advogado(s) - Polo Passivo LUANA FRANCO LIMA DE AMORIM - DF52939-A Terceiros interessados Processo 0730751-85.2022.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A Polo Passivo ENY MARIA AVELINO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737680-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A Polo Passivo ADAIR DE AREDA VASCONCELOS SEVERO BENICIO DOS SANTOS SHIRLENE VALDETE BARREIRA DE AREDA ELIOMAR ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A SEVERO BENICIO DOS SANTOS - DF55364-A JOSE RUBENS CABRAL FILHO - DF50583-A Terceiros interessados Processo 0701017-94.2024.8.07.0009 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo M. E. F. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705986-62.2023.8.07.0018 Número de ordem 114 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MICHAEL RAPHAEL SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR - RJ161102-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715567-71.2022.8.07.0007 Número de ordem 115 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DANIEL TELES PALMEIRA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A NICSON CHAGAS QUIRINO - DF9831-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A JANAINA CASTRO DE FARIA - DF34990-A Terceiros interessados Processo 0741819-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CLARA LIMA LIRA - AL18326 GUSTAVO UCHOA CASTRO - AL5773 Polo Passivo ANA ROSA ALECIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BEATRIZ ALECIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - BA38332 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0762088-81.2021.8.07.0016 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo R. G. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Polo Passivo E. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739019-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo HAMILTON OLIBRATOSKI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0702854-54.2024.8.07.0020 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MARIANE SANTOS AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A Polo Passivo CERLI MARIA DANTAS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ANTONIO CORTES DOS SANTOS - DF24743-A Terceiros interessados Processo 0704917-52.2024.8.07.0020 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JESSICA DA SILVA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA MIRANDA DE OLIVEIRA - DF64151-A MARIA APARECIDA LACERDA PEREIRA - DF64849-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Terceiros interessados Processo 0713417-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SANTA CRUZ MEDICO HOSPITALAR LTDA PEDRO RIBEIRO CUNHA SALES CATHERINE CALAPODOPULOS ROCHA SALES Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo TEIXEIRA DA SILVA PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES - DF19360-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A Terceiros interessados Processo 0712750-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GABRIEL LIGOSKI Advogado(s) - Polo Ativo ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL - DF29323-A Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0702630-46.2024.8.07.0011 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo FINOPLAST TRANSFORMADORA E ATACADISTA DE PLASTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A Terceiros interessados Processo 0735874-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CLEUDIMAR PEREIRA SARDINHA Advogado(s) - Polo Ativo LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A Polo Passivo ELISA SAMARA DOS SANTOS LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES Advogado(s) - Polo Passivo LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES - DF67049-A ELISA SAMARA DOS SANTOS - DF65007-A Terceiros interessados Processo 0717754-24.2023.8.07.0005 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RAFAEL FAUSTINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Terceiros interessados Processo 0715549-16.2023.8.07.0007 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA GORETI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO GERALDELLI DA SILVA - SP180596 Polo Passivo DANIEL ANTONIO DE SOUSA STELA MARINA BATISTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo SARA EMANUELLE SOUZA CORECHA - DF38263-A Terceiros interessados Processo 0736967-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JOAO BATISTA OLIVEIRA PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO CHARLLES VIEIRA LOPES - DF56154-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0737223-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo EMILIA AMELIA DA FONSECA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCCA ESPIRITO SANTO MOREIRA - DF74373-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A Polo Passivo CENTRO NORTE COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA MARIA DAS NEVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A Terceiros interessados Processo 0729824-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo WALTER ALVES QUINTA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Terceiros interessados Processo 0731939-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo P. R. N. R. C. G. J. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A Polo Passivo R. N. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700494-85.2024.8.07.0008 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIA SILVANIR BARBOSA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0703727-91.2023.8.07.0019 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LUCINEIDE ALMEIDA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703959-69.2024.8.07.0019 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo REINALDA JUDITE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737127-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GISLAINE DE OLIVEIRA ABILIO Advogado(s) - Polo Ativo RHAYSA DE SOUZA AMARAL LISBOA - DF51619-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A Terceiros interessados Processo 0729941-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIO HENRIQUE NASCIMENTO MARINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A Polo Passivo LADISLAU BARBOSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735369-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo KEILA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo KELLY MENDES LACERDA - DF34510-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0700525-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANDRE HENRIQUE MILHOMEM DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA CAVALCANTE DE MORAIS - PE52904 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0703084-20.2024.8.07.0013 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. A. G. A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733377-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA AUGUSTA SANTANA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0734913-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MAIDI BATISTA RABELO JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR CORUJAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Polo Passivo ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP Advogado(s) - Polo Passivo HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A Terceiros interessados Processo 0704170-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0712235-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUCIANA VEZARO ZAMPIERI Advogado(s) - Polo Ativo SUESLEY ALBUQUERQUE DA PONTE - DF70758-A STEPHANE DI LIMA - DF53454-A ALBERTINA DE ALMEIDA NOBERTO - DF34654-A Polo Passivo ILMA BARBOSA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo BRAULIO JOSE DE CARVALHO ANTAO - PI4747-A Terceiros interessados Processo 0710647-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CONDOMINIO UP LIFE RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Terceiros interessados Processo 0733257-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TERESINHA DE SOUSA ALENCAR PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0750160-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA THESSA RODRIGUES DE MELO - DF64861-A Polo Passivo LUIS HENRIQUE DE SOUZA BARBALHO Advogado(s) - Polo Passivo ERNESTO MELLO NOGUEIRA - RJ221845-A Terceiros interessados Processo 0734258-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOUBERTO UCHOA DE MENDONCA NETO - DF76989 Polo Passivo M de Oliveira Advogados & Associados MARISTELA LIMA DA SILVA PINHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0734194-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANASTACIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701816-34.2024.8.07.0011 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DIVINO RABELO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ROBERTO DA CRUZ - SP455898-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBANCO BRADESCO S.A SAMIR BRAZ ABDALLA - PR31374 VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0732013-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo RAIMUNDA RODRIGUES FERREIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANNE INACIO PEREIRA - DF64322-A LAILANA ALVES NEGREIROS - DF64335 Polo Passivo BANCO PAN S.A LK COMERCIO DE VEICULOS E ACESSORIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A Terceiros interessados Processo 0765767-21.2023.8.07.0016 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EDSON FLOSINO PIRES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIA APARECIDA SILVA - GO8548-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0705576-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JUARITA RIBEIRO NUMERIANO Advogado(s) - Polo Ativo THAYANA MOURA DE FARIAS - DF44835-A MATEUS JOSE DA SILVA - MG178002-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733865-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HELENA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS Advogado(s) - Polo Passivo WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A Terceiros interessados Processo 0728194-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo CARLOS HUMBERTO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo VALDIR NUNES DA MATA - DF29534-A ALDAIR GOMES PEREIRA - DF58083-A Terceiros interessados Processo 0710969-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ROBERTO BRUNO PAIVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA JUNIOR - DF60964-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A CAMILA BONI BILIA - PR42674-A Terceiros interessados Processo 0701777-13.2024.8.07.0019 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo W. M. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. V. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722702-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANDRE RENATO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0737301-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VERA LUCIA FERREIRA MILHOMENS Advogado(s) - Polo Ativo LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A Polo Passivo SOLUT ODONTOFACIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A Terceiros interessados Processo 0720282-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CAI LIAI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo SILVANA ARANTES SANTOS SAMUEL CORREIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo SILVANA ARANTES SANTOS - DF38266-A Terceiros interessados Processo 0736398-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MIRIAILDES SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720062-27.2023.8.07.0007 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. APARECIDA DE FATIMA MONTEIRO PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A CLAUDIANA MONTEIRO BENICIO - DF27181-A Polo Passivo APARECIDA DE FATIMA MONTEIRO PAIVA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA CLAUDIANA MONTEIRO BENICIO - DF27181-A LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Terceiros interessados Processo 0703219-32.2024.8.07.0013 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo S. N. R. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. S. N. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706720-15.2024.8.07.0006 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ASC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA STEFANY CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745657-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DO DISTRITO FEDERAL - ASSEDISFE Advogado(s) - Polo Passivo EDNILTON CAETANO DE ARAUJO - DF74546-A EVERSON CAETANO DE ARAUJO - DF74548-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746181-43.2023.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo STELLA RIBEIRO DE OLIVEIRA ROCHA CLINCORPO- CLINICA DE NUTRICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONCALVES - RJ158908 VANESSA TAVARES DE MORAES - RJ226837 Polo Passivo CLINCORPO- CLINICA DE NUTRICAO LTDA STELLA RIBEIRO DE OLIVEIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONCALVES - RJ158908 VANESSA TAVARES DE MORAES - RJ226837 GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A Terceiros interessados Processo 0705062-02.2023.8.07.0002 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo ROSANGELA PAULINO SILVA SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES YAGO VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES - DF70540 Terceiros interessados Processo 0751901-43.2023.8.07.0016 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEIDES ALAIDES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700644-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ESPÓLIO DE MARIA BENEDITA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO Advogado(s) - Polo Passivo SULAMITHA BONVICINI VELOSO VILLAS BOAS - SP193487 LUCIANA CATANZARO LOFFREDO - SP223790 LUCAS OLIVEIRA FARIA - SP415595 MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO - SP121827 Terceiros interessados Processo 0739474-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo PEDRO GUARDA SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Terceiros interessados Processo 0710449-47.2023.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JOSE NUNES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710990-11.2022.8.07.0020 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo M. Q. W. L. W. E. Advogado(s) - Polo Ativo CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JUNIOR - PI15488-A GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A KATIANE MARQUES MACHADO - DF43074-A NEWTON LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF13829-A ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A Polo Passivo L. W. E. M. Q. W. Advogado(s) - Polo Passivo LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A KATIANE MARQUES MACHADO - DF43074-A NEWTON LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF13829-A ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JUNIOR - PI15488-A GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702223-53.2023.8.07.0018 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR BECKER PIRES - RS38089-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735266-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HUMBERTO MARTINS PORTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719396-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo R13 ORIGINAL COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA RODRIGO FIORILLO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A Polo Passivo SUPORTE - ASSESSORIA EMPRESARIAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL LIMITADA FERNANDO CAETANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG73162-A Terceiros interessados Processo 0716940-09.2023.8.07.0006 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo ARIADILA CHAVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731604-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M de Oliveira Advogados & Associados LUIS CARLOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0725534-09.2023.8.07.0007 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo A. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. C. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo ANNA KAROLLINE COUTINHO CARLOS - DF56078-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704618-14.2024.8.07.0008 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ESPÓLIO DE BRÁULIO LUIZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726573-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NEWTON MONTEIRO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO TURCIO LADEIRA - GO27663 Polo Passivo ITAMARIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709227-44.2023.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HERMILENE SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HERCULES SANTOS SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740096-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ILF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Advogado(s) - Polo Passivo MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Terceiros interessados Processo 0733229-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NATALIA PEIXOTO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA PEIXOTO MACHADO - DF51014-A Polo Passivo ANGELO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MAGDA ANDRADE MARQUES - DF41070-A Terceiros interessados MARIA DA GLORIA BORGES DOS SANTOS ANA LUIZA SANTOS BORGES GUSTAVO BORGES DE CARVALHO EDILENE PEIXOTO DA SILVA EMILIANO CANDIDO POVOA MARIANGELA GOMES DOS SANTOS DA LUZ ANGELO GOMES DOS SANTOS JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM NATALIA PEIXOTO ALVES ANA LUIZA PEIXOTO MACHADO PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Processo 0740202-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAY JOCTA VIEIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750638-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSIAS OLIVEIRA BARROS NETO OUROCAR CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARCIO DINIZ FILHO - DF19779-A ALEXANDRE LOPES LACERDA - MG54654 ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES - MG123788-A LANNA KELEN DOS SANTOS FRAGA - MG185862-A Polo Passivo OUROCAR CLUBE DE BENEFICIOS JOSIAS OLIVEIRA BARROS NETO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES - MG123788-A LANNA KELEN DOS SANTOS FRAGA - MG185862-A JOSE MARCIO DINIZ FILHO - DF19779-A ALEXANDRE LOPES LACERDA - MG54654 Terceiros interessados Processo 0723486-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RODOLFO DANIEL FONSECA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE NUNES DE MIRANDA - DF16065-A Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DAVID GRUNBAUM AMBROGI - DF25055-A DANILO BATISTA SOARES - DF25279-A MURILO PALOMARES MENDES CARDOSO - DF39472-A THIAGO MENDONCA MAFRA - DF37775-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A Terceiros interessados Processo 0738924-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo SAGRES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAGRES ENGENHARIA LTDA ENIO LUIZ LAZARETI - DF61133-A THALITA RODRIGUES SERAFIM - DF61153-A Terceiros interessados Processo 0737634-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo KAMILLA VASCONCELOS MATOS CRV SUPERMERCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Processo 0736205-06.2023.8.07.0003 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FLAVIO DIVINO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Terceiros interessados Processo 0734727-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO - DF30304-A Polo Passivo ANDERSON PEREIRA DE SOUZA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA MONTEZUMA ALVES DE LIMA - DF0060168A Terceiros interessados Processo 0739015-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CLAUDIO VOGT Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0753601-05.2023.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ROBERTO MENDES PACHECO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0703571-23.2024.8.07.0002 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JABES ILARIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DOS SANTOS - GO64241-A ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0734918-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDESIO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0737539-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ALICE GABRIELA DE OLIVEIRA MELO Advogado(s) - Polo Ativo THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0703391-10.2020.8.07.0014 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JAYME VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A Polo Passivo GRACINEY DE CARVALHO BENACON CATARINE ESTER BENACON DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA CRISTINA VIEIRA PINHEIRO - RR1339 KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A Terceiros interessados Processo 0730402-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo OSIMAR VIANA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A JAQUELINE ALVES TEIXEIRA - DF70812-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES - DF33574-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736585-87.2023.8.07.0016 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo C. G. S. S. C. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A Polo Passivo C. S. S. C. G. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716394-26.2024.8.07.0003 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo JORDAN LEMOS DUTRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709024-24.2019.8.07.0018 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FONSTONO CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados M de Oliveira Advogados & Associados Brasília - DF, 17 de outubro de 2024. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. OBRAS DE REFORMA EM RESIDÊNCIA. CITAÇÃO POR CARTA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RECEBIMENTO POR PORTEIRO. DEMONSTRAÇÃO DE QUE O RÉU NÃO RESIDE NO ENDEREÇO DE CITAÇÃO POSTAL. NULIDADE DA CITAÇÃO E DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. A nulidade da citação motivada pela inobservância das formalidades legalmente exigidas, em caso de comprovado prejuízo à parte ré, implica também a nulidade dos atos processuais subsequentes, consoante os arts. 280 e 281 do CPC. 2. Segundo o art. 248 do CPC, a citação é pessoal e deve ser realizada por correio, de modo que a assinatura deve ser da pessoa do citando. No entanto, o §4º do art. 248 do CPC admite que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. 3. A despeito da exceção contida no art. 248, §4º, do CPC, o primeiro apelante apresentou nos autos faturas de consumo e de renegociação de energia elétrica relativos a imóvel situado em endereço diverso daquele onde foi efetuada a citação postal, comprovando que não residia no condomínio edilício quando da realização da citação por carta. 4. O prejuízo experimentado pelos apelantes é evidente: a decretação da revelia implicou a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, resultando na condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$207.800,00 (duzentos e sete mil oitocentos reais). 5. Diante das evidências de que o primeiro apelante não residia no condomínio edilício para o qual foi remetida a carta de citação, impõe-se o reconhecimento da nulidade da citação e dos atos processuais subsequentes. 6. Em consonância com a interpretação teleológico-sistemática dos arts. 114, 116, 280 e 281 do CPC, entende-se que a nulidade da citação de um dos litisconsortes também atinge a sentença, então fundada nos efeitos da revelia imputada aos dois réus, de sorte que a declaração de nulidade aproveita ao outro litisconsorte, ante a natureza necessária e unitária do litisconsórcio passivo no caso concreto. 7. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724187-96.2023.8.07.0020. APELANTE: RODRIGO JOSE DE AZEVEDO, ROBSON LUIS DE AZEVEDO APELADO: DIVINO JOSE RIBEIRO D E S P A C H O Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso de apelação interposto por Rodrigo José de Azevedo e Robson Luis de Azevedo contra sentença (ID 59810926) proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras que, nos autos de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por Divino José Ribeiro, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar os réus a restituírem a quantia paga pelo autor, a título de danos materiais, no valor de R$207.800,00 (duzentos e sete mil oitocentos reais), corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Verifica-se que os apelantes pleiteiam o deferimento do benefício da gratuidade de justiça e, em razão disso, deixaram de recolher o preparo recursal. Contudo, não foram apresentados elementos probatórios suficientes para aferir a alegada situação de hipossuficiência econômica dos apelantes. Ante o exposto, intimem-se os apelantes para comprovarem a situação de fato que justifique a concessão do benefício da gratuidade de justiça nessa instância recursal, por meio da juntada de: a) comprovantes de rendas próprias referentes aos últimos 3 (três) meses; b) cópias dos extratos bancários de suas titularidades referentes aos últimos 3 (três) meses, devendo ser possível observar, no documento, a identificação da titularidade da conta bancária a qual se referem os extratos; e c) cópias das últimas declarações de imposto de renda. Poderão, facultativamente, recolher o preparo, na forma dos arts. 99, §2º, e 1.007 do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias úteis, sob pena de deserção. Após, retornem-se conclusos. Publique-se. Intime-se. Brasília, 18 de junho de 2024. Sandra Reves Vasques Tonussi Relatora

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724187-96.2023.8.07.0020. REQUERENTE: DIVINO JOSE RIBEIRO REVEL: RODRIGO JOSE DE AZEVEDO, ROBSON LUIS DE AZEVEDO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por DIVINO JOSE RIBEIRO em face de RODRIGO JOSÉ DE AZEVEDO e ROBSON LUÍS DE AZEVEDO, partes qualificadas nos autos. Alega o autor, em síntese, que contratou os serviços dos réus com o objetivo de sanar alguns problemas existentes em sua residência. Relata que, após o início das obras, percebeu que houve a terceirização da equipe que faria as obras, bem como a troca de materiais de alta qualidade por materiais de baixa qualidade. Informa que a equipe fornecida pelos requeridos não possuía responsável técnico para a realização da obra. Relata que desembolsou cerca de R$ 232.800,00 (duzentos e trinta e dois mil e oitocentos reais) para a reforma da residência, no entanto, devido aos problemas ocasionados pelos réus, a obra não foi concluída. Ao final, requereu a procedência dos pedidos para a condenação do réu ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 232.800,00 (duzentos e trinta e dois mil e oitocentos reais), além de danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almejam comprovar sua pretensão. Citadas, as partes requeridas não apresentaram contestação no prazo legal (Id. 186956046). Decisão em sede de agravo de instrumento indeferiu o recurso interposto pela parte requerida. É o relatório do necessário. DECIDO. É o caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, II do CPC. A relação jurídica versada nos autos é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, porquanto há subsunção das partes às figuras de consumidor e fornecedor, previstas nos artigos 2º e 3º, da Lei nº 8.078/90. Restaram incontroversos os fatos narrados pelo requerente, pois as partes requeridas não contestaram suas alegações, não se desincumbindo, à evidência, do ônus que lhe impõem o artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, tampouco do dever de impugnar especificadamente as alegações do autor. Em virtude disso, as partes requeridas se sujeitam às consequências da revelia, nos termos do artigo 344 do CPC, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial. Plenamente aplicáveis os efeitos da revelia, já que não estão presentes os impedimentos de ordem legal previstos no art. 345 do referido diploma legal. Assim, diante da revelia, reputa-se verdadeira toda a matéria fática, que, na hipótese, é comprovada também pela prova documental. Nesse contexto, o artigo 14 do CDC estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Nesse passo, o fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros, o que não ocorreu na hipótese. Dessa forma, configurada a falha na prestação dos serviços, é devido o ressarcimento do valor de R$ 207.800,00 (duzentos e sete mil e oitocentos reais) efetivamente pago pelo autor (Id. 180244705, págs. 18-23), haja vista o risco da atividade desenvolvida. Por outro lado, observa-se que o réu não assinou o recibo no valor de R$ 25.000,00 (Id. 180244705, pág. 24), não sendo devido o ressarcimento dessa quantia. Quanto aos danos morais pleiteados, sabe-se que a responsabilidade civil por danos meramente morais, já assentada na Constituição de 1998 (art. 5º, inc. X), também foi disciplinada no plano infraconstitucional através do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 186 do Código Civil de 2002 que estabelece que a violação de direito ou a causação de dano, ainda que exclusivamente moral, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, constitui ato ilícito. Nesse sentido, não ficou demonstrado qualquer mácula à honra ou boa fama do autor, ou constrangimento que fuja aos observados em relações contratuais capaz de ensejar indenização por danos morais. Ademais, a falha na prestação dos serviços, por si só, não ocasiona violação aos direitos da personalidade. Dessa forma, tenho que indenização pretendida não encontra amparo no ordenamento jurídico e nas provas produzidas nos autos. Assim, a procedência parcial dos pedidos dos requerentes é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para condenar as partes requeridas a restituir a quantia paga pela parte autora, a título de danos materiais, no valor de R$ 207.800,00 (duzentos e sete mil e oitocentos reais), corrigido monetariamente, pelo INPC, a partir do desembolso, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Considero, assim, esta fase de conhecimento do processo encerrada COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Condeno as partes requeridas ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 11:56:30. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

19/04/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Encaminho processo para intimação das partes. Sentença cassada. Intime-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(63)

Todos os documentos(24)