Execução de Título Extrajudicial 0702398-84.2022.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702398-84.2022.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/11/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702398-84.2022.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto extrato das contas judiciais vinculadas aos autos, identificando o levantamento de todos os valores bloqueados, bem como identificando a não existência de valores bloqueados. Nos termos da Portaria 2/2024, fica a parte EXECUTADA intimada a manifestar-se, no prazo de 15 dias. Documento assinado e datado eletronicamente.

28/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/10/2025, 09:02

Desarquivamento

17/10/2025, 04:38

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 19:45

Definitivo

11/09/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702398-84.2022.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024, deste Juízo, fica a parte, CONDOMINIO PARQUE RIACHO 20, intimada acerca da expedição do Alvará de Levantamento de valores, devendo adotar as providências necessárias junto ao Banco credor com vistas ao levantamento da referida quantia. Prazo 15 dias. Documento assinado e datado eletronicamente.

19/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

18/08/2025, 14:59

Documento

18/08/2025, 14:28

Documento (Certidão)

16/08/2025, 08:26

Publicação

08/08/2025, 02:43

Documentos

Certidão

•28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702398-84.2022.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 20 EXECUTADO: MERCIA CARDOSO DE MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoro o relatório da decisão de ID 213647731, fl. 159. CONDOMINIO PARQUE RIACHO 20 propôs execução de taxas condominiais contra MERCIA CARDOSO DE MATOS, partes já qualificadas. Recebida a inicial, a ré foi citada e intimada para quitar a obrigação, em até três dias, em 18/05/2022. Mandado juntado no dia 23/05/2022 (ID 125539769 - fl. 74). No dia seguinte, a ré noticiou o pagamento do valor executado, acrescido dos honorários advocatícios de 5%, no total de R$399,69, conforme cálculo de ID 125639716 - fls. 79/80 e depósito de ID 125639723 - fl. 82. O depósito, por oportuno, foi feito no dia 23/05/2022. Intimado, o autor afirmou que o pagamento foi a menor, pois não observou o valor das custas processuais e da multa de 2%, prevista na Convenção do Condomínio (ID 126914836 - fls. 86/88). Intimada, a ré sustentou, no ID 157481147 - fl. 105, a ocorrência do pagamento integral. Em resposta, o autor reiterou a existência de que o pagamento foi a menor (ID 159936042 - fls. 109/111), fato novamente impugnado pela ré (ID 165579165 - fl. 114). Na decisão de ID 169509411, o juízo observou que o depósito voluntário da executada ensejou o adimplemento da obrigação principal, atualizada e acrescida dos honorários de sucumbência. Contudo, reputou não quitada a obrigação de pagar as custas processuais. Assim, intimou a executada para juntar o comprovante de depósito do valor das custas de R$ 119,66, em 25/08/2023. Por fim, o juízo deferiu o levantamento do valor depositado pelo exequente. Alvará expedido no ID 171243930. A executada ficou silente. Com isso, o exequente pede a realização de atos constritivos com relação ao saldo remanescente. Na decisão de ID186608961 foi determinada a pesquisa de ativos financeiros da executada via sistema SISBAJUD, que se tornou parcialmente frutífera. Foram bloqueados os seguintes valores: 1) R$ 123,32, em 23/02/24, da CEF, ID 187692145; 2) R$ 29,01, em 22/02/24, do Banco do Brasil, ID 187692145. A executada foi intimada da penhora, mas não se manifestou nos autos (ID 195946565). Na petição de ID 205684159 o exequente requer a transferência do valor penhorado para a conta bancária da sua patrona. Acrescento que na decisão de ID 213647731 foi deferido o levantamento, em favor do exequente, dos valores bloqueados: R$ 123,32 e R$ 29,01. Pesquisa no sistema SINESP/INFOSEG, ID 214362444. Saldo da conta judicial, ID 218683131, com o valor total de R$ 271,34. Na certidão consta a informação de que o valor de R$ 29,01, do Banco do Brasil. foi desbloqueado. Consta ainda no extrato o valor bloqueado de R$ 123,32 e o valor de R$ 141,75, depositado pela parte executada. Decido Verifico que o valor remanescente era de R$ 123,32 quando realizada a pesquisa via sistema SISBAJUD, que foi integralmente frutífera (ID 187707252). Há, outrossim, o valor depositado em conta judicial de R$ R$ 141,75. Diga a exequente o se crédito está satisfeito com a penhora realizada. Prazo de cinco dias sob pena de reputar-se que sim, com extinção pelo pagamento e levantamento do remanescente pela ré. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 21 de janeiro de 2025. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702398-84.2022.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 20 EXECUTADO: MERCIA CARDOSO DE MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoro o relatório da decisão de ID 186608961, fl. 131. CONDOMINIO PARQUE RIACHO 20 propôs execução de taxas condominiais contra MERCIA CARDOSO DE MATOS, partes já qualificadas. Recebida a inicial, a ré foi citada e intimada para quitar a obrigação, em até três dias, em 18/05/2022. Mandado juntado no dia 23/05/2022 (ID 125539769 - fl. 74). No dia seguinte, a ré noticiou o pagamento do valor executado, acrescido dos honorários advocatícios de 5%, no total de R$399,69, conforme cálculo de ID 125639716 - fls. 79/80 e depósito de ID 125639723 - fl. 82. O depósito, por oportuno, foi feito no dia 23/05/2022. Intimado, o autor afirmou que o pagamento foi a menor, pois não observou o valor das custas processuais e da multa de 2%, prevista na Convenção do Condomínio (ID 126914836 - fls. 86/88). Intimada, a ré sustentou, no ID 157481147 - fl. 105, a ocorrência do pagamento integral. Em resposta, o autor reiterou a existência de que o pagamento foi a menor (ID 159936042 - fls. 109/111), fato novamente impugnado pela ré (ID 165579165 - fl. 114). Na decisão de ID 169509411, o juízo observo que o depósito voluntário da executada ensejou o adimplemento da obrigação principal, atualizada e acrescida dos honorários de sucumbência. Contudo, reputou não quitada a obrigação de pagar as custas processuais. Assim, intimou a executada para juntar o comprovante de depósito do valor das custas de R$ 119,66, em 25/08/2023. Por fim, o juízo deferiu o levantamento do valor depositado pelo exequente. Alvará expedido no ID 171243930. A executada ficou silente. Com isso, o exequente pede a realização de atos constritivos com relação ao saldo remanescente. Acrescento que na decisão de ID186608961 foi determinada a pesquisa de ativos financeiros da executada via sistema SISBAJUD, que se tornou parcialmente frutífera. Foram bloqueados os seguintes valores: 1) R$ 123,32, em 23/02/24, da CEF, ID 187692145; 2) R$ 29,01, em 22/02/24, do Banco do Brasil, ID 187692145. A executada foi intimada da penhora, mas não se manifestou nos autos (ID 195946565). Na petição de ID 205684159 o exequente requer a transferência do valor penhorado para a conta bancária da sua patrona. Decido. No que diz respeito ao pedido de levantamento dos depósitos efetuados, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o levantamento, após preclusão, em favor do exequente, a ser depositado na conta indicada de GABRIELA BRAZ FONTENELE, dos valores abaixo, que deverão ser transferidos para a Conta Corrente nº 46047-8, Agência nº 2219, PIX: (61) 98208-0227, Banco Bradesco (ID 205684159). 1) R$ 123,32, em 23/02/24, da CEF, ID 187692145; 2) R$ 29,01, em 22/02/24, do Banco do Brasil, ID 187692145. Advogada GABRIELA BRAZ FONTENELE, com poderes para receber e dar quitação, conforme ID 121526499. À Secretaria para juntar aos autos o resultado da pesquisa no sistema SINESP/INFOSEG. Após, voltem conclusos para extinção pelo pagamento. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 8 de outubro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702398-84.2022.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 20 EXECUTADO: MERCIA CARDOSO DE MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONDOMINIO PARQUE RIACHO 20 propôs execução de taxas condominiais contra MERCIA CARDOSO DE MATOS, partes já qualificadas. Recebida a inicial, a ré foi citada e intimada para quitar a obrigação, em até três dias, em 18/05/2022. Mandado juntado no dia 23/05/2022 (ID 125539769 - fl. 74). No dia seguinte, a ré noticiou o pagamento do valor executado, acrescido dos honorários advocatícios de 5%, no total de R$399,69, conforme cálculo de ID 125639716 - fls. 79/80 e depósito de ID 125639723 - fl. 82. O depósito, por oportuno, foi feito no dia 23/05/2022. Intimado, o autor afirmou que o pagamento foi a menor, pois não observou o valor das custas processuais e da multa de 2%, prevista na Convenção do Condomínio (ID 126914836 - fls. 86/88). Intimada, a ré sustentou, no ID 157481147 - fl. 105, a ocorrência do pagamento integral. Em resposta, o autor reiterou a existência de que o pagamento foi a menor (ID 159936042 - fls. 109/111), fato novamente impugnado pela ré (ID 165579165 - fl. 114). DECIDO. Nos termos do art. 827 do CPC, na execução de título executivo extrajudicial, ao receber a inicial, o juízo deve fixar os honorários advocatícios no percentual de 10%, a serem pagos pelo executado. Na hipótese de o adimplemento do valor executado seja feito em até três dias, esse percentual é reduzido para 5%, conforme respectivo §1º. No caso, o exequente cobrou o valor de R$376,90. Instruiu a inicial com a planilha de ID 121526511 - fl. 63, que previu a correção monetária, multa moratória e juros de mora. A inicial recebida intimou a executada para pagar voluntariamente em até três dias aquele valor de R$376,90. No tempo legal, a devedora demonstrou o adimplemento da obrigação, com o acréscimo dos 5% dos honorários. Assim, com relação ao valor da obrigação executada, não há falar em pagamento a menor, pois a planilha de ID 125639716 - fl. 79/80 utilizou como base de cálculo aquele valor executado, o qual já estava acrescido da multa de 2%. Contudo, não houve o pagamento do valor das custas recolhidas no ID 121526519 - fl. 68, o que impede a prolação de sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a executada para, em até três dias, depositar judicialmente o valor das custas que, nesta data, está atualizada em R$119,66, conforme cálculos em anexo, sob pena de realização de atos constritivos. Expeça-se alvará de levantamento, independentemente de preclusão, em favor do exequente CONDOMINIO PARQUE RIACHO 20, do valor depositado de R$ 399,69, em 24/05/2022 (ID 125639723 - fl. 82), mais acréscimos. Faculto a indicação dos dados bancários. Advogada com poderes para receber e dar quitação: Dra. Gabriela Braz Rocha, OAB/DF 57.022 (ID 121526499 - fl. 08). Riacho Fundo/DF, 25 de agosto de 2023. Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 6

29/08/2023, 00:00

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