Cumprimento de sentença 0702942-41.2018.8.07.0008 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702942-41.2018.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702942-41.2018.8.07.0008. EXEQUENTE: STENIO ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, ELAINE NOGUEIRA PECANHA EXECUTADO: JOAO MARIA DA COSTA LIMA DECISÃO Autorizo a pesquisa de ativos no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. A penhora realizada restou parcialmente frutífera, conforme documentação ora anexada, tendo sido realizada a transferência dos valores bloqueados para a agência 0155 do Banco de Brasília (Poder Judiciário - DF). Realizada pesquisa RENAJUD, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do seu resultado. Feita pesquisa INFOJUD, esta restou infrutífera. Assim, fica o devedor intimado, por meio de seu advogado, da efetuação da penhora, para a apresentação, caso queira, de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Passado o prazo acima sem manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor e intime-o a dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC. Paranoá/DF, 11 de maio de 2026 15:58:43. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 13:20

Recebimento

11/05/2026, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 17:06

Outras Decisões

11/05/2026, 17:06

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 07:26

Recebimento

04/05/2026, 21:47

Outras Decisões

04/05/2026, 21:47

Publicação

30/04/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702942-41.2018.8.07.0008. EXEQUENTE: STENIO ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, ELAINE NOGUEIRA PECANHA EXECUTADO: JOAO MARIA DA COSTA LIMA DESPACHO Promova-se a pesquisa de valores, diante da notícia de descumprimento da avença. Paranoá/DF, 24 de abril de 2026 16:52:07. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 13:02

Recebimento

24/04/2026, 18:23

Mero expediente

24/04/2026, 18:23

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: STENIO ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, ELAINE NOGUEIRA PECANHA EXECUTADO: JOAO MARIA DA COSTA LIMA DECISÃO A parte executada o desbloqueio da importância que foi bloqueada em sua conta bancária sob o fundamento de que se trata de proventos de aposentadoria. O credor postulou a liberação dos valores penhorados em seu favor, bem assim requer a pesquisa de bens mediante diligência junto à Receita Federal (DOI e DIRF). Decido. O extrato acostado em ID 217878501 pela parte devedora comprova que o valor foi bloqueado em conta exclusiva para recebimento de benefício previdenciário, no valor de R$ 1.412,00. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, expressa a impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal", ressalvada hipótese de pensão alimentícia, bem como importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos, o que não é o caso dos autos. Assim, acolho as razões expostas pela parte executada. Expeça-se alvará em favor de JOAO MARIA DA COSTA LIMA - CPF/CNPJ: 223.813.171-04, da quantia de R$ 1.412,00. Expeça-se alvará em favor de Heraclito Gomes de Santana, CPF 061.225.664-20 (Banco do Brasil – Ag 3601-3, Cc 386.791-9), da quantia de R$ 777,09. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0702942-41.2018.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de pesquisas junto à Receita Federal, no que observo a ausência de bens registradas no DOI e DIRF, conforme resultados das pesquisas ora juntadas. Intime-se o exequente para apresentar memorial atualizado do débito, mediante abatimento do valor de R$ 777,09, bem assim para indicar bens penhoráveis. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC. Paranoá/DF, 21 de março de 2025 13:25:32. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702942-41.2018.8.07.0008. EXEQUENTE: STENIO ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, ELAINE NOGUEIRA PECANHA EXECUTADO: JOAO MARIA DA COSTA LIMA DECISÃO Alterada a natureza do feito para cumprimento de sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Intime-se o devedor, para o pagamento do débito no valor de R$ 14.935,59, conforme planilha do credor, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Foram excluídos dos cálculos de ID 180952991, o valor incluído a título de honorários advocatícios, considerando a gratuidade de justiça deferida ao executado (ID 113631537), bem como a aplicação adiantada de multa de 10%. A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do artigo 513, § 2º, I, do CPC. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Paranoá/DF, 30 de janeiro de 2024 17:20:37. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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Recebimento

Outras Decisões

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

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