Procedimento Comum Cível 0716671-58.2018.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0716671-58.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/09/2024, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 15:20

Desarquivamento

13/09/2024, 04:38

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 17:46

Definitivo

10/09/2024, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 16:05

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:18

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 13:23

Recebimento

03/09/2024, 17:25

Arquivamento

03/09/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 18:08

Publicação

26/08/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716671-58.2018.8.07.0001. AUTOR: NEIDA DE SOUZA AFFONSO REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO FERREIRA AFFONSO, MAURO MENEZES & ADVOGADOS REU: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica(m) FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL e BRADESCO SAUDE S/A intimado(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 18:12:04. KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/08/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716671-58.2018.8.07.0001. AUTOR: NEIDA DE SOUZA AFFONSO REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO FERREIRA AFFONSO, MAURO MENEZES & ADVOGADOS REU: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, BRADESCO SAUDE S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado por NEIDA DE SOUZA AFFONSO, representada por FRANCISCO FERREIRA AFFONSO em desfavor de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL e BRADESCO SAUDE S/A. O Executado efetuou o depósito do valor remanescente do débito e o Exequente conferiu quitação à dívida, requerendo a expedição de alvará de transferência dos valores (Id. n. 201769479). Intimado, o Ministério Público oficiou pela extinção do processo e transferência dos valores referentes à cota da parte incapaz para conta remunerada de sua titularidade exclusiva e bloqueada para saque, salvo mediante ordem judicial específica. (Id. n. 201935992) Na petição de Id. n. 203208204, a Exequente alega que, nos autos do processo de interdição, foi deferida a curatela integral, sem limites, em favor de Franscisco Ferreira Afonso. Aduz, ainda, que a Credora, representada pelo Curador, outorgou poderes de representação ao advogado cadastrado no processo, conforme Procuração de Id. n. 19502090. Reitera o pedido de transferência de valores para a conta bancária de titularidade do preposto da autora. É o relatório. Decido. Ante o exposto, julgo extinto o processo em face do pagamento, com base no disposto no Art. 924, Inciso II, c/c Art. 513 do CPC. No que diz respeito aos valores depositados em conta judicial, observo que já foi expedido alvará de valor substancial da condenação diretamente ao advogado constituído pelo curador da exequente.. Os valores pendentes de transferência são menores e compatíveis com os gastos correntes da requerente. Desse modo, por coerência com a decisão anterior, entendo desnecessário o depósito da quantia remanescente em conta bancária bloqueada, como pleiteado pelo Ministério Público. No mais a sentença de interdição de NEIDA DE SOUZA AFFONSO concedeu a curatela integral, sem limites, em favor de FRANCISCO FERREIRA AFFONSO, tendo sido o Curador dispensado até mesmo de prestar contas, conforme cópia da Sentença ao Id. n. 18570114. Nesse contexto, os valores devidos à autora incapaz podem ser pagos diretamente ao curador ou a advogado constituído com poderes para receber e dar quitação. Transitada em julgado a presente sentença, expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 6.505,82, conforme comprovante de depósito de Id. n. 200880065, com os devidos acréscimos legais, para a conta bancária informada na petição de Id. n. 203208204 (Banco do Brasil – Agência: 0452-9, Conta Corrente: 404013-9, CNPJ: 32.901.423/0001-79 ou Caixa Econômica Federal – Agência 0002, Operação: 003, Conta Corrente: 4820- 3, CNPJ: 32.901.423/0001-79), de titularidade de Mauro Menezes & Advogados, escritório de advocacia constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação, nos termos da Procuração de Id. n. 19502090. Custas finais pelo executado, se houver. Sem condenação em honorários de advogado. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ficam as partes e Ministério Público intimados. BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 15:17:10. JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716671-58.2018.8.07.0001. AUTOR: NEIDA DE SOUZA AFFONSO REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO FERREIRA AFFONSO REU: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado por NEIDA DE SOUZA AFFONSO, representada por FRANCISCO FERREIRA AFFONSO em desfavor de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL e BRADESCO SAUDE S/A. Retifique-se a autuação. Fica o devedor intimado a efetuar o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do art. 523, § 2º, CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. Cientifico o executado que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º. Fica a parte intimada. Retifique-se a autuação de modo a consignar que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença, devendo ser observado, também, o cadastramento dos polos de acordo com o que consta no 1º parágrafo da presente decisão. Anote-se o novo valor da causa de R$ 6.505,82. Por outro lado, fica o Ministério Público intimado para se manifestar acerca do pedido de expedição de alvará do valor depositado voluntariamente nos autos, uma vez que a parte autora é incapaz. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2024 16:38:49. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

27/05/2024, 00:00

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