Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0010563-13.2012.8.07.0018 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0010563-13.2012.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010563-13.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP EXECUTADO: GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se certidão de crédito atentando-se ao fato de que metade do valor pertence aos patronos do DF (FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF PRÓ-JURÍDICO, inscrito no CNPJ nº 04.117.005/0001-50) e a outra metade aos patronos da CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP. Na sequência, intimem-se os credores. Após, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos. BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2024 14:02:54. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010563-13.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP EXECUTADO: GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se certidão de crédito atentando-se ao fato de que metade do valor pertence aos patronos do DF (FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF PRÓ-JURÍDICO, inscrito no CNPJ nº 04.117.005/0001-50) e a outra metade aos patronos da CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP. Na sequência, intimem-se os credores. Após, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos. BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2024 14:02:54. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010563-13.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP EXECUTADO: GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante as razões invocadas pela parte exequente no Id 206246612, tem-se que razão assiste à executada em sua manifestação apresentada no Id 204787539. Isso porque, a questão da impossibilidade de constrição dos bens de titularidade da executada por parte deste Juízo já fora objeto de apreciação na Decisão proferida no Id 151862125, oportunidade em que se asseverou que a incumbência em comento recai unicamente ao Juízo no qual se encontra em trâmite o procedimento de recuperação judicial: Com efeito, em que pese a possibilidade de cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais, não é possível a constrição dos bens da executada por parte do presente juízo, visto que os bens do executado se submetem ao regime recuperacional, sendo competência exclusiva do juízo onde tramita a Recuperação Judicial averiguar a existência de bens aptos a sofrerem constrição sem prejuízo ao exercício da atividade empresarial, conforme Informativo 669 do STJ já mencionado. Desta forma, tendo se exaurido o prazo sem que a executada comprovasse o pagamento do crédito, na forma em que foi instada a fazê-lo, não remanesce medida a ser implementada por este Juízo no sentido de satisfazer o valor pleiteado pela parte exequente. Assim, ficam os exequentes intimados a habilitarem seus créditos no bojo do procedimento de recuperação judicial. Intimem-se as partes da presente decisão e, na sequência, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos. BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2024 15:47:46. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA juntou aos autos Planilha de Cálculos atualizada do débito identificada pelo ID nº 202905056. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0010563-13.2012.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o executado para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Decisão Id 151862125. Findo o prazo para pagamento, dê-se vista ao Distrito Federal pelo prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 11:42:35. MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010563-13.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP EXECUTADO: GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastre-se os benefícios da Justiça Gratuita em favor do executado, nos termos da Decisão Id 151862125. Tendo em vista o retorno dos autos mantendo a Decisão agravada, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o Distrito Federal para trazer Planilha de Cálculos atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, intime-se o executado para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Decisão Id 151862125. Findo o prazo para pagamento, dê-se vista ao Distrito Federal pelo prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 14:15:40. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

21/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

21/12/2022, 15:21

Trânsito em julgado

21/12/2022, 15:20

Documento (Certidão)

21/12/2022, 15:19

Decurso de Prazo

14/09/2022, 00:06

Remessa (outros motivos)

13/09/2022, 15:45

Documento (Certidão)

13/09/2022, 15:45

Remessa (em grau de recurso)

08/09/2022, 08:34

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:08

Publicação

30/08/2022, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 00:06

Documentos

Decisão

•12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010563-13.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP EXECUTADO: GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante as razões invocadas pela parte exequente no Id 206246612, tem-se que razão assiste à executada em sua manifestação apresentada no Id 204787539. Isso porque, a questão da impossibilidade de constrição dos bens de titularidade da executada por parte deste Juízo já fora objeto de apreciação na Decisão proferida no Id 151862125, oportunidade em que se asseverou que a incumbência em comento recai unicamente ao Juízo no qual se encontra em trâmite o procedimento de recuperação judicial: Com efeito, em que pese a possibilidade de cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais, não é possível a constrição dos bens da executada por parte do presente juízo, visto que os bens do executado se submetem ao regime recuperacional, sendo competência exclusiva do juízo onde tramita a Recuperação Judicial averiguar a existência de bens aptos a sofrerem constrição sem prejuízo ao exercício da atividade empresarial, conforme Informativo 669 do STJ já mencionado. Desta forma, tendo se exaurido o prazo sem que a executada comprovasse o pagamento do crédito, na forma em que foi instada a fazê-lo, não remanesce medida a ser implementada por este Juízo no sentido de satisfazer o valor pleiteado pela parte exequente. Assim, ficam os exequentes intimados a habilitarem seus créditos no bojo do procedimento de recuperação judicial. Intimem-se as partes da presente decisão e, na sequência, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos. BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2024 15:47:46. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/08/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(104)