Apelação Cível 0001125-45.2016.8.07.0010 - TJDFT

Apelação Cível 0001125-45.2016.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001125-45.2016.8.07.0010. Certidão de Trânsito em Julgado - Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a r. Sentença de ID 236379166 transitou em julgado em 15/10/2025 Certifico ainda que efetuei a BAIXA da parte RÉ/EXECUTADA, tendo em vista que não há custas a serem recolhidas. Remeto o feito para arquivamento. BRASÍLIA-DF, 21 de outubro de 2025 11:03:07. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria

22/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/10/2025, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 17:11

Trânsito em julgado

17/10/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 20:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001125-45.2016.8.07.0010. APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: FABLICIO LOBAO MATOS, ISABELLY RIBEIRO MATOS, CELIA RIBEIRO DA SILVA, L. R. M., VINICIUS RIBEIRO BITTENCOURT MATOS, EDUARDO RIBEIRO MATOS REPRESENTANTE LEGAL: CELIA RIBEIRO DA SILVA DECISÃO Homologo a desistência do recurso (ID 76812024). P. I. Baixem-se. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha - GDSXSR Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/10/2025, 00:00

Petição (Resposta)

05/10/2025, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 18:38

Recebimento

02/10/2025, 17:23

Desistência de Recurso

02/10/2025, 17:23

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:17

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001125-45.2016.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO Trata-se de ação de inventário já sentenciada, na qual cada um dos herdeiros teria o direito à 1/3 de valor constante no formal de partilha. O feito havia sido arquivado definitivamente em 18/06/2020. A herdeira Isabelly, ao atingir a maioridade, requereu, em 08/11/2023, a expedição de alvará para o levantamento do valor correspondente à sua cota-parte (ID 177572621). Este Juízo deferiu o pedido na decisão de ID 178694924. Todavia, verificou-se que o valor existente na conta havia sido integralmente transferido para o herdeiro Eduardo, conforme constou na decisão de ID 179620079. Intimado a restituir a cota parte dos herdeiros Isabelly e Lucas (menor) – ID 197617945, o herdeiro Eduardo constituiu advogado (o mesmo de Isabelly) e ambos apresentaram a seguinte proposta de acordo para a restituição do valor recebido a maior por Eduardo (ID 201119168): a) em relação à cota parte do menor LUCAS, a parte EDUARDO, se propõe a depositar do valor de R$ 2.087,77 (dois mil e oitenta e sete reais e setenta e sete reais), 1/3 do valor depositado na conta de EDUARDO, parcelado em 10 parcelas de R$ 208,77 (duzentos e oito reais e setenta e sete reais); b) em relação à cota-parte da maior Isabelly, o valor de R$ 2.087,77 (dois mil e oitenta e sete reais e setenta e sete reais) pagos mensalmente em 10 (dez) parcelas no valor de R$ 208,77 (duzentos e oito reais e setenta e sete reais), a iniciar-se na data de 20 de junho de 2024 e findar-se em 20 de março de 2035. Havendo atraso no pagamento de mais de 3 (três) parcelas, o DEVEDOR está ciente de que o débito será considerado vencido em sua integralidade. b.1) O pagamento do valor será realizado por transferência bancaria para a conta de ISABELLY RIBEIRO MATOS CPF: 072.334.061-70, banco CAIXA, Conta Poupança, Agencia: 3001, Operação n° 1288, Conta n° 000780557198-9, chave PIX: (61)993342313; b.2) Após o pagamento da última parcela, as partes, darão plena quitação, mediante juntada de todos os comprovantes de pagamento das parcelas estipuladas na clausula 2ª, para nada mais reclamarem em juízo ou fora dele. O menor Lucas foi intimado, por meio da sua representante legal (ID 214223589), constituiu o mesmo advogado dos demais herdeiros (ID 216239191) e informou ter ciência do acordo (ID 216239185), não apresentando qualquer impugnação a ele. Dada a vista ao Ministério Público, este não se opôs ao parcelamento, apenas ressalvando que o valor deve ser atualizado pelos índices leais desde a data da retirada, conforme decisão de ID 220072251. Assim, intime-se o menor Lucas por publicação para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários da sua representante legal para que eles constem no acordo. Após, considerando que todos os herdeiros estão representados pelo mesmo advogado, deverão, no prazo de 10 dias, apresentar minuta de acordo entabulado pelas partes, nos termos acima descritos, inclusive indicando que o valor deve ser atualizado pelos índices legais desde a data da retirada, conforme decisão de ID 220072251. Deverá constar do acordo, ainda, as contas judiciais para as quais o herdeiro Eduardo deverá transferir as parcelas dos herdeiros Lucas e Isabelly, que deverão ser realizadas no dia 20 de cada mês, constando a data de início e término da obrigação. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

20/01/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Resposta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Desistência de Recurso

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(40)