Apelação Cível 0702418-71.2019.8.07.0020 - TJDFT

Apelação Cível 0702418-71.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DEFIRO o pedido, razão pelo qual promovo pesquisa ao sistema SNIPER, conforme anexo. No mais, aguarde-se o julgamento do mérito do Agravo de Instrumento interposto pela parte executada, processo n. 0705389-45.2026.8.07.0000. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela parte executada ao ID 250337713. Fica dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do CPC. Os valores objeto da penhora já foram transferidos para uma conta judicial vinculada ao presente processo, sendo seu saldo atualizado, conforme extrato BANKJUS que abaixo colaciono. PRECLUSA a presente decisão, expeça-se alvará em favor da parte exequente, para o levantamento da integralidade das quantias acima descritas. Defiro à parte executada a gratuidade de justiça, cujos efeitos passarão a surtir apenas e tão somente a partir da prolação da presente decisão. Anote-se quanto ao deferimento da gratuidade. Expedido o alvará, intime-se a parte exequente para que, em até 15 (quinze) dias, indique outros bens da parte executada, passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito. Transcorrido o prazo, não havendo a indicação de bens, retornem-se os autos ao Arquivo Provisório, observando-se os prazos prescricionais descritos na decisão de ID 181589464, para além da data lá indicada como sendo a do início da contagem (08.04.2022). Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702418-71.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: CANARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ALTANIRA ALMEIDA BATISTA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar acerca da petição de ID 250337712, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras/DF, 18 de setembro de 2025. KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Dado o tempo decorrido desde a última consulta, DEFIRO o pedido de ID 242047850, razão pela qual DETERMINO a consulta de bens da parte executada através do sistema SISBAJUD, utilizando-se da funcionalidade “teimosinha”, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, até o limite do valor atualizado da execução R$ 517.354,66. Escoado o prazo da consulta, sendo ela frutífera, e/ou, antes de escoado esse prazo, sendo bloqueado valor suficiente para o adimplemento integral da obrigação, intime-se a parte executada, através de seu(a) advogado(a), caso constituído(a) nos autos, para, caso queira, em até 05 (cinco) dias, apresentar impugnação ao bloqueio (art. 854, § 3º, do CPC), sob pena de conversão do bloqueio em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos. Transcorrido o prazo da consulta, sendo ela infrutífera, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. No mais, INDEFIRO o pedido de decretação de sigilo processual da peça de ID. 242047850 e desta decisão, uma vez que a matéria não se amolda àquelas hipóteses previstas no art. 189 do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Neste sentido, INDEFIRO o pedido. Retornem os autos ao arquivo provisório. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Indefiro os pedidos de Ids 207027351 e 211575920, porquanto não houve bloqueio de valores nestes autos após a decisão de ID.200934826. Promova-se a transferência eletrônica em favor da parte exequente referente aos valores bloqueados ao ID 195705052 (R$ 514,52) para as contas informadas ao ID 213217687. Após, retornem os autos ao Arquivo Provisório. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer a impugnação apresentada ao ID.207027351 tendo em vista que não houve bloqueio de valores nestes autos após a decisão de ID.200934826. Da análise do documento juntado ao ID.200934826 não é possível aferir se o bloqueio ali indicado decorreu de ordem emanada nestes autos. Vindo manifestação, voltem os autos conclusos. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face de todo o exposto, não acolho a impugnação à penhora. Fica dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Os valores já foram transferidos para conta deste Juízo. Preclusa a presente, expeça-se alvará de levantamento em favor da Parte Autora dos valores bloqueados ao ID 195705052 (R$ 514,52, mais acréscimos legais). Após, retornem os autos ao Arquivo Provisório. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a Parte Autora para se manifestar quanto à impugnação de ID 194892943 no prazo de 15 (quinze) dias. Remova-se a procuradora JASCINEIA COSTA DOS SANTOS, conforme renúncia de ID 195237836 e anote-se a defensoria pública como representante da Parte Ré. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de ID. 190362531, razão pelo que DETERMINO a consulta de bens da parte executada através do sistema SISBAJUD, utilizando-se da funcionalidade “teimosinha”, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, até o limite do valor atualizado da execução R$ 478.414,91. Proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada. Escoado o prazo da consulta, sendo ela frutífera, e/ou, antes de escoado esse prazo, sendo bloqueado valor suficiente para o adimplemento integral da obrigação, intime-se a parte executada, através de seu(a) advogado(a), caso constituído(a) nos autos, para, caso queira, em até 05 (cinco) dias, apresentar impugnação ao bloqueio (art. 854, § 3º, do CPC), sob pena de conversão do bloqueio em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos. Transcorrido o prazo da consulta, sendo ela infrutífera, retornem os autos ao Arquivo Provisório. Defiro o sigilo da petição de ID 190362531 e da consulta até a sua efetivação. Após, remova-se o sigilo da petição de ID 190362531, desta decisão e das demais diligências posteriores oriundas da presente. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CANARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Requerido: ALTANIRA ALMEIDA BATISTA CERTIDÃO Em cumprimento à decisão precedente, procedi à consulta ao sistema INFOJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo. De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0702418-71.2019.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do resultado da pesquisa e indicar bens da parte executada aptos à satisfação de seu crédito. Águas Claras/DF, 6 de março de 2024. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora, porque tempestivos, todavia NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez inexistir qualquer omissão, contradição, obscuridade e/ou erros materiais a serem sanados na decisão. Prossiga-se com as determinações de ID 181589464. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702418-71.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: CANARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ALTANIRA ALMEIDA BATISTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos pelo AUTOR são tempestivos. Nos termos da portaria deste juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte adversa para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. Águas Claras/DF, 8 de janeiro de 2024. KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do que exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de Ofício para consulta ao CNIS. De todo modo, PROCEDA-SE ao INFOJUD, de modo a acostar eventuais declarações prestadas em 2021-2023. Acostados, INTIME-SE a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias. Transcorrido, sem manifestação, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO PELO prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 5 (cinco) anos (art. 206, § 5º, I, do CPC, c/c a Súmula 150 do STF), iniciado em 08/04/2022, considerando a data de publicação da decisão de ID 87897804. Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC). Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente. Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

14/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

03/09/2020, 17:58

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

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