Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0002958-69.2000.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0002958-69.2000.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002958-69.2000.8.07.0007. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: AMERICA DO SUL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA, PAULO HIDETOSHI MORI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proferida a decisão (id. 241963955), o executado interpôs agravo de instrumento (258064618). Mantenho a decisão, pelos seus próprios fundamentos. Em face do efeito suspensivo deferido, conforme id. 258216581, aguarde-se o julgamento do AI 0752549-03.2025.8.07.0000. Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, rejeito a impugnação 221957558/235489782. Retornem-se ao arquivo provisório nos termos da decisão 210616544. Eventual renovação do pedido pelo exequente, deverá conter demonstrativo discriminado e atualizado do débito nos termos do art. 524 e seguintes do CPC, observados os seguintes parâmetros: multa por litigância de má-fé correspondente a 20% do valor da execução para cada um dos executados (Paulo Hidetoshi e América do Sul Administradora) com correção monetária desde a data do arbitramento em sentença (94660529) e juros moratórios de 1% até 29/08/2024, bem como de taxa legal partir de 30/08/2024, a contar do trânsito em julgado (18/11/2003) conforme 94660572 – pág. 11. No mesmo prazo, deverá indicar bens à penhora ou insistir nos imóveis, desde que apresente certidões atualizadas dos imóveis listados ao 216700933/216700943.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002958-69.2000.8.07.0007. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: AMERICA DO SUL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA, PAULO HIDETOSHI MORI DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada a se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo exequente ao id. 232310065. Prazo: 5 dias. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determino a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação quanto aos termos da petição id 221955883, na qual o executado alega excesso de execução na planilha de cálculo apresentada pelo órgão em id 192309269. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento. Mantenho, na íntegra, os demais termos da decisão. Considerando, ainda, que os embargos de declaração foram apresentados sem a presença dos fundamentos legais necessários ao pleito de integração do julgado e com evidente intuito de servir, indevidamente, como substitutivo recursal, deve o remédio processual indevidamente manuseado pela parte autora ser considerado como protelatório. Por tal razão, condeno o embargante, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC, ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa. Prossiga-se nos termos da decisão id. 188591674.

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, rejeito a objeção de executividade id. 180936483. Ao Ministério Público para para dar prosseguimento ao feito, com a juntada de planilha atualizada do débito e a indicação de bens do devedor passíveis de penhora, mediante medidas concretas, no prazo de 05 (cinco) dias.

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002958-69.2000.8.07.0007. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: AMERICA DO SUL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA, PAULO HIDETOSHI MORI CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da instância superior. Certifico, ainda, a juntada da exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada ao ID. 180936483. Faço os autos conclusos à MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Taguatinga. Taguatinga/DF, 10 de fevereiro de 2024 14:37:41. FERNANDA ROSA CALAIS GOULART Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/11/2023, 17:35

Trânsito em julgado

22/11/2023, 17:34

Documento (Certidão)

22/11/2023, 17:33

Documento (Certidão)

07/06/2023, 15:51

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 15:53

Documento (Certidão)

24/04/2023, 15:53

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:07

Documento (Certidão)

11/04/2023, 07:21

Documentos

•04/12/2025, 00:00