Procedimento Comum Cível 0713109-08.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 55.146,28

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/12/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 19:48

Publicado Certidão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:46

Decorrido prazo de DBFR CONSULTORIA LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/09/2025, 12:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:25

Juntada de Petição de apelação

01/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de certidão

01/09/2025, 10:59

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:39

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:39

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/12/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 19:48

Publicado Certidão em 27/10/2025.

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 11:20

Manifestação da Defensoria Pública

•22/09/2025, 12:08

27/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:46

Decorrido prazo de DBFR CONSULTORIA LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/09/2025, 12:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:25

Juntada de Petição de apelação

01/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de certidão

01/09/2025, 10:59

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:39

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 15:52

Recebidos os autos

06/08/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 19:50

Julgado procedente em parte do pedido

06/08/2025, 19:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

29/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 12:23

Recebidos os autos

24/04/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2025, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

15/01/2025, 12:52

Juntada de Petição de réplica

16/12/2024, 17:19

Publicado Certidão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de contestação

28/10/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 20:12

Decorrido prazo de DBFR CONSULTORIA LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 03:26

Publicado Edital em 10/07/2024.

10/07/2024, 03:26

Recebidos os autos

01/07/2024, 11:04

Deferido o pedido de MONIQUE CAMPOS LEITE - CPF: 851.817.571-20 (REQUERENTE).

01/07/2024, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

19/06/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 19:10

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTIME-SE a parte autora, com a advertência do art. 258 do CPC, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar detalhadamente (com informações dos endereços e dos respectivos IDs das respectivas diligências) se todos os endereços constantes dos autos, atribuídos à parte requerida/executada, já foram efetivamente diligenciados.

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

10/04/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/02/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:20

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:20

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Custas recolhidas. Assim, o feito deve prosseguir. DEFIRO parcialmente o pedido da parte autora, dado que o INFOSEG já faz as vezes do INFOJUD. Promovam-se às consultas de endereços, através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (SISBAJUD, SIEL, RENAJUD e INFOSEG), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida. Realizada a pesquisa, intime-se a parte autora para, em até 30 (trinta) dias, promova a citação da parte requerida DBFR CONSULTORIA LTDA, devendo, para tanto, comprovar o recolhimento das custas intermediárias, a fim de viabilizar o desentranhamento do mandado de citação para o cumprimento da diligência no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s), sob pena de extinção da ação, sem a análise de mérito. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 15:24

Deferido em parte o pedido de MONIQUE CAMPOS LEITE - CPF: 851.817.571-20 (REQUERENTE)

16/02/2024, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

26/01/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar sobre a revogação da gratuidade de justiça realizada no agravo de instrumento 0738442-22.2023.8.07.0000 – ID 179616151 - Pág. 9 interposto por si. No mesmo prazo, deverá apresentar guia e comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 10:31

Outras decisões

18/12/2023, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

04/12/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 18:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/11/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:48

Publicado Certidão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713109-08.2023.8.07.0020. REQUERENTE: MONIQUE CAMPOS LEITE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, DBFR CONSULTORIA LTDA CERTIDÃO Certifico que o(s) MANDADO(S) retornou(aram) sem cumprimento, conforme diligência(s) anexa(s). Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO para diligências, no prazo de 5 (cinco) dias. Em havendo endereços a diligenciar, fica a parte autora intimada para comprovar o recolhimento da Guia de Diligência - Oficial de Justiça/Correios referente ao(s) novo(s) mandado(s). Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o AUTOR, por AR, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Águas Claras/DF, 14 de novembro de 2023. SAMARA BATISTA PAIVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Dúvidas sobre recolhimento das custas: - Verificar o manual de custas do TJDFT, e analisar o PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais; - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 / 3103-7669 no horário de 12h às 19h, (61) 3103-7669-whatsapp (no período de 13h às 19h), ou e-mail: [email protected].

15/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de contestação

14/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

10/11/2023, 07:52

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Gratuidade de justiça deferida em sede de tutela recursal, ID. 172075522. Anote-se. Verifica-se que a parte autora manifestou desinteresse na composição amigável. Assim, tendo em vista que a experiência deste Juízo demonstra que a conciliação e mediação neste caso é infrutífera (art. 334, §4º, inc. II, do CPC/2015), dispensa-se a designação da audiência preliminar. No mais, CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovan

23/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 13:52

Recebidos os autos

19/10/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 17:02

Deferido o pedido de MONIQUE CAMPOS LEITE - CPF: 851.817.571-20 (REQUERENTE).

19/10/2023, 17:02

Decorrido prazo de MONIQUE CAMPOS LEITE em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

15/09/2023, 15:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/09/2023, 13:39

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Destarte, INDEFIRO a gratuidade de justiça, ao tempo em que concedo a parte autora o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. Indefiro a tramitação prioritária. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 09:38

Gratuidade da justiça não concedida a MONIQUE CAMPOS LEITE - CPF: 851.817.571-20 (REQUERENTE).

31/08/2023, 09:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

22/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/08/2023, 14:34

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apesar da nomenclatura da inicial, não há pedido de tutela de urgência. Intime-se, no mais, a parte autora para: a) juntar aos autos comprovantes de renda, declaração de bens, extratos de todas suas contas bancárias atualizados em seu nome, a fim de possibilitar a análise da alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça ou, caso entenda, recolher as custas iniciais; b) esclarecer o pedido de tramitação prioritária contida no item 3 dos pedidos; c) juntar comprovant

15/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2023, 10:09

Determinada a emenda à inicial

08/08/2023, 10:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

14/07/2023, 16:56

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 12:03

Sentença

•07/08/2025, 15:51

Sentença

•06/08/2025, 19:50

Sentença

•06/08/2025, 19:50

Manifestação da Defensoria Pública

•09/06/2025, 16:35

Decisão

•24/04/2025, 16:04

Decisão

•24/04/2025, 16:04

Decisão

•01/07/2024, 11:04

Despacho

•16/04/2024, 17:40

Despacho

•16/04/2024, 08:30

Decisão

•16/02/2024, 15:24

Decisão

•16/02/2024, 15:24

Decisão

•18/12/2023, 10:31

Decisão

•18/12/2023, 10:31

Todos os documentos(22)

Sentença

•25/09/2025, 11:20

Manifestação da Defensoria Pública

•22/09/2025, 12:08

Sentença

•07/08/2025, 15:51

Sentença

•06/08/2025, 19:50

Sentença

•06/08/2025, 19:50

Manifestação da Defensoria Pública

•09/06/2025, 16:35

Decisão

•24/04/2025, 16:04

Decisão

•24/04/2025, 16:04

Decisão

•01/07/2024, 11:04

Despacho

•16/04/2024, 17:40

Despacho

•16/04/2024, 08:30

Decisão

•16/02/2024, 15:24

Decisão

•16/02/2024, 15:24

Decisão

•18/12/2023, 10:31

Decisão

•18/12/2023, 10:31

Decisão

•19/10/2023, 17:02

Decisão

•19/10/2023, 17:02

Anexo

•15/09/2023, 13:39

Decisão

•31/08/2023, 09:38

Decisão

•31/08/2023, 09:38

Decisão

•08/08/2023, 10:09

Decisão

•08/08/2023, 10:09