Apelação Cível 0713109-08.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 55.146,28

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

MONIQUE CAMPOS LEITE

CPF 851.***.***-20

Autor

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Advogados / Representantes

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO

OAB/DF 33384•Representa: ATIVO

BEATRIZ DA SILVA ALVES RIBEIRO

OAB/DF 69837•Representa: ATIVO

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conhecido o recurso de MONIQUE CAMPOS LEITE - CPF: 851.817.571-20 (APELANTE) e não-provido

07/05/2026, 20:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2026, 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/03/2026, 06:17

Expedição de Intimação de Pauta.

25/03/2026, 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2026, 15:54

Recebidos os autos

18/12/2025, 11:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

12/12/2025, 15:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/12/2025, 15:15

Recebidos os autos

10/12/2025, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/12/2025, 17:08

Distribuído por sorteio

10/12/2025, 17:08

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•22/09/2025, 12:08

Sentença

•06/08/2025, 19:50

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Manifestação da Defensoria Pública

•09/06/2025, 16:35

Decisão

•24/04/2025, 16:04

Decisão

•01/07/2024, 11:04

Despacho

•16/04/2024, 08:30

Decisão

•16/02/2024, 15:24

Decisão

•18/12/2023, 10:31

Decisão

•19/10/2023, 17:02

Anexo

•15/09/2023, 13:39

Decisão

•31/08/2023, 09:38

Decisão

•08/08/2023, 10:09