Apelação Cível 0716281-78.2024.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0716281-78.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716281-78.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: GROW UP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRESENTES EIRELI - ME EMBARGADO: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, ficam as partes requerente e requerida INTIMADAS a comprovarem os recolhimentos das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. As respectivas GUIAS DEVERÃO SER RETIRADAS DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2026 12:38:41. SANDRA MARTA DE SOUSA MOTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716281-78.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: GROW UP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRESENTES EIRELI - ME EMBARGADO: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador. Após, remetam-se os autos ao arquivo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

16/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

12/02/2026, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 14:46

Trânsito em julgado

11/02/2026, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716281-78.2024.8.07.0001. APELANTE: GROW UP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRESENTES EIRELI - ME APELADO: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos. P.I. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/02/2026, 00:00

Recebimento

10/02/2026, 09:07

Mero expediente

10/02/2026, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716281-78.2024.8.07.0001. APELANTE: GROW UP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRESENTES EIRELI - ME, 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. APELADO: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A., GROW UP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRESENTES EIRELI - ME DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA Homologo a desistência do recurso (ID 80758120). Baixem-se. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha - GDSXSR Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/02/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/02/2026, 18:44

Recebimento

09/02/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 16:21

Conclusão (para julgamento)

09/02/2026, 13:45

Documentos

Certidão

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716281-78.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: GROW UP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRESENTES EIRELI - ME EMBARGADO: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Decisão Depois da determinação da conclusão dos autos para sentença, na forma do art. (ID 214699553). Posteriormente, a embargante, ID 215409621, juntou sentença prolatada pela 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na qual foram julgados procedentes embargos à execução em caso que, segundo alega, guarda correlação com a presente demanda. Sustenta a iliquidez do título executivo, bem como requer a produção de prova pericial, documental e depoimento das partes para apuração de supostas incongruências na composição dos valores exequendos. É o relato. Decido. A produção doutras provas somente é indispensável para fins de esclarecimento de questões controvertidas, as quais não possam ser solvidas com base nos documentos já constantes dos autos. No presente caso, as matérias deduzidas nos embargos são eminentemente de direito e podem ser devidamente analisadas à luz da documentação já anexada aos autos. Colhe-se precedente do colendo Superior Tribunal de Justiça, REsp. nº 879.677/DF, Relator o Ministro Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, julgado em 11/10/2011, que: "No sistema de persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131, em regra, não cabe compelir o magistrado a autorizar a produção dessa ou daquela prova, se por outros meios estiver convencido da verdade dos fatos, tendo em vista que o juiz é o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da conveniência e necessidade da sua produção". Oportuno registrar que o direito à produção de provas exige os seguintes requisitos, cumulativamente: (a) pertinência dos fatos que se pretende demonstrar ao processo, (b) controvérsia entre as partes sobre os fatos e (c) relevância dos fatos para solução do mérito. E não se deve olvidar que compete ao magistrado velar pela duração razoável do processo (CPC 139, II), atendendo inclusive à garantia constitucional prevista expressamente, no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Diante do exposto, indefiro a produção doutras provas. Preclusa a presente decisão, façam-se os autos conclusos para sentença. * documento datado e assinado eletronicamente

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716281-78.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: GROW UP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRESENTES EIRELI - ME EMBARGADO: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Decisão O embargante requer: a) justiça gratuita; b) atribuição de efeito suspensivo; c) declaração de inexigibilidade do título; d) e decote de excesso de cobrança. 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Recebo os embargos à execução, uma vez que não vislumbro nenhuma das hipóteses de rejeição liminar contidas no artigo 918 do CPC. 1.1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Cadastre-se (se ainda não o foi), no processo principal, o advogado do embargante/executado; e nestes autos o advogado do embargado/exequente já foi cadastrado. 3. Indefiro o pedido de efeito suspensivo, pois, em juízo de cognição sumária, elementos de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (art. 919, §1º, CPC) em intensidade suficiente para acudir a pretensão. Isso porque, embora relevantes os fundamentos invocados, não há como aquilatar, neste estágio processual, a inexigibilidade do título executivo extrajudicial ou excesso de execução, antes do oferecimento da impugnação aos embargos pela outra parte. Aliás, colendo Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso Especial n. 1272827/PE, submetido ao procedimento dos recursos repetitivos (Tema 526), consolidou entendimento de que a atribuição de efeitos suspensivos aos embargos à execução fica condicionada "ao cumprimento de três requisitos: apresentação de garantia; verificação pelo juiz da relevância da fundamentação (fumus boni juris) e perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora)”, os quais não estão todos presentes na hipótese em análise. 4. Traslade-se cópia desta decisão para o feito executivo (processo n.º 0750961-26.2023.8.07.0001). 5. À parte embargada para se manifestar sobre os embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, inciso I, do CPC), inclusive para declinar as provas a serem produzidas. Feito isso, abra-se vista à embargante para também dizer acerca da produção de provas. 6. Após, em observância ao disposto no art. 3º, § 3º, do CPC, designe-se data para audiência de conciliação, a qual será realizada pelo 1° NUVIMEC. 7. Por fim, se não houver acordo nem pedido de provas, façam-se os autos conclusos para sentença. Todavia, se houver pedido nesse sentido, volvam os autos conclusos para apreciação. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

28/05/2024, 00:00

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