Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
2ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 1TCV (12/2/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 12 de Fevereiro de 2025, (quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma.
Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pela Excelentíssima Senhora Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760.
Processo 0703070-21.2024.8.07.0018
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Anulação de Débito Fiscal (6004)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
Processo 0727237-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Indenização por Dano Material (10439)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo DAVI SANTIAGO DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0713040-39.2024.8.07.0020
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização do Prejuízo (9524)
Polo Ativo LUCIO BACELAR PEREIRA LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO FARIA ALMEIDA - DF25576-A
RENATO GUSTAVO ALVES COELHO - DF18903-A
Polo Passivo GABRIELA RODRIGUES OLIVEIRA MACHADO
AMANCIO AUGUSTO CHAVES MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
SHEILA D AVILA BRAGA - DF14655-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0701935-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0706690-12.2022.8.07.0018
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
GILSON CESAR BARBOSA
GILSON DA COSTA ALENCAR
GILSON DA SILVA FERNANDES
GILSON JOSE ASSIS GUIMARAES
GILSON PAZ DOS SANTOS
GILSON PEREIRA DOS SANTOS
GILSON RODRIGUES GONCALVES
GILTON JOAQUIM DOS REIS
GILMARIO VALENTIN MARTINS
GILVAM VALENTIM MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
DANIELLE ANDRADE TREGA - DF41105-A
GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703308-47.2022.8.07.0006
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reivindicação (10452)
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
ESPOLIO DE MILENE PERPETUO
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
Polo Passivo ESPOLIO DE MILENE PERPETUO
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0701455-93.2024.8.07.0018
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Exclusão - ICMS (10556)
Polo Ativo SIEMENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A
JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - DF1941-S
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0772532-08.2023.8.07.0016
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo J. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIELLE DE JESUS CARRIJO - DF61520-A
GESSYCA GUIMARAES LIMA GALVAO - DF0050454A
MAIRA GONCALVES LEMES DO NASCIMENTO - DF70183-A
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
Polo Passivo R. R. D. A.
R. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700361-47.2023.8.07.0018
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo SANDRO MARTINS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN PEREIRA FREITAS - SC54359-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0711021-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo G2 COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME
MADEIREIRA NOVO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
GERALDO TOZETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740305-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo SONIA MARIA FERNANDES CUNHA
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS ALVES CARDOSO - DF58108-A
JOHNNY PEREIRA DO NASCIMENTO - DF55678-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
SONIA MARIA FERNANDES CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
LAIS ALVES CARDOSO - DF58108-A
JOHNNY PEREIRA DO NASCIMENTO - DF55678-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0021939-42.2015.8.07.0001
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BRUNA NEIVA TORRES
VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA - DF20784-A
ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS - GO1055-A
ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR - GO24350-A
Polo Passivo BRUNA NEIVA TORRES
VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS - GO1055-A
ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR - GO24350-A
RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA - DF20784-A
HELENA GONCALVES LARIUCCI - DF33649-S
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729752-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Adjudicação (13053)
Atraso na Entrega do Imóvel (14919)
Polo Ativo BBR AUTO POSTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A
MIKE WILLIAM LAGO - SP354205-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739635-24.2023.8.07.0016
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo M. A. P. B.
V. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
Polo Passivo V. C. B.
M. A. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
Processo 0727788-70.2023.8.07.0001
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE AIRTON FERREIRA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0711941-68.2023.8.07.0020
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Embargos de Terceiro (13150)
Polo Ativo MONICA OLIVEIRA CRESPO MOL
EVERTON PORTES MOL
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo JOSE GILBERTO MEDINA GODINHO
VANIA LENA PEREIRA GODINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI
EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0728543-88.2023.8.07.0003
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Dissolução (7664)
Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo G. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
HERMINIA PFEILSTICKER GONCALVES DE OLIVEIRA - DF12400-A
Polo Passivo M. M. D. B. F.
A. M. D. B.
I. M. D. B. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEMERSON SILVA DE BRITO - DF68175-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0724128-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MANSUR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES - DF76126-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0702543-69.2024.8.07.0018
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imunidade (5914)
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo FAZENDA RECREIO AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A
Polo Passivo ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
FAZENDA RECREIO AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
"PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0702565-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo LEONARDO BRAGA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO COELHO VIEIRA JUNIOR - DF64518-A
Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0747992-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Liminar (9196)
Polo Ativo ARCILIA MAGDA DE ARAUJO RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO - DF58286-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709820-15.2019.8.07.0018
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KELSEN DE OLIVEIRA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
LUCAS MOREIRA PARRY - DF47673-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
"CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0703323-16.2022.8.07.0006
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reivindicação (10452)
Polo Ativo JUNIA MARIA SANTANA BAIAO
JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
JUNIA MARIA SANTANA BAIAO
JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A
PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0703326-68.2022.8.07.0006
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reivindicação (10452)
Polo Ativo ASSEMBLEIA DE DEUS BETEL COLORADO
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
ASSEMBLEIA DE DEUS BETEL COLORADO
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0706781-70.2020.8.07.0019
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo SANDRA MARIA BARBOZA
WESLEY BARBOZA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DA SILVA AIRES - DF57751-A
CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A
GILSON FERREIRA NERI - DF49389-A
Polo Passivo OTO CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA S/S
ANDRE NERI DE BARROS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0704800-32.2022.8.07.0020
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Partilha (14923)
Polo Ativo A. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MACHADO MENDES - DF30711-A
Polo Passivo N. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0703073-73.2024.8.07.0018
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0708649-18.2022.8.07.0018
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (10685)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
BERNARDETE PAZ PEREIRA
BERNARDO DA SILVA ALMEIDA
BERNARDO FERREIRA MACHADO
BERNARDO MENDES RIBEIRO
BONIFACIO BARBOSA DA SILVA
BRASILINA JOSE ROSA
BRAULO ANGELO DO NASCIMENTO
BRAZ MARCILIO DOS SANTOS
BERTA DURANS
ANELINO NUNES DOMINGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0725825-37.2017.8.07.0001
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A
TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A
MARIA LUCIA LINS CONCEICAO - DF40848-A
PRISCILA KEI SATO - DF40849-A
Polo Passivo TAREK ALI ABDEL AZIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL LEMES DE FARIA - DF16573-A
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem ISSAMU SHINOZAKI FILHO
SIMONE GARCIA PENA
"ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0719828-18.2023.8.07.0016
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo I. D. A. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Polo Passivo S. E. D. F. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0711160-85.2023.8.07.0007
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo LEONAM ALVES DE DEUS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0711312-93.2024.8.07.0009
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo M. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
KAIRO SOUZA RODRIGUES - GO57680-A
HEBERTTON BRAUN DUQUE - MG180440
Polo Passivo R. D. O. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LOHANNA SANTIAGO DOS SANTOS - DF65348-A
AMANDA VIEIRA BEDAQUI - DF51641-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
Processo 0708292-67.2024.8.07.0018
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Imunidade (5914)
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MZLM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
"BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0720844-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo DANIELLE MAZZOLA LEITE
EULETE REZENDE DE LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A
Polo Passivo EULETE REZENDE DE LACERDA
DANIELLE MAZZOLA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0735341-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fraude à Execução (9450)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo GEORGE ALBERTO LOBATO DE LIMA
THEMIS CRISTINA LOBATO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A
Polo Passivo PAULO CESAR VIEIRA PEREIRA
MARIA TAVARES DE SOUZA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE GUIMARAES ABRAO - GO45661-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: 8ª Vara Cível de Brasília
Classe Judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
"LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0704743-77.2023.8.07.0020
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Partilha (14923)
Polo Ativo R. C. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIZA KARINA GONCALVES DE AZEVEDO - DF60152-A
Polo Passivo A. M. C. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE BUSSOLAN CERRI - DF36488-A
ELIANE RODRIGUES MENDES - DF40479-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0731308-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)
Polo Ativo SHIRLEY LUCINDA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0706634-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ZP CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA DA SILVA LELIS FARIA - DF28342-A
Polo Passivo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0735133-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dano ao Erário (10012)
Polo Ativo FLAVIO ROGERIO DA MATA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERMINIA PFEILSTICKER GONCALVES DE OLIVEIRA - DF12400-A
PAULO VICTOR PFEILSTICKER OLIVEIRA DE CARVALHO - DF69736-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738967-35.2022.8.07.0001
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA
MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA - PR21295-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA
BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA - PR21295-A
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER
Processo 0700303-44.2023.8.07.0018
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Fiscalização (10015)
Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0721855-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Adjudicação (13053)
Polo Ativo TALITA LEMOS ANDRADE
HELENIO PARREIRA ANDRADE JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Polo Passivo VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITAS
EVERCINO CARVALHO VELOSO
WALDIR JOAO DA SILVA
MARIA IVALDECI MARTINS DA SILVA
HELDER ROCHA DA SILVA ARAUJO
LARISSA DE MELO ALVES ABBUD
Advogado(s) - Polo Passivo
SUSANA DE OLIVEIRA ROSA - DF21631-A
MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR - GO12915-A
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706557-67.2022.8.07.0018
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo ROSECIR CARDOSO SANTOS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A
THAIS PEREIRA MALDONADO - DF39367-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ACACIO GRANGEIRO DA SILVA
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0719269-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo ANANDA ABOIM LIMA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES - PE33622-A
MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS WANDERLEY - PE34915-A
LAIS FIGUEIREDO SILVA SIQUEIRA - PE58028-A
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0743893-25.2023.8.07.0001
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo SUED ELEVADORES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0753208-77.2023.8.07.0001
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo S. P. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0744016-23.2023.8.07.0001
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Rescisão / Resolução (10582)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo METROPOLES MIDIA DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo METROPOLES MIDIA DIGITAL LTDA
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Polo Passivo LIVE SHOW PRODUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA - DF36828-A
BRUNELLA DE SOUZA SANTOS - DF55124-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo 0711308-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo DARLY PONTES RAMOS
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
DARLY PONTES RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0727869-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Inadimplemento (7691)
Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713833-12.2023.8.07.0020
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo W. J. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYDSON RIBEIRO DE ANDRADE - DF68916-A
Polo Passivo J. G. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados EMILAYNE COSTA DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA
Processo 0730317-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Juros (10684)
Sistema Financeiro Imobiliário (14237)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
Polo Passivo BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA TEREZA TORRES FERREIRA COSTA PASSARELLA - RJ128565
JOAO PAULO MOURAO FIDALGO - RJ188772
RENATO SOBROSA CORDEIRO - RJ127659-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703332-75.2022.8.07.0006
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reivindicação (10452)
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
JEOVAN SANTANA TELES
ELY FERREIRA TELES
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
Polo Passivo JEOVAN SANTANA TELES
ELY FERREIRA TELES
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0750146-29.2023.8.07.0001
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Compra e Venda (9587)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Transferência de cotas (4943)
Polo Ativo ROSANE MARIA GONCALVES DE CASTRO
ROMULO FERNANDO DELGADO RAMIREZ
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO LEITE MARQUES - DF67752-A
CLEONICE ALVES LEITE - DF57794-A
MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A
MARIANA DE OLIVEIRA MUHL - DF70975-A
Polo Passivo ROMULO FERNANDO DELGADO RAMIREZ
ROSANE MARIA GONCALVES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A
BRENO LEITE MARQUES - DF67752-A
CLEONICE ALVES LEITE - DF57794-A
MARIANA DE OLIVEIRA MUHL - DF70975-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0700472-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo POTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
AFLUENTE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S.A.
NEOENERGIA ATIBAIA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
NEOENERGIA BIGUACU TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
NEOENERGIA JALAPAO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
NEOENERGIA RIO FORMOSO TRANSMISSAO E ENERGIA S.A.
NEOENERGIA SANTA LUZIA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
NEOENERGIA SOBRAL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA GILA FONTES MONSTANS - BA25510-A
Polo Passivo SOLAR DO SERTAO V ENERGIA SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0729235-64.2021.8.07.0001
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
MULTIBRA PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
JULIANA DIAS - DF41868-A
Polo Passivo MULTIBRA PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
JULIANA DIAS - DF41868-A
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS
"JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0702076-13.2024.8.07.9000
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Recuperação judicial e Falência (4993)
Polo Ativo C. L. C. CONSTRUTORA LIMA E CARVALHO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A
Polo Passivo C. L. C. CONSTRUTORA LIMA E CARVALHO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL
JUCILEIA GOMES DE OLIVEIRA FELIX
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0027405-16.2012.8.07.0003
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Expropriação de Bens (9180)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo JAMES DEON VALE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE - DF17716-A
Polo Passivo HELIOMAR SAVIO BONIFACIO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL REGINA BARBOSA - DF29521-A
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
PAULO HENRIQUE PRADO LIMA - DF39963-A
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Brasília - DF, 24 de janeiro de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
1ª SESSÃO ORDINÁRIA EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA - 1TCV (13/2/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 13 de Fevereiro de 2025, (quinta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, e os apresentados em mesa que independem de publicação.
Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pela Excelentíssima Senhora Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760.