Cumprimento de sentença 0706683-19.2019.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0706683-19.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2025, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2025, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 16:25

Recebimento

01/04/2025, 14:58

Remessa

01/04/2025, 14:58

Remessa (em diligência)

28/03/2025, 13:25

Trânsito em julgado

28/03/2025, 13:25

Publicação

28/03/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706683-19.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: CARLOS SHIGUEO NAKAMURA EXECUTADO: ANDREA APARECIDA GODOY NAKAMURA SENTENÇA Verifico que a parte executada satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID. 229745767, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Sem honorários. Determino que se procedam às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2025 17:27:53. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2025, 22:15

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 11:47

Publicação

20/03/2025, 02:22

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706683-19.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: CARLOS SHIGUEO NAKAMURA EXECUTADO: ANDREA APARECIDA GODOY NAKAMURA SENTENÇA [Embargos de Declaração] Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CARLOS SHIGUEO NAKAMURA (id. 177267364) em face da sentença proferida nos autos (Id. 177140644), alegando erro material na sentença que extinguiu o feito por suposta satisfação do crédito, sem que de fato tenha ocorrido, uma vez que o crédito exequendo atualizado seria no valor de R$28.760,38, conforme cálculo judicial de id. 157411973, enquanto que o valor levantado, oriundo de penhora no rosto dos autos foi no valor de R$26.538,99, id. 177124058, remanescendo crédito de R$2.889,42. Aponta que a sentença extinguiu o feito sem intimar o exequente para informar se havia sido satisfeito o débito. Em resposta aos embargos, a parte adversa aduz que o valor penhorado seria suficiente para saldar o crédito pleiteado, e que o atraso no processo trabalhista não foi sua culpa, razão pela qual não deve incidir juros de mora. Alega que mesmo considerando os argumentos da embargante, o valor remanescente seria de R$2.221,39. É o relatório. Decido. Compulsando os autos verifico que de fato houve erro material na sentença ao extinguir o feito por satisfação do crédito sem intimar a parte credora. Ademais, verifico que o valor objeto do alvará de id. 177124058 é oriundo do ofício expedido por ocasião da decisão de id. 139561528, no valor de R$25.870,96, ou seja, antes do novo cálculo da contadoria de id. 157411973, o qual incluiu a verba referente aos honorários advocatícios, conforme decisão de id. 157179551, totalizando R$28.760,38. Em face do exposto, torno nula a sentença de id. 177140644, eis que proferida sem intimação da parte credora, e dando como satisfeito o crédito, em oposição aos cálculos da contadoria judicial, evidenciando erro material. Prossiga-se o feito com a intimação da parte credora para apresentar planilha atualizada do débito remanescente, uma vez que a diferença do valor levantado em relação ao cálculo da contadoria se revela incorreto. Oportunamente, ainda que não sendo o mérito discutido, mas levantado pela parte adversa, registro que enquanto o valor do crédito não estiver satisfeito em conta judicial, o devedor responder por sua correção monetária e eventuais juros de mora. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 30 de novembro de 2023 19:31:46. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

04/12/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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