Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, Dr. Carlos Frederico Maroja de Medeiros, ficam as partes beneficiárias EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP intimadas a informarem seus dados bancários ou o número do PIX (APENAS no formato CPF/CNPJ) para as respectivas transferências por alvará eletrônico determinadas por este Juízo. Brasília/DF, 14 de janeiro de 2026. MATHEUS DE ARAUJO MARTINS ROSA Servidor Geral
15/01/2026, 00:00
Documento (Certidão)
14/01/2026, 16:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0706192-94.2018.8.07.0004.
Requerente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Requerido: FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a anuência da TERRACAP aos cálculos de ID nº 258886196, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor da TERRACAP da quantia de R$ 8.516,66. Após, considerando os termos da Sentença de ID nº 206811429, restitua-se em favor da EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, por meio de alvará de levantamento/transferência, o eventual saldo remanescente nas conta nºs 2840664210, 2841347189 e 1553011861 do BRB. Int. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 17:04:42. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Imissão (10446)
14/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/01/2026, 14:08
Recebimento
09/01/2026, 17:46
Outras Decisões
09/01/2026, 17:46
Conclusão (para decisão)
09/01/2026, 16:05
Expedição de documento (Certidão)
09/01/2026, 16:05
Petição (Petição (outras))
19/12/2025, 09:34
Petição (Petição (outras))
18/12/2025, 13:11
Publicação
13/12/2025, 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 02:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Requerido: FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os cálculos referentes à atualização do débito judicial. Prazo: 05 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706192-94.2018.8.07.0004 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113)
11/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
09/12/2025, 17:25
Publicação
04/12/2025, 02:34
Remessa
03/12/2025, 18:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 02:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0706192-94.2018.8.07.0004.
Requerente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Requerido: FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme requerido na petição de ID nº 255673827, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o valor atualizado da indenização fixada na sentença de ID nº 206811429 a ser levantado em favor da TERRACAP. O valor já está à disposição do Juízo (extrato ID nº 25450398). Int. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 28 de Novembro de 2025 15:17:31. ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Imissão (10446)
02/12/2025, 00:00
Remessa (em diligência)
01/12/2025, 07:36
Recebimento
28/11/2025, 15:24
Outras Decisões
28/11/2025, 15:24
Conclusão (para decisão)
28/11/2025, 15:03
Petição (Petição (outras))
26/11/2025, 18:33
Publicação
20/11/2025, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0706192-94.2018.8.07.0004.
Requerente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Requerido: FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI e outros DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Imissão (10446) Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao pedido de levantamento (ID nº 255673827). BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 14 de Novembro de 2025 13:37:53. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
18/11/2025, 00:00
Recebimento
14/11/2025, 14:28
Mero expediente
14/11/2025, 14:28
Conclusão (para decisão)
14/11/2025, 08:16
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2025, 08:16
Decurso de Prazo
07/11/2025, 03:25
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 11:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0706192-94.2018.8.07.0004.
Requerente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Requerido: FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI e outros DESPACHO Dê-se ciência às partes quanto ao saldo total atualizado vinculado ao presente feito junto ao Bankjus, conforme extrato em anexo. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 23 de Outubro de 2025 15:19:59. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Imissão (10446)
28/10/2025, 00:00
Recebimento
23/10/2025, 16:01
Mero expediente
23/10/2025, 16:01
Conclusão (para decisão)
23/10/2025, 09:44
Documento (Certidão)
23/10/2025, 09:44
Decurso de Prazo
22/10/2025, 03:27
Decurso de Prazo
22/10/2025, 03:27
Petição (Petição (outras))
21/10/2025, 18:07
Publicação
13/10/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2025, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Requerido: FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI e outros CERTIDÃO Registro em sistema o conteúdo da certidão de ID 252891125. Ficam as partes intimadas do retorno dos autos. Sem custas e honorários (ID 206811429) Após, os autos serão remetidos conclusos para eventual análise de determinação de arquivamento. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706192-94.2018.8.07.0004 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113)
10/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2025, 13:41
Trânsito em julgado
09/10/2025, 13:40
Recebimento
09/10/2025, 13:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PERÍCIA JUDICIAL. CLASSIFICAÇÃO DO RELEVO. ART. 477, § 2º, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.
Cuida-se de embargos de declaração opostos ao acórdão que manteve a sentença que fixou a indenização em R$ 7.880,28 pela constituição de servidão administrativa. A embargante alega omissão do julgado quanto à ausência de critérios objetivos na classificação do relevo do imóvel como “fortemente ondulado” pelo perito judicial e quanto à violação do art. 477, § 2º, II, do CPC, pela falta de esclarecimentos acerca das divergências técnicas suscitadas pelo assistente técnico da parte. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (I) definir se o acórdão deixou de se manifestar sobre a alegada ausência de critérios objetivos na classificação do relevo do imóvel pelo perito judicial; (II) verificar se houve omissão quanto à suposta inobservância, pelo perito, do dever de esclarecer divergências técnicas, conforme o art. 477, § 2º, II, do CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, destinam-se à correção de omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais, mas não se prestam à rediscussão do mérito da causa ou à reiteração de teses rejeitadas. 4. O acórdão embargado analisou expressamente a controvérsia relacionada à classificação do relevo, assentando que o perito judicial realizou visita in loco e adotou critérios técnicos na conclusão de que o terreno apresentava relevo “ondulado a fortemente ondulado”. 5. A divergência apontada pelo laudo do assistente técnico quanto à proporção de áreas com diferentes inclinações foi considerada insuficiente para desconstituir o laudo oficial, tendo em vista a imparcialidade e a fundamentação técnica da perícia judicial. 6. Não há omissão no tocante à aplicação do art. 477, § 2º, II, do CPC, pois o voto condutor analisou as críticas técnicas e entendeu não haver vício na atuação pericial que exigisse esclarecimentos adicionais. 7. A tentativa de rediscutir a valoração do laudo oficial caracteriza mero inconformismo da parte, o que não se enquadra nas hipóteses legais de adequação dos embargos declaratórios. 8. Ainda que rejeitados os embargos, admite-se o prequestionamento implícito da matéria, conforme o art. 1.025 do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Embargos de Declaração desprovidos. Decisão unânime. Tese de julgamento: 1. A inexistência de critérios objetivos na classificação técnica do relevo não configura omissão quando a decisão considerar suficientes os elementos apresentados pelo perito judicial. 2. O art. 477, § 2º, II, do CPC não impõe ao julgador o acolhimento de todas as alegações do assistente técnico quando houver justificativa fundamentada para manter o laudo oficial. 3. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa, tampouco à reapreciação de elementos já enfrentados pela decisão embargada. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 477, § 2º, II, 1.022 e 1.025. Jurisprudência relevante citada: Não há precedentes citados expressamente.
16/09/2025, 00:00
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Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
3ª Turma Cível
26ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (21/08/2025 a 29/08/2025)
Ata da 26ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (21/08/2025 a 29/08/2025), realizada no dia 21 de Agosto de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO, ANA MARIA FERREIRA, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0000850-29.2016.8.07.0000
0700404-62.2019.8.07.0005
0095151-14.2006.8.07.0001
0005898-43.2010.8.07.0011
0021232-41.1996.8.07.0001
0735819-19.2022.8.07.0000
0702311-48.2023.8.07.0000
0718735-48.2022.8.07.0018
0717971-62.2022.8.07.0018
0714831-14.2022.8.07.0020
0705251-96.2022.8.07.0007
0707679-42.2022.8.07.0010
0732371-98.2023.8.07.0001
0754851-73.2023.8.07.0000
0714585-10.2024.8.07.0000
0712696-52.2023.8.07.0001
0745707-09.2022.8.07.0001
0719514-86.2024.8.07.0000
0710738-77.2023.8.07.0018
0720772-34.2024.8.07.0000
0707295-39.2023.8.07.0012
0732623-70.2024.8.07.0000
0709058-02.2023.8.07.0004
0709821-58.2023.8.07.0018
0741340-71.2024.8.07.0000
0747257-05.2023.8.07.0001
0709706-03.2024.8.07.0018
0703173-61.2024.8.07.0007
0708291-70.2023.8.07.0001
0743769-11.2024.8.07.0000
0706192-94.2018.8.07.0004
0715418-02.2023.8.07.0020
0746559-96.2023.8.07.0001
0745605-19.2024.8.07.0000
0715089-87.2023.8.07.0020
0726983-72.2023.8.07.0016
0746612-46.2024.8.07.0000
0746701-69.2024.8.07.0000
0720507-18.2023.8.07.0016
0708057-54.2024.8.07.0001
0749046-08.2024.8.07.0000
0749687-93.2024.8.07.0000
0748840-25.2023.8.07.0001
0750378-10.2024.8.07.0000
0750648-34.2024.8.07.0000
0750674-32.2024.8.07.0000
0704549-12.2020.8.07.0011
0707827-58.2024.8.07.0018
0751067-54.2024.8.07.0000
0751550-84.2024.8.07.0000
0751663-38.2024.8.07.0000
0702939-66.2024.8.07.9000
0752015-93.2024.8.07.0000
0711987-17.2023.8.07.0001
0752520-84.2024.8.07.0000
0706542-12.2023.8.07.0003
0753386-92.2024.8.07.0000
0754085-83.2024.8.07.0000
0712608-60.2023.8.07.0018
0754324-87.2024.8.07.0000
0700561-40.2025.8.07.0000
0701300-13.2025.8.07.0000
0732632-81.2024.8.07.0016
0708653-45.2023.8.07.0010
0702360-21.2025.8.07.0000
0728714-17.2024.8.07.0001
0704503-70.2018.8.07.0018
0713962-40.2024.8.07.0001
0700860-48.2024.8.07.0001
0736329-92.2023.8.07.0001
0704117-50.2025.8.07.0000
0704556-61.2025.8.07.0000
0704271-68.2025.8.07.0000
0704422-34.2025.8.07.0000
0704651-91.2025.8.07.0000
0711099-42.2023.8.07.0003
0705078-88.2025.8.07.0000
0705101-34.2025.8.07.0000
0708727-35.2024.8.07.0020
0705549-07.2025.8.07.0000
0705881-71.2025.8.07.0000
0718660-03.2022.8.07.0020
0735783-37.2023.8.07.0001
0706554-64.2025.8.07.0000
0706562-41.2025.8.07.0000
0706820-51.2025.8.07.0000
0706921-88.2025.8.07.0000
0707211-06.2025.8.07.0000
0736942-43.2022.8.07.0003
0707474-38.2025.8.07.0000
0708187-85.2022.8.07.0010
0704110-93.2023.8.07.0011
0707652-84.2025.8.07.0000
0707719-49.2025.8.07.0000
0707750-69.2025.8.07.0000
0737083-97.2024.8.07.0001
0710667-41.2024.8.07.0018
0703743-75.2023.8.07.0009
0731956-81.2024.8.07.0001
0712438-54.2024.8.07.0018
0737975-58.2024.8.07.0016
0729389-87.2018.8.07.0001
0708664-36.2025.8.07.0000
0740021-65.2024.8.07.0001
0714571-23.2024.8.07.0001
0708856-66.2025.8.07.0000
0708240-71.2024.8.07.0018
0709071-42.2025.8.07.0000
0709158-95.2025.8.07.0000
0709302-69.2025.8.07.0000
0710884-07.2025.8.07.0000
0711010-57.2025.8.07.0000
0711049-54.2025.8.07.0000
0709231-62.2024.8.07.0013
0711329-25.2025.8.07.0000
0711543-16.2025.8.07.0000
0700271-56.2024.8.07.0001
0727058-25.2024.8.07.0001
0711891-34.2025.8.07.0000
0714646-49.2021.8.07.0007
0704337-79.2024.8.07.0001
0702217-30.2024.8.07.0012
0712098-33.2025.8.07.0000
0702046-88.2024.8.07.0007
0713604-28.2022.8.07.0007
0703349-92.2023.8.07.0001
0714211-07.2023.8.07.0007
0716288-13.2024.8.07.0020
0744320-85.2024.8.07.0001
0713028-51.2025.8.07.0000
0733605-81.2024.8.07.0001
0000379-49.2012.8.07.0001
0713368-92.2025.8.07.0000
0707656-34.2024.8.07.0008
0713614-88.2025.8.07.0000
0713825-27.2025.8.07.0000
0705835-59.2024.8.07.0019
0712547-11.2023.8.07.0016
0714994-49.2025.8.07.0000
0715270-80.2025.8.07.0000
0703761-29.2024.8.07.0020
0715715-98.2025.8.07.0000
0719125-87.2023.8.07.0016
0716871-24.2025.8.07.0000
0715860-37.2024.8.07.0018
0717179-60.2025.8.07.0000
0717203-88.2025.8.07.0000
0717297-36.2025.8.07.0000
0717456-76.2025.8.07.0000
0711100-78.2024.8.07.0007
0709614-49.2024.8.07.0010
0739576-02.2024.8.07.0016
0717546-84.2025.8.07.0000
0717568-45.2025.8.07.0000
0703735-79.2024.8.07.0004
0015358-75.1996.8.07.0001
0717777-14.2025.8.07.0000
0718003-19.2025.8.07.0000
0718300-26.2025.8.07.0000
0718707-32.2025.8.07.0000
0726404-38.2024.8.07.0001
0718918-68.2025.8.07.0000
0718983-63.2025.8.07.0000
0719012-16.2025.8.07.0000
0719016-53.2025.8.07.0000
0719156-87.2025.8.07.0000
0726524-24.2024.8.07.0020
0719275-48.2025.8.07.0000
0703481-09.2024.8.07.0004
0719794-23.2025.8.07.0000
0719804-67.2025.8.07.0000
0727569-75.2024.8.07.0016
0720062-77.2025.8.07.0000
0720189-15.2025.8.07.0000
0739748-86.2024.8.07.0001
0720422-20.2023.8.07.0020
0720352-92.2025.8.07.0000
0720535-63.2025.8.07.0000
0712221-84.2023.8.07.0005
0704957-71.2023.8.07.0019
0720885-51.2025.8.07.0000
0721032-77.2025.8.07.0000
0721265-74.2025.8.07.0000
0721305-56.2025.8.07.0000
0716385-19.2024.8.07.0018
0700616-92.2024.8.07.0010
0721705-70.2025.8.07.0000
0721796-63.2025.8.07.0000
0721859-88.2025.8.07.0000
0722533-40.2024.8.07.0020
0709936-91.2023.8.07.0014
0722224-45.2025.8.07.0000
0722413-23.2025.8.07.0000
0722537-06.2025.8.07.0000
0722680-92.2025.8.07.0000
0708341-09.2017.8.07.0001
0723027-28.2025.8.07.0000
0717837-35.2022.8.07.0018
0723084-46.2025.8.07.0000
0723183-16.2025.8.07.0000
0723345-11.2025.8.07.0000
0723353-85.2025.8.07.0000
0723782-52.2025.8.07.0000
0723905-50.2025.8.07.0000
0748968-11.2024.8.07.0001
0710325-72.2024.8.07.0004
0724390-50.2025.8.07.0000
0755317-30.2024.8.07.0001
0027613-69.2013.8.07.0001
0718176-59.2024.8.07.0006
0724885-94.2025.8.07.0000
0062144-60.2008.8.07.0001
0717439-20.2024.8.07.0018
0700974-31.2017.8.07.0001
0702413-62.2022.8.07.0014
0700835-14.2024.8.07.0008
0714386-48.2025.8.07.0001
0716596-93.2021.8.07.0007
0701057-82.2024.8.07.0007
0743089-23.2024.8.07.0001
0717581-60.2024.8.07.0006
0702985-77.2024.8.07.0004
0700424-86.2024.8.07.0002
0712116-04.2023.8.07.0007
0704626-04.2018.8.07.0007
0701560-19.2023.8.07.0014
0707008-41.2025.8.07.0001
0725277-81.2023.8.07.0007
0725887-73.2024.8.07.0020
0703583-49.2025.8.07.0019
0707700-11.2023.8.07.0001
0703461-22.2023.8.07.0014
0011010-32.2015.8.07.0006
0710072-47.2021.8.07.0018
0701016-75.2025.8.07.0009
0702274-76.2018.8.07.0006
0701072-30.2024.8.07.0014
RETIRADOS DA SESSÃO
0714802-12.2022.8.07.0004
0703647-29.2024.8.07.0008
0722162-13.2023.8.07.0020
0712545-52.2024.8.07.0001
0737635-33.2022.8.07.0001
0721444-08.2025.8.07.0000
0707508-73.2022.8.07.0014
0712757-16.2024.8.07.0020
0746394-18.2024.8.07.0000
ADIADOS
0718700-29.2019.8.07.0007
0712872-65.2022.8.07.0001
0700628-19.2023.8.07.0018
0704161-06.2024.8.07.0000
0748674-79.2022.8.07.0016
0713014-47.2024.8.07.0018
0709170-25.2024.8.07.0007
0016573-34.2016.8.07.0018
0747588-84.2023.8.07.0001
0714376-78.2024.8.07.0020
0706113-17.2020.8.07.0014
0720032-42.2025.8.07.0000
0723797-34.2024.8.07.0007
0708958-85.2025.8.07.0001
0747535-06.2023.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0744885-49.2024.8.07.0001
0706062-86.2023.8.07.0018
A sessão foi encerrada no dia 29 de Agosto de 2025 às 15:58:52 Eu, SABRINA ALEXANDRINO CAMPOS DE OLIVEIRA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
SABRINA ALEXANDRINO CAMPOS DE OLIVEIRA
Secretário de Sessão
09/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
26ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (21/08/2025 A 29/08/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 21 de Agosto de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 29 de agosto de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual)
Processo 0719156-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCUS CIPRIANO ARAUJO PEREIRA - DF78347
Polo Passivo ERNESTINA MRIA CAVALCANTE DE QUEIROZ
RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP
Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0000850-29.2016.8.07.0000
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo CLEONICE ARAUJO DE SA TELES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO JOSE LAGO - SC12679-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0716871-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EVANILDO DE MATOS ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0723345-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES ALVES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712547-11.2023.8.07.0016
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos (6070)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MOACIR HORACIO
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
Terceiros interessados MARIANA ISABEL AMADOR
SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA
FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0016573-34.2016.8.07.0018
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
Polo Passivo CATARINA VIDAL DE NEGREIROS
DIANA COSTA PEREIRA
DILSON MARQUES BRANDAO
EMIR MICA MONTEIRO DO NASCIMENTO
JEFERSON CABRAL DA SILVA
MARIA ANTONIA DA CUNHA SILVA
EDMILSON DE SOUZA CHAVES
FRANCISCO JANDERSON CORDEIRO CHAVES
MARIA DE FATIMA FONTENELE VIEIRA RIBEIRO GONCALVES
ELIANE PEREIRA DE SOUSA
DERIVALDO GOMES DA SILVA
ADIMAR DA SILVA ROCHA
EDIVAN SANTOS DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A
MANOEL DE SOUSA PEREIRA - DF10725-A
GLEIDSON RODRIGO DE SANTANA DA SILVA - DF38625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703743-75.2023.8.07.0009
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança (5829)
Polo Ativo MANOEL MOURA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DE ASSIS SILVEIRA MARQUES - DF2221900-A
JAIR VASCONCELOS DA SILVA - DF47130-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES MOURA DA CRUZ
JOSE MOURA DA CRUZ
FRANCISCO MOURA DA CRUZ
LUIZ MOURA DA CRUZ
GERALDO MOURA DA CRUZ
ANTONIO MOURA DA CRUZ
ADAO MOURA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA - DF46380-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707656-34.2024.8.07.0008
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Propriedade (10448) Requerimento de Reintegração de Posse (12160)
Polo Ativo SEBASTIAO DOS REIS ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A
JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES - DF11395-A
BARBARA LORRAYNE DOS REIS NASCIMENTO - DF63678-A
Polo Passivo JOSE GUSTAVO IZIDRO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0715860-37.2024.8.07.0018
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Suspensão (10546)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. D. J.
FAFNER PENZE DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
TAIZA TANIA NOGUEIRA DA SILVA - DF66891
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0716385-19.2024.8.07.0018
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)
Polo Ativo J. H. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0717837-35.2022.8.07.0018
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concessão (10360)
Polo Ativo ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELSON JOSE DA SILVA - DF43460-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
MARIA SANTIAGO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FRANCISCA MARIA MARTINS CARNEIRO - DF8715-A
Terceiros interessados MIGUEL FERNANDO FERREIRA DA SILVA
CAROLINE DA CUNHA DINIZ
EDUARDO FRANCA DO VALE CHAVES FILHO
JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR
RICARDO LUIZ RAMOS FILHO
PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0755317-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo MARIA DE FATIMA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0713028-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo MULTIPEDRAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
LARISSA PONTES DIAS MATOS - DF73618-A
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
Polo Passivo LOGUS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0711543-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo VYTTRA DIAGNOSTICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0713604-28.2022.8.07.0007
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Consórcio (7619) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A
Polo Passivo ALEXANDRE DE OLIVEIRA MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703481-09.2024.8.07.0004
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
RAFAELLY SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
ANDRE MATIAS MOURA - DF68719-A
Polo Passivo RAFAELLY SOARES DE OLIVEIRA
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MATIAS MOURA - DF68719-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0714211-07.2023.8.07.0007
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo LUCILLE MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0726524-24.2024.8.07.0020
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo G. B. B. N.
J. P. S. B.
E. B. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA ENEAS DE SOUSA - DF60956-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados GIULIANA SERATO BONINO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0027613-69.2013.8.07.0001
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CLAUDIO MARCIO RODRIGUES MOREIRA
EDSON MOREIRA LIMA
JET PRINT PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME
MARIA MARLENE RODRIGUES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700974-31.2017.8.07.0001
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Prescrição e Decadência (5632) Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A
POLYANE PIMENTEL GALVAO - DF37682-A
Polo Passivo W. S. C. MARTINS - MARMORES E GRANITOS
WANDERSON SERGIO CARDOSO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0062144-60.2008.8.07.0001
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A
THALIA DE SOUSA REIS - DF78770
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo AFONSO REIS DE AVELAR
ALVARO MOREIRA DOMINGUES JUNIOR
LUCIANA PETICACIS DE AVELAR
M3A CURSOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES - DF23623-A
ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A
CARLOS HENRIQUE RIBEIRO - GO25945-A
Terceiros interessados BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO
CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LIMA
CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LIMA
DUVINI CONSTRUCAO, CONSULTORIA E GESTAO LTDA
DANIEL OLIVEIRA DA SILVA
FATIMA CARVALHO DE MELLO FRANCO
HEITOR DE MELLO FRANCO GUAZZELLI
MASSA FALIDA DE STRONG ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA
SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO
ANNA LUCIA COLACO CARVALHEIRA
FERNANDA MARQUES CUNHA
DEBORA DA SILVA DOMINGUES
MAURO SERGIO BARBOSA
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701057-82.2024.8.07.0007
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Polo Passivo IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0704271-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 24
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0711891-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo LORENA FERRER CAVALCANTI RANDAL POMPEU
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR VIEGAS DE MORAIS - DF58792-A
Polo Passivo SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0713368-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo 06.255.710 DIAMILE NEVES BRAGA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMILSON SILVA NASCIMENTO - DF76055
Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0723084-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratuidade (11931)
Polo Ativo CLAUDIONOR NERES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722533-40.2024.8.07.0020
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cooperativa (9625)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A
Polo Passivo F & F REPRESENTACAO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708341-09.2017.8.07.0001
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE BELLO CIELO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO SOARES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0728714-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JONAS PATREZZY CAMARGOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO AUGUSTO FELIX DA SILVA - SP380318
SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER - SP407017-A
MARCOS FELIPE BARRETO SCHAEFER - SP406914-A
CHRISTIANO HERICK COSTA DE SOUZA - SP417910-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0748968-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Provas (8990) Depoimento (10940)
Polo Ativo PAULO CESAR SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR SANTOS - DF12385
Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0714376-78.2024.8.07.0020
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo ALISTON BARBOSA LOBAO
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
Polo Passivo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
BANCO AGIBANK S.A
HOJE PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0713614-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Polo Passivo GILMAR ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENNA BEATRIZ ALVES SALOMAO TEIXEIRA - DF70825-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0717456-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0005898-43.2010.8.07.0011
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo A. R. F.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo E. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS NOBERTO FERNANDES DE QUEIROZ - RR113-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0723797-34.2024.8.07.0007
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ANTONIO DA SILVA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DUILIO XAVIER DE VELASCO NETO - GO33261
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0736942-43.2022.8.07.0003
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587)
Polo Ativo ELEGANZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA
LUDMILA CANUTO DE SOUZA MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES - DF55853
Polo Passivo AMILTON GOMES DE PAULA
JTM ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0713825-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo L. G. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. S. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0717203-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo EDENJONES ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO GODOI DOS SANTOS - DF50706-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0718918-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A
LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo METTA HOUSE SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E EM DOMICILIOS LTDA.
GOLD CAR PREMIER EXECUTIVA LOCACOES DE VEICULOS LTDA
TOP CONTABIL ASSESSORIA EM CONTABILIDADE LTDA
DANIEL EUGENIO CUNHA NAIMAYER
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703735-79.2024.8.07.0004
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A
MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A
Polo Passivo B. M.
E. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ODEILSON GOMES DE LIMA - DF70728
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707508-73.2022.8.07.0014
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Investigação de Maternidade (7667)
Polo Ativo J. O. D. M.
T. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A
CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A
GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A
CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A
Polo Passivo K. T. B.
A. L. D. O.
G. B. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0720422-20.2023.8.07.0020
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Polo Passivo IRMAOS RODOPOULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0748674-79.2022.8.07.0016
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo S. D. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ SEIXAS SALUM - SP446616
RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A
MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A
RAFFAELLA ANTICI DE OLIVEIRA LIMA - SP202759
VERA REZENDE VIDIGAL - SP179944
CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS - SP162975
Polo Passivo C. L. G.
N. L. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A
ENEIDA ORBAGE DE BRITTO TAQUARY - DF6556-A
CATHARINA ORBAGE DE BRITTO TAQUARY BERINO - DF40156-A
CAROLINA ORBAGE DE BRITTO TAQUARY - DF74216
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709158-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo EVANILDO DE MATOS ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0704556-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo ANTONIO CARLOS BELTRAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0717568-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP
EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA
CSC CENTRO DE SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA
MANCHESTER SERVICOS LTDA
JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAYRO YCARO ALENCAR SOARES - DF50202-A
Polo Passivo JOAO LUCAS DALESCIO VIEIRA DOS SANTOS
TIAGO SARDEIRO PIRES DE ARAUJO
BRUNA MICHELLY SOUZA MONTEIRO
MAURICIO ROCHA SALES DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0741340-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo F. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIMAR DE SANTANA PAULO - DF52449-A
Polo Passivo F. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708291-70.2023.8.07.0001
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JOANA DARC DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A
JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0746701-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDMILSON SANTANA ALVES
ROSANE ARAUJO SILVA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
ANALIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708057-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo GERALDO MARCONE PEREIRA
MARIA JULIANA FAGUNDES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A
Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOSASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0753386-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo GEISA GOMES CHAVES
MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GEISA GOMES CHAVES - DF62350-A
MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO - DF71413-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0706192-94.2018.8.07.0004
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Polo Passivo EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
REGINA MARIA DE QUEIROZ CAVALCANTI NUNES
ALAIRTON DE PAIVA CAVALCANTI
FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI
FRANCISCO ARLAN PAIVA CAVALCANTI
RIBAMAR DE PAIVA CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA GONTIJO DE SOUSA - GO22247-A
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
DYOGO CROSARA - GO23523-A
ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO - GO46982-A
LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO - GO34601-A
FELIPE CAMPOS CROSARA - GO48722-A
AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A
AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A
AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A
AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A
AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A
Terceiros interessados LARISSA GOMES DA SILVA SANTOS
CELIO MOREIRA PIMENTA JUNIOR
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0748840-25.2023.8.07.0001
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo SUB 307 SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
POSTO DE SERVICO 307 LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo ELIANE VIEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702939-66.2024.8.07.9000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Anulação (4951)
Polo Ativo ROBERTO GUIMARAES ALBUQUERQUE CASTRO
ANA PAULA CRETELLA ALBUQUERQUE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE - RJ128686-A
Polo Passivo K2 CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707827-58.2024.8.07.0018
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709706-03.2024.8.07.0018
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LDP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA
EVERSON MACHADO DIAS
ELIANA BEATRIZ LENHARD DE OLIVEIRA
FABIO BAGGIO & CIA LTDA
ERVATEIRA FRANZON LTDA
EROL DOS SANTOS 94295808091
EMERSON LAVA
CASA ZOTTIS VINHOS E UVAS LTDA
CASA DO SABOR LTDA
CARLA CRISTINA CAUDURO RABELO
ANDERSON MAROSTICA
ARMIN POETTER
AGROINDUSTRIA EMBUTIDOS BES LTDA
AMIRA COMERCIO DE MERCADORIAS E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA ALVES REZENDE - MG151242-A
EVANDRO LUIZ BARRA CORDEIRO - MG59412-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0715418-02.2023.8.07.0020
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Oferta (6238)
Polo Ativo R. D. L. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLA RODRIGUES BATISTA ALVES RIBEIRO - GO25427-A
Polo Passivo R. E. G. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0751067-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo JOAO ALEXANDRE PEROTTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0752520-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE PORTO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0751663-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo MARCO AURELIO KIYOMI CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708653-45.2023.8.07.0010
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO
LIDER TRATAMENTO AUTOMOTIVO LTDA
TRATAUTO CENTRO DE DETALHAMENTO AUTOMOTIVO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO
JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - MG157314-A
DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A
Polo Passivo LUCIANO DA SILVA JERONIMO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL MARANHAO DA COSTA - DF68800-A
AMANDA AMORIM PINHEIRO - DF57677-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0711099-42.2023.8.07.0003
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo VALDERI VIEIRA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
KEVEN JHONES RODRIGUES MARQUES - MT26189/O
WELLINGTON JUNIOR OLIVEIRA SILVA - MT25845
FERNANDA SOARES NOGUEIRA BORGES - MT27788
Polo Passivo LATICINIO DEALE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA MARIA FERREIRA MENDES - RS80888-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0726983-72.2023.8.07.0016
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo C. R. P. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A
Polo Passivo R. F. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER - DF43919-A
DANILO FRANCO RAMOS - DF56007-A
GABRIELLE DE OLIVEIRA QUINTO - DF49525-A
CESAR AUGUSTO MARTINS DE SOUSA - DF74451-A
GABRIEL MESSIAS PEREIRA OLIVEIROS TAVARES - DF72142-A
PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO FERREIRA - DF58321
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0746559-96.2023.8.07.0001
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo VIDA SILVESTRE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
Polo Passivo GUILHERME MARTHO BIZESTRI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO GUILHERME BROCCHI MAFIA - SP178423
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0704117-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo SINARA CRUZ DE SA DO CARMO
WILTON RODRIGUES DO CARMO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0711100-78.2024.8.07.0007
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo A. S. M. T.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
GIZELLE MARIA SARTO GOMES PRESSATO - MG137319
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
A. S. M. T.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
GIZELLE MARIA SARTO GOMES PRESSATO - MG137319
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0720032-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Anulação (10382) Reserva de Vagas (11908)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA PMDF
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0709614-49.2024.8.07.0010
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo J. A. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo K. N. L. D. D. S.
K. B. L. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN PAULO NERES VILA NOVA - DF68754-A
DEISY PEREIRA MIRANDA - DF69640-A
ESTHER MENDES CAVALCANTE - DF60958-A
Terceiros interessados KETLYN CRISTINA LOURENCO DE SOUZA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0720535-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEIJANIRA RIBEIRO MARTINS NETA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0720885-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo MARIA SAAVEDRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0721032-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo SONIA MARIA DE ARAUJO ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0727569-75.2024.8.07.0016
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prisão Civil (10573)
Polo Ativo D. L. A. G.
B. L. D. C. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
ICARO AREBA PINTO - DF44901-A
ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A
MATHEUS DE OLIVEIRA RAMIRO - DF50933-A
Polo Passivo B. L. D. C. G.
D. L. A. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DE OLIVEIRA RAMIRO - DF50933-A
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
ICARO AREBA PINTO - DF44901-A
ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0721444-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo VALERIA DE ASSUNCAO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EDUARDO KOTWICA JARDIM - PR88077
JORGE LUCAS RODRIGUES MARTINS - PR71909
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0739576-02.2024.8.07.0016
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Oferta (6238)
Polo Ativo A. A. F.
R. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A
DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A
Polo Passivo R. F. D. S.
A. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A
VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0704161-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Benfeitorias (9614) Aquisição (10447)
Polo Ativo ERICA CRISTINA MIRANDA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO
KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO
MICHELLE DA COSTA TAVARES
CARLOS JOSE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0707295-39.2023.8.07.0012
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo L. L. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo W. D. A. D. S.
M. J. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ELLOYSE GABRIELE DE ARAUJO LOPES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0745707-09.2022.8.07.0001
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo CONEXAO NUCLEO DE PSICOLOGIA CLINICA EIRELI - ME
KARINE CARVALHO BARROS
JOYCE FABIANA GIMENES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A
JOSE DE PAULA LIMA - DF6759-A
DANIELLE VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19606-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0718003-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0719125-87.2023.8.07.0016
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo C. M. M.
J. A. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A
KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A
KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A
Polo Passivo J. A. C. D. C.
C. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A
KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0717297-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo EDIVANDO DE AGUIAR GOMES
JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA AGUIAR
GRILO MERCADAO DAS PECAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0700616-92.2024.8.07.0010
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo E. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR SANTOS LEITE - DF63700-A
Polo Passivo L. F. P.
I. G. P. D. A.
E. R. P. D. A.
J. P. P. D. A.
M. P. P. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA BOTELHO - DF64663-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0719794-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo PEDRO HENRIQUE DA MOTA SILVA
Z3 COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0710738-77.2023.8.07.0018
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo ROZENDO FERREIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0719514-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo EMISLEI SOARES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A
Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE
Advogado(s) - Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A
Terceiros interessados ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0717971-62.2022.8.07.0018
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G4 - INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH - PR85665-A
IZABELA THAIS TROMBELLI - PR111673-A
GUILHERME IBRAHIM RAMOS - PR98507-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0706062-86.2023.8.07.0018
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo ZILDA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
Terceiros interessados ANTONIO CARVALHO DA SILVA
ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA
GABRIEL SCOTTA SILVA CENDRON
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0712757-16.2024.8.07.0020
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo D. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA EUZA GOIS SIQUEIRA MARRA - DF39192-A
IRALDO SIQUEIRA MARRA - DF38205-A
IZA SIQUEIRA MARRA CORREA - DF36554-A
Polo Passivo J. G. F. D. S. L. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A
ISADORA MYNSSEN ROSSETTO - DF58563-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0700424-86.2024.8.07.0002
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Reconhecimento/ Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte (15047)
Polo Ativo J. F. V.
N. G. C. V.
D. K. C. V.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. G. C. V.
D. K. C. V.
J. F. V.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0710072-47.2021.8.07.0018
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Liminar (9196)
Polo Ativo EDUARDO FARIAS MURINO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FLAVIA DA SILVA SIMAO - DF27999-A
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
EDUARDO FARIAS MURINO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
FLAVIA DA SILVA SIMAO - DF27999-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0702274-76.2018.8.07.0006
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo ANDREA LINHARES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0011010-32.2015.8.07.0006
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Mútuo (9603)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo FRANCISCO ELENEU DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0712116-04.2023.8.07.0007
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo FRUTUOSA MARIA REGINO
VICENTE SERGIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A
Polo Passivo JOSE PEDRO DE MENDONCA GOMES
FORNO MINEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0703461-22.2023.8.07.0014
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo K. F. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo L. R. D. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0725277-81.2023.8.07.0007
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo WARLEN SOARES DOS SANTOS
JEFERSON FERREIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo FAGNER PINTO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMILSON DE FREITAS TERRA - DF38034-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0707700-11.2023.8.07.0001
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E
Polo Passivo CELSO DO AMARAL MELLO NETO - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A
ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0744885-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo FERNANDA DOS SANTOS ECHAMENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0708958-85.2025.8.07.0001
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cessão de Crédito (4718) Consórcio (7619)
Polo Ativo RESOLVE FINANCIAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A
Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0700835-14.2024.8.07.0008
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo RONALDO GONZAGA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KENIA RIBEIRO FERREIRA - DF56211-A
JOSE DAVI DO PRADO MORAIS - DF62959-A
Polo Passivo MARIA LUCIA SANTOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA KARINA LOPES DOS SANTOS - DF52056-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0702985-77.2024.8.07.0004
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA POVOA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO COLLINS MIAMI RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0701560-19.2023.8.07.0014
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752) Superendividamento (15048)
Polo Ativo ROSANE CANCADO DE ALCANTARA ARARIPE
Advogado(s) - Polo Ativo
RUY BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR - DF24860-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0717439-20.2024.8.07.0018
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0723353-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Corretagem (9588) Adjudicação (13053)
Polo Ativo ANTONIO CARLOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Polo Passivo SERGIO LUIZ RIBEIRO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISAQUE RENAN PORTELA GOMES - DF11647-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0726404-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Urgência (12503) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo ZELUITA SOUZA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A
Terceiros interessados ANDRE LUIS GIUSTI
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0720189-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo CAETANA FERREIRA TORRES
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS ANDRE GERMANO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA - DF80444
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0743089-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCUS FARO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
Polo Passivo MARCUS FARO DE CASTRO
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0721265-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo MARIA TAZIA OTAVIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707679-42.2022.8.07.0010
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo JEOVA DE CARVALHO PAIVA
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
JEOVA DE CARVALHO PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700404-62.2019.8.07.0005
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo JOAO FONSECA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PLANALTINA
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723183-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo FILIPE DAWSON DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0718176-59.2024.8.07.0006
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo JULIO CESAR MACHADO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723905-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo VINICIUS CRUZ E SILVA
TATIANA CRUZ E SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Polo Passivo CARLOS ALBERTO PEREIRA COMERCIO DIGITAL - ME
CARLOS ALBERTO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALBERTO PEREIRA - SP143986
MARCO ANTONIO DE ALMEIDA - SP375335-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0015358-75.1996.8.07.0001
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Prescrição e Decadência (5632) Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo MARIA RISOLETA DE AZEVEDO DANTAS
ESPÓLIO DE AYRTON MOTTA DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A
Polo Passivo ADHEMAR DE SOUZA PADUA
CLINICA DE REABILITACAO ORAL DR ADHEMAR DE S PADUA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CESAR BUENO MARRA - DF1766-S
RICARDO AMARO FERREIRA GONCALVES - DF10630
MILTON DE MELO - DF00766
Terceiros interessados WAGNER IMOBILIARIA REFRIGERACAO E CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI
BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0719016-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Atos executórios (11786)
Polo Ativo MARLEDE MACHADO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A
DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0743769-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adequação da Ação/Procedimento (13051)
Polo Ativo BR GONÇALVES LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO FARIA DE LIMA FILHO - DF31217-A
Polo Passivo JEAN BATISTA DE CARVALHO CAMARA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIA DE SOUSA COSTA - DF65051-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702413-62.2022.8.07.0014
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo CATARINA RIBEIRO REGO MONTEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA CRISTINA DE BONI - RS38457
Polo Passivo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701072-30.2024.8.07.0014
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo M. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA MARIA PEREIRA DUARTE - DF68861-A
Polo Passivo A. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0747535-06.2023.8.07.0001
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MARIA JOSE DE FREITAS SILVA
RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA
OTAVIO DE FREITAS SILVA
SILVA NETTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A
NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF8018-A
Polo Passivo CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA
OTAVIO DE FREITAS SILVA
RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA
SILVA NETTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
MARIA JOSE DE FREITAS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF8018-A
WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A
NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A
WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A
NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A
WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A
NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A
WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A
NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0718700-29.2019.8.07.0007
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo VITORIA COMERCIO DE MADEIRAS- EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A
Polo Passivo MARIANA CAPPELLARI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S
HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703761-29.2024.8.07.0020
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo C. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
PATRICIA ZAMITH RIBEIRO COELHO - DF26263-A
Polo Passivo G. A. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A
EVELLYN THAIGA REIS PEIXOTO - DF41680-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0718300-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo E. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
PUBLIO BORGES ALVES - TO2365
Polo Passivo M. T. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717179-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12484)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo L. C. M.
S. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRA BARP SALGADO - PR56903
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701016-75.2025.8.07.0009
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo MAIKI DA SILVA SOMBRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0718660-03.2022.8.07.0020
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo J. C. S. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
CATIA MENDONCA - DF48540-A
Polo Passivo E. H. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS OLIVEIRA ROCHA - DF51259-A
VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A
MAURINE MACEDO DE LIMA - DF65267-A
Terceiros interessados JULIO CESAR SAMPAIO ALMEIDA BRAGA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704549-12.2020.8.07.0011
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo LUCY QUINDERE GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO HIDEKI IKI - DF14774-A
Polo Passivo JOSE RAIMUNDO DE SOUZA
RAIMUNDA DA SILVA DE SOUZA
EMPRESA DE REGULARIZACAO DE TERRAS RURAIS - ETR S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES - DF38990-A
TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A
Terceiros interessados ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0718735-48.2022.8.07.0018
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (10685) Adicional de Serviço Noturno (10308)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
FRANCISCO DAS CHAGAS CONCEICAO OLIVEIRA
FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA BANDEIRA
FRANCISCO DAS CHAGAS DA CUNHA LOPES
FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DO NASCIMENTO
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES
FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SOUSA
FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA MASCARENHAS
FRANCISCO DE ASSIS AVELINO DE OLIVEIRA
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0729389-87.2018.8.07.0001
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo VALOR ECONOMICO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
Polo Passivo ARAO BEZERRA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A
ARAO BEZERRA ANDRADE - CE28335-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705078-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Instrumentos de Trabalho (13458)
Polo Ativo DISTRIBUIDORA DE PECAS KAMPEAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A
VANESSA RODRIGUES COUTO - DF63426-A
Polo Passivo MAYRON BARBOSA PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA - DF56181-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706562-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A
Polo Passivo JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0740021-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo LYZANDRA DOS SANTOS HIPOLITO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700561-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO MARCONI CORDEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO MARCONI CORDEIRO DA SILVA - DF33046-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700271-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Polo Passivo MARCIA APARECIDA BAPTISTA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN FLORINDO - SP363308-A
Terceiros interessados LUIZ CARLOS E SILVA
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714571-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo SILVIO ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A
LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A
SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO - DF65521-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0747257-05.2023.8.07.0001
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Contratuais (13385)
Polo Ativo COMPANHIA VALE DO AMAZONAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ZANCANELI - RJ155603
RODRIGO FERNANDES CASTILHO - SP415910
BRENDA FERREIRA ALMEIDA - DF62771
GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO - SP246281
Polo Passivo DAVID PINHEIRO ISRAEL
MARCILIO E ZARDI ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA DE GRANDE CAMBIAGHI - SP293408
LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS - SP246728
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A
MARINA CAETANO SARRAF GALRAO - SP391132
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704422-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo RONALDO VITORIA VARGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA ASSIS DA ROCHA - DF77679
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722162-13.2023.8.07.0020
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938
ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388
Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
YASMIN LOPO YOUSEF ALI
Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0712696-52.2023.8.07.0001
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compromisso (9606) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo VT UM PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA SOARES DOS SANTOS - DF61016-A
CLAUDIO CHAVES - DF34478-A
LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS - DF37689-A
MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF19214-A
Polo Passivo TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A
VT UM PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS - DF37689-A
MARIANNE DOS SANTOS ABE - DF19761-A
LORENA SOARES DOS SANTOS - DF61016-A
CLAUDIO CHAVES - DF34478-A
MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF19214-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705835-59.2024.8.07.0019
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MARLOS MORENO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0744320-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reserva de Vagas (11908)
Polo Ativo MARCELO MENDONCA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0737635-33.2022.8.07.0001
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo SUE ELLEN CRISTALINO DE BRITO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUSA - DF22944-A
Polo Passivo PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714646-49.2021.8.07.0007
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo LARA LIS PARREIRA DE SOUZA GONCALVES
ROSSANA PARREIRA DE SOUZA
JOSE RICARDO DE SOUZA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SERRANO ROSA BARBOZA - DF27771-A
NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINE FRANCELINA SOUSA - DF24709-A
EDILSON FREITAS DA SILVA - DF27698-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0717546-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
Polo Passivo HUGO ALVES BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714994-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Alteração da Ordem de Produção (13614)
Polo Ativo ANA PAULA FERREIRA GOMES
FERREIRA GOMES ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A
Polo Passivo CARLOS EDUARDO COELHO FERREIRA
HELOISA COELHO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0732632-81.2024.8.07.0016
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Curatela (12241)
Polo Ativo MARIA DE FATIMA XAVIER DA COSTA
MARIA VALDIZIA XAVIER DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - DF21163
ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF15013
JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532-A
Polo Passivo MARIA VALDIZIA XAVIER DA COSTA
MARIA DAS NEVES COSTA DE SA BARRETO
MARIA DE FATIMA XAVIER DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - DF21163
ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF15013
JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532-A
ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - DF21163
ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF15013
JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722680-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO PACHECO ARAUJO - DF56351-A
Polo Passivo G. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705101-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Benfeitorias (9614)
Polo Ativo MONIQUE CASTRO MOLINARI
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIM NAME NETO - DF50506-A
NAIARA RODRIGUES LIMA - GO50512
Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0725887-73.2024.8.07.0020
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo GILCELIA ANDRADE DA SILVA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0721705-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO RIBEIRO BARROS - DF72648
Polo Passivo SONIA MARIA DOS ANJOS AROUCHE
Advogado(s) - Polo Passivo
JURANDI FERREIRA SANTOS - DF31183-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0021232-41.1996.8.07.0001
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BANCO DA AMAZONIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
FELIPE CRAVO SOUZA - RS56343-A
MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - SP295551-A
Polo Passivo AC VEICULOS LTDA
HIDERLINA BARROS SILVA
JOAO BOSCO BARROS SILVA
SANDRA PEREIRA BARROS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A
ANA CLAUDIA BARROS E SILVA - DF59431
Terceiros interessados ESPÓLIO DE SEVERINO SILVA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704626-04.2018.8.07.0007
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo JERONIMO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707008-41.2025.8.07.0001
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Liminar (9196)
Polo Ativo B. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo D. H. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723782-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo AGREX DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO PIRES FERREIRA - GO33844-A
Polo Passivo RENATO BARTZ TIETZ
MADALENA BARBOSA DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722413-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Competência (8829)
Polo Ativo RAIMUNDA BRITO DA LUZ INACIO
SAULO INACIO VIEIRA
SILVIA INACIO VIANA
SUELENE INACIO VIEIRA
SUELY INACIO BISPO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703173-61.2024.8.07.0007
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo JOAO CASTRO TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723027-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo FABRICIO FERNANDO FOGANHOLE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO MONTPARNASSE PREMIERE RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722224-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo T. V. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A
Polo Passivo T. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO GABRYELL LIBERAL SANTOS - DF82035
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0719012-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Excesso de Penhora (13164)
Polo Ativo DAMASCO MATERIAIS PARA ACABAMENTO LTDA
SEVERINO MENDES DE SOUZA
ADRIANA GONCALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0724885-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ELLEN FERREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722537-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Cartão de Crédito (9585) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo COOPERTRANS TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A
HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0721859-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Benfeitorias (9614) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo PAULA ROBERTA MARCAL MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUSA - DF36451-A
Polo Passivo FERNANDA MONTEIRO DE CASTRO ALMEIDA
EDUARDO MONTEIRO DE CASTRO ALMEIDA
MARCELO MONTEIRO DE CASTRO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO OCEANO GONTIJO ALBERNAZ - DF29291-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0724390-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
Polo Passivo REBECA AMORIM DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA AMORIM DOS SANTOS - DF50330-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704337-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo FABIANA FRANCISCO DA SILVA
JOAO ELDIO TAVARES MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo JEFFERSON PEREIRA DIAS
KENIA BEZERRA MATOS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702217-30.2024.8.07.0012
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo AMANDA CAROLINA DE ALMEIDA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WASHINGTON ARLEM DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
RAISA DA SILVA OLIVEIRA - DF63048-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712545-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo RUY RODRIGUES SANTOS FILHO
LUCIANO FERNANDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE - DF44267-A
MICHELLE MARA LEITE - DF37219-A
ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A
Polo Passivo LUCIANO FERNANDES FERREIRA
RUY RODRIGUES SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A
SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE - DF44267-A
MICHELLE MARA LEITE - DF37219-A
LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708187-85.2022.8.07.0010
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo CONDOMINIO PAR NUMERO 02 SANTA MARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DOS SANTOS ROCHA - DF57885-A
Polo Passivo RITA DE CASSIA VERAS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703349-92.2023.8.07.0001
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (7697) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo OTAVIO MIGUEL GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714831-14.2022.8.07.0020
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo DAYANNY DE CAMPOS CORDEIRO
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO - SP168579-S
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
DAYANNY DE CAMPOS CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO - SP168579-S
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702046-88.2024.8.07.0007
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Liminar (9196)
Polo Ativo JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL TADEU ROCHA - SP404036-A
Polo Passivo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716288-13.2024.8.07.0020
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo NELSON RODRIGUES PINTO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708240-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (9996) Acidente de Trânsito (10504)
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
Polo Passivo VANIA LUCIA CORREA DE SOUSA MIRANDA
ANA CAROLINA SOUSA MIRANDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A
RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0733605-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Aquisição (10447)
Polo Ativo ACIONE SANTOS DE OLIVEIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DELVINO FERRAZ DE OLIVEIRA - GO5753-A
Polo Passivo GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIEL ARANTES BATISTA DE RIZZO - SP320320
LUIZ GUSTAVO BIELLA - SP232820-A
JULIA CAVALCANTE PAIVA - DF69514
DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0731956-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOAO PAULO STOPPA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A
Polo Passivo PEDRO EDUARDO CARDOSO DE AGUIAR BRITO
ANA CRISTINA SOARES MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES - DF22340-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0000379-49.2012.8.07.0001
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo ROSANGELA GERONIMO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0737083-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Produto Impróprio (11860)
Polo Ativo SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ108813-A
LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO - RJ21916-A
Polo Passivo BIANCA FERNANDES SANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL LISBOA ALVES - DF72416-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707474-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Provas (8990)
Polo Ativo PAULO OCTAVIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO DORNAS CARATA - DF56678-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0754324-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo JUCINEIA MARIA DA ROCHA
TERESA CRISTINA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLANNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN
ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A
Polo Passivo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705549-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Taxa SELIC (13543)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARLEIDE JOSE FERREIRA
MARLENE FONSECA LOPES DO CARMO
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0750378-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEANY MENDES SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0754085-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA PAULA TEBURCIA LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0751550-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo MARIZETE RODRIGUES DA ABADIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704503-70.2018.8.07.0018
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Repetição de indébito (6007) Alíquota (6012) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRASLAV ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF1952400-A
ARTHUR AMORIM GURGEL DE SOUSA - DF75379
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710884-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Bem de Família (13363)
Polo Ativo VALDILENO RODRIGUES SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO DOS SANTOS COSTA - DF49743-A
Polo Passivo FATORIAL FACTORING E REPRESENTACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA - DF30024-A
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0711987-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo JANINE NASCIMENTO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A
Polo Passivo LUCAS EVANGELISTA CORREIA DA SILVA
HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA
LM CLINICA CIRURGICA LTDA
SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO MEDICO E BIO-ETICA
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A
FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706542-12.2023.8.07.0003
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo HUDSON CHARLES MENESES
LUDMILA PEREIRA VERAS
Advogado(s) - Polo Ativo
HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A
Polo Passivo ROGERIO BATISTA DOS SANTOS 01966583141
JOSE EDUARDO LIMA DE JESUS
ROGERIO BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715715-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acidente de Trânsito (10441) Liminar (9196)
Polo Ativo MARIA TEREZA DE PAULA SEVERO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0727058-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617) Cobrança indevida de ligações (10598)
Polo Ativo CLARO S.A.
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
Polo Passivo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0739748-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Conversão (6179)
Polo Ativo GISELLY EDUARDA PEREIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0709936-91.2023.8.07.0014
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Oncológico (12496)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo FABIANA DE MENDONCA ALVES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0732623-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo ROMULO ROCHA MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A
Polo Passivo INOVA ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - EPP
LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO
INFINITA ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
CONCORDIO PEREIRA DE SOUZA FILHO - DF50890-A
LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0746612-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo CINTIA ROBERTA BARBOZA LUDUGERIO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0735783-37.2023.8.07.0001
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo DOURO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA CHRISTINA BRANT WOLFF - DF66876-A
RAYSSA DANTAS DE MACEDO - DF82816
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0714802-12.2022.8.07.0004
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) MENSALIDADES (12841)
Polo Ativo LARA ELIAS HABR
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO BECKERT ISFER - PR42717-A
Polo Passivo UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM - DF52424-A
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0749687-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo SEONY BRAZ TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0736329-92.2023.8.07.0001
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Intervenção de Terceiros (8859)
Polo Ativo LIVIA SAMPAIO BARRIONUEVO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO MARCILIO LESSA COSTA - DF70199-A
Polo Passivo JOAO GUSTAVO ALCANTARA GUIMARAES
HELIO ZVEITER TRIGUEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A
LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A
FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0747588-84.2023.8.07.0001
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS
KELLY CHRISTINA MELO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A
Polo Passivo KELLY CHRISTINA MELO MARTINS
ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0703647-29.2024.8.07.0008
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LUCAS DUARTE GIOVANETTI
SERGIO PENETRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A
ALINE VIEIRA CALADO - DF32400-A
JUNIO JOSE SANTANA SILVA - DF35353-A
Polo Passivo SERGIO PENETRA
LUCAS DUARTE GIOVANETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE VIEIRA CALADO - DF32400-A
JUNIO JOSE SANTANA SILVA - DF35353-A
PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0700860-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ATAIR SILVA DE SOUSA
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
RENATO HORTA REZENDE - MG99169
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ATAIR SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - MG74659-A
RENATO HORTA REZENDE - MG99169
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0708664-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo SP EMPREENDIMENTOS S.A.S
Advogado(s) - Polo Ativo
JOICE CAROLINE DOS SANTOS - SP426883
Polo Passivo EDIFICIO FABIO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIA CRISTINA NOGUEIRA - SP272925
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0700628-19.2023.8.07.0018
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Desapropriação (10121) Desapropriação Indireta (10125)
Polo Ativo MAURO ALVES LOUREIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CIME HOLDING S.A.
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A
VINICIUS DE MOURA XAVIER - DF31581-A
LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE - DF25998-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0712438-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Multa (10595) Vistoria (10127) Fornecimento (14916)
Polo Ativo COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA DE FATIMA ASSIS CAMPOS - MG87746-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0704651-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo JOSE JOTTA CARLOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0715089-87.2023.8.07.0020
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Associação (4897)
Polo Ativo NOEMI MARTINS FERREIRA
ASSOCIACAO DOS MORADORES DA SMPW QD. 05 -CONJUNTO 06- CHACARA 29 - COLONIA AGRICOLA VEREDA DA CRUZ-TAGUATINGA-DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTEFANNY MARTINS FERREIRA - DF61938
ENDRIUS MARTINS FERREIRA - DF64634
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA SMPW QD. 05 -CONJUNTO 06- CHACARA 29 - COLONIA AGRICOLA VEREDA DA CRUZ-TAGUATINGA-DF
NOEMI MARTINS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
ESTEFANNY MARTINS FERREIRA - DF61938
ENDRIUS MARTINS FERREIRA - DF64634
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0706820-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Periciais (9258) Juros (10684)
Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC
ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A
Polo Passivo GERENCIAL BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0709071-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto (Fato até 10/01/2023) Análogo à Injúria Preconceituosa em Razão de Identidade de Gênero (14115)
Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONSTRUTORA E INCORPORADORA RC LTDA
COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RENATO JOSE LUIZ DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO ROCHA DE OLIVEIRA - GO15086-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0706921-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo JOSE DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Polo Passivo PIGARI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA ARAUJO DOS SANTOS - GO39047-A
ISADORA MACHADO ANDRADE - GO60947-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0752015-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779) Revisão (5788)
Polo Ativo Y. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105
CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0749046-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PATRICIA EULALIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0719275-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Colação de Grau (12929)
Polo Ativo REGINA LOPES CATULIO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A
Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0750674-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Polo Passivo JHSN CAFETERIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0721796-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo ALEX LUIZ HERRERO
Advogado(s) - Polo Passivo
ORISVALDO DE OLIVEIRA MONTE - DF49556-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0719804-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo WESLEY CLEMENTE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO ALVINO GUIMARAES - GO36878
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0707719-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo CARLOS HENRIQUE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO OSCAR - SP377002-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0718707-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687) Gratuidade (11931)
Polo Ativo ALEXANDRA ALVES MEIRELLES
RAINNER DE JESUS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FERNANDES ATHAIDE - MG159942-A
Polo Passivo FRANCISCO ALEXANDRE MACHADO MEIRELLES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALMIRA RODRIGUES DO PRADO TEIXEIRA - DF40108-A
Terceiros interessados KATIA ALICE CARDIA
ALMIRA RODRIGUES DO PRADO TEIXEIRA
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0707652-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO - RJ218581
LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR - DF60818-A
Polo Passivo VAOSNY AGUERO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0718983-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BAR PESTICARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DOURADO LTDA
WALTER DOURADO MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0702311-48.2023.8.07.0000
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo JOAO BOSCO PANTALEAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0735819-19.2022.8.07.0000
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Constituição (4934)
Polo Ativo GILDALIA RODRIGUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0711329-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA - SP322158-A
WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004
DOUGLAS CAETANO DA SILVA - SP317779-A
WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA - SP450534
MILENA MAYUMI MURAOKA - SP488951
LAURA FERNANDES NOVAIS - SP508218
ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA - SP480781
Polo Passivo DANIEL REGIS BARRA
GLAUCIA LOPES DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0707211-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acordo Homologado/Efeitos (13050)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo JORGE LUCIEN MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0720062-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo GISCARD MARCELITO ANDRADE FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469
Polo Passivo TAINARA MOREIRA GONCALVES
JOSE WILTON DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
SATILA ERICA MOREIRA GONCALVES - DF79590
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0720352-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ANTONIO BORGES - GO22280-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0711010-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Nulidade (8919) Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais (12407) Negativa de Prestação Jurisdicional (13233)
Polo Ativo MAIRA DE AZEVEDO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0709302-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora no Rosto dos Autos (13249)
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO A DO SHCGN 712
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A
Polo Passivo ADAO AMORIM DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULLY ALBUQUERQUE MARTINS DE VASCONSELOS - DF24884-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0710667-41.2024.8.07.0018
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THIAGO FERREIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0713962-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito Autoral (4656)
Polo Ativo BRUNO DUTRA CALDAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MANUELA RIBEIRO PAES LANDIM LIMA - DF39458-A
Polo Passivo STUDIO 10 ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA
JULIA LIBANIO
CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A
CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0709231-62.2024.8.07.0013
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. J. D. O. D.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
YOLANDA DE SOUZA DELGADO
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0711049-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo ARMAZEM COMERCIO DE PESCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A
Polo Passivo COUTINHO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0709058-02.2023.8.07.0004
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A
Polo Passivo BANCO CETELEM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0720772-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Concurso de Credores (9418) Legitimidade Ativa e Passiva (14067)
Polo Ativo WLADECY PEREIRA DA SILVA
AMANDA APARECIDA GOUVEA BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A
Polo Passivo WLACIMAR PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI - SP235700-A
RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS - SP221100-A
MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA - SP376188-A
MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE - SP196314
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0754851-73.2023.8.07.0000
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo SEONY BRAZ TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0745605-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Assembléia (10466) Ação Anulatória (13045)
Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo CONDOMINIO LE QUARTIER BOULEVARD
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0705251-96.2022.8.07.0007
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Material (10439) Busca e Apreensão (10677) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo EDNILSON OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL SILVEIRA DE BRITO - DF50303-A
RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES - DF56349-A
Polo Passivo JEAN CARLLO CAMPELO TELES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0709821-58.2023.8.07.0018
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Anulação (10382)
Polo Ativo PAULO MARCIO FERNANDO JESUS BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A
Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0095151-14.2006.8.07.0001
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO JOAQUIM MARTINELLI - RS45071-S
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Polo Passivo SINDICATO DOS TRABALHADORES TELEFONICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO SINTTEL-MT
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE OLIMPIO DE SOUZA FILGUEIRAS - MT3849/O
JOSE VICENTE MARQUES FILHO - MT11019/O
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0717777-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Despejo por Inadimplemento (14915) Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo TAINARA MOREIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GISCARD MARCELITO ANDRADE FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
PETHALLA CARVALHO SILVA - DF59415-A
JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0707750-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo CARLOS HENRIQUE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO OSCAR - SP377002-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0712608-60.2023.8.07.0018
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Indenização por Dano Moral (9992) Indenização por Dano Material (10502)
Polo Ativo ROSA MARIA DIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NATASCHA LORENA DA SILVA DE ABREU E LIMA - DF43088-A
LENY PEREIRA DA SILVA - DF5537-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA
RODRIGO CASTRO GARCEZ
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714585-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Unidade de Conservação da Natureza (10118)
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0746394-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Competência (8829)
Polo Ativo THIAGO MACHADO DE CARVALHO
LEONARDO ROCHA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF69728-E
THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF26973-A
Polo Passivo NO MAS VELLO, S.L.
NO MAS VELLO BRASIL BEAUTY FRANCHISING SERVICOS ESTETICOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0704957-71.2023.8.07.0019
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO BMG SA
SHEILA REGINA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RICARDO CARVALHO ANTUNES - RJ137644
Polo Passivo SHEILA REGINA FERREIRA
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
RICARDO CARVALHO ANTUNES - RJ137644
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0750648-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inscrição / Documentação (10372)
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo JOAO PEDRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0712221-84.2023.8.07.0005
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo LAZARO PEREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0737975-58.2024.8.07.0016
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo C. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CRISTIANO ALBERTI - SC56621
Polo Passivo J. K. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRO KASSYO ALVES CAVALCANTE - PA30393
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0732371-98.2023.8.07.0001
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo JULIA EUMIRA GOMES NEVES PERINI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO DE MORAES - DF16614-A
Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDABANCO DO BRASIL
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Brasília - DF, 30 de julho de 2025.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. IMPUGNAÇÃO. LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PREVALÊNCIA DO LAUDO DO PERITO JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que a indenização por servidão administrativa é devida ao possuidor do imóvel, independentemente da titularidade dominial, exceto quando se tratar de bem público, situação em que a posse se caracteriza mera detenção, não ensejando indenização (AgInt no AREsp n. 1.485.651/SP; AgRg no REsp n. 1.190.693/ES). 2. No caso dos autos, o imóvel objeto de servidão administrativa pertence à Terracap, sendo, portanto, bem público. Assim, os réus não têm direito à indenização, devido à condição de detentores, e não de possuidores. 3. O laudo pericial homologado utilizou metodologia técnica adequada e detalhou as amostras e características do imóvel. As divergências apontadas pelo laudo do perito assistente da Terracap não contam com elementos técnicos aptos a afastar as conclusões do perito judicial, que atuou com imparcialidade. 4. Apelações não providas. Unânime.
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
13ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (22/05/2025 ATÉ 29/05/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 22 de Maio de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 29 de maio de 2025:
Processo 0708786-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0730411-83.2018.8.07.0001
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Comercial (4962) Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo DONADELO COMERCIO DE DOCES LTDA
CAMILO GADEA CALDIERARO
ANAGILDA CATARINA CALDIERARO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0704983-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo NABIHA GEBRIM
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708457-63.2023.8.07.0014
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ANTONINA TEIXEIRA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL
DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0702162-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo CARLOS ANTONIO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
Polo Passivo CAIRO ALEXANDRE FERREIRA VILELA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIRO ALEXANDRE FERREIRA VILELA DOS REIS - DF26017-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0702150-67.2024.8.07.9000
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo BERNADETH MARA RODRIGUES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO CESAR DOS SANTOS MARTINS - DF37669-A
DANTE HAMMARSKJELD VERDI MARTINS - DF16156-A
Polo Passivo LEONEI GOMES DE OLIVEIRA
MARIA ABADIA FURTADO DE OLIVEIRA
FRANCISCO HENRIQUE PORTELA DA SILVA
ELIANA CAMARGO ARTHOU
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704410-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486) Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar (12947)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo PAULO VINICIUS DE JESUS MADEIRA BASTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS DE LARA RAMOS - DF28370-A
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A
VANESSA CRISTIANE CAIXETA CHAVES - DF20789-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703658-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Superendividamento (15048)
Polo Ativo JAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO ORIGINAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO ORIGINAL S/A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753869-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MARIA EFIGENIA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705613-12.2024.8.07.0013
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Colocação em família substituta (12004)
Polo Ativo E. V. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0714717-12.2021.8.07.0020
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo M. S. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF58325-A
Polo Passivo J. B. P. D. S.
M. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A
PAULO DAVI DE BARROS LIMA - DF47040-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0712540-18.2024.8.07.0005
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo LUIZ PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0702355-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo ANTONINHO PAULO BARETA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700485-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto PASEP (6042) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo JOSAFA BATISTA REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752130-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
ZULMIRA INES LOURENA GOMES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729637-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo P. D. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENDA LARISSA SILVA BARBOSA - DF56461-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0743044-19.2024.8.07.0001
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo RACHEL MARQUES DE CARVALHO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO TONIOLO SILVA - DF50333-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0718524-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo PAULO EUGENIO DOS SANTOS ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA
Processo 0705188-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Superendividamento (15048)
Polo Ativo JOAO GILBERTO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
BANCO INTER SA
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BANCO INTER SAATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
RENATA PRATES OLIVEIRA - BA43927-A
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710960-78.2023.8.07.0007
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Intervenção de Terceiros (8859)
Polo Ativo MATILDE GOMES DE SENA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROQUE TELLES FERREIRA - GO8328-A
CESAR GUIMARAES FARIA - DF19202-A
Polo Passivo EUNICE CAVALCANTE REGIS
REINALDO ARAUJO ALBERNAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
SHATYLLA PABLINY CAVALCANTE REGIS MOREIRA - DF39873-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0749241-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo L/DF 025 SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo CASA DIGITAL CONSULTORIA E MARKETING DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717433-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo LUDMILA GALDINO CANDIDO
O. G. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0704619-08.2024.8.07.0005
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Contratuais (13385)
Polo Ativo CAMILA WILERSON BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA WILERSON BARBOSA DA SILVA - DF54789-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUSA
ANTONIO ALVES DE SOUSA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0736597-49.2023.8.07.0001
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Móvel (9609)
Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo AMAURY ROBOREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A
MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0700343-98.2024.8.07.0015
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757)
Polo Ativo JORGE EDUARDO SANTOS RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A
PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A
REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A
PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA
Processo 0715933-09.2024.8.07.0018
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714) Pagamento em Pecúnia (10701)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARLI ALEXANDRINA DE ANDRADE BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0729308-23.2023.8.07.0015
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757)
Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo RAFAEL CARLOS RODRIGUES MORAES MUNIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA CHAGAS DOS SANTOS - DF28712-A
RAFAEL LIMA DA SILVA - DF43434-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA
Processo 0713035-91.2022.8.07.0018
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIELLE PEREIRA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0707580-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KEYLLA THALITA ARAUJO - DF76875
Polo Passivo MARIA APARECIDA SANTIAGO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706070-44.2024.8.07.0013
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão de Menores (5801)
Polo Ativo A. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE LAURA SENE SOUZA - SP465183
MARIA INES CARDOSO DA SILVA - SP96042
Polo Passivo C. L. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA FERNANDES DA SILVA - DF76735-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0723196-28.2024.8.07.0007
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Polo Passivo JOSE POLUCENO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0746423-02.2023.8.07.0001
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
Polo Passivo MARCELO SANTANA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0715424-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo EDICARLOS MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A
Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0717668-08.2023.8.07.0020
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo PEDRO SERGIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0712672-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Privacidade (14207)
Polo Ativo ANDREZA RAYANE INACIO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A
BLEYBIANNE FERREIRA MELGACO - DF67189-A
ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF66025-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0720807-75.2021.8.07.0007
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo MIRIAM DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A
Polo Passivo LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A
Terceiros interessados CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA
CANTIDIO LIMA VIEIRA
ANGELICA AVILA MIRANDA
KAOUE FONSECA LOPES
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
LARA FONSECA ANDRADE OSORIO
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0702706-49.2024.8.07.0018
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
AUTO VIACAO MARECHAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0750347-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo FRANC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
Polo Passivo TRINITY EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO RODRIGO DA COSTA - DF30574-A
THALIENNE NOBRE GUIMARAES - DF71856-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751673-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo WILSON LOPES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA ROCHA BOTTI - MG188856-A
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701406-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo I. C. R. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A
MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A
Polo Passivo M. M. E. C. L. -. E.
Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706192-94.2018.8.07.0004
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
RIBAMAR DE PAIVA CAVALCANTI
REGINA MARIA DE QUEIROZ CAVALCANTI NUNES
ALAIRTON DE PAIVA CAVALCANTI
FRANCISCO ARLAN PAIVA CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A
Polo Passivo EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA GONTIJO DE SOUSA - GO22247-A
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
DYOGO CROSARA - GO23523-A
ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO - GO46982-A
LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO - GO34601-A
FELIPE CAMPOS CROSARA - GO48722-A
Terceiros interessados LARISSA GOMES DA SILVA SANTOS
CELIO MOREIRA PIMENTA JUNIOR
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Processo 0712423-83.2022.8.07.0009
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo M. I. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A
Polo Passivo E. D. S. L.
L. J. D. S. L.
T. D. S. L. M.
M. D. S. L.
C. D. S. L.
G. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
Processo 0753624-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo GILCELIA ANDRADE DA SILVA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0034773-48.2013.8.07.0001
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
ALESSANDRA YOSHIE SAKURAI UENOYAMA - DF43043-A
JULIANA MOIA MATHEUS - DF57639-A
Polo Passivo POLLY & LOLLY DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
Processo 0705978-68.2021.8.07.0014
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A
Polo Passivo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0706811-33.2023.8.07.0009
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo A. M. N. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. N. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA DE OLIVEIRA PEREIRA CANDEIA - DF77261-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
Processo 0710694-24.2024.8.07.0018
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação (10387)
Polo Ativo URBANA AMBIENTAL CONSTRUCAO EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FILIPE TAVEIRA MOREIRA DA FONSECA - DF56408-A
KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A
Polo Passivo WM PAISAGISMO, URBANISMO E COMERCIO EIRELI ME - ME
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0713047-82.2024.8.07.0003
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Bancários (7752)
Polo Ativo JUAREZ SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA ELIANA RIBEIRO BARBOSA - DF49286-A
RODRIGO ESPIUCA DOS ANJOS SIQUEIRA - DF64533-A
Polo Passivo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
EDGARD PEREIRA VENERANDA - MG30629-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA
Processo 0713090-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Posse e Exercício (10240)
Polo Ativo RODRIGO LEONARDO FREITAS AZEREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON JOSE DA CRUZ JUNIOR - BA40062
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
"BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0715947-66.2023.8.07.0005
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo D. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. H. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
CINTIA PEREIRA DE MESQUITA
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo 0721125-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prescrição e Decadência (5632) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ROSANGELA RIBEIRO REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A
DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A
Polo Passivo CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A
DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA
Processo 0722336-73.2023.8.07.0003
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Oferta (6238) Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo E. F. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA MARIA DA CUNHA DA SILVA - SC58961
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
Processo 0732558-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo HAISLAN MARCIO SILVA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
HAISLAN MARCIO SILVA LOPES - DF51866-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0723127-88.2023.8.07.0020
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo ANA CRISTINA SANTOS FARIA ROSSI
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
JOSIANE GONTIJO DE ARAUJO MACEDO - MG135872-A
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ANA CRISTINA SANTOS FARIA ROSSI
Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
JOSIANE GONTIJO DE ARAUJO MACEDO - MG135872-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0718780-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Polo Passivo ANDREIA GONCALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A
BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
"LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0701437-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Excesso de Penhora (13164) Bem de Família (13363)
Polo Ativo MARIA APARECIDA DA CRUZ PORFIRIO
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTORIA MOREIRA DE SOUZA LOPES - DF74317-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702686-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo FRANCIANE BARRETO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
JANINE ANDRADE DIAS - DF31838-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704697-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Bem Público (13364)
Polo Ativo WERFERSON SACRAMENTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA RIOS DINIZ - DF68907-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752794-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A
JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF41616-A
Polo Passivo WEMERSON JOHN CICERO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANALICE CABRAL COSTA ANDRADE GONCALVES - DF23262-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0005496-09.2012.8.07.0005
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo GAPLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO BRAZ DOS SANTOS - DF16794-A
MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA - SP160487-A
Polo Passivo TEREZINHA DA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0701240-59.2024.8.07.0005
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752)
Polo Ativo JOSSIANE RIBEIRO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A
GLAUCO VINICIUS SOUZA THOME - DF27261-A
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
JOSSIANE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A
GLAUCO VINICIUS SOUZA THOME - DF27261-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0703313-71.2024.8.07.0015
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757)
Polo Ativo EDMILSON ANTONIO DA SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA
Processo 0721572-14.2024.8.07.0016
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
EMIL CARLOS SALOMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA DE PAULA CISTOLO - MG183306-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0705507-21.2022.8.07.0013
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adoção de Criança (9974)
Polo Ativo B. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA MARIA PINTO DOS REIS CRUZ - DF64344-A
Polo Passivo A. F. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem REDIVALDO DIAS BARBOSA
"REDIVALDO DIAS BARBOSA
Processo 0701296-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Empreitada (9591)
Polo Ativo DALTON DE CASTRO BARBOSA
GILDA MARIA DO VALE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
IARA JANAINA DO VALE BARBOSA - DF27968-A
Polo Passivo RENON DE LIMA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741945-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILDASIO VETE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703803-55.2022.8.07.0018
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Apreensão (10025)
Polo Ativo ESPÓLIO DE ESQUIVAL LUIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0733543-15.2022.8.07.0000
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (10685) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
CARLOS ALBERTO MORENO DA SILVA
CARLOS ALBERTO RODRIGUES SOUZA
CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA GUEDES
CARLOS ALVES PAIVA
CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA
CARLOS ANTONIO DE SOUSA MARTINS
CARLOS ANTONIO PEREIRA VIDIGAL
CARLOS ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA
CARLOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
CARLOS AUGUSTO MATIAS CARLOS
CARLOS CESAR CORREIA COSTA
CARLOS DE JESUS RENILDO
CARLOS FELIX MARTINS
CARLOS GILBERTO DA SILVA
CARLOS GOMES DE OLIVEIRA FILHO
CARLOS HENRIQUE DANTAS PEREIRA
CARLOS HENRIQUE QUEIROZ
CARLOS HUMBERTO FERNANDES CARDIA
CARLOS JOSE DA COSTA
CARLOS OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719227-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adjudicação (13053) Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo TANIA NAVARRO SWAIN
MARIE FRANCE JEANNE LEONTINE DEPECHE
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A
ALBERTO CRISPIM GONCALVES - DF1098-S
Polo Passivo MANCIO OLEGARIO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ELSON VILASSA DOS SANTOS - DF13353-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716614-98.2022.8.07.0001
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fiança (9592)
Polo Ativo FIANZA CAUCAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO COMODO - SP155075-A
Polo Passivo CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA
PRIMOS DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG87253-A
CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA - MG186257-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: 18ª Vara Cível de Brasília
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0745808-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIELA FORTES DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706344-92.2021.8.07.0019
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo NAURICAN DE FRANCA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0704742-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
Polo Ativo LEDA MARIA DA SILVA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708471-37.2024.8.07.0006
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Assinatura Básica Mensal (7626) Bancários (7752)
Polo Ativo FARMAEXPRESSA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE
Processo 0704828-27.2022.8.07.0011
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo E. F. D. V.
L. A. V. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH JULIA VASCONCELOS DE FREITAS - DF59234-A
NELSON MOREIRA DO SACRAMENTO FILHO - BA36494
CLOVIS FRANCA DE ARAUJO FILHO - BA10169
PRISCILLA PAES RODRIGUES - BA56125
MORGANA KELLY SILVA GOULART - GO28719
Polo Passivo L. A. V. M.
E. F. D. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON MOREIRA DO SACRAMENTO FILHO - BA36494
CLOVIS FRANCA DE ARAUJO FILHO - BA10169
PRISCILLA PAES RODRIGUES - BA56125
MORGANA KELLY SILVA GOULART - GO28719
SARAH JULIA VASCONCELOS DE FREITAS - DF59234-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0731251-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Indenização por Dano Material (10439) Serviços de Saúde (9995)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RUSIA MARIA DE PAIVA
D. C. D. P.
REYVISSON CARDOSO DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KAROLLINNE LAURENTINO SIQUEIRA - DF41247-A
GESSYCA GUIMARAES LIMA GALVAO - DF0050454A
CLEIDE ALVES GUIMARAES - DF14906-A
MARILCI CIANI KLAMT - DF13704-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708965-60.2024.8.07.0018
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556) Cálculo de ICMS "por dentro" (10559)
Polo Ativo IGUASPORT LTDA
IGUASPORT LTDA
IGUASPORT LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO LUCAS MARINI - RJ114123
RENATO LOPES DA ROCHA - RJ145042
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0701940-75.2023.8.07.0003
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo VALDI MARIA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0742535-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746128-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo J. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANE GUIMARAES - DF78854
VERANNE CRISTINA MELO MAGALHAES - DF11765-A
Polo Passivo R. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
AMANDA LACERDA DE ANDRADE - DF64785
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708434-59.2023.8.07.0001
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Serviços Hospitalares (7775) Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANNA SOARES FERNANDES DO NASCIMENTO - DF35451-A
PAULO PEREIRA ARAUJO JUNIOR - DF37756-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER
Processo 0748296-40.2023.8.07.0000
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo ROGERIO FERREIRA BORGES
FRIMAR GESTAO DE PATRIMONIO LTDA
DIRCE INACIO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - SP195849-A
EDUARDO VICENTIN DE MACEDO - GO27972
ANDREA RODRIGUES ROSSI - GO18405
JULIO SERGIO DE MELO JUNIOR - GO22803
LEANDRO DE MELO RIBEIRO - GO17280
Polo Passivo FRIMAR GESTAO DE PATRIMONIO LTDA
DIRCE INACIO FERREIRA
ROGERIO FERREIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYS PEREIRA MARQUES - GO38600
LEANDRO DE MELO RIBEIRO - GO17280
ANDREA RODRIGUES ROSSI - GO18405
JULIO SERGIO DE MELO JUNIOR - GO22803
EDUARDO VICENTIN DE MACEDO - GO27972
PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - SP195849-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709969-73.2021.8.07.0007
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo JAYNE ANDRESSA FERNANDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ZAINE MIRANDA MOTA FERREIRA - DF28550-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0704161-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Benfeitorias (9614) Aquisição (10447)
Polo Ativo ERICA CRISTINA MIRANDA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO
KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO
MICHELLE DA COSTA TAVARES
CARLOS JOSE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739483-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTINA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Polo Passivo ANA LUCIA GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702391-41.2024.8.07.9000
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo EDSON SIDOU FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARA CARDOSO DUARTE - SP303427-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717971-62.2022.8.07.0018
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G4 - INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH - PR85665-A
IZABELA THAIS TROMBELLI - PR111673-A
GUILHERME IBRAHIM RAMOS - PR98507-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0723043-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
Polo Passivo WM CONTADORES ASSOCIADOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733871-57.2023.8.07.0016
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo B. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO DE PAULA RIBEIRO - DF15928
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem MARIA ISABEL DA SILVA
"BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0708147-84.2019.8.07.0018
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) Suspensão da Exigibilidade (5987)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador: 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0727927-22.2023.8.07.0001
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo VORTEX COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
LEANDRO SANTOS DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo 0742727-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo CAMARA E LEAO PRODUCOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO RODRIGUES COSTA - GO21529-A
LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO - GO50931-A
PATRYK ROGER ALMEIDA CAMPOS - GO43981-A
BARBARA DRUMMOND LOYOLA DAYRELL - GO66843
Polo Passivo APRECIATTO GOURMET E ENTRETENIMENTO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704236-64.2019.8.07.0018
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Improbidade Administrativa (10011)
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Processo 0745998-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acessão (10456)
Polo Ativo H. F. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Polo Passivo V. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714452-52.2021.8.07.0006
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo R. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A
Polo Passivo D. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA TOMAZ DE ALMEIDA - DF58085-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
Processo 0728274-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo CARMEN MAIA DA CONCEICAO
SANDRA HELENA MAIA GURGEL
CAROLINA MAIA DA CONCEICAO GURGEL
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
ELAINE PAULUCIO PORFIRIO - DF45609
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
CARMEN MAIA DA CONCEICAO
SANDRA HELENA MAIA GURGEL
CAROLINA MAIA DA CONCEICAO GURGEL
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
ELAINE PAULUCIO PORFIRIO - DF45609
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0705519-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196) Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo JANETE CORREIA DE OLIVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705748-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo LILIAN PEREIRA DE SOUSA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO DO ONE PARK MALL
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO NEIFE CARREIROS MACHADO - DF36529-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703138-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo MATEUS ALVES RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709173-47.2024.8.07.0017
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo MARIA LUCIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO DA SILVA RODRIGUES - AM15427
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo 0712366-09.2024.8.07.0005
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A
ADALBERTO COELHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
LUCAS SOARES MURTA - MG180149-A
Polo Passivo ADALBERTO COELHO DA SILVA
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS SOARES MURTA - MG180149-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0718244-18.2024.8.07.0003
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Incapacidade Laborativa Parcial (6108)
Polo Ativo ADALBERTO FERREIRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA
Processo 0707235-83.2025.8.07.0016
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo FRANCISCO OLIMPIO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0702823-76.2024.8.07.0006
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Polo Passivo NEUMA MARIA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOLANIA PASSOS ALVES - DF56752-A
Terceiros interessados RODRIGO SANSON
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0718660-03.2022.8.07.0020
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo E. H. B. D. A.
J. C. S. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS OLIVEIRA ROCHA - DF51259-A
VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A
MAURINE MACEDO DE LIMA - DF65267-A
CATIA MENDONCA - DF48540-A
Polo Passivo J. C. S. E.
E. H. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CATIA MENDONCA - DF48540-A
LUCAS OLIVEIRA ROCHA - DF51259-A
VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A
MAURINE MACEDO DE LIMA - DF65267-A
Terceiros interessados JULIO CESAR SAMPAIO ALMEIDA BRAGA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA
Processo 0716381-73.2024.8.07.0020
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo M. D. L. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO COSTA MOREIRA - DF41532-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0701346-72.2020.8.07.0001
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) PIS/PASEP (10163)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO PASSOS DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
"LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0717320-57.2022.8.07.0009
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Limitação de Juros (10586) Contratos Bancários (9607) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo JOSE DOS REIS TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
"NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0728676-67.2022.8.07.0003
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Indenização do Prejuízo (9524)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
I7 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A
Polo Passivo FRANCILENE SOUZA E SILVA
BANCO PAN S.A
GIROCAR COMERCIO DE CARROS LTDA
I7 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
MARCELA NASCIMENTO ESCARLATE - DF51382-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0700047-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CRISTIANA DOS SANTOS LUIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702771-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo LP COMERCIO DE CALCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703294-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo SARKIS & SARKIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SARKIS & SARKIS LTDA
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo WORLD COMERCIO DE SERVIDORES DE INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO DE SOUZA FATUCH - PR47487
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704898-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703) Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo JOSE ARMANDO PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0751329-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo GUSTAVO ALBERTO FIEVEL THIAGO BREUCHA MOREIRA ANTUNES NETTO
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0754138-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Levantamento de Valor (9160)
Polo Ativo CARLOS MACHADO CUNHA CHAUL
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo AUTO VOLUME COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708378-38.2024.8.07.0018
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSANGELA APARECIDA GOMES BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0712952-07.2024.8.07.0018
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Escolaridade (10380) CONCURSO DE INGRESSO (12884)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A
Polo Passivo LAURA FERNANDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A
LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0749245-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Duplicata (4972)
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo WAGNER JOSE DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712345-21.2024.8.07.0009
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo JACILENE CARDOSO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA
Processo 0746521-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Polo Ativo SAVIO CASTRO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GUTHS - DF39986-A
Polo Passivo JPW CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"
GPC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A
PREMIER CAPITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
PREMIER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCEL SCHINZARI - SP252929
VIVIAN PATRICIA VILELA DOS SANTOS - SP307195
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753504-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THAISE BRAGA CASTRO - DF25292-A
Polo Passivo M. C. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743674-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reserva de Vagas (11908)
Polo Ativo NAYARA SOUSA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702440-71.2024.8.07.0015
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Apuração de haveres (4933) Dissolução (4935)
Polo Ativo WASNY DE ANDRADE OLIVEIRA
THAIS FONSECA BORGES
VTRA PIZZAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A
IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
Polo Passivo VTRA PIZZAS LTDA
THAIS FONSECA BORGES
WASNY DE ANDRADE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
Processo 0754112-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Polo Passivo AMANDA MOREIRA DALPRA PESSOA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0754499-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo TATIANE FELIX DOS SANTOS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
KELVIN DE MATOS MILIONI - MG212495-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708796-03.2024.8.07.0009
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo AVAILDE DE SOUZA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A.
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
CARLOS ALBERTO BAIAO - DF49086-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0711527-78.2024.8.07.0006
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Polo Passivo MARCOS AURELIO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0704572-43.2024.8.07.0002
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Polo Passivo EDVANDA LOPES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO - DF20556-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0705918-93.2024.8.07.0013
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Outras medidas de proteção (12005) Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo M. C. R. M.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
M. C. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
"REDIVALDO DIAS BARBOSA
Processo 0750691-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo AMANDA BORGES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706085-13.2024.8.07.0013
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo H. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
Processo 0748119-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo ADRIANO POMPEU PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736095-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705682-26.2024.8.07.0019
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo KEYLLA CRISTINA DE MORAIS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0700268-50.2024.8.07.0018
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo ROBERTA GRAYCE NASCIMENTO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO
Processo 0716333-96.2023.8.07.0005
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo K. V. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A
ELVIS NERES CARLOS - DF68674-A
Polo Passivo K. H. V. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO MADURO
"MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0704654-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo EDNA DA SILVA DE SOUSA LAWALL
EDNA DA SILVA DE SOUSA LAWALL
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742384-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo BENEDITO ALVES ABADIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735011-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANIA LUCIA PAES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON SILVA DA SILVEIRA - DF36087-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0020105-72.2013.8.07.0001
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo ISRAEL DA SILVA
MARIA EUNICE SIQUEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A
Polo Passivo ALFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA
Processo 0734334-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715489-73.2024.8.07.0018
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo NERI PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
DINEY PEREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0741710-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo EFIGENIA PAULA DE SA PINTO
OSMANIA MARTINS PAUFERRO
TIAGO MARTINS PINTO
GERUSA MARTINS PINTO DE SA SOARES
VANIA MARTINS PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747757-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752) Superendividamento (15048)
Polo Ativo GERALDA CORDEIRO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO AUGUSTO SILVA SALLES - RS112962
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASIL
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO
Processo 0739592-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo DB DISTRIBUIDORA BRASILIA DE AUTO PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE ADOLFO DA SILVA - RN17325
THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO - RN17100
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750943-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento (14916)
Polo Ativo RH ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA CASTANHEIRA RODRIGUES DA CUNHA - DF77092
MATHEUS SOARES SALGADO NUNES DE MATOS - DF64498-A
Polo Passivo TRANSVOLTEC ILUMINACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO - SP375462-A
MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF53486-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO
Processo 0701351-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo (13607)
Polo Ativo MSR MOTOS E PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOYCE FERREIRA SLAIB - DF60578-A
Polo Passivo LUANA CRISTINA SANTANA CAMELO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO FAGUNDES DIAS - DF30470-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712212-83.2023.8.07.0018
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSIMAR RODRIGUES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0706396-03.2021.8.07.0015
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo EVERTON BERNARDO CLEMENTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
EVERTON BERNARDO CLEMENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERTON BERNARDO CLEMENTE - GO26506-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados ANTONIO DE SOUSA BRITO
EVERTON BERNARDO CLEMENTE
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem VITOR FELTRIM BARBOSA
"VITOR FELTRIM BARBOSA
Processo 0727422-02.2021.8.07.0001
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo PAULO DUARTE TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUCIA AMARAL QUEIROZ - DF15247-A
CLAUDIO DAMASCENO LOPES - DF42239-A
EZEQUIEL FLORENCIO MARTINS BARBOSA - DF15335-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0712711-67.2023.8.07.0018
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARMELINDA FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0750154-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703356-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Honorários Advocatícios (10655) Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo REGINALDO DA SILVA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A
Polo Passivo JOAO PAULO LEANDRO MENDES MENDONCA CARRERA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMANUEL PEREIRA ALVES - DF52497-A
Terceiros interessados MARILDA GOMES DE OLIVEIRA
EMANUEL PEREIRA ALVES
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743609-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo C. F. O. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMAR DE SOUSA NOGUEIRA SEGUNDO - DF68838-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0025196-06.2014.8.07.0003
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prisão Civil (10573)
Polo Ativo C. A. O. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. P. L. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO LEONARDO SOUSA SOARES - MA12478
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
Processo 0718236-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo S. R. R. D. O.
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DALETE DA CONCEICAO RODRIGUES OLIVEIRA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0704304-35.2024.8.07.0019
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo A. A. M. I. S.
Q. A. D. B. S.
A. E. F.
A. T. M. D. A.
F. R. F.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo A. A. M. I. S.
Q. A. D. B. S.
E. S. D. J.
A. T. M. D. A.
F. R. F.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0752881-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo MAXIMUS BENS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS CARLOS GOMES DA SILVA - MT5474/O-A
Polo Passivo IOLANDA RODRIGUES PACHECO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO GEBRIM DE SOUZA - DF5413200-A
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
LEANDRO REZENDE AQUINO - DF52177-A
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737535-44.2023.8.07.0001
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento em Consignação (7704)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
Polo Passivo TERESA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A
Terceiros interessados JOSE CANDIDO NETO
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0752526-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Curatela (12241)
Polo Ativo M. M. D. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA REZENDE DA CRUZ - DF51219
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados JOAQUIM PAULO DA CRUZ FILHO
MARLY MORAIS DE REZENDE DA CRUZ
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705736-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo HELIO FRANCISCO BARETTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714888-67.2024.8.07.0018
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0708490-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo RUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704212-05.2024.8.07.0004
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo FRANCYANE BRAGA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA - DF38228-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
Processo 0729636-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo HUMBERTO DOS SANTOS DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUAN DE SOUZA - SC55929
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER
Processo 0749074-10.2023.8.07.0000
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ROSANGELA ALVES FEITOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721825-58.2022.8.07.0020
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo VALEMIX DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0707994-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Alienação Fiduciária (9582) Competência (8829)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo VERDE ASSESSORIA LTDA
WELINTON DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704605-11.2021.8.07.0011
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo D. H. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. R. N. F.
S. D. J. N.
A. D. S.
L. A. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0730463-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KLEVER MONTEIRO SOARES ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729756-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo JEFFERSON DE SOUSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LYDIA SILVA DO PRADO RIBEIRO - DF70703-A
MARIA DAS GRACAS SOUSA SILVA - DF70909-A
Polo Passivo MARIO ELIAS XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701959-41.2024.8.07.0005
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo H. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
MAYRA ALAIDE DOS SANTOS DE OLIVEIRA - DF4595200-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0740077-35.2023.8.07.0001
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Multa Cominatória / Astreintes (10686)
Polo Ativo ACALANTIS CURSOS DE VIGILANTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
Polo Passivo BRUNO ALVES PEDROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE FERNANDES DA SILVA - DF50442-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0714655-70.2024.8.07.0018
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto CND/Certidão Negativa de Débito (5999)
Polo Ativo ARIOVALDO JOSE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
EMANUELLE GARCIA BONTEMPO - DF55838-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUANA LOPES SILVA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0702464-38.2024.8.07.0003
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo JOAO DA COSTA FREIRE FILHO
ADRIANA ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A
BYANCA ALVES TELES - DF44885-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0707268-50.2023.8.07.0014
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo P. A. V.
C. A. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E
FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A
Polo Passivo M. A. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0714428-28.2024.8.07.0003
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239) Dissolução (7664) Guarda (5802) Partilha (14923)
Polo Ativo V. S. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA SOUZA FRANCA DE QUEIROZ - DF58613-A
Polo Passivo P. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DA SILVA GONCALVES MONTEIRO - DF64148-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0707512-61.2023.8.07.0019
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Consórcio (7619)
Polo Ativo JOAO PAULO DE ARAUJO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A
KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A
Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA
RAFAELA DA SILVA SOUZA 06763939183
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546
MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0751401-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo MARIA NUNES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
KAROLINE SOUZA SILVESTRE - DF38322-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL SOL NASCENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREZZA BRITO REZENDE - DF35740-A
MARIA APARECIDA LEMES DE ARAUJO MESQUITA - DF60160-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710797-10.2023.8.07.0004
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo GLAUCIENE SIQUEIRA SILVA GONCALVES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A
BARBARA LORRAYNE DOS REIS NASCIMENTO - DF63678-A
Polo Passivo RR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0715354-26.2022.8.07.0020
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo THIAGO DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL BORGES DOS REIS - DF38757-A
Polo Passivo ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA
Advogado(s) - Polo Passivo ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA
THAIANE MARCELLA BARBEIRO - SP334024-A
AFONSO GALERANI DE SOUSA - SP399682-A
PAULA MOURE ALMEIDA GOMES - SP277102-A
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - ES8773-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO
"MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0728203-58.2020.8.07.0001
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo RESERVA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo RESERVA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ERNANI NORONHA BARROS - DF7266-A
Polo Passivo CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO
SIMONE GARCIA PENA
Processo 0708388-19.2023.8.07.0018
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Remoção (10229) Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0726628-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo CARLOS EDUARDO CRUZ TAVARES
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER
Processo 0754672-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
Polo Passivo NEUZINETE MARIA SOUSA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730323-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA CORREIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA CORREIA LTDA
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Polo Passivo DIGICALCULOS CONTABILIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - DF22898-A
ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA
GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0747322-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo RITA DE CASSIA CARDOSO DA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716752-08.2022.8.07.0020
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo BRAVUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ROGERIO MACHADO DA SILVA - DF8850-A
Polo Passivo MARCOS HONORATO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA - DF66917-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0710194-26.2022.8.07.0018
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
ELIANA DE LACERDA MEIRELES
ELIANA DO COUTO SANTANA
ELIANA FERREIRA DOS SANTOS
ELIANA FRANCISCA DO AMARAL
ELIANA MARIA FIGUEIREDO
ELIANA MARIA DE SOUZA CUNHA
ELIANA OLIVEIRA DA SILVA
ELIANA RODRIGUES VIDAL ANTERO
ELIANE ALMEIDA BORBA
ELIANE ALVES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0720903-80.2023.8.07.0020
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo DACIO IGOR DE SOUZA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A
Polo Passivo ADILSON ROCHA BARRETO
ALEX AKIRA YOSHIDA
LL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A
LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0704262-22.2024.8.07.0007
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo PRO AMBIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA
Processo 0731028-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo C. D. A. D. F. D. B. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo G. D. M. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0749974-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Obrigação de Dar (13014)
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A
Polo Passivo LAIANE SOUZA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIANE SOUZA DE OLIVEIRA - DF64660-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746811-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Atualização de Conta (10164)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo VICENTE GUSMAO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO KRASNY PORCINIO DOS SANTOS - DF23130-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734412-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acessão (10456) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo ELENILCE REIS COQUEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747923-40.2022.8.07.0001
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo OSWALMIR CARVALHO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0738813-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AURINA BESERRA DE ARAUJO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700606-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo SAMARA ALTAIDES DOS SANTOS
M. R. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0742215-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo RAIMUNDO NONATO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EUZIMAR MACEDO LISBOA - DF29527-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719431-20.2022.8.07.0007
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo PRONTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A
Polo Passivo CARLOS AUGUSTO DA MOTA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ZITO DO NASCIMENTO - DF33905-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0715226-69.2023.8.07.0020
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Corretagem (9588)
Polo Ativo LUIZ FERREIRA LEAL JUNIOR
FLAVIA BARROS AMORIM
LENIVALDO CARLOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FERREIRA LEAL JUNIOR - DF9192-A
FLAVIA BARROS AMORIM - DF53575-A
Polo Passivo GERALDO ALVES SOBRINHO
MARIA DO SOCORRO LIMA DA CUNHA ALVES
JUVENAL FERREIRA GUEDES
ROSA MARIA MIRANDA GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA PEREIRA GONCALVES - DF52066
LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA DE OLIVEIRA - DF41270-A
VALDEMIRO GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR - BA38200-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0701553-71.2020.8.07.0001
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo LUCIANO VEIGA VIDAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA - DF58969-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: 2ª Vara Cível de Brasília
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0728003-38.2022.8.07.0015
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567)
Polo Ativo TELMA SALES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Vara de Ações Previdenciárias do DF
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem VITOR FELTRIM BARBOSA
"VITOR FELTRIM BARBOSA
Processo 0737872-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TERMOSIDIO SOUSA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738912-50.2023.8.07.0001
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo JEANE GOMES DA COSTA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A
RICARDO PEGO FREITAS - DF50702-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo 0747059-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo ALIS MULLER PERON
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA - MG71250-A
Polo Passivo LEILAO MONEY LTDA
GLEYSSON VILELA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO - GO27698
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735053-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Correção Monetária (10685) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo N. A. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715719-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Reintegração (10226)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA APARECIDA OLIVEIRA MOTA - DF63236-A
WESLEY SANTOS BUENO - DF61431-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705445-47.2023.8.07.0012
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo CRISTIANO SAMPAIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A
TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
Processo 0704825-80.2024.8.07.0018
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IANE KAMILLA NOBRE LISBOA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0737756-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Aquisição (10447)
Polo Ativo MARIA LENI GASPAR
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DIEGO ALVES DE ARAUJO - DF68375-A
Polo Passivo FORTEC CONSTRUTORA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742272-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo GABRIEL DE PAULA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DE PAULA FERREIRA - RJ230565-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERV PUBLICOS DO GDF ASPGDF
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS MARCELO MACHADO GOMES - DF32414-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730887-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Execução Provisória (12991)
Polo Ativo MILTON ROBERTO PRADO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
Polo Passivo DYNABYTE INFORMATICA LTDA - ME
MARIA OSVALDINA BARBOSA
JOSE BRAZ DE SOUTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701906-94.2023.8.07.0005
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Seguro (7621)
Polo Ativo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
NELSON CAPPELLESSO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
MATHEUS ARANTES E SILVA PEREIRA - GO57995-A
SERGIO SCHMIDT - GO51041-A
VIVIANE MASTRELLA DE SOUZA CAMPOS - GO56691-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0709058-02.2023.8.07.0004
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A
Polo Passivo BANCO CETELEM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0748352-70.2023.8.07.0001
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo PAULO CORDEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A
Polo Passivo CARLOS ROBERTO IRIGARAHY ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
KENNYDE SILVA ARAUJO VASCONCELOS - DF53674-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0711045-03.2024.8.07.0016
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SHEYLA NOBRE PELIZER PERES
Advogado(s) - Polo Passivo
NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A
FATIANA BRANDAO LISBOA - DF71797-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0705716-72.2022.8.07.0018
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo E. C. C.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
E. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0717141-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Prescrição e Decadência (5632) Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo ROGERIO VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0725739-50.2023.8.07.0003
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
APARECIDA DO NASCIMENTO MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Polo Passivo APARECIDA DO NASCIMENTO MAGALHAES
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
KARIME MONASTIER FARAH - PR24767
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0736810-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo CATIANE FARIAS MARTINS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752842-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo HAMILTON LEANDRO BARBOSA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELAINE QUIRINO DE SOUSA - DF13031-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0717994-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo PLANALTO PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Polo Passivo CLEITON PORTO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729226-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A
Polo Passivo DEBORA PESSANHA DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705183-79.2023.8.07.0018
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE ESPÍRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO
ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0715800-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo EDIMARA PASINATO DAL POZZO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES - MG110459
Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDAGOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0712917-47.2024.8.07.0018
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo ODILON OLAVO DA SILVA
CAMILA VIRGINIA DE OLIVEIRA SILVA
GRAZIELA PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA
MARIA IZABEL DE OLIVEIRA DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
WANESSA MARQUES SANTOS - DF31270-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0705255-33.2022.8.07.0008
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Corretagem (9588)
Polo Ativo RICARDO AUAD LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER GOMES DA SILVA - DF69977-A
Polo Passivo ELIANE DE JESUS MOURA REGO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIENE ALVES MEDEIROS DE LIMA - DF37881-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
Processo 0724139-79.2023.8.07.0007
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo A. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO DE CAMPOS CESAR ARRUDA - DF41078-A
Polo Passivo M. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO CARDOSO - DF61947-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS
Processo 0725577-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo EBAL-EMPRESA DE SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701221-80.2020.8.07.0009
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo R. D. P. F. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIVINO ROSA DE SOUZA - DF63776-A
Polo Passivo A. R. N. S.
A. R. N. S.
J. C. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO WUNDERVALD KOERICH - SC31157
MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS - SC32364
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0702252-78.2019.8.07.0007
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0735875-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo PAULO RENATO AQUINO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737768-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
Polo Passivo FREDERICO SOARES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON LUIZ MARTINS - DF43937-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720131-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Material (10439) Adjudicação (13053)
Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE - SP178171-A
Polo Passivo BERNARDO GUSTAVO QUEIROZ ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE - MG166635-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735165-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
Polo Passivo ALAN CESAR ROCHA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736081-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo WESLEY FERNANDES CAMILO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705106-45.2019.8.07.0007
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
CAMILA ARIEL MENDES BRANDAO - DF63441-A
Polo Passivo DEJANIRA NERES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0746342-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MORGANA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740127-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Citação (10938)
Polo Ativo JOSE ROMEU AGUIAR DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A
JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A
Polo Passivo ADIR DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA MENDES - DF52650-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708786-08.2023.8.07.0004
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo GRAZIELE ALBUQUERQUE NUNES MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAROLINA FERNANDES GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0710463-55.2023.8.07.0010
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo THAIS DE BRITO MORAIS
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
THAIS DE BRITO MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0702581-02.2019.8.07.0004
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo O ESPÓLIO DE MANOEL MARREIROS LIMA
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A
Polo Passivo CARLOS GOMES DOS SANTOS
O ESPÓLIO DE MANOEL MARREIROS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A
MARCELO PEREIRA DA SILVA - DF43977-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
"LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0714504-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 244
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A D N COMERCIO E CONFECCOES LTDA
ANA SYLVIA LEVY CARDOZO DI NARDO
RONEY TADEU DI NARDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE ALMEIDA BLANCO - SP147925-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742164-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 245
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo ANTONIEL DA COSTA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO CSF S/A
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO CSF SAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ITAÚ UNIBANCO S/A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704987-02.2024.8.07.0010
Número de ordem 246
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo KELTON WELLINGTON SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0741724-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 247
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo THIAGO ACACIO ABREU ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734298-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 248
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo SPAGHETTO E GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
VLADEMIR MACHADO DE QUADROS
ANDREA RUAS QUADROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES
"TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
Processo 0703846-57.2024.8.07.0006
Número de ordem 249
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
RENAN GUEDES DE SOUZA - PR64425
LARISSA GABRIELLE LOPES DE MIRANDA - PR100534
NATALIA GUEDES SILVA - PR114032
Polo Passivo LAURINDA DOS REIS ROSA
LUIZ LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA - RJ61236-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0715882-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 250
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo PRISCILA SANTOS DA CRUZ FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0701035-68.2022.8.07.0015
Número de ordem 251
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (4935)
Polo Ativo ANAIARA SILGUEIRO PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
Polo Passivo PEDRO AFFONSO ANDRADE FRANCO
FRONT PROPAGANDA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBINSON NEVES FILHO - DF8067-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
Processo 0745474-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 252
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo CLEONILCE DE FATIMA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742702-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 253
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto MENSALIDADES (12841)
Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL DOM JOSE
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO RODRIGUES SUHET - DF33898-A
Polo Passivo JOAO GILBERTO VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIDA AVILA PEREIRA - DF11142-A
PEDRO AURELIO ROSA DE FARIAS - RJ121932-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751090-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 254
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo A. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo I. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
SIDNEY GONCALVES DA SILVA - DF0037655A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740196-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 255
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Liminar (9196)
Polo Ativo GEOVANNA SOARES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A
ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A
Polo Passivo SELECT VEICULOS LTDA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701485-40.2024.8.07.0015
Número de ordem 256
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A.
CAROLINE HEIDRICH SEIBERT
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
FERNANDO LEITE SABINO - DF60520-A
JALLES GONCALVES DOS REIS - DF66405-A
Polo Passivo CAROLINE HEIDRICH SEIBERT
BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO LEITE SABINO - DF60520-A
JALLES GONCALVES DOS REIS - DF66405-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0706586-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 257
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROBERVAL GONTIJO DURAES
ROBERTA VELOSO TARTUCE
R.R. ELETRO REFRIGERACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LIMA SILVA - DF52919-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747276-14.2023.8.07.0000
Número de ordem 258
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520)
Polo Ativo SOLUCAO CONTABIL S/S LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS BARROS BRITO - DF52535-A
Polo Passivo AUTO VIP LOCADORA CENTER CAR EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA BRAGA SIGOLIS - DF50227-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743234-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 259
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KENIA PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747165-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 260
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Responsabilidade tributária (5979) Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRIBUIDORA COLONIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725783-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 261
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo GIOVANNA DE CARVALHO ADRIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO GODOY ALEVADO - RJ218302
LEONARDO ANDRADE VITOR - RJ167116
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0713170-48.2022.8.07.0004
Número de ordem 262
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo A. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo C. G. F. S. F.
L. F. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICA TORRES DE FREITAS MARINHO - DF39337-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0711198-09.2023.8.07.0004
Número de ordem 263
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PORTO SEGURO RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A
Polo Passivo FABIO RICARDO COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0741993-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 264
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (10859) Provisória (10251) Revisão (13295)
Polo Ativo P. H. D. A. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
Polo Passivo J. L. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700746-58.2024.8.07.0018
Número de ordem 265
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo NELSON EVANDRO DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NELSON VICTOR DA SILVA DINIZ
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0712636-28.2023.8.07.0018
Número de ordem 266
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
Polo Ativo EMILLY CAROLYNE DE SOUSA SA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MONTEIRO DE MESQUITA - GO70112
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0705739-46.2021.8.07.0020
Número de ordem 267
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Compra e Venda (9587)
Polo Ativo IRISMAR FRANCA SILVA CELESTINO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A
VITOR FRANCA CELESTINO - DF72177-A
Polo Passivo REAL ENGENHARIA 001 SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: 3ª Vara Cível de Águas Claras
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0709675-80.2024.8.07.0018
Número de ordem 268
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo OSVALDINA RODRIGUES SODRE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADAILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0763525-26.2022.8.07.0016
Número de ordem 269
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo JOSE HENRIQUE AUVRAY GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANE CARVALHO MOURA - DF17237-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0723541-62.2022.8.07.0007
Número de ordem 270
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Empréstimo consignado (11806) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo IZAIAS DA COSTA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0711886-60.2022.8.07.0018
Número de ordem 271
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES - DF13255-A
Polo Passivo GISELE SILVA SANTOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAFAEL BEMFEITO MOREIRA - MG143293-A
Terceiros interessados Juliana Wanderley Santos
RAISSA LUCIGET MENDES CESAR LEAO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0702166-71.2023.8.07.0006
Número de ordem 272
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo JOAO AUGUSTO MADEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO ROHAN GOMES SOUZA - DF56722-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES
CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0724596-48.2022.8.07.0007
Número de ordem 273
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650-A
Polo Passivo LAURENITA CARDOSO NUNES
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0710705-26.2023.8.07.0006
Número de ordem 274
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo JAMES FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0216384-02.2011.8.07.0001
Número de ordem 275
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo CEPAK COMERCIO DE PECAS LTDA
KELLY YUMI MITSUYAMA
PAULO MITSUAKI MITSUYAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem GUILHERME NUNES DE MORAIS
JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0702672-87.2022.8.07.0004
Número de ordem 276
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo B. L. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
Processo 0754144-08.2023.8.07.0000
Número de ordem 277
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bloqueio de Matrícula (7899)
Polo Ativo FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
GABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385-A
ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A
GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403-A
Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744058-09.2022.8.07.0001
Número de ordem 278
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo KARINE SIQUEIRA SALES CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINE SIQUEIRA SALES CORREIA - DF67116-A
RAFAEL SIQUEIRA SALES CORREIA - DF44874-A
Polo Passivo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
RAISSA SIQUEIRA SALES CORREIA
J. P. S. S. V.
RAFAEL SIQUEIRA SALES CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG45429-A
RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG56783-A
MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS - MG85182-A
ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332-A
LUCIANA SOARES NAVARRO - MG143275-A
KARINE SIQUEIRA SALES CORREIA - DF67116-A
RAFAEL SIQUEIRA SALES CORREIA - DF44874-A
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
KARINE SIQUEIRA SALES CORREIA - DF67116-A
RAFAEL SIQUEIRA SALES CORREIA - DF44874-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0714697-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 279
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ANDREZA ANDRADE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER ARAGAO MESQUITA - DF57430-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem THAIS ARAUJO CORREIA
"VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0000436-28.2016.8.07.0001
Número de ordem 280
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Prescrição e Decadência (5632) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo IDHEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
JOAO LUIS CASTILHO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
GILBERTO MARTINS JUNIOR
Processo 0704810-78.2023.8.07.0008
Número de ordem 281
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
IARA TEODORO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ANDRE LUIS DE SOUZA - SP284388-A
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Polo Passivo IARA TEODORO DOS SANTOS
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ANDRE LUIS DE SOUZA - SP284388-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0701585-34.2024.8.07.0002
Número de ordem 282
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
HILTON MARCOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A
Polo Passivo HILTON MARCOS DE SOUZA
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
Processo 0702763-87.2024.8.07.9000
Número de ordem 283
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo ROXANE DO COUTO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A
Polo Passivo HERCULES LOPES CANCADO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMILSON DE FREITAS TERRA - DF38034-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728512-11.2022.8.07.0001
Número de ordem 284
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo F. P. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF74189-A
Polo Passivo P. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE ARAUJO CRUZ - DF59156-A
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
Terceiros interessados AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0746549-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 285
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo BRUNO LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A
THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A
Polo Passivo JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES
WALTER EUGENIO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709849-26.2023.8.07.0018
Número de ordem 286
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
Advogado(s) - Polo Passivo
CLECIO MARCIANO DE LIMA - DF30557-A
RALFFER JOSE PINTO BARBOSA - DF33311-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0703660-29.2023.8.07.0019
Número de ordem 287
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo FLORISBERTO LOPES DE AQUINO
SANDRA REJANE DA CONCEICAO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A
Polo Passivo RENILDO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0708142-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 288
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378)
Polo Ativo I. P. R. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Polo Passivo D. F.
I. A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
CAMILA BONI BILIA - PR42674-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0734655-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 289
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo JADE MIRANDA MOREIRA SALES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0704672-62.2024.8.07.0013
Número de ordem 290
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) ACESSIBILIDADE (12906)
Polo Ativo D. F.
I. H. S. V.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. H. S. V.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
Processo 0725784-31.2021.8.07.0001
Número de ordem 291
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo E. A. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo H. H. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A
LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0723909-95.2023.8.07.0020
Número de ordem 292
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo RAIZA MAIRA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO - MG171423-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0705492-66.2024.8.07.0018
Número de ordem 293
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo GABRIELA NUNES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER
Brasília - DF, 14 de abril de 2025.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
15/04/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
16/10/2024, 15:18
Petição (Contra-razões)
14/10/2024, 21:50
Decurso de Prazo
05/10/2024, 02:17
Petição (Contra-razões)
25/09/2024, 18:58
Petição (Contra-razões)
25/09/2024, 18:57
Publicação
13/09/2024, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Requerido: FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentadas apelações sob ID 208437005 (Terracap) e ID 209693825 (FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI e OUTROS). Ficam as partes apeladas intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706192-94.2018.8.07.0004 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113)
12/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2024, 10:18
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2024, 10:18
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2024, 10:18
Decurso de Prazo
10/09/2024, 02:18
Petição (Apelação)
02/09/2024, 22:58
Decurso de Prazo
27/08/2024, 02:21
Petição (Apelação)
22/08/2024, 12:37
Publicação
12/08/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2024, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a constituição de servidão administrativa incidente sobre o imóvel descrito na inicial pelo valor de R$ 7.880,28 (sete mil oitocentos e oitenta reais e vinte e oito centavos), valor esse que deverá ser revertido totalmente à Terracap, proprietária do imóvel, mediante alvará de levantamento da quantia consignada quando requerido.
09/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/08/2024, 15:23
Expedição de documento (Outros documentos)
08/08/2024, 15:23
Recebimento
08/08/2024, 13:40
Procedência
08/08/2024, 13:06
Publicação
05/08/2024, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2024, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0706192-94.2018.8.07.0004.
Requerente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Requerido: FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI e outros DESPACHO Id 205839205. Na verdade, a pretensão do requerido é obter de forma transversa resultado já definido no processo. Ora, o laudo pericial já foi homologado de acordo com a decisão de id 196527156, não havendo mais que se falar em esclarecimentos do perito. Desta forma,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Imissão (10446) indefiro o pedido objeto dessa petição, até porque de nenhuma contribuição para o deslinde da causa. Anote-se conclusão para julgamento, conforme determinado na decisão de id 201103044. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 31 de Julho de 2024 14:18:51. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
02/08/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
01/08/2024, 15:06
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2024, 15:05
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2024, 15:05
Recebimento
31/07/2024, 15:30
Mero expediente
31/07/2024, 15:30
Conclusão (para decisão)
31/07/2024, 14:18
Movimentação processual
31/07/2024, 14:17
Documento
31/07/2024, 14:17
Recebimento
31/07/2024, 14:08
Conclusão (para decisão)
31/07/2024, 13:48
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2024, 13:48
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 14:45
Decurso de Prazo
24/07/2024, 01:34
Decurso de Prazo
24/07/2024, 01:34
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2024, 19:01
Documento (Certidão)
17/07/2024, 19:00
Documento
17/07/2024, 19:00
Decurso de Prazo
17/07/2024, 04:07
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
27/06/2024, 14:12
Publicação
25/06/2024, 03:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024, 03:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0706192-94.2018.8.07.0004.
Requerente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Requerido: FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento desde que baseado nos elementos constantes dos autos. Neste passo, avaliando que as provas produzidas mostram-se suficientes para o deslinde do feito, e que eventuais alegações não influenciarão na convicção já formada, pode o magistrado dispensar a produção de provas que repute desnecessárias. Com efeito, o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que o magistrado pode dispensar a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias, pois cabe ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade da prova pretendida. Aliás, ao dispensar a produção de provas inúteis, o magistrado prima pela celeridade processual, agindo, portanto, no interesse das próprias partes. In casu, a realização de nova perícia postulada pela parte requerida, bem como a remessa dos autos à Contadoria Judicial (id 199644596), não se mostram indispensáveis para a solução do litígio, uma vez que os autos encontram-se devidamente instruídos sendo as provas produzidas suficientes para dirimir a controvérsia posta em juízo, de modo que
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Imissão (10446) indefiro o pedido de realização de nova perícia, assim como de remessa dos autos à Contadoria Judicial. Transcorrido o prazo para impugnação da presente decisão, declaro superada a fase instrutória. Preclusas as vias de impugnação, anote-se a conclusão para julgamento. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 20 de Junho de 2024 12:28:36. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
24/06/2024, 00:00
Recebimento
21/06/2024, 15:44
Outras Decisões
21/06/2024, 15:44
Conclusão (para decisão)
21/06/2024, 09:21
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2024, 09:20
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2024, 09:19
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2024, 09:19
Recebimento
20/06/2024, 14:45
Outras Decisões
20/06/2024, 14:45
Conclusão (para decisão)
20/06/2024, 10:29
Expedição de documento (Certidão)
20/06/2024, 10:28
Decurso de Prazo
20/06/2024, 04:00
Decurso de Prazo
20/06/2024, 03:55
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 20:33
Petição (Petição (outras))
16/05/2024, 19:42
Petição (Petição (outras))
16/05/2024, 10:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0706192-94.2018.8.07.0004.
Requerente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Requerido: FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo as normas adjetivas de regência, o Juiz é o destinatário direto por excelência das provas produzidas. Assim, em um procedimento eminentemente dialético e com interesses opostos, não se pretende ou se espera que todas as partes estejam concordes com tudo o que sucede nos autos, sobretudo porquanto cada parte, no seu legítimo interesse, produz as provas apropriadas à defesa do próprio interesse. A princípio tenho que o laudo técnico de ID 187065532 foi apresentado com bastante zelo e observou adequadamente os requisitos estabelecidos no art. 473 do Código de Processo Civil, dentre eles a exposição do objeto da perícia, análise técnica, metodologia, fundamentação, coerência e conclusão cognoscível. Ademais, eventuais discordâncias, repita-se, compreensíveis e aceitáveis até certo ponto em um procedimento dialético, não podem resultar em infindáveis diligências até que a prova pericial elaborada por expert designado pelo Juízo se mostre palatável à parte discordante, pois, repiso, o acervo probatório é destinado ao julgador. Relembro ainda que eventuais esclarecimentos não se confundem com nova quesitação, até porque não é dado a ninguém exigir de outrem mais labor sem correspondente pagamento, no caso, complementação de honorários periciais. Em tempo, é de menção compulsória o fato de que o parágrafo único do artigo 370 do Código de Processo Civil estabelece que o magistrado pode dispensar a produção de atos que protelem a boa marcha processual, pois cabe ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade das provas pretendidas. Aliás, ao dispensar a produção de elementos contraproducentes, o magistrado prima pela celeridade processual, agindo, portanto, no interesse das próprias partes e atendendo ao princípio da duração razoável do processo 9art. 4º, CPC e inc. LXXVIII, art. 5º, CF/88). Homologo, portanto, o laudo colacionado sob o ID 187065532, bem como os esclarecimentos complementares juntados no ID 193204875. Rejeito, por consequência, as impugnações apresentadas pela parte requerida Francisco de Paiva Cavalcanti. Deixo consignado que todos os elementos de prova trazidos pelas partes serão minudentemente examinados para ancorar a convicção a ser externada na decisão de mérito. Ficam as partes intimadas a declinarem se ainda há interesse na produção de outras provas além daquelas já encartadas. Em não havendo interesse ou transcorrido in albis o prazo legal, Abra-se vista dos autos ao Ministério, após o que os autos serão encaminhados para prolação de sentença. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 13 de Maio de 2024 15:28:39. MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Imissão (10446)
15/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2024, 06:42
Recebimento
13/05/2024, 15:36
Outras Decisões
13/05/2024, 15:36
Conclusão (para decisão)
13/05/2024, 09:39
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2024, 08:51
Petição (Petição (outras))
09/05/2024, 23:13
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 19:05
Petição (Petição (outras))
24/04/2024, 11:08
Publicação
17/04/2024, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Requerido: FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentadas petições do Perito sob IDs 193204873, 193204874 e 193204875. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706192-94.2018.8.07.0004 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113)
16/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2024, 10:37
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2024, 10:37
Petição (Petição (outras))
13/04/2024, 22:04
Petição (Petição (outras))
13/04/2024, 22:03
Petição (Petição (outras))
13/04/2024, 22:02
Decurso de Prazo
05/04/2024, 04:09
Documento (Certidão)
02/04/2024, 06:50
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
01/04/2024, 20:43
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2024, 11:03
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 17:58
Petição (Petição (outras))
15/03/2024, 12:43
Decurso de Prazo
12/03/2024, 04:13
Decurso de Prazo
12/03/2024, 04:07
Decurso de Prazo
02/03/2024, 04:14
Petição (Petição (outras))
01/03/2024, 19:51
Publicação
01/03/2024, 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0706192-94.2018.8.07.0004.
Requerente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Requerido: FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Imissão (10446)
Cuida-se de perícia designada inicialmente para as 9 horas do dia 03/02/2024, de acordo com a petição do perito de id 180122871. A Terracap, na petição de id 181159589, manifestou ciência da data do início da perícia e informou caber ao requerido Francisco de Paiva Cavalcanti a responsabilidade pela antecipação dos honorários periciais. Francisco de Paiva Cavalcanti rebateu as alegações da Terracap e pediu que a antecipação seja feita pela autora, que efetuou o pagamento de acordo com o documento de id 182141756. No despacho de id 182292921 foi retratado que a data da visita in loco ocorreria às 9 horas do dia 03/02/2024. Comprovante do depósito dos honorários periciais feito pela parte autora, id 182456795 (petição id 182453392). No id 182647901, a Terracap pediu outra data, já que 03/02/2024 cairia num sábado, quando a empresa pública não tem expediente. No id 183373591, o perito designou o dia 26/01/2024, às 14:30 horas, sendo certo que Francisco de Paiva Cavalcanti manifestou concordância com essa data, de acordo com a petição de id 184439539, protocolizada no dia 23/01/2024. Entretanto, na petição de id 184576279, Francisco de Paiva Cavalcanti pediu adiamento, sob o argumento de não haver tempo hábil sua organização e comparecimento no local da perícia. O perito trouxe a petição de id 184652537, informando a dificuldade em conciliar com as partes a data do início do trabalho incipiente e dizendo que a visita ao local é a parte mais simples do trabalho técnico e corresponde a apenas 10% (dez por cento) do trabalho, já que 90% (noventa por cento) é realizado no escritório, razão porque pediu orientação ao Juízo. Em despacho de id 184657742 foi mantida a data do dia 26/01/2024. No id 184920919 consta ciência dada pela Dra. Andressa Sousa Cavalcanti, OAB/DF 59.834, advogada que representa os interesses de Francisco de Paiva Cavalcanti, Ribamar de Paiva Cavalcanti, Regina Maria de Queirzo Cavalcanti Nunes e Alairton de Paiva Cavalcanti. Nessa petição ficou consignado o seguinte: “Ciente sem interesse em manifestação.” Essa petição foi protocolizada no dia 29/01/2024. Contudo, no id 185711166, Francisco de Paiva Cavalcanti e outros informam que às 9 horas do dia 03/03/2024 (sic), fez contato com o perito, quando ficou sabendo que a visitação havia ocorrido no dia 26/01/2024, razão porque pedem a anulação da perícia. O Laudo consta no id 187065532. No id 187067649 constam informações bancárias para o levantamento do remanescente dos honorários do perito. É o suficiente a relatar. Decido. A pretensão deduzida pelos requeridos relativamente à anulação do laudo técnico não merece prosperar, porquanto estavam plenamente cientes da alteração da data do dia 03/02/2024 para o dia 26/01/2024. E essa certeza é indiscutível conforme manifestações por eles trazidas aos autos, especialmente quando se constata a petição de id 184439539. Transcrevo o teor da peça: “FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI e OUTROS já qualificados, vêm, respeitosa e tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada, regularmente constituída, informar que não se opõe a nova data escolhida para a realização da perícia.” Ora, se a primeira data era 03/02/2024, a nova data obviamente era 26/01/2024, não restando quaisquer dúvidas de que os requeridos Francisco de Paiva Cavalcanti estavam devidamente cientificados e sabedores de que a perícia ocorreria no dia 26/01/2024. Ademais, o comportamento contraditório ofende o princípio do venire contra factum proprium respaldado na lealdade processual e na boa-fé objetiva (art. 5º, CPC), situação que não pode ser tolerada pelo Poder Judiciário. Enfim, não há, por enquanto, demonstração de quaisquer prejuízos aos requeridos e nem mesmo a nenhuma outra parte, até porque o laudo técnico ainda se encontra sujeito a impugnações pelas partes. Desta forma, ante a ausência de prejuízos aos requeridos indefiro o pedido de anulação do laudo pericial, objeto da petição de id 185711166. No mais, às partes quanto ao laudo, cujo prazo iniciar-se-á da publica desta decisão. Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
29/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2024, 13:31
Recebimento
27/02/2024, 19:07
Outras Decisões
27/02/2024, 19:07
Conclusão (para decisão)
27/02/2024, 13:47
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 16:27
Publicação
23/02/2024, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Requerido: FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI e outros CERTIDÃO Ficam as partes intimadas quanto a laudo colacionado ao feito em IDs 187065532 e 187067649. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706192-94.2018.8.07.0004 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113)
22/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2024, 15:05
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2024, 15:05
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 21:50
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 21:42
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 13:12
Decurso de Prazo
30/01/2024, 05:34
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 11:38
Publicação
29/01/2024, 03:07
Decurso de Prazo
27/01/2024, 04:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2024, 03:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0706192-94.2018.8.07.0004.
Requerente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Requerido: FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI e outros DESPACHO Quem coordena as atividades necessárias à perícia é o perito, que não pode ficar indefinidamente à mercê da comodidade das partes para a realização de seu trabalho. O agendamento da data implica em compromisso na rotina do perito, além de custos para ele também, como enfatizou o expert. A agenda do perito não pode ficar à mercê da comodidade das partes. Remodelar o cronograma dos trabalhos periciais implicaria em sobreonerar a atividade do perito, sendo deveras duvidoso que as partes se dispusessem a incrementar o valor dos honorários periciais, para que as atividades viessem a se adequar à maior comodidade de cada um. O princípio da cooperação exige uma atuação mais comprometida pelas próprias partes no objetivo de resolução da lide, não no atendimento à comodidade de cada um. O acompanhamento das atividades periciais é facultas agendi - direito que a parte exerce se quiser - se não quiser, por razões de comodidade, o ato se desenvolve normalmente, não havendo defeito formal a ser sanado. No mais, vale recordar que o processo deve desenvolver-se em tempo razoável, o que não se coaduna com alterações frequentes nas datas dos atos necessários ao seu impulsionamento. Em face do exposto, esclareço que, salvo disposição do próprio perito para a alteração da data da visita técnica, esta deverá ser mantida no dia designado pelo perito designado, eis que as partes já estão devidamente cientificadas, em tempo hábil e condizente com o princípio da duração razoável do processo, ou seja, estão devidamente atendidas as cláusulas de ampla defesa, contraditório e celeridade que devem nortear as atividades processuais. I. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2024 14:47:31. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Imissão (10446)
26/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/01/2024, 16:28
Expedição de documento (Outros documentos)
25/01/2024, 15:40
Recebimento
25/01/2024, 15:04
Mero expediente
25/01/2024, 15:04
Documento (Certidão)
25/01/2024, 14:36
Conclusão (para decisão)
25/01/2024, 14:34
Petição (Petição (outras))
25/01/2024, 14:31
Expedição de documento (Certidão)
25/01/2024, 14:30
Expedição de documento (Certidão)
25/01/2024, 07:03
Decurso de Prazo
25/01/2024, 03:51
Petição (Petição (outras))
24/01/2024, 18:30
Petição (Petição (outras))
23/01/2024, 19:06
Publicação
23/01/2024, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2024, 08:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Requerido: FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição do Perito sob ID 183373591. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte a manifestarem-se. Prazo: 05 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706192-94.2018.8.07.0004 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113)
12/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/01/2024, 14:43
Expedição de documento (Certidão)
11/01/2024, 14:43
Petição (Petição (outras))
10/01/2024, 22:29
Documento (Certidão)
10/01/2024, 14:45
Expedição de documento (Certidão)
08/01/2024, 14:25
Petição (Petição (outras))
21/12/2023, 11:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0706192-94.2018.8.07.0004.
Requerente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Requerido: FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI e outros DESPACHO Os autos estão no aguardo da realização da perícia técnica in loco. Conforme se observa do expediente de ID 180122871, a visita ao local foi agendada para 03/02/2024. Já o documento de ID 182141756 cuida do comprovante de depósito dos honorários periciais (R$ 1.798,15).
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Imissão (10446) Defiro, pois, o pedido de levantamento de metade do valor dos honorários em favor do i. perito, conforme petição de ID 180122871. À Secretaria. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2023 14:15:56. Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto
20/12/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/12/2023, 13:50
Expedição de documento (Certidão)
19/12/2023, 12:06
Documento (Certidão)
19/12/2023, 11:29
Documento
19/12/2023, 11:29
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2023, 09:38
Recebimento
18/12/2023, 14:54
Conclusão (para decisão)
18/12/2023, 09:45
Petição (Petição (outras))
15/12/2023, 15:57
Petição (Petição (outras))
15/12/2023, 15:55
Documento (Certidão)
15/12/2023, 03:01
Petição (Petição (outras))
14/12/2023, 13:11
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 09:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Requerido: FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 180122871 (Perito). De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se. Prazo: 05 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706192-94.2018.8.07.0004 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113)
06/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2023, 14:56
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2023, 14:56
Publicação
01/12/2023, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023, 02:42
Petição (Petição (outras))
30/11/2023, 17:18
Documento (Certidão)
30/11/2023, 14:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0706192-94.2018.8.07.0004.
Requerente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Requerido: FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI e outros DESPACHO Id 176426560.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Imissão (10446) Intime-se o perito, para que dê início aos trabalhos, devendo as partes apresentarem toda a documentação solicitada pelo expert. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Novembro de 2023 14:42:36. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto
30/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2023, 08:54
Recebimento
28/11/2023, 16:38
Conclusão (para decisão)
28/11/2023, 13:47
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2023, 13:46
Decurso de Prazo
25/11/2023, 04:01
Decurso de Prazo
21/11/2023, 09:12
Decurso de Prazo
21/11/2023, 09:12
Petição (Petição (outras))
17/11/2023, 10:57
Decurso de Prazo
14/11/2023, 03:55
Publicação
06/11/2023, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023, 02:55
Petição (Petição (outras))
01/11/2023, 10:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Requerido: FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição do Perito sob ID 176426560. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se. Prazo: 05 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706192-94.2018.8.07.0004 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113)
01/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/10/2023, 10:52
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2023, 10:52
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 15:50
Documento (Certidão)
26/10/2023, 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0706192-94.2018.8.07.0004.
Requerente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Requerido: FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI e outros DESPACHO Id 172926302. O pedido objeto dessa petição é repetição do constante na petição de id 168179324, que foi indeferido pelo despacho de id 171397805, e contou com a discordância da Terracap como se observa na petição de id 169414451. Portanto, sendo vedado ao Juiz decidir questões já resolvidas (art. 505, CPC), deixo de analisar o pedido de transferência formulado pela parte autora (id 172926302). Id 175564451. Esclareço ao perito que os quesitos das partes encontram-se consignados nas petições de ids 164090897 - autora, num total de 12; id 164753869 - Terracap, num total de 4, sendo que o item 4 contém subitens de "a" até "i"; enquanto os quesitos apresentados por Francisco Paiva Cavalcanti se encontram na petição de id 165700683, num total de 28. Desta forma, considerando-se que todos os quesitos devem ser respondidos pelo expert, e tendo em vista que o valor da perícia está limitado a quantia de R$ 1.798,15 (mil setecentos e noventa e oito reais e quinze centavos), determino, mais uma vez manifestação do expert quanto a aceitação do encargo. Por fim, ratifico o indeferimento de transferência de eventuais valores como pretende a parte autora, destacando que o princípio da cooperação deve ser por todos observados para a concretude de decisão justa, célere e acertada. Esclareço, contudo, não haver qualquer obstáculo caso a parte autora concorde em efetuar a antecipação do valor dos honorários periciais, o que pode ser feito tão logo venha a manifestação do perito aqui determinada. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 19 de Outubro de 2023 14:21:53. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Imissão (10446)
23/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2023, 09:07
Recebimento
19/10/2023, 14:54
Mero expediente
19/10/2023, 14:54
Conclusão (para decisão)
19/10/2023, 11:25
Expedição de documento (Certidão)
19/10/2023, 11:25
Petição (Petição (outras))
18/10/2023, 18:09
Decurso de Prazo
18/10/2023, 03:33
Decurso de Prazo
17/10/2023, 04:43
Petição (Petição (outras))
05/10/2023, 18:51
Petição (Petição (outras))
05/10/2023, 18:49
Petição (Petição (outras))
05/10/2023, 12:58
Publicação
28/09/2023, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023, 09:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Requerido: FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 172261992 (Perito). De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706192-94.2018.8.07.0004 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113)
27/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2023, 13:53
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2023, 13:51
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 16:45
Petição (Petição (outras))
18/09/2023, 15:15
Publicação
15/09/2023, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0706192-94.2018.8.07.0004.
Requerente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Requerido: FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI e outros DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Imissão (10446)
Cuida-se de ação de constituição de servidão administrativa objetivando a passagem de rede de energia para possibilitar a implantação da LDAT 2X138 kv EEAB Corumbá – Samambaia, a fim de alimentar a Estação de tratamento de água e esgoto da Companhia de Saneamento do Estado de Goiás (SANEAGO), com a utilização de energia elétrica para o bombeamento de água e esgoto às cidades do entorno do DF. Ocorre que estes autos encontram-se em fase de instrução e o montante aqui depositado é objeto de discussão, o que impede a transferência de qualquer valor, porquanto matéria litigiosa. Desta forma, indefiro o pedido de transferência objeto da petição de id 168179324 formulado pelo pela autora. Relativamente a manifestação da perita (id 170945482), verifico a impossibilidade de majoração na forma pleiteada, conforme já retratado no despacho de id 168315558. Em sendo assim, destituo a perito do encargo. Intime-se. Nomeio, em substituição, o expert Célio Moreira Pimenta Júnior, devendo a Secretaria do Juízo proceder com sua intimação nos termos da decisão de id 162236391. Int. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023 16:54:04. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
14/09/2023, 00:00
Documento (Certidão)
13/09/2023, 19:24
Expedição de documento (Outros documentos)
12/09/2023, 17:22
Recebimento
09/09/2023, 22:26
Mero expediente
09/09/2023, 22:26
Conclusão (para decisão)
05/09/2023, 14:10
Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 18:54
Decurso de Prazo
01/09/2023, 01:58
Petição (Petição (outras))
22/08/2023, 12:46
Petição (Petição (outras))
15/08/2023, 20:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0706192-94.2018.8.07.0004.
Requerente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Requerido: FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI e outros DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Imissão (10446) Intime-se o requerido para que se manifeste quanto ao pedido de ID nº 168179324. Sem prejuízo, intime-se a perita para que tenha ciência dos limites de custeio pelo TJDFT das perícias realizadas sob o pálio da justiça gratuita estabelecidos pela PORTARIA GPR 69 DE 13 DE JANEIRO DE 2022: "Art. 7º O valor dos honorários periciais, de tradutor ou de intérprete, a serem pagos na forma do art. 2º e seu parágrafo único, será limitado a R$ 1.798,15 (mil setecentos e noventa e oito reais e quinze centavos), independentemente do valor fixado pelo Juiz, que considerará a complexidade da matéria, os graus de zelo profissional e especialização do perito, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço." Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023 16:58:04. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
15/08/2023, 00:00
Documento (Certidão)
14/08/2023, 12:27
Expedição de documento (Outros documentos)
14/08/2023, 08:31
Recebimento
10/08/2023, 17:25
Mero expediente
10/08/2023, 17:25
Conclusão (para decisão)
10/08/2023, 08:30
Petição (Petição (outras))
09/08/2023, 17:32
Petição (Petição (outras))
07/08/2023, 19:54
Petição (Petição (outras))
04/08/2023, 10:29
Publicação
02/08/2023, 00:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Requerido: FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada proposta de honorários do perito sob ID 166931618. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da respectiva proposta. Em caso de concordância, a parte responsável deve proceder ao depósito judicial dos honorários no prazo de 05 dias, fazendo juntar aos autos o respectivo comprovante. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706192-94.2018.8.07.0004 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113)
01/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2023, 07:40
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2023, 07:39
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 20:44
Decurso de Prazo
26/07/2023, 01:27
Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 15:07
Petição (Petição (outras))
10/07/2023, 09:41
Decurso de Prazo
08/07/2023, 01:24
Decurso de Prazo
04/07/2023, 01:30
Petição (Petição (outras))
03/07/2023, 18:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023, 00:53
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2023, 15:03
Expedição de documento (Certidão)
23/06/2023, 15:01
Petição (Petição (outras))
21/06/2023, 10:30
Decurso de Prazo
20/06/2023, 01:28
Decurso de Prazo
20/06/2023, 01:27
Decurso de Prazo
14/06/2023, 01:22
Publicação
12/06/2023, 00:21
Documento (Certidão)
10/06/2023, 16:44
Decurso de Prazo
10/06/2023, 02:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023, 00:47
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2023, 21:50
Recebimento
06/06/2023, 17:44
Conclusão (para decisão)
06/06/2023, 16:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023, 00:38
Petição (Petição (outras))
05/06/2023, 12:40
Publicação
05/06/2023, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023, 00:32
Recebimento
01/06/2023, 16:42
Mero expediente
01/06/2023, 16:42
Conclusão (para decisão)
01/06/2023, 10:22
Expedição de documento (Certidão)
01/06/2023, 10:22
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2023, 10:19
Petição (Petição (outras))
31/05/2023, 19:14
Petição (Pedido de reconsideração)
31/05/2023, 18:41
Petição (Petição (outras))
31/05/2023, 16:12
Petição (Petição (outras))
29/05/2023, 19:28
Publicação
24/05/2023, 00:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023, 00:26
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2023, 11:09
Mero expediente
19/05/2023, 13:13
Conclusão (para decisão)
18/05/2023, 15:10
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 17:13
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2023, 09:57
Recebimento
16/03/2023, 14:21
Mero expediente
16/03/2023, 14:21
Conclusão (para decisão)
15/03/2023, 10:30
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2023, 10:29
Decurso de Prazo
14/03/2023, 01:25
Decurso de Prazo
09/03/2023, 01:06
Publicação
01/03/2023, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023, 12:57
Documento (Certidão)
24/02/2023, 17:36
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2023, 17:33
Mero expediente
17/02/2023, 14:33
Conclusão (para decisão)
17/02/2023, 09:47
Petição (Petição (outras))
17/02/2023, 08:54
Publicação
10/02/2023, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023, 02:30
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2023, 08:49
Recebimento
06/02/2023, 18:46
Mero expediente
06/02/2023, 18:46
Conclusão (para decisão)
06/02/2023, 16:02
Petição (Petição (outras))
03/02/2023, 19:13
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2023, 08:17
Documento (Certidão)
23/01/2023, 08:15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/01/2023, 08:10
Petição (Petição (outras))
21/01/2023, 11:28
Petição (Petição (outras))
15/07/2022, 14:54
Petição (Petição (outras))
13/07/2022, 13:16
Publicação
11/07/2022, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2022, 00:11
Expedição de documento (Outros documentos)
07/07/2022, 12:30
Recebimento
06/07/2022, 15:40
Mero expediente
06/07/2022, 15:40
Conclusão (para decisão)
06/07/2022, 14:50
Petição (Petição (outras))
05/07/2022, 19:13
Petição (Petição (outras))
05/07/2022, 10:49
Publicação
23/05/2022, 07:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022, 00:14
Recebimento
17/05/2022, 16:56
Outras Decisões
17/05/2022, 16:56
Conclusão (para decisão)
17/05/2022, 16:19
Decurso de Prazo
14/05/2022, 00:19
Petição (Petição (outras))
11/05/2022, 15:06
Petição (Petição (outras))
09/05/2022, 18:28
Petição (Replica)
09/05/2022, 16:54
Decurso de Prazo
06/05/2022, 00:18
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2022, 11:47
Mero expediente
29/04/2022, 23:08
Conclusão (para decisão)
29/04/2022, 13:01
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2022, 13:01
Expedição de documento (Ofício)
25/04/2022, 13:35
Publicação
19/04/2022, 02:32
Petição (Petição (outras))
18/04/2022, 23:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022, 00:41
Petição (Petição (outras))
12/04/2022, 17:28
Expedição de documento (Outros documentos)
12/04/2022, 10:28
Recebimento
11/04/2022, 18:12
Outras Decisões
11/04/2022, 18:12
Conclusão (para decisão)
11/04/2022, 16:54
Recebimento
11/04/2022, 16:53
Conclusão (para decisão)
10/04/2022, 20:58
Redistribuição (sorteio; incompetência)
08/04/2022, 17:56
Recebimento
08/04/2022, 17:43
Incompetência
08/04/2022, 17:43
Conclusão (para decisão)
08/04/2022, 14:34
Petição (Contestação)
08/04/2022, 11:00
Documento (Certidão)
30/03/2022, 04:07
Expedição de documento (Outros documentos)
23/03/2022, 17:36
Expedição de documento (Outros documentos)
23/03/2022, 17:35
Outras Decisões
23/03/2022, 12:35
Conclusão (para decisão)
23/03/2022, 09:39
Retificação de Classe Processual
23/03/2022, 09:39
Redistribuição (sorteio; incompetência)
23/03/2022, 09:24
Outras Decisões
22/03/2022, 09:34
Conclusão (para decisão)
18/03/2022, 19:15
Decurso de Prazo
09/03/2022, 13:21
Recebimento
18/02/2022, 08:37
Expedição de documento (Outros documentos)
18/02/2022, 08:37
Outras Decisões
18/02/2022, 08:37
Conclusão (para decisão)
16/02/2022, 17:41
Petição (Petição (outras))
16/02/2022, 16:43
Decurso de Prazo
16/02/2022, 00:39
Decurso de Prazo
10/02/2022, 00:28
Decurso de Prazo
10/02/2022, 00:27
Publicação
26/01/2022, 15:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022, 15:03
Recebimento
24/01/2022, 11:17
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2022, 11:17
Outras Decisões
24/01/2022, 11:17
Conclusão (para despacho)
20/01/2022, 20:50
Petição (Contra-razões)
20/01/2022, 14:54
Expedição de documento (Outros documentos)
16/12/2021, 18:51
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2021, 18:51
Petição (Embargos de declaração)
16/12/2021, 17:28
Petição (Petição (outras))
13/12/2021, 12:28
Publicação
09/12/2021, 00:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021, 02:21
Recebimento
06/12/2021, 10:48
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2021, 10:48
Incompetência
06/12/2021, 10:48
Petição (Petição (outras))
12/07/2021, 10:59
Conclusão (para decisão)
29/06/2021, 14:22
Petição (Petição (outras))
25/06/2021, 13:31
Petição (Petição (outras))
23/06/2021, 22:27
Publicação
16/06/2021, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021, 02:40
Recebimento
11/06/2021, 20:14
Expedição de documento (Outros documentos)
11/06/2021, 20:14
Mero expediente
11/06/2021, 20:14
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/06/2021, 15:43
Decurso de Prazo
09/06/2021, 02:34
Conclusão (para decisão)
24/05/2021, 09:56
Petição (Petição (outras))
19/05/2021, 10:09
Expedição de documento (Certidão)
12/05/2021, 19:56
Expedição de documento (Ofício)
07/05/2021, 09:26
Petição (Petição (outras))
03/05/2021, 18:18
Documento (Outros documentos)
27/04/2021, 14:37
deferimento
27/04/2021, 12:19
Conclusão (para decisão)
15/12/2020, 08:57
Petição (Petição (outras))
14/12/2020, 23:27
Petição (Petição (outras))
04/12/2020, 14:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2020, 03:00
Recebimento
18/11/2020, 07:50
Petição (Petição (outras))
29/10/2020, 17:27
Conclusão (para decisão)
28/10/2020, 10:51
Petição (Petição (outras))
27/10/2020, 21:50
Publicação
20/10/2020, 03:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020, 02:36
Recebimento
15/10/2020, 18:29
Outras Decisões
15/10/2020, 18:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2020, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2020, 02:25
Conclusão (para decisão)
08/10/2020, 22:22
Petição (Petição (outras))
08/10/2020, 18:35
Recebimento
08/10/2020, 08:43
Indeferimento
08/10/2020, 08:43
Conclusão (para despacho)
02/10/2020, 09:25
Petição (Petição (outras))
01/10/2020, 14:10
Decurso de Prazo
26/09/2020, 02:38
Publicação
17/09/2020, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020, 02:35
Recebimento
15/09/2020, 07:20
Mero expediente
15/09/2020, 07:20
Conclusão (para decisão)
06/08/2020, 18:22
Petição (Petição (outras))
05/08/2020, 15:49
Petição (Petição (outras))
25/06/2020, 13:02
Decurso de Prazo
16/06/2020, 03:30
Decurso de Prazo
11/06/2020, 02:32
Publicação
05/06/2020, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020, 15:08
Recebimento
02/06/2020, 18:12
Mero expediente
02/06/2020, 16:05
Documento (Outros documentos)
11/05/2020, 11:59
Conclusão (para decisão)
16/03/2020, 22:41
Petição (Petição (outras))
16/03/2020, 12:59
Publicação
10/03/2020, 04:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2020, 03:15
Recebimento
05/03/2020, 21:32
Outras Decisões
05/03/2020, 17:37
Conclusão (para decisão)
27/02/2020, 14:48
Petição (Petição (outras))
18/02/2020, 21:00
Decurso de Prazo
14/02/2020, 02:53
Decurso de Prazo
14/02/2020, 02:53
Publicação
06/02/2020, 09:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020, 19:12
Recebimento
03/02/2020, 18:40
Outras Decisões
03/02/2020, 18:40
Conclusão (para decisão)
10/01/2020, 13:14
Petição (Petição (outras))
19/12/2019, 13:59
Documento (Certidão)
23/05/2019, 14:10
Publicação
13/02/2019, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2019, 06:16
Recebimento
08/02/2019, 14:57
Mero expediente
08/02/2019, 14:57
Conclusão (para decisão)
04/02/2019, 16:02
Petição (Petição (outras))
30/01/2019, 12:11
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente