Apelação Cível 0709311-67.2021.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0709311-67.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709311-67.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: JEOVAN ALENCAR DE SOUSA CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 19:05:30. FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709311-67.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: JEOVAN ALENCAR DE SOUSA SENTENÇA Na petição de ID 193933115 a parte exequente informou que a parte executada quitou o débito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Custas finais pela parte executada. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Datado e Assinado Eletronicamente.

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709311-67.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: JEOVAN ALENCAR DE SOUSA SENTENÇA Na petição de ID 193933115 a parte exequente informou que a parte executada quitou o débito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Custas finais pela parte executada. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Datado e Assinado Eletronicamente.

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709311-67.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: JEOVAN ALENCAR DE SOUSA DECISÃO Tendo em vista a notícia do descumprimento do acordo entre as partes e considerando que a pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi parcialmente frutífera, alcançando percentual considerável do valor da execução, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a nova pesquisa de ativos financeiros no sistema em questão, para bloqueio do valor atualizado do débito (ID R$ 11.131,15). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709311-67.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: JEOVAN ALENCAR DE SOUSA DESPACHO Ciente do Acórdão proferido pela Instância Revisora de ID 191743002, que proveu o recurso de apelação interposto pelo exequente, para tornar sem efeito a sentença e, com fulcro no art. 1.013, §3º, I, CPC, homologar o novo acordo firmado entre as partes (ID 142933164), suspendendo o feito pelo prazo constante do referido termo de acordo para o seu cumprimento (art. 922 do CPC), observada também a prorrogação requerida pela exequente (ID 160133426). Assim, fica o exequente intimado a dizer se o acordo foi cumprido em sua integralidade, uma vez que a petição de ID 160133426 foi protocolizada no dia 26/5/2023, a qual para prorrogação do prazo de suspensão por mais 10 meses, o qual se findou no dia 26/3/2024. Prazo: 5 (cinco) dias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

02/04/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 13:31

Trânsito em julgado

02/04/2024, 13:31

Decurso de Prazo

02/04/2024, 02:18

Publicação

06/03/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DURANTE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO. VIABILIDADE. ARTIGO 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA CASSADA. 1. O CPC de 2015 privilegia (§3º do art. 3º) a resolução consensual de conflitos em relação a todos os tipos de ação: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. 2. O art. 842 do Código Civil dispõe: “A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.” 2.1. Significa que "em havendo transação, o exame do juiz deve se limitar à sua validade e eficácia, verificando se houve efetiva transação, se a matéria comporta disposição, se os transatores são titulares do direito do qual dispõem parcialmente, se são capazes de transigir - não podendo, sem que se proceda a esse exame, ser simplesmente desconsiderada a avença" (STJ, AgRg no AREsp 371.824/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, 4ª Turma, julgado em 23/10/2014, DJe 29/10/2014). 3. Transação no curso da execução não conduz, necessariamente, à extinção do processo, que, nos termos do art. 922 do CPC, durante o prazo concedido pelo credor, ficará suspenso ("convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso"). 4. Satisfeitos os requisitos formais previstos no art. 840 a 850 do Código Civil, o acordo deve ser homologado para surtir seus efeitos, ficando suspensa a execução durante o prazo para cumprimento voluntário da obrigação (art. 922 do CPC). 5. Recurso conhecido e provido.

05/03/2024, 00:00

Provimento

01/03/2024, 21:54

Mérito

01/03/2024, 21:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 12:35

Documentos

Certidão

•24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DURANTE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO. VIABILIDADE. ARTIGO 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA CASSADA. 1. O CPC de 2015 privilegia (§3º do art. 3º) a resolução consensual de conflitos em relação a todos os tipos de ação: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. 2. O art. 842 do Código Civil dispõe: “A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.” 2.1. Significa que "em havendo transação, o exame do juiz deve se limitar à sua validade e eficácia, verificando se houve efetiva transação, se a matéria comporta disposição, se os transatores são titulares do direito do qual dispõem parcialmente, se são capazes de transigir - não podendo, sem que se proceda a esse exame, ser simplesmente desconsiderada a avença" (STJ, AgRg no AREsp 371.824/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, 4ª Turma, julgado em 23/10/2014, DJe 29/10/2014). 3. Transação no curso da execução não conduz, necessariamente, à extinção do processo, que, nos termos do art. 922 do CPC, durante o prazo concedido pelo credor, ficará suspenso ("convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso"). 4. Satisfeitos os requisitos formais previstos no art. 840 a 850 do Código Civil, o acordo deve ser homologado para surtir seus efeitos, ficando suspensa a execução durante o prazo para cumprimento voluntário da obrigação (art. 922 do CPC). 5. Recurso conhecido e provido.