MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
T
1. L F C (AGRAVANTE)
Autor
2. B F C (AGRAVANTE)
Autor
3. L F C (AGRAVANTE)
Autor
4. F F F D C (AGRAVANTE)
Autor
Advogados / Representantes
ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ
OAB/DF 12674·CPF·Representa: Autor
MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES
OAB/DF 71194·CPF·Representa: Autor
LIVIA DE ANDRADE RODRIGUES
OAB/GO 26302·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA
OAB/DF 12386·CPF·Representa: Autor
DIRCEU MARCELO HOFFMANN
OAB/GO 16538·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3157193/DF (2025/0505014-8)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: L F C
AGRAVANTE: B F C
AGRAVANTE: L F C
AGRAVANTE: F F F D C
REPRESENTADO POR: M P B DE O C
ADVOGADOS: GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF012386
ANTÔNIO CARLOS ALVES DINIZ - DF012674
MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES - DF071194
AGRAVADO: C O A S
ADVOGADOS: DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO016538
LÍVIA DE ANDRADE RODRIGUES - GO026302
Processo distribuído pelo sistema automático em 02/02/2026.
12/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 3157193/DF (2025/0505014-8)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: C O A S
ADVOGADOS: DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO016538
LÍVIA DE ANDRADE RODRIGUES - GO026302
EMBARGADO: L F C
EMBARGADO: B F C
EMBARGADO: L F C
EMBARGADO: F F F D C
REPRESENTADO POR: M P B DE O C
ADVOGADOS: GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF012386
ANTÔNIO CARLOS ALVES DINIZ - DF012674
MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES - DF071194
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
08/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3157193/DF (2025/0505014-8)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: L F C
AGRAVANTE: B F C
AGRAVANTE: L F C
AGRAVANTE: F F F D C
REPRESENTADO POR: M P B DE O C
ADVOGADOS: GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF012386
ANTÔNIO CARLOS ALVES DINIZ - DF012674
MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES - DF071194
AGRAVADO: C O A S
ADVOGADOS: DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO016538
LÍVIA DE ANDRADE RODRIGUES - GO026302
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte dar-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
27/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3157193/DF (2025/0505014-8)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: L F C
AGRAVANTE: B F C
AGRAVANTE: L F C
AGRAVANTE: F F F D C
REPRESENTADO POR: M P B DE O C
ADVOGADOS: GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF012386
ANTÔNIO CARLOS ALVES DINIZ - DF012674
MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES - DF071194
AGRAVADO: C O A S
ADVOGADOS: DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO016538
LÍVIA DE ANDRADE RODRIGUES - GO026302
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 20/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3157193/DF (2025/0505014-8)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: L F C
AGRAVANTE: B F C
AGRAVANTE: L F C
AGRAVANTE: F F F D C
REPRESENTADO POR: M P B DE O C
ADVOGADOS: GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF012386
ANTÔNIO CARLOS ALVES DINIZ - DF012674
MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES - DF071194
AGRAVADO: C O A S
ADVOGADOS: DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO016538
LÍVIA DE ANDRADE RODRIGUES - GO026302
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2026.
06/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3157193/DF (2025/0505014-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: L F C
AGRAVANTE: B F C
AGRAVANTE: L F C
AGRAVANTE: F F F D C
REPRESENTADO POR: M P B DE O C
ADVOGADOS: GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF012386
ANTÔNIO CARLOS ALVES DINIZ - DF012674
MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES - DF071194
AGRAVADO: C O A S
ADVOGADOS: DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO016538
LÍVIA DE ANDRADE RODRIGUES - GO026302
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
04/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
18/12/2025, 09:46
Decurso de Prazo
16/12/2025, 02:18
Decurso de Prazo
16/12/2025, 02:18
Publicação
06/12/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0737941-02.2022.8.07.0001.
AGRAVANTE: LAURA FEU CARVALHO, B. F. C., L. F. C., F. F. F. D. C REPRESENTANTE LEGAL: MARCO PAULO BATISTA DE OLIVEIRA CARVALHO
AGRAVADO: CENTRO OESTE ASFALTOS S/A. DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A013
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3157193/DF (2025/0505014-8)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: L F C
AGRAVANTE: B F C
AGRAVANTE: L F C
AGRAVANTE: F F F D C
REPRESENTADO POR: M P B DE O C
ADVOGADOS: GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF012386
ANTÔNIO CARLOS ALVES DINIZ - DF012674
MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES - DF071194
AGRAVADO: C O A S
ADVOGADOS: DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO016538
LÍVIA DE ANDRADE RODRIGUES - GO026302
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte dar-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
27/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3157193/DF (2025/0505014-8)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: L F C
AGRAVANTE: B F C
AGRAVANTE: L F C
AGRAVANTE: F F F D C
REPRESENTADO POR: M P B DE O C
ADVOGADOS: GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF012386
ANTÔNIO CARLOS ALVES DINIZ - DF012674
MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES - DF071194
AGRAVADO: C O A S
ADVOGADOS: DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO016538
LÍVIA DE ANDRADE RODRIGUES - GO026302
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 20/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3157193/DF (2025/0505014-8)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: L F C
AGRAVANTE: B F C
AGRAVANTE: L F C
AGRAVANTE: F F F D C
REPRESENTADO POR: M P B DE O C
ADVOGADOS: GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF012386
ANTÔNIO CARLOS ALVES DINIZ - DF012674
MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES - DF071194
AGRAVADO: C O A S
ADVOGADOS: DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO016538
LÍVIA DE ANDRADE RODRIGUES - GO026302
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2026.
06/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3157193/DF (2025/0505014-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: L F C
AGRAVANTE: B F C
AGRAVANTE: L F C
AGRAVANTE: F F F D C
REPRESENTADO POR: M P B DE O C
ADVOGADOS: GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF012386
ANTÔNIO CARLOS ALVES DINIZ - DF012674
MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES - DF071194
AGRAVADO: C O A S
ADVOGADOS: DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO016538
LÍVIA DE ANDRADE RODRIGUES - GO026302
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
04/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
18/12/2025, 09:46
Decurso de Prazo
16/12/2025, 02:18
Decurso de Prazo
16/12/2025, 02:18
Publicação
06/12/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0737941-02.2022.8.07.0001.
AGRAVANTE: LAURA FEU CARVALHO, B. F. C., L. F. C., F. F. F. D. C REPRESENTANTE LEGAL: MARCO PAULO BATISTA DE OLIVEIRA CARVALHO
AGRAVADO: CENTRO OESTE ASFALTOS S/A. DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A013
04/12/2025, 00:00
Recebimento
02/12/2025, 18:41
Mero expediente
02/12/2025, 18:41
Conclusão (para decisão)
02/12/2025, 16:52
Documento (Certidão)
02/12/2025, 16:52
Evolução da Classe Processual
02/12/2025, 16:50
Remessa (outros motivos)
02/12/2025, 14:11
Documento (Certidão)
02/12/2025, 14:10
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2025, 14:04
Trânsito em julgado
02/12/2025, 14:00
Decurso de Prazo
08/11/2025, 02:17
Decurso de Prazo
08/11/2025, 02:17
Decurso de Prazo
24/10/2025, 02:16
Publicação
16/10/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - Ementa: Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. Repercussão geral. Fundamentação suficiente. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão do Conselho da Magistratura que negou provimento a agravo interno interposto contra decisão que negara seguimento a recurso extraordinário, com fundamento no Tema 339 do STF. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão quanto à correta aplicação do Tema 339, que trata da fundamentação suficiente. III. Razões de decidir 3. O acórdão recorrido observa o Tema 339 do STF, ao reconhecer que a fundamentação, mesmo sucinta, atende aos requisitos do artigo 93, IX, da CF/88, não sendo exigível o exame pormenorizado de todos os argumentos apresentados pela parte. 4. Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada no acórdão embargado, tampouco configuração de usurpação da competência do STF, sendo legítima a aplicação dos temas de repercussão geral pelo tribunal de origem. 5. A reiteração de embargos com intuito de rediscutir o mérito poderá ensejar a aplicação de multa por caráter manifestamente protelatório, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC. IV. Dispositivo 6. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
15/10/2025, 00:00
Petição (Resposta)
14/10/2025, 18:22
Expedição de documento (Outros documentos)
13/10/2025, 16:35
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/10/2025, 14:09
Mérito
10/10/2025, 14:03
Publicacao/Comunicacao
35ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 10/10/2025 A 20/10/2025)
De ordem do Excelentíssimo Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT e no artigo 4º da Portaria GPR 359/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, a partir das 13h30 do dia 10 de Outubro de 2025 (Sexta-feira), terá início a Sessão Virtual descrita acima, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas e que ficaram adiados, dos processos apresentados em mesa que independem de inclusão em pauta e dos processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta sessão e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente, em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida sustentação oral, na forma e nas hipóteses previstas em lei. Pedidos de destaque (retirada de pauta virtual) poderão ser requeridos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II, do RITJDFT.
Processo 0706684-45.2021.8.07.0016
Número de ordem 1
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
Assunto Estupro de vulnerável (11417)
Polo Ativo D. M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYSSA CAVALCANTE MATOS - DF76445
EDUARDO DIAMANTINO DE SOUZA - DF74223-A
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados HELENA TAVARES QUEIROZ
JOSE CARLOS DE MENEZES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0736044-73.2021.8.07.0000
Número de ordem 2
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo ANTONIA ARMENIA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0752346-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Desapropriação Indireta (10125)
Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
Polo Passivo ANA MARIA DE MORAIS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0700607-87.2025.8.07.0013
Número de ordem 4
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. F. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0705423-49.2024.8.07.0013
Número de ordem 5
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. M. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0742848-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
Polo Passivo JOSE FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0716183-33.2023.8.07.0000
Número de ordem 7
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656)
Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
Terceiros interessados
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0707789-37.2023.8.07.0000
Número de ordem 8
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656)
Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0737941-02.2022.8.07.0001
Número de ordem 9
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo LAURA FEU CARVALHO
B. F. C.
L. F. C.
F. F. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A
GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A
MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES - DF71194-A
Polo Passivo CENTRO OESTE ASFALTOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Brasília - DF, 22 de setembro de 2025.
ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES
Secretária do Conselho Especial e da Magistratura
23/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2025, 17:08
Documento (Certidão)
22/09/2025, 17:04
Para julgamento de mérito
22/09/2025, 16:49
Recebimento
16/09/2025, 14:21
Conclusão (para decisão)
11/09/2025, 13:22
Recebimento
11/09/2025, 12:41
Mero expediente
11/09/2025, 12:41
Conclusão (para decisão)
10/09/2025, 17:39
Petição (Contra-razões)
10/09/2025, 15:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Conselho da Magistratura
26ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura (período de 8/8/2025 a 19/8/2025)
Ata da 26ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura (período de 8/8/2025 a 19/8/2025), realizada no dia 8 de Agosto de 2025 às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Waldir Leôncio Júnior, compondo o quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA, ANGELO CANDUCCI PASSARELI, ROBERVAL CASEMIRO BELINATI.
Foram julgados os processos abaixo relacionados:
0736558-89.2022.8.07.0000 - Negou-se provimento. Unânime.
0720250-41.2023.8.07.0000 - Negou-se provimento. Unânime.
0710776-89.2023.8.07.0018 - Negou-se provimento. Unânime.
0714240-44.2024.8.07.0000 - Negou-se provimento. Unânime.
0702061-39.2024.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime.
0706598-15.2023.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime.
0737941-02.2022.8.07.0001 - Negou-se provimento. Unânime.
0703330-08.2022.8.07.0006 - Negou-se provimento. Unânime.
0702729-10.2024.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime.
0704550-49.2024.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime.
0703467-95.2024.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime.
0703549-29.2024.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime.
0703369-13.2024.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime.
0702281-15.2020.8.07.0001 - Negou-se provimento. Unânime.
0703220-17.2024.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime.
0704714-14.2024.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime.
0705321-27.2024.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime.
0028182-65.2016.8.07.0001 - Conheceu-se em parte, e, no ponto, negou-se provimento. Unânime.
0710774-80.2022.8.07.0010 - Negou-se provimento. Unânime.
0006755-90.2008.8.07.0001 - Negou-se provimento. Unânime.
0709237-69.2024.8.07.0013 - Negou-se provimento. Unânime.
A sessão foi encerrada no dia 18 de Agosto de 2025, às 15h15min18. Eu, ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES, Secretária do Conselho da Magistratura, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.
ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES
Secretária de Sessão
10/09/2025, 00:00
Publicação
04/09/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0737941-02.2022.8.07.0001.
EMBARGANTES: LAURA FEU CARVALHO, B. F. C. F. F, F. F. F. D. C. REPRESENTANTE LEGAL: MARCO PAULO BATISTA DE OLIVEIRA CARVALHO
EMBARGADO: CENTRO OESTE ASFALTOS S/A DESPACHO Nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intimem-se a parte embargada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos por LAURA FEU CARVALHO e OUTROS (ID 75403624). Após, retornem-me os autos conclusos para análise. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/09/2025, 00:00
Recebimento
02/09/2025, 10:53
Mero expediente
02/09/2025, 10:53
Conclusão (para decisão)
01/09/2025, 10:27
Decurso de Prazo
30/08/2025, 02:16
Evolução da Classe Processual
22/08/2025, 15:56
Petição (Embargos de declaração)
22/08/2025, 14:56
Publicação
22/08/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025, 02:15
Petição (Resposta)
21/08/2025, 14:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - Ementa: Direito processual civil. Agravo interno contra decisão da Presidência. Recurso extraordinário. Tema 339 do STF. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentado no artigo 1.030, I, “a”, do CPC, com base no Tema 339 do STF, relativo à fundamentação das decisões judiciais. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve negativa de prestação jurisdicional por ausência de fundamentação na fixação dos honorários advocatícios com base no art. 85, § 8º, do CPC; e (ii) estabelecer se a decisão agravada contrariou os entendimentos firmados nos Temas 1255/STF e 1.076/STJ. III. Razões de decidir 3. O exame da fundamentação da decisão confirmou a presença de motivação suficiente, conforme precedente vinculante do STF (AI 791.292, Tema 339). 4. O decisum questionado analisou de forma fundamentada a questão da fixação dos honorários advocatícios por equidade, considerando o valor inestimável da causa e a ausência de proveito econômico mensurável. 5. O acórdão recorrido está suficientemente justificado, não havendo violação ao dever constitucional de motivação, razão pela qual escorreita a negativa de seguimento do recurso constitucional. 6. A pretensão dos agravantes visa rediscutir o mérito da causa, providência que extrapola os limites do juízo de admissibilidade do apelo extremo, não cabendo a esta Presidência verificar eventual erro de julgamento. IV. Dispositivo 4. Agravo interno conhecido e não provido.
21/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2025, 19:58
Não-Provimento
18/08/2025, 15:21
Mérito
18/08/2025, 15:17
Petição (Resposta)
22/07/2025, 16:02
Publicacao/Comunicacao
26ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 8/8/2025 A 19/8/2025)
De ordem do Excelentíssimo Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT e no artigo 4º da Portaria GPR 359/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, a partir das 13h30 do dia 08 de Agosto de 2025 (Sexta-feira), terá início a Sessão Virtual descrita acima, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas e que ficaram adiados, dos processos apresentados em mesa que independem de inclusão em pauta e dos processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta sessão e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente, em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida sustentação oral, na forma e nas hipóteses previstas em lei. Pedidos de destaque (retirada de pauta virtual) poderão ser requeridos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II, do RITJDFT.
Processo 0702281-15.2020.8.07.0001
Número de ordem 1
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ENEIDA ARAUJO ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A
Terceiros interessados MARCELO MOUSINHO QUARESMA
GERALDO NEY DE SOUZA RAMOS
HUMBERTO MARCAL DA SILVA ALVES
ROMEU BIZO DRUMOND
CARLOS AUGUSTO SULTANUM CORDEIRO
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0028182-65.2016.8.07.0001
Número de ordem 2
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo Regina Coeli Pellicano
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0703330-08.2022.8.07.0006
Número de ordem 3
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Reivindicação (10452)
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Terceiros interessados
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0703549-29.2024.8.07.0013
Número de ordem 4
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. L. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0736558-89.2022.8.07.0000
Número de ordem 5
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo ALDENIZ ALVES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CLEUBER CASTRO MOREIRA - DF34039-A
Terceiros interessados
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0710774-80.2022.8.07.0010
Número de ordem 6
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ANDRE LIMA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A
Polo Passivo G2L LOGISTICA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A
TATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856
Terceiros interessados
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0709237-69.2024.8.07.0013
Número de ordem 7
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Outras medidas de proteção (12005)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo K. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0702729-10.2024.8.07.0013
Número de ordem 8
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. L. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0703369-13.2024.8.07.0013
Número de ordem 9
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. L. D. N. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0703220-17.2024.8.07.0013
Número de ordem 10
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. V. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados RODRIGO MARTINS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0704550-49.2024.8.07.0013
Número de ordem 11
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. V. P. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0706598-15.2023.8.07.0013
Número de ordem 12
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0703467-95.2024.8.07.0013
Número de ordem 13
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. O. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0720250-41.2023.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Liminar (9196)
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo MARA LUCIA HELENA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0737941-02.2022.8.07.0001
Número de ordem 15
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo LAURA FEU CARVALHO
B. F. C.
L. F. C.
F. F. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A
GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A
MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES - DF71194-A
Polo Passivo CENTRO OESTE ASFALTOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0006755-90.2008.8.07.0001
Número de ordem 16
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Prescrição (5992)
Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BIONATURA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0705321-27.2024.8.07.0013
Número de ordem 17
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. L. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0704714-14.2024.8.07.0013
Número de ordem 18
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. A. A. D. S.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0702061-39.2024.8.07.0013
Número de ordem 19
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. R. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0714240-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Nomeação (10239)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THAIS LIMA DE SOUSA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCYARA RIBEIRO DE LIMA - DF17427-A
ANTONIO FERREIRA COELHO NETO - DF64516-A
LAURA VELOSO COELHO ALVES - DF52640-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0710776-89.2023.8.07.0018
Número de ordem 21
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Liminar (9196)
Anulação (10382)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELSO PAIVA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
Terceiros interessados
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Brasília - DF, 21 de julho de 2025.
ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES
Secretária do Conselho Especial e da Magistratura
22/07/2025, 00:00
Expedição de documento
21/07/2025, 15:18
Para julgamento de mérito
21/07/2025, 15:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025, 02:15
Recebimento
17/07/2025, 15:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0737941-02.2022.8.07.0001.
AGRAVANTES: LAURA FEU CARVALHO, B. F. C., L. F. C., F. F. F. D. C. REPRESENTANTE LEGAL: MARCO PAULO BATISTA DE OLIVEIRA CARVALHO AGRAVADA: CENTRO OESTE ASFALTOS S/A DESPACHO Admito o agravo interno, conforme dispõe o artigo 1.021 do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, nos termos da Portaria GPR 841, de 17/5/2021. Inclua-se em pauta. Após a publicação do acórdão, dê-se regular processamento agravo de ID 72772001, interposto com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil e endereçado à Corte Superior de Justiça. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
17/07/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
16/07/2025, 16:08
Remessa (outros motivos)
16/07/2025, 16:01
Documento (Certidão)
16/07/2025, 16:00
Recebimento
15/07/2025, 16:02
Mero expediente
15/07/2025, 16:02
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 10:51
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 09:47
Conclusão (para decisão)
14/07/2025, 12:10
Petição (Contra-razões)
10/07/2025, 14:39
Petição (Contra-razões)
10/07/2025, 14:34
Publicação
17/06/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0737941-02.2022.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 13 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
16/06/2025, 00:00
Documento (Certidão)
13/06/2025, 15:03
Evolução da Classe Processual
13/06/2025, 15:03
Decurso de Prazo
13/06/2025, 02:16
Petição (Agravo (inominado/ legal))
11/06/2025, 14:29
Petição (Agravo (inominado/ legal))
11/06/2025, 14:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0737941-02.2022.8.07.0001.
RECORRENTE: LAURA FEU CARVALHO, B. F. C., L. F. C., F. F. F. D. C. REPRESENTANTE LEGAL: MARCO PAULO BATISTA DE OLIVEIRA CARVALHO
RECORRIDO: CENTRO OESTE ASFALTOS S/A DECISÃO I –
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. MORTE DO FIADOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS DO FIADOR. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EQUIDADE. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não tendo o Apelante apontado concretamente nenhum fato que configuraria o cerceamento alegado, não há falar em anulação da sentença por cerceamento de defesa. 2. Nos termos do art. 836 do CC, “A obrigação do fiador passa aos herdeiros; mas a responsabilidade da fiança se limita ao tempo decorrido até a morte do fiador, e não pode ultrapassar as forças da herança.” 3. O ajuizamento da ação de execução de título extrajudicial contra fiador já falecido e depois de ultimada a partilha de seus bens contraria o disposto no art. 836 do CC. 4. Não é possível a habilitação de sucessores, sucessão ou substituição processual, visto que os aludidos institutos somente são aplicáveis quando há o falecimento da parte no curso do processo, não sendo este o caso dos autos. 5. No caso, é forçoso reconhecer a inexistência de condenação ou proveito econômico, sendo a prestação jurídica de valor inestimável. Isso porque é impossível definir qualquer expressão econômica da decisão que, em última análise, apenas prorroga a cobrança da dívida frente aos mesmos sucessores e por razão meramente formal. Por conseguinte, assiste razão ao recorrente, quanto à sua pretensão de que honorários sejam fixados por apreciação equitativa, na forma do par. 8o do art. 85 do CPC. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido. No recurso especial, os recorrentes alegam violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489, inciso II, §1º, incisos I, II e IV, e 1.022, incisos I e II, ambos do Código de Processo Civil, asseverando que o órgão julgador, mesmo instado a fazê-lo, por intermédio dos embargos de declaração, não teria sanado os vícios apontados, ficando caracterizada a deficiência na prestação jurisdicional; b) artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, sustentando ser indevida a fixação da verba honorária de maneira equitativa in casu, porquanto as partes são privadas e o valor da causa é elevado. Discorrem acerca da aplicabilidade do Tema 1.076 do STJ e apontam divergência jurisprudencial quanto à tese discorrida, colacionando julgados de outros tribunais, a fim de demonstrá-la. Em sede de recurso extraordinário, após defenderem a existência de repercussão geral da matéria, indicam afronta aos artigos 5º, incisos XXXV, LIV e LV, e 93, inciso IX, ambos da Constituição Federal e à tese fixada no julgamento do Tema 1.255 do STF, repisando os argumentos expendidos no apelo especial no tocante a impossibilidade de fixação equitativa dos honorários. Por fim, requerem a majoração dos honorários advocatícios anteriormente fixados. II – Os recursos são tempestivos, regulares os preparos, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 489, inciso II, §1º, incisos I, II e IV, e 1.022, incisos I e II, ambos do Código de Processo Civil, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Não se reconhece a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte” (REsp n. 2.197.117/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 8/5/2025). Tampouco merece trânsito o apelo no tocante ao apontado malferimento ao artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, bem como em relação ao dissenso pretoriano sobre o tema, porquanto o acórdão impugnado encontra-se em perfeita sintonia com a orientação jurisprudencial da Corte Superior. A propósito, confira-se: “Quando a pretensão não tem relação com o valor da causa ou o proveito econômico não é observado com a extinção da execução, impõe-se o arbitramento dos honorários de sucumbência por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC/2015. Precedentes” (REsp n. 1.898.491, Ministra Regina Helena Costa, DJe de 23/04/2024). Assim, deve incidir, na hipótese, o veto do enunciado 83 da Súmula do STJ, “aplicável tanto ao recurso especial fundado na alínea a quanto ao recurso especial fundado na alínea c do permissivo constitucional” (AgInt no REsp n. 1.931.435/MS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 9/12/2024, DJEN de 10/3/2025). Ademais, rever a conclusão a que chegou o acórdão recorrido demandaria a análise do conjunto fático-probatório dos autos, o que desborda dos limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ. Registre-se que o referido enunciado 7 da Súmula do STJ também impede a admissão do recurso lastreado na divergência jurisprudencial. Confira-se: “é pacífico o entendimento desta Corte Superior de que os mesmos óbices impostos à admissão do recurso pela alínea a do permissivo constitucional impedem a análise recursal pela alínea c, ficando prejudicada a apreciação do dissídio jurisprudencial referente ao mesmo dispositivo de lei federal apontado como violado ou à tese jurídica" (AREsp n. 2.794.577/MG, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 12/5/2025, DJEN de 15/5/2025). O apelo extraordinário, por seu turno, não colhe melhor sorte, embora a parte recorrente tenha mencionado a existência da repercussão geral da matéria. Isso porque, quanto à mencionada ofensa ao artigo 5º, incisos XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal, na oportunidade do julgamento do RE 748.371-RG, Relator Ministro GILMAR MENDES, DJ-e DE 1º/8/2013 – Tema 660, assentou, sob a sistemática da repercussão geral, que a suposta ofensa aos limites da coisa julgada e aos princípios da ampla defesa e do contraditório, quando debatida sob a ótica infraconstitucional, não apresenta repercussão geral. Outrossim, no que concerne à suposta violação ao artigo 93, inciso IX, da CF, o Supremo Tribunal Federal, na oportunidade do julgamento do AI 791.292 QO-RG (Relator Min. GILMAR MENDES, DJ-e de 12/8/2010 – Tema 339), concluiu que “O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, nem que sejam corretos os fundamentos da decisão”. Assim, considerando que a tese recursal gravita em torno desses temas, é hipótese de negar seguimento ao apelo extremo, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de majoração dos honorários recursais, embora previsto no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Assim, não conheço do pedido. III –
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial e NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A002
04/06/2025, 00:00
Recebimento
02/06/2025, 17:12
Recurso Especial
02/06/2025, 17:12
Conclusão (para julgamento)
02/06/2025, 13:40
Petição (Contra-razões)
29/05/2025, 17:16
Petição (Contra-razões)
29/05/2025, 16:51
Publicação
08/05/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0737941-02.2022.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 6 de maio de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
07/05/2025, 00:00
Documento (Certidão)
06/05/2025, 15:54
Remessa (outros motivos)
05/05/2025, 19:38
Documento (Certidão)
05/05/2025, 19:38
Decurso de Prazo
01/05/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
3ª Turma Cível
04ª Sessão Ordinária Presencial - 3TCV (26/03/2025)
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL
Ata da 04ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 26 de março de 2025. A sessão foi aberta às 13h36 sob a presidência, em exercício, do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA e ANA MARIA FERREIRA. Presente, ainda, o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça ALEXANDRE FERNANDES GONÇALVES. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, nos recursos abaixo relacionados foram indeferidas as seguintes inscrições para sustentação oral:
PJe 19, AGI 0720772-34.2024.8.07.0000. incabível sustentação oral, agi interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.
Decisão: inscrição indeferida em razão da decisão recorrida não se inserir em nenhuma das previsões do art. 937 do CPC e art. 110, inc. I, do RITJDFT, que permitem a sustentação oral em agravo de instrumento.
PJe 24, APC 0703072-88.2024.8.07.0018
Decisão: não cabe sustentação oral em devolução de pedido de vista, interpretação do art. 111 e seguintes do RITJDFT.
PJe 25, APC 0720711-44.2022.8.07.0001
Decisão: inscrição indeferida por estar sendo solicitada apenas na fase de complementação de quórum. Por se tratar apenas de continuação de julgamento daquele iniciado com quórum reduzido, não se admite sustentação oral por advogado que não sustentou naquela primeira sessão, conforme interpretação do art. 942 do CPC.
Nos seguintes recursos, sem sustentações orais, foram proclamados os seguintes resultados:
14 0701091-75.2024.8.07.0001
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES, UNÂNIME
4 0742141-84.2024.8.07.0000
Decisão: CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGAR PROVIMENTO, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, UNÂNIME
15 0719832-55.2023.8.07.0016
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO RÉU, UNÂNIME
1 0701976-77.2024.8.07.0005
Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME
10 0706132-26.2024.8.07.0000
11 0730363-20.2024.8.07.0000
19 0720772-34.2024.8.07.0000
20 0745673-66.2024.8.07.0000
22 0740518-19.2023.8.07.0000
26 0725139-35.2023.8.07.0001
Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
3 0718419-97.2024.8.07.0007
Decisão: CONHECER PARCIALMENTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
13 0737941-02.2022.8.07.0001
Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC)
23 0706176-25.2023.8.07.0018
Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS, O E. PRIMEIRO VOGAL CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESCRITORES e DEU PROVIMENTO AO APELO do GRUPO OK, SENDO ACOMPANHADO PELAS E. SEGUNDA E TERCEIRA VOGAIS, O E. QUARTO VOGAL PEDIU VISTA
25 0720711-44.2022.8.07.0001
Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC)
RETIRADOS DE PAUTA
09 0734214-67.2024.8.07.0000
12 0748506-88.2023.8.07.0001
21 0713342-96.2022.8.07.0001
24 0703072-88.2024.8.07.0018
Nos seguintes recursos foram realizadas sustentações orais, sendo proclamadas as seguintes decisões:
02 0711231-88.2022.8.07.0018
Decisão: APÓS O VOTO DA E. RELATORA, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO, O E. PRIMEIRO VOGAL PEDIU VISTA E O E. SEGUNDO VOGAL AGUARDA
05 0740708-42.2024.8.07.0001
Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME
06 0725037-47.2022.8.07.0001
Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME
07 0712223-09.2023.8.07.0020
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, UNÂNIME
08 0739072-44.2024.8.07.0000
18 0715012-64.2021.8.07.0015
Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
16 0706809-75.2019.8.07.0018
Decisão: APÓS O VOTO DA E. RELATORA, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO, A E. PRIMEIRA VOGAL PEDIU VISTA E O E. SEGUNDO VOGAL AGUARDA
17 0751141-42.2023.8.07.0001
Decisão: APÓS O VOTO DA E. RELATORA, CONHECENDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO, A E. PRIMEIRA VOGAL DIVERGIU QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO ACOMPANHADA PELO E. SEGUNDO VOGAL. JULGAMENTO SOBRESTADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE QUÓRUM (ART. 942 DO CPC)
A sessão foi encerrada às 15h29. Eu, Everton Leandro dos Santos Lisboa, lavrei, conferi e assinei a presente ata..
Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO
Presidente, em exercício, da Terceira Turma Cível
15/04/2025, 00:00
Petição (Recurso extraordinário)
09/04/2025, 09:30
Petição (Recurso especial)
09/04/2025, 09:28
Publicação
31/03/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. VÍCIOS INOCORRENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2. No caso em apreço, o inconformismo do Embargante é quanto à tese prevalente no acórdão, divergente daquela que pretendia sufragar. Contudo, essa questão não é passível de revisão em sede dos aclaratórios. 3. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. VÍCIOS INOCORRENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2. No caso em apreço, o inconformismo do Embargante é quanto à tese prevalente no acórdão, divergente daquela que pretendia sufragar. Contudo, essa questão não é passível de revisão em sede dos aclaratórios. 3. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
28/03/2025, 00:00
Petição (Resposta)
27/03/2025, 14:58
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2025, 13:45
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/03/2025, 18:07
Mérito
26/03/2025, 17:55
Petição (Resposta)
09/03/2025, 17:32
Publicacao/Comunicacao
04ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 3TCV (26/03/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 26 de março de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Terceira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 4ºandar, realizar-se-á a 04ª Sessão Ordinária PRESENCIAL - 3TCV para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação, os adiados de sessão virtual que tenham pedido de sustentação oral presencial, art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021, com redação dada pela Portaria GPR 1625/2023, e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) -PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente.
O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e a inscrição para sustentação oral poderá ser requerida por meio de petição eletrônico nos autos do recurso a partir da data de publicação da presente pauta de julgamento e RATIFICADA presencialmente até o início da sessão.
O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que desejar realizar sustentação oral deverá dizer se realizará a sustentação presencialmente ou por videoconferência, conforme prerrogativa prevista no art. 937, § 4º, do CPC. Nesta última hipótese o peticionamento nos respectivos autos do processo, deverá ocorrer até o dia anterior da sessão, nos termos do mencionado artigo legal.
O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral terá seu recurso incluído posteriormente em pauta de sessão por videoconferência.
Não haverá leitura do relatório no julgamento dos recursos, pois compartilhado eletronicamente entre os integrantes do quórum. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da Terceira Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, pelo balcão virtualhttps://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual:
Processo 0701976-77.2024.8.07.0005
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Polo Passivo MICHELINE MENDES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS MENDES FERNANDES - DF60444-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0711231-88.2022.8.07.0018
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Aposentadoria (10254) Invalidez Permanente (10255)
Polo Ativo LUCIANE FLEISCHMANN PACHECO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A
MARIA FERREIRA MAIA TEIXEIRA - DF28518-A
GIULIANNA ALVES SOARES - DF51239-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0718419-97.2024.8.07.0007
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo HENRIQUE ALMEIDA CAIXETA NASCENTES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A
BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0742141-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRESPONDENTE AO BLOCO I DA SQS 110
Advogado(s) - Polo Ativo
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
Polo Passivo TENSAO EFICIENCIA ENERGETICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0740708-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Profissionais (7774) Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A
Polo Passivo SQS CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0725037-47.2022.8.07.0001
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JHONNY MACONDE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEX DO VALE NOBRE
Advogado(s) - Polo Passivo
ATILA NATA TIMO NOBRE - DF69708-A
ATILA DO VALE NOBRE - DF14033-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0712223-09.2023.8.07.0020
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
PEDRO ARTHUR MARINHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
Polo Passivo PEDRO ARTHUR MARINHO DA SILVA
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739072-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Parental (11977)
Polo Ativo M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A
Polo Passivo S. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL FERREIRA COSTA - DF49260-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0734214-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Parental (11977)
Polo Ativo A. E. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DE CASSIA GOMES GOULART VILELA - MG107824
Polo Passivo R. G. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706132-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
Polo Passivo CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP
LEANDRO GADELHA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0730363-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN MARQUES OLIVEIRA - DF65762-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL EASY
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A
ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A
ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA - DF49819-A
CLARISVALDO SEVERINO DE SOUZA - PE49505
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0748506-88.2023.8.07.0001
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
MARIA ALDAIRES MATIAS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS17191-A
MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A
LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A
Polo Passivo MARIA ALDAIRES MATIAS ROCHA
SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A
MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS17191-A
MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0737941-02.2022.8.07.0001
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo LAURA FEU CARVALHO
B. F. C.
L. F. C.
F. F. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A
GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A
MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES - DF71194-A
Polo Passivo CENTRO OESTE ASFALTOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701091-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Urgência (12503)
Polo Ativo YOSNIRENI MENDES LUIZ DOMINGOS COSTA
DENYS RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTA
CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A
MARCUS VINICIUS PERELLO - SP91121-A
GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO - SP185771-A
Polo Passivo CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA
YOSNIRENI MENDES LUIZ DOMINGOS COSTA
DENYS RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS PERELLO - SP91121-A
GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO - SP185771-A
JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A
Terceiros interessados HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0719832-55.2023.8.07.0016
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo L. P. O.
H. P. O.
F. C. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
Polo Passivo F. C. O.
L. P. O.
H. P. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0706809-75.2019.8.07.0018
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0751141-42.2023.8.07.0001
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Provas (8990)
Polo Ativo GUILHERME CARVALHO E SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A
RUBEN BEMERGUY - AP192
Polo Passivo CM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0715012-64.2021.8.07.0015
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo M. G. D. B.
A. C. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO RODRIGUES FARIAS - DF58023-A
Polo Passivo M. A. V. S.
A. M. V. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0720772-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Concurso de Credores (9418) Legitimidade Ativa e Passiva (14067)
Polo Ativo WLADECY PEREIRA DA SILVA
AMANDA APARECIDA GOUVEA BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A
Polo Passivo WLACIMAR PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI - SP235700-A
RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS - SP221100-A
MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA - SP376188-A
MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE - SP196314
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0745673-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Teto Salarial (10297)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MONICA ROCHA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0713342-96.2022.8.07.0001
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Empreitada (9591) Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo PEDRO JOSE DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANDERE CRUZ - DF1985-A
IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF52120-A
Polo Passivo ABREU MEDICOS ASSOCIADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0740518-19.2023.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inventário e Partilha (7687) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo PAULO CESAR PAGI CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Polo Passivo ALESSANDRA TEREZA PAGI CHAVES FONSECA
ANA GABRIELA PAGI CHAVES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A
LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0706176-25.2023.8.07.0018
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Doação (9590)
Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DE ESCRITORES
GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703072-88.2024.8.07.0018
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0720711-44.2022.8.07.0001
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo TERESA CRISTINA REIS DE SA
RICARDO LUIS DA SILVA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A
CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF6253-A
RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A
CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Brasília - DF, 6 de março de 2025.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
07/03/2025, 00:00
Expedição de documento
06/03/2025, 17:33
Para julgamento de mérito
06/03/2025, 17:00
Retirado
26/02/2025, 16:38
Petição (Petição (outras))
26/02/2025, 08:41
Petição (Memoriais)
25/02/2025, 14:32
Petição (Resposta)
28/01/2025, 16:05
Publicacao/Comunicacao
05ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (06/03/2025 ATÉ 13/03/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 06 de março de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 13 de março de 2025:
Processo 0708396-42.2022.8.07.0014
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo MOISES RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IGHOR SOARES DOS SANTOS - DF63138-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0720624-94.2023.8.07.0020
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP
REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
Polo Passivo REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA
ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700960-58.2024.8.07.0015
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107)
Polo Ativo VAGNER FERREIRA BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LIZIANE ALVES DOTTO CASTRO - DF37007-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0711189-68.2024.8.07.0018
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inscrição / Documentação (10372)
Polo Ativo DIEGO FERNANDO OLIVEIRA MESSIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL BEMFEITO MOREIRA - MG143293-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709965-95.2024.8.07.0018
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MARCIO MOREIRA SALLES
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A
BRUNA ERIKA NASCIMENTO SANTOS - DF58836-A
Polo Passivo MARCIO MOREIRA SALLES
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A
BRUNA ERIKA NASCIMENTO SANTOS - DF58836-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722336-61.2023.8.07.0007
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo JOSE MARIA RAMOS ROQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo BANCO CETELEM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712844-57.2023.8.07.0003
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.CAESB - DF
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Polo Passivo SONIA GONCALVES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0724280-37.2024.8.07.0016
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização do Prejuízo (9524)
Polo Ativo ALEXANDRE LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0715245-69.2022.8.07.0001
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo G. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FERNANDO DE SOUZA - DF24606-A
Polo Passivo S. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712062-62.2024.8.07.0020
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento em Consignação (7704) Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo CLYSTENIS VIEIRA DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
CELIO ABRAO JUNIOR - GO27316-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0711231-88.2022.8.07.0018
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Aposentadoria (10254) Invalidez Permanente (10255)
Polo Ativo LUCIANE FLEISCHMANN PACHECO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A
MARIA FERREIRA MAIA TEIXEIRA - DF28518-A
GIULIANNA ALVES SOARES - DF51239-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0748854-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Condomínio (10462) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo ALBERTO CRISPIM GONCALVES
DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A
Polo Passivo MARIA HELENA MOREIRA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO CELES BRITO AGUIAR - DF54951-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0742831-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo MARIA INACIA CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO LACERDA CORREA - SP390829
Polo Passivo MAXSCHESLEI LUIZ TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0742342-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA LUCIA DA SILVA REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0742544-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIA ARMENIA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0743278-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OSMAR DOS SANTOS FEITOSA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0743902-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GEOVAN FERNANDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0744056-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TEREZINHA DE FATIMA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0745347-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Práticas Abusivas (11811) Proteção de Dados Pessoais (14206)
Polo Ativo DARLENE ORTIZ ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0743133-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo CARLOS ALEXANDRE FERNANDES CONSIDERA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo MARLEY OLIVEIRA BACELAR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0747357-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LUDMILLA FRANCO COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0751261-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo GUSTAVO ARANHA ARAUJO RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0751759-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Benefício de Ordem (9519)
Polo Ativo CLINICA CONSULTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA - DF43357-A
Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0742741-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo CARMEN PATINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0744372-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ARLINDA ANDRADE DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0748215-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Alienação Judicial (10454) Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo Francisco Edson Gonçalves
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIANE RODRIGUES FARIA LIMA - GO28424-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQS 410
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE ALBERNAZ DE OLIVEIRA - DF17327-A
EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0745356-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adequação da Ação/Procedimento (13051)
Polo Ativo MARIA IZABEL DO NASCIMENTO FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0745543-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo C. A. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A
Polo Passivo M. H. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0749302-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS JORGE RODRIGUES DOS SANTOS - DF48209-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0746401-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo LUCAS DE OLIVEIRA DAMASCENA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYSSA LARA GOMES MORAES DAMASCENA - DF68999
Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0728891-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo EDMILSON MACHADO DE AGUIAR
CAMPEAO MULTIMARCAS LOCADORA E VEICULOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0719563-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Multa Cominatória / Astreintes (10686)
Polo Ativo I. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA SOUSA RIBEIRO - TO5623-A
SERGIO RODRIGO DO VALE - TO547-A
EVALEDA LINHARES NUNES DO VALE - TO4828-A
Polo Passivo B. C. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0729417-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo CMT - CENTRO MEDICO DE TAGUATINGA LTDA
RAPHAEL DOS SANTOS COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHEL DOS SANTOS CORREA - DF30599-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0731582-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970) Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo SM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME
MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA
FILIPE CARDOSO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0737232-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo DANIEL OLIVEIRA DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDIR LEITE QUEIROZ - GO27294
Polo Passivo DANIEL TRAJANO DO NASCIMENTO
CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0739724-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EMIVALDO DA SILVA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0740007-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratuidade (11931)
Polo Ativo JHONATAN GABRIEL COELHO PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SERGIO GONCALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0740928-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196)
Polo Ativo GILDEMAR DE DEUS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS - DF30803-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0710590-54.2022.8.07.0001
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo ELIANE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
FRANCISCO ERIVAN DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE FERREIRA LOPES - DF66387-A
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Polo Passivo ANA PAULA NANTES BRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700313-84.2020.8.07.0021
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Usucapião Ordinária (10459)
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS SERRAO MARTINS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
Polo Passivo LAISE GRANJA E REIS
PITE S/A
MARCIELLY CARDOSO ROQUETE DOS SANTOS SILVA
DIOGO ALVES VASCONCELO
KARINA SANTANA GUIMARAES
REGINALDO AMANCIO DE SOUZA JUNIOR
KAMYLLA SANTANA GUIMARAES
LEANDRO DA COSTA PACHECO
JESSYKA DE OLIVEIRA PACHECO
Advogado(s) - Polo Passivo PITE SADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PRISCILLA SILVA NASCIMENTO - DF47045-A
LUCAS DE LIMA GUALDA - DF39563-A
JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A
JOSE EDUARDO COUTO FERREIRA DI CAPINAM MACEDO - GO33135-A
EDSON ROCHA RODRIGUES - GO30762-A
TATHIANA PASSONI REIS - DF31414-A
ABRAAO ALVES GOMES - DF61698-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712107-78.2024.8.07.0016
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSEMARY MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703709-61.2022.8.07.0001
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigações (7681) Contratos Bancários (9607) Dever de Informação (11810) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) PIS/PASEP (10163)
Polo Ativo MARLENE RODRIGUES SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702846-20.2023.8.07.0018
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIO QUEIROZ DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700138-75.2024.8.07.0013
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. X. D. L.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709279-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo ALESSANDRA APARECIDA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700793-09.2022.8.07.0016
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LIGIA CHAVES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0709568-06.2023.8.07.0007
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ANA JULIA DA SILVA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0001192-83.2016.8.07.0018
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Arrematação (13067)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
LEONARDO GONZALEZ NARDELLI
LUIS GUSTAVO SILVA BARRA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A
LEONARDO GONZALEZ NARDELLI - DF45230-A
FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
ALEXANDRE REZENDE FERREIRA
LUIS GUSTAVO SILVA BARRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Terceiros interessados ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES LTDA, VIA PERSONAL
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0712730-15.2023.8.07.0005
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
CLEDSON RIBEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0700024-72.2024.8.07.0002
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo MICHELLE CRISTINA SANTOS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0725324-04.2022.8.07.0003
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239) Reconhecimento / Dissolução (7677) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14924)
Polo Ativo C. S. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A
Polo Passivo V. A. M.
C. V. M. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEJAIR PEREIRA BONFIM - DF70080-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
BR BPO TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0704409-59.2017.8.07.0018
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suspensão da Exigibilidade (5987)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLOTARIO MENNA BARRETO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0702085-52.2024.8.07.0018
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo EDLEUSA PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DARLISSON PEREIRA QUEIROZ
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0743744-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo E. M. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR - DF28429-A
PAULO MARTINS DOS SANTOS - DF69905-A
Polo Passivo P. H. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0743336-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA MARIA DO NASCIMENTO FIRMINO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741626-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Jornada de Trabalho (10287) Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo RAFAELLA CRISTHINA APOLINARIO DE MENDONCA VAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA SILVA PEGORARI MOTA - TO5461
MAIRA BOTELHO DE CARVALHO - GO25241
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0734102-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo E. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A
Polo Passivo G. B. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0742145-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo DEBORAH DE VASCONCELOS NAEGELE
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A
Polo Passivo ONE PLACE PARAUAPEBAS LTDA.-SPE
ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
MARCO AURELIO CARVALHO GOMES - MG73193-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0742351-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDILON RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0739569-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741125-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo ANTONIO DE PADUA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0745685-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo P. J. M. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIEL JONAS INACIO DA SILVA - DF60558-A
Polo Passivo P. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE VITOR DE MENEZES SILVA - PE41763-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0742350-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
Polo Passivo DIEGO KILDARE LOBO DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741227-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo ELAINE RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA NAYARA DE OLIVEIRA ARAUJO
LUCIANA MARIA OLIVEIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0751346-74.2023.8.07.0000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo CONDOMINIO PRATIC HOME MULTIRESIDENCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO FONTES DE SOUZA - DF42152-A
Polo Passivo DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A
Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0725303-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo LUIZ PHILLIPE ALMEIDA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0745497-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratuais (13385)
Polo Ativo SILVERIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A
Polo Passivo WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741300-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Lei de Imprensa (10442)
Polo Ativo O. B. -. A. D. N. L.
D. E. Z.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A
Polo Passivo B. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAOLLA OURIQUES - DF34217-A
BERNARDO DE MELLO LOMBARDI - DF33124-A
NATALIA BALDOINO MARQUES - DF66221
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0728882-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo BRUNO DE JESUS MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELLE ROBERTA BARROS DE OLIVEIRA - DF58943
Polo Passivo WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS
MANOEL RODRIGUES DA SILVEIRA & CIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0742319-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo ELIANE GOMES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA - SP285343-A
Polo Passivo CONDOMINIO DA PROJECAO Y E Z DA AREA ESPECIAL 07
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0742382-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo ELDORADO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A
Polo Passivo MARCIA ISABEL SILVA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RUBENS CABRAL FILHO - DF50583-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0744439-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196) Entrada e Permanência de Menores (9977)
Polo Ativo RODRIGO DE JESUS BORGES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0745719-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo AGNES MIRIAM SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA - DF46684-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741512-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo XWI COMERCIO,IMPORTACAO E SERVICOS EIRELI - ME
ARNALDO SENA CADAXA
HENRIQUE PRETTO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0707263-07.2022.8.07.0000
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo FRANCILENE SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0701120-98.2024.8.07.0010
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE MAURILIO DE ARRUDA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0732415-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo LEA ROSA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0722536-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fornecimento de Água (7761) Água e/ou Esgoto (10085) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A
POLYANA PEIXOTO DA CRUZ - DF48432-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0726809-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo QUIMIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
Polo Passivo JOAO DA SILVA PARREIRA
ROBERTO LUIZ DE CASTRO
LUIZ CLAUDIO BRAULIO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO CAVASINI - SP297487
KAUE RAMOS DOS SANTOS - SP413463
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0723062-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA
DEBORA SCHALCH - SP113514-A
Polo Passivo WANDERSON EUROPEU EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0726420-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Internação/Transferência Hospitalar (12483)
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo D. M. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
AGATHA CAROLINE DE SOUSA MUNIZ - DF74806
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0720341-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A
Polo Passivo GLAUCIENE DESOUSA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0740394-22.2022.8.07.0016
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo L. M. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
Polo Passivo M. V. V. S.
C. V. S.
G. C. S. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
HOMERO PINTO FIGUEIREDO - GO46994-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0005283-61.2012.8.07.0018
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Improbidade Administrativa (10011)
Polo Ativo LUIZ CLAUDIO FREIRE DE SOUZA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A
FLAVIA PERSIANO GALVAO - DF31152-A
AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A
BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A
LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
ALESSANDRO QUEIROZ
LOGGAM LOGISTICA E GESTAO EM ATENDIMENTO MOVEL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0731239-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A
Polo Passivo MARIA DAS GRACAS FERREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE GUEDES DE SOUZA - MG140938-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0718736-50.2023.8.07.0001
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO CANDIDO GONTIJO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA - DF46634-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0703648-55.2022.8.07.0017
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo KELLEN CRISTINA SOUZA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA - SP377573-A
KARLA MARIANA DE AMORIM LEITE OLIVEIRA - SP487708-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0707758-84.2023.8.07.0010
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo SERRA DO LAGO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO ROMUALDO PEREIRA - GO33813-A
SUZANA COSTA LOPES - GO53612-A
Polo Passivo ANTONIO MARCOS DIAS DE ALMEIDA
CREDIA GOMES DOS SANTOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RACAN TAUAN BEZERRA AGUIAR - CE43346-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0729153-30.2017.8.07.0015
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Responsabilidade dos sócios e administradores (4942)
Polo Ativo MARIA DO CARMO TARAO
WILTON RODRIGUES DO CARMO
M.S SKINA ELETRICA E CONEXOES
D'VIDA AGUAS MINERAIS LTDA
WILTON RODRIGUES DO CARMO FILHO
MARIA SANTANA RODRIGUES DO CARMO
GENESIO RODRIGUES DO CARMO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
LEANDRO DE CARVALHO SOUZA - BA38629-A
MARIA DE CARLI ZISMAN - DF56340-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NESSRALLA LIMITADA - EPP
JPW INCORPORACOES CONSTRUTORA & LOCACAO DE IMOVEIS EIRELI - ME
CENTRAL DE COMPRAS E ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA-ME - ME
COMERCIAL DE ALIMENTOS MODESTO E MONTEIRO LTDA - ME
OK COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS AGUA MINERAL E ALIMENTOS EIRELI
MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
MAIS LAR HOME CENTER LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A
MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A
Terceiros interessados PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP
EVERSON LUIZ DA SILVA
WANESSA ARAUJO MIQUELINO DA SILVA
MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO
MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO
MELHOR COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA
GAMMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME
DENIS JONES DOS SANTOS BASTOS SIRAGUSA
FLÁVIO ANTÔNIO BOTELHO
CHARLES CLAUDIO MACEDO
JOSÉ ROGÉRIO DINIZ DE SANTANA
RAQUEL RODRIGUES DA SILVA
EMERSON CRAVEIRO DE ALENCAR
RONALDO DA SILVA DIAS
WANDER DE TAL
WANDER ROSSE SOUZA NEIVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0733028-68.2022.8.07.0003
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo GLENDA PIRES MIRANDA
ESQUINA LOUNGE BAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A
Polo Passivo ESQUINA LOUNGE BAR LTDA
MARIA SANTANA PIRES DOS SANTOS
SEBASTIANA PIRES DOS SANTOS
GLENDA PIRES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0706246-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo JOSE RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0730071-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Urgência (12503)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ESPÓLIO DE GUIOMAR CARDOSO TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE GUIOMAR CARDOSO TORRES
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A
MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702785-65.2018.8.07.0009
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo R MOREIRA NETO COMERCIO DE ALIMENTOS
RAIMUNDO MOREIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EDILBERTO MOURAO - DF13795-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0716685-71.2020.8.07.0001
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ESMERALDO HELENO BOTELHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ODILON FARIAS MELO - PE31778-A
JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR - PE29475-A
FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA - PE28078-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711266-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cadastro Reserva (12959)
Polo Ativo DANIELA BRAGA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRO IRINEU DE LIRA - SP305901
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0741788-80.2020.8.07.0001
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARIA JOSE BARROS ZANETTE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705116-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo S. H. Y.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A
Polo Passivo N. D. S. O.
S. S. D. S. Y.
Advogado(s) - Polo Passivo
CINDY ROBERTA PORTO ALEXANDRE DE CASTRO - DF67341-A
FERNANDA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA - DF61540-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0740708-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Profissionais (7774) Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A
Polo Passivo SQS CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702322-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo RUI PEREIRA POLARI
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARA CARVALHO SANTOS - DF47528-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717894-46.2023.8.07.0009
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo EDZONE ALVES ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL ALVES DA SILVA - DF73553-A
Polo Passivo BENEDITO CASEMIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMILSON DE FREITAS TERRA - DF38034-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714107-55.2022.8.07.0005
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo JOSE VENTURA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
ALEXANDRE SAMPAIO GOMES
FRANCISCA DAS CHAGAS SAMPAIO DE ARAÚJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
RONKALY ANTONIO RODRIGUES PAIVA - CE20195
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714853-44.2023.8.07.0018
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo E. S. D. J.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO MARQUES DOS SANTOS - SP418743
Polo Passivo D. F.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO MARQUES DOS SANTOS - SP418743
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0709354-38.2020.8.07.0001
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Atualização de Conta (10164)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
CLARICE SIQUEIRA ESCOUTO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo CLARICE SIQUEIRA ESCOUTO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A
LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0712608-60.2023.8.07.0018
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Indenização por Dano Moral (9992) Indenização por Dano Material (10502)
Polo Ativo ROSA MARIA DIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NATASCHA LORENA DA SILVA DE ABREU E LIMA - DF43088-A
LENY PEREIRA DA SILVA - DF5537-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA
RODRIGO CASTRO GARCEZ
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705908-10.2019.8.07.0018
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Revogação/Concessão de Licença Ambiental (10111)
Polo Ativo MILTON BRITO SANTANA
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
MILTON BRITO SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0734723-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Transporte de Pessoas (9600) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo JACKELINE VERISSIMO BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711424-63.2023.8.07.0020
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo CLAUDIA CICERA DA SILVA SENA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - DF56804-A
ANGELINA DIAS DE AMORIM - DF61160-A
Polo Passivo ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A
VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360
LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S
GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702817-09.2023.8.07.0005
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo NATACHA SANTOS NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HOME VET CLINICA VETERINARIA E PETSHOP LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO RAMOS DE MORAIS - DF69095-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702937-47.2022.8.07.0018
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
VALDIR NOGUEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A
Polo Passivo VALDIR NOGUEIRA DE SOUSA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A
Terceiros interessados NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO
JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR
RICARDO LUIZ RAMOS FILHO
ANDRE LUIS GIUSTI
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700847-66.2022.8.07.0018
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (9995)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARY LUCY DE FATIMA DA SILVA GOULART
Advogado(s) - Polo Passivo
HEBER ANTUNES DE CAMARGO - DF56088-A
Terceiros interessados PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA
WANESSA SOBRAL COUTINHO
HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO
ALEXANDRE CHERMAN
FABIA LOPES
FABIA LOPES
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0725037-47.2022.8.07.0001
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JHONNY MACONDE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEX DO VALE NOBRE
Advogado(s) - Polo Passivo
ATILA NATA TIMO NOBRE - DF69708-A
ATILA DO VALE NOBRE - DF14033-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0713401-78.2022.8.07.0003
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo J. G. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CONSUELO PINHEIRO LIMA - DF64605
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707979-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto ACESSIBILIDADE (12903)
Polo Ativo UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA BATISTA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DONALDSON RESENDE SOARES - DF66267-A
MARCOS BACHA SANTOS - RJ232684
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0734452-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo DANIEL FELIPE MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0745784-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA NEUSA RIBEIRO FERREIRA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0741412-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIELLA LOPES TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0741239-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DENISE LIMA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0752081-15.2020.8.07.0000
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
CAIO CESAR FARIAS LEONCIO - DF35337-A
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
Polo Passivo RAVILA SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0740157-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo JUCIRA SALAZAR PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX DE QUEIROZ SILVA - DF46947-A
Polo Passivo FABIO BERNARDES MARCAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A
DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0743240-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo ANNA CHRISTINA ROSA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MACEDO DIAS - DF72757-A
Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0744896-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0742615-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Alienação Fiduciária (9582) Sistema Financeiro Imobiliário (14237)
Polo Ativo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo SANDRA REGINA OLIVEIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MABEL MARQUES DE QUADROS - DF73421-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0740714-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo CAMILA RODRIGUES DE ANDRADE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
Polo Passivo DANIEL DA SILVA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0732711-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo L. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0741870-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA MARIA FELIX NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0741936-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo CLAUDETE CAVALCANTE DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739197-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Citação (10938)
Polo Ativo BIANCA NUNES DOS SANTOS
MARLENE NUNES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A
Polo Passivo RUTE PEREIRA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA ROLIM CERVEIRA - DF40610-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0742878-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo FABIANA RODRIGUES PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706132-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
Polo Passivo CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP
LEANDRO GADELHA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0745406-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo A DE JESUS GAMA ESTETICA AVANCADA LTDA
ANDRESSA DE JESUS GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0742619-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCEL SCHINZARI - SP252929
VIVIAN PATRICIA VILELA DOS SANTOS - SP307195
Polo Passivo SAVIO CASTRO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE GUTHS - DF39986-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0746614-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Arbitragem (13065)
Polo Ativo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
Polo Passivo LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0726513-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo SANDRA REGINA ALVES MOTTA
HALLANA KAROLINE CANDIDO MOTTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL - DF43487-A
PAULO HENRIQUE CHACON DE SOUZA - DF46858-A
Polo Passivo MILTON CANDIDO DA SILVA JUNIOR
SAMUEL CANDIDO DA SILVA
HALLANA CANDIDO MAGALHAES DE MIRANDA
KAYLA RODRIGUES DA SILVA
DAVID CANDIDO DA SILVA
MILTON CANDIDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANTONIO DUARTE - DF49360-A
VAGNER CELESTINO DE NOVAIS - DF4999
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0747199-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
MURILO CASTRO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
MURILO CASTRO DE MELO - MT11449/O
Polo Passivo MARCIO LOPES VIDAL
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO EDUARDO ROCHA DE SOUSA - DF24221-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0746002-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo MARCELO SANTOS CRAVO
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR VIANA REIS - DF45274-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0747285-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Duplicata (4972)
Polo Ativo GV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CATIA MAZZEI STURARI - SP290090-A
Polo Passivo GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0748046-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0736566-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Anulação (10382)
Polo Ativo A. A. D. N. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
Polo Passivo D. F.
I. A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
CAMILA BONI BILIA - PR42674-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0734453-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Alienação Parental (11977)
Polo Ativo A. Z. D. R. S. R. C. C. A. Z. D. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
THEMIS BAYMA VALLE - AM1928
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELOISE TRAVASSOS SALIGNAC DE CARVALHO - AM12402
MAURA CARVALHO MARANHAO - AM12135
AGNES VANESCA FERRAZ PINTO - DF49490-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0749164-49.2022.8.07.0001
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo GLAIDSON COUTINHO PEVIDOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo NEON PAGAMENTOS S.A.
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOYDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA
BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0735814-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Polo Passivo JOSE ORLAN ARAUJO NASCIMENTO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0039867-89.2004.8.07.0001
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo VIBRA ENERGIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
PATRICIA YAMASAKI - PR34143-A
ARTHUR MENDES LOBO - PR46828-A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
Polo Passivo ANA AMANCIA DO AMARAL
DALMO JOSUE DO AMARAL
DORIVAL JOSUE DO AMARAL
RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0719821-19.2024.8.07.0007
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Levantamento de Valor (9160)
Polo Ativo RUTIELLE DE MATOS PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTIELLE DE MATOS PAULA - DF49438-A
Polo Passivo NEREU FIALHO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0717774-72.2024.8.07.0007
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo S. J. F. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706171-93.2024.8.07.0009
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo RICARDO RODRIGUES VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706588-92.2023.8.07.0005
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo P. E. D. A. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE PEREIRA GUIMARAES - DF68455-A
GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A
MARIANA FERNANDES AGUIAR - DF73568-A
ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A
Polo Passivo A. C. N. D. A.
D. E. N. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716301-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo KAREN SABRINA MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703125-27.2023.8.07.0011
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
Polo Passivo A. C. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0744461-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo CATIA DE NOVAES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO PEREIRA DA SILVA - DF43977-A
Polo Passivo CASSIA DE NOVAES
ESPÓLIO DE MARIA FLORACY DE NOVAES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0748701-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
Polo Passivo CLAYTON ANDRADE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0746872-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo CARLOS ALEXANDRE MOURA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0749050-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESPÓLIO DE ISABEL ALVES DE FIGUEIREDO registrado(a) civilmente como ISABEL ALVES DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A
BARBARA DAVID NEVES DE LIMA - DF61593-A
LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A
SARAH MYLENA ALVES AMORIM - DF78181
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0740624-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ANGELA CRISTINA CARLOS SILVA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0742500-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo INEB CLINICA MEDICA DE NEFROLOGIA LTDA
VERA LUCIA VIEIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI - SP248542-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0741980-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo CLEIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0747505-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo RENEI DE SOUZA LACERDA
RENEI DE SOUZA LACERDA AGROPECUARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682
Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722508-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUPER MAIA SUPERMERCADO LTDA
NADY BANDEIRA MAIA
JOSE FAGUNDES MAIA NETO
PANIFICADORA E CONF TAUMATURGO SANTO ANTONIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0748043-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo EDINO PEREIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0747375-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Fornecimento (14916)
Polo Ativo JEANETTE CORNELIA GUY
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS - DF64628-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0748593-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo SILVANA DE JESUS BORGES SPITZNER
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0749454-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo BEATRIZ BIANCA AMORIM ROMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A
BEATRIZ BIANCA AMORIM ROMA - DF70013-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0745113-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo ANTONIO ROSS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0744053-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA JOSELENE JACOME DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0743680-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WANESSA DE SOUZA RIOS
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0744874-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCENIR AGUIAR SANTOS
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0732507-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - DF10144-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700808-98.2024.8.07.0018
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (9995) Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ARICELMA FATIMA DE MORAIS MEDREI
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713151-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo LUIZ FERNANDO LEAO ANCONI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0732889-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo FABIANO DA CONCEICAO COSTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLYSON VINICIOS PEREIRA BELO - MA23323
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0730397-94.2021.8.07.0001
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA
CAROLINA DE ABREU MATIAS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
Polo Passivo ECCOUNT S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN RIBEIRO CILIAO - PR24048-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0740100-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Seguro (7621) Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo RICHARD DE PAULA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A
JOSE HUMBERTO PEREIRA - DF55627-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0743110-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
Polo Passivo BRAGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO LOPES DA SILVA - DF45222-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0721267-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação Natalina/13º Salário (6056) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA LENI JOAQUIM
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723504-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CIDEMAR DA SILVA NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR - DF58193-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0718036-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANE NUNES DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710136-50.2022.8.07.0009
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo BARBARA ESTEVES PEREIRA
TVLX VIAGENS E TURISMO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo TVLX VIAGENS E TURISMO S/A
GLORIA ALCANTARA DOS SANTOS - SP481730
VITOR HUGO ALONSO CASAROLLI - PR90269
MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO - SP175647-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0736520-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo EDISON FREITAS DE SIQUEIRA
EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - RS22136-A
Polo Passivo DANIEL CARLOS FERREIRA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL CARLOS FERREIRA XAVIER - DF49601-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704043-18.2024.8.07.0004
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo OSWALDO JOSE AZEVEDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO ALAN RODRIGUES MACHADO - DF51169-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0737941-02.2022.8.07.0001
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo LAURA FEU CARVALHO
B. F. C.
L. F. C.
F. F. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A
GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A
MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES - DF71194-A
Polo Passivo CENTRO OESTE ASFALTOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0736757-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo MERCIA MENDES BONFIM
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0711398-81.2021.8.07.0005
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo A.M FEITOSA CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
A2M SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PAGAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA - RJ166446-A
Polo Passivo ANDRE DE FARIA NUNES
G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS ANDREZA ALVES DE FREITAS - DF58491-A
WELBERT BARBOSA DOS SANTOS - DF53968-A
FERNANDA GABRYELLE KLEIN SILVA - DF59311-A
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
TATIANE AQUINO MOTA - DF45381-A
PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - DF50605-A
LEYLA SILVA MATOS - DF66043-A
DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA - DF42579-A
ALDENIO DE SOUZA - DF49173-A
JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A
FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A
FATIANA BRANDAO LISBOA - DF71797-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0734754-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo ELSON SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723853-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo CLAUDIA MARIA MACEDO HOLANDA DA SILVA
JOSAINE ALVES DOS SANTOS
JOSE ARAUJO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713046-80.2023.8.07.0020
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA
JLQ COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0724209-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo J. P. D. M. C. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A
SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A
Polo Passivo L. G. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO MACEDO SILVEIRA - DF58759-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728219-07.2023.8.07.0001
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo SINVAL JOAQUIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0752200-54.2022.8.07.0016
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo W. L. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S
RAFAELLA AMARAL BECKER - MS27833-A
Polo Passivo G. G. F. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715012-64.2021.8.07.0015
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo M. G. D. B.
A. C. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO RODRIGUES FARIAS - DF58023-A
Polo Passivo M. A. V. S.
A. M. V. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0718028-73.2023.8.07.0009
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços Hospitalares (7775) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REGIME HOSPITALAR OU DOMICILIAR DURANTE PERÍODO DE INTERNAÇÃO (12863)
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo MAIZA DE CASSIA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0734647-33.2022.8.07.0003
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo BRUNO VALADARES LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
VERA LUCIA VALADARES PAIM - DF13721-A
Polo Passivo GISELE PAULINA NOGUEIRA SALGADO
JOVACI DO CARMO SILVA SALGADO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0706444-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo JOAO HENRIQUE AUGUSTO LUSTOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIGI GABRIEL BATISTA DO CARMO - DF70092-A
JOAO CLEVER ALVES BARBOSA - DF73814-A
Polo Passivo MARIA VERITAS J S PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A
VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0704379-14.2023.8.07.0018
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIEL ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0722523-42.2023.8.07.0016
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCELO INACIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KIZZ CAVALCANTE FERNANDES - DF27713-A
LEONEL CAVALCANTE MAGALHAES BRITO DE MENDONCA - DF69379-A
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A
KATIANA ASSUNCAO DE OLIVEIRA - DF57132-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0742324-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo ASSIS VIEIRA DE SOUZA
NADIR ROSSI
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A
RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A
RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0702551-45.2021.8.07.0020
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Judicial (10454)
Polo Ativo ELENICE NASCIMENTO DE SOUZA COSTA
OLDAIR FRANCISCO DE SOUZA
ORLANDO FRANCISCO DE SOUZA
OLDENEY FRANCISCO DE SOUZA
OLIVAR NASCIMENTO DE SOUZA
ORLEY FRANCISCO DE SOUZA
OSMILDO FRANCISCO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUARLA VEIGA SANTANA - DF35073-A
Polo Passivo GLAUBERTH BARBOSA NOGUEIRA
OCIMAR FRANCISCO DE SOUZA
ORLANDO GUSTAVO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS BARBOSA NOGUEIRA - DF37998-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0703922-64.2022.8.07.0002
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924)
Polo Ativo M. L. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. A. T. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0706580-03.2023.8.07.0010
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo M. I. F. D. O.
A. C. O. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. F. D. N.
L. C. D. O. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0714634-25.2023.8.07.0020
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Condomínio (10462)
Polo Ativo ROSALVA CAPBODEVILA
GERARDO CARNEIRO DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA - DF52996-A
EDSON BRITO COSTA - DF16213-A
Polo Passivo GERARDO CARNEIRO DE AGUIAR
ROSALVA CAPBODEVILA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON BRITO COSTA - DF16213-A
CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA - DF52996-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0702598-56.2024.8.07.0006
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo E. T. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados PEDRO MIGUEL FOLHA TOLENTINO
LAURA HELLENA FOLHA TOLENTINO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0722486-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo MARIA ISABEL MONTANDON
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO - DF56638-A
CLAUDIO SANTOS DA SILVA - DF10081-A
Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0721474-90.2023.8.07.0007
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo JURACI SOUZA NASCIMENTO
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
BIANCA CRISTINE FERREIRA DE SOUZA - DF74085
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
JURACI SOUZA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
BIANCA CRISTINE FERREIRA DE SOUZA - DF74085
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0705704-51.2023.8.07.0009
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Polo Passivo ANDALECIO OLIMPIO DE PAULO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0730064-45.2021.8.07.0001
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo MALWEE MALHAS LTDA
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A
ALEX COSTA PEREIRA - SP182585
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MALWEE MALHAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
ALEX COSTA PEREIRA - SP182585
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0714465-55.2024.8.07.0003
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo A. P. S. E. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0740498-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo GILSON JOSE VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0714324-25.2023.8.07.0018
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo LUCIENE ANDRADE DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ GUILHERME FERNANDES BUENO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0741403-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação Natalina/13º Salário (6056) Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUZIA DE BRITO AYRES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0734257-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo WANDERLUIZ JOSE FIRMINO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0733123-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Atos Unilaterais (7694) Bancários (7752)
Polo Ativo ANTONIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTOVAM NUNES BRANDAO JUNIOR - GO9963-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0732870-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0737889-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Contratos Bancários (9607) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo VALDE JOSE VEDOVELLO
DENISE HELAINE MORIGGI SONNINI VEDOVELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO - DF28818-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RICARDO NEGRAO - SP138723-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0743314-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0744544-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA BERNADETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0734463-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HORLEY RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0743489-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo EDITO ARTUR DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0745743-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Arquivamento (12951) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL GUAIRA DA CHACARA 44/45 DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE
Advogado(s) - Polo Ativo
KAIO CESAR PORTELLA SCHRODER - DF67244-A
Polo Passivo ALEXANDRINA MARQUES VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA - DF15226-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0740692-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo H & G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0742991-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA - RJ130014
Polo Passivo REUEL PET SHOP BANCARIOS LTDA
REUEL PET SHOP PORTAL DO SOL LTDA
DANIELY DE SANTANA GOMES VITORINO
OSINALDO VITORINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0741404-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BARBARA FIRME DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0740300-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELOSMAN LOPES NEVES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0742227-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0747046-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Adjudicação (13053)
Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
IGOR GOES LOBATO - SP307482-A
JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461-A
Polo Passivo A & E FABRICIA COMERCIO DE COLCHOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RANGEL SALVADOR DOS SANTOS - DF62687-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0743825-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ALMIR ANTONIO RODRIGUES DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0744979-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo C. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - MG128288
Polo Passivo J. T. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
HELENA COSTA GAIA FARIA
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0745698-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo J. V. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo C. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0729010-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo SERGIO FARIAS DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0701139-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO IRMAOS SOARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0719131-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo DUTRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
HUDSON LUIZ DUTRA AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados HUDSON LUIZ DUTRA AZEVEDO
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0708862-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Liminar (9196)
Polo Ativo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
Advogado(s) - Polo Ativo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - DF15372-A
VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ141719-A
PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA - DF20695-A
Polo Passivo PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA - RJ092629
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0735477-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo ALAIDES LOPES MEDEIROS SABINO
Advogado(s) - Polo Ativo
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0722382-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação Natalina/13º Salário (6056) Gratificação Natalina/13º salário (10310)
Polo Ativo DONIZETTI JOSE DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
DONIZETTI JOSE DE ALMEIDA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0743113-88.2023.8.07.0000
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ALEXANDRE GONCALVES
DALMO ALEXANDRE COSTA
JOAO BOSCO SOARES
RONALDO MARCIO DO VALLE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GIULLIANNO CACULA MENDES - DF29144-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0722812-02.2023.8.07.0007
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo ANDERSON LIMA DO NASCIMENTO
ANISIO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
REJANE LIMA DO NASCIMENTO
RENEIDY REGINA PEREIRA DOS SANTOS
ROSANGELA LIMA DO NASCIMENTO
ESPOLIO DE ANISIO PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A
Polo Passivo EDYNARDO LIMA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ICARO AREBA PINTO - DF44901-A
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0721479-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inventário e Partilha (7687) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo GEILSON BATISTA MATIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO ALMEIDA ROCHA - MG205494
Polo Passivo LUZIMAR CAMOES PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA FLAVIA DE MACEDO RODRIGUES - DF43536-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0753850-44.2019.8.07.0016
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo A. Q. C. B. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A
ALEXANDRE TITO DE OLIVEIRA MOURAO - DF26185-A
ANA CAROLINA CHAVES DE ALMEIDA - DF48304-A
LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A
Polo Passivo E. F. M.
A. T. D. O. M.
A. F. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ALEXANDRE TITO DE OLIVEIRA MOURAO - DF26185-A
NIZAM GHAZALE - DF21664-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0709043-98.2021.8.07.0005
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE - MT8321-A
MARLON RODRIGUES DE ALMEIDA - GO33311-A
PAULO ALVES DA COSTA - RS74346-A
ELIZETE DA SILVA ANDRADE - MG142642-A
Polo Passivo TEMPLO DE OLIBAN DO AMANHECER DE CEU AZUL
JOSE DONATO DE SOUSA
HAILSON FABIO CONSTANCIO TRIGO
SOCIEDADE ESPIRITUALISTA DOS TEMPLOS DO AMANHECER (SETA)
Advogado(s) - Polo Passivo
DOMINGOS JOSE BATISTA - DF8097-A
FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA - DF45130-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0722610-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LAURO SILVESTRE DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO JOSE FERREIRA TABOSA - DF32381-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Brasília - DF, 24 de janeiro de 2025.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
27/01/2025, 00:00
Expedição de documento
24/01/2025, 13:59
Para julgamento de mérito
24/01/2025, 12:55
Recebimento
30/12/2024, 16:34
Conclusão (para decisão)
12/12/2024, 15:04
Petição (Resposta)
12/12/2024, 10:22
Petição (Contra-razões)
05/12/2024, 16:20
Publicação
28/11/2024, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024, 02:16
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2024, 17:02
Decurso de Prazo
27/11/2024, 02:16
Decurso de Prazo
27/11/2024, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, conforme o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, ao Ministério Público Brasília-DF, 25 de novembro de 2024. LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Relator 1501psc
27/11/2024, 00:00
Recebimento
25/11/2024, 21:51
Mero expediente
25/11/2024, 21:51
Conclusão (para decisão)
19/11/2024, 14:55
Documento (Certidão)
19/11/2024, 14:55
Evolução da Classe Processual
18/11/2024, 15:17
Petição (Resposta)
04/11/2024, 21:29
Publicação
30/10/2024, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. MORTE DO FIADOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS DO FIADOR. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EQUIDADE. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não tendo o Apelante apontado concretamente nenhum fato que configuraria o cerceamento alegado, não há falar em anulação da sentença por cerceamento de defesa. 2. Nos termos do art. 836 do CC, “A obrigação do fiador passa aos herdeiros; mas a responsabilidade da fiança se limita ao tempo decorrido até a morte do fiador, e não pode ultrapassar as forças da herança.” 3. O ajuizamento da ação de execução de título extrajudicial contra fiador já falecido e depois de ultimada a partilha de seus bens contraria o disposto no art. 836 do CC. 4. Não é possível a habilitação de sucessores, sucessão ou substituição processual, visto que os aludidos institutos somente são aplicáveis quando há o falecimento da parte no curso do processo, não sendo este o caso dos autos. 5. No caso, é forçoso reconhecer a inexistência de condenação ou proveito econômico, sendo a prestação jurídica de valor inestimável. Isso porque é impossível definir qualquer expressão econômica da decisão que, em última análise, apenas prorroga a cobrança da dívida frente ao mesmos sucessores e por razão meramente formal. Por conseguinte, assiste razão ao recorrente, quanto à sua pretensão de que honorários sejam fixados por apreciação equitativa, na forma do par. 8o do art. 85 do CPC. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. MORTE DO FIADOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS DO FIADOR. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EQUIDADE. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não tendo o Apelante apontado concretamente nenhum fato que configuraria o cerceamento alegado, não há falar em anulação da sentença por cerceamento de defesa. 2. Nos termos do art. 836 do CC, “A obrigação do fiador passa aos herdeiros; mas a responsabilidade da fiança se limita ao tempo decorrido até a morte do fiador, e não pode ultrapassar as forças da herança.” 3. O ajuizamento da ação de execução de título extrajudicial contra fiador já falecido e depois de ultimada a partilha de seus bens contraria o disposto no art. 836 do CC. 4. Não é possível a habilitação de sucessores, sucessão ou substituição processual, visto que os aludidos institutos somente são aplicáveis quando há o falecimento da parte no curso do processo, não sendo este o caso dos autos. 5. No caso, é forçoso reconhecer a inexistência de condenação ou proveito econômico, sendo a prestação jurídica de valor inestimável. Isso porque é impossível definir qualquer expressão econômica da decisão que, em última análise, apenas prorroga a cobrança da dívida frente ao mesmos sucessores e por razão meramente formal. Por conseguinte, assiste razão ao recorrente, quanto à sua pretensão de que honorários sejam fixados por apreciação equitativa, na forma do par. 8o do art. 85 do CPC. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.
29/10/2024, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
28/10/2024, 08:36
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2024, 16:45
Provimento em Parte
23/10/2024, 13:03
Mérito
11/10/2024, 18:07
Para julgamento de mérito
07/10/2024, 17:21
Adiado
07/10/2024, 14:05
Para julgamento de mérito
27/09/2024, 18:59
Adiado
27/09/2024, 18:57
Petição (Resposta)
29/08/2024, 15:46
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2024, 16:22
Para julgamento de mérito
28/08/2024, 16:22
Recebimento
16/08/2024, 17:08
Petição (Memoriais)
12/08/2024, 09:16
Conclusão (para decisão)
02/08/2024, 15:57
Petição (Resposta)
02/08/2024, 14:58
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2024, 17:54
Documento (Certidão)
01/08/2024, 17:52
Redistribuição (sorteio; incompetência)
31/07/2024, 12:08
Recebimento
29/07/2024, 19:23
Remessa (outros motivos)
29/07/2024, 19:23
Distribuição (sorteio)
29/07/2024, 19:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0737941-02.2022.8.07.0001.
EMBARGANTE: LAURA FEU CARVALHO, B. F. C., L. F. C., F. F. F. D. C. REPRESENTANTE LEGAL: MARCO PAULO BATISTA DE OLIVEIRA CARVALHO
EMBARGADO: CENTRO OESTE ASFALTOS S/A SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
Trata-se de recurso de embargos de declaração (ID 198374410) opostos pela parte requerida em face da sentença prolatada (ID 196993237) alegando, em síntese, a existência vícios discriminados no art. 1.022 do CPC (Código de Processo Civil), e objetivando efeitos modificativos ao recurso. Contrarrazões pela requerente (ID 198471500), no sentido do não provimento dos embargos de declaração. É o breve relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, contudo, sem razão a embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Erro material é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais, sem conteúdo decisório propriamente dito, como a troca de uma legislação por outra ou uma inexatidão numérica. No caso, a parte embargante afirma que a sentença vergastada padece de obscuridades e omissões. A parte embargante sustenta que existe obscuridade na sentença, um vez que houve pedido de substituição pelos herdeiros e não pelo espólio. Sem razão. A sentença fundamentou, de forma explícita e clara, o porquê que a substituição não poderia se operar contra os herdeiros. Vejamos: “Ainda, não se mostra cabível a substituição processual pelos herdeiros, após a extinção do inventário, uma vez que a substituição processual só é possível no curso do processo, conforme art. 110, do CPC.” (copiei da sentença de ID 196993237) O embargante alega, ainda, que a sentença padece de omissão em relação ao mérito da lide. Não há omissão na sentença vergastada, pois foi acolhida a tese da ilegitimidade passiva, o que obsta, por consequência lógica, o exame dos demais fundamentos de mérito. Por fim, o embargante aduz que a sentença teria sido obscura quanto à fixação de honorários advocatícios, uma vez que estes deveriam ser arbitrados por equidade. Sem razão. Nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os honorários advocatícios somente podem ser fixados com base na equidade, em conformidade com o art. 85, § 8º, do CPC/15, quando a adoção do § 2º do mesmo artigo resultar em honorários ínfimos. Quando resultar em honorários excessivos, como no caso, não é possível fixá-los com base na equidade, conforme precedente da Corte Superior. (REsp 1746072/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/02/2019, DJe 29/03/2019). Assim, o que se observa é que a sentença não padece de quaisquer vícios. O que a parte embargante pretende, por via inadequada, é reverter o entendimento desta Magistrada. Ocorre que o recurso de embargos de declaração não serve para o objetivo pretendido pela parte embargante. Nesse sentido, vejamos precedentes deste Tribunal: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC. 2. Os embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito nem renovar ou reforçar os fundamentos da decisão, sendo essa a pretensão da agravante, o que ultrapassa os limites do art. 1.022 do CPC, devendo, em verdade, aviar recurso próprio e apto a amparar sua pretensão. 3. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.(TJ-DF 07018993920188070018 DF 0701899-39.2018.8.07.0018, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Data de Julgamento: 21/10/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 12/11/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifo meu) PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART. 535, CPC). OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. POR SE TRATAR DE VIA RECURSAL ESTREITA, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM, COMO REGRA, A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE ANALISADA NA DECISÃO ATACADA SOB O FUNDAMENTO DE NELA HAVER OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E/OU OBSCURIDADES, A MENOS QUE SE VERIFIQUE NO JULGADO QUESTÃO TERATOLÓGICA QUE JUSTIFIQUE SUA REANÁLISE, DIFERENTEMENTE DO CASO DOS AUTOS. O RECURSO EM ANÁLISE NÃO SE DIGNA A REANÁLISE DE PROVAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-DF - EMD1: 20100111932589 DF 0062519-90.2010.8.07.0001, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 13/11/2013, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 10/12/2013. Pág.: 70) (grifo meu) A eventual irresignação da embargante com os termos da sentença, importa a interposição de outra espécie de recurso.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço os embargos declaratórios pois tempestivos e, no mérito, lhe NEGO PROVIMENTO. A parte embargante fica, desde já advertida, que a reiteração desta espécie de embargos poderá gerar a aplicação da multa prevista no art. 1026, §2º, do CPC. Embargos de Declaração registrados nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília-DF, datado conforme assinatura eletrônica. Natacha R. M. Naves Cocota Juíza de Direito Substituta
24/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0737941-02.2022.8.07.0001.
EMBARGANTE: LAURA FEU CARVALHO, B. F. C., L. F. C., F. F. F. D. C. REPRESENTANTE LEGAL: MARCO PAULO BATISTA DE OLIVEIRA CARVALHO
EMBARGADO: CENTRO OESTE ASFALTOS S/A SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
Trata-se de recurso de embargos de declaração (ID 198374410) opostos pela parte requerida em face da sentença prolatada (ID 196993237) alegando, em síntese, a existência vícios discriminados no art. 1.022 do CPC (Código de Processo Civil), e objetivando efeitos modificativos ao recurso. Contrarrazões pela requerente (ID 198471500), no sentido do não provimento dos embargos de declaração. É o breve relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, contudo, sem razão a embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Erro material é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais, sem conteúdo decisório propriamente dito, como a troca de uma legislação por outra ou uma inexatidão numérica. No caso, a parte embargante afirma que a sentença vergastada padece de obscuridades e omissões. A parte embargante sustenta que existe obscuridade na sentença, um vez que houve pedido de substituição pelos herdeiros e não pelo espólio. Sem razão. A sentença fundamentou, de forma explícita e clara, o porquê que a substituição não poderia se operar contra os herdeiros. Vejamos: “Ainda, não se mostra cabível a substituição processual pelos herdeiros, após a extinção do inventário, uma vez que a substituição processual só é possível no curso do processo, conforme art. 110, do CPC.” (copiei da sentença de ID 196993237) O embargante alega, ainda, que a sentença padece de omissão em relação ao mérito da lide. Não há omissão na sentença vergastada, pois foi acolhida a tese da ilegitimidade passiva, o que obsta, por consequência lógica, o exame dos demais fundamentos de mérito. Por fim, o embargante aduz que a sentença teria sido obscura quanto à fixação de honorários advocatícios, uma vez que estes deveriam ser arbitrados por equidade. Sem razão. Nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os honorários advocatícios somente podem ser fixados com base na equidade, em conformidade com o art. 85, § 8º, do CPC/15, quando a adoção do § 2º do mesmo artigo resultar em honorários ínfimos. Quando resultar em honorários excessivos, como no caso, não é possível fixá-los com base na equidade, conforme precedente da Corte Superior. (REsp 1746072/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/02/2019, DJe 29/03/2019). Assim, o que se observa é que a sentença não padece de quaisquer vícios. O que a parte embargante pretende, por via inadequada, é reverter o entendimento desta Magistrada. Ocorre que o recurso de embargos de declaração não serve para o objetivo pretendido pela parte embargante. Nesse sentido, vejamos precedentes deste Tribunal: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC. 2. Os embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito nem renovar ou reforçar os fundamentos da decisão, sendo essa a pretensão da agravante, o que ultrapassa os limites do art. 1.022 do CPC, devendo, em verdade, aviar recurso próprio e apto a amparar sua pretensão. 3. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.(TJ-DF 07018993920188070018 DF 0701899-39.2018.8.07.0018, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Data de Julgamento: 21/10/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 12/11/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifo meu) PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART. 535, CPC). OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. POR SE TRATAR DE VIA RECURSAL ESTREITA, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM, COMO REGRA, A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE ANALISADA NA DECISÃO ATACADA SOB O FUNDAMENTO DE NELA HAVER OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E/OU OBSCURIDADES, A MENOS QUE SE VERIFIQUE NO JULGADO QUESTÃO TERATOLÓGICA QUE JUSTIFIQUE SUA REANÁLISE, DIFERENTEMENTE DO CASO DOS AUTOS. O RECURSO EM ANÁLISE NÃO SE DIGNA A REANÁLISE DE PROVAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-DF - EMD1: 20100111932589 DF 0062519-90.2010.8.07.0001, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 13/11/2013, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 10/12/2013. Pág.: 70) (grifo meu) A eventual irresignação da embargante com os termos da sentença, importa a interposição de outra espécie de recurso.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço os embargos declaratórios pois tempestivos e, no mérito, lhe NEGO PROVIMENTO. A parte embargante fica, desde já advertida, que a reiteração desta espécie de embargos poderá gerar a aplicação da multa prevista no art. 1026, §2º, do CPC. Embargos de Declaração registrados nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília-DF, datado conforme assinatura eletrônica. Natacha R. M. Naves Cocota Juíza de Direito Substituta
24/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos à execução opostos por L. F. C., B. F. C., L. F. C., F. F. F. D. C, todos menores e representados nos autos pelo genitor, contra execução proposta por CENTRO OESTE ASFALTOS S/A, para reconhecer a ilegitimidade de RAQUEL FEU FERREIRA DIAS CARVALHO para compor o polo passivo da execução nº 0015480-87.2016.8.07.0001, assim como da nulidade da substituição processual efetuada nos referidos autos. Declaro, pois, resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, CPC/2015. Condeno o embargado ao pagamento das custas e despesas processuais em ambos os feitos, bem como dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução nº 0015480-87.2016.8.07.0001, anotando-se naquele feito a exclusão de RAQUEL FEU FERREIRA DIAS CARVALHO do polo passivo, assim como a substituição processual efetuada. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, devendo-se liberar eventuais bens penhorados em favor do embargante/executado. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se.
20/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos à execução opostos por L. F. C., B. F. C., L. F. C., F. F. F. D. C, todos menores e representados nos autos pelo genitor, contra execução proposta por CENTRO OESTE ASFALTOS S/A, para reconhecer a ilegitimidade de RAQUEL FEU FERREIRA DIAS CARVALHO para compor o polo passivo da execução nº 0015480-87.2016.8.07.0001, assim como da nulidade da substituição processual efetuada nos referidos autos. Declaro, pois, resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, CPC/2015. Condeno o embargado ao pagamento das custas e despesas processuais em ambos os feitos, bem como dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução nº 0015480-87.2016.8.07.0001, anotando-se naquele feito a exclusão de RAQUEL FEU FERREIRA DIAS CARVALHO do polo passivo, assim como a substituição processual efetuada. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, devendo-se liberar eventuais bens penhorados em favor do embargante/executado. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se.
20/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0737941-02.2022.8.07.0001.
EMBARGANTE: LAURA FEU CARVALHO, B. F. C., L. F. C., F. F. F. D. C. REPRESENTANTE LEGAL: MARCO PAULO BATISTA DE OLIVEIRA CARVALHO
EMBARGADO: CENTRO OESTE ASFALTOS S/A CERTIDÃO Audiência Conciliação (videoconferência) designada para o dia 14/12/2023 17:00 https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_10_17h Certifico que, nesta data, designei audiência de CONCILIAÇÃO, que será realizada no dia 14/12/2023, às 17 horas, pelo 1º NUVIMEC do Tribunal, por videoconferência, mediante a plataforma Teams. No mais, encaminho os autos à intimação das partes. documento datado e assinado eletronicamente
Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
26/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0737941-02.2022.8.07.0001.
EMBARGANTE: LAURA FEU CARVALHO, B. F. C., L. F. C., F. F. F. D. C. REPRESENTANTE LEGAL: MARCO PAULO BATISTA DE OLIVEIRA CARVALHO
EMBARGADO: CENTRO OESTE ASFALTOS S/A Decisão Nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Ademais, conforme estabelece o art. 138, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Desse modo, diante da possibilidade de solução consensual do conflito que se estabelece entre as partes, designe-se audiência de conciliação, que será realizada pelo 1º NUVIMEC (Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação), por intermédio de videoconferência. Sendo infrutífera a tentativa de conciliação, façam-se os autos conclusos para sentença. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
12/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0737941-02.2022.8.07.0001.
EMBARGANTE: L. F. C., B. F. C., L. F. C., F. F. F. D. C. REPRESENTANTE LEGAL: MARCO PAULO BATISTA DE OLIVEIRA CARVALHO
EMBARGADO: CENTRO OESTE ASFALTOS S/A CERTIDÃO De ordem, manifestem-se as partes acerca da cota ministerial retro. Após, façam-se os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA-DF, 24 de agosto de 2023 10:54:04. ROSANILDE FERNANDES LIRA Servidor Geral
Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
28/08/2023, 00:00
VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)