Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0701971-40.2024.8.07.0010.
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, conforme SENTENÇA, fica a parte RÉ intimada para que as pague no prazo de 5 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA-DF, 19 de fevereiro de 2025 13:54:01. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
20/02/2025, 00:00
Documento (Certidão)
19/02/2025, 13:54
Remessa
19/02/2025, 12:01
Publicação
18/02/2025, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0701971-40.2024.8.07.0010.
Certidão de Trânsito em Julgado - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno desses autos do E. TJDFT. Certifico e dou fé que a r. Sentença de ID 207444550 transitou em julgado em 12/2/2025. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem novos requerimentos, e nada mais havendo, arquivem definitivamente. Nos termos da portaria 2/2022, remeto os autos à contadoria-partidoria, para cálculo das custas porventura existentes. BRASÍLIA-DF, 14 de fevereiro de 2025 11:29:38. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0701971-40.2024.8.07.0010.
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, conforme SENTENÇA, fica a parte RÉ intimada para que as pague no prazo de 5 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA-DF, 19 de fevereiro de 2025 13:54:01. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
20/02/2025, 00:00
Documento (Certidão)
19/02/2025, 13:54
Remessa
19/02/2025, 12:01
Publicação
18/02/2025, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0701971-40.2024.8.07.0010.
Certidão de Trânsito em Julgado - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno desses autos do E. TJDFT. Certifico e dou fé que a r. Sentença de ID 207444550 transitou em julgado em 12/2/2025. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem novos requerimentos, e nada mais havendo, arquivem definitivamente. Nos termos da portaria 2/2022, remeto os autos à contadoria-partidoria, para cálculo das custas porventura existentes. BRASÍLIA-DF, 14 de fevereiro de 2025 11:29:38. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0701971-40.2024.8.07.0010.
Certidão de Trânsito em Julgado - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno desses autos do E. TJDFT. Certifico e dou fé que a r. Sentença de ID 207444550 transitou em julgado em 12/2/2025. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem novos requerimentos, e nada mais havendo, arquivem definitivamente. Nos termos da portaria 2/2022, remeto os autos à contadoria-partidoria, para cálculo das custas porventura existentes. BRASÍLIA-DF, 14 de fevereiro de 2025 11:29:38. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
17/02/2025, 00:00
Remessa (em diligência)
14/02/2025, 11:31
Trânsito em julgado
14/02/2025, 11:30
Recebimento
13/02/2025, 15:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO Declaratória de Inexistência de DÉBITO e Indenização por DANOS MORAIS. FRAUDE. CARTÃO DE CRÉDITO. OPERAÇÕES DE PIX. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OCORRÊNCIA. MOVIMENTAÇÕES DESTOANTES DO PADRÃO DO CONSUMIDOR. BANDEIRAS VISA E MASTERCARD. LEGITIMIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REDUÇÃO. DANOS MORAIS. INDEVIDOS. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. 1. A instituição financeira, a empresa de cartão de crédito e as denominadas bandeiras respondem objetivamente pelos danos causados ao consumidor em decorrência de falha na prestação dos serviços bancários, com fundamento na teoria do risco das atividades, exceto quando demonstrar que não existe defeito nos serviços ou que esse decorreu de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros (art. 14, § 3º, do CDC). 2. Considerando que cabe à instituição financeira, à empresa de cartão de crédito e às bandeiras zelarem pelo sistema antifraude e diante da notória atipicidade das transações efetuadas nos cartões de créditos de titularidade da consumidora, devem os Réus responderem, solidariamente, pelos lançamentos indevidos nas faturas, ressarcindo à Autora os valores pagos e contestados. 3. A responsabilidade dos Réus, no caso em exame, decorre da falha na prestação do serviço e dos sistemas de segurança, bem como da conduta deficitária que permitiu a fraudadores realizar diversas operações de PIX, fora dos padrões de consumo que a Autora apresenta, e sem a participação dela na fraude perpetrada. 4. Trata-se do chamado caso fortuito interno, que, ainda quando não imputável a alguma conduta direta da empresa, deve ser por ela absorvido, pois inerente à atividade empresarial desempenhada mediante lucro. 5. Constatado que o valor das transações cobradas irregularmente é menor e diverso daquele estampado na condenação, o montante da condenação por danos materiais deve ser reduzido. 6. Indevidos danos morais quando inexiste demonstração de que os débitos feitos indevidamente tenham comprometido a subsistência da Autora e da família, ou que tenham causado a negativação indevida do nome da consumidora. 7. Apelação da Autora conhecida e não provida. Apelações da Rés conhecidas e parcialmente providas.
21/01/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO Declaratória de Inexistência de DÉBITO e Indenização por DANOS MORAIS. FRAUDE. CARTÃO DE CRÉDITO. OPERAÇÕES DE PIX. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OCORRÊNCIA. MOVIMENTAÇÕES DESTOANTES DO PADRÃO DO CONSUMIDOR. BANDEIRAS VISA E MASTERCARD. LEGITIMIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REDUÇÃO. DANOS MORAIS. INDEVIDOS. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. 1. A instituição financeira, a empresa de cartão de crédito e as denominadas bandeiras respondem objetivamente pelos danos causados ao consumidor em decorrência de falha na prestação dos serviços bancários, com fundamento na teoria do risco das atividades, exceto quando demonstrar que não existe defeito nos serviços ou que esse decorreu de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros (art. 14, § 3º, do CDC). 2. Considerando que cabe à instituição financeira, à empresa de cartão de crédito e às bandeiras zelarem pelo sistema antifraude e diante da notória atipicidade das transações efetuadas nos cartões de créditos de titularidade da consumidora, devem os Réus responderem, solidariamente, pelos lançamentos indevidos nas faturas, ressarcindo à Autora os valores pagos e contestados. 3. A responsabilidade dos Réus, no caso em exame, decorre da falha na prestação do serviço e dos sistemas de segurança, bem como da conduta deficitária que permitiu a fraudadores realizar diversas operações de PIX, fora dos padrões de consumo que a Autora apresenta, e sem a participação dela na fraude perpetrada. 4. Trata-se do chamado caso fortuito interno, que, ainda quando não imputável a alguma conduta direta da empresa, deve ser por ela absorvido, pois inerente à atividade empresarial desempenhada mediante lucro. 5. Constatado que o valor das transações cobradas irregularmente é menor e diverso daquele estampado na condenação, o montante da condenação por danos materiais deve ser reduzido. 6. Indevidos danos morais quando inexiste demonstração de que os débitos feitos indevidamente tenham comprometido a subsistência da Autora e da família, ou que tenham causado a negativação indevida do nome da consumidora. 7. Apelação da Autora conhecida e não provida. Apelações da Rés conhecidas e parcialmente providas.
21/01/2025, 00:00
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44ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 10/12 A 17/12)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 10 de Dezembro de 2024, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).
Processo 0750255-66.2021.8.07.0016
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746230-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARIA CRISTINA SANTANA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407
Terceiros interessados
Processo 0737357-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo J. M. N. D. O. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONDES MORAES DE OLIVEIRA - DF60158-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733181-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A
Polo Passivo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRI e GUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo 0743441-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo L. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Terceiros interessados
Processo 0734886-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo JEFERSON ALAN NUNES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERNESTO FAVARETTO JUNIOR - DF66244-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo 0701393-02.2023.8.07.0014
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo HELENA CRUCIOL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS FABIO TAVARES CERQUEIRA - RJ202717
Polo Passivo SUZE HELEN SILVA VEIGA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAN DE AZEVEDO MAIA - GO23947-A
RAUL GUIMARAES DE MOURA - GO65964
Terceiros interessados
Processo 0738415-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo SONIA MARIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A
Polo Passivo SEBASTIANA GORETTI DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A
Terceiros interessados
Processo 0738408-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo REGINALDO ALVES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A
Polo Passivo ESPOLIO DE SEBASTIANA GORETTI DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A
Terceiros interessados
Processo 0738395-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MUCAO EMBALAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A
Polo Passivo SEBASTIANA GORETTI DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A
Terceiros interessados SONIA MARIA DE JESUS
EDSON NUNES BATISTA
Processo 0703313-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo FLAVIO ALVES DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VITALI PEREIRA SERPA ARAUJO
VANDUILTON ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A
RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A
Terceiros interessados
Processo 0700759-78.2024.8.07.0011
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ERIC ALVES E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Terceiros interessados
Processo 0703292-78.2022.8.07.0011
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo R. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. L. S. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724864-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ANDRE SARUDIANSKY
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
Polo Passivo DEMIR VIEIRA DE BARROS
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MOZART
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MOZART
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
Terceiros interessados
Processo 0706307-67.2022.8.07.0007
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CYNTHIAN RODRIGUES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Polo Passivo IGOR DE SOUSA SILVA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR DE SOUSA SILVA TAVARES - DF58464-A
Terceiros interessados
Processo 0026775-58.2015.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CEZAR SIQUEIRA ASSREUY
MAXIMA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA ALMEIDA ASSREUY - DF49688-A
Terceiros interessados
Processo 0705867-09.2024.8.07.0005
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo JOSE MARCELO DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738092-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo SAMUEL MARTINS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0732871-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738109-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IZAI JACOBINO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0712300-22.2021.8.07.0009
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Polo Passivo JOANA DIAS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A
Terceiros interessados
Processo 0716171-73.2024.8.07.0003
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo INGRID DA COSTA DE SATELES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Processo 0739984-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
Polo Passivo TBB ALIMENTOS SUDOESTE LTDA.
RUMO PARTICIPACOES S/A
MAURICIO REYNALDO COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0735128-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO e
Polo Ativo DANIELLA DO NASCIMENTO FERREIRA
MARCIO ROBERTO VALENTE CAETANO
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A
MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A
Polo Passivo JOSE GALLAFASSI FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
JOAO ANTONIO PINHEIRO LEITAO GAMA DIAS - DF44786-A
Terceiros interessados
Processo 0730725-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo EDVALDO NILO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF29502-A
Polo Passivo ARTUR FELIPE SANTA CRUZ RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IVAN LORENA VITALE JUNIOR - SP162924-A
MARIANA ARGONZO DAQUANNO - SP395516-A
Terceiros interessados
Processo 0735766-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
ClaAsse jud AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO SOFISA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846
Polo Passivo SOLD FISH DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
DANIELY CRISTINE PEREIRA BARBOSA
PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A
Terceiros interessados
Processo 0704275-04.2022.8.07.0003
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo VICENTE FERREIRA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Polo Passivo JOSE JAIR DE PAULA
MARIA FATIMA DE JESUS PAULA
GENEZIO FERREIRA DE PAULA
MARIA DO CARMO DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721499-81.2024.8.07.0003
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A
Polo Passivo BRUNA SAMARA BRITO FELIX
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO PACHECO DE ARAUJO - DF63495-A
Terceiros interessados
Processo 0742129-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo FATORIAL FACTORING E REPRESENTACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO - DF26484-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
FELIPE ALVES BRAZ GONCALVES - PR103165-A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MONIQUE NARDELLI - PR109171-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
Terceiros interessados
Processo 0705754-98.2023.8.07.0002
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo FLAVIO REZENDE DINIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
Terceiros interessados
Processo 0705557-92.2023.8.07.0019
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo ELOAH BIJU COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743241-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A
Polo Passivo FERNANDA LISBOA CUNHA
FERNANDO DOS SANTOS CUNHA
MARIA FATIMA LISBOA
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
Terceiros interessados MARCIO LIMA DA SILVA
JAILTON CONCEICAO FERREIRA
MARCIO LIMA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Processo 0743275-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
MARCIO LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Polo Passivo FERNANDA LISBOA CUNHA
FERNANDO DOS SANTOS CUNHA
MARIA FATIMA LISBOA
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
Terceiros interessados
Processo 0741457-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo T. G. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A
Polo Passivo S. D. O. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DE JESUS PEREIRA GOUVEIA - DF17154-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742013-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739079-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo FRANCISCO DELANO DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
POLLYANE DA SILVA SOARES - DF59223-A
JHESSYKA KAMYLLA MAGALHAES OLIVEIRA - DF58038
Terceiros interessados
Processo 0745033-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo JOSILENE DE CASSIA SANTOS DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741292-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo GABRIEL ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO PAN S.A
BANCO BRADESCARD S.A.
WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ITAÚ UNIBANCO S/AMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDABANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO PAN S.A.BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0731487-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo PERFECTA - DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125-A
MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF13418-A
PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA - DF48137-A
DEBORA CECHET FALCONE - PR34170-A
Polo Passivo HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720535-13.2023.8.07.0007
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo IVANILDE VILANY DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA - DF40037-A
Terceiros interessados
Processo 0705031-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ALEXANDRE PAREDES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CARLOS MARTINS - DF13020-A
Terceiros interessados
Processo 0736412-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo VALDEREZ MARIA ALVES LUCCAS LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
FC FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO CSF S/A
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO C6 S.A.
BANCO ITAUCARD S.A.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO CSF SAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO C6 S.AITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
SANDRA MARIA DE BARROS SOARES - PE12806
Terceiros interessados
Processo 0705199-33.2023.8.07.0018
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANO ANDRADE ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JONES RODRIGUES DE PINHO - DF45148-A
Terceiros interessados
Processo 0722694-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo 23.674.620 MARIA DOS ANJOS DE FREITAS
ATLANTIS TECHNOLOGIES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO - DF44576-A
Polo Passivo LUIZ HENRIQUE ANTONIOLI
L H ANTONIOLI LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE ALMEIDA GARCIA - GO11854
Terceiros interessados
Processo 0738751-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo 23.674.620 MARIA DOS ANJOS DE FREITAS
ATLANTIS TECHNOLOGIES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO - DF44576-A
Polo Passivo LUIZ HENRIQUE ANTONIOLI
L H ANTONIOLI LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE ALMEIDA GARCIA - GO11854
Terceiros interessados
Processo 0715043-07.2023.8.07.0018
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDIVALDO PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703625-26.2019.8.07.0014
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo LUCIANO SALES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO SALES OLIVEIRA - DF26527-A
Polo Passivo BIOTECHNOS BIOENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO BARROS DA SILVA SANTOS - RS51299
Terceiros interessados
Processo 0701820-83.2024.8.07.0007
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo WISLEY DA SILVA ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS LANGAMER DA SILVA - DF69822-A
MARIA CECILIA CARVALHO - DF29966-S
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0729644-63.2023.8.07.0003
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo Waltenbergue De Carvalho registrado(a) civilmente como WALTENBERGUE DE CARVALHO BARBOSA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALLISON SOUZA MENDES - DF58979-A
Polo Passivo ANA MARIA CANDIDA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRANA DE SOUSA DIAS MARCAL - DF74240-A
Terceiros interessados
Processo 0725980-12.2023.8.07.0007
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo IVETE PAZ MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE JEREMIAS GOMES - DF74580
ANTONIO BALBINO JUNIOR - DF61750-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0708248-02.2020.8.07.0014
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo NILTON JOSE PEREIRA
EVANILDO VASCONCELOS PARENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A
RITA DE CASSIA NASCIMENTO PALMA GASTALDI - DF10695-A
Polo Passivo LASARA MARIA TEODORO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL VIEIRA MENDES DA SILVA - DF37181-A
FABIO MARQUES FURTADO - DF37143
Terceiros interessados 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0704836-14.2021.8.07.0019
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JESN PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA
JOALEX MARCILIO AFONSO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA MEZZOMO DE SOUZA - DF48898-A
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
LARA NASCIMENTO DE ARAUJO UCHOA - DF66546-A
LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A
JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A
RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A
Polo Passivo JOALEX MARCILIO AFONSO DE OLIVEIRA
JESN PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A
RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A
JULIA MEZZOMO DE SOUZA - DF48898-A
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
LARA NASCIMENTO DE ARAUJO UCHOA - DF66546-A
LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A
VERONICA MARIA AZEVEDO SANTANA - DF27290-A
Terceiros interessados
Processo 0702068-58.2024.8.07.0004
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ROSELI APARECIDA MENDES CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiros interessados
Processo 0703174-35.2022.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CONSTANTINA MARIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A
DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A
Polo Passivo LEANDRO PIMENTEL SANTOS
ANA PAULA MESQUITA MEDEIROS
AIDAN CLYTRES DE SOUSA SILVA
MICHELE DE OLIVEIRA GONCALVES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701971-40.2024.8.07.0010
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CARLA NOGUEIRA DE QUEIROZ
VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMOES - DF73592-A
CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES - SP249937-A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
CARLA NOGUEIRA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDABRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES - SP249937-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMOES - DF73592-A
Terceiros interessados
Processo 0705463-61.2024.8.07.0003
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo H. H. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700752-86.2024.8.07.0011
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo RAFAEL DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo 0712529-75.2023.8.07.0020
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo WANESSA CRISTINA ALVES BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A
BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF72685-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
ITAU UNIBANCO S.A.
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/AREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GUILHERME MONTI MARTINS - SP231382-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO - SP285908
TAMILLES CORDEIRO SANTOS - BA63853
Terceiros interessados
Processo 0723485-53.2023.8.07.0020
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ALEXANDRE SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICKAIL SILVA BRAGA - DF54598-A
CRISTOPHER ALBINO DA SILVA - DF38005-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Terceiros interessados
Processo 0705181-78.2024.8.07.0017
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo TATIANE SOMBRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS GUILHERME QUEIROZ VIVACQUA - DF16167-A
Polo Passivo ELISANGELA SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Terceiros interessados
Processo 0741005-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A
Polo Passivo CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO - GO12674-A
Terceiros interessados
Processo 0741002-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARCELO ELIAS COUCEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo IOLENE COSTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0739796-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo ATACADO WYSE COMÉRCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0739612-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO SARKIS
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A
SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A
Polo Passivo MM IMPERMEABILIZACAO E REFORMAS LTDA
MM SERVICOS ESPECIAIS CONSERVACAO E REFORMAS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
KACI SUELI DE SOUSA RODRIGUES - DF10781-A
Terceiros interessados
Processo 0727322-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A
Polo Passivo FUND HOSPITAL DA AGRO-IND DO ACUCAR E DO ALCOOL DE AL
BARUFI & DELLA GIUSTINA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE PEDROZA ANTUNES - DF55912
CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA - DF54372-A
LETICIA LEITE MALTA - AL17253-A
RODRIGO DE ALMEIDA ALBUQUERQUE CALHEIROS - AL17613
Terceiros interessados
Processo 0724392-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo J. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740122-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo Daniele Coelho Dorneles
Sergio Coelho Dorneles
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SAMPAIO MOTTA - DF36466-A
Polo Passivo ADA COELHO DORNELLES
ROSEMARIE DORNELLES FITTIPALDI
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO DE SOUZA LEME - DF20833-A
Terceiros interessados
Processo 0740996-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo VIVEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL - BA9777000-A
Polo Passivo EVEREST 10 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE DE OLIVEIRA MORKOSKI - SP178637-A
Terceiros interessados
Processo 0741764-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo PABLO EDUARDO CARDOSO PACHECO
ELIANE EPIFANIO PACHECO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A
LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A
Polo Passivo IASMINE MACHADO DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA - DF45130-A
DOMINGOS JOSE BATISTA - DF8097-A
Terceiros interessados
Processo 0743095-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo FERNANDA GOMES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JANINE ANDRADE DIAS - DF31838-A
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Terceiros interessados
Processo 0743140-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo VILMAR ZAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0740998-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo GAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Polo Passivo CAMILLA TOLEDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742416-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0739143-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A
Polo Passivo WILLIAM ANTONIO DA SILVA JUNIOR
RODRIGO DOS SANTOS VARANDA
ADRIANA CRISTINA AMPARO DOS SANTOS
ADRIANO DE JESUS NARDELLI
AMORILDO GONZAGA DE SOUZA FILHO
JULIANE SOARES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Terceiros interessados MATHEUS CORREA DE MELO
MATHEUS CORREA DE MELO
Processo 0717639-97.2023.8.07.0006
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo J. P. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A
Polo Passivo J. R. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados JESUS LUZ MONTEIRO PEDROSA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745315-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo EVA NEY GOMES VELEDA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
ADER RENATO BARBOSA LEAO DE MEDEIROS - DF62762-A
ROSA MILENE BARBOSA LEAO DE MEDEIROS - DF63528-A
Terceiros interessados
Processo 0701177-82.2020.8.07.0002
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo INACIO ROMULO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO WILKER DA CRUZ SILVA - DF57922-A
EMILIANO ROCHA DA SILVA JUNIOR - DF62712-A
Polo Passivo EURILAN RODRIGO GOMES
ALEX MARCHIORI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A
JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A
Terceiros interessados
Processo 0718284-73.2019.8.07.0003
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo UZENEIDE RODRIGUES DE SOUZA
EDILSON RODRIGUES DE SOUZA
UZENIR RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS AUGUSTO ANDRADE BATISTA - DF48407-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0729594-37.2023.8.07.0003
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo S. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A
Polo Passivo E. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709753-08.2023.8.07.0019
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo RENATO DOS SANTOS NUNES DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Processo 0738144-16.2022.8.07.0016
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo E. G. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA - DF7764-A
Polo Passivo G. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709719-60.2023.8.07.0010
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo POLLIANA LUIZA SANTOS DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0750638-10.2022.8.07.0016
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
ELIANE XAVIER CAVALCANTE NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MEIRIELEN CAROLINA GUIMARAES COIMBRAS - DF0014246E
CARMEM LUIZA TORRES SILVA DO NASCIMENTO - DF50435-A
Polo Passivo ELIANE XAVIER CAVALCANTE NUNES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MEIRIELEN CAROLINA GUIMARAES COIMBRAS - DF0014246E
CARMEM LUIZA TORRES SILVA DO NASCIMENTO - DF50435-A
Terceiros interessados
Processo 0726363-65.2024.8.07.0003
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo L. B. D. C. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706284-53.2024.8.07.0007
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo EDUARDO RIBEIRO SARAIVA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A
LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A
Terceiros interessados
Processo 0731952-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo EMIBM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE - DF18554-A
LUIZ CESAR SIMOES CARDOSO - DF2243500A
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A
MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A
Terceiros interessados
Processo 0708007-74.2024.8.07.0018
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
COOPERATIVA HABITACIONAL JK VILLE
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GLEIDSON RODRIGO DE SANTANA DA SILVA - DF38625-A
Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL JK VILLE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GLEIDSON RODRIGO DE SANTANA DA SILVA - DF38625-A
Terceiros interessados
Processo 0733918-52.2018.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo MARILIA MARIANO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700804-61.2024.8.07.0018
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo FINOPLAST TRANSFORMADORA E ATACADISTA DE PLASTICOS LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FINOPLAST TRANSFORMADORA E ATACADISTA DE PLASTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A
Terceiros interessados
Processo 0727329-62.2023.8.07.0003
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo WALMIR AVELINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A
Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0713619-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BRILHO BRASILIA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
Polo Passivo MARIA GONTIJO ARAUJO CENTRO DE BELEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLAUDIA RODRIGUES GOMES - DF26086-A
ALESSANDRA LUDOVICO DE PAOLI - DF33250-A
Terceiros interessados
Processo 0743697-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo G. D. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0742174-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ANTONIO CAMELO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742688-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A
Polo Passivo E. K. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
Terceiros interessados
Processo 0732949-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo PEDRO HOLLANDA
MARIA HOLLANDA
JOAO LUIZ HOLLANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Polo Passivo TTWO PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLARA ALENCAR PRADO DE ALBUQUERQUE - DF69015
Terceiros interessados
Processo 0732928-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo TTWO PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLARA ALENCAR PRADO DE ALBUQUERQUE - DF69015
Polo Passivo PEDRO HOLLANDA
MARIA HOLLANDA
JOAO LUIZ HOLLANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Terceiros interessados
Processo 0743269-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LUAN OLIVEIRA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
POLYANE PIMENTEL GALVAO - DF37682-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
IAUDIT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
GUILHERME KASCHNY BASTIAN - SP266795-A
Terceiros interessados
Processo 0743583-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JRX EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE VASCONCELOS - SP75480
RAFAEL CAMILOTTI ENNES - SP281594
Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ROSEMARY ROCHA DE JESUS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
OSVALDO PEREIRA SANTOS - DF77725
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0743092-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BAR E RESTAURANTE TIA ZELIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744089-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CRISTIANO GONCALVES LINS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0745481-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JOSE VALDINEI PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0735855-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo C. T. D. L. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. D. A. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Terceiros interessados
Processo 0742609-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo RAIMUNDO BENTO AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A
Polo Passivo JORGE DENILSON LOPES AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736390-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
Polo Passivo L G RESENDE MERCEARIA
ALMIRO VENANCIO GONCALVES
LEONARDO GONCALVES RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A
Terceiros interessados
Processo 0742079-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ISNAR ROCHA LIMA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
Polo Passivo KAUA DE ALMEIDA BRAGA
TERESA CRISTINA FERREIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745332-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo GUERINO PERCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
Terceiros interessados
Processo 0718277-31.2022.8.07.0018
Número de ordem 107
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JONAS ALMEIDA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706769-20.2024.8.07.0018
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SERGIA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONAS RODRIGUES DE SOUZA - DF15400-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741118-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo GIVONETE OLIVEIRA E SILVA
GLICERINO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAMMY MARQUES ALVES - DF77827
Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Terceiros interessados
Processo 0741428-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo JR CONSULTORIA TREINAMENTO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A
Terceiros interessados
Processo 0737917-37.2023.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo GEORGE ANDRE DIAS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE NANCI TEREZINHA DE REZENDE
MARCIO LUCIO NUNES BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIAS ALVES FERREIRA NETO - DF5762600-A
KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A
Terceiros interessados
Processo 0712928-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BRUNA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA DA SILVA REIS - DF43931-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
Terceiros interessados
Processo 0714168-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo RODRIGO BARROSO VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
Terceiros interessados
Processo 0710943-70.2022.8.07.0009
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo ISAQUE DA SILVA VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731678-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo HUGO PELLICER PARISI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A
Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Processo 0708455-96.2023.8.07.0013
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo D. G. N. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO JOSE MATOS TEIXEIRA - DF16315-A
Polo Passivo J. P. N. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO PEREIRA LEAL - DF49251-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709571-76.2023.8.07.0001
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A
Polo Passivo CLAUDIA ALVES BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSENI FERREIRA DOS SANTOS - DF37318-A
PATRICIA DA SILVA LEONCIO MIRANDA - DF48429-A
Terceiros interessados ANDRE LUIS GIUSTI
Processo 0741755-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 24
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Polo Passivo GESONILDES DE CASTRO BARBOSA
JUNIO LUIZ
TAINAH DE CASTRO LUIZ
PEDRO VICTOR DE CASTRO LUIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731764-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo LUCIANA MARIA SALVIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0702825-44.2023.8.07.0018
Número de ordem 120
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA MARIA MARQUES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712241-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo EVALDO OLIVEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A
RAFAELA DA SILVA VILELA LINHARES - SP492222
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0739495-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MANOELA OLESKO COSTA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA ENEAS DE SOUSA - DF60956-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748493-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIA CLAUDINO CARDOSO
NADIA ANA CLAUDINA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724996-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ALDEIA DO SONHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIDARTA STACIARINI ROCHA - GO20630-A
Polo Passivo EDUARDO BATISTA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO NACIFF DA ROCHA - GO26658-A
Terceiros interessados
Processo 0708090-27.2023.8.07.0018
Número de ordem 125
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SEVERINO RAMOS MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700036-72.2023.8.07.0018
Número de ordem 126
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NILMA TEIXEIRA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEIZIANE ROCHA ALVES - DF54736-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743725-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ANGELA GARUTTI DA FONSECA DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Polo Passivo PAULO CESAR ROXO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A
Terceiros interessados SERGIO COIMBRA DINIZ
Processo 0738725-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELENA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0743964-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ZELITA BRAZ DOS SANTOS TOLENTINO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SHEILA BRAZ DOS SANTOS
SANDRA CONCEICAO BRAZ FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A
Terceiros interessados
Processo 0738753-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDEMAR FERREIRA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0736112-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO DE BRITO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745170-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo FERNANDES & SILVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
Polo Passivo DEBORA ALVES DE ARAUJO DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO ANTONIO MARTINS - DF67097-A
Terceiros interessados
Processo 0747201-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo AMILTON MOREIRA PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
Terceiros interessados
Processo 0706942-46.2021.8.07.0019
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo FRANCISCO ROZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711079-75.2024.8.07.0016
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo F. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO TELES MONTEIRO GUIMARAES - DF78698
Terceiros interessados
Processo 0702135-18.2023.8.07.0017
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo N. F. D. M. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745115-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MANSUETO GALON
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0744109-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS MARQUES MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
Terceiros interessados
Processo 0752831-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo TERESINHA BANDEIRA NOLETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A
THIAGO HENRIQUE PARANHOS CARVALHO - DF53040
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0726507-61.2023.8.07.0007
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo STONE PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS - SP108346-A
Polo Passivo 36.404.185 LARISSA FERNANDES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON MIRANDA DA SILVA - DF56736-A
Terceiros interessados
Processo 0728354-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ATITUDE SOLUCOES EMPRESARIAIS EM RH E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727494-70.2023.8.07.0016
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo LOURIVALDO JESUS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A
ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744693-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo JOSE RIBAMAR CAMILO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718903-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CONDOMINIO EDIFICIO LAKE VIEW RESORT
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo MARCOS FABRICIO MORAES GARZON
RENATA DIAS ROLIM VISENTIN
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA - DF13775-A
LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA - DF20412-A
Terceiros interessados
Processo 0740758-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo RUBYENE OLIVEIRA LEMOS BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Terceiros interessados
Processo 0710041-87.2022.8.07.0019
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo BRUNO VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA DE SOUSA ALVES - GO62083
Terceiros interessados
Processo 0704280-43.2024.8.07.0007
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Polo Passivo GENER COSTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DE ARAUJO PINHO COSTA - DF70641
LUCAS PIETSCHMANN FELIPE - DF79546
Terceiros interessados
Processo 0717184-26.2023.8.07.0009
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo FRANCILENE SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEVER FERREIRA COIMBRA - GO11587-A
Polo Passivo AMELIA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ MARINS - DF29320-A
Terceiros interessados
Processo 0717696-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo WALTER MACHADO DA COSTA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA DE LIMA ROCHA CIARLINI - DF70157-A
Polo Passivo RITA MARIA DORE DA COSTA
MARILIA CONCEICAO DA COSTA NASCIMENTO
MARCELLE DE ALMEIDA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A
Terceiros interessados
Processo 0718236-91.2022.8.07.0009
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CICERO PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MATHEUS TAKASHI GUEDES FUKUOKA
JULIANA MAIARA CAMPOS ANDRADES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA - DF36046-A
KAMILLA DE ALARCAO FLEURY - DF49165-A
Terceiros interessados
Processo 0703809-49.2023.8.07.0011
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo TAISE BRUNA VIEIRA DANTAS
WLADIMIR DA MOTTA REZENDE NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR SILVA LARA REIS - DF69065-A
JOSENILTON RODRIGUES SANTOS - DF57036-A
MILTON PAULO SENA SANTIAGO - DF77801-A
RAFAEL DA CUNHA COHEN - DF54539-A
Polo Passivo WLADIMIR DA MOTTA REZENDE NETO
TAISE BRUNA VIEIRA DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSENILTON RODRIGUES SANTOS - DF57036-A
MILTON PAULO SENA SANTIAGO - DF77801-A
RAFAEL DA CUNHA COHEN - DF54539-A
Terceiros interessados
Processo 0707776-36.2022.8.07.0012
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo THIAGO MORENO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703131-24.2024.8.07.0003
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Polo Passivo J E C TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716393-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo ANDRE LUIS DE ALMEIDA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0766500-84.2023.8.07.0016
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo INFRA SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON FERNANDES PEREIRA - PB11419-A
Polo Passivo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A
Terceiros interessados
Processo 0707609-34.2022.8.07.0007
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARCELO REZENDE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIULIANO ALVES FROES - MS24661
Polo Passivo ADALBERTO BITTENCOURT
MOISES AZEVEDO BITTENCOURT
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA ROBERTA MACEDO CECILIO - DF43704-A
Terceiros interessados
Processo 0743881-97.2022.8.07.0016
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TOOL BOX LTDA.
TOOL BOX LTDA.
TOOL BOX LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA - MG64145-A
Terceiros interessados
Processo 0707059-17.2023.8.07.0003
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo B. B. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo W. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738943-80.2017.8.07.0001
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo KAIO DE AGUIAR RIBEIRO
ISABELA LUCIANA MACHADO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S
FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A
Polo Passivo ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
WELINTON DOS SANTOS CALDEIRA NASCIMENTO
AILTON BASTOS SANTOS SILVA
ANDREZZA GIORGI CALDEIRA NASCIMENTO
CRISILE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
FERNANDO CELLA - SP177041
SUELY DE CAMARGO MACHINI - SP281946
Terceiros interessados
Processo 0707834-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo SALUTAR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA - AP3654
Polo Passivo CARNES QNQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E
WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
Terceiros interessados
Processo 0718733-14.2022.8.07.0007
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo KAYSE ARANTES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701580-61.2024.8.07.0018
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo INSTITUTO AOCP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
CAMILA BONI BILIA - PR42674-A
Polo Passivo KAMILA MAYARA FERNANDES DA SILVA
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELO PEREIRA DA SILVA - DF43977-A
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
CAMILA BONI BILIA - PR42674-A
Terceiros interessados
Processo 0731106-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo R. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A
Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742184-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo AXADAO COMERCIO VAREJISTA DE ELETRONICOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA
JOSE GONCALVES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo AXADAO COMERCIO VAREJISTA DE ELETRONICOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
Polo Passivo XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG45429-A
RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG56783-A
ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332-A
MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS - MG85182-A
TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA - MG115325
Terceiros interessados
Processo 0741834-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MOHAMMAD MUSTAFA ALI
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0743402-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MEL ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO - SC41260-A
Polo Passivo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo 0743182-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARIA PERCILIA DOS SANTOS DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A
Polo Passivo JOSE CARLOS ROCHA DE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
Terceiros interessados
Processo 0718787-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo J. L. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITA NEGREIROS COSTA - CE39096-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745032-12.2023.8.07.0001
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
LUANA VERAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILSANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
RENAN FOWLER BARROS - DF70837-A
ALEX FOWLER BARROS - DF57343-A
Polo Passivo LUANA VERAS DA SILVA
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDABANCO DO BRASIL
RENAN FOWLER BARROS - DF70837-A
ALEX FOWLER BARROS - DF57343-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0742309-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BRUNO REZENDE PEDROSO E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo 0737486-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo I. C. D. V. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724436-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARIA LAURA PIMENTEL SAVIOTI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO BATISTA - DF13694-A
RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA - DF57972-A
PHILIPPO CARVALHO DE MELO - DF46192-A
Polo Passivo DEOLINDA FELIPPE PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARA DE FATIMA PIRES - SP245389
Terceiros interessados
Processo 0711301-41.2022.8.07.0007
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JORDAN CEZAR BARCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIANKELLY PINHEIRO FERNANDES - DF50436-A
Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
Terceiros interessados
Processo 0760291-36.2022.8.07.0016
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MYRIAN WESGUEBER
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751251-41.2023.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo J. A. B.
F. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A
CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A
JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo F. M. D. S.
J. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A
CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A
Terceiros interessados
Processo 0715284-77.2024.8.07.0007
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CLEITON DE SOUSA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Polo Passivo REJANE MARTINS MOLINA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710724-59.2024.8.07.0018
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARCO SAMUEL DA MOTA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A
BARBARA RODRIGUES COSTA SILVA - DF57548-A
Polo Passivo CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712980-72.2024.8.07.0018
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NAYARA FERNANDA CATANHO LOPES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCELO MARQUES VALERIO - DF75632
Terceiros interessados
Processo 0728572-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CARLOS AUGUSTO CANDIDO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0743080-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo R. G. L.
TATIANE GONCALVES TORRES LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742090-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo Manoel da Silva
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA FRANCIELLE DA SILVA MEIRA - DF70475
Polo Passivo GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747190-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CRISTIANE FERREIRA SHIMABUKO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744196-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ADMILSON VARGAS
MARGARETE VIEIRA DE SOUZA ABREU
NILSON LOULI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737255-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CARMELITA CONCEICAO NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743556-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709988-77.2024.8.07.0006
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo G. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GARDENIA DE FATIMA GONCALVES MIRANDA - DF33519-A
ANDREA LUCIA MARQUES DE JESUS - DF34307-A
Polo Passivo M. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712656-57.2020.8.07.0007
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo RAQUEL DE SOUZA FERREIRA LUDOVICO
MARCUS VINICIUS FERREIRA LUDOVICO
GUILHERME DE SOUZA FERREIRA LUDOVICO
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A
DANIELE DE SOUZA OLIVEIRA - DF53404-A
Polo Passivo BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A
AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS
RODRIGO LOPES CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
MICHELL CASTRO CALABRO - SP265148-A
MARIA AMELIA SARAIVA - SP41233-A
JUAREZ GERALDO VALERIO DA COSTA JUNIOR - DF34636-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
CAROLINE DA CUNHA DINIZ
ELISANGELA BRASILINA RIBEIRO FERNANDES
Processo 0702053-80.2024.8.07.0007
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo C. A. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A
Terceiros interessados
Processo 0743238-42.2022.8.07.0016
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo F. D. S. A.
I. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A
CLEDSON ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA - DF68369-A
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
Polo Passivo I. G. D. O.
F. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEDSON ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA - DF68369-A
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A
Terceiros interessados
Processo 0728140-22.2023.8.07.0003
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo L. P. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR DA SILVA - DF50363-A
Polo Passivo B. B. S.
C. S. D. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A
MARCIO LAMONICA BOVINO - SP132527-A
Terceiros interessados
Processo 0703333-86.2024.8.07.0007
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo B. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo C. C. D. P. E. A. E. S. D. R. A. L.
I. M. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739114-21.2023.8.07.0003
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo FRANCISCO JOSE SALES FERREIRA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
J.A.REZENDE TELESSERVICOS LTDA - ME
FRANCISCO JOSE SALES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443-A
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A
Terceiros interessados
Processo 0737698-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Polo Passivo MAXIMIANO DOS SANTOS ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741012-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DANILO OLIVEIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEIVID COELHO RIBEIRO - DF50259-A
Polo Passivo JOSE UBIRAJARA DE ALENCAR SANTOS
FRANCISCO VANDI SALES
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
Terceiros interessados
Processo 0738379-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ANA MARIA JOSE SILVA DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO GEAN SADE - DF15524-A
Polo Passivo DAVID SILVEIRA DA MOTA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE - DF64566-A
Terceiros interessados
Processo 0743694-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ARMINDO KOPPENHAGEN
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GATELLI BOAYS - RS102490-A
Polo Passivo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0736600-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CHIMARRAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE BRAVO BRAILE - SP408897-A
FLAVIA PERSIANO GALVAO - DF31152-A
Polo Passivo GERADORA DE ENERGIA QUINTURARE SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743174-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ELIZANIA CARDOSO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
Terceiros interessados
Processo 0740004-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo NATALIA VELOSO HOLANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Brasília - DF, 21 de novembro de 2024.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
22/11/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
21/10/2024, 13:59
Documento (Certidão)
21/10/2024, 13:56
Decurso de Prazo
19/10/2024, 02:21
Decurso de Prazo
11/10/2024, 02:23
Decurso de Prazo
10/10/2024, 00:03
Petição (Contra-razões)
09/10/2024, 11:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024, 02:30
Publicação
19/09/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701971-40.2024.8.07.0010.
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé a PARTE AUTORA e as requeridas VISA DO BRASIL E MASTERCARD apresentaram recursos de apelação, todos TEMPESTIVOS e com preparo. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. BRASÍLIA-DF, 17 de setembro de 2024 13:55:39. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
18/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701971-40.2024.8.07.0010.
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé a PARTE AUTORA e as requeridas VISA DO BRASIL E MASTERCARD apresentaram recursos de apelação, todos TEMPESTIVOS e com preparo. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. BRASÍLIA-DF, 17 de setembro de 2024 13:55:39. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
18/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2024, 13:57
Documento (Certidão)
17/09/2024, 13:56
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 09:34
Decurso de Prazo
17/09/2024, 02:19
Petição (Apelação)
13/09/2024, 15:54
Petição (Apelação)
13/09/2024, 15:13
Decurso de Prazo
12/09/2024, 02:18
Petição (Apelação)
11/09/2024, 22:41
Decurso de Prazo
10/09/2024, 02:18
Publicação
21/08/2024, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para, confirmando a tutela de urgência: 1. Declarar a inexistência dos débitos referentes às transações contestadas nestes autos, constantes dos cartões de crédito titularizados pela requerente e efetuadas em 18/01/2024, (ID 188714389, p. 14), as quais totalizam o valor nominal de R$ 19.966,08 (dezenove mil novecentos e sessenta e seis reais e oito centavos); 2. Condenar os quatro réus, solidariamente, a se absterem de efetuar cobranças de qualquer tipo (boletos, ligações, protestos, notificações) dos valores referentes às transações mencionadas no item anterior, sob pena de multa, R$2.000,00 para cada cobrança ou débito em conta, até o limite de R$30.000,00; 3. Condenar os quatro réus, solidariamente, a restituir à autora os valores efetivamente pagos por ela em face dos débitos ora declarados inexistentes, os quais serão acrescidos de correção monetária, pelo índice do INPC, a contar do efetivo desembolso e juros de 1% (um por cento ao mês), a partir da citação. Julgo improcedentes os demais pedidos. Em consequência, resolvo o mérito da demanda com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.
20/08/2024, 00:00
Recebimento
16/08/2024, 20:03
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2024, 20:03
Procedência em Parte
16/08/2024, 20:03
Publicação
26/07/2024, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024, 02:33
Conclusão (para julgamento)
25/07/2024, 16:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701971-40.2024.8.07.0010.
AUTOR: CARLA NOGUEIRA DE QUEIROZ
REU: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, MASTERCARD BRASIL LTDA, BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO Consigno que o feito se encontra apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada, que é eminentemente jurídica. Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Anote-se a conclusão para a sentença. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/07/2024, 00:00
Recebimento
24/07/2024, 14:30
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2024, 14:30
Outras Decisões
24/07/2024, 14:30
Conclusão (para decisão)
09/07/2024, 13:47
Decurso de Prazo
09/07/2024, 04:51
Decurso de Prazo
03/07/2024, 04:23
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 18:15
Decurso de Prazo
29/06/2024, 04:15
Expedição de documento (Certidão)
25/06/2024, 11:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024, 03:43
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 17:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701971-40.2024.8.07.0010.
AUTOR: CARLA NOGUEIRA DE QUEIROZ
REU: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, MASTERCARD BRASIL LTDA, BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada RÉPLICA, TEMPESTIVAMENTE. De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2024, 09:56
Documento (Certidão)
21/06/2024, 09:55
Petição (Replica)
20/06/2024, 17:41
Publicação
28/05/2024, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024, 03:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - CERTIDÃO Certifico e dou fé que as requeridas Visa do Brasil, Master Card Brasil, Banco de Brasília e Cartão BRB apresentaram contestações, todas tempestivamente, com preliminares de ilegitimidade passiva e denunciação à lide. De ordem, com espeque na Portaria nº 02/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada para que apresente RÉPLICA no prazo de 15 dias. Empós, conclusos para análise das preliminares arguidas, notadamente a denunciação à lide levada a efeito pelo Cartão BRB. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
27/05/2024, 00:00
Documento (Certidão)
23/05/2024, 16:52
Petição (Contestação)
23/05/2024, 16:22
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2024, 09:29
Petição (Contestação)
16/05/2024, 17:35
Petição (Contestação)
06/05/2024, 16:15
Documento (Certidão)
03/05/2024, 16:29
Petição (Petição (outras))
28/04/2024, 03:54
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 18:56
Petição (Contestação)
25/04/2024, 14:58
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 03:12
Petição (Petição (outras))
23/04/2024, 13:43
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 13:12
Expedição de documento (Outros documentos)
12/04/2024, 10:41
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
11/04/2024, 13:04
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
11/04/2024, 13:04
Expedição de documento (Mandado)
11/04/2024, 13:04
Expedição de documento (Mandado)
11/04/2024, 13:02
Publicação
11/04/2024, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024, 03:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701971-40.2024.8.07.0010.
AUTOR: CARLA NOGUEIRA DE QUEIROZ
REU: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, MASTERCARD BRASIL LTDA, BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda de ID nº 190850059 em substituição à exordial originária. A parte autora aderiu ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. No mais,
cuida-se de ação de conhecimento proposta por CARLA NOGUEIRA DE QUEIROZ em desfavor de BRB – Banco de Brasília S/A, CARTÃO BRB S.A – BRBCARD, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA e MASTERCARD BRASIL LTDA, pela qual pretende em caráter liminar, inaudita altera pars, da tutela de urgência para suspender a cobrança mensal das parcelas relativas às transações bancárias contestadas, celebradas por meios dos cartões de crédito, bem como que obste a inscrição do nome da requerente em órgãos de proteção ao crédito pelos requeridos quanto às operações não reconhecidas. Na inicial, representada pela emenda de ID 190850059, a requerente alega que, em 16/01/2024, recebeu uma mensagem, pelo Whatsapp, mensagem da operadora de telefonia celular, da qual e consumidora dos serviços há mais 10 anos, informando a solicitação de cancelamento da conta telefônica referente a seu número (61) 98282-4077. Por desconhecer tal solicitação, dirigiu-se até a loja física da operado Tim, oportunidade em que descobriu que a linha telefônica já estava registrada no nome de terceiro, razão pela qual registrou boletim de ocorrência policial. Narra que, dias depois, ao tentar efetuar compras de pequeno monte em seu cartão de crédito, recebeu a negativa de autorização para as transações. Ao verificar suas faturas de seus cartões, observou que foram criados dois cartões de crédito virtuais, vinculados a seus cartões físicos do Banco de Brasília - BRB, um de bandeira Visa e outro de bandeira Mastercard. Por não ter solicitado a emissão dos cartões virtuais, a requerente relata que entrou em contato com as operadoras de cartão de crédito, ocasião em que pediu o cancelamento dos cartões virtuais e a suspensão das cobranças relativas aos débitos contestados. Aponta que em 18/01/2024, em descompasso aos gastos habituais da requerente, foram efetuadas transferências via PIX cartão de crédito, totalizando o valor de R$ 19.966,08 (dezenove mil novecentos e sessenta e seis reais e oito centavos). É o relato. Decido. Para concessão da tutela inicial de urgência, imprescindível se faz a presença dos requisitos do art. 300 e 303 do CPC, a saber a probabilidade do direito e o risco pela demora. No caso, estão presentes tais requisitos, consoante se expõe abaixo. A relação jurídica entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor. A autora é correntista do Banco de Brasília - BRB, onde faz uso de serviço bancários. Por ser titular de cartões de crédito administrados pelos requeridos, teve gerados cartões virtuais vinculados aos físicos. Em razão do golpe aplicado à autores, estelionatários conseguiram suas senhas, promovendo diversas transferências de valores, em montante elevado. A autora solicitou a suspensão da cobrança das transações desconhecidas perante os requeridos, mas já teve descontados em sua conta corrente os valores mínimos dos mencionados cartões, correspondendo à quantia de R$ 3.128,36, em fevereiro, e de R$ 7.779,59, em março. A Jurisprudência, em muitos casos, reconhece a responsabilidade dos Bancos em razão de falhas em contenção de fraudes. Aponta-se que a prevenção de fraudes é um serviço que deve funcionar não só em defesa do Banco, como também do próprio consumidor e usuário, entendo que tais fraudes, geralmente, estão relacionadas a fortuitos internos. Neste sentido dispões a súmula 479 do STJ: Súmula 479 do STJ - As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Os golpes virtuais ou presenciais: golpe do PIX, golpe da substituição de cartão em caixa eletrônico, golpe do motoboy, golpe da compra falsa, entre outros crimes e fraudes relacionados aos serviços bancários estão cada vez mais sofisticados e mais difíceis de serem identificados pelos consumidores, especialmente pessoas idosas ou que tenham dificuldades com as novas tecnologias. A verificação da responsabilidade será feita a partir do contraditório. Mas neste momento processual já é possível evidenciar que a autora foi vítima de fraude e que não teve proveito econômico nas diversas transferências realizadas em valores elevados, todas no mesmo dia (18/01/2024) pelos estelionatários – ID 188714389, p. 14. Nesta situação, deverão ser suspensas cobranças relativas a todas as transferências via PIX efetuadas no dia 18/01/2024 (ID 188714389, p. 14), até que se evidenciem quem será civilmente responsabilizado pela fraude perpetrada nos cartões de crédito da requerente. Isto posto, concedo a TUTELA ANTECIPADA para determinar que os requeridos SUSPENDAM a cobrança mensal relativas a todas as transferências via PIX efetuadas no dia 18/01/2024 (ID 188714389, p. 14), as quais totalizam o valor nominal de R$ 19.966,08 (dezenove mil novecentos e sessenta e seis reais e oito centavos), no prazo de 5 dias, sob pena de multa, R$2.000,00 para cada cobrança ou débito em conta, até o limite de R$30.000,00. Ainda determino que os requeridos se abstenham de cobrar a dívida ou de promover restrições ao nome ou realização de protestos em relação a tal débito, até ulterior decisão. Citem-se e intimem-se os requeridos Banco de Brasília S.A. e VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, via sistema, diante da parceria na expedição eletrônica, para cumprimento desta decisão e para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, inciso V, do CPC. Confiro a esta decisão FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO. Encaminhe-se via sistema, diante da parceria na expedição eletrônica, no tocante aos requeridos Banco de Brasília S.A. e VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. No que tange aos requeridos CARTÃO BRB S/A e MASTERCARD BRASIL LTDA, CITEM-SE e intimem-se a parte ré para cumprimento desta decisão e para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 1. Requisitos: Advirtam-se os Réus de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor. Ainda advirta-se a parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, para intimações pessoais, conforme art. 270 do CPC. Ressalta-se ser dever das partes e de seus procuradores informar e manter atualizados seus dados cadastrais e ENDEREÇOS, consoante art. 77, II, CPC. 2. A parte autora e a parte ré deverá(ão) manifestar-se quanto à adesão ao Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. Para tanto, será necessário o fornecimento de endereço eletrônico e número de celular das partes e dos advogados, bem como autorização para utilização dos dados no processo. 3. Pesquisas: caso infrutífera a tentativa de citação no endereço da inicial (exceto por motivo “3x ausente”, "endereço insuficiente" ou resultado semelhante - quando a diligência deverá antes ser feita por oficial de justiça), proceda-se à pesquisa na base de dados do SISBAJUD, INFOSEG (que utiliza a mesma plataforma do INFOJUD) e/ou SIEL, a fim de obter o endereço da parte ré. Tratando-se de ré de pessoa jurídica, a pesquisa também envolverá seus sócios-gerentes. 4. Precatória: Se houver pedido, desde já defiro citação por carta precatória. Ocasião em que o advogado do autor deverá promover a distribuição da carta junto ao sistema eletrônico do juízo deprecado, no prazo de 10 dias, com a comprovação nos autos, nos termos do artigo 10 da Lei 11.419. 5. Andamento: Apresentada a contestação com documentos ou questões preliminares (art. 337, do CPC), a Secretaria deverá intimar a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Especificação de provas: apresentada réplica ou decorrido o prazo in albis, a Secretaria deverá intimar ambas as partes para especificar as provas que pretendam produzir, de forma objetiva e fundamentada, inclusive indicar rol de testemunha ou quesitos de perícia, no prazo de 5 dias. Após venham os autos conclusos. I. SANTA MARIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
10/04/2024, 00:00
Recebimento
08/04/2024, 22:15
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2024, 22:15
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2024, 22:15
Antecipação de tutela
08/04/2024, 22:15
Petição (Petição (outras))
05/04/2024, 10:12
Petição (Petição (outras))
04/04/2024, 15:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701971-40.2024.8.07.0010.
AUTOR: CARLA NOGUEIRA DE QUEIROZ
REU: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, MASTERCARD BRASIL LTDA DECISÃO Acrescente-se BRB – Banco de Brasília S/A e CARTÃO BRB S.A – BRBCARD no polo passivo, conforme solicitado pela autora. Emende-se a inicial para juntar a complementação das custas iniciais ou ao menos a guia com o valor complementar para análise do pedido da autora, tendo em vista que realizou o pagamento das custas em ID 190010488, quando começaram os descontos reputados indevidos, e a complementar não costumar gerar valores tão exorbitantes a prejudicar a vida financeira da autora, considerando ainda que o baixo valor das custas deste Tribunal em relação aos demais tribunais do país.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto, é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. BRASÍLIA, DF. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
02/04/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
01/04/2024, 23:47
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2024, 23:47
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 17:37
Recebimento
01/04/2024, 15:37
Emenda à Inicial
01/04/2024, 15:37
Petição (Petição (outras))
27/03/2024, 17:14
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 15:39
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 14:16
Conclusão (para decisão)
22/03/2024, 11:38
Expedição de documento (Certidão)
22/03/2024, 11:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024, 10:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701971-40.2024.8.07.0010.
AUTOR: CARLA NOGUEIRA DE QUEIROZ
REU: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, MASTERCARD BRASIL LTDA DECISÃO Emende-se a inicial para: - Retificar o valor da causa com o dano material pretendido somado ao valor de dano moral indicado, na forma do art. 292, V e VI do CPC, efetuando o pagamento das custas complementares, se for o caso. A emenda deverá vir na forma de nova inicial. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. BRASÍLIA, DF. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/03/2024, 00:00
Petição (Petição inicial)
21/03/2024, 17:37
Recebimento
20/03/2024, 19:46
Emenda à Inicial
20/03/2024, 19:46
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 15:46
Conclusão (para decisão)
15/03/2024, 13:19
Petição (Petição (outras))
14/03/2024, 16:23
Publicação
13/03/2024, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024, 03:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701971-40.2024.8.07.0010.
AUTOR: CARLA NOGUEIRA DE QUEIROZ
REU: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, MASTERCARD BRASIL LTDA DECISÃO Emende-se a inicial, para: 1. Regularizar a representação processual da autora, e juntar aos autos procuração válida outorgada à advogada cadastrada nos autos, posto que a de ID 188714381 não está assinada; 2. Recolher as custas iniciais ou, caso insista no pedido de gratuidade de justiça, deverá comprovar, por meio de juntada de comprovantes de rendimentos (página de contratos de trabalho da CTPS ou 3 últimos contracheques), 2 últimos extratos bancários e última declaração de imposto de renda junto à Receita Federal, a hipossuficiência alegada; 3. Indicar TODAS as transações que pretende impugnar; 4. Apresentar planilha de cálculos com os valores das transações impugnadas; 5. Esclarecer o pedido formulado no item "B", considerando que o BRB não foi incluído na presente demanda; 6. Esclarecer se contestou as transações pela via administrativa; 7. Manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. A emenda deverá vir na forma de nova inicial. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. BRASÍLIA, DF. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)