Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0729465-03.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

LOURDES CONCEICAO SANTANA

CPF

Autor

JOSE EUSTAQUIO FRANCO

CPF

Autor

TAYRONIO SANTANA RIBEIRO

CPF

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

LOURDES SANTANA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA BATISTA DA SILVA

OAB/DF 51064·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

LOURDES CONCEICAO SANTANA

CPF

Autor

JOSE EUSTAQUIO FRANCO

CPF

Autor

TAYRONIO SANTANA RIBEIRO

CPF

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

LOURDES SANTANA

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

LOURDES SANTANA

Reu

CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES

CPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 08/10/2025

10/10/2025, 13:43

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/10/2025, 13:41

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/12/2024, 21:27

Juntada de certidão

19/12/2024, 21:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/12/2024, 15:54

Decorrido prazo de LOURDES CONCEICAO SANTANA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:16

Publicado Despacho em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/12/2024, 19:09

Recebidos os autos

04/12/2024, 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2024, 19:09

Recebidos os autos

04/12/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 19:09

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

10/10/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 08/10/2025

10/10/2025, 13:43

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/10/2025, 13:41

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•10/10/2025, 13:41

Despacho

•05/12/2024, 14:14

19/12/2024, 21:27

Juntada de certidão

19/12/2024, 21:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/12/2024, 15:54

Decorrido prazo de LOURDES CONCEICAO SANTANA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:16

Publicado Despacho em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/12/2024, 19:09

Recebidos os autos

04/12/2024, 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2024, 19:09

Recebidos os autos

04/12/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/12/2024, 13:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/12/2024, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/12/2024, 12:48

Recebidos os autos

04/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2024, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:55

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/11/2024, 14:54

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de agravo

30/10/2024, 20:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:15

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/10/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/10/2024, 18:14

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/10/2024, 18:14

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:14

Recurso Especial não admitido

04/10/2024, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/10/2024, 15:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/10/2024, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/10/2024, 15:16

Recebidos os autos

04/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:12

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:10

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/09/2024, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2024, 13:52

Recebidos os autos

03/09/2024, 13:52

Juntada de certidão

03/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/09/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de recurso especial

08/08/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 10:29

Publicado Ementa em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:55

Conhecido o recurso de JOSE EUSTAQUIO FRANCO - CPF: 234.509.326-91 (APELANTE), LOURDES CONCEICAO SANTANA - CPF: 032.938.231-49 (APELANTE) e TAYRONIO SANTANA RIBEIRO - CPF: 454.985.981-49 (APELANTE) e não-provido

16/07/2024, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/06/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2024, 16:39

Recebidos os autos

14/06/2024, 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

16/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/04/2024, 13:29

Recebidos os autos

24/04/2024, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/04/2024, 16:43

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 16:43

Despacho

•04/12/2024, 19:09

Agravo

•30/10/2024, 20:17

Agravo

•30/10/2024, 20:17

Decisão

•07/10/2024, 11:41

Decisão

•04/10/2024, 18:14

Acórdão

•30/08/2024, 12:44

Anexo

•08/08/2024, 18:03

Manifestação

•23/07/2024, 10:29

Acórdão

•16/07/2024, 19:49

Decisão

•19/02/2024, 16:35

Decisão

•23/01/2024, 18:48

Sentença

•11/01/2024, 17:36

Manifestação do MPDFT

•09/11/2023, 17:30

Todos os documentos(44)

Decisão de Tribunais Superiores

•10/10/2025, 13:41

Despacho

•05/12/2024, 14:14

Despacho

•04/12/2024, 19:09

Agravo

•30/10/2024, 20:17

Agravo

•30/10/2024, 20:17

Decisão

•07/10/2024, 11:41

Decisão

•04/10/2024, 18:14

Acórdão

•30/08/2024, 12:44

Anexo

•08/08/2024, 18:03

Manifestação

•23/07/2024, 10:29

Acórdão

•16/07/2024, 19:49

Decisão

•19/02/2024, 16:35

Decisão

•23/01/2024, 18:48

Sentença

•11/01/2024, 17:36

Manifestação do MPDFT

•09/11/2023, 17:30

Sentença

•08/11/2023, 18:28

Decisão

•31/10/2023, 15:27

Despacho

•06/10/2023, 18:32

Anexo

•18/09/2023, 19:39

Decisão

•30/08/2023, 16:59

Decisão

•14/08/2023, 12:51

Decisão

•17/07/2023, 17:40

Despacho

•11/05/2023, 14:29

Decisão

•11/04/2023, 18:08

Decisão

•02/02/2023, 17:37

Decisão

•01/02/2023, 16:03

Despacho

•19/12/2022, 17:24

Decisão

•14/11/2022, 13:16

Decisão

•04/10/2022, 09:57

Decisão

•20/09/2022, 10:12

Despacho

•02/09/2022, 10:32

Despacho

•15/08/2022, 15:22

Despacho

•05/08/2022, 11:27

Decisão

•06/05/2022, 17:17

Despacho

•18/04/2022, 10:00

Despacho

•25/02/2022, 17:39

Decisão

•31/01/2022, 15:30

Decisão

•20/01/2022, 15:52

Despacho

•18/01/2022, 12:27

Decisão

•13/01/2022, 16:29

Despacho

•09/12/2021, 15:20

Despacho

•18/11/2021, 19:24

Decisão

•09/11/2021, 16:02

Decisão

•08/11/2021, 12:37