Monitória 0721391-92.2023.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0721391-92.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/11/2025, 15:58

Decurso de Prazo

14/11/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721391-92.2023.8.07.0001. AUTOR: ISMAEL AUGUSTO MAGALHAES NETO REU: MICHELLE FERNANDES DOS SANTOS CERTIDÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Intime-se a parte ISMAEL AUGUSTO MAGALHAES NETO para pagar as custas processuais finais no valor especificado na planilha de ID: 255358750, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o decurso do prazo com ou sem o pagamento das custas, arquivem-se os autos com baixa do(s) nome(s) das partes, nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA (DF), Segunda-feira, 03 de Novembro de 2025. ISABELA NOGUEIRA SEBBA Estagiário Cartório Informações importantes sobre PAGAMENTO DE CUSTAS: 1. Para dúvidas relacionadas a custas judiciais ou a depósitos judiciais, ligue para (61) 3103-7285 ou para (61) 3103-7669 (no período de 12h às 19h) (Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC); 2. Para dúvidas relacionadas a devoluções de custas, sistema PagCustas, ligue para (61) 3103-7239 ou para (61) 3103-7237 (no período de 12h às 19h) ou envie mensagem para [email protected]. (NUCON - NÚCLEO DE CONTROLE DE CUSTAS, MULTAS, FIANÇAS E DEPÓSITOS JUDICIAIS)

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 14:12

Remessa

30/10/2025, 17:55

Remessa (em diligência)

30/10/2025, 16:52

Decurso de Prazo

23/10/2025, 03:23

Decurso de Prazo

23/10/2025, 03:23

Publicação

15/10/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0721391-92.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ISMAEL AUGUSTO MAGALHAES NETO REQUERIDO: MICHELLE FERNANDES DOS SANTOS CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da instância recursal, para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem requerimentos: (i) remetam-se os autos à Contadoria para cálculos das custas finais, no caso de condenação ao pagamento das custas, conforme sentença/acórdão; ou (ii) arquivem-se os autos nas hipóteses de isenção do pagamento das custas ou ser a parte sucumbente beneficiária da justiça gratuita, conforme sentença/acórdão. BRASÍLIA, DF, Segunda-feira, 13 de Outubro de 2025. ISABELA NOGUEIRA SEBBA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 17:37

Recebimento

12/10/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2779408/DF (2024/0403814-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ISMAEL AUGUSTO MAGALHAES NETO ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO E SILVA MORETTO - DF014349 AGRAVADO: MICHELLE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: JOSIMAR BATISTA BEZERRA - MG060937 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/09/2025 a 15/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

17/09/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721391-92.2023.8.07.0001. RECORRENTE: ISMAEL AUGUSTO MAGALHÃES NETO RECORRIDO: MICHELLE FERNANDES DOS SANTOS DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. PARCERIA COMERCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Confessada, pelo autor e em audiência de instrução, a realização de parceria comercial entre as partes litigantes - e não contrato de mútuo -, eventual pedido de ressarcimento em decorrência de investimento deve perpassar pelo procedimento especial bifásico da prestação de contas (art. 505 e seguintes do CPC), vocacionada à apuração de eventual prejuízo a ser ressarcido pelo(a) administrador(a) de ativos do investidor, com acertamento econômico definitivo. 2. Recurso conhecido e não provido. O recorrente alega violação ao artigo 884 do Código Civil, defendendo a existência de enriquecimento sem causa da parte recorrida, decorrente do recebimento de depósitos sem qualquer contraprestação. II – O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece prosseguir em relação ao malferimento ao art. 884 do CCB. Com efeito, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse analisar a tese recursal, nos moldes apresentados pela parte insurgente, necessário seria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que encontra óbice no enunciado 7 da Súmula do STJ. III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005

23/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

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Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

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