Apelação Cível 0750924-96.2023.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0750924-96.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0750924-96.2023.8.07.0001. REQUERENTE: VANESSA TEIXEIRA ALVES POYARES REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Contadoria Judicial anexou aos autos extrato das custas finais. Fica a parte RÉ intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg. TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS. Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento. BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025. ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750924-96.2023.8.07.0001. REQUERENTE: VANESSA TEIXEIRA ALVES POYARES REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO Expeça-se alvará eletrônico em favor do credor, conforme dados bancários informados na petição de ID 242482983, para fins de levantamento do valor depositado pela requerida no ID 240983242. Sem outros requerimentos, arquivem-se os autos. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0750924-96.2023.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Requerida anexou aos autos petição de ID 241127473. De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte Requerente intimada a se manifestar. FLAVIA MARIA DE NAPOLIS CHAVES Servidor Geral

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0750924-96.2023.8.07.0001. REQUERENTE: VANESSA TEIXEIRA ALVES POYARES REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo. BRASÍLIA/ DF, 18 de junho de 2025. FLAVIA MARIA DE NAPOLIS CHAVES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/06/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 11:29

Trânsito em julgado

18/06/2025, 11:29

Decurso de Prazo

14/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL 5ª TURMA CÍVEL Ata da 07ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia vinte e um de maio de 2025. Às treze horas e trinta e cinco minutos, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora LUCIMEIRE DA SILVA, foi aberta a sessão, presentes as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras ANA CANTARINO, MARIA IVATÔNIA e MARIA LEONOR AGUENA. Presente o Procurador de Justiça, Excelentíssimo Senhor Dr. ROBERTO CARLOS SILVA. Secretária Dra. PATRICIA QUIDA SALLES. Após aprovação da ata da Sessão anterior, foram julgados 21 processos na 07ª Sessão Ordinária Presencial. A sessão foi encerrada às 15 horas e quarenta e cinco minutos. Eu, PATRICIA QUIDA SALLES, Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e, depois de lida e aprovada, será assinada pela Excelentíssima Senhora Desembargadora, Presidente em exercício da 5ª Turma Cível. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Presidente em exercício da 5ª Turma Cível JULGADOS 0735927-11.2023.8.07.0001 0732897-34.2024.8.07.0000 0700195-15.2023.8.07.0018 0737231-14.2024.8.07.0000 0740878-17.2024.8.07.0000 0741725-19.2024.8.07.0000 0743326-60.2024.8.07.0000 0743858-34.2024.8.07.0000 0718284-40.2023.8.07.0001 0748344-62.2024.8.07.0000 0700351-11.2024.8.07.0004 0709483-77.2024.8.07.0009 0727936-47.2024.8.07.0001 0754033-87.2024.8.07.0000 0705638-61.2024.8.07.0001 0717416-50.2023.8.07.0005 0728861-43.2024.8.07.0001 0701502-87.2025.8.07.0000 0043155-93.2014.8.07.0001 0730712-48.2023.8.07.0003 0750924-96.2023.8.07.0001 ADIADOS 0723491-83.2024.8.07.0001 0706371-27.2024.8.07.0001 0718654-92.2023.8.07.0009

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao z Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 14ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (22/05/2025 a 29/05/2025) Ata da 14ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (22/05/2025 a 29/05/2025), sessão aberta no dia 22 de Maio de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 158 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0002459-62.2003.8.07.0013 0712051-42.2019.8.07.0009 0709339-33.2024.8.07.0000 0701407-96.2022.8.07.0021 0712443-20.2021.8.07.0006 0719186-04.2021.8.07.0020 0721088-47.2024.8.07.0000 0733906-96.2022.8.07.0001 0721755-33.2024.8.07.0000 0719544-37.2023.8.07.0007 0712069-94.2023.8.07.0018 0714236-84.2023.8.07.0018 0714504-35.2023.8.07.0020 0728232-06.2023.8.07.0001 0709755-32.2023.8.07.0001 0725748-18.2023.8.07.0001 0724854-82.2023.8.07.0020 0726300-49.2024.8.07.0000 0702413-16.2023.8.07.0018 0729306-64.2024.8.07.0000 0729674-73.2024.8.07.0000 0732518-32.2020.8.07.0001 0725209-52.2023.8.07.0001 0731138-35.2024.8.07.0000 0700019-07.2021.8.07.0018 0749817-06.2022.8.07.0016 0709491-78.2024.8.07.0001 0746567-73.2023.8.07.0001 0737799-30.2024.8.07.0000 0704776-33.2024.8.07.0020 0713035-74.2024.8.07.0001 0739343-53.2024.8.07.0000 0730246-54.2023.8.07.0003 0732242-48.2023.8.07.0016 0742118-41.2024.8.07.0000 0705014-91.2024.8.07.0007 0743400-17.2024.8.07.0000 0744260-18.2024.8.07.0000 0744858-69.2024.8.07.0000 0745307-27.2024.8.07.0000 0745502-12.2024.8.07.0000 0709938-42.2024.8.07.0009 0747038-58.2024.8.07.0000 0747188-39.2024.8.07.0000 0747756-55.2024.8.07.0000 0747983-45.2024.8.07.0000 0716522-96.2022.8.07.0009 0748368-90.2024.8.07.0000 0748928-32.2024.8.07.0000 0749111-03.2024.8.07.0000 0711886-26.2023.8.07.0018 0749348-37.2024.8.07.0000 0736252-49.2024.8.07.0001 0749560-58.2024.8.07.0000 0749641-07.2024.8.07.0000 0749727-75.2024.8.07.0000 0715690-65.2024.8.07.0018 0750196-24.2024.8.07.0000 0750232-66.2024.8.07.0000 0750399-83.2024.8.07.0000 0750697-75.2024.8.07.0000 0712312-66.2022.8.07.0020 0708878-07.2024.8.07.0018 0751020-80.2024.8.07.0000 0751065-84.2024.8.07.0000 0752023-70.2024.8.07.0000 0751554-24.2024.8.07.0000 0751698-95.2024.8.07.0000 0751944-91.2024.8.07.0000 0701752-27.2024.8.07.0010 0752039-24.2024.8.07.0000 0752095-57.2024.8.07.0000 0752106-86.2024.8.07.0000 0752351-97.2024.8.07.0000 0752365-81.2024.8.07.0000 0752619-54.2024.8.07.0000 0752810-02.2024.8.07.0000 0752940-89.2024.8.07.0000 0753029-15.2024.8.07.0000 0753049-06.2024.8.07.0000 0753282-03.2024.8.07.0000 0753748-94.2024.8.07.0000 0753777-47.2024.8.07.0000 0753975-84.2024.8.07.0000 0754220-95.2024.8.07.0000 0754475-53.2024.8.07.0000 0754498-96.2024.8.07.0000 0754592-44.2024.8.07.0000 0754689-44.2024.8.07.0000 0707235-66.2023.8.07.0012 0700182-02.2025.8.07.0000 0713392-59.2021.8.07.0001 0700389-98.2025.8.07.0000 0726552-20.2022.8.07.0001 0700573-54.2025.8.07.0000 0700623-80.2025.8.07.0000 0705607-87.2024.8.07.0018 0720462-77.2024.8.07.0016 0717328-87.2024.8.07.0001 0706391-06.2024.8.07.0005 0700785-75.2025.8.07.0000 0700803-96.2025.8.07.0000 0700809-06.2025.8.07.0000 0701078-45.2025.8.07.0000 0727570-36.2023.8.07.0003 0708537-51.2023.8.07.0006 0701175-45.2025.8.07.0000 0701207-50.2025.8.07.0000 0723342-87.2024.8.07.0001 0701281-07.2025.8.07.0000 0701401-50.2025.8.07.0000 0707174-56.2024.8.07.0018 0702593-28.2024.8.07.0008 0701532-25.2025.8.07.0000 0701672-59.2025.8.07.0000 0701630-38.2024.8.07.0002 0701884-80.2025.8.07.0000 0701984-35.2025.8.07.0000 0702323-91.2025.8.07.0000 0702334-23.2025.8.07.0000 0711272-38.2024.8.07.0001 0706260-20.2023.8.07.0020 0705143-69.2019.8.07.0008 0727225-42.2024.8.07.0001 0707759-76.2022.8.07.0019 0734357-81.2023.8.07.0003 0703387-39.2025.8.07.0000 0713553-64.2024.8.07.0001 0701409-87.2022.8.07.0014 0703435-95.2025.8.07.0000 0735127-46.2024.8.07.0001 0720961-09.2024.8.07.0001 0727296-44.2024.8.07.0001 0703056-67.2024.8.07.0008 0025471-20.1998.8.07.0001 0734086-44.2024.8.07.0001 0703758-03.2025.8.07.0000 0717881-83.2024.8.07.0018 0703885-38.2025.8.07.0000 0703994-52.2025.8.07.0000 0742471-78.2024.8.07.0001 0704021-35.2025.8.07.0000 0009803-67.2016.8.07.0004 0748325-87.2023.8.07.0001 0704418-57.2022.8.07.0014 0713501-44.2024.8.07.0009 0704859-75.2025.8.07.0000 0705126-75.2024.8.07.0002 0704952-51.2024.8.07.0007 0709549-77.2021.8.07.0004 0738934-50.2019.8.07.0001 0701747-72.2024.8.07.0020 0732296-25.2024.8.07.0001 0718417-94.2024.8.07.0018 0705555-14.2025.8.07.0000 0704411-33.2024.8.07.0002 0722905-28.2024.8.07.0007 0707711-72.2025.8.07.0000 PEDIDOS DE VISTA 0700489-53.2025.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 29 de Maio de 2025 às 20:23:28 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

Publicação

26/05/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. NÃO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE PROFISSIONAL E HOSPITAL HABILITADO NA REDE CREDENCIADA. REEMBOLSO INTEGRAL. 1. Incide o Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90) aos contratos de plano de saúde, consoante consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no Enunciado n° 608 de Súmula. 2. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas por beneficiário de plano de saúde fora da rede credenciada é obrigatório somente em hipóteses excepcionais – tais como a inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou emergência do procedimento. (AgInt no AREsp n. 2.176.046/MG, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 9/3/2023.) 3. No caso concreto, como a seguradora não se desincumbiu do ônus de provar a existência de profissional e de estabelecimento referenciado para realizar o procedimento cirúrgico (art. 373, inc. II, do Código de Processo Civil), cabível o reembolso integral. 4. Recurso conhecido e improvido.

23/05/2025, 00:00

Não-Provimento

21/05/2025, 16:00

Mérito

21/05/2025, 15:46

Documentos

Certidão

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao z Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 14ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (22/05/2025 a 29/05/2025) Ata da 14ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (22/05/2025 a 29/05/2025), sessão aberta no dia 22 de Maio de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 158 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0002459-62.2003.8.07.0013 0712051-42.2019.8.07.0009 0709339-33.2024.8.07.0000 0701407-96.2022.8.07.0021 0712443-20.2021.8.07.0006 0719186-04.2021.8.07.0020 0721088-47.2024.8.07.0000 0733906-96.2022.8.07.0001 0721755-33.2024.8.07.0000 0719544-37.2023.8.07.0007 0712069-94.2023.8.07.0018 0714236-84.2023.8.07.0018 0714504-35.2023.8.07.0020 0728232-06.2023.8.07.0001 0709755-32.2023.8.07.0001 0725748-18.2023.8.07.0001 0724854-82.2023.8.07.0020 0726300-49.2024.8.07.0000 0702413-16.2023.8.07.0018 0729306-64.2024.8.07.0000 0729674-73.2024.8.07.0000 0732518-32.2020.8.07.0001 0725209-52.2023.8.07.0001 0731138-35.2024.8.07.0000 0700019-07.2021.8.07.0018 0749817-06.2022.8.07.0016 0709491-78.2024.8.07.0001 0746567-73.2023.8.07.0001 0737799-30.2024.8.07.0000 0704776-33.2024.8.07.0020 0713035-74.2024.8.07.0001 0739343-53.2024.8.07.0000 0730246-54.2023.8.07.0003 0732242-48.2023.8.07.0016 0742118-41.2024.8.07.0000 0705014-91.2024.8.07.0007 0743400-17.2024.8.07.0000 0744260-18.2024.8.07.0000 0744858-69.2024.8.07.0000 0745307-27.2024.8.07.0000 0745502-12.2024.8.07.0000 0709938-42.2024.8.07.0009 0747038-58.2024.8.07.0000 0747188-39.2024.8.07.0000 0747756-55.2024.8.07.0000 0747983-45.2024.8.07.0000 0716522-96.2022.8.07.0009 0748368-90.2024.8.07.0000 0748928-32.2024.8.07.0000 0749111-03.2024.8.07.0000 0711886-26.2023.8.07.0018 0749348-37.2024.8.07.0000 0736252-49.2024.8.07.0001 0749560-58.2024.8.07.0000 0749641-07.2024.8.07.0000 0749727-75.2024.8.07.0000 0715690-65.2024.8.07.0018 0750196-24.2024.8.07.0000 0750232-66.2024.8.07.0000 0750399-83.2024.8.07.0000 0750697-75.2024.8.07.0000 0712312-66.2022.8.07.0020 0708878-07.2024.8.07.0018 0751020-80.2024.8.07.0000 0751065-84.2024.8.07.0000 0752023-70.2024.8.07.0000 0751554-24.2024.8.07.0000 0751698-95.2024.8.07.0000 0751944-91.2024.8.07.0000 0701752-27.2024.8.07.0010 0752039-24.2024.8.07.0000 0752095-57.2024.8.07.0000 0752106-86.2024.8.07.0000 0752351-97.2024.8.07.0000 0752365-81.2024.8.07.0000 0752619-54.2024.8.07.0000 0752810-02.2024.8.07.0000 0752940-89.2024.8.07.0000 0753029-15.2024.8.07.0000 0753049-06.2024.8.07.0000 0753282-03.2024.8.07.0000 0753748-94.2024.8.07.0000 0753777-47.2024.8.07.0000 0753975-84.2024.8.07.0000 0754220-95.2024.8.07.0000 0754475-53.2024.8.07.0000 0754498-96.2024.8.07.0000 0754592-44.2024.8.07.0000 0754689-44.2024.8.07.0000 0707235-66.2023.8.07.0012 0700182-02.2025.8.07.0000 0713392-59.2021.8.07.0001 0700389-98.2025.8.07.0000 0726552-20.2022.8.07.0001 0700573-54.2025.8.07.0000 0700623-80.2025.8.07.0000 0705607-87.2024.8.07.0018 0720462-77.2024.8.07.0016 0717328-87.2024.8.07.0001 0706391-06.2024.8.07.0005 0700785-75.2025.8.07.0000 0700803-96.2025.8.07.0000 0700809-06.2025.8.07.0000 0701078-45.2025.8.07.0000 0727570-36.2023.8.07.0003 0708537-51.2023.8.07.0006 0701175-45.2025.8.07.0000 0701207-50.2025.8.07.0000 0723342-87.2024.8.07.0001 0701281-07.2025.8.07.0000 0701401-50.2025.8.07.0000 0707174-56.2024.8.07.0018 0702593-28.2024.8.07.0008 0701532-25.2025.8.07.0000 0701672-59.2025.8.07.0000 0701630-38.2024.8.07.0002 0701884-80.2025.8.07.0000 0701984-35.2025.8.07.0000 0702323-91.2025.8.07.0000 0702334-23.2025.8.07.0000 0711272-38.2024.8.07.0001 0706260-20.2023.8.07.0020 0705143-69.2019.8.07.0008 0727225-42.2024.8.07.0001 0707759-76.2022.8.07.0019 0734357-81.2023.8.07.0003 0703387-39.2025.8.07.0000 0713553-64.2024.8.07.0001 0701409-87.2022.8.07.0014 0703435-95.2025.8.07.0000 0735127-46.2024.8.07.0001 0720961-09.2024.8.07.0001 0727296-44.2024.8.07.0001 0703056-67.2024.8.07.0008 0025471-20.1998.8.07.0001 0734086-44.2024.8.07.0001 0703758-03.2025.8.07.0000 0717881-83.2024.8.07.0018 0703885-38.2025.8.07.0000 0703994-52.2025.8.07.0000 0742471-78.2024.8.07.0001 0704021-35.2025.8.07.0000 0009803-67.2016.8.07.0004 0748325-87.2023.8.07.0001 0704418-57.2022.8.07.0014 0713501-44.2024.8.07.0009 0704859-75.2025.8.07.0000 0705126-75.2024.8.07.0002 0704952-51.2024.8.07.0007 0709549-77.2021.8.07.0004 0738934-50.2019.8.07.0001 0701747-72.2024.8.07.0020 0732296-25.2024.8.07.0001 0718417-94.2024.8.07.0018 0705555-14.2025.8.07.0000 0704411-33.2024.8.07.0002 0722905-28.2024.8.07.0007 0707711-72.2025.8.07.0000 PEDIDOS DE VISTA 0700489-53.2025.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 29 de Maio de 2025 às 20:23:28 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 07ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 5TCV De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 21 de Maio de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 5ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 301, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade presencial e o advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e um telefone de contato, recebendo no endereço de e-mail o link de acesso. Processo 0754033-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Telefonia (7617) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo EBF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EBF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750924-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo VANESSA TEIXEIRA ALVES POYARES Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiro(s) Interessado(s) RODRIGO UEMURA DE SOUZA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0709483-77.2024.8.07.0009 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX GLEIDSON DE AQUINO LIMA - DF65583-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0741725-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo V. G. G. D. C. E. N. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo B. L. I. E. C. D. M. E. L. H. J. F. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO FELIPE DE LIMA - GO56252 AUGUSTO SOUZA CANDIDO - GO62196 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0043155-93.2014.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cheque (4970) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LIDER MAQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo ALQUIMIA BRAZLANDIA, ALIMENTACAO E SUPLEMENTACAO ESPORTIVA LTDA ANTONIO SOUTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA "ANDRE GOMES ALVES Processo 0705638-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo TRIVELATO COMERCIO VAREJISTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA - PB21040 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0737231-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Promoção / Ascensão (10236) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743326-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Taxa SELIC (10687) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo FACCHINI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR - DF10589-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718284-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Contratuais (13385) Polo Ativo LIDUINA GONCALVES BRITO HENRIQUE LISBOA MOITA BARTOLOMEU MOITA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA CRISTINA FREITAS CARDOSO - DF70123-A LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A Polo Passivo LOREN OHANA SANTIAGO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ADARA GOMES BARBOSA DE SOUSA - PI13465 ADRIANA AIREMORAES SOUSA - PI12765 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0701502-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo MARCINEIDE PRISILINA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA REBECA CABRAL DUARTE - DF75920-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728861-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ALESSANDRO VALADARES CALIXTO Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA DE FREITAS MOURA PEIXOTO COSTA - DF72645 Polo Passivo Manzi Investimentos Imobiliários - LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA GONCALVES BARRETO - DF59830-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0748344-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A Polo Passivo OTICA MARISOL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700195-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (9995) Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo JEANE ISABEL ALMINO Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0727936-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MURILO ANGELINI VIDIGAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AURO VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF6812-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0723491-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo ADALBERTO DA SILVA GALINDO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO - PB21661-A Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER Processo 0743858-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo ALBERT ALEXANDER DEWEIK Advogado(s) - Polo Ativo CESAR CHINAGLIA MENESES - SP384743 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740878-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo IZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA RODRIGO CARVALHO DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A DAYANE RABELO QUEIROZ - DF59118-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732897-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo IZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA RODRIGO CARVALHO DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A DAYANE RABELO QUEIROZ - DF59118-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735927-11.2023.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo NILO ARTHUR ERICSEN FERREIRA BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PRISCILLA GLEBB PINHEIRO SILVA ABRANTES - GO41189-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A MATEUS PAVAN DE SOUSA - GO43885 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA NILO ARTHUR ERICSEN FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A PRISCILLA GLEBB PINHEIRO SILVA ABRANTES - GO41189-A MATEUS PAVAN DE SOUSA - GO43885 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0700351-11.2024.8.07.0004 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. G. D. O. L. G. D. O. J. G. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A RAFAEL DE AVILA VIEIRA - DF30692-A Polo Passivo J. G. D. O. M. G. D. O. L. G. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DE AVILA VIEIRA - DF30692-A HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARINA CUSINATO XAVIER Processo 0730712-48.2023.8.07.0003 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo FN INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLAVEIS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES Brasília - DF, 5 de maio de 2025. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Despacho 14ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (22/05/2025 A 29/05/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 22 de Maio de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0712529-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ELIZABETH PIETSCH FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER Processo 0703994-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo N. D. D. C. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DE CAMPOS ALVARES DA SILVA - DF21627-A Polo Passivo M. D. D. C. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713392-59.2021.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ROGERIO RIBEIRO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) ROBERTO DO VALE BARROS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0711272-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo LINDA KETLYN NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA REIS - GO12516-A Polo Passivo MARIO FERREIRA PONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JAQUELINE MAYRA EURIQUES PAULINO - DF55914-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0713501-44.2024.8.07.0009 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo DIEGO ARAUJO ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0701078-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo STEFANY NOLASCO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752619-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEANE DA SILVA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA EVELINE DE SOUSA BORGES - DF43399-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734357-81.2023.8.07.0003 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0747038-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo FLAVIO ALBERTO MAROUELLI SEE DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME SIMONE DE SOUSA FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS - DF12311-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700019-07.2021.8.07.0018 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (9996) Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA MARCOS DE OLIVEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo HOSPITAL ANCHIETA LTDA DISTRITO FEDERAL MARCOS DE OLIVEIRA MENDES MARIA NORMA DE MEDEIROS NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0748928-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo JURACI PESSOA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GONZALEZ - DF48309-A ALEISA GONZALEZ - DF28186-A Polo Passivo TIAGO DE SOUSA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708878-07.2024.8.07.0018 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo D. F. I. D. G. E. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A GENOVEVA FREIRE COELHO - DF1930 TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S RAQUEL CANDIDA BRAGA - DF31532-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A TULIO GONCALVES DE ARAUJO - DF34420-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Polo Passivo E. S. D. J. I. D. G. E. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Passivo HEMERSON BARBOSA DA COSTA - DF54583-A LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A GENOVEVA FREIRE COELHO - DF1930 TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S RAQUEL CANDIDA BRAGA - DF31532-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A TULIO GONCALVES DE ARAUJO - DF34420-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiro(s) Interessado(s) CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0718417-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Legitimidade - Autoridade Coatora (13004) Polo Ativo CESARIO BRAZ JACOMOSSI MANZI Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FONSECA MENDES - DF9382-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0749111-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo MILTON TADASHI MIYAGAWA Advogado(s) - Polo Ativo MILTON TADASHI MIYAGAWA - DF77995 Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749348-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contribuições Previdenciárias (6048) Descontos dos benefícios (6156) Taxa SELIC (10687) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOYDE CARDOSO SANTOS FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751698-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo GEOVANI ANTUNES MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A EDSON MARAUI - DF8600-A ROSAMIRA LINDOIA CALDAS - DF07586 Polo Passivo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A NEFI CORDEIRO - DF67600 ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA - DF32493-A EUMAR ROBERTO NOVACKI - DF64600-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754220-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANE DAITSCHMAN KALU ACHE APB LTDA BRUNA KAC DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo CESAR AUGUSTO BROTTO - PR31044 VINICIUS MORO CONQUE - PR27226 ADRIANA MORO CONQUE PRIGOL - PR25874 PATRICIA DE ANDRADE FREHSE - PR46219 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705014-91.2024.8.07.0007 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775) Planos de saúde (12486) Polo Ativo H. A. G. Advogado(s) - Polo Ativo ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR - DF53135-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0712051-42.2019.8.07.0009 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização do Prejuízo (9524) Polo Ativo PARTNERS BIT INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN HAMILTON DOS SANTOS ROSA SANDRO FERRI GIUSTI Advogado(s) - Polo Ativo ARIVAN SILVEIRA - MS17126-A NARA JUDIT RODRIGUES PEREIRA - MS20178-A JAMES DE MORAES MAFRA - PR84715-A Polo Passivo COMPREBITCOINS SERVIÇOS DIGITAIS EIRELI TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN DEUSIANE DE SOUSA PAULA MARCEL MAFRA BICALHO HAMILTON DOS SANTOS ROSA MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 PARTNERS BIT INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA SANDRO FERRI GIUSTI Advogado(s) - Polo Passivo JAMES DE MORAES MAFRA - PR84715-A DIEGO DE OLIVEIRA SILVA - DF64391-A ARIVAN SILVEIRA - MS17126-A NARA JUDIT RODRIGUES PEREIRA - MS20178-A DIEGO DE OLIVEIRA SILVA - DF64391-A MARCOS MADUREIRA MAFRA JUNIOR - MG154083-A ARIVAN SILVEIRA - MS17126-A NARA JUDIT RODRIGUES PEREIRA - MS20178-A ARIVAN SILVEIRA - MS17126-A NARA JUDIT RODRIGUES PEREIRA - MS20178-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0700623-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Perda ou Modificação de Guarda (12090) Polo Ativo I. J. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A Polo Passivo T. R. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A JOANA CRISTINA DOS REIS - DF60967-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737231-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Promoção / Ascensão (10236) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704411-33.2024.8.07.0002 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Polo Passivo EDILSON SOARES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0709938-42.2024.8.07.0009 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo YASMIN SODRE DASILVA Advogado(s) - Polo Passivo THOMAS JEFERSON ESTACIO RIBEIRO - DF58242-A ALEXANDRA CARIOLANO DOS SANTOS - DF45246-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0732897-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo IZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA RODRIGO CARVALHO DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A DAYANE RABELO QUEIROZ - DF59118-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740878-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo IZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA RODRIGO CARVALHO DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A DAYANE RABELO QUEIROZ - DF59118-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752023-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Liminar (9196) Polo Ativo CICERO CANDIDO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVA RIBEIRO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742471-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JUAREZ BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0701407-96.2022.8.07.0021 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo AILTON FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LANES FRANCISCA DA SILVA REBOUCAS - DF50981-A Polo Passivo FRANCINIRA MACEDO DE MOURA FLAVIO JESUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A JADSON KLEVES MARTINS - DF50459-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0729918-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo LILIAN MORAES LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0739343-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Exceção de Incompetência Territorial (14068) Polo Ativo ELLO DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO - GO20882-A Polo Passivo CARMO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAX PAULO CORREIA DE LIMA - GO33588 Terceiro(s) Interessado(s) CYNTHIA MARTINS DO CARMO Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727570-36.2023.8.07.0003 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FRANCISCA VALONIA SOUZA LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA - RJ86611 Polo Passivo CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A ONEIDE SOTERIO DA SILVA - DF24739-A REBECA RODRIGUES PAES - DF33725-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0727936-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MURILO ANGELINI VIDIGAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AURO VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF6812-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0743858-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo ALBERT ALEXANDER DEWEIK Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE MORUM SANTOS - DF69050 CESAR CHINAGLIA MENESES - SP384743 GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA - SP489791 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745307-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo JUBER JOSE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PIRES CAMPELO DE OLIVEIRA ROZA - DF31491-A Polo Passivo ADRIANA CARDOSO BATISTA DA SILVA KAUE FLORENTINO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KAUE FLORENTINO NOGUEIRA - SP435794 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753748-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Competência (8829) Polo Ativo ADEJAR GONCALVES DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709491-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo RENEE DOS SANTOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO AGUIAR BENEVIDES - CE19702 Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0715690-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DOUGLAS RAFAEL SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0717881-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Licenças / Afastamentos (10258) Polo Ativo GUILHERME SERRA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE MELLO TOSCANO - DF56113-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0748332-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA FRANCESCHINI E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE DE HOLANDA OSORIO TABORDA - DF24404-A AMANDA CRISTINA DOS REIS DOURADO - DF55598-A Polo Passivo RIO LARGO ADMINISTRACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO CONIGLIO PARREIRA - DF38358-A MONIQUE SANTOS MACHADO PONTES DE ANDRADE - PE32458-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713035-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Polo Ativo VLASK SERVICOS DE ESTETICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA THAISA ARAUJO DE ALMEIDA VELASCO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR - DF23399-A RENATA BARBOSA FERREIRA SARI - GO21748-A CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0712312-66.2022.8.07.0020 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo ALINE FELIX DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358-A Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0750399-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Polo Ativo LETICIA DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA LYGIA RIBEIRO DE ALMEIDA CAMARGO - DF07630 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722807-77.2023.8.07.0007 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. JOSE MARIA FONSECA ABREU Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo JOSE MARIA FONSECA ABREU BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0752039-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo WISVAN HOOLL DA SILVA ADORNO Advogado(s) - Polo Passivo MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751554-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ANFILOFIO DE SOUZA NERES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723342-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Polo Passivo AREDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0751065-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Compra e Venda (9587) Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo ISRAEL RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752095-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito Autoral (4656) Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Polo Passivo PEDRO PAULO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753975-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SOHO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo LUMEN ENGENHARIA E DESIGN LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732518-32.2020.8.07.0001 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DARCY MARIA DE MORAES LUCIO HENRIQUE SOARES DE MORAES CRISTINA JAQUELINE DE MORAES SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0721755-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY JOSE DA SILVA - DF57442-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724854-82.2023.8.07.0020 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo TARCISIO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO VITORINO GUIMARAES DE CASTRO - DF70377 SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0719186-04.2021.8.07.0020 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo E. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo LEONNARDO VIEIRA MORAIS - DF36694-A Polo Passivo D. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0726300-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A Polo Passivo JOSE GUSTAVO TOSCANO BRASIL MARISA DE ALMEIDA LAWALL BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ - DF15040-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749817-06.2022.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo ABBVIE FARMACEUTICA LTDA. ABBVIE FARMACEUTICA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA FOIZER SILVA MANZONI - DF23602-A ARIEL DE ABREU CUNHA - SP397858-A HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826-A FELIPE JIM OMORI - SP305304-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0709339-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo MARIA CRISTINA BAYMA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709755-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo GIOVANNA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUERRA PINHEIRO LEAL - DF34516-A Polo Passivo MARIANA LICIO DO COUTO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA - DF44708-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0714504-35.2023.8.07.0020 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo EPITACIO FRANCISCO DE SALES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0749727-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - DF14376-A HEITOR ROCHA DE ALMEIDA - DF19438-A CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750196-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - DF14376-A HEITOR ROCHA DE ALMEIDA - DF19438-A CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A Polo Passivo LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705126-75.2024.8.07.0002 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RUY BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA COSTA MARIN - DF74664 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0753282-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo MARIA DE FATIMA MELO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732296-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo EZILDA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A Polo Passivo MARLETE BALBINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAMELA DA CONCEICAO SANTOS - DF74856 RAFAEL SOUZA DE ANDRADE - DF74859 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0043155-93.2014.8.07.0001 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cheque (4970) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LIDER MAQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo ALQUIMIA BRAZLANDIA, ALIMENTACAO E SUPLEMENTACAO ESPORTIVA LTDA ANTONIO SOUTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA "ANDRE GOMES ALVES Processo 0749641-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo DEDEIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOCIENE DIAS DE SOUZA - DF73294-A ISNAIDER REZENDE RIBEIRO - DF69144-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716522-96.2022.8.07.0009 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo A. D. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Polo Passivo A. D. S. F. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem JOAO DA MATTA E SILVA Processo 0732242-48.2023.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo I. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA JAQUELINE MOREIRA DE CARVALHO - GO38070-A Polo Passivo V. H. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0702323-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo KIMIO SAKURAI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747983-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo J. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS CARLOS MARQUES DINIZ - MG202090 ILUIPITRANDO SOARES NETO - TO11.753 Polo Passivo J. S. R. J. C. D. O. J. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA SOTTOMAIOR HUBNER - PR82335 KEIT VIVIANE DE SOUZA - PR90566 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702334-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo EZEQUIEL BATISTA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701532-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo BAUER SOUTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BAUER SOUTO DOS SANTOS - MG53908-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754592-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo KARI KARI ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo REALI MAQUINAS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DE LIMA JUNIOR - PR90876 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752810-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo BEATRIZ MARTINS SOBRAL Advogado(s) - Polo Ativo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742118-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Flora (10113) Polo Ativo LUCIANO DE OLIVEIRA PAIVA FRANCISCO PAIVA DE OLIVEIRA GRAZIELE ALVES BORGES PERONICO FRANCISCO ROBERCIO DA SILVA BARBOSA WAGNER TOLENTINO DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL HOTEL PHENICIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747756-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo WESTERLEY DOS SANTOS SERRINHA WESTERLEY DOS SANTOS SERRINHA 16279006832 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750232-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo RENATO MARINHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA DE ARAUJO - RJ215616-A PETER RODRIGUES FERNANDES - DF55526-A MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE - DF42024-A MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF74675-A LUISA AMELIA DALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF57581-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A FELIPE NAVEGA MEDEIROS - SP217017-A WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0002459-62.2003.8.07.0013 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Garantias Constitucionais (9986) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSCONSELHO TUTELAR DO PARANOÁ DFFUNDO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - FDCA/DF Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703885-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo EVA MARIA ALVES BARROS Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701752-27.2024.8.07.0010 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Embargos de Terceiro (13150) Polo Ativo JOSE MANOEL DOS PASSOS GONÇALVES MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MANOEL DOS PASSOS GONCALVES MENDES - DF18100-A Polo Passivo BARBARA TAWANY NASCIMENTO SALOMAO Advogado(s) - Polo Passivo JULLYANA MACHADO LUSTOSA - BA58079 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0752365-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo L. G. R. N. N. R. N. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MIKE BEZERRA CUNHA - DF60575-A Polo Passivo J. J. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE NILSON CAETANO DE SOUSA - DF74169-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704776-33.2024.8.07.0020 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Compra e Venda (9587) Polo Ativo ERICK LUTTIERY SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF74740-A Polo Passivo EDLANE LOUSADA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091 MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0753029-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cabimento (9098) Polo Ativo FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo MAURICIO CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746567-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Responsabilidade dos sócios e administradores (4942) Polo Ativo MARCOS NOGUEIRA KOENIGKAN Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Polo Passivo TATIANA LOURDES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo ALEXSANDRO DANTAS MAIA - DF57995-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0754689-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo CHURRASQUINHO NA BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Polo Passivo KAROLINI SOUZA BARBOSA DE SA Advogado(s) - Polo Passivo JAILSON ROCHA PEREIRA - DF64462-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707174-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo MARTA MARIA MARIANI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0707235-66.2023.8.07.0012 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. M. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0754498-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo NATAL RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE PRADO GONCALVES - DF57616-A Polo Passivo MINAS BRASILIA TENIS CLUBE Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754033-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Telefonia (7617) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo EBF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EBF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704021-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LUCIETH DO NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ALVES DE LIMA - RJ242037 Polo Passivo KLEUDIVANIA SOUSA OLIVEIRA INTERIORES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700489-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo WILIAM PIERRE OLIVEIRA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo ECIO VIRGILIO ELOI SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANYELEN PRISCILLA FIALHO BRITO SENA - DF67201-A BRUNA RIBEIRO SOARES - DF68964 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701281-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo OSEAS RIBEIRO VIANA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A RONALD BARRETO CABRAL BRITO - DF77839 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700389-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo PIRAPORINHA PISOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO - SP207869 Polo Passivo CARTOON PSI - CARTOON PRODUTOS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA. - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA - DF50829-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717328-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo A. A. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0719544-37.2023.8.07.0007 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo JOANA CORDEIRO DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0737799-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assitência Judiciária Gratuita (13541) Polo Ativo RANULFO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725209-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Mútuo (9603) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A DAVID FERREIRA CAVALCANTE - DF75176-A FERNANDO MACEDO DE OLIVEIRA - DF54048-A Polo Passivo DANILO MORAIS LACERDA TANYA MARTINS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0733906-96.2022.8.07.0001 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO MENDES FILM BRASILIA COMERCIO DE PELICULAS AUTOMOTIVAS LTDA OSMAN PORTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP1780330-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0712443-20.2021.8.07.0006 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alimentos (5779) Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo F. C. C. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL OLIVEIRA DA SILVA - DF46978-A Polo Passivo M. S. R. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Processo 0705607-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo LEONARDO GOMES PIRES INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO TIAGO FANTINO DA SILVA ASHIUCHI TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700573-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ERICK HENRIQUE DA SILVA - TO10.859 Polo Passivo CSN CIMENTOS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752351-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo ANTONIA GERALDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CHRISTIAN DE FRANCA CARVALHO - DF70070-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700785-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajuste contratual (12488) Polo Ativo MARIA ADERCINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752940-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo MARCOS VINICIUS PONTES Advogado(s) - Polo Ativo IANDRO ALVES PEREIRA - DF58032-A CLAUDIA SANTANNA VIEIRA - DF8834-A MARCIO ANTONIO TEIXEIRA MAZZARO - DF4627-A Polo Passivo PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717772-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JOSE CARLOS PEREIRA ROCHA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA FORMAGGIO - DF44352-A ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. JOSE CARLOS PEREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA FORMAGGIO - DF44352-A ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0720961-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MINHA CASA - PARTICIPACOES E INCORPORACOES JACIRA PEREIRA DE SOUSA CLEBER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A DANILO ANDREI LOURENCO BATISTA - DF71508-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0744858-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Espécies de Contratos (9580) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo GEOVANI ANTUNES MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A Polo Passivo ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP Advogado(s) - Polo Passivo HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749560-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alteração de capital (9539) Polo Ativo JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS PEDRO DA SILVA - GO50723-A Polo Passivo JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701630-38.2024.8.07.0002 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CLEITON AUTOPECAS E MECANICA LTDA CLEITON LOPES DE JESUS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DE MIRANDA LOPES PAIXÃO - DF68744-A LOHANY SOARES BUENO - DF53430-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0722533-39.2020.8.07.0001 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Oncológico (12496) Polo Ativo REGINA MARIA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO MOHN E SOUZA - DF13585-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA - DF37760-A GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A NOELTON TOLEDO - DF36654-A JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A LETICIA DE AMORIM PEREIRA - DF67364-A LETICIA CAMPOS MARQUES - DF73239-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0751944-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOAO FORTES ENGENHARIA S A Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo MARY LOURDES DE OLIVEIRA ANGOTTI Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO LUIZ WRIGHT MINUSSI MACEDO - DF53371-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753777-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo LEONARDO BRUNO DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUSA - DF67733-A RHUAN FILIPE MONTENEGRO DOS REIS - DF63842-A Polo Passivo LOTUS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751020-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Adjudicação (13053) Polo Ativo CLAUDIO NOVAIS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo CONDOMINIO RURAL CHACARAS OURO VERMELHO Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RURAL CHACARAS OURO VERMELHO LIANDER MICHELON - DF20201-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703758-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ANA CRISTINA MARQUES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA SILVA - DF37325-A Polo Passivo ANDRÉ DOS SANTOS ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722905-28.2024.8.07.0007 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LUCAS MENEZES MENDES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SANTOS MENDEZ - SC71813 Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0750924-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo VANESSA TEIXEIRA ALVES POYARES Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiro(s) Interessado(s) RODRIGO UEMURA DE SOUZA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0706260-20.2023.8.07.0020 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ADRIANA MACHADO CARREIRO ELIAS Advogado(s) - Polo Ativo SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A Polo Passivo IARA FELIX CANDIDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0700182-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A Polo Passivo ANDREZA CAMARGO RABELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712069-94.2023.8.07.0018 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Fornecimento de medicamentos (12487) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE DE SOUZA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo KARINA CESAR DA SILVEIRA SANTOS - DF21953-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0736252-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MILANIA REIS DE CARVALHO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AUGUSTO QUEIROS DOS SANTOS JUNIOR - DF45620-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER Processo 0754777-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JOAQUIM LEAL DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0025471-20.1998.8.07.0001 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LINDBERG AZIZ CURY MARTA BITTAR CURY PLANALTO DE AUTOMOVEIS SA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA - GO12539-A RODRIGO GONCALVES MONTALVAO - GO23441-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0702413-16.2023.8.07.0018 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0704952-51.2024.8.07.0007 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LAURO SABACK DA HORA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A GUSTAVO BARRETO ALVES - RJ196539-A CAMILA REZENDE DA CRUZ - DF51219 DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. LAURO SABACK DA HORA Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A GUSTAVO BARRETO ALVES - RJ196539-A CAMILA REZENDE DA CRUZ - DF51219 DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0738934-50.2019.8.07.0001 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo SALOMAO ALVARES HAMU Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS SANTIAGO PAPA - DF29600-A GABRIEL PORTELLA FAGUNDES NETO - DF20084-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) ANA MAURA DIAS MACHADO Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0710991-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. L. C. D. C. D. L. C. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0743578-49.2023.8.07.0016 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nomeação (12245) Polo Ativo OLAVO GONCALVES DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo MARIA MILDA DA SILVEIRA DINIZ RAFAELA DA SILVEIRA DINIZ OLAVO GONCALVES DINIZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0726552-20.2022.8.07.0001 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo MARIA DE FATIMA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR REGIS FERREIRA MAGALHAES - DF57189-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0713096-48.2023.8.07.0007 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo IZAIAS DA COSTA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0704312-27.2024.8.07.0014 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo H. O. B. F. A. O. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GOMES DE MATOS FILHO - DF5137-A DIOGO TOSCANO DE OLIVEIRA REBELLO - DF42791-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS Processo 0730246-54.2023.8.07.0003 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo L. O. D. S. A. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL L. O. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0706391-06.2024.8.07.0005 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo JOAQUIM FERREIRA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0701207-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Retido na fonte (5922) Polo Ativo LUIZMAR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA PENHA DA COSTA - DF45927-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702593-28.2024.8.07.0008 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo FRANCISCA DA SILVA ANGELO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0708537-51.2023.8.07.0006 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo ANA PAULA DE AZEREDO ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A BRENO PESSOA CARDOSO BORGES - DF21678-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. ANA PAULA DE AZEREDO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BRENO PESSOA CARDOSO BORGES - DF21678-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0747188-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Pressupostos Processuais (13026) Polo Ativo ALEXANDRE PIRES BARBOSA ALTINA CORDEIRO DE SOUZA AMARAL PEREIRA DA VITORIA AMARILDO VITOR DA SILVA AMARO PETRUCIO FLORENCIO DA SILVA ALCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA ALCINO CORDEIRO DE QUEIROZ RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A ANTONIO ALVES FILHO - DF4972-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA - DF38331-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744260-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295) Polo Ativo ANTONIO JOSE RODRIGUES NETO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748325-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo CUSTODIA RODRIGUES DE COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL MARTINS - SC23080 LUIS FERNANDO SILVA - SC9582-A TAIS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI SILVA - SC26425 GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART - SC19171 THIAGO LEMOS LOCKS - SC29380 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0748368-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo EDUARDA VIEIRA SOUZA M. V. M. ELTON BARROS MOREIRA I. G. B. F. THIAGO BATISTA AMORIM SAMANTA MARTINS LIRA AMORIM D. L. A. T. L. A. H. L. A. WESLEY RAMOS DA SILVA THAMYRIS DE OLIVEIRA TORRES J. G. D. O. R. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR COSTA ALVES - DF54336-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720129-50.2023.8.07.0020 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ANTONIA ARAUJO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0700803-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Contratuais (13385) Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo VARCI PEREIRA FRANCISCO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734086-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo VANDERLEI TEIXEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0701409-87.2022.8.07.0014 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo ROSANGELA MARCIA DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo WILDE MARIA SILVA - DF5265-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0714236-84.2023.8.07.0018 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo MARIA GORETE DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0709804-68.2022.8.07.0014 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ENILDO GONCALVES VIANA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo PARK SUL PRIME RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo MILLER AMARAL MACHADO - DF30632-A DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES - DF28066-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0720462-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo LUCAS REIS SARMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo SEBASTIAO DE LUCENA SARMENTO MARIANGELA REIS SARMENTO Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO LUIZ MARQUEZ MARCHESI - DF17414-A JAIME MARCHESI - DF16953-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0700809-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Cirurgia (12501) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA - DF57646-A Polo Passivo DANILDA BORGES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A LETICIA PINTO CORREA - MG155447 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744818-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Curatela (12241) Polo Ativo PATRICIA MELASSO GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A Polo Passivo WALTER ESTEVES GARCIA NANCI CAPEL PILARES Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO PEREIRA DA SILVA - DF28839-A CECILE MIRANDA MONREAL - DF27994-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709483-77.2024.8.07.0009 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX GLEIDSON DE AQUINO LIMA - DF65583-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0754475-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo G. A. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO ANTONIO DE CASTRO - DF15639-A Polo Passivo M. D. P. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LUIZ RABELO - DF32453-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703435-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) Prescrição (5992) Despacho de Citação (10550) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo SIRLEI DIVINA CORREIA ALVES HS IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705555-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Competência (8829) Polo Ativo RAIMUNDO TAVARES GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo FABRIZIO FERRENTINI SALEM - SP347304 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701175-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Polo Ativo ROSANA GOMES DE ALMEIDA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO - BA38893-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704418-57.2022.8.07.0014 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ELLEN FABIANNA RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUCAS RESENDE OLIVEIRA - DF54054-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0701984-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo CDT CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO - TO3976 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703056-67.2024.8.07.0008 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo RONALDO SILVANO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOSIANE PEREIRA LOPES - DF70676-A IDAIANA CASTRO SOARES - DF54802-A Polo Passivo XS3 SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0750697-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Juros (10684) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo MARGARIDA MARIA PINTO CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RITA DE KASSIA SOARES DOS SANTOS - DF51889-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701884-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TAYLLA NERES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718654-92.2023.8.07.0009 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MARIA FERNANDES VIEIRA DE ALENCAR PABLO HENRIQUE BORGES BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELANNIE RIBEIRO FERREIRA - DF65590-A OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA PABLO HENRIQUE BORGES ROBERTO MARQUES FERNANDES SOBRINHO MARIA FERNANDES VIEIRA DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A ELANNIE RIBEIRO FERREIRA - DF65590-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0009803-67.2016.8.07.0004 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Serviços Profissionais (7774) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ELIANE ALVES DA SILVA ASSIS FRANCISCO IVANALDO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A NOVA VIDA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A VITAL DA COSTA GUIMARAES NETO - DF3256-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0709549-77.2021.8.07.0004 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ALESSANDRA CANDIDA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A Polo Passivo SARVEL VEICULOS LTDA - ME AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) CLAUDIO DA COSTA MARQUES Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0711886-26.2023.8.07.0018 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ISAAC JACOB SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - DF56804-A ANGELINA DIAS DE AMORIM - DF61160-A RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0704859-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo LAERCIO ALVES BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO RAQUELLO PASSOS - MG133946-A FLAVIO FERNANDES TAVARES - MG89801-A Polo Passivo FSB NEROPAY CONSULTORIO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701747-72.2024.8.07.0020 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JOSE WILIAM CORDEIRO VILARINS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A Polo Passivo BANCO INTER SA BANCO PAN S.A BANCO BRADESCO SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO PAN S.A.BANCO BRADESCO S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0752106-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo PATRICIA GORETTI BALDUINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735127-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ADRIENNE DE OLIVEIRA GERTRUDES Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0745502-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME MARCIA ABREU DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701672-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo GETULIO AMERICO MOREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A Polo Passivo MARLIM COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727296-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ROBERTO DIAS ASENSI TATIANA SEIXAS ASENSI Advogado(s) - Polo Ativo DALETE ALMEIDA ASSIS - DF33093 Polo Passivo HUGO BICHARA MAZZETTI Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0701401-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo CRISTIANE ALMEIDA DE SA ELIANE DE ALMEIDA SA ELIETE FRANCISCO DE SA Advogado(s) - Polo Ativo VICENTE DE PAULO TORRES DA PENHA - DF6907-A Polo Passivo JOAO BOSCO SARAIVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARCOS DANTAS DE LIMA - GO35571-A DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705143-69.2019.8.07.0008 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo EVANDRO CLAYTON WURLITZER Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Polo Passivo EQUILIBRIO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0707759-76.2022.8.07.0019 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Acidente de Trânsito (10441) DPVAT (14694) Polo Ativo DOMINGOS DE JESUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WANTERVANIA MARTINS DE SOUZA - DF64709-A Polo Passivo SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiro(s) Interessado(s) NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO MOREIRA DA SILVA Processo 0713553-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0729674-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ELILIA ROSA DO NASCIMENTO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728232-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ESPÓLIO DE JOSÉ MACEDO LINS Advogado(s) - Polo Ativo HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA - PI3208 Polo Passivo RONALDO TOLENTINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DOS PRAZERES FONSECA - DF30588-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0729306-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo ALZIRA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721088-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo MARCOS FERNANDES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A PAULO MARCELO DE CARVALHO - DF15115-A Polo Passivo VTC OPERADORA LOGISTICA Advogado(s) - Polo Passivo CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725748-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Programa de Computador (10499) Polo Ativo NEVES & BITTENCOURT CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA LUIZA DA SILVA CAMPOS - MG165048 LUIZ GUSTAVO SILVA NATALINO - MG214878 LUIZ ALFREDO ROCHA LIMA - ES32626 JESSICA CIRILO DE OLIVEIRA - MG157873 Polo Passivo UPIK - DECORACAO DE INTERIORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0731138-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733918-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo EDSON DE ALMEIDA LAUREANO BROTHER AUTO CENTER E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELTON SANTOS CARDOSO - DF35438-A WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A Polo Passivo JOSE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740832-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA PABLO VINICIUS OLIVEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo TERESINHA MACHADO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA GONCALVES SANTOS GOETTENAUER - MG114553-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707711-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO ALVES DE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753049-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo BRUNO VINICIUS SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703387-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito Autoral (4656) Direito Autoral (14921) Direito Autoral (14922) Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo ANDRE SILVA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 11 de abril de 2025. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750924-96.2023.8.07.0001. REQUERENTE: VANESSA TEIXEIRA ALVES POYARES REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO Finda a fase postulatória, passo ao saneamento e organização do processo, na forma do art. 357 e seguintes do Código de Processo Civil. A preliminar de impugnação ao valor da causa não prospera. Em processos em que há cumulação de pedidos de obrigação de fazer e de indenização por danos morais, o Superior Tribunal de Justiça entente que: "A jurisprudência do STJ manifesta-se no sentido de que o valor da causa deve equivaler, na medida do possível, ao conteúdo econômico a ser obtido na demanda. Nos conflitos de direito material entre operadora de plano de saúde e seus beneficiários, acerca do alcance da cobertura de procedimentos médico-hospitalares, é inegável que a obrigação de fazer determinada em sentença não só ostenta natureza condenatória como também possui um montante econômico aferível." (AgInt no AREsp n. 2.100.420/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 3/10/2022, DJe de 5/10/2022.)” A parte autora, portanto, ao ter fixado o valor da causa em 55.586,00, fixou quantia adequada, nos termos do art. 292 do Código de Processo Civil. Rejeito a preliminar. Da análise dos fatos, verifico que o ponto controvertido circunscreve-se à necessidade da utilização dos materiais requeridos pelo odontólogo assistente em contraponto ao parecer da junta médica. Consoante se extrai da peça defensiva, " convém explicitar que o médico assistente da parte autora apresentou indicação de cirurgia e relação de materiais e insumos que conforme o parecer elaborado pela Junta Médica, não há pertinência dos procedimentos e materiais solicitados". Nesse diapasão, diante da verossimilhança das alegações e por possuir a autora vulnerabilidade técnica e econômica, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Faculto à parte ré, detentora do ônus, a possibilidade de especificar provas eventualmente tidas por imprescindíveis à solução da controvérsia, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando, de modo específico, a sua finalidade. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750924-96.2023.8.07.0001. REQUERENTE: VANESSA TEIXEIRA ALVES POYARES REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE CITAÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DOMICÍLIO ELETRÔNICO SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - CPF/CNPJ: 01.685.053/0001-56 Nome: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Endereço: Rua do Passeio, n 42, 6 Pavimento, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-290 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília Fórum de Brasília - Praça Municipal, Lote 01, Brasília, CEP - 70.094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala A, sala 504. Tel. (61) 3103-7167 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento com pedido de antecipação de tutela, na qual a parte autora pretende que a ré seja obrigada a autorizar a realização da cirurgia prescrita pelo cirurgião bucomaxilo, com os materiais descritos no relatório de ID 181528777. Decido. De início, concedo à autora as benesses da gratuidade de Justiça. Anote-se. Verifica-se que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil. As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte estão amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, eis que há nos autos prova do vínculo contratual existente entre as partes, indicação médica para a cirurgia com os materiais descritos no relatório de ID 181528777 e negativa do plano de saúde. Inicialmente, vislumbra-se abusividade na negativa da ré, pois a jurisprudência desta Corte de Justiça se posiciona no sentido de que descabe ao Plano de Saúde interferir no tratamento prescrito pelo médico assistente do consumidor. Ademais, se no contrato celebrado há cobertura para o tratamento da enfermidade da parte autora, o plano de saúde não pode se negar a custear a cirurgia indicada, eis que a escolha terapêutica mais adequada compete, exclusivamente, ao médico que acompanha o paciente. Já o provável perigo ocorre quando não se pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual. No caso em apreço o quesito, a toda evidência, está presente em razão da enfermidade que acomete a parte autora e do bem da vida que está em questão. Por fim, em atenção ao § 3º do artigo 300 do CPC que fixa o requisito negativo, verifico que os efeitos da medida de urgência não são irreversíveis, sendo possível restituir as partes ao “status quo ante" caso proferida uma sentença de improcedência do pedido da parte, porque a ré poderá pleitear a restituição dos valores despendidos com os materiais não autorizados. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré, no prazo de 24hs, autorize a realização da cirurgia, com os materiais descritos no relatório de ID 181528777 e 181528793, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) até o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), teto máximo que poderá ser ampliado. Inicialmente, diante da Portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021, do TJDFT, que implementou o "Juízo 100% Digital", esclareço que não se aplica ao caso dos autos pelo não preenchimento dos requisitos, considerando que a parte ré deve ser citada pessoalmente e representada por advogado, conforme previsão do CPC, e que sua intimação ocorrerá via DJe. Exclua-se eventual anotação no sistema. As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária. Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Em que pese o réu figurar como parceiro eletrônico, diante da urgência na medida, determino a expedição de mandado de citação e intimação a ser cumprido por Oficial de Justiça, nos termos do parágrafo 5º do artigo 5 da Lei 11.419/2016. Caso o endereço do réu conste em outro Estado da Federação, condiciono a expedição do mandado à indicação, pelo autor, do endereço do réu no Distrito Federal para viabilizar a citação e intimação de forma mais célere por meio de Oficial de Justiça. Ausente tal informação, a citação e intimação serão efetivados via sistema. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, poderão ser acessados por meio do QRCode acima.

14/12/2023, 00:00

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