Embargos de Declaração Cível 0001504-83.2002.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 73.574,16

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga 1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis

Partes do Processo

LOURDES CONCEICAO SANTANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA BATISTA DA SILVA

OAB/DF 51064·CPF·Representa: Autor

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB/DF 17390·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA

OAB/DF 66193·CPF·Representa: Réu

RENAN MARQUES OLIVEIRA

OAB/DF 65762·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LOURDES CONCEICAO SANTANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

LAERT GAMA NETO

CPF

Reu

TAYRONIO SANTANA RIBEIRO

CPF

Reu

JUCELINO LIMA SOARES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

FABRICIO FERREIRA GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 19/11/2024

21/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 20:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/11/2024, 18:48

Publicado Ementa em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 21:21

Conhecido o recurso de LOURDES CONCEICAO SANTANA - CPF: 032.938.231-49 (EMBARGANTE) e não-provido

04/11/2024, 23:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2024, 21:51

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/09/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:54

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 19/11/2024

21/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 20:51

Documentos

Acórdão

•05/11/2024, 19:14

Despacho

•04/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/11/2024, 18:48

Publicado Ementa em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 21:21

Conhecido o recurso de LOURDES CONCEICAO SANTANA - CPF: 032.938.231-49 (EMBARGANTE) e não-provido

04/11/2024, 23:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2024, 21:51

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/09/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2024, 16:48

Recebidos os autos

12/09/2024, 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

05/09/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/09/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:15

Recebidos os autos

04/09/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/09/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/08/2024, 15:10

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 19:36

Recebidos os autos

21/08/2024, 19:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

21/08/2024, 13:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2024, 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/08/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:18

Publicado Ementa em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:07

Conhecido o recurso de JUCELINO LIMA SOARES - CPF: 057.127.261-49 (APELANTE) e provido

07/08/2024, 22:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024, 22:39

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2024, 16:06

Publicado Certidão em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 17:27

Deliberado em Sessão - Retirado

09/07/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

06/07/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2024, 16:27

Recebidos os autos

26/06/2024, 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

18/03/2024, 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/03/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:59

Recebidos os autos

19/01/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

08/01/2024, 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/12/2023, 12:26

Recebidos os autos

13/12/2023, 18:49

Recebidos os autos

13/12/2023, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/12/2023, 18:49

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 18:49

Despacho

•04/09/2024, 14:11

Despacho

•23/08/2024, 13:03

Despacho

•21/08/2024, 19:36

Anexo

•20/08/2024, 18:50

Anexo

•20/08/2024, 18:50

Anexo

•20/08/2024, 18:50

Anexo

•20/08/2024, 18:50

Acórdão

•08/08/2024, 18:50

Despacho

•25/01/2024, 15:00

Despacho

•19/01/2024, 15:35

Decisão

•10/11/2023, 14:27

Sentença

•17/10/2023, 21:31

Sentença

•26/09/2023, 21:00

Todos os documentos(97)

Acórdão

•05/11/2024, 19:14

Despacho

•04/09/2024, 14:15

Despacho

•04/09/2024, 14:11

Despacho

•23/08/2024, 13:03

Despacho

•21/08/2024, 19:36

Anexo

•20/08/2024, 18:50

Anexo

•20/08/2024, 18:50

Anexo

•20/08/2024, 18:50

Anexo

•20/08/2024, 18:50

Acórdão

•08/08/2024, 18:50

Despacho

•25/01/2024, 15:00

Despacho

•19/01/2024, 15:35

Decisão

•10/11/2023, 14:27

Sentença

•17/10/2023, 21:31

Sentença

•26/09/2023, 21:00

Despacho

•29/08/2023, 19:41

Despacho

•10/08/2023, 20:32

Decisão

•04/05/2023, 21:21

Decisão

•16/03/2023, 17:40

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 14:42

Despacho

•06/02/2023, 20:59

Anexo

•10/01/2023, 14:48

Despacho

•05/10/2022, 19:30

Decisão

•08/09/2022, 19:16

Documento de Comprovação

•19/08/2022, 10:26

Despacho

•18/08/2022, 17:23

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 15:02

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 15:02

Despacho

•14/07/2022, 17:22

Despacho

•07/05/2022, 15:12

Anexo

•05/05/2022, 14:33

Despacho

•05/04/2022, 15:18

Despacho

•25/02/2022, 18:20

Decisão

•31/01/2022, 12:13

Decisão

•30/11/2021, 15:27

Manifestação do MPDFT

•12/11/2021, 22:09

Decisão

•11/11/2021, 15:28

Documento de Comprovação

•21/10/2021, 17:01

Documento de Comprovação

•21/10/2021, 17:01

Documento de Comprovação

•01/10/2021, 18:39

Decisão

•20/09/2021, 11:44

Despacho

•27/07/2021, 23:07

Decisão

•03/05/2021, 17:40

Decisão

•30/04/2021, 14:13

Outros Documentos

•29/04/2021, 16:43

Despacho

•29/03/2021, 16:35

Decisão

•29/03/2021, 16:35

Despacho

•12/02/2021, 11:06

Despacho

•21/01/2021, 13:08

Documento de Comprovação

•20/01/2021, 10:22

Documento de Comprovação

•20/01/2021, 10:22

Decisão

•24/11/2020, 12:00

Despacho

•30/09/2020, 20:41

Decisão

•22/07/2020, 23:06

Despacho

•25/06/2020, 18:58

Despacho

•26/05/2020, 09:28

Decisão

•13/05/2020, 10:56

Decisão

•30/04/2020, 10:31

Despacho

•31/01/2020, 14:00

Decisão

•11/10/2019, 19:33

Despacho

•26/03/2019, 16:32

Despacho

•26/03/2019, 16:32

SENTENÇA

•26/03/2019, 16:32

Despacho

•26/03/2019, 16:32

Despacho

•26/03/2019, 16:32

Acórdão

•26/03/2019, 16:32

Despacho

•26/03/2019, 16:32

Despacho

•26/03/2019, 16:32

Despacho

•26/03/2019, 16:32

Despacho

•26/03/2019, 16:32

Despacho

•26/03/2019, 16:32

Decisão

•26/03/2019, 16:32

Decisão

•26/03/2019, 16:32

Despacho

•26/03/2019, 16:32

Decisão

•26/03/2019, 16:32

Despacho

•26/03/2019, 16:32

Despacho

•26/03/2019, 16:32

Decisão

•26/03/2019, 16:32

Despacho

•26/03/2019, 16:32

Despacho

•26/03/2019, 16:32

Despacho

•26/03/2019, 16:32

Despacho

•26/03/2019, 16:32

Decisão

•26/03/2019, 16:32

Decisão

•26/03/2019, 16:32

Despacho

•26/03/2019, 16:32

Despacho

•26/03/2019, 16:32

Decisão

•26/03/2019, 16:32

Decisão

•26/03/2019, 16:32

Decisão

•26/03/2019, 16:32

Despacho

•26/03/2019, 16:32

Decisão

•26/03/2019, 16:32

Despacho

•26/03/2019, 16:32

Despacho

•26/03/2019, 16:32

Decisão

•26/03/2019, 16:32

Sentença Embargos de Terceiro

•26/03/2019, 16:32

Decisão

•26/03/2019, 16:32

Decisão

•26/03/2019, 16:32