Inventário 0704474-05.2022.8.07.0010 - TJDFT

Inventário 0704474-05.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704474-05.2022.8.07.0010. Certidão - Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o formal de partilha foi expedido e encontra-se à disposição da parte legitimada, que deverá imprimi-lo e usá-lo para os fins a que se destina. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem novos requerimentos, arquivem definitivamente. Santa Maria/DF, 21 de maio de 2026 12:16:13. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 12:26

Documento (Certidão)

04/05/2026, 12:25

Desarquivamento

04/05/2026, 04:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2026, 16:24

Definitivo

11/04/2025, 15:08

Trânsito em julgado

11/04/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 19:00

Decurso de Prazo

26/02/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 10:26

Publicação

04/02/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o esboço de partilha de ID 215189271. Atribuo a cada um o que foi aferido, salvo erro, omissão, eventuais direitos de terceiros estranhos ao processo, inclusive pessoas jurídicas de direito público. Resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC.Desde já autorizo a expedição de alvará de valores deixados em contas bancárias com saldo de FGTS, em favor da inventariante, para que realize a partilha, no modo estabelecido no formal.

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2025, 09:05

Documentos

Certidão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704474-05.2022.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: JANESMAR PEREIRA DOS SANTOS HERDEIRO: M. L. D. O. S., JOAO MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: JANESMAR PEREIRA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARCOS MACIEL DE OLIVEIRA DECISÃO 1. A parte requerente insiste em não atender aos requerimentos do Ministério Público (ID 176160902 e ID 176800852), limitando-se, reiteradamente, a afirmar que já o fez na petição de ID 173355582. Deve a parte requerente observar que o Ministério Público é o fiscal da lei e que seus requerimentos devem ser integralmente atendidos para que ocorra o regular prosseguimento do feito. Assim, intime-se para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, apresentar CORRETAMENTE as últimas declarações, sob pena de extinção do feito, que deverão conter: a) a identificação do inventariado com a sua qualificação completa; b) a identificação da meeira com a sua qualificação completa; c) identificação dos herdeiros com a sua qualificação completa; d) individualização de TODOS os bens que compõe o espólio e seus respectivos valores (direitos do falecido sobre o imóvel, veículo, FGTS e verbas trabalhistas – estas últimas são distintas do FGTS), conforme requerido pelo Ministério Público e) esboço de partilha indicando todos os bens, o quinhão de cada herdeiro em cada um dos bens e, ao final, o valor total do quinhão a ser recebido por cada um 2. Juntadas as últimas declarações, dê-se vista à Curadoria Especial e ao Ministério Público, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 3. Havendo a concordância de ambos com as últimas declarações, remetam-se os autos à Partidoria Judicial para conferência do esboço, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Voltado os autos da Partidoria Judicial, dê-se vista aos requerentes e à Curadoria para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Após, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre todo o processado, no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Por fim, voltem os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

01/03/2024, 00:00

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Definitivo

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